Rádios Comunitárias do Sudeste discutem nova legislação em São Paulo

Com um debate sobre “O Direito Humano à Comunicação no Brasil”, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Amarc Brasil, deu início ao seminário da região Sudeste para discussão de um novo marco regulatório das comunicações e uma nova lei para as rádios comunitárias. Desta primeira mesa participaram o representante do Intervozes, João Brant, e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Dênis de Moraes. Na platéia, 80 pessoas representando mais de 20 rádios comunitárias ediversos movimentos, incluindo representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em São Paulo, a Abraço.

O professor da UFF abriu os trabalhos fazendo um panorama das leis de comunicação na América do Sul. Segundo ele, é possível visualizar um “eixo da esperança” em países como Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador, sem falar em Cuba.  Essa esperança viria por conta das práticas nesses países de quebra do monopólio da mídia e do fomento por parte do Estado para que o direito à comunicação seja democratizado. Isso pode ser visto na lei de Meios Audiovisuais da Argentina e na lei Antimonopólio do Uruguai. Além disso, a Venezuela vem fazendo grande investimento em comunicação comunitária e o Equador vêm financiado atividades de comunicação e cultura em diversas regiões do país sem mercantilizá-la, sem a participação de empresas.

Como paralelo ao que vêm fazendo os países vizinhos, Dênis apontou como falta de vontade política as atuais práticas do governo brasileiro com relação à democratização da comunicação. Um dos exemplos citados pelo professor foi concentração de 75% da verba de publicidade do governo brasileiro em apenas 10 grandes empresas de mídia. Segundo ele, esta atitude fortalece ainda mais o cenário de monopólio. Para que haja mudanças no atual cenário, ele ressaltou a importância da mobilização da sociedade civil para o assunto.

Em seguida, João Brant iniciou pontuando a questão da liberdade de expressão. Para o representante do Intervozes não se pode dizer que uma rádio comunitária com alcance de 1 quilômetro tem a mesma liberdade de expressão que uma rádio comercial que atinge quase todo o estado. Neste sentido, ele ressaltou a necessidade de que o estado garanta igualdade de condições, o que não vem sendo feito pelo governo. “Vivemos uma situação de opressão, marginalização e confinamento. O Ministério hoje naturaliza e trata a lei atual como se fosse um fim de percurso. O governo precisa estar inquieto enquanto este direito não for atendido, isso não acontece.”, afirmou João.

Também foi ressaltado por João o caráter anacrônico da lei brasileira, uma das únicas no mundo a punir penalmente quem pratica radiodifusão em baixa potência sem autorização. João fez um calculo que somando os 25 watts de potências das 4500 rádios comunitárias outorgadas, teríamos 112.500 watts. Esta potência, que é a soma de todas as rádios comunitárias, é menor do que a de uma rádio comercial de São Paulo. Para finalizar, ressaltou sobre a necessidade de um novo marco regulatório que “não deve ser para acabar com a liberdade, mas sim garanti-la”.

Dando continuidade ao seminário, a parte da tarde reuniu a representante do Artigo 19, Camila; o coordenador da Abraço São Paulo, Jerry de Oliveira; o representante nacional da Amarc Brasil, Arthur William; e o coordenador substituto de Rádio Comunitárias do Ministério das Comunicações, Carlos Gold.

Camila iniciou o debate falando da importância de o Brasil pautar seus procedimentos legais com relação à comunicação tendo como base os acordos internacionais assinados pelo país. Segundo ela, “um dos incisos da OEA que defende a liberdade de expressão diz que não se pode cercear a liberdade de expressão através de uma regulação excessiva e que priorize determinados grupos. As rádios comunitárias são colocadas como de segunda classe em nossa lei.”

Já Jerry de Oliveira comparou a lei brasileira para as rádios comunitárias às práticas do nazismo: “Hitler pediu que judeus se identificassem, nós nos identificamos como rádios fazendo todos os pedidos de concessão e nos identificando. Depois ambos são jogados no gueto, o campo de concentração para judeus e a frequência única para as rádios. Depois, Hitler queimou os judeus, e o governo vai acabar com as rádios com o rádio digital.”.

O representante da Abraço São Paulo ressaltou a importância de exigir financiamento do governo para as rádios comunitárias, tendo em vista que para as comercias recebem cerca de 1,8 bilhão por ano.

