30 de jul2014

E o grande vencedor da copa antidemocrática foi…

por nils

ilustra_final_sO grande vencedor da copa antidemocrática foi o rádio! Foi uma disputa aberta durante muito tempo, mas ao final as violações do direito à comunicação no ar pesaram mais do que as piores faltas dentro e fora dos gramados.

Antes de resumir o enfrentamento desses dois gigantes com mais detalhes, gostaríamos de agradecer a tod@s vocês que participaram com os seus votos, comentários e textos. Além disso, foi muito importante também a participação nas três petições que ajudamos a promover através do nosso site!

Um outro futebol e um outro rádio são possíveis e juntos identificamos muitos pontos cruciais que temos que modificar para chegar a isso.

Convidamos a todos e todas que ainda não assinaram as petições, que participem. Afinal, exercer a cidadania é o primeiro passo para a mudança. Confira as campanhas que apoiamos:




E agora sim, o resultado final das 11 partidas da Copa Antidemocrática:

(1) A FIFA convence como o jogador global menos democrático. 0 : 1
(2) Vocês acharam que não há manipulação pior do que as regras no futebol. 0 : 2
(3) Quando o assunto é a violação das regras civis, ninguém ganha do rádio. 1 : 2
(4) O pouco interesse das rádios no esporte feminino assegurou um empate. 2 : 2
(5) Não há autoritarismo pior do Estado do que na gestão da radiodifusão. 3 : 2
(6) A diversidade sexual é menos respeitada no futebol do que no rádio; 3 : 3
(7) Quando se analisa a presença do monopólio, o rádio sempre vence. 4 : 3
(8) E o rádio também vence de fiscalização repressiva; 5 : 3
(9) Migrantes não têm direito para fazer rádio no Brasil, isso rendeu mais um ponto. 6 : 3
(10) E mais um ponto para o veículo de comunicação quando o tema diz respeito a rádios comunitárias e livres sendo ilegalizadas. 7 : 3
(11) E finalmente, o gasto absurdo de verbas públicas na copa assegurou o último gol para o futebol. 7 : 4

Foi uma ótima copa gente! Até breve, no ar ou nos gramados!

Equipe “Rádio vs. Futebol”

14 de jul2014

“É fundamental lutar pela democratização do espectro eletromagnético.”

por nils

Uma entrevista com Clara Robayo da ONG Radialistas Apasionadas y Apasionados, Equador.

No Equador existe o que no Brasil ainda não conseguimos: uma nova lei de meios de comunicação. Porém esse fato não automaticamente garante uma crescente liberdade de expressão e uma diversificação da radiodifusão, nos informa Clara Robayo, colaboradora da ONG Radialistas Apasionadas y Apasionados. Falamos com Carla sobre a perseguição de comunicadores e comunicadoras independentes no seu país, da luta das rádios comunitárias até uma autossustentação e o futuro uso do espectro eletromagnético.

Amarc Brasil: No Brasil, o Equador é citado, às vezes, como um país exemplar em relação a uma crescente liberdade de expressão. Porém, também ouvimos denúncias de organizações independentes de comunicação que foram fechadas pelo governo por supostas atividades ilícitas. Como explicam-se a circulação de relatos tão opostos?

oficina_pacha_mama3Clara Robayo: Na realidade é muito preocupante o que está acontecendo no Equador. Existem diversos exemplos que demonstram que a liberdade de expressão está ameaçada. Por exemplo, foi fechada a ONG Fundação Pacha Mama, devido a sua suposta participação num protesto. Durante esse evento um diplomata estrangeiro foi ferido com uma lança. Em vez de seguir um devido processo contra essa pessoa, que teria sido o mais lógico, o governo decidiu fechar a fundação. Justificaram essa ação juridicamente com o argumento, que como ONG não temos o direito de fazer política ou seja ter relações de proselitismo político. E se considera que a presença da Pacha Mama nesse ato violava esse acordo.

