19 de jun2013

Segunda assembléia sobre Rádio Digital no Rio de Janeiro fecha com propostas e protestos

por nils

A irritação do deputado Paulo Ramos durou pouco. Na Audiência Pública sobre o Rádio Digital ele identificou como militantes do Movimento Sem Terra (MST) a dezena de homens vestidos com camisetas vermelhas. Mas eram na verdade participantes do MNRC, o Movimento Nacional das Rádios Comunitárias, que coloriram a sala 311 na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro na sexta-feira passada. Foi o MNRC que convocou o encontro. E juntos com mais passeiros como a própria AMARC Brasil, a aliança Fale Rio, a Associação das Rádios Publicas (Arpub) e o coletivo Intervozes chegaram bem preparados para dar visibilidade às demandas e perguntas dos meios de comunicação comunitários e públicos.

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17 de jun2013

AMARC Brasil dá início ao processo de formação na Transamazônica

por nils

Aconteceu nos dias 31 de maio e 1º de junho o Seminário de Diagnóstico Regional das Rádios Comunitárias da Transamazônica, dando o pontapé inicial para o processo de formação com emissoras da região. O evento aconteceu na cidade de Altamira e contou com cerca de 30 participantes, em sua maioria representantes de 9 rádios da região: Rádio Nativa FM (Altamira); Assoc. Rádio União Comunitária (Rurópolis), Acica Assoc. Comunitária de Informação e Cultura (Anapu); Rádio Adaba (Porto de Moz); Porto FM (Porto de Moz); Souzel FM (Senador José Porfírio); Rádio Sociedade FM (Medicilândia); Fundalivre (Uruará); Rádio Popular (Brasil Novo). Como facilitadores do seminário estiveram presentes os seguintes associados da AMARC Brasil e membros da Equipe de Formação: Sofía Hammoe, João Paulo Malerba, Cléber Silva e Tony Marques. Domingos de Morais, conselheiro da AMARC Brasil e diretor da Rádio Nativa FM, deu todo o apoio necessário para a realização do seminário.

O Seminário de Diagnóstico foi a primeira atividade do projeto “Fortalecimento da Comunicação Comunitária”, realizado com o apoio da UNESCO Brasil. O projeto prevê um processo continuado de formação com 5 emissoras comunitárias da região da Transamazônica, durante todo o ano de 2013, no intuito de contribuir com o seu fortalecimento, através da reflexão e articulação de suas ações.

A partir de uma metodologia desenvolvida pela própria AMARC, o processo de formação fomenta práticas de autorreflexão sobre a missão e o projeto político da rádio comunitária, envolvendo toda a equipe da emissora, entidades parceiras e ouvintes. Durante o seminário as emissoras presentes planejaram ações conjuntas para os próximos meses. Também foram escolhidas as 5 emissoras que participarão do processo de formação: Nativa FM, Popular FM, Souzel FM, Fundalivre e União Comunitária. Entre os dias 20 e 26 de julho, João Paulo Malerba e Cléber Silva voltarão à região para acompanhar individualmente as emissoras em seu processo de formação.

13 de jun2013

Ministério anistia e legaliza emissoras comerciais ilegais

por arthurwilliam

Paulo Bernardo - Minisitério das Comunicações e as Rádios Comunitárias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que irá regularizar e anistiar cerca de 4 mil e 500 retransmissoras de TVs comerciais que operam ilegalmente há anos no Brasil. Segundo a revista Teletime, o ministro afirmou que fez uma opção pela legalização das transmissões clandestinas: “Vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa”. Já com as rádios comunitárias a situação é inversa: as emissoras que prestam um importante serviço de utilidade pública são fechadas diariamente pelo poder público e os comunicadores populares criminalizados.

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11 de jun2013

Convite para Audiência Pública sobre Rádio Digital no Rio de Janeiro

por nils

“Por um padrão de rádio digital que democratize a comunicação”

O quê? – Debate sobre o rádio digital e demandas sociais de comunicação

Quando? – 14 de Junho às 16 hs.