Em seguida, Carlos Gold expôs alguns pontos relativos a cessão de outorgas e às dificuldades de renovação e outros trâmites. Segundo ele, o ministério tem investido em capacitação para processos de outorga, tendo em vista que muitos são arquivados por problemas na documentação. Gold afirmou ainda que desde 2011 o ministério tem dado transparência e maior celeridade no andamentos dos processos e facilitando a comunicação com as rádios.

Arthur William da Amarc Brasil iniciou sua fala expondo a necessidade de políticas públicas para as rádios comunitárias. Segundo ele, “Muitos ministérios têm projeto para democratizar e dar sustentabilidade às rádios comunitárias. Enquanto isso, a maior política pública do Ministério da Comunicações é criminalizar as rádios comunitárias em cima de uma lei criada num dos piores momentos da democracia brasileira, no governo FHC em 1998 no meio das privatizações das teles.”.

Além disso, o representante nacional da Amarc ressaltou que norma criada pelo ministério das Comunicações como forma de complementar a lei “só piorou o que já era ruim”. Para Arthur, uma nova lei “tem de se basear na lei de complementaridade como a da Argentina para garantir isonomia no espectro”. E afirmou ainda que, com relação à discussão do rádio digital, adotar um dos dois padrões que estão sendo testados significaria a morte das comunitárias por conta dos altos preços de seus transmissores. Nem rádios de pequeno porte do interior poderão se manter. Como participante do Conselho Consultivo do Rádio Digital, ele propôs que a Amarc dialogue com todo movimento de comunicação, numa frente ampla, levando as discussões deste coletivo para dentro do conselho.

Após a fala de Arthur, foram abertas inscrições e falas para o plenário. Durante este momento foram muitas as manifestações da necessidade de mudança na lei atual. Muitos comunicadores expuseram o fato de estarem sendo processados e as perseguições que sofrem em suas rádios. Foi ressaltada a importância de dar sustentabilidade para as rádios e de políticas públicas neste sentido.

Em seguida, os participantes se dividiram em grupos de discussão para apontar os princípios que devem nortear um novo marco regulatório. As discussões dos grupos foram sistematizadas e serão juntadas às discussões e propostas já realizadas nos outros seminários para, em seguida, serem entregues no Congresso Nacional e no Ministério das Comunicações como proposta do movimento de rádios comunitárias para uma nova legislação.

Pedro Martins – secretário executivo da AMARC Brasil.

AMARC Brasil realiza Seminário de Legislação para Rádio Comunitárias em São Paulo dia 22 de setembro

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil irá realizar no dia 22 de setembro, das 9h às 18h, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o quarto evento do Ciclo de Seminários Regionais sobre Legislação e Direito à Comunicação da AMARC Brasil “Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação”. O objetivo é refletir sobre a proposta das emissoras comunitárias para a nova Lei de Comunicação e também discutir as atuais políticas em comunicação referentes às rádios comunitárias brasileiras. AMARC Brasil pretende que os seminários sejam espaços construção conjunta de um marco regulatório para o setor que efetive o direito humano à comunicação e à liberdade de expressão.
Este encontro faz parte de um Ciclo de Seminários, que tem percorrido as cinco regiões brasileiras, já tendo sido realizado em Fortaleza (CE), em Arroio do Sal (RS) e Altamira (PA). O quinto e último evento acontecerá em Brasília, no mês de novembro, quando as propostas dos seminários regionais serão apresentadas.
Durante o evento, a AMARC Brasil disponibilizará a versão em português da publicação “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”, elaborada em 2009 pela AMARC América Latina e Caribe. O livro é resultado de pesquisa comparada em legislação e acordos internacionais sobre direito à comunicação e pretende ser referência e mais uma ferramenta para a nova lei de comunicação brasileira.
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC – é referência organizacional, política e comunicacional de um movimento internacional constituído em torno das rádios comunitárias, cidadãs e populares. A missão da AMARC é promover a democracia na comunicação, especialmente no rádio, para favorecer a liberdade de expressão e contribuir para o desenvolvimento igualitário e sustentável dos nossos povos.

Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação

22 de setembro, das 9h às 18h, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Rua Rego Freitas, 530 – Sobreloja – Vila Buarque

Altamira (PA) recebe terceiro seminário para discutir nova lei para as Rádios Comunitárias

Depois de realizar seminários no Nordeste e no Sul do país para discutir uma nova legislação para as rádios comunitárias, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) foi até Altamira no Pará realizar a etapa da região Norte deste ciclo de debates. A discussão ocorreu nos dias 24 e 25 do mês de agosto e contou com a presenção de mais de 20 rádios comunitárias da região Norte.
No primeiro dia o debate foi concentrado nos avanços e desafios da comunicação na Amazônia. Antes das falas dos componentes da mesa, Antônia Melo, presidenta da Rádio Nativa de Altamira e do movimento Xingu, fez uma fala alertando a todos sobre os problemas das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Antônia classificou ao empreendimento como uma “obra monstra” por conta dos prejuízos ambientais e sociais que ela irá trazer para a região.
Já na mesa de debate, a professora da Universidade Federal do Pará, Rosane Steinbrenner, a coordenadora do Programa de Legislação da Amarc Brasil, Taís Ladeira, a participante do projeto Rádio educação de Santarém, Maria do Socorro, e a representante do Instituto Mamirauá, Ligia Apel compuseram a mesa de debate.
Rosane ressaltou o debate sobre a lei sob o viés da forma como se ordena a comunicação através destes mecanismos. Segundo a professora a lei brasileira é bastante limitada e impõe inclusive “o alcance da nossa liberdade de expressão”, que no caso das rádios comunitárias seria o limite do raio de 1 quilômetro, que representa ppouquíssimo espaço na Amazônia. Ela ressaltou ainda uma série de limitações impostas pela lei, como o caso da sustentabilidade das rádios que sequer podem arrecadar através da publicidade.
A história da Rádio Nacional na Amazônia foi o ponto levantado por Taís Ladeira. A comunicadora ressaltou as atuais limitações das rádios comunitárias que são ainda mais graves na região. Dificuldades como a impossibilidade de as rádios fazerem rede e o jogo de poder ao qual as outorgas são submetidas foram também mencionadas por Taís.
Ligia Apel e Maria do Socorro explanaram ainda sobre os projetos em que estão envolvidas. A formação de repórteres comunitários e do rádio educação foram expostos como pontos de suporte para novos comunicadores produzirem conteúdos com um olhar local das situações que vivem.
Para finalizar o evento, foram realizadas oficinas sobre software livre e jornalismo comunitário. Nesta última, a colaboração foi da Agência Pulsar, programa da Amarc Brasil que funciona como agência de notícias da entidade.
Sem uma nova lei as mudanças são ineficazes.
O dia 25 de agosto ficou dedicado inteiramente para o debate acerca de um novo marco regulatório para as rádios comunitárias. Além do acúmulo da discussão ocorrida no dia anterior, onde o papel das rádios comunitárias foi central, foi realizada na parte da manhã uma mesa com a presença do representante da coordenação de Rádios Comunitárias do ministério das Comunicação, o engenheiro Carlos Alberto Gold, e Taís Ladeira.
Taís abriu a discussão retomando questionamentos levantados pelos participantes do dia anterior. Neste ponto, a coordenadora de Legislação da Amarc Brasil comentou acerca das limitações de financiamento, alcance e até de frequência no dial das comunitárias impostos pela lei 9612. Além destas limitações, Ladeira expôs o problema acerca da fiscalização, que, segunda ela, tem um peso para as comunitárias e outro para as comerciais. Apesar da possibilidade de denúncia contra rádios comerciais ou pertencentes a políticos que operam de forma irregular, o jogo de poder de cada localidade pode expor o denunciante e, inclusive, colocá-lo em risco por conta da denúncia.
Em tom crítico, Taís concluiu dizendo que “não existe vida dentro da (lei) 9612. Provavelmente veremos várias tentativas de mudanças dela, isso pode ser feito, mas é necessário mudar sua concepção para que haja liberdade de expressão de verdade.”.
Os avanços na transparência e o no andamento dos processos das rádios foi o foco da fala de Carlos Alberto Gold. Segundo ele, a criação da coordenação de rádios comunitárias já se configura num grande avanço dentro do ministério.
Gold ressaltou que foi iniciado com o ex-coordenador Otávio Pieranti um trabalho político de tentar desfazer as travas das normas e que atualmente o trabalho volta-se mais para a questão operacional, afim de fazer com os processos tenham andamento e não fiquem paralisados por anos.
Além disso, Gold destacou algumas possibilidades que as rádios podem ter para captação de recursos através das associações que são responsáveis pela entidade. Ele ressaltou que a associação pode ter diversos outros tipos de atuação que inclusive arrecadem fundos para auxiliar e manter a rádio. Gold afirmou ainda que por mais que se critique, o ministério tem de fazer os procedimentos baseados na lei.
Em segida, o debate foi aberto para manifestações e perguntas dos manifestantes. A maior parte das manifestações tocou nas limitações impostas pela lei 9612 e na urgência por mudanças da mesma. Casos específicos de cada região também foram colocados, com destaque para a criminalização daqueles que fazem rádio comunitárias, como foi o caso do comunicador Tony Marques, que atualmente atua em Tucuruí e sofreu uma condenação penal pela sua atuação na rádio. Outro caso foi o da rádio Novo Tempo de Macapá (AP) que recebeu uma multa num valor inviável para a rádio pagar e, por conta disso, parou de receber recursos do fundo da prefeitura.
Para finalizar, Carlos Gold respondeu as questões que lhe foram colocadas baseando-se na lei e afirmou que para haver mudanças nesta lei há a necessidade de o legislativo se movimentar.
Taís Ladeira colocou a importância de o Brasil fazer valer os tratados internacionais que assinou e que defendem a liberdade de expressão e que determinadas restrições só deveriam ser colocadas da forma como são aqui quando hover risco à segurança nacional. Além disso, ressaltou a importância de fortalecer o estado para que possa garantir tecnicamente também a agilização de processos e o auxílio técnico necessário para as radios.
Na parte da tarde, os participantes se dividiram em grupos temáticos para discutir, baseado no documento da Amarc “Princípios para um marco regulatóriodemocrático sobre rádio e TV comunitária”, novas propostas para uma nova lei de comunicação no Brasil.Concepção e definição, financiamento, acesso tecnológico e o sistema de concessões foram discutidos e sintetizados no grupo. As ideias surgidas serão somadas aos debates dos demais seminários e sintetizados em um documento a ser entregue ao governo brasileiro como proposta de princípios para a nova lei de comunicação do país.

