10 de jul2013

Federações esportivas se unem contra demolições no Complexo do Maracanã

por pulsar brasil

Idosos e deficientes físicos atendidos por projetos sociais participaram do protesto

Cerca de 150 pessoas se reuniram, nesta quarta-feira (10), próximo à estátua do Bellini, no Rio de Janeiro, para protestar contra as demolições previstas no contrato de concessão do Maracanã.

De acordo com o projeto, o Parque Aquático Julio Delamare e o Estádio de Atletismo Célio de Barros devem ser derrubados para a construção de estacionamentos, bares, lojas e outros espaços comerciais. A Escola Municipal Friedenreich, uma das dez melhores colocadas no IDEB em todo o Brasil, também deve vir abaixo, segundo o contrato.

O protesto foi convocado em conjunto pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e pela Federação de Atletismo do Rio de Janeiro (FARJ). A Defensoria Pública da União (DPU), que entrou recentemente com uma ação que pede o tombamento dos espaços esportivos do Maracanã, também esteve presente e apoiou a ação.

Entre os manifestantes, atletas, pais de estudantes da escola Friedenreich e dezenas de pessoas atendidas pelos projetos sociais no Complexo do Maracanã. Somente no Julio Delamare, mais de 10 mil pessoas estavam cadastradas em programas gratuitos de iniciação ao esporte e de promoção da saúde através de atividades físicas.

Esses programas estão paralisados desde o fechamento arbitrário do espaço em abril. Não há qualquer perspectiva de continuidade, o que levou dezenas de idosos e deficientes físicos que agora estão desassistidos ao protesto de hoje. Os manifestantes exigiram a revogação do contrato de concessão que prevê as demolições e reivindicaram uma audiência com o governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB). (pulsar)

10 de jul2013

Democratização da mídia será tema de protestos em cinco estados do país

por pulsar brasil

Rede Globo simboliza monopólio da mídia. (Foto: vermelho/reprod.)

A democratização da mídia no Brasil também será pauta da Jornada Nacional de Lutas e Paralisações marcada para esta quinta-feira (11). Atos contra o monopólio dos meios de comunicação ocorrerão em pelo menos cinco estados: Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne organizações e movimentos sociais pelo direito humano à comunicação, chama para a participação nas manifestações puxadas pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais do campo.

A entidade estimula a população a levar faixas e cartazes com as reivindicações do setor de Comunicação. E a ajudarem na divulgação da coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática. A marca de 1 milhão e trezentos mil apoios colocará o texto em debate no Congresso Nacional.

A ideia é regulamentar o que diz a Constituição Federal, que proíbe a concentração de rádios e televisões. Daniel Fonseca, do Coletivo Intervozes, destaca que há uma “série de demandas represadas que diz repeito a um marco legal caduco de uma época em que a televisão ainda era em preto e branco”. O comunicador destaca que a democratizar a mídia vai além de diversificar o acesso, incluindo ampliar a produção com o fortalecimento de jornais, Tvs e rádios comunitárias.

Alguns dos protestos de amanhã terminarão em frente às sedes da Rede Globo. Segundo o FNDC, a empresa monopoliza 75% dos canais de comunicação no país. Daniel explica que a corporação “condensa política, econômica e simbolicamente” as reivindicações. Na última semana,  manifestações também criticaram a Rede Globo por manipular a cobertura do momento político pelo qual passa o país. (pulsar)

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Daniel Fonseca fala sobre a importância de mudar o atual marco legal das Comunicações no país.

10 de jul2013

Exumação de restos mortais de Jango deve ser concluída até dezembro

por pulsar brasil

Investigação pode recontar esse episódio da história brasileira. (foto: dhi/reprod.)

O processo para exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart deve começar em setembro. Em agosto, uma diligência irá ao cemitério de São Borja, no Rio Grande do Sul. O cronograma foi divulgado nesta terça-feira (9) após reunião da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A decisão ajudará nas investigações sobre a causa da morte Jango. O objetivo é esclarecer se ele realmente morreu de um ataque cardíaco, versão dos que instauraram no Brasil a ditadura civil-militar. As informações são do site oficial da Comissão.

O presidente, deposto pelo golpe de 1964, morreu em 1976. Por conta de uma hipertensão, tomava remédios diariamente. No entanto, existem desconfianças de que seus medicamentos tenham sido trocados, o que abre a possibilidade de assassinato.

A perícia dos restos mortais de Jango será feita em Brasília, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. O trabalho contará com o apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que está desempenhando a função de observador independente.