Onde? – ALERJ – sala 311 do Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/nº, Rio de Janeiro

Como eu posso participar? – O evento é aberto ao público geral e será transmitido pela Internet também. O link é www.tvalerj.tv

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3 de mai2013

Tribunal de Haia convoca representantes de Bolívia e Chile para uma reunião em junho

por Pulsar Brasil

O presidente boliviano Evo Morales defende a reintegração marítimica (foto:Sebastian Baryli/CC)

Após aceitar a reividicação da Bolívia de discutir o acesso ao mar pelo Chile, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) convocou delegados de ambos os países a reunirem em 12 de junho em Haia, na Holanda. Na ocasião, serão estipulados prazos e o cronograma do julgamento.

O governo boliviano exige do Chile um acesso ao Oceano Pacífico, perdido em uma guerra contra o país vizinho em 1879. O embaixador da Bolívia Eduardo Rodriguez Vetzé explicou que se trata de um “processo longo” e, portanto, o momento exato do julgamento “não pode ser definido com antecedência.”

O presidente boliviano Evos Morales afirma que a ação visa “reintegração marítima”. Diante da demanda boliviana o presidente chileno Sebastian Piñera disse que seu governo não vai garantir a soberania a nenhum país.

Ele insiste que a Bolívia assinou um tratado de paz e amizade com o Chile, o Tratado de Fronteira, em 1904, no qual define os limites territoriais e que, portanto, não teria questões pendentes com a Bolívia. (pulsar)

Leia a nota em espanhol aqui.

2 de mai2013

Indígenas ocupam canteiro de obras de Belo Monte contra hidrelétricas na Amazônia

por Pulsar Brasil

Protestos de indígenas contra hidrelétricas são constantes nos últimos meses (foto: Cowan/Survival )

Cerca de 200 indígenas afetados pela construção de hidrelétricas ocuparam nesta quinta-feira (2), o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte no município de Vitória do Xingu, no Pará. Eles reivindicam a regulamentação da consulta prévia e a suspensão de todas as obras e estudos relacionados às barragens nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. Os indígenas exigem ser consultados antes de qualquer ação para a construção da Usina.

De acordo com informações do Centro Indigenista Missionário (Cimi), a tropa de choque da Polícia Militar já esperava pelos indígenas, porém não conseguiu barrá-los. Ao menos seis mil trabalhadores, segundo estimativas do movimento, deixarão de atuar no canteiro. A ocupação, de acordo com os indígenas, se manterá por tempo indeterminado ou até que o governo federal atenda as reivindicações apresentadas.

Ocupações contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e mobilizações contra empreendimentos hidrelétricos se tornaram comuns na Amazônia. No último dia 5 de abril, cinco mil trabalhadores do canteiro de obras Pimental paralisaram as atividades por conta das condições de trabalho e da demissão de 80 funcionários, no final do ano passado.

De acordo com os indígenas, a resposta do governo federal às suas demandas foi uma medida de caráter “preventivo ou repressivo”. Se trata do Decreto 7957 cria a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública. O órgão tem como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

Com a medida cerca de 250 soldados da Força Nacional e da Marinha foram deslocados durante o último mês de abril, para as áreas afetadas pelos empreendimentos. Ainda no Pará, na divisa com o estado do Mato Grosso, o povo Munduruku e comunidades tradicionais estão mobilizadas contra o Complexo Hidrelétrico do Tapajós, que envolve um conjunto de usinas e barragens. (pulsar)

 

 

25 de abr2013

Revisando os avanços perdidos no debate da radiodifusão comunitária no Brasil.

por nils

Diz-se que não adianta chorar pelo leite derramado. Então, por que reclamar tanto do desaparecimento de dois relatórios de Grupos de Trabalho (GTs) sobre a radiodifusão comunitária que foram escritos há quase uma década? Aconteceram muitas coisas desde então: portarias, decretos, até uma Conferência Nacional de Comunicação. Porém achamos que muitas das ambivalentes mudanças legais e a contínua falta de traduzir debates políticos sobre radiodifusão comunitária numa prática que garanta o direito à comunicação é mais fácil de ser entendida conhecendo o debate dos anos 2003-2005. Isso porque trata-se de um momento de crise, que expôs problemas estruturais na gestão do espectro eletromagnético que continuam a vigorar até hoje.