Pedro Martins – secretário-executivo da AMARC Brasil

AMARC Brasil realiza Seminário “Uma nova lei para as rádios comunitárias”

Nos dias 24 e 25 de agosto a AMARC Brasil realizará a etapa da Região Norte da série de seminário “Uma nova lei para as rádios comunitárias”. O evento acontecerá em Altamira, no Pará. Veja a programação.

Rede social alternativa visa fortalecer mídia popular na América Latina

O Radiotube, uma rede social colaborativa em software livre, lançou sua versão em espanhol. A iniciativa da organização Criar Brasil nasce de uma parceria com a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).
Durante evento realizado Rio de Janeiro, Arthur William, representante nacional da Amarc, ressaltou que os meios de comunicação alternativa e comunitária precisam “ser donas das suas próprias plataformas de distribuição e armazenamento” para uma maior independência na internet.

Além disso, William disse que ferramentas como o Radiotube fazem com que produções de mídia e arte livres, ou seja, que não cobram direitos autorais e não visam o lucro, sejam socializadas. Por outro lado, pondera que o país necessita de políticas públicas para a universalização da internet banda larga.

Paula Castello, à frente do programa de comunicação da Amarc na América Latina e Caribe, valorizou a ideia do Radiotube em compartilhar e formar redes de intercâmbio de conteúdos, valores defendidos pela Amarc e pelos que lutam pelo direito humano à comunicação.

Diante das dificuldades econômicas e políticas das rádios comunitárias em toda a América Latina, Paula afirmou que a ferramenta contribuirá com a construção e renovação das programações das emissoras. Todos os conteúdos do Radiotube seguem a licença Creative Commons, que permite reprodução desde que seja mencionada a fonte da informação.

Além do lançamento do portal em espanhol, Clara Araújo, da Criar Brasil, explica que a versão em português, que existe desde 2008, passou por reformas. As mudanças facilitaram a publicação de áudios, vídeos e textos, que também podem ser baixados nesta rede social alternativa. Hoje o “Radiotube – a cidadania por todas as ondas” recebe uma média 40 mil acessos e 3 mil novos conteúdos por mês.

