4 de jul2013

Aprovada pelo Senado, PEC sobre direitos autorais seguirá para Câmara

por Pulsar Brasil

Ecad já foi multado por cartel. (imagem: reprod.)

O projeto que visa garantir transparência na arrecadação e na distribuição de direitos autorais foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (3). A matéria conhecida como PEC do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) seguirá agora para avaliação da Câmara Federal.

De acordo como informações do Jornal do Senado, o texto mantém o Escritório como único órgão arrecadador de direitos, mas sob controle estatal. Fica limitado a três anos o mandato de seus dirigentes, com direito a apenas uma reeleição. Pelas novas regras, o Ecad deverá promover o acesso público à planilha de custos para uso das músicas.

O Projeto, que estabelece essas entre outras mudanças no Escritório, teve origem em CPI do Ecad, iniciada em meados de 2011. A comissão indiciou 15 pessoas pelos crimes de apropriação indébita de valores, fraude em auditorias e enriquecimento ilícito. No início de 2013, o Ministério da Justiça multou o Ecad e as associações de direitos autorais em 38 milhões de reais pela formação de cartel.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) vê a aprovação da PEC do Ecad como um avanço. Porém, ressalta que o debate sobre direitos autorais precisa ser mais aprofundado no país. A entidade defende, por exemplo, a não cobrança às emissoras comunitárias. Isso porque essas veiculam músicas com a intenção de promover cultura, e não visando o lucro.

Além disso, a Lei 9612/98, que regula o setor, não estabelece formas viáveis de sustentabilidade financeira. Sem a possibilidade de realizar publicidades e diante da ausência de outras fontes de renda, a Amarc Brasil aponta que as cobranças do Ecad contribuem para criminalização da radiodifusão comunitária e impedem o livre  exercício do direito humano à comunicação. (pulsar)

1 de jul2013

Conselho Consultivo do Rádio Digital prevê novos testes de transmissão inclusive para Rádios Comunitárias

por nils

A última sessão do Conselho Consultivo do Rádio Digital (CCRD), realizado o dia 25 de Junho, dedicou-se exclusivamente a debater os parâmetros e o cronograma que guiarão uma série de novos testes. Dar início a novos testes foi considerado necessário pelo Ministério das Comunicações (MiniCom) depois de resultados pouco conclusivos nos primeiros testes. Enquanto o MiniCom afirma que os dois padrões técnicos de rádio digital em debate não podem suprir as expetativas de uma cobertura universal, outros membros do CCRD criticaram a falta de metodologia dos testes e a definição dos parâmetros sem consulta ao conselho. Nas últimas semanas, para evitar novamente tais polêmicas, a Câmara Temática da Análise dos Testes estabeleceu novas premissas que foram apresentadas pelo engenheiro do MiniCom, Flávio Lima.

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1 de jul2013

MiniCom sugere que rádios públicas e comunitárias se tornem provedoras de internet banda larga

por nils

Nesta terça-feira (25), o Departamento da Banda Larga do Ministério das Comunicações (MiniCom) chamou representantes de organizações das telecomunicações e de radiodifusão para propor que rádios comunitárias e públicas possam se tornar provedores de internet. Estiveram presentes a Telebrás, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Associação de Rádios Públicas (Arpub) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias do Brasil (Amarc Brasil).

Como entidades sem fins lucrativos, ambos os serviços de radiodifusão, público e comunitário, poderão dispor de conexões sem fio à Internet sob a licencia Serviço Limitado Privado (SLP).

De acordo com o MiniCom, o licenciamento para os serviços seria simples e rápido e poderia ser feito em qualquer município do pais. Existem áreas, sobretudo rurais, que são classificadas como preferenciais, como Norte e Nordeste do Brasil.

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26 de jun2013

MiniCom sugere que rádios públicas e comunitárias se tornem provedoras de internet banda larga

por Pulsar Brasil

Rádios comunitárias podem contribuir para serviço de banda larga em regiões do Norte e Nordeste (foto:Paulo Pinto)

Nesta terça-feira (25), o Departamento da Banda Larga do Ministério das Comunicações (MiniCom) chamou representantes de organizações das telecomunicações e de radiodifusão  para propor que rádios comunitárias e públicas possam se tornar provedores de internet. Estiveram presentes a Telebrás, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Associação de Rádios Públicas (Arpub) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias do Brasil (Amarc Brasil).

Como entidades sem fins lucrativos, ambos os serviços de radiodifusão, público e comunitário, poderão dispor de conexões sem fio à Internet sob a licencia Serviço Limitado Privado (SLP).

De acordo com o MiniCom, o licenciamento para os serviços seria simples e rápido e poderia ser feito em qualquer município do pais. Existem áreas, sobretudo rurais, que são classificadas como preferenciais, como Norte e Nordeste do Brasil.

A Telebrás explicou que poderão ser solicitadas licenças também em municípios onde já existem oferta do serviço por entidades comerciais. Francisco Zioguer, diretor comercial da Telebrás, acredita que as rádios poderão contribuir com maior alcance do serviço de banda larga se tiverem estrutura técnica e financeira suficiente.

