14 de out2016

Fundada a Aliança Latino-americana pela Diversidade e o Pluralismo na Comunicação

por nils

alianca3No dia 7 de outubro, 15 organizações não-governamentais de América Latina formaram a “Aliança pela Diversidade e o Pluralismo na Comunicação. ” É um grande desafio para a sociedade civil achar formas de proteger melhor a liberdade de expressão, ” pontua Aleida Calleja, pesquisadora e uma das coordenadoras do Observatório Latino-americano de Regulação, Mídia e Convergência (Observacom). Na sua declaração, os assinantes – entre eles a Fundação pela Liberdade de Imprensa (FLIP) da Colômbia, a Associação Mexicana do Direito à Informação (AMEDI), o Instituto Centro-americano de Estudos pela Democracia Social (DEMOS) da Guatemala e as organizações brasileiras Artigo19 e Intervozes – destacaram seis fatores centrais que afetam o Direito a Comunicação, e por isso guiarão as intervenções comuns:

“em primeiro lugar, o papel dos Estados para garantir e proteger a liberdade de expressão; o reconhecimento da forte concentração de meios de comunicação em mãos de grupos privados; a demanda aos Estados para ajustar os seus marcos regulatórios e implementar planos e políticas públicas ativas para garantir o pluralismo e a diversidade, em particular reconhecendo e promovendo ao setor da mídia sem fins de lucro, assim como também medidas concretas para garantir que os meios de gestão estatal funcionem como meios de comunicação públicos, e não como meios a serviço do governo de turno.”

O pronunciamento foi feito pouco depois de uma reunião de trabalho e um encontro internacional em Santiago do Chile, durante o qual, os aliados apresentaram ao público geral os resultados de algumas pesquisas realizadas nos diferentes países. Guillermo Mastorini, professor em diferentes universidades argentinas, abriu o evento público com um estudo realizado para o Observacom, que compara o nível de concentração dos meios de comunicação na Argentina, no Brasil, Colômbia, Chile e México entre os anos de 2000 e 2014. Enquanto os diferentes Relatores Especiais da Liberdade de Expressão da Organização de Estados Americanos (OEA) não se cansam de insistir na necessidade de reduzir a concentração da mídia, na grande maioria dos setores acontece justamente o contrário.

aliancaPara Mastorini, este resultado demonstra que até as mudanças de regulamentação dos governos progressistas “somente tiveram um efeito pontual, mas não conseguiram mudanças significativas. ” Porém, frente a atual disputa entre empresas de mídia audiovisual e telecomunicadoras, o pesquisador considera “decisivo” repensar os marcos regulatórios dentro de políticas públicas que reforcem a liberdade de expressão. “A regulação vai definir qual desses setores vai dominar sobre outros”, diz Mastorini, concluindo: “Deixar às empresas privadas a tarefa de definir o interesse público é perigoso.” Nessa mesma linha, Laura Tresca, do Artigo19, sublinhou que a sua organização já se pronunciou a favor de uma nova regulamentação do espectro eletromagnético, num posicionamento do ano 2002 chamado “Acesso às ondas”. Para ela, as perguntas feitas naquela época não perderam a sua atualidade, tanto em relação a uma redefinição da mídia, como na sua imprescindível regulamentação, especificamente no caso de plataformas dominantes. “Hoje, cada vez mais se usa o espectro para oferecer conexões à Internet. Ao mesmo tempo, estamos vivendo o desligamento de TVs analógicas, o que libera faixas do espectro. ” Tresca insiste em acompanhar de perto estes processos e formular propostas junto à sociedade civil, como, por exemplo, a dos provedores comunitários de Internet no Brasil, que através de uma “compra coletiva de sinal”, permitem aceder as redes de fibra ópticas sem passar por intermediários comerciais.

Além de outras análises específicas de casos, quase tod@s @s palestrantes também fizeram referência a diferentes processos de digitalização da mídia. Antonio Perrez, da Fundação da Comunicação pelo Desenvolvimento (Comunicándonos), de El Salvador, deixou claro que a promessa da digitalização de ser uma oportunidade para mais democracia e meios de comunicação democráticos não se cumpriu: “Ao contrário – na América Central a digitalização facilitou uma maior concentração da mídia. ” Enquanto ele lamenta “a falta de políticas públicas para administrar essa convergência”, como por exemplo um plano nacional da banda larga, Jorge Fernando Negrete, da AMEDI, lembra que é “uma responsabilidade compartilhada buscar metodologias para entender este novo ecossistema comunicacional e definir, de forma participativa, politicas digitais – algo que ainda não existe na América Latina.”

Re-regular para desconcentrar e evitar novos monopólios digitais – enquanto esta visão foi aparentemente compartilhada pelo público presente, durante o debate foi questionado o caminho geral proposto pelos palestrantes, que implicitamente definiram mudanças legais como pré-requisitos de novas práticas midiáticas. Porém, o caso do Coletivo Antena Negra, de Buenos Aires, que no ano passado conseguiu transmitir sinais terrestres de TV digital durante alguns dias, ou a experiência da organização Rhizomatica, que promove a telefonia celular comunitária no México demostram que as apropriações sócio-tecnicas já acontecem.

alianca2Não estas experiências conseguem abrir novas brechas nas sufocantes legislações vigentes que possam ser aprovadas por lutas legais mais amplas? Nesse ponto as opiniões divergiram. Enquanto Mastorini definiu estes exemplos como uma mera “auto-comunicação” sem o poder de transformar a distribuição das canais, concentrada em mãos de poucos, Calleja defendeu estas “novas experiências sociais e comunitárias” e lembrou que “a regulamentação somente tem razão em relação a uma progressividade dos direitos.” Ou seja: porque o Direito à Comunicação de uma comunidade não inclui (além de fazer rádio) organizar a sua própria TV digital ou uma rede celular? São estas e outras perguntas que vão manter ocupada a recém-formada aliança, que nas próximas semanas definirá as suas primeiras ações concretas em favor de uma comunicação mais diversa e plural. E “não se trata de um clube exclusivo”, diz Gustavo Gómez, do Observacom, quando interrogado sobra a ausência de algumas redes e representantes da mídia comunitária e pública da América Latina. “A maioria já sabe de nossa iniciativa” diz Goméz, e lembra que a aliança é o resultado de uma articulação pública que já começou no ano passado. “Então, espero que mais organizações se animem em participar. A porta sempre estará aberta…”

(por Nils Brock)

Para saber mais:

Organizaciones sociales afianzaron la “Alianza por la Diversidad y el Pluralismo en la Comunicación”

La transición de la TV digital produce escasos avances para la diversidad en América Latina

TV paga ronda el 90% de concentración de mercado en América Latina

24 de ago2016

Rádio Coité FM lança campanha em defesa da ‘sobrevivência’ da emissora

por deniseviola

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Nesta terça-feira (23) começou a campanha em defesa da sobrevivência da Rádio Coité FM. A emissora comunitária localizada no município de Conceição do Coité, na Bahia, tenta há dezoito anos uma outorga de funcionamento no Ministério das Comunicações.