Confira a cobertura com áudios feita por Gilka Resende em : http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8924

NÃO À VIOLÊNCIA RÁDIOS: COMUNITÁRIAS INDÍGENAS PELA PAZ NA COLÔMBIA

As duas primeira semanas do mês de julho de 2012, os povos indígenas Nasa, Misak, Yanacona, Totoró, Coconuco do departamento do Cauca, na Colômbia, têm sido testemunha do aumento da violência armada e de violações diretas a seus direitos humanos. A noite de 3 de julho, fruto dos enfrentamentos entre o Exército e a guerrilha, a antena da emissora comunitária “Voces de Nuestra Tierra” (Vozes de Nossa Terra), localizada em Jambaló, foi destruída ficando sem a possibilidade de transmitir e, assim, restringindo o direito à liberdade de expressão dos povos indígenas do Cauca. Este feito somado às constantes ameaças recebidas por parte das forças de ordem e da guerrilha obrigou que algumas emissoras comunitárias indígenas a restringir suas emissões pelo temor de sofrer represálias diretas.
Os povos indígenas do Cauca colombiano pedem o fim da violência e a desocupação de seu território, cenário de um conflito entre a guerrilha e o Exército colombiano que os coloca entre duas frentes, acusados e violentados armados de ambos os lados. Tal como notou a Missão de Liberdade de expressão da Colômbia, realizada pelos Repórteres sem Fronteiras e pela AMARC em maio de 2010, as rádios comunitárias indígenas necessitam de proteção tanto para os comunicadores que exercem seus direitos humanos de liberdade de expressão, como de suas intalações com as quais garantem a difusão de seus conteúdos.
A AMARC solicita ao governo da República da Colômbia e aos que se levantaram em armas a respeitar os direitos dos povos indígenas colombianos, procurando deixarem os territórios habitados por comunidades indígenas e chegando o mais rápido possível a acordos permanentes de paz.

AMARC
AMARC ALC
AMARC Colombia

Comunicado da AMARC sobre o Paraguai

A AMARC expressa grande preocupação por conta do juízo político que se realiza ao Presidente constitucional da república do Paraguai, fernando Lugo. Numa medida
apressada, de duvidosa constitucionalidade e contíguo com o golpismo, se leva adiante
em tempo recorde um processo que pode terminar com o mandato do eleito em eleições
pelo povo paraguaio para presidir a república.
Chama a atenção que esta medida seja tomada quando só faltam 9 meses para as
eleições presidenciais que definirão um novo mandatário através das urnas.
AMARC se soma aos atos contra este juízo político que já expressaram organismos
internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o parlamento
Latinoamericano (Parlatino), a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América
(ALBA) e UNASUR, cujos conselheiros integrantes têm viajado até Assunção para avaliar
no terrenos do acontecimentos. Este organismo conta com uma cláusula democrática que
deveria ser aplicada em caso de a situação chegue até a destituição do Presidente
legítimo do Paraguai.
A partir da rede da AMARC nos manteremos alertas à situação e fazemos um chamado
ao povo paraguaio e seus representantes para uma resolução de conflitos em paze
rachaçando quanquer intenção para debilitar a democracia. Também chamamos aos
governos dos países latinoamericanos a expressarem solidariedade com o processo
constitucional do Paraguai e a vigiar que o atual presidente (Fernando Lugo) termine seu
mandato como estabelece a carta magna do país.
Enviamos uma saudação especial a nossas rádios comunitárias associadas no Paraguai
e chamamos a Rede a manter-se atenta e levar informações neste dia crítico para o
Paraguai.
María Pía Matta,Presidenta AMARC
Carlos Aparicio, Vice Presidente AMARC ALC

AMARC considera que há um avanço na liberdade de expressão no Chile.