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25 de abr2013

PEC que confisca terra de quem for flagrado com mão-de-obra escrava ganha parecer favorável

por Pulsar Brasil

PEC do trabalho escravo ganha parecer favorável de relator (foto:Cícero R.C. Omena)

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entregou, nesta terça-feira (23), parecer favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional 57A de 1999, que prevê o confisco de propriedades flagradas com mão de obra escrava, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. Ele é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

De acordo com a reportagem de Leonardo Sakamoto, a PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em maio do ano passado voltou à Comissão por ter sofrido modificações. O relator propôs a aprovação sem alterações.O senador ainda ressaltou a importância da aprovação desse instrumento, mesmo em face dos mecanismos já existentes de combate ao trabalho análogo ao de escravo pelo viés econômico.

Alguns exemplos desses mecanismos são a lista suja do trabalho escravo e o pacto feito com alguns empresários em cortar relações econômicas com escravagistas. No entanto, segundo o parlamentar “são poucos os casos de condenação criminal da Justiça por submeter alguém à escravidão”.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola e batata. A extração de recursos minerais e de madeira nativa e látex também são citadas na reportagem como atividades nas quais há grande incidência de uso de mão-de-obra escrava.. .

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC segue para o plenário do Senado para ser apreciada em dois turnos. Caso receba dois terços dos votos dos senadores, será promulgada. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo federal é de que a proposta seja colocada em votação ainda neste semestre. (pulsar)

22 de abr2013

Após eleições, Paraguai deve voltar a integrar o Mercosul e à Unasul

por Pulsar Brasil

Paraguaios escolheram ainda deputados, senadores, governadores, entre outros. (foto: reprod.)

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica,  e a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, afirmaram que desejam a volta do Paraguai ao Mercosul e à Unasul. As declarações foram dadas após a realização das eleições deste domingo (21) que resultaram na vitória de Horacio Cartes, do Partido Colorado.

Os dirigentes afirmaram que o Paraguai demonstrou ter respeitado as instituições democráticas durante o pleito. O país foi suspenso dos blocos após o polêmico processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo, em junho 2012. As informações são do Opera Mundi.

O colorado Horacio Cartes foi eleito com cerca de 46% dos votos e substituiu o liberal Federico Franco, que assumiu o poder após o julgamento político expresso de Lugo, que denunciou ter sofrido um golpe. Efraín Alegre, do Partido Liberal, ficou em segundo lugar com 37% das preferências.

A disputa foi polarizada entre esses que são os dois maiores partidos do país. Líderes chegaram a sinalizar possível união para aumentar as chances nas eleições. Nas vésperas, porém, alegaram que divergências ideológicas impediram aliança.

O ex-presidente Fernando Lugo seguiu apoiando a Frente Guasu, que teve como candidato o médico Aníbal Carrillo. Já López Perito, seu antigo chefe de gabinete, defendeu a coalizão Avança País, do ex-apresentador de televisão Mario Ferreiro.

Com a vitória, o Partido Colorado volta ao Palácio de López. Até 2008, quando Lugo assumiu a presidência, os colorados somavam mais de seis décadas seguidas à frente do Paraguai, incluindo os 35 anos da ditadura de Alfredo Stroessner.

Horacio Cartes entrou para o Partido Colorado em 2009. Para ser candidato, convenceu o grupo a alterar o estatuto interno. Até então, o representante no pleito precisava ter pelo menos dez anos de filiação. O novo presidente paraguaio é um milionário do setor tabagista, proprietário de mais de 20 empresas e presidente do clube de futebol Libertad. (pulsar)

Em espanhol.