Durante esses anos, a perseguição e criminalização fizeram parte da rotina da emissora que luta diariamente para manter no ar uma programação voltada para a cidadania no interior baiano. A rádio já sofreu perseguição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), apreensão de três transmissores, multas e condenação penal dos representantes legais da emissora pela ausência da outorga.

Agora, com o apoio da Artigo 19 e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), a emissora lança a campanha ‘Apoie a rádio Coité FM’. O objetivo é arrecadar 11 mil e 500 reais no prazo de 60 dias. O valor de dez mil será revertido para o pagamento de multas, honorários de advogados e substituição de equipamentos confiscados. Os mil e 500 reais restantes correspondem à taxa cobrada pelo site que hospeda a campanha.

Para o comunicador Piter Júnior, que em março de 2015 foi condenado pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana por exploração clandestina do serviço de radiodifusão, a campanha é uma forma de arrecadar a verba necessária para garantir o funcionamento da rádio e também dar visibilidade internacional ao cerceamento da liberdade de expressão que ainda impede muitos comunicadores de exercer a sua atividade.

Já o conselheiro político da Amarc Brasil, Pedro Martins, destaca  o papel  da Associação Mundial de Rádios Comunitárias na campanha. Segundo ele, o caso da Rádio Coité FM é emblemático porque reflete a realidade de muitas rádios comunitárias no Brasil que ainda são perseguidas e criminalizadas. Martins ressalta a necessidade de denunciar o caso e reforçar o debate sobre o direito à comunicação no país.

campanha “Apoie a rádio Coité FM” estará no ar por 60 dias e as doações podem ser feitas por cartão de crédito ou pelo pagamento de boleto bancário gerado no próprio site da campanha. (pulsar)

10 de jun2016

Nota de Repúdio à Cultura do Estupro

por nils

Desde que o crime de estupro coletivo de uma adolescente, no Rio de Janeiro se tornou público, muitos setores da sociedade civil se solidarizaram à situação da jovem mulher, e se manifestaram através das redes sociais e em forma de Cartas Abertas, chamando o Brasil para o debate e o repúdio à cultura do estupro, ao machismo, à sociedade que coisifica e escraviza as mulheres. Chamam a atenção para a sociedade misógina que ainda vivemos. Parte da sociedade brasileira exigiu e exige que o país deixe de cultivar a impunidade a quem não nos deixa viver. Por outro lado, seja na mídia, nas redes sociais ou em espaços presenciais dos mais diversos, uma considerável parte da sociedade questiona se houve de fato um crime de estupro, ou busca argumentos refutáveis de que a vítima teria sido responsável pela situação. Cabe destacar que este é o único crime em que o local, a hora, as roupas ou o comportamento da vítima são usados para “determinar” ou “decidir” se houve crime ou não.

Até o ano de 2009, o estupro era considerado crime contra a honra, e é um dos crimes menos notificados do Brasil – seja por medo de retaliações, certeza da impunidade, vergonha de se expor, e até mesmo por receio de serem culpadas ou tachadas pela violência sofrida.

O Código Penal Brasileiro em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), diz que estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

A cultura do estupro está presente em todos os espaços cotidianos – nas ruas, nas piadas, nos assédios, nas músicas, no cinema, na publicidade, na mídia, na pornografia – naturalizando, banalizando e perpetuando a violência contra a mulher.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou em 2015 sua conclusão: a cada onze minutos uma mulher é violentada no Brasil. Isto representa uma média de 130 estupros por dia. A cada ano, são quase 50 mil casos de estupro registrados. Levando em conta que apenas 10% dos casos são registrados, este número pode ser dez vezes maior!

E mais! Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior.

Enquanto isso, o Senado Federal aprovou, no dia 31 de maio deste ano, Projeto de Lei que prevê o aumento da pena para crimes de estupro praticado por dois ou mais criminosos. Se aprovado pela Câmara e sancionado pela presidência, a pena pode chegar a 25 anos de prisão em casos de estupro a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Será que o aumento da pena vai impedir o estupro? E ainda – será que vai impedir a impunidade, como a representada pelo habeas corpus concedido pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, ao médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia, por estupro de mais de 50 mulheres e abusar sexualmente de outras tantas?

Nós da Rede de Mulheres da Amarc/Brasil queremos ecoar o nosso repúdio a esse e a todos os crimes cometidos contra nós. Nos indigna a reprodução contínua de crimes de estupro no Brasil. Nos indigna mais ainda a negação das estruturas de poder que cercam as nossas vidas, pautando as relações entre homens e mulheres – relações que envolvem exploração e dominação.

Em uma sociedade patriarcal, a violência sexual vem sendo utilizada sistematicamente para subjugar a nós mulheres, nos dominar, nos desqualificar, nos castigar pela violação e pela busca incessante de sermos donas de nossa existência. É roubar nossa possibilidade de existir e ser com autonomia, rompendo as regras de sujeição que o machismo nos impõe todos os dias. Trata-se, portanto, de uma violência que nos reduz à condição de objeto e nos retira do lugar de sujeitas de nós mesmas. Mais uma vez presenciamos a afronta aos direitos fundamentais da mulher, em detrimento ao conceito inserido na Carta Maior da construção de uma sociedade justa, solidária e humana.

Queremos dar um basta à cultura do estupro – este que é um conjunto de conceitos e ações que inferiorizam, dominam, desumanizam as mulheres e as relações de gênero. Uma sociedade que naturaliza em suas várias nuances o predomínio de uma pessoa sobre a outra é uma sociedade doente. E esta doença se trata com o constante diálogo, o debate, a revelação, a indignação e o combate sistemático ao preconceito de gênero.

Conquistar todos os direitos e garantir os já conquistados é nossa palavra-ação de ordem. É urgente darmo-nos o poder, aprimorarmo-nos e jamais nos submeter à depreciação de nossas potencialidades, ao silêncio de nossas vozes e à violação de nossos direitos e nossos corpos.

Rede de Mulheres da Amarc/Brasil

17 de mar2016

“Queremos estar mais presente na defesa da liberdade de imprensa.”

por nils

Entrevista com Emmanuel Colombié de Repórteres sem Fronteiras

Cada ano a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) documenta a situação da liberdade de imprensa num ranking que cobre 180 países. O Brasil não é exatamente uma nação exemplar, figurando na posição 99. Esta é a razão que levou RSF a abrir, no final do ano de 2015, um escritório no Rio de Janeiro.

