14 de out2013

“Velhos e novos desafios da liberdade de expressão”

por nils

megafon

Um resumo do seminário “VELHOS E NOVOS DESAFIOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”

por Inês Amarante

A Organização Internacional de Direitos Humanos, Article 19, realizou no último dia 26 de setembro o Seminário “Velhos e novos desafios da liberdade de expressão”, em parceria com o Memorial da América Latina, em São Paulo.

O tema foi tratado em um momento mais do que propício, não apenas em virtude das mobilizações sociais que ocorrem no país pela democratização da comunicação, mas também em função dos debates na ordem do dia, como o Marco Regulatório da Internet, a censura e a violência contra profissionais da mídia.
(mais…)

19 de ago2013

Ganância dos empresários da mídia destrói o rádio, prejudicando sua digitalização e a liberdade de expressão

por nils

monopoliopor Arthur William
Representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc)

Há algumas semanas, o Ministério das Comunicações lançou uma portaria (197) corrigindo alguns problemas técnicos da péssima regulamentação da já ruim lei de Rádios Comunitárias (9.612 de 1998). A portaria só coloca no papel pequenas e urgentes correções de situações absurdas que as normas anteriores ignoravam, cujas alterações a migração para o rádio digital mostrou inevitáveis.

A primeira delas é o uso de uma outra frequência para o caso de haver interferência entre duas emissoras. Se hoje o que acontece é a famosa linha cruzada, num sistema digital o resultado seria um “apagão das rádios comunitárias”.

(mais…)

14 de ago2013

Um ar mais livre? Uma comparação da situação legal das RadComs na Europa e América do Sul.

por nils

midiacidada
A AMARC Brasil esteve presente no congresso Mídia Cidadã na semana passada. Apresentamos uma nova versão do estudo comparativo sobre a legislação da radiodifusão comunitária na Europa e América Latina.

O presente texto é um desdobramento de uma pesquisa anterior com a legislação de todos os países sul-americanos e destaca agora cinco marcos legais de quatro países: França, Irlanda, Espanha e Alemanha (nos estados federativos de Saxônia-Anhalt e Baviera). O objetivo é oxigenar o caso brasileiro com exemplos – negativos e positivos – internacionais que impulsionem a necessária renovação do marco legal do setor, a fim de efetivamente promover e favorecer a radiodifusão comunitária no Brasil.

Decidimos compartilhar com vocês tanto a versão escrita como a apresentação do grupo de trabalho. Boa leitura!



PDF Um ar mais livre? (texto)
PDF Um ar mais livre? (apresentação)

13 de jun2013

Ministério anistia e legaliza emissoras comerciais ilegais

por arthurwilliam

Paulo Bernardo - Minisitério das Comunicações e as Rádios Comunitárias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que irá regularizar e anistiar cerca de 4 mil e 500 retransmissoras de TVs comerciais que operam ilegalmente há anos no Brasil. Segundo a revista Teletime, o ministro afirmou que fez uma opção pela legalização das transmissões clandestinas: “Vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa”. Já com as rádios comunitárias a situação é inversa: as emissoras que prestam um importante serviço de utilidade pública são fechadas diariamente pelo poder público e os comunicadores populares criminalizados.

(mais…)

25 de abr2013

Revisando os avanços perdidos no debate da radiodifusão comunitária no Brasil.

por nils

Diz-se que não adianta chorar pelo leite derramado. Então, por que reclamar tanto do desaparecimento de dois relatórios de Grupos de Trabalho (GTs) sobre a radiodifusão comunitária que foram escritos há quase uma década? Aconteceram muitas coisas desde então: portarias, decretos, até uma Conferência Nacional de Comunicação. Porém achamos que muitas das ambivalentes mudanças legais e a contínua falta de traduzir debates políticos sobre radiodifusão comunitária numa prática que garanta o direito à comunicação é mais fácil de ser entendida conhecendo o debate dos anos 2003-2005. Isso porque trata-se de um momento de crise, que expôs problemas estruturais na gestão do espectro eletromagnético que continuam a vigorar até hoje.