No entanto, o custo da implementação do serviço varia de 4 mil a 16 mil reais, um valor alto para emissoras comunitárias que não têm fins de lucro. Por isso, seria necessário um projeto por parte de algum órgão público que garanta esse passo inicial.

Para Arthur William, representante nacional da Amarc Brasil, a possibilidade de oferecer o serviço em municípios com dificuldade de acesso à internet abre a possibilidade de reconhecimento do papel das rádios comunitárias no Brasil. No entanto, ele destaca que as comunitárias continuam sendo perseguidas dentro da sua principal atuação que é difusão de cultura e informação de suas comunidades.

Arthur também vê nessa proposta a possibilidade de criar alternativas para sustentabilidade das emissoras, já que , por exemplo, são proibidas de fazer publicidade. (pulsar)

Ouça os áudios:

Arthur William, da Amarc Brasil, fala sobre a possibilidade de comunitárias oferecerem serviço de banda larga.

O representante Nacional da Amarc Brasil fala sobre o serviço de banda larga e a sustentabilidade das comunitárias.

Francisco Zioguer, da Telebrás, fala sobre comunitárias e o serviço banda larga.

21 de jun2013

A Amarc Brasil apoia todos os comunicadores populares e comunitários perseguidos

por nils

A Amarc Brasil apoia todos os comunicadores populares e comunitários perseguidos por registrarem a ação da polícia durante os protetos organizados em diversas cidades do Brasil. A liberdade de expressão deve ser garantida pelo Estado, inclusive pela polícia. Uma sociedade democrática se faz com respeito ao direito humano à comunicação, que deve ser preservado em situações de conflitos sociais. Impedir, dificultar ou criminalizar o trabalho de jornalistas e comunicadores populares é um atentado à democracia.

19 de jun2013

Segunda assembléia sobre Rádio Digital no Rio de Janeiro fecha com propostas e protestos

por nils

A irritação do deputado Paulo Ramos durou pouco. Na Audiência Pública sobre o Rádio Digital ele identificou como militantes do Movimento Sem Terra (MST) a dezena de homens vestidos com camisetas vermelhas. Mas eram na verdade participantes do MNRC, o Movimento Nacional das Rádios Comunitárias, que coloriram a sala 311 na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro na sexta-feira passada. Foi o MNRC que convocou o encontro. E juntos com mais passeiros como a própria AMARC Brasil, a aliança Fale Rio, a Associação das Rádios Publicas (Arpub) e o coletivo Intervozes chegaram bem preparados para dar visibilidade às demandas e perguntas dos meios de comunicação comunitários e públicos.

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17 de jun2013

AMARC Brasil dá início ao processo de formação na Transamazônica

por nils

Aconteceu nos dias 31 de maio e 1º de junho o Seminário de Diagnóstico Regional das Rádios Comunitárias da Transamazônica, dando o pontapé inicial para o processo de formação com emissoras da região. O evento aconteceu na cidade de Altamira e contou com cerca de 30 participantes, em sua maioria representantes de 9 rádios da região: Rádio Nativa FM (Altamira); Assoc. Rádio União Comunitária (Rurópolis), Acica Assoc. Comunitária de Informação e Cultura (Anapu); Rádio Adaba (Porto de Moz); Porto FM (Porto de Moz); Souzel FM (Senador José Porfírio); Rádio Sociedade FM (Medicilândia); Fundalivre (Uruará); Rádio Popular (Brasil Novo). Como facilitadores do seminário estiveram presentes os seguintes associados da AMARC Brasil e membros da Equipe de Formação: Sofía Hammoe, João Paulo Malerba, Cléber Silva e Tony Marques. Domingos de Morais, conselheiro da AMARC Brasil e diretor da Rádio Nativa FM, deu todo o apoio necessário para a realização do seminário.

O Seminário de Diagnóstico foi a primeira atividade do projeto “Fortalecimento da Comunicação Comunitária”, realizado com o apoio da UNESCO Brasil. O projeto prevê um processo continuado de formação com 5 emissoras comunitárias da região da Transamazônica, durante todo o ano de 2013, no intuito de contribuir com o seu fortalecimento, através da reflexão e articulação de suas ações.

A partir de uma metodologia desenvolvida pela própria AMARC, o processo de formação fomenta práticas de autorreflexão sobre a missão e o projeto político da rádio comunitária, envolvendo toda a equipe da emissora, entidades parceiras e ouvintes. Durante o seminário as emissoras presentes planejaram ações conjuntas para os próximos meses. Também foram escolhidas as 5 emissoras que participarão do processo de formação: Nativa FM, Popular FM, Souzel FM, Fundalivre e União Comunitária. Entre os dias 20 e 26 de julho, João Paulo Malerba e Cléber Silva voltarão à região para acompanhar individualmente as emissoras em seu processo de formação.