Falamos com Emmanuel Colombié, Chefe do Escritório América Latina sobre…

Boa tarde Emmanuel, você pode nos contar com que missão a RSF chegou aqui no Brasil?

rsfO escritório do RSF existe no Brasil há seis meses. A nossa missão é monitorar e vigiar a situação da liberdade de expressão da imprensa no nível do continente latino-americano, ou seja no Caribe, na América Central e na América do Sul. Antigamente uma pessoa fazia este trabalho desde Paris mas a ideia é se aproximar do território e das fontes de informação, ou seja nossos correspondentes. A organização tem correspondentes em todos os países da região. Mas também queremos ficar mais perto dos ministérios, instituições públicas e das outras organizações que realizam um trabalho parecido ao do RSF. A ideia de colocar o escritório no Rio de Janeiro se deve também ao fato de que Brasil é um pais gigante. A ideia era desenvolver a presença da organização nesse pais porque como você já sabe tem muitos problemas de liberdade de imprensa. Estar aqui também nos permite estar presente em mais conferências e eventos em todo o continente. E queremos estar mais presente porque o nosso desejo é defender a liberdade de imprensa.

O RSF também faz um ranking anual da liberdade de imprensa cada ano. Além dos números, como você vê o estado atual do Brasil?

O que fazemos aqui é um trabalho de cada dia. Estamos monitorando as agressões, as perseguições, as violências e crimes contra jornalistas. Baseado nisso, cada ano preparamos um informe global que contabiliza o numero de jornalistas agredidos e assassinados a nível mundial. Junto com outros critérios logo chegamos a uma classificação do 180 países na qual o Brasil está bastante mal posicionado. A nível continental é o segundo pais mais complicado para praticar o jornalismo. É realmente perigoso. O primeiro é o México. Também tem o caso de Cuba com outros problemas devido ao regime especial local. Mas no Brasil é complicado também. É outra razão pela qual decidimos vir aqui para ajudar e apoiar os jornalistas a poderem trabalhar normalmente. Consideramos que o papel do jornalista é importante, sobretudo num pais com corrupção como Brasil, México, etc.

No Brasil a profissão do jornalista sempre foi bastante restrita, a grande mídia busca manter seu monopólio. Mas no Brasil de hoje também existem, por exemplo, quase 5.000 rádios comunitárias outorgadas. Que importância tem estes comunicadores pra vocês? Fazem parte do seu monitoramento?

Este monitoramento e complicado para fazer porque Brasil é um pais gigante e recuperar informações longe das grandes cidades e um pouco complicado mas com certeza consideramos os comunicadores das rádios comunitárias como jornalistas. A missão da RSF é defender todos os jornalistas sejam eles de rádio, de TV ou da imprensa escrita. Então, buscamos documentar as violências mas também as censuras que a AMARC conhece muito bem, os problemas de difusão para algumas rádios que estão sob influência de interesses econômicos, de igrejas e de políticos também. Estamos conscientes desses problemas mas na verdade é complicado monitorar todo o que acontece ao nível das rádios comunitárias porque tem muitos que estão muito distantes e é complicado recuperar informações desses locais. Mas com certeza queremos apoiar o desenvolvimento das rádios comunitárias e sabemos que tem um grande problema com a distribuição de licenças, de difusão. Então, buscamos apoiar de todas formas possíveis.

Já tem algumas atividades concretas previstas para as próximas semanas e meses aqui no Brasil?

Há muitas coisas por fazer. Estou buscando formar parcerias no Brasil todo para acelerar a presença de RSF aqui. Entre outros projetos estamos terminando o trabalho para a nova classificação mundial que estará pronta no início de maio. Na verdade ainda não estou pensando ainda em projetos concretos, mas vão chegar. Por enquanto estamos buscamos ajudar no dia a dia. Definimos como prioridade deste ano a situação dos jornalistas em Veracruz, México. Eles tem muitas dificuldades pra trabalhar por causa da corrupção e o tráfico de drogas e armas, misturado com a vida política. Uma região bem complicada. Então estamos articulando um trabalho para mostrar ao mundo o que está acontecendo no México, um dos piores países do mundo para o jornalismo. Então, para as próximas semanas estamos preparando esta campanha e procurando contatos locais interessantes para sensibilizar a comunidade internacional sobre as dificuldades do trabalho dos jornalistas em Veracruz. Em México já tivemos quatro assassinatos de jornalistas desde o começo do ano. É uma região bem pesada pra nós.

Uma última pergunta. Se uma rádio comunitária aqui no Brasil sofre alguma agressão, qual seria a forma para entrar em contato com você?

É bastante fácil. Podem escrever um e-mail que está disponível em nosso site. Estamos bem abertos, também há uma linha de telefone mas normalmente o contato começa mandando um e-mail, relatando a situação com detalhes. Porque temos que ter a certeza que a ameaça é concreta e relacionada ao trabalho do jornalista. Mas estamos totalmente aberto para receber todos os tipos de testemunhos e dispostos a ajudar. Não podemos comunicar todos os casos porque são muitos, seja no Brasil ou fora dele. Estamos aqui para ajudar a todos os jornalistas ameaçados e se vocês se encontram numa situação complicada não hesitem em nos contatar para ver o que pode ser feito, quais maneiras existem para comunicar o caso e pressionar as autoridades.

(Entrevistadores: Claudia Nuñez e Nils Brock)

8 de ago2015

Relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH visita Brasil

por nils

Lanza_en_Rio“O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão” é uma das questões mais discutidas no Brasil. Um polo da debate se apoia no rechaço total pela mídia comercial e os seus aliados políticos, que denunciam como “censura à imprensa” qualquer intento de acabar com a gritante concentração de licenças de rádio e televisão no Brasil. O outro polo da controvérsia articula-se num legalismo implícito da esquerda que vê na aprovação de novas Leis de Mídias uma solução milagrosa para democratizar a América Latina.

O papel do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é justamente ouvir e mediar entre as duas posições extremas. Esse cargo atualmente é ocupado pelo Uruguaio Edison Lanza, e graças ao convite ao Centro de Informação da ONU (UNIC Rio) em parceira com o Intervozes e outras organizações, ele chegou para participar de uma mesa redonda no Rio de Janeiro no dia 6 agosto.

Depois da apresentação da professora Suzy dos Santos, da Escola de Comunicação da UFRJ sobre “A Liberdade de Expressão na terra do coronelismo eletrônico” que se enfocou numa genealogia do “filhotismo” e a “lógica clientelar patrimonial” na mídia brasileira chegou a hora de Lanza pronunciar-se sobre o caso atual do Brasil. Lanza complementou a fala da sua oradora anterior com a crítica a um grupo de atores chave mas até esse momento um pouco ausente no debate: os Estados Nacionais da América Latina. Para começar, o relator especial denunciou a omissão do Estado Brasileiro frente a violência mortal contra dois jornalistas o que para ele não é um problema isolado, mas “uma herança maldita em todo América Latina”.

