11 de nov2016

TEMER VAI AO SUPREMO PARA QUE POLÍTICOS TENHAM CONCESSÃO DE RÁDIOS E TELEVISÃO

por deniseviola
Políticos donos da mídia ferem a Constituição (foto: reprodução)

Políticos donos da mídia ferem a Constituição (foto: reprodução)

O presidente Michel Temer ingressou na última quarta-feira (9), com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a políticos detentores de mandatos. 

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), Temer alegou que decisões nesse sentido ofendem preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei, da livre expressão e da liberdade de associação. O processo foi distribuído à ministra Rosa Weber.

A ação é uma manobra em resposta a série de ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra essa prática, que, embora seja muito comum, é vedada pela Constituição Federal. No fim de setembro, o MPF ingressou com ações para derrubar a concessão dos deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA), Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA), todos do mesmo partido de Temer.

O MPF argumenta que a Constituição veda que deputados e senadores celebrem ou mantenham contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Além disso, a Constituição veda que parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei.

Outro argumento do Ministério Público consiste que a Constituição impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

Para o MPF, há um claro “conflito de interesses”, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Ou seja, na prática, parlamentares votam e aprovam suas próprias empresas. Por isso, o MPF também tem requerido o cancelamento da outorga ou da renovação para evitar tráfico de influência, como também para proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.

A prática acaba por desequilibrar a disputa eleitoral privilegiando quem usa a concessão para benefício próprio. Alguns casos são mais conhecidos, como o de Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), dono do Correio da Bahia, da Globo FM local, e da TV Bahia, afiliada da Rede Globo em Salvador e região. Outros eleitos são figuras presentes na televisão como apresentadores, a exemplo de João Dória Jr., eleito em São Paulo.

Temer, caso seja bem sucedido no Supremo, vai angariar um excelente capital político a seu favor. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), quarenta parlamentares na ativa são donos de rádio e televisão – alguns com grande peso político como Aécio Neves e o líder do PSDB no Senado, Tasso Jereissati. (pulsar/justificando)

11 de nov2016

Software Livre … para rádios mais livres!

por nils

pinguradio_destacNo marco de nossas atividades atuais “Rádios Comunitárias em Tempos Digitais”, um dos temas mais recorrentes é a questão do software livre. Lutar por uma outra comunicação também exige de nós pensarmos sobre infraestrutura em nossas rádios. Hoje, quase todas as rádios comunitárias têm computadoras, que são indispensável para receber noticias, e-mails ou produzir e emitir áudio. Por que, então, não repensamos nossa relação com os monopólios comerciais com a mesma veemência que o fazemos com a grande mídia da radiodifusão? E quais são os caminhos para demonstrar, em nossa prática do dia a dia, que existem alternativas viáveis além da zona de conforto idiotizante da Microsoft e Cia? A iniciativa “Libere a sua rádio” tem produzido diferentes materiais didáticos e informativos para responder a estas perguntas – infelizmente todo em espanhol. Por isso traduzimos e ampliamos uma das suas introduções no mundo do software livre, para que você o entenda melhor, veja como se aplica e que ferramentas concretas existem.

Boa leitura, e, se gostar, comece a liberar também a sua rádio…

 

7 de nov2016

Lutar não é crime. Violar a liberdade de expressão, sim!

por deniseviola

A AMARC Brasil reproduz e faz coro à nota do FNDC, em face do ocorrido na Escola Nacional Florestan Fernandes, na última sexta feira, 4 de novembro.

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Escrito por: FNDC

“É sintomático ainda que a ação truculenta desta sexta tenha ocorrido justamente na Escola Nacional Florestan Fernandes, que é uma referência na formação de militantes e ativistas”

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) repudia frontalmente a grave violação à liberdade de manifestação e organização perpetrada contra o Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST), na manhã desta sexta-feira (4/11). Mesmo sem mandado de busca e apreensão, policiais civis invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), dispararam contra pessoas na recepção da unidade e prenderam pelo menos dois militantes.

A ação, executada também em acampamentos dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, busca criminalizar militantes que atuam na luta pela reforma agrária, além de intimidar um dos maiores movimentos populares do planeta, que tem tido uma atuação importante na luta contra a retirada de direitos e contra a ruptura da ordem democrática em curso no Brasil.

É sintomático ainda que a ação truculenta desta sexta tenha ocorrido justamente na Escola Nacional Florestan Fernandes, que é uma referência na formação de militantes e ativistas e no desenvolvimento educacional de milhares de trabalhadores do campo e da cidade, oriundos de diversas partes do mundo. A escola, que já recebeu intelectuais, professores, pesquisadores, artistas e personalidades de renome internacional, é local permanente de cursos de alfabetização, especialização, graduação e pós-graduação, além de oferecer espaço para a realização de conferências, seminários e encontros temáticos. Em 2014, a ENFF foi o local de realização da 18ª Plenária Nacional do FNDC, afirmando-se também como ambiente de reflexão e articulação política na luta pela democratização da comunicação.