AB: Existe também uma intimidação individualizada de jornalistas que fazem pesquisas e escrevem sobre temas controvertidos no Equador?

CR: Sim também observamos ações contra jornalistas. Há um tempo, uma jovem jornalista estadunidense relatou um massacre de dois grupos indígenas Taromenane do Amazonas. Em seguida, o presidente do Equador, Rafael Correa saiu na televisão, falando que ela, sendo estrangeira, não tinha nenhum direito a opinar e que não era certo o que ela falava. Correa a desprestigiou como pessoa e muitos levarem isso à sério. Começaram a insultá-la nas rede sociais, um verdadeiro linchamento midiático. Isso é uma coisa terrível, promover o ódio no povo contra uma pessoa, isso não deveria acontecer. Cada pessoa tem o direito de expressar a sua opinião e de participar em debates.

No âmbito da música ainda tem outro caso, do cantor de música de protestos, Jaime Guevara. Ele fez um gesto desapropriado na rua quando passo a caravana presidencial. Aí Correa saiu do carro e ordenou que prendessem Guevara, acusando-o de estar bêbado. No relatório policial foram repetidas essas mesmas acusações, de que ele parecia bêbado e drogado. Uns dias depois, todas as pessoas que conheciam esse cantor, manifestaram que esse cantor era abstêmio e por uma doença cerebral nunca tinha tomado álcool. Era contrário a todos os medicamentos que ele tomava. A desculpa que Correa lançou foi que ele não tem a culpa de que outro parece bêbado e drogado.

Chegamos num ponto em que qualquer pessoa que diz algo crítico contra o regime é visto como a oposição. E não é assim. Deveria existir um ponto no meio a partir do qual se pode reconhecer as coisas boas, porque claro que existem coisas boas. Porém, sempre deve existir a possibilidade para debater.

AB: Além desses casos, Equador recentemente aprovou uma nova lei de comunicação. Como foi esse processo, de cima pra baixo ou houve uma participação da sociedade civil?

CR: Na verdade, isso foi um processo muito longo. Diversas organizações sociais no Equador estavam trabalhando já há muitos anos já para ver como democratizar e regular a comunicação de uma nova maneira. E diversas dessas organizações se juntaram para fazer uma reclamação junto ao presidente Correa sobre uma nova lei de comunicação, um regulamento que definiria normas para todo esse exercício. Formou-se então um agrupamento chamado Autoconvocados onde estavam presentes Aler, Corape, Siespal, Radialistas e outras organizações como El Churro, por exemplo. Eles estavam unidos para fazer incidência na elaboração da lei.

AB: E qual foram as reivindicações especificas dessa coalizão de organizações sociais?

CR: Este tema da tripartição igualitária das frequências radiofônicas entre rádios publicas, comerciais e comunitárias foi a bandeira desse agrupamento, influenciado um pouco pelo processo na Bolivia onde o uso complementar de radiofrequências foi reformado. Mas ao inicio nossa reivindicação foi muito mal visto mesmo por setores do governo. Na primeira reunião, os mesmas funcionários que depois começaram a apoiar a nossa agenda se esquivavam de nós e diziam que isso era uma loucura, que o espectro não era uma bolo que se repartia dessa lógica.

Depois disso Correa deu um passo muito importante e muito significativo que consistiu em nomear uma comissão de auditoria de frequências na qual foram pesquisadas as irregularidade de um leilão de frequências que ocorrera um par de anos antes. Antes da nova lei no Equador realmente vendiam-se frequências. O processo para ganhar uma frequência era, você pagava, para dar um numero, 6 milhões de dólares. E tinha diversos outros mecanismos que a comissão achou. Por exemplo, herdar frequências. Um pai simplesmente deixou de herança uma frequência aos seus filhos. Ainda outro esquema se chamava conversão-reversão. Alguém que já não queria uma frequência apresentou a um amigo que logo ficou com a frequência. Depois de entregar esses resultados a Correa ele falou que isso é era uma bomba-relógio e que teria que resolver esse problema imediatamente.