 

27 de mar2013

ONU analisará abusos cometidos na remoção da Aldeia Maracanã

por Pulsar Brasil

Parte dos indígenas removidos quer voltar ao prédio histórico. (foto:brasilatual)

O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU) analisará denúncias sobre abusos na retirada de indígenas da Aldeia Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro. O pedido foi encaminhado pela organização Justiça Global.

Foram listadas arbitrariedades como o uso indiscriminado do spray de pimenta e de bombas de efeito moral pelo Batalhão de Choque da polícia militar. O texto relata a prisão de pelo menos seis manifestantes sem justificativas ou permissão de acompanhamento de advogados.

O documento sugere que a ONU solicite explicações às autoridades brasileiras sobre a utilização de acusações de desobediência e desacato como instrumento de criminalização de protestos. E lembra que a liberdade de expressão deveria ter sido assegurada, sendo um direito presente na Constituição Federal e na Declaração Universal sobre os Direitos Humanos.

A remoção da Aldeia Maracanã ocorreu na última sexta-feira (22). Após um longo período de luta pela permanência no prédio histórico, parte dos indígenas cedeu e aceitou ir para um terreno em Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste da cidade.

Outros continuam mobilizados para retornar ao antigo Museu do Índio, onde a Aldeia Maracanã resistiu desde 2006. Esses indígenas vêm realizando intervenções culturais e políticas com apoio de estudantes, organizações e movimentos sociais.

Nesta segunda-feira (26) promoveram um ato em frente ao atual Museu do Índio, no bairro Botafogo, Zona Sul do Rio. De acordo com Daniel Puri, a intenção era realizar atividades dentro da instituição. No entanto, encontraram o local fechado. Segundo a direção, o motivo é realização de um inventário patrimonial.

Daniel afirma que o grupo não está interessado em “espaços onde os indígenas possam ficar individualmente”. Explica que a Aldeia Maracanã sempre esteve aberta a diversas etnias que passavam pelo Rio de Janeiro, sendo que o propósito era ter uma espécie de “embaixada indígena”,  onde seria possível “trabalhar os conhecimentos tradicionais em pé de igualdade com os conhecimentos acadêmicos” . (pulsar)

Ouça:

Daniel Puri comenta a divisão entre os indígenas após a remoção da Aldeia Maracanã.

O indígena diz que não querem uma solução individual, mas o  retorno ao prédio ao lado do Maracanã.

Puri ressalta que a Aldeia Maracanã pretendia ser como uma embaixada indígena.

14 de mar2013

Secretaria de Direitos Humanos se compromete a pressionar por descriminalização de rádios comunitárias durante audiência na OEA

por Pulsar Brasil

Secretaria de Direitos Humanos do Brasil deve priorizar descriminalização das rádios comunitárias (imagem: acessepiauí)

Em audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República se comprometeu a pressionar pela descriminalização das rádios comunitárias no Brasil.A declaração foi feita durante reunião realizada em em Washington, a última segunda-feira (11). Diante das violações do direito à comunicação ocorridas no país, o evento foi solicitado pelas organizações Artigo 19 e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com colaboração do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, destacou pontos em relação a legislação de rádios comunitárias, a Lei 9.612, e às ações fiscalizatórias do agentes do governo, que levam à criminalização das emissoras e de seus radiodifusores.

As organizações peticionárias apontaram que o Judiciário brasileiro também tem tratado a questão neste sentido ao utilizar sanções penais para atuar sobre uma emissora sem licença de funcionamento. De acordo com Paula, a utilização de sanções criminais em detrimento de sanções administrativa, restringe ainda mais a liberdade de expressão.

O representante do governo brasileiro João Maranhão afirmou que o Ministério das Comunições (Minicom) tem trabalhado o tema. Lembrou que projetos de lei propondo descriminalizar a operação de radiodifusão sem licença já foram encaminhados ao Congresso Nacional e seguem em discussão na Câmara dos Deputados.