Acabar com a criminalização às rádios comunitárias amparada pelo artigo 36B(a) da lei
Geral de Telecomunicações vigente no Chile desde 1991, significa eliminar uma
importante barreira para o exercício pleno da liberdade de expressão. A indicação
aprovada no dia 13 de junho por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia da
Câmara de Deputados e patrocinada pelo executivo avança neste sentido.
A norma, introduzida no marco da tramitação do projeto de lei que cria a Superintendência
de Telecomunicações, suspense as penas de prisão para a radiodifusão sem licença,
modifica o caráter de delito de ação pública estabelecido no artigo 36B(a) a delito de ação
privada, mantém multas e estabelece o confisco de equipamentos só em caso de
reincidência.Com este regime de sanções, aproxima-se do princípio de proporcionalidade
que foi recomentadado pela relatoria de Liberdade de Expressão da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos em seus informes ao estado Chileno.
A AMARC Internacional e sua seção chilena valorizaram estas modificações ao mesmo
tempo em que expressaram ser necessário um maior avanço para alcançar os níveis de
liberdade de expressão recomendados por organismos internacionais de Direitos
Humanos reivindicados pela entidade. Neste sentido, o valor da multa estipulado de 5 a 1
UTA (entre 2,5 milhões e 500mil pesos) resulta uma quantia muito elevada para muitos
projetos sustentados por organizações sem fins lucrativos, que não teriam possibilidade
de pagar tal valor.
A AMARC tem advertido tanto às autoridades do atual governo quanto dos anteriores,
além de representantes do parlamento, sobre a grave violação dos convênios assinados
pelo Chile em matéria de Direitos Humanos, que signidfica manter uma legislação que
aplica direito penal, com condenação de prisão, a atos de liberdade de expressão. Como
exemplo, pode ser citado o caso da comunicadora da rádio mapuche que foi presa
baseada no artigo 36B(a).
No marcos dessas modificações, a AMARC solicita ao Estado dar transparência à
administração do espectro radioelétrico e também avançar em melhores marcos
regulatórios para os meios de comunicação no Chile, que incluam uma nova política
pública de comunicação no país, pois a lei atual data da ditadura de 1982.

Rádio Coité FM é fechada pela segunda vez em menos de dois meses

A Polícia Federal e a Anatel estiveram na sede da Coité Fm no dia 30 de maio e mais uma
vez levaram o transmissor da rádio. O equipamento tinha sido comprado recentemente
com a ajuda e solidariedade dos apoiadores da rádio.
Segundo o comunicador presente na rádio na hora, os agentes afirmaram que estavam ali
por conta de uma denúncia realizada. Este é o quarto transmissor da Coité FM, que tenta
sua outorga junto ao Ministério das Comunicações desde 1998.
Os participantes da rádio, além de lutarem para conseguir novo equipamento, buscam
manter o ânimo da comunidade com relação à rádio. As seguidas denúncias e ações da
PF com a Anatel faz os comunicadores suspeitarem de que estão incomodando algum
grupo na cidade.

AMARC na Cúpula dos Povos

Além de participar da programação da Rádio da Cúpula dos Povos, através da Pulsar
Brasil e América latina e da rede de Mulheres (programa Planeta lilás), a AMARC marcou
presença nas atividades que discutiram o direito à comunicação na Cúpula dos Povos,
além de defender a manutenção da Rádio Cúpula.
Logo no primeiro dia da Cúpula aconteceu a reunião para o lançamento em defesa de um
novo Marco regulatório das Comunicações no Brasil. O movimento, denominado “Regula,
Dilma!” debateu estratégias e um calendário de implementação da campanha. Na
oportunidade a AMARC Brasil se incorporou a coordenação da campanha.
Já no dia 17 de junho, a atuação da AMARC Brasil se voltou para a defesa da
continuidade da Rádio Cúpula. Após a tentativa da Anatel de fechar a rádio, inclusive com
auxílio da polícia militar, a AMARC, junto a outros movimentos, negociou uma saída para
a manutenção do projeto. Depois de longas reuniões e muita negociação, foi conseguida,
via Empresa Brasil de Comunicação, uma licença experimental para que a Rádio
funcionasse no evento.
Além disso, a entidade ainda participou de um debate promovido pelo Ministério das
Comunicações sobre o direito à comunicação e sua relação com o desenvolvimento da
democracia. Arthur William, representante nacional, esteve na mesa expondo as posições
da AMARC com relação ao tema e avaliando o direito a comunicação no Brasil hoje pela
perspectiva das rádios comunitárias.
Para saber mais acerca da participação da AMARC na Cúpula, confira o site da Pulsar
Brasil:

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8891

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8896

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=8899

Radiotube lança site em espanhol

Rede social exclusiva para a cidadania vai receber produções de comunicadores de toda a América Latina

Idealizado pela ONG Criar Brasil em 2008, o Radiotube (www.radiotube.org.br), uma rede social colaborativa feita para pessoas que disseminam a informação sobre cidadania, ultrapassa fronteiras e ganha uma versão em espanhol, que entra no ar no próximo dia 25 de junho. O www.radiotube.cc é uma iniciativa inédita, fruto de parceria com a Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc, que buscava uma plataforma para compartilhamento de conteúdos entre comunicadores dos países da América Latina.

A plataforma reúne, atualmente, de material produzido por rádios comunitárias até o conteúdo de grandes emissoras educativas, como a rádio MEC. A rede social permite a construção de uma plataforma pessoal, que possibilita realizar Downloads e Uploads de produções de áudios, vídeos, textos além de entrevistas e spots. O portal também integra novas ferramentas de compartilhamento com Orkut, Twitter e Facebook.

O projeto Radiotube – que tem patrocínio do Programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras – conta com média de 40 mil acessos por mês, recebendo mais de três mil novos conteúdos mensalmente, o que transformou a rede social em referência para comunicadores de todo o país. Na prática, o portal se constituiu numa agência de notícias colaborativa, onde são compartilhadas produções de áudio, vídeo e texto abordando exclusivamente temas ligados à cidadania.

Com a versão em espanhol, voltada para os países da América Latina, que tem população estimada em cerca de 400 milhões de pessoas, o Radiotube amplia o espaço para que comunicadores populares compartilhem suas produções, possibilitando um intercâmbio ainda maior de informações, que poderão ser utilizadas como fonte de pesquisa para professores, estudantes e cidadãos ou por rádios de todos os países.

O lançamento será realizado no próximo dia 25 de junho, às 18h30, com a presença da Presidente da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Maria Pía Matta, e o representante da Amarc no Brasil, Arthur William, na Rua Joaquim Silva, 130, Lapa, Rio de Janeiro/RJ.

Polícia Militar e Anatel tentam fechar rádio da Cúpula dos Povos

Neste domingo (17), agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e policiais militares tentaram fechar a Rádio dos Povos. Comunicadores e ativistas abraçaram a emissora e impediram a ação repressiva.
Polícia Militar e Anatel tentam fechar rádio da Cúpula dos Povos

Neste domingo (17), agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e policiais militares tentaram fechar a Rádio dos Povos. Comunicadores e ativistas abraçaram a emissora e impediram a ação repressiva.
Esta primeira tentativa ocorreu por volta das 15h. Duas horas depois, voltaram ao local para impedir a transmissão. Com o passar do tempo, mais pessoas foram se aglomerando em defesa do direito humano à comunicação.

Os representantes do Estado alegaram rádio interfere na comunicação do aeroporto Santos Dumont, que está ao lado do Aterro do Flamengo. Este é o local onde são realizadas mais de 800 atividades do evento alternativo à Rio+20.

O argumento foi questionado pelo representante nacional da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), Arthur William. Ele lembrou “a Rádio Globo transmite com 100 mil watts de um local muito próximo à Rádio dos Povos e não recebe visitas da Anatel e da polícia por esse motivo”.

Arthur destacou que emissora da Cúpula dos Povos opera com apenas com 25 watts desde sexta-feira (15). O ativista ressaltou que “a ideia de que as rádios comunitárias derrubam aviões é uma velha mentira”. Além disso, criticou a Lei 9612, que regula as comunitárias no país, por criminalizar comunicadores em todo o país.

Já pela noite, após negociações com representantes de movimentos sociais, surge a proposta de não apreensão do transmissor caso a Rádio dos Povos saísse do ar. Diante da situação, os militantes em torno da tenda da rádio protestavam: “Abaixo à repressão, liberdade de expressão”.

O coletivo de organizações e movimentos sociais que constrói a emissora ainda se reunirá para decidir se continua ou não transmitindo pela freqüência local 90,7 até o dia 23 de junho, último dia da Cúpula dos Povos. A programação da Rádio dos Povos, realizada em diversos idiomas, também pode ser ouvida pela internet.

Via Pulsar Brasil