AB: E o que aconteceu?

oficina_pacha_mama4CR: Iniciou-se um processo de reforma que terminou em nada. A ideia inicial foi criar uma verdadeira tripartição das frequências e que todas essas frequências determinadas que não fossem legalmente concedidas voltassem às mãos do Estado para sua redistribuição. Mas isso nunca aconteceu. E logo, com a nova lei de comunicação queriam incluir de novo essa ideia da redistribuição e se criou uma norma transitória que definiu que todas as outorgas que não eram emitidas pelo órgão competente teriam que ser revertidas ao Estado e logo redistribuídas. O problema é que todas as irregularidades documentadas pela comissão demostraram a participação da agência reguladora CONATEL, ou seja, eles mesmos aprovaram as irregularidades. Por exemplo, existe um caso muito emblemático, o caso de Jorge Yunga, que presidia a CONATEL. Ele saiu para tomar um café, deixando o cargo temporariamente com um colaborador e quando voltou o outro já tinha confeccionado duas novas frequências. Ou seja, os mecanismos irregulares foram criados pelos reguladores. E da longa lista de frequências distribuídas dessa forma nenhuma foi revertida ao Estado. Até la aí chegamos com nossa luta por uma tripartição do espectro e uma reversão das frequências irregulares.

AB: Como foram afetadas as rádios comunitárias por essa distribuição irregular de frequências?

CR: Bom, antes da nova lei, por muito tempo não existia mídia comunitária legalmente, apenas uma televisão do movimento indígena em Cotopaxi. Porém, ainda antes da reforma legal, o governo em algum momento reconheceu a figura legal dos meios de comunicação comunitária e entregou 14 emissoras aos povos indígenas, como um reconhecimento de uma dívida histórica que havia. Atualmente o governo está criando mais meios comunitários. Mas não se trata-se de um processo no qual eu como organização social, como comunidade posso ir e solicitar uma frequência. Senão o governo está levando todo esse processo e são eles só que assinam as frequências. Já existem agora 54 dessas emissoras e vão ser criadas muitas mais. Mas correspondem a vontade do governo e não as reivindicações das comunidades.

AB: Mas imagino que articula-se uma crítica a essa atuação?

CR: O que se faz agora é informar as comunidades sobre o seu direito de poder organizar uma rádio e impulsionar-lhes para que exijam a sua frequência. Mas até agora somente estão reunindo essas solicitações em muitas pastas para decidir sobre esses casos conjuntamente. Vamos vendo o que vai acontecer. Eu temo que ninguém vá conseguir uma frequência, mas mesmo assim temos que pressionar. Aos meios de comunicação comunitários que operam foi tudo facilitado no começo, todos os equipamentos para que funcionassem. Isso inclui até duas pessoas com salários de 700 dólares (ca. 1400 Reais) cada um para que trabalhem na emissora. Então existe uma tutela do Estado para que essas rádios funcionem bem. Uma tutela para que eles não precisem se sustentar-se sozinhas, o Estado lhes está dando tudo. E isso é muito perigoso. Pode parecer muito positivo mas no momento em que o Estado já não tem recursos para dar-lhes a emissora não vai ter como seguir funcionando.

AB: Mas o que determina a lei, então? Fala-se da sustentabilidade, de um número de frequências, etc.?

CR: A lei diz que rádios comunitárias podem vender serviços, produtos e podem vender espaços publicitários para sustentar-se sob essas lógicas. Mas isso não acontece, as rádios que recebem uma outorga também recebem esse grande apoio material e mão de obra. É esquisito, assim nem fazem uso das possibilidades da lei que coloca quase nenhum limite no funcionamento.

AB: Mas devem existir limites de potência e outras normas?