A invasão da escola e a criminalização de militantes do MST comprovam que o processo de deterioração da democracia brasileira tem como um dos alvos preferenciais justamente a violação à liberdade de expressão. Essa violação se materializa, entre outros exemplos, na repressão violenta contra manifestantes e ativistas, na censura à diversidade de ideias, opiniões e pensamento, e no cerceamento judicial e político às vozes divergentes.

Para enfrentar esse grave cenário de retrocessos, o FNDC, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, lançou a campanha “Calar Jamais!”. Por meio de uma plataforma na internet (www.paraexpressaraliberdade.org.br/calar-jamais), estamos recebendo denúncias de violações que ocorrem em todo o país. A campanha encaminhará cada uma das denúncias confirmadas para todas as autoridades competentes – dentro e fora do Brasil – dando ampla divulgação aos casos. Não podemos permitir que calem a voz da diversidade, da liberdade e da democracia!

Lutar não é crime. Crime é violar a liberdade de expressão!

Toda solidariedade aos companheiros e companheiras do MST! 

#LutarNãoÉCrime

#CalarJamais

#LutaréUmDireito

Brasília, 4 de novembro.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

1 de nov2016

NA REGIÃO SUL, AGROECOLOGIA SE DESTACA COMO ALTERNATIVA PARA PRODUTORES RURAIS

por deniseviola
Articulação Nacional de Agroecologia (logo: divulgação)

Articulação Nacional de Agroecologia (logo: divulgação)

Nos últimos tempos, a preocupação com a origem do alimento que vai para a mesa dos brasileiros tem aumentado. Os produtos orgânicos são encontrados com mais facilidade nos supermercados e as feiras agroecológicas têm se tornado mais populares nas cidades.

Porém, pouco se sabe sobre os bastidores da produção agroecológica no Brasil. Por isso que a Pulsar Brasil, junto com a Articulação Nacional de Agroecologia, Rede Ecovida de Agroecologia e AS-PTA, lança a série especial de reportagens ‘Caravana Agroecológica’.

A série é composta por 10 reportagens radiofônicas que irão retratar as dificuldades e os benefícios encontrados pelos produtores rurais que optam  por cultivar os seus alimentos a partir de uma perspectiva ecológica de respeito à natureza.

Na primeira reportagem convidamos os nossos ouvintes a viajar para a Região Sul, especificamente pelo Litoral Norte do Rio Grande do Sul e saber como o Sistema Participativo de Conformidade Orgânica, que garante o selo de produto orgânico, tem contribuído para fortalecer a agricultura familiar livre de veneno na região.

As reportagens têm como base os estudos realizados pelo projeto ‘Promovendo a Agroecologia em Rede’, realizado com o apoio da Fundação Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (pulsar)

Para ouvir, clique em: http://brasil.agenciapulsar.org/mais/politica/brasil-mais/na-regiao-sul-agroecologia-se-destaca-como-alternativa-para-produtores-rurais/

 

10 de out2016

NO BRASIL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS LUTAM PELO CARÁTER PÚBLICO DA EBC

por deniseviola
Empresa Brasil de Comunicação (arte: logo ebc)

Empresa Brasil de Comunicação (arte: logo ebc)

A Empresa Brasil de Comunicação, conhecida como EBC, foi criada em 2007 para gerir emissoras de rádio, televisão e agências públicas federais.

A criação da EBC atende à antigas reivindicações da sociedade brasileira por mais diversidade e pluralidade na comunicação.

Para isso, foi formado um Conselho Curador, composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do governo federal, e de funcionários da empresa. O Conselho Curador tem atuado para garantir a diversidade de vozes e pluralidade de opiniões nos veículos da EBC.

Mas, nos primeiros dias de setembro, já no governo do atual presidente brasileiro, Michel Temer, foi editada, por ele, a medida provisória 744 . Esta medida revoga as características públicas da EBC, por extinguir o seu Conselho Curador, entre outras mudanças.

Integrantes do Conselho se manifestaram, em nota pública, e repudiaram a medida provisória 744, por ser “uma afronta aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira”. O Conselho se refere à Constituição Federal no seu artigo 223, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

Para os conselheiros, a extinção do Conselho Curador tira a autonomia da EBC de definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências.

As organizações sociais ligadas à democratização da comunicação se organizaram em uma ampla frente em defesa da EBC, e está em diálogo com parlamentares de diferentes partidos para defender o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação, uma vez que a medida provisória será, agora, analisada e votada no Congresso brasileiro.

Uma comissão mista parlamentar, formada por deputados e senadores, vai avaliar 47 emendas apresentadas, e entregará um relatório final para votação no plenário.

Durante o processo de análise das emendas, as organizações sociais, parlamentares, pesquisadores e acadêmicos irão promover audiências públicas a fim de esclarecer e defender o caráter público da EBC para deputados e senadores. (pulsar)

*Nota enviada pela jornalista e associada da AMARC, Tais Ladeira.

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