Carta da AMARC Brasil às representantes da ONU e da OEA

Publicado em 27/08/2014 - 10h29 | Atualizado em 27/08/2014 - 10h35

screenshot_carta_oasNo dia 18 de agosto o coletivo Intervozes e a ONG Artigo 19 convidaram representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a atual situação da liberdade de expressão no Brasil. O evento foi uma despedida já que contou com a presença da Relatora Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Catalina Botero que vai deixar o seu cargo no mês de otoubro.

A AMARC Brasil aproveitou o evento que tinha o “objetivo de fazer um balanço do trabalho dos relatores nos últimos anos e apontar os desafios e perspectivas para os próximos mandatos” para apresentar uma carta sobre o estado atual das rádios comunitárias no Brasil. Partimos do “Informe Anual 2013” da CIDH e as suas observações e considerações ao Estado Brasileiro para melhorar a defesa do Direito a Comunicação nesse país.

Em nossa carta criticamos:

  • o abuso de controles oficiais da radiodifusão, como por exemplo o aumento da fiscalização no espectro eletromagnético pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante a Copa;
  • a de fato descontinuação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que impossibilita de muitas rádios comunitárias legalizarem-se e alimenta a criminalização das radialistas;
  • a falta de uma lei em relação a radiodifusão brasileira que limite a formação de monopólios por empresas privadas;
  • a passividade do Estado para garantir um compartilhamento democrático e legítimo das frequências;
  • a falta de compromisso político para criar condições que permitam às rádios comunitárias uma verdadeira sustentabilidade econômica.

Como destacamos em nossa carta, na defesa das rádios comunitárias e livres no Brasil, “precisamos da ajuda da ONU e da OEA” para “guiar o Estado Brasileiro numa melhor defesa dos Direitos Humanos em nosso país.”

PDF Carta da AMARC Brasil às representantes da ONU e da OEA

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