A recente revelação de espionagem envolvendo os Estados Unidos dialoga com o passado. Há indícios da participação de agentes do país ligados à Operação Condor, uma articulação das ditaduras do Cone Sul que monitorava e pretendia eliminar adversários políticos dos regimes autoritários daquela época.

A partir de agora, o mausoléu da família Goulart será isolado, atendendo a padrões internacionais em casos do tipo. A investigação sobre a morte do ex-presidente Jango se dividirá em três eixos: político-histórico, antropológico-genético e toxicológico. (pulsar)

9 de jul2013

Opção por desenvolvimento rural excludente gera crise nas cidades

por pulsar brasil

Reforma Agrária não é prioridade do governo, avalia Denis. (foto: reprod.)

Para Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o governo não pode ignorar que a crise urbana também está relacionada à escolha do modelo de desenvolvimento para o campo. Ele esteve entre os 11 representantes de entidades e movimentos sociais rurais que se reuniram recentemente com a presidenta Dilma Rousseff.

Além do inchaço urbano, reflexo da migração campo-cidade, Denis lembra que diminui no Brasil a área para plantar arroz, feijão e trigo, enquanto crescem os monocultivos de cana-de-açúcar e soja para exportar. Esse é um dos elementos que gera aumento dos preços da comida nos mercados.

O secretário executivo da ANA relata que Dilma, assim como os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, ouviram atentamente as cobranças dos movimentos. Eles justificaram alguns dos pedidos dizendo que o governo está desapropriando terras, por exemplo. No entanto, avalia que mais uma vez ficou claro que esta não é uma prioridade.

De acordo com informações do site da ANA, na reunião com o governo realizada na sexta-feira (5), foram entregues três cartas: uma assinada por várias organizações do campo; outra da Associação Brasileira de Reforma Agrária;e uma sobre o novo Código da Mineração. Também foi abordada a criação de uma lei para regular as parcerias de entes governamentais com as organizações da sociedade civil.

Além disso, as entidades do campo anunciaram a presença nas manifestações convocadas para essa quinta-feira (11). A presidenta Dilma fez uma breve análise de conjuntura e se comprometeu a promover agilidade nas políticas para agricultura familiar. Ela destacou ainda que o plebiscito sobre a reforma política deverá promover a participação da população. (pulsar)

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Entrevista – Denis Monteiro, da ANA, conta como foi a reunião com o governo e fala sobre as próximas mobilizações.

9 de jul2013

Copa e Olimpíadas contextualizam manifestações que ocorrem no país

por pulsar brasil

Protestos também criticaram gastos com Copa do Mundo. (Foto: Tomáz Silva/ABr)

O professor Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da UFRJ, afirma que os megaeventos esportivos estão diretamente relacionados às manifestações das últimas semanas.

Para ele, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não são exatamente a ‘causa’ dos protestos, mas ‘contextualizam’ a agitação social que se deu, uma vez que colocam em evidência o que ele chama de “entrega das cidades aos grandes negócios, aos especuladores e às empreiteiras”.

Vainer defende a tese da instalação de ‘Cidades de Exceção’, com a imposição de legislações específicas e com a atuação repressiva do aparato estatal. Defende que este processo se intensifica em função das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Como exemplo, o professor cita a aprovação da Lei Geral da Copa. Segundo a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, o texto fere os direitos dos consumidores, ao trabalho, o de ir e vir, dentre outros. Vainer critica ainda a tentativa do Senado de aprovar o Projeto de Lei 728, a Lei sobre Terrorismo, que é chamada por ele de ‘AI-5 da Copa’.

Após as manifestações, Dilma Rousseff anunciou a realização de um plebiscito sobre Reforma Política. Vainer ressalta que, mais que essa questão, ‘ouvir a cidadania’ inclui pautas concretas como o fim das remoções e das privatizações dos estádios. O professor foi critico ao silêncio da presidenta sobre “questões fundamentais colocadas pelas ruas”. Entre elas, a violência policial contra as manifestações e as críticas aos gastos públicos feitos com os megaeventos esportivos. (pulsar)

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Entrevista – O professor Carlos Vainer fala sobre as manifestações pelo país e os megaeventos esportivos.

8 de jul2013

Exploração de trabalho escravo e devastação do meio ambiente caminham juntas no Brasil

por pulsar brasil

Trabalho escravo invade Amazônia legal; incidência na pecuária é alta. (imagem: reprod.)

Das 142 empresas e pessoas incluídos na mais nova “lista suja” do trabalho escravo, 18 também estão no cadastro de proprietários de terras embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A relação possui 504 nomes no total, em que 58 cometeram crimes ambientais.

Os dados são de um levantamento da Repórter Brasil. Dentre as terras embargadas, a grande maioria está na Amazônia Legal. A principal atividade na “lista suja”, envolvendo 66 das 142 novas inclusões, é a pecuária. A presença dessa atividade econômica na lista de embargos do Ibama é ainda maior: está em 76% das propriedades.

Três delas estão nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, e Nova Maringá, no Mato Grosso, e fazem parte da lista de municípios da Amazônia considerados prioritários pelo Ministério do Meio Ambiente. Essa relação inclui locais em que a taxa de desmatamento aumentou em ao menos três dos últimos cinco anos.

Outro local que também está nessa lista é Moju, no Pará, que marcou a entrada do dendê na “lista suja” do trabalho escravo, com o vice-prefeito do município envolvido com a escravização de dez pessoas. O dendê é a maior aposta do programa nacional de biodiesel na Amazônia.

A relação oficial sobre trabalho escravo é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), possuindo atualização semestral. Após a inclusão, instituições federais ficam proibidas de conceder crédito aos infratores. Desde sua criação, em 2003, tem sido um dos principais instrumentos no combate ao trabalho escravo.(pulsar)

8 de jul2013

Brasil cobra explicações dos EUA sobre espionagem revelada por ex-consultor da CIA

por pulsar brasil

Cartaz faz alusão à campanha de Obama: “Sim, você pode. Proteja este homem!”. (foto: reprod.)

O governo federal pediu neste domingo (7) explicações aos Estados Unidos sobre a espionagem de pessoas e empresas no Brasil. De acordo com documentos vazados pelo ex-consultor da CIA Edward Snowden, telefonemas e mensagens em diversos países foram vigiados. O Brasil seria o mais monitorado na América Latina.

As informações são do Opera Mundi. A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), por meio de parceria com uma grande empresa de telefonia estadunidense, estabelece relações de negócios com outros serviços de comunicação. Desse modo, teria acesso às redes de diversos países.

Além de entrar em contato com a Embaixada dos Estados Unidos, o governo vai enviar uma moção à ONU pedindo por mais segurança cibernética. Desde o dia 23 de junho, Snowden se encontra na zona de trânsito de um aeroporto da capital russa Moscou. Os Estados Unidos pedem sua extradição.

O ex-consultor da CIA já pediu asilo a 27 países, recebendo negativas de muitos deles. Nos últimos dias, três países latino-americanos ofereceram asilo a Snowden: Venezuela, Nicarágua e Bolívia. O chanceler da Venezuela, Elías Jaua, afirmou que espera a confirmação se Snowden quer se refugiar em seu país até esta segunda-feira (8).

Em entrevista à VTV, o vice-presidente venezuelano, Jorge Arreaza, disse que a decisão segue o exemplo deixado por Hugo Chávez e pela Venezuela entender a importância dos direitos humanos. Para ele, o recente episódio vivido pelo presidente boliviano mostrou a gravidade da perseguição ao ex-técnico da CIA. Evo Morales foi impedido de passar por espaços aéreos europeus pela suspeita de que Snowden estivesse a bordo. (pulsar)

5 de jul2013

Organizações e movimentos do campo levam reivindicações à presidenta Dilma

por pulsar brasil

Reforma Agrária é reivindicação central. (imagem: reprod.)

Na tarde desta sexta-feira (5), organizações e movimentos sociais do campo se reunirão com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, entregarão a Carta aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

O documento denuncia que as desigualdades são cada vez maiores no campo. Segundo o texto, cerca de 8 mil e 300 grandes proprietários concentram 83 milhões de hectares, enquanto 4,3 milhões de famílias agricultoras possuem apenas 70 milhões. Além disso, repudia o agronegócio e informa que, mesmo com poucas terras, a pequena agricultura responde por 70% dos alimentos fornecidos à população brasileira.

As entidades exigem Reforma Agrária e a desapropriação de terras controladas por transnacionais. Pedem pelo imediato banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países do mundo e pela proibição das pulverizações aéreas dos venenos.

Também propõem a retirada do regime de urgência na análise do novo Código de Mineração. Reivindicam, ainda, a urgente demarcação das terras indígenas, quilombolas e dos direitos dos atingidos por barragens, territórios pesqueiros e outros.

O documento afirma que as lutas nas ruas exigem mudanças estruturais. E destaca que reivindicações como as melhorias no transporte, na saúde e educação públicas e a democratização dos meios de comunicação dizem respeito ao campo e a cidade.

Por fim,  as organizações demonstram apoio à convocação de um plebiscito popular sobre Reforma Política. A Carta, que ressalta que as reivindicações das ruas exigem mudanças estruturais no país, é assinada pela Via Campesina, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), dentre outras entidades. (pulsar)

5 de jul2013

CPI aprova relatório final e recomenda criação de tipo penal feminicídio

por pulsar brasil

43% dos agressores são o próprio parceiro ou ex-parceiro. (Arte: Carlos Latuff)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher aprovou relatório final por unanimidade nesta quinta-feira (4). O documento faz 68 recomendações a diversos órgãos públicos e 15 sugestões de mudanças de lei.

Entre elas, a criação do tipo penal feminicídio. Segundo informações da Agência Senado, este crime é caracterizado por violência de gênero que resulta em morte da mulher. Acontece quando há parentesco ou relação íntima com o agressor, violência sexual ou em casos de mutilação da vítima.

A CPI pediu à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) que institua um Sistema Nacional de Informação sobre Violência contra a Mulher, entre outras medidas. Sugere também alterações na Lei Maria da Penha a fim de melhorar sua aplicabilidade.

Uma delas veda a concessão de fiança pela polícia nos casos de violência doméstica e familiar, propondo considerar essa submissão como tortura. Para análise de prisão preventiva, o encaminhamento da agredida a um abrigo deverá ser comunicado às autoridades em 24 horas. O objetivo é evitar uma situação comum: a vítima de violência doméstica fica privada da liberdade enquanto o agressor segue solto.

Do total de agressões contra as mulheres no país, quase 43% são do próprio parceiro ou ex-parceiro. Dessas, 69% acontecem em âmbito doméstico. Os dados são do Mapa da Violência 2012, estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). (pulsar)

4 de jul2013

Aprovada pelo Senado, PEC sobre direitos autorais seguirá para Câmara

por pulsar brasil

Ecad já foi multado por cartel. (imagem: reprod.)

O projeto que visa garantir transparência na arrecadação e na distribuição de direitos autorais foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (3). A matéria conhecida como PEC do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) seguirá agora para avaliação da Câmara Federal.

De acordo como informações do Jornal do Senado, o texto mantém o Escritório como único órgão arrecadador de direitos, mas sob controle estatal. Fica limitado a três anos o mandato de seus dirigentes, com direito a apenas uma reeleição. Pelas novas regras, o Ecad deverá promover o acesso público à planilha de custos para uso das músicas.

O Projeto, que estabelece essas entre outras mudanças no Escritório, teve origem em CPI do Ecad, iniciada em meados de 2011. A comissão indiciou 15 pessoas pelos crimes de apropriação indébita de valores, fraude em auditorias e enriquecimento ilícito. No início de 2013, o Ministério da Justiça multou o Ecad e as associações de direitos autorais em 38 milhões de reais pela formação de cartel.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) vê a aprovação da PEC do Ecad como um avanço. Porém, ressalta que o debate sobre direitos autorais precisa ser mais aprofundado no país. A entidade defende, por exemplo, a não cobrança às emissoras comunitárias. Isso porque essas veiculam músicas com a intenção de promover cultura, e não visando o lucro.

Além disso, a Lei 9612/98, que regula o setor, não estabelece formas viáveis de sustentabilidade financeira. Sem a possibilidade de realizar publicidades e diante da ausência de outras fontes de renda, a Amarc Brasil aponta que as cobranças do Ecad contribuem para criminalização da radiodifusão comunitária e impedem o livre  exercício do direito humano à comunicação. (pulsar)

4 de jul2013

IBGE aponta que menos de 4% dos municípios do país têm plano de transporte

por pulsar brasil

O tema mobilidade urbana motivou onda de protestos no país. Foto: reprod./dce ufrn)

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (3), cerca de 25% das prefeituras não têm estrutura organizacional para tratar do serviço de transporte público. Menos de 4% tinham feito o Plano Municipal de Transportes.

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente da Munic, Vânia Pacheco, lembra que realizar plano não é obrigatório por lei, mas que o instrumento é importante para definir as políticas setoriais sobre transporte coletivo, trânsito e vias públicas. Ela explica, por exemplo, que o instrumento pode tratar da acessibilidade nas calçadas, determinar áreas destinadas apenas a pedestres, contribuir para o estabelecimento de políticas tarifárias, entre outras questões.

Os dados do estudo destacam ainda que, dos municípios com estrutura organizacional sobre o tema, apenas de 19% têm secretaria exclusiva. O Conselho Municipal de Transportes, com representação da sociedade civil na gestão, tinha sido instituído em apenas 6% das prefeituras.

Os ônibus intermunicipais chegam a 85% das cidades. Já os municipais são