CR: Bom, depende onde se solicita uma outorga, se existem frequências disponíveis ou não. Primeiro se faz um estudo técnico antes de permitir uma rádio comunitária. Existem muitos requisitos, devem ter por exemplo também um certo montante de dinheiro para demonstrar que podem manter a rádio no ar por um tempo.

AB: E como vocês com Radialistas atuam nesse contexto? Quais são as suas contribuições especificas?

CR: Radialista vinculou-se bastante com o processo de elaborar essa nova lei. Estivemos lutando muito pela aprovação da tripartição igualitária das frequências. Também organizamos falas e seminários, vamos as emissoras que agora existem para falar sobre a sustentabilidade para que as rádios vejam que é possível existir sem depender do Estado. E também nosso trabalho está enfocado na capacitação das rádios para que possam produzir melhor para que tenham os recursos e insumos para fazer uma boa programação. E além disso trabalhamos também em outros países, observamos os processos e a aplicação de outras leis para preparar e poder ajudar no caso que uma emissora solicite ajuda. Por exemplo colaboramos bastante com rádios no México, na Colômbia, na Bolívia e em outros países para que as rádios comunitárias de lá consolidem-se mais.

AB: Na América Latina atualmente fala-se muito também sobre uso compartilhado do espectro eletromagnético como um bem comum. Como está sendo construído esse debate no Equador?

oficina_pacha_mama5CR: Como já falei, partimos do princípio de que o espectro deveria ser repartido de forma igualitária: 33% para rádios públicas, 33% para rádios comerciais e 33% para rádios comunitárias. Também existe um debate sobre a digitalização. Defendemos, no caso da televisão que seja implementado o padrão nipo-brasileiro que permite colocar quatro canais por frequência, ou seja vai ter espaço para quatro vezes mais canais. E também no caso da TV digital aplica se tripartição igualitária da qual falei em relação ao rádio. É um espaço que ainda é pouco usado. Mesmo as empresas comerciais da TV que têm outorgada uma frequência ainda não fazem uso da possibilidade de transmitir quatro programações diferentes. Um tempo atrás havia um debate sobre uma lei secundaria que estabeleceria que a mesma pessoa que é a concessionária da frequência também é a única responsável por esses quatro novo canais. Mas bem, essa é uma lei secundaria e eu acho que esse princípio não vai ser estabelecido. Mas temos que ficar atentos para que realmente seja estabelecida uma repartição equitativa dos novo canais digitais. Porque essa luta é fundamental para democratizar o espetro eletromagnético.

AB: Mas, de qualquer forma, a radiodifusão digital é condicionada já hoje com a seleção de padrões, com a alocação de faixas do espectro. As mudanças de outras mídias, de outros serviços de comunicação que fazem uso do espectro eletromagnético influenciam bastante. Difícil tratar o rádio como um caso aparte…

CR: Claro, essas mudanças levam diretamente a pergunta sobre o que é um meio de comunicação comunitária. Nós achamos que qualquer comunidade, organização ou grupo – eu sublinho isso porque no Equador falando das comunidades muitas vezes somente acham que se fala das comunidades indígenas – tem o direito de fazer mídia. Ou seja, qualquer pessoa da sociedade civil já individualmente tem o direito de aceder ao espectro. Faz parte do direito de cada um de nós exercer o nosso direito universal à comunicação, a expressar o que sentimos e a gozar da liberdade de expressão. Um meio comunitário se faz entre todos e todas e o sustentamos também dessa forma, juntos. Então tem que lutar para que todos e todas tenhamos acesso a esses meios para que ninguém seja privilegiado e para que possamos ouvir as diferentes vozes

A entrevista foi realizada por João Paulo Malerba e Nils Brock

Links:

19 de maio2014

Movimentos e organizações sociais se unem em crítica da fiscalização das rádios comunitárias durante a Copa

por nils

anatel_na_copaO capitulo brasileiro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e o ARTIGO 19, organização internacional de liberdade de expressão e acesso à informação, em conjunto com outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram uma carta a Associação Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na qual criticam a atuação dessa autoridade em relação à radiodifusão comunitária. Num comunicado do dia 13 a ANATEL anunciou que aumentará a fiscalização no espectro eletromagnético sob o pretexto de melhorar a infraestrutura para sediar a Copa do Mundo de 2014.