No entanto, Maranhão reconheceu a existência de retrocessos no âmbito legislativo, como a rejeição, em outubro de 2012, da inclusão de um dispositivo de descriminalização da radiodifusão sem licença de operação na Medida Provisória 575.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a aumentar o diálogo com o Ministerio da Justiça para priorizar projeto de descriminalização das emissoras comunitárias.

Já o comissionado interamericano de direitos humanos Felipe Gonçales ressaltou que o mais importante não seriam os meios de sancionar as penalidades, mas discutir que medidas são adotadas pelo Estado para fortalecer o pluralismo nos meios de comunicação. (pulsar)

Ouça:

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, fala sobre o uso dispositivos penais que criminalizam as comunitárias

João Maranhão, representante do governo federal na audiência da OEA sobre rádios comunitárias, comenta retrocessos no caminho da descriminalização das emissoras

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a pressionar pela aprovação de um projeto de descriminalização das emissoras comunitárias

8 de mar2013

MiniCom admite ter perdido relatórios de grupos de trabalho sobre rádios comunitárias

por Pulsar Brasil

Governo não tem interesse pelo tema, avalia Amarc Brasil. (imagem: repord.)

Em resposta a um pedido feito pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo brasileiro admitiu que relatórios sobre a regulamentação de rádios comunitárias no país sumiram de seus arquivos.

A entidade queria ter acesso aos documentos finais de Grupos de Trabalho (GT) interministeriais que se reuniram em 2003 e 2005. Esses espaços, inicialmente restritos a representantes governamentais, debateram políticas públicas em radiodifusão comunitária e a demora no processo de outorga das emissoras do setor.

Arthur William, da Amarc Brasil, conta que movimentos e organizações pela democratização da mídia reivindicavam que estes GTs fossem abertos à sociedade civil. Essa demanda, inclusive, esteve entre as levadas pela Associação e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos à Organização dos Estados Americanos (OEA), em fevereiro de 2005.

A partir dessa pressão internacional, o Estado brasileiro chegou a abrir espaço para organizações e movimentos sociais pelo direito à comunicação nas reuniões do GT. Mas o resultado desse avanço, William denuncia, foi perdido pelo MiniCom. Ele ressalta que essa situação evidencia que a democratização da mídia não é levada a sério no Brasil.

O professor e pesquisador da Universidade de Brasília (Unb) Venício de Lima concorda. Ele primeiro responsabiliza o antigo ministro das Comunicações Hélio Costa e, depois, o governo da presidenta Dilma Rousseff . Isso por não ter levado “para frente o que, ao final do governo Lula, o que se anunciava como um pré-projeto de marco regulatório geral” das Comunicações.

A realização de “uma modificação na legislação brasileira para rádios comunitárias” esteve entre as recomendações feitas pela OEA ao Estado brasileiro em 2005. Agora, oito anos depois, a Artigo 19 e a Amarc Brasil, com o apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), voltarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) para denunciar que violações ao direito humano à comunicação continuam ocorrendo no país.

Arthur William adianta que todo o histórico de dificuldades e de criminalizações vividos pelos que tentam se comunicar livremente por meio da radiodifusão comunitária ganhará atenção nessa nova audiência, que será realizada na capital estadunidense Washington na próxima segunda-feira (11). O objetivo é garantir que o Brasil “reconheça a comunicação comunitária como algo essencial para a manutenção da democracia“. (pulsar)

Ouça:

Arthur William diz que Lei 9612 não está de acordo com convenções internacionais de direitos humanos .

Arthur William fala sobre os GTs interministeriais de 2003 e 2005 e sobre o sumiço dos relatórios.

Arthur William conta que as entidades voltarão agora a Washington, nos Estados Unidos.

Venício de Lima responsabiliza o governo Dilma por não avançar com o direito à comunicação.

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