(mais…)

8 de mar2013

MiniCom perde relatórios dos GTs sobre rádios comunitárias

por nils

Solicitação da Amarc Brasil revela desaparecimento de documentos

Nos anos 2003 e 2005 foram realizados grupos interministeriais para discutir como se poderia melhorar a legislação e regulamentação das rádios comunitárias no Brasil. Apesar de que ambos os relatórios dos grupos deviam ter sido publicados a curto prazo depois das reuniões, durante anos os pedidos da Amarc Brasil e de outras organizações da sociedade civil para obter informações foram ignorados pelo governo. Aproveitando a Lei de Acesso a Informações, criada em 2011, no final do ano passado a Amarc Brasil exigiu de novo poder revisar os relatórios correspondentes. Em resposta fomos informados que nem na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica “foram localizados processos sobre este tema”, nem no Arquivo Geral e na Biblioteca do Ministério de Comunicações encontraram-se “documentos referente aos Grupos de Trabalho.” Dito de outra forma: desapareceu toda a informação sobre esses encontros e as propostas e ideias trocadas que até hoje poderiam enriquecer o debate atual.

(mais…)

23 de nov2012

Resultados dos seminários regionais sobre legislação e direito à comunicação da AMARC Brasil

por nils

 

No marco do Seminario Internacional do dia 22 de novembro a AMARC Brasil apresentou os resultados dos cinco seminários regionais sobre legislação e direito à comunicação. Trata-se de uma sistematização das ideias e propostas das rádios comunitárias que participaram dos encontros. Para melhor conhecer esse trabalho, podem acessar a apresentação online e estudar em detalhe as contribuições acerca dos 14 princípios para um marco regulatório democrático sobre rádio e TV comunitária.

17 de set2012

Panorama da situação legal na América Sul

por secretaria

O artigo apresenta um mapeamento da situação legal das rádios comunitárias nos países da América do Sul. Utilizando um quadro comparativo detalhado, o trabalho delineia um panorama avaliando os seguintes itens: a) definição legal; b) acesso ao espectro radioelétrico; c) potência e/ou alcance da transmissão; d) prazo de outorga; e) sustentabilidade econômica. O artigo também contrasta a situação regional apresentada com os padrões interamericanos de direito humano à comunicação e liberdade de expressão, especificamente no que concerne a radiodifusão comunitária.

Seja qual for o enfoque a ser levado em conta – pioneirismo histórico, proporção numérica, incidência política, representatividade social – as rádios comunitárias latino-americanas [temos ciência de que o objeto desse estudo seria melhor explorado se seu recorte fosse a América Latina. A exclusão do México e da América Central deveu-se à limitação de fôlego e espaço do presente estudo], quando comparadas aos seus pares no mundo, destacam-se.

(mais…)

9 de jun2012

14 Princípios para um marco regulatório democrático sobre rádio e TV comunitária

por nils

14principiosA liberdade de expressão, de informação e comunicação, são Direitos Humanos fundamentais garantidos por tratados internacionais, que devem ser reconhecidos por todas as sociedades democráticas. Estes direitos, incluído o acesso justo e igualitário aos meios de comunicação, devem ser protegidos e mantidos, inclusive, no contexto das rápidas mudanças nas tecnologias da informação e da comunicação. A liberdade de imprensa e a liberdade de antena são os fundamentos desses direitos.

Com base neles, em 2009 a AMARC América Latina e Caribe publicou este documento que você recebe agora. Seu objetivo é servir como um guia para elaboração e implementação de normas legais sobre Radiodifusão Comunitária nos mais diversos países. Estas normas devem ser compatíveis com os princípios internacionais dos Direitos Humanos e com o respeito aos direitos à comunicação e informação e à liberdade de expressão, no seu sentido mais amplo.

Este trabalho é o resultado da pesquisa “Melhores práticas sobre marcos regulatórios em Radiodifusão Comunitária”, realizada em 29 países dos cinco continentes, para identificar as melhores experiências em nível mundial.

A validação destes 14 pontos ocorre desde a década de 1990, com a colaboração de diferentes organizações e a participação de pessoas do mundo inteiro.

(mais…)

Páginas:«12