As entidades argumentam que “tendo em vista o direcionamento do referido comunicado às rádios comunitárias, as organizações que assinam a carta manifestam a sua profunda preocupação com a violação do direito à liberdade de expressão em um contexto de criminalização dos meios comunitários.”

Por meio da carta entregue, exige-se “esclarecimentos acerca das medidas que pretendem ser adotadas pela Anatel para impedir fiscalizações arbitrárias, tendo em vista os direitos estabelecidos na Constituição Federal e os tratados internacionais que visam à garantia do pluralismo e diversidade na comunicação.”

PDF Carta a Associação Nacional de Telecomunicações

Convidamos você a assinar essa carta como assinante individual ou institucional. Entrem em contato conosco por email:

Amarc Brasil: secretariaamarcbrasil@gmail.com / Artigo 19: comunicacao@artigo19.org

Até agora (20 de maio) assinaram:

  • Abraço SC (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Santa Catarina)
  • Abraço Paraná (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Paraná)
  • Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
  • ARTIGO 19
  • Arco RJ (Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro)
  • Associação Rádio Comunitária Coité Livre FM
  • Centro de Cultura Luis Freire
  • Comitê Pernambucano do FNDC – FNDC/PE
  • Comitê Popular da Copa SP
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Político da AMARC Brasil
  • Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUCSP
  • Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT)
  • Fórum Pernambucano de Comunicação – Fopecom
  • Intervozes
  • Instituto Vladmir Herzog
  • Justiça Global
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (MNRC RS)
28 de mar2014

A AMARC Brasil lança campanha “Rádio vs. Futebol – quem ganha a Copa Antidemocrática?”

por nils

Rad_vs_FutebolA “Copa das Copas” está chegando. E vai trazer o quê? No caso das rádios livres e comunitárias sem outorgas a gente já sabe: vai trazer mais repressão. Em comunicado oficial enviado às organizações que trabalham com comunicação comunitária, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou que reforçará a fiscalização para “garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”.


Isto significa que a ANATEL pretende silenciar o direito à comunicação no ar para garantir o ‘bom’ funcionamento da grande mídia. Porém, não vão conseguir nos calar. A reposta à repressão vem repleta de originalidade e reflexão a respeito de quem sai ganhando e perdendo durante uma Copa que tem dois grande representantes extremamente populares em suas áreas. De um lado o rei dos esportes: o Futebol e do outro, o mais abrangente veículo de comunicação presente no cotidiano de todos os brasileiros: o Rádio.


E ai, em quem você aposta? O confronto Rádio vs Futebol – quem ganha a Copa Antidemocrática? começa no dia 28 de abril pelo site http://radiofutebol.amarcbrasil.org/.


As regras deste jogo são bem simples: A cada semana acontece um jogo conduzido por quatro mãos. Dois craques do nosso time de autores competem em pênaltis verbais: Enquanto um vai chutar argumentos sobre os déficits democráticos do Futebol, o outro vai contra atacar com criticas ao rádio. E o vencedor deste campeonato são vocês quem vão decidir votando naquele que através das palavras conseguiu marcar o melhor gol. Após onze semanas vamos conhecer o grande ganhador da taça Copa Antidemocrática.


Além de promover a cidadania, a campanha também chama o público para participar de iniciativas atuais como as petições sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e a do Bom Senso F.C.. Ambas dedicadas a fazer do rádio e do futebol, meios mais justos, participativos e democráticos.


Se você também ficou a fim de participar da campanha Rádio vs Futebol – quem ganha a Copa Antidemocrática? como autor ou autora, mande um e-mail para radio.vs.futebol@gmail.com e garanta a sua vaga num campeonato que promete dar o que falar neste ano 2014.