13 de jun2013

Ministério anistia e legaliza emissoras comerciais ilegais

por arthurwilliam

Paulo Bernardo - Minisitério das Comunicações e as Rádios Comunitárias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que irá regularizar e anistiar cerca de 4 mil e 500 retransmissoras de TVs comerciais que operam ilegalmente há anos no Brasil. Segundo a revista Teletime, o ministro afirmou que fez uma opção pela legalização das transmissões clandestinas: “Vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa”. Já com as rádios comunitárias a situação é inversa: as emissoras que prestam um importante serviço de utilidade pública são fechadas diariamente pelo poder público e os comunicadores populares criminalizados.

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11 de jun2013

Convite para Audiência Pública sobre Rádio Digital no Rio de Janeiro

por nils

“Por um padrão de rádio digital que democratize a comunicação”

O quê? – Debate sobre o rádio digital e demandas sociais de comunicação

Quando? – 14 de Junho às 16 hs.

Onde? – ALERJ – sala 311 do Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/nº, Rio de Janeiro

Como eu posso participar? – O evento é aberto ao público geral e será transmitido pela Internet também. O link é www.tvalerj.tv

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3 de mai2013

Tribunal de Haia convoca representantes de Bolívia e Chile para uma reunião em junho

por Pulsar Brasil

O presidente boliviano Evo Morales defende a reintegração marítimica (foto:Sebastian Baryli/CC)

Após aceitar a reividicação da Bolívia de discutir o acesso ao mar pelo Chile, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) convocou delegados de ambos os países a reunirem em 12 de junho em Haia, na Holanda. Na ocasião, serão estipulados prazos e o cronograma do julgamento.

O governo boliviano exige do Chile um acesso ao Oceano Pacífico, perdido em uma guerra contra o país vizinho em 1879. O embaixador da Bolívia Eduardo Rodriguez Vetzé explicou que se trata de um “processo longo” e, portanto, o momento exato do julgamento “não pode ser definido com antecedência.”

O presidente boliviano Evos Morales afirma que a ação visa “reintegração marítima”. Diante da demanda boliviana o presidente chileno Sebastian Piñera disse que seu governo não vai garantir a soberania a nenhum país.

Ele insiste que a Bolívia assinou um tratado de paz e amizade com o Chile, o Tratado de Fronteira, em 1904, no qual define os limites territoriais e que, portanto, não teria questões pendentes com a Bolívia. (pulsar)

Leia a nota em espanhol aqui.

2 de mai2013

Indígenas ocupam canteiro de obras de Belo Monte contra hidrelétricas na Amazônia

por Pulsar Brasil

Protestos de indígenas contra hidrelétricas são constantes nos últimos meses (foto: Cowan/Survival )

Cerca de 200 indígenas afetados pela construção de hidrelétricas ocuparam nesta quinta-feira (2), o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte no município de Vitória do Xingu, no Pará. Eles reivindicam a regulamentação da consulta prévia e a suspensão de todas as obras e estudos relacionados às barragens nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. Os indígenas exigem ser consultados antes de qualquer ação para a construção da Usina.

De acordo com informações do Centro Indigenista Missionário (Cimi), a tropa de choque da Polícia Militar já esperava pelos indígenas, porém não conseguiu barrá-los. Ao menos seis mil trabalhadores, segundo estimativas do movimento, deixarão de atuar no canteiro. A ocupação, de acordo com os indígenas, se manterá por tempo indeterminado ou até que o governo federal atenda as reivindicações apresentadas.

Ocupações contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e mobilizações contra empreendimentos hidrelétricos se tornaram comuns na Amazônia. No último dia 5 de abril, cinco mil trabalhadores do canteiro de obras Pimental paralisaram as atividades por conta das condições de trabalho e da demissão de 80 funcionários, no final do ano passado.

De acordo com os indígenas, a resposta do governo federal às suas demandas foi uma medida de caráter “preventivo ou repressivo”. Se trata do Decreto 7957 cria a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública. O órgão tem como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

Com a medida cerca de 250 soldados da Força Nacional e da Marinha foram deslocados durante o último mês de abril, para as áreas afetadas pelos empreendimentos. Ainda no Pará, na divisa com o estado do Mato Grosso, o povo Munduruku e comunidades tradicionais estão mobilizadas contra o Complexo Hidrelétrico do Tapajós, que envolve um conjunto de usinas e barragens. (pulsar)

 

 

25 de abr2013

Revisando os avanços perdidos no debate da radiodifusão comunitária no Brasil.

por nils

Diz-se que não adianta chorar pelo leite derramado. Então, por que reclamar tanto do desaparecimento de dois relatórios de Grupos de Trabalho (GTs) sobre a radiodifusão comunitária que foram escritos há quase uma década? Aconteceram muitas coisas desde então: portarias, decretos, até uma Conferência Nacional de Comunicação. Porém achamos que muitas das ambivalentes mudanças legais e a contínua falta de traduzir debates políticos sobre radiodifusão comunitária numa prática que garanta o direito à comunicação é mais fácil de ser entendida conhecendo o debate dos anos 2003-2005. Isso porque trata-se de um momento de crise, que expôs problemas estruturais na gestão do espectro eletromagnético que continuam a vigorar até hoje.

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