Lanza_SouzaSegundo Lanza, parte dessa herança faz também um sistema altamente centralizado dominado por empresas de mídia que, na América Latina do século 20, conseguiram estabelecer uma “integração vertical perfeita” em clara contradição com os princípios da mídia democrática. “É por isso que os governos progressistas do século 21 encontram-se numa situação complicada”, disse o relator, e “já que não puderam começar do zero, o pecado original tinha passado,” na sua maioria recorriam a duas reações. Segundo ele, um grupo de Estados, como por exemplo “Brasil, Chile, Uruguai e de certa maneira Argentina” decidiram não fazer nada e abraçaram a “mídia oficial” de ontem como a nova mídia oficial de hoje. Um segundo grupo por enquanto, principalmente Equador e Venezuela, decidiram “desmontar a estrutura midiática existente e estabelecer um sistema estatal de controle”. Esse caminho é controverso porque produz “casos de censura” e asfixia também a mídia independente. Sem que Lanza se pronunciasse explicitamente sobre o caso das rádio comunitárias indígenas no Equador, elas são um bom exemplo como um “Estado progressista” pode virar uma ameaça para a liberdade de expressão.

Então, qual seriam caminhos interessantes para sair desse dilema? O relator especial sublinhou quatro dimensões para “contribuir para uma reflexão que gera mudanças”. Primeiro, precisa-se de um rol ativo de organizações internacionais como a própria OEA que, segundo Lanza, já conta com diferentes instrumentos de apoio e informes para estimular o debate (ver embaixo). Além disso é importante a elaboração e implementação de políticas públicas acompanhadas de uma vontade política. E por último, são imprescindíveis “iniciativas que nasçam na sociedade civil, como as coalizões amplas na Argentina e no Uruguai que puxaram a introdução de novas leis de mídia”.

Também no Brasil existe uma iniciativa que tenta criar uma coalizão ampla para tornar realidade um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). Lanza parabenizou os representantes do grupo pela sua iniciativa mas também pontuou que “não precisa-se esperar uma lei perfeita” já que o Estado tem muitas formas para atuar antes no sentido de melhorar a defesa da liberdade de expressão. Num país em que o Ministério das Comunicações gosta de culpabilizar as leis pela sua não-atuação em defesa d@s comunicador@s sociais, as propostas concretas do relator especial da OEA são bem interessantes: pressionar o governo para usar medidas administrativas para “criar reservas de espectro” para rádios comunitárias e “parar a criminalização de radialistas” que transmitem sem outorga. O governo pode, pois por alguma razão ele se chama “executivo”…

(por Nils Brock)



Para ler mais:

OAS“Estândares de Liberdade de Expressão para uma radiodifusão livre e inclusive” (2010)
OAS“Estândares de Liberade de Expressão para la transición a uma telavisão digital aberta, diversa, plural e inclusive” (2014)

1 de jul2015

Toda solidariedade a Jerry de Oliveira e a comunicadorxs criminalizadxs!

por secretaria

jerry1Nós, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, sub-região Brasil (Amarc Brasil), estamos presentes neste e em outros momentos, sempre que o direito à comunicação for violado pelos interesses de empresários monopolistas ou por Governos majoritariamente comprometido com objetivos particulares.

Estamos não somente acompanhando a cada novo acontecimento, mas nos posicionamos, manifestando solidariedade e desagravo ao companheiro radialista Jerry de Oliveira, da rádio Noroeste FM (Campinas-SP), contra a criminalização das rádios comunitárias e das lutas sociais. O processo criminal contra ele chega ao fim nesta quarta-feira (01/07), com manifestação de várias organizações, entre ONGs, sindicatos e movimentos sociais em frente à sede da Justiça Federal em Campinas (SP).

Jerry foi condenado injustamente ao defender as rádios comunitárias, o direito à comunicação e a liberdade de expressão, de manifestação e de organização popular, enfrentando o oligopólio que marca as comunicações no Brasil. Nas palavras dele, o processo e a criminalização tiveram efeito reverso, porque “ganhamos mais força, mais ousadia e muito mais resistência para lutar contra a opressão. Retomaremos nossa resistência, lutaremos contra a opressão, lutaremos com todas as nossas forças contra o monopólio da comunicação, da terra, dos bens materiais e pela transformação de nossa sociedade”.

Durante o ato, foi feito o depósito em juízo do valor de R$ 3,1 mil, referentes às custas processuais e à prestação pecuniária de dois salários mínimos, que foram pagos em favor das “vítimas” Celso Luiz Maximino e Márcio Rodrigues Maciel, agentes da Anatel, pelo fato de Jerry, supostamente, ter cometido os crimes de resistência, ameaça e difamação. Como ato de protesto, apoiadores de todo o Brasil arrecadaram e levaram a Campinas moedinhas de 5, 10 e 25 centavos para realizar o pagamento. Além da multa, o radialista foi condenado a cumprir 4 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias de detenção, em regime aberto, substituída pela pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos.

No entanto, se não está só no apoio social e político – envolvendo amplas adesões de solidariedade – o caso de Jerry de Oliveira é mais um que se soma a mais de 30 mil processos que atacam a radiodifusão comunitária. Em abril, o radialista Zacarias de Almeida Silva, conhecido como Píter Júnior, da Rádio Coité Livre FM (Bahia), foi condenado pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana a dois anos de prisão e ao pagamento de R$ 10 mil por “explorar a atividade de radiodifusão ilegalmente”. Ao mesmo tempo, manifestamos irrestrita solidariedade a Píter Junior, associado da Amarc Brasil.

Também em abril, o radialista Clementino Lopes, da Rádio Comunitária 97,7 FM (Encruzilhada do Sul-RS) integrante da Abraço-RS e do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), foi condenado em processo tramitado na Justiça Federal de Cachoeira do Sul (RS) pelas denúncias de “instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto na Lei e nos regulamentos”, “resistência” e “desacato”. Clementino foi condenado à prestação de serviços comunitários e ao pagamento de multa pecuniária.

Com essas condenações consumadas em sequência, temos percebido, na verdade, um retrocesso nas decisões da Justiça Federal. No entanto, todos os procuradores do Ministério Público Federal e mesmo juízes deveriam estar atentos às recomendações feitas, no último dia 15 de junho, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), instituição vinculada ao próprio MPF. O documento enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aponta diretrizes para aprimorar o mecanismo de fiscalização dos serviços de radiodifusão no País, foi entregue pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, ao presidente da Anatel, João Batista Rezende.

Entre as recomendações feitas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, está a capacitação técnica dos agentes de fiscalização da Anatel para que, em sua atuação fiscalizatória, assegurem o tratamento igualitário a operadores de radiodifusão comercial e de radiodifusão comunitária, observem o princípio da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência, além do respeito à inviolabilidade de domicílio. A Recomendação à Anatel é resultante dos diálogos estabelecidos durante audiência pública sobre Rádios Comunitárias realizada em 2014 pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O evento integra uma série de audiências a serem realizadas nas cinco regiões brasileiras para discutir avanços e desafios na radiodifusão comunitária.

Além das orientações da PFDC/MPF, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) publicou, no último dia 03 de junho, posicionamento em relação a vários casos de agentes públicos que se utilizam dos crimes de calúnia e difamação contra comunicadores populares e jornalistas como instrumento penal para ferir a liberdade de opinião e de expressão. A relatoria recomendou para os países integrantes da OEA que façam todos os esforços para que os Estados alterem a legislação sobre o caso, entendendo que a imputação penal é uma medida que fere a liberdade de expressão e opinião. Este é o caso concreto de dois ativistas brasileiros: além de Jerry de Oliveira, o jornalista sergipano Cristian Góes, que foi condenado em primeira e segunda instâncias por publicar um texto ficcional. O documento da relatoria também manifestou preocupação em relação à criminalização de radiodifusores que operam emissoras sem autorização como método de silenciar as vozes e o exercício da liberdade de expressão.

Consideramos que a manifestação desta quarta-feira (01/07) não alcança somente o caso do companheiro Jerry de Oliveira, mas a todas as pessoas que lutam pelo direito à comunicação e pelas liberdades de expressão, de organização e de manifestação. Estamos presentes neste e em outros momentos, sempre que o direito à comunicação for violado pelo interesse de processos judiciais, com ações intimidatórias do Estado e condenações injustas. E estaremos, sempre, vigilantes para que não sejam caladas as rádios comunitárias e todxs aquelxs que produzem uma outra comunicação para o Brasil.

13 de abr2015

Não à perseguição à rádio comunitária Coité Livre FM e a Piter Junior

por nils

piter_radio_comunitaria_smCom repúdio, recebemos a notícia que o radialista Zacarias de Almeida Silva, conhecido como Píter Júnior, da Rádio Coité Livre FM, foi condenado no dia 8 de abril de 2015 pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana a dois anos de prisão e ao pagamento de R$ 10 mil por “explorar a atividade de radiodifusão ilegalmente”. Ao mesmo tempo, manifestamos irrestrita solidariedade a Píter Junior, associado da Amarc Brasil.


Achamos que essa decisão desrespeita não somente com o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também a própria Constituição Brasileira, além de recomendações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Este último, no dia 6 de agosto de 2013, julgou que não configura crime operar rádio comunitária sem outorga. Este pronunciamento está em plena concordância com o Informe Anual 2013 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em resposta a um informe sobre a “Situação das rádios comunitárias no Brasil” (entregue pelas organizações Artigo 19, Amarc Brasil e o MNRC) concluiu que o uso do direito penal contra as rádios comunitárias “é uma reação desproporcional”.


Também consideramos lamentável a atuação ineficiente, negligente e hostil do Ministério de Comunicações (MiniCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação às rádios comunitárias no Brasil, que se impõe mais uma vez no trato dado à rádio comunitária Coité Livre FM. Ineficiente, porque não tem outra forma para descrever a atuação de órgãos públicos que precisaram mais de quatro anos para responder a um pedido de outorga feito no ano de 1999 – e isso somente para logo arquivar o processo no ano de 2009. Negligente, porque perderam temporariamente o arquivo do processo e logo arquivaram dois novos pedidos de outorga. Hostil, porque, em vez de resolver a situação de uma emissora que presta serviços de interesse da população, a Anatel, desde 2010, desencadeou uma perseguição repressiva, que incluiu o confisco de quatro transmissores da rádio e o uso do código penal contra um comunicador popular.


Perguntamos: como esses agentes públicos legitimam esse tipo de fiscalização? Não podem referir-se à Constituição Brasileira, que prevê uma complementaridade do sistema de radiodifusão (Art. 223) traduzida, segundo o Código Nacional de Telecomunicação (Lei 4.117, Art. 38°, d), em “finalidades educativas e culturais”. O massivo uso comercial das radiofrequências contradiz essas premissas de forma drástica. A atual Lei de Radiodifusão Comunitária, que prevê apenas uma frequência comunitária por município, reforça ainda mais essa assimetria regulatória.


Muitas vezes ouvimos representantes do MiniCom falarem que somente atuam em concordância com a lei. Não é o caso. A lei não pode ser um fim em si mesma; elas são interpretadas para garantir uma convivência democrática. O STF soube fazer isso neste caso: rádio comunitária não é crime. Esse foi e segue sendo o lema também das representações da sociedade civil que lutam para um marco regulatório da mídia mais democrático e em concordância com os Direitos Humanos à Livre Expressão individual e o Direito Coletivo à Comunicação. Exigimos que o governo e os juízes interpretem as leis vigentes pelo bem da sociedade, e não pelo bem de letras mortas. Exigimos o fim do processo judicial contra Zacarias de Almeida Silva!

10 de set2014

Audiência pública abre debate para rádios comunitárias e Amarc Brasil e entidades reivindicam novas outorgas para o Rio de Janeiro

por nils

pedro-martinsNo dia 28 de agosto a Amarc Brasil participou da audiência pública “Rádios Comunitárias: Desafios e perspectivas” promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A iniciativa dá continuidade ao evento realizado pela mesma Procuradoria durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos em Outubro de 2013.

Na audiência pública pudemos entregar uma carta assinada com diversas entidades reivindicando a abertura de um aviso de habilitação para novas rádios comunitárias no Rio de Janeiro, tendo em vista a demanda crescente e o fato de não ser aberto nenhum aviso desde 2010 para a cidade. Fatos como este impedem com que muitas pessoas tenham acesso ao direito à comunicação e acabem sendo criminalizadas quando tentam exercê-lo.
A Amarc Brasil ressalta a importância da abertura deste canal de diálogo junto a Procuradoria, pois abre a oportunidade para que as rádios comunitárias possam dialogar diretamente com uma instância do poder judiciário. Desta forma, torna-se possível levar luz para os problemas da atual legislação e buscar alternativas contra o atual cenário de criminalização dos comunicadores comunitários e livres.

O tratamento diferenciado dado para o setor comercial e o setor comunitário é algo que vem ao longo de nossa história sufocando o exercício livre do direito à comunicação. Encaramos tal direito como um direito humano fundamental e que deve ser garantido a todos e todas com igualdade de condições garantidas pelo Estado. Neste sentido, a Amarc Brasil busca trazer colaborações de experiências positivas aplicadas em âmbito internacional que ajudariam o Brasil a romper a atual barreira que afasta a maioria da população do direito à comunicação.

A Procuradoria sinalizou a intenção de fazer novas audiências, pelo menos uma em cada região do país. Ressaltamos a importância da presença da sociedade civil, fator fundamental para a construção de saídas democráticas construídas através do diálogo. Esperamos que, ao invés de liminares como a da Abert, que tiram a possibilidade de rádios comunitárias receberem verba de publicidade oficial, sufocando assim a sustentabilidade destas, tenhamos espaços de construção de diálogo para que o direito à comunicação seja viabilizado a todos, e não somente aos poderosos grupos econômicos.

Enfim, pautaremos nosso debate tentando sensibilizar o poder judiciária para a necessidade que a lei brasileira garanta o acesso igualitário ao direito humano à comunicação. Partindo deste princípio, da comunicação como direito humano, temos certeza que avançaremos para conquistas que serão importantes não só para os comunicadores comunitários, mas para toda a sociedade brasileira que anseia por mais democracia e mais direitos.

Este é o nosso compromisso.

27 de ago2014

Carta da AMARC Brasil às representantes da ONU e da OEA

por nils

screenshot_carta_oasNo dia 18 de agosto o coletivo Intervozes e a ONG Artigo 19 convidaram representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a atual situação da liberdade de expressão no Brasil. O evento foi uma despedida já que contou com a presença da Relatora Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Catalina Botero que vai deixar o seu cargo no mês de otoubro.

A AMARC Brasil aproveitou o evento que tinha o “objetivo de fazer um balanço do trabalho dos relatores nos últimos anos e apontar os desafios e perspectivas para os próximos mandatos” para apresentar uma carta sobre o estado atual das rádios comunitárias no Brasil. Partimos do “Informe Anual 2013” da CIDH e as suas observações e considerações ao Estado Brasileiro para melhorar a defesa do Direito a Comunicação nesse país.

Em nossa carta criticamos:

  • o abuso de controles oficiais da radiodifusão, como por exemplo o aumento da fiscalização no espectro eletromagnético pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante a Copa;
  • a de fato descontinuação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que impossibilita de muitas rádios comunitárias legalizarem-se e alimenta a criminalização das radialistas;
  • a falta de uma lei em relação a radiodifusão brasileira que limite a formação de monopólios por empresas privadas;
  • a passividade do Estado para garantir um compartilhamento democrático e legítimo das frequências;
  • a falta de compromisso político para criar condições que permitam às rádios comunitárias uma verdadeira sustentabilidade econômica.

Como destacamos em nossa carta, na defesa das rádios comunitárias e livres no Brasil, “precisamos da ajuda da ONU e da OEA” para “guiar o Estado Brasileiro numa melhor defesa dos Direitos Humanos em nosso país.”

PDF Carta da AMARC Brasil às representantes da ONU e da OEA

30 de jul2014

E o grande vencedor da copa antidemocrática foi…

por nils

ilustra_final_sO grande vencedor da copa antidemocrática foi o rádio! Foi uma disputa aberta durante muito tempo, mas ao final as violações do direito à comunicação no ar pesaram mais do que as piores faltas dentro e fora dos gramados.

Antes de resumir o enfrentamento desses dois gigantes com mais detalhes, gostaríamos de agradecer a tod@s vocês que participaram com os seus votos, comentários e textos. Além disso, foi muito importante também a participação nas três petições que ajudamos a promover através do nosso site!

Um outro futebol e um outro rádio são possíveis e juntos identificamos muitos pontos cruciais que temos que modificar para chegar a isso.

Convidamos a todos e todas que ainda não assinaram as petições, que participem. Afinal, exercer a cidadania é o primeiro passo para a mudança. Confira as campanhas que apoiamos:




E agora sim, o resultado final das 11 partidas da Copa Antidemocrática:

(1) A FIFA convence como o jogador global menos democrático. 0 : 1
(2) Vocês acharam que não há manipulação pior do que as regras no futebol. 0 : 2
(3) Quando o assunto é a violação das regras civis, ninguém ganha do rádio. 1 : 2
(4) O pouco interesse das rádios no esporte feminino assegurou um empate. 2 : 2
(5) Não há autoritarismo pior do Estado do que na gestão da radiodifusão. 3 : 2
(6) A diversidade sexual é menos respeitada no futebol do que no rádio; 3 : 3
(7) Quando se analisa a presença do monopólio, o rádio sempre vence. 4 : 3
(8) E o rádio também vence de fiscalização repressiva; 5 : 3
(9) Migrantes não têm direito para fazer rádio no Brasil, isso rendeu mais um ponto. 6 : 3
(10) E mais um ponto para o veículo de comunicação quando o tema diz respeito a rádios comunitárias e livres sendo ilegalizadas. 7 : 3
(11) E finalmente, o gasto absurdo de verbas públicas na copa assegurou o último gol para o futebol. 7 : 4

Foi uma ótima copa gente! Até breve, no ar ou nos gramados!

Equipe “Rádio vs. Futebol”

14 de jul2014

“É fundamental lutar pela democratização do espectro eletromagnético.”

por nils

Uma entrevista com Clara Robayo da ONG Radialistas Apasionadas y Apasionados, Equador.

No Equador existe o que no Brasil ainda não conseguimos: uma nova lei de meios de comunicação. Porém esse fato não automaticamente garante uma crescente liberdade de expressão e uma diversificação da radiodifusão, nos informa Clara Robayo, colaboradora da ONG Radialistas Apasionadas y Apasionados. Falamos com Carla sobre a perseguição de comunicadores e comunicadoras independentes no seu país, da luta das rádios comunitárias até uma autossustentação e o futuro uso do espectro eletromagnético.

Amarc Brasil: No Brasil, o Equador é citado, às vezes, como um país exemplar em relação a uma crescente liberdade de expressão. Porém, também ouvimos denúncias de organizações independentes de comunicação que foram fechadas pelo governo por supostas atividades ilícitas. Como explicam-se a circulação de relatos tão opostos?

oficina_pacha_mama3Clara Robayo: Na realidade é muito preocupante o que está acontecendo no Equador. Existem diversos exemplos que demonstram que a liberdade de expressão está ameaçada. Por exemplo, foi fechada a ONG Fundação Pacha Mama, devido a sua suposta participação num protesto. Durante esse evento um diplomata estrangeiro foi ferido com uma lança. Em vez de seguir um devido processo contra essa pessoa, que teria sido o mais lógico, o governo decidiu fechar a fundação. Justificaram essa ação juridicamente com o argumento, que como ONG não temos o direito de fazer política ou seja ter relações de proselitismo político. E se considera que a presença da Pacha Mama nesse ato violava esse acordo.

AB: Existe também uma intimidação individualizada de jornalistas que fazem pesquisas e escrevem sobre temas controvertidos no Equador?

CR: Sim também observamos ações contra jornalistas. Há um tempo, uma jovem jornalista estadunidense relatou um massacre de dois grupos indígenas Taromenane do Amazonas. Em seguida, o presidente do Equador, Rafael Correa saiu na televisão, falando que ela, sendo estrangeira, não tinha nenhum direito a opinar e que não era certo o que ela falava. Correa a desprestigiou como pessoa e muitos levarem isso à sério. Começaram a insultá-la nas rede sociais, um verdadeiro linchamento midiático. Isso é uma coisa terrível, promover o ódio no povo contra uma pessoa, isso não deveria acontecer. Cada pessoa tem o direito de expressar a sua opinião e de participar em debates.

No âmbito da música ainda tem outro caso, do cantor de música de protestos, Jaime Guevara. Ele fez um gesto desapropriado na rua quando passo a caravana presidencial. Aí Correa saiu do carro e ordenou que prendessem Guevara, acusando-o de estar bêbado. No relatório policial foram repetidas essas mesmas acusações, de que ele parecia bêbado e drogado. Uns dias depois, todas as pessoas que conheciam esse cantor, manifestaram que esse cantor era abstêmio e por uma doença cerebral nunca tinha tomado álcool. Era contrário a todos os medicamentos que ele tomava. A desculpa que Correa lançou foi que ele não tem a culpa de que outro parece bêbado e drogado.

Chegamos num ponto em que qualquer pessoa que diz algo crítico contra o regime é visto como a oposição. E não é assim. Deveria existir um ponto no meio a partir do qual se pode reconhecer as coisas boas, porque claro que existem coisas boas. Porém, sempre deve existir a possibilidade para debater.

AB: Além desses casos, Equador recentemente aprovou uma nova lei de comunicação. Como foi esse processo, de cima pra baixo ou houve uma participação da sociedade civil?

CR: Na verdade, isso foi um processo muito longo. Diversas organizações sociais no Equador estavam trabalhando já há muitos anos já para ver como democratizar e regular a comunicação de uma nova maneira. E diversas dessas organizações se juntaram para fazer uma reclamação junto ao presidente Correa sobre uma nova lei de comunicação, um regulamento que definiria normas para todo esse exercício. Formou-se então um agrupamento chamado Autoconvocados onde estavam presentes Aler, Corape, Siespal, Radialistas e outras organizações como El Churro, por exemplo. Eles estavam unidos para fazer incidência na elaboração da lei.

AB: E qual foram as reivindicações especificas dessa coalizão de organizações sociais?

CR: Este tema da tripartição igualitária das frequências radiofônicas entre rádios publicas, comerciais e comunitárias foi a bandeira desse agrupamento, influenciado um pouco pelo processo na Bolivia onde o uso complementar de radiofrequências foi reformado. Mas ao inicio nossa reivindicação foi muito mal visto mesmo por setores do governo. Na primeira reunião, os mesmas funcionários que depois começaram a apoiar a nossa agenda se esquivavam de nós e diziam que isso era uma loucura, que o espectro não era uma bolo que se repartia dessa lógica.

Depois disso Correa deu um passo muito importante e muito significativo que consistiu em nomear uma comissão de auditoria de frequências na qual foram pesquisadas as irregularidade de um leilão de frequências que ocorrera um par de anos antes. Antes da nova lei no Equador realmente vendiam-se frequências. O processo para ganhar uma frequência era, você pagava, para dar um numero, 6 milhões de dólares. E tinha diversos outros mecanismos que a comissão achou. Por exemplo, herdar frequências. Um pai simplesmente deixou de herança uma frequência aos seus filhos. Ainda outro esquema se chamava conversão-reversão. Alguém que já não queria uma frequência apresentou a um amigo que logo ficou com a frequência. Depois de entregar esses resultados a Correa ele falou que isso é era uma bomba-relógio e que teria que resolver esse problema imediatamente.

AB: E o que aconteceu?

oficina_pacha_mama4CR: Iniciou-se um processo de reforma que terminou em nada. A ideia inicial foi criar uma verdadeira tripartição das frequências e que todas essas frequências determinadas que não fossem legalmente concedidas voltassem às mãos do Estado para sua redistribuição. Mas isso nunca aconteceu. E logo, com a nova lei de comunicação queriam incluir de novo essa ideia da redistribuição e se criou uma norma transitória que definiu que todas as outorgas que não eram emitidas pelo órgão competente teriam que ser revertidas ao Estado e logo redistribuídas. O problema é que todas as irregularidades documentadas pela comissão demostraram a participação da agência reguladora CONATEL, ou seja, eles mesmos aprovaram as irregularidades. Por exemplo, existe um caso muito emblemático, o caso de Jorge Yunga, que presidia a CONATEL. Ele saiu para tomar um café, deixando o cargo temporariamente com um colaborador e quando voltou o outro já tinha confeccionado duas novas frequências. Ou seja, os mecanismos irregulares foram criados pelos reguladores. E da longa lista de frequências distribuídas dessa forma nenhuma foi revertida ao Estado. Até la aí chegamos com nossa luta por uma tripartição do espectro e uma reversão das frequências irregulares.

AB: Como foram afetadas as rádios comunitárias por essa distribuição irregular de frequências?

CR: Bom, antes da nova lei, por muito tempo não existia mídia comunitária legalmente, apenas uma televisão do movimento indígena em Cotopaxi. Porém, ainda antes da reforma legal, o governo em algum momento reconheceu a figura legal dos meios de comunicação comunitária e entregou 14 emissoras aos povos indígenas, como um reconhecimento de uma dívida histórica que havia. Atualmente o governo está criando mais meios comunitários. Mas não se trata-se de um processo no qual eu como organização social, como comunidade posso ir e solicitar uma frequência. Senão o governo está levando todo esse processo e são eles só que assinam as frequências. Já existem agora 54 dessas emissoras e vão ser criadas muitas mais. Mas correspondem a vontade do governo e não as reivindicações das comunidades.

AB: Mas imagino que articula-se uma crítica a essa atuação?

CR: O que se faz agora é informar as comunidades sobre o seu direito de poder organizar uma rádio e impulsionar-lhes para que exijam a sua frequência. Mas até agora somente estão reunindo essas solicitações em muitas pastas para decidir sobre esses casos conjuntamente. Vamos vendo o que vai acontecer. Eu temo que ninguém vá conseguir uma frequência, mas mesmo assim temos que pressionar. Aos meios de comunicação comunitários que operam foi tudo facilitado no começo, todos os equipamentos para que funcionassem. Isso inclui até duas pessoas com salários de 700 dólares (ca. 1400 Reais) cada um para que trabalhem na emissora. Então existe uma tutela do Estado para que essas rádios funcionem bem. Uma tutela para que eles não precisem se sustentar-se sozinhas, o Estado lhes está dando tudo. E isso é muito perigoso. Pode parecer muito positivo mas no momento em que o Estado já não tem recursos para dar-lhes a emissora não vai ter como seguir funcionando.

AB: Mas o que determina a lei, então? Fala-se da sustentabilidade, de um número de frequências, etc.?

CR: A lei diz que rádios comunitárias podem vender serviços, produtos e podem vender espaços publicitários para sustentar-se sob essas lógicas. Mas isso não acontece, as rádios que recebem uma outorga também recebem esse grande apoio material e mão de obra. É esquisito, assim nem fazem uso das possibilidades da lei que coloca quase nenhum limite no funcionamento.

AB: Mas devem existir limites de potência e outras normas?

CR: Bom, depende onde se solicita uma outorga, se existem frequências disponíveis ou não. Primeiro se faz um estudo técnico antes de permitir uma rádio comunitária. Existem muitos requisitos, devem ter por exemplo também um certo montante de dinheiro para demonstrar que podem manter a rádio no ar por um tempo.

AB: E como vocês com Radialistas atuam nesse contexto? Quais são as suas contribuições especificas?

CR: Radialista vinculou-se bastante com o processo de elaborar essa nova lei. Estivemos lutando muito pela aprovação da tripartição igualitária das frequências. Também organizamos falas e seminários, vamos as emissoras que agora existem para falar sobre a sustentabilidade para que as rádios vejam que é possível existir sem depender do Estado. E também nosso trabalho está enfocado na capacitação das rádios para que possam produzir melhor para que tenham os recursos e insumos para fazer uma boa programação. E além disso trabalhamos também em outros países, observamos os processos e a aplicação de outras leis para preparar e poder ajudar no caso que uma emissora solicite ajuda. Por exemplo colaboramos bastante com rádios no México, na Colômbia, na Bolívia e em outros países para que as rádios comunitárias de lá consolidem-se mais.

AB: Na América Latina atualmente fala-se muito também sobre uso compartilhado do espectro eletromagnético como um bem comum. Como está sendo construído esse debate no Equador?

oficina_pacha_mama5CR: Como já falei, partimos do princípio de que o espectro deveria ser repartido de forma igualitária: 33% para rádios públicas, 33% para rádios comerciais e 33% para rádios comunitárias. Também existe um debate sobre a digitalização. Defendemos, no caso da televisão que seja implementado o padrão nipo-brasileiro que permite colocar quatro canais por frequência, ou seja vai ter espaço para quatro vezes mais canais. E também no caso da TV digital aplica se tripartição igualitária da qual falei em relação ao rádio. É um espaço que ainda é pouco usado. Mesmo as empresas comerciais da TV que têm outorgada uma frequência ainda não fazem uso da possibilidade de transmitir quatro programações diferentes. Um tempo atrás havia um debate sobre uma lei secundaria que estabeleceria que a mesma pessoa que é a concessionária da frequência também é a única responsável por esses quatro novo canais. Mas bem, essa é uma lei secundaria e eu acho que esse princípio não vai ser estabelecido. Mas temos que ficar atentos para que realmente seja estabelecida uma repartição equitativa dos novo canais digitais. Porque essa luta é fundamental para democratizar o espetro eletromagnético.

AB: Mas, de qualquer forma, a radiodifusão digital é condicionada já hoje com a seleção de padrões, com a alocação de faixas do espectro. As mudanças de outras mídias, de outros serviços de comunicação que fazem uso do espectro eletromagnético influenciam bastante. Difícil tratar o rádio como um caso aparte…

CR: Claro, essas mudanças levam diretamente a pergunta sobre o que é um meio de comunicação comunitária. Nós achamos que qualquer comunidade, organização ou grupo – eu sublinho isso porque no Equador falando das comunidades muitas vezes somente acham que se fala das comunidades indígenas – tem o direito de fazer mídia. Ou seja, qualquer pessoa da sociedade civil já individualmente tem o direito de aceder ao espectro. Faz parte do direito de cada um de nós exercer o nosso direito universal à comunicação, a expressar o que sentimos e a gozar da liberdade de expressão. Um meio comunitário se faz entre todos e todas e o sustentamos também dessa forma, juntos. Então tem que lutar para que todos e todas tenhamos acesso a esses meios para que ninguém seja privilegiado e para que possamos ouvir as diferentes vozes

A entrevista foi realizada por João Paulo Malerba e Nils Brock

Links:

19 de maio2014

Movimentos e organizações sociais se unem em crítica da fiscalização das rádios comunitárias durante a Copa

por nils

anatel_na_copaO capitulo brasileiro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e o ARTIGO 19, organização internacional de liberdade de expressão e acesso à informação, em conjunto com outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram uma carta a Associação Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na qual criticam a atuação dessa autoridade em relação à radiodifusão comunitária. Num comunicado do dia 13 a ANATEL anunciou que aumentará a fiscalização no espectro eletromagnético sob o pretexto de melhorar a infraestrutura para sediar a Copa do Mundo de 2014.

As entidades argumentam que “tendo em vista o direcionamento do referido comunicado às rádios comunitárias, as organizações que assinam a carta manifestam a sua profunda preocupação com a violação do direito à liberdade de expressão em um contexto de criminalização dos meios comunitários.”

Por meio da carta entregue, exige-se “esclarecimentos acerca das medidas que pretendem ser adotadas pela Anatel para impedir fiscalizações arbitrárias, tendo em vista os direitos estabelecidos na Constituição Federal e os tratados internacionais que visam à garantia do pluralismo e diversidade na comunicação.”

PDF Carta a Associação Nacional de Telecomunicações

Convidamos você a assinar essa carta como assinante individual ou institucional. Entrem em contato conosco por email:

Amarc Brasil: secretariaamarcbrasil@gmail.com / Artigo 19: comunicacao@artigo19.org

Até agora (20 de maio) assinaram:

  • Abraço SC (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Santa Catarina)
  • Abraço Paraná (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Paraná)
  • Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
  • ARTIGO 19
  • Arco RJ (Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro)
  • Associação Rádio Comunitária Coité Livre FM
  • Centro de Cultura Luis Freire
  • Comitê Pernambucano do FNDC – FNDC/PE
  • Comitê Popular da Copa SP
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Político da AMARC Brasil
  • Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUCSP
  • Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT)
  • Fórum Pernambucano de Comunicação – Fopecom
  • Intervozes
  • Instituto Vladmir Herzog
  • Justiça Global
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (MNRC RS)
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