27 de fev2014

Resposta ao comunicado da Anatel

por nils

Carta_AnatelA AMARC Brasil recebeu recentemente comunicado da Anatel com o seguinte assunto: “Fiscalização da utilização do espectro radioelétrico objetivando garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”. Sob a justificativa de necessidade de utilização intensa do espectro eletromagnético por conta da Copa do Mundo de 2014, a Agência comunica que reforçará a “fiscalização” para que não haja interferência em estações licenciadas.


No atual cenário jurídico e político em que vivemos, interpretamos o comunicado como um aviso de que a repressão às rádios comunitárias e livres será ainda maior neste período pré-Copa do Mundo. Na nossa visão, mais uma vez a Anatel inverte a lógica pela qual deveria guiar suas ações, que deveria ser a garantia e a ampliação do direito humano à comunicação. Em detrimento deste, pode-se perceber que o comunicado se orienta pela proteção dos negócios dos empresários da comunicação no país durante a realização de um megaevento, quando os lucros costumam ser ainda maiores.


Eventos internacionais deveriam servir para ampliarmos os direitos e mostrarmos nossa preocupação com a democracia e a pluralidade de vozes. Entretanto, o que vemos é um reforço da repressão e a diminuição de liberdades democráticas em favor da garantia dos negócios do empresariado brasileiro.


Anatel1Por conta disso, a Amarc Brasil se posiciona de forma crítica ao comunicado do Anatel e reivindica que debatamos as formas de garantir e ampliar o acesso à comunicação no país. Repudiamos a utilização da Copa do Mundo para reprimir comunicadores ou quaisquer outros movimentos sociais. Cobramos ainda que posturas como esta merecem um amplo debate com a sociedade civil, e não um comunicado unilateral sem qualquer diálogo. Com relação à utilização do espaço eletromagnético, lembramos que as rádios comunitárias são relegadas a apenas um canal do espectro e ainda tem alcance e potência limitadíssimos, o que já nos coloca em posição marginalizada neste espaço.


A democracia e o direito à comunicação devem ser respeitados seja na Copa do Mundo ou em qualquer outro momento da vida política de nosso país. Reprimir e criminalizar comunicadores só nos colocará ainda mais distante da construção de uma sociedade em que a pluralidade e a diversidade possam se estar garantidas.


Conselho Político
AMARC Brasil


PDF – Nota da Amarc Brasil sobre o comunicado da Anatel

PDF – Comunicado da Anatel

LINK – “Criminalização de comunitárias será intensificada para a Copa do Mundo” (artigo externo)

15 de jan2014

Recomendações da AMARC Brasil para melhorar a situação das mídias comunitárias rurais e de povos tradicionais

por nils

seminario_amarc_belemAs seguintes recomendações baseiam-se nos debates e propostas articuladas durante o seminário “Rádio Comunitária para todos os povos”, realizado na Universidade Federal do Pará – Belém (PA), no dia 29 de agosto de 2013. O evento reuniu tanto representantes das próprias comunidades rurais e tradicionais, como pesquisadores, representantes e comunicadores das mídias comunitárias e livres, além de integrantes do poder público (Ministério de Comunicações, Ministério da Cultura e da Procuradoria Geral da República). Foi essa gama de experiência e conhecimento da sociedade civil não estatal e servidores públicos que pretendemos resumir nas seguintes recomendações que, a nosso ver, não somente melhoraria a situação da mídia existente ou incentivaria e facilitaria o surgimento de novas iniciativas de comunicação. Além disso, são reflexões cruciais para garantir o Direito Humano à comunicação e a livre expressão, atualmente limitadas e ameaçadas por normas legais nacionais que não permitem a democratização da mídia no Brasil.

CLIQUE AQUI PARA LEER O DOCUMENTO COMPLETO EM FORMATO PDF

6 de set2013

AMARC Brasil condena a detenção arbitrária de jornalistas da agência de notícias SubVersiones no México.

por nils

cartel_subversiones

 

 

 

 

Solicitamos, como foi sugerido por Articulo19 México a imediata liberação dos presos. Ajude-nos a circular essa informação. Tod@s junt@s pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação!

 

Para mais informação, ver:

México: Autoridades del DF criminalizan el derecho de informar (Articulo19)

ACCIÓN URGENTE: hostigan y aumentan fianza de $23,500 a $126,600 a comunicadores detenidos por documentar acción de la policía

Los periodistas detenidos arbitrariamente el #1SMX salieron pagando fianza ($126,600), ¡los queremos libres y absueltos!

21 de jun2013

A Amarc Brasil apoia todos os comunicadores populares e comunitários perseguidos

por nils

A Amarc Brasil apoia todos os comunicadores populares e comunitários perseguidos por registrarem a ação da polícia durante os protetos organizados em diversas cidades do Brasil. A liberdade de expressão deve ser garantida pelo Estado, inclusive pela polícia. Uma sociedade democrática se faz com respeito ao direito humano à comunicação, que deve ser preservado em situações de conflitos sociais. Impedir, dificultar ou criminalizar o trabalho de jornalistas e comunicadores populares é um atentado à democracia.

13 de maio2013

Direitos autorais – disputa patética…

por nils

 

Que têm em comum Alceu Valença, Aldir Blanc, Egberto Gismonti, João Bosco, Moraes Moreira, Dori e Nana Caymmi, Paulo César Pinheiro, Roberto Menescal, e a ex-ministra da Cultura, Ana de Holanda? Todos eles colocam o direito dos artistas de lucrar com as sua obras acima de qualquer interesse da sociedade de receber, gozar e inovar a cultura. Insistem que qualquer rádio ou televisão que difunde as suas criações, deve pagar o que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) exige. Como informou uma nota na Revista Fórum junto com um total de 800 artistas assinaram um documento com o nome “Vivo de Música” na semana para defender “o nosso negócio”.

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15 de mar2013

Secretaria de Direitos Humanos se compromete a pressionar por descriminalização de rádios comunitárias durante audiência na OEA

por nils

Em audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República se comprometeu a pressionar pela descriminalização das rádios comunitárias no Brasil.

A declaração foi feita durante reunião realizada em em Washington, a última segunda-feira (11). Diante das violações do direito à comunicação ocorridas no país, o evento foi solicitado pelas organizações Artigo 19 e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com colaboração do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).

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9 de jan2013

Rádios Comunitárias não têm fins de lucro.

por nils

Artigo19 e Amarc Brasil demandam o fim da cobrança abusiva de direitos autorais pelo ECAD.

Frente à crescente pressão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) de fazer as rádios comunitárias pagarem pelo uso de obras musicais, a organização de Direitos Humanos Artigo19 e a seção brasileira da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) encaminharam uma ação jurídica chamado amicus curiae, para que se garanta a não cobrança. O documento argumenta, que o intento do ECAD de cobrar das rádios comunitárias da mesma forma como de emissoras comerciais, consiste em “um tratamento flagrantemente discriminatório e restritivo” que contribui para “criminalização das rádios comunitárias, […] violando o direito humano da liberdade de expressão”.

Exigir por meio de um amicus curiae a intervenção dos julgadores do Superior Tribunal de Justiça não se alimenta numa ameaça hipotética da liberdade de expressão. Segundo a experiência de muitas rádios comunitárias brasileiras, há anos que o ECAD manda faturas para as estações, insistindo na sua obrigação de pagar pelo uso de áudios protegidos pelo direito do autor. Porém, tem que recordar que não se pode geralizar essa obrigação sem levar em conta o caráter não-comercial das emissoras comunitárias, a sua função social e as suas reduzidas fontes de recursos, fortemente limitadas pela lei de 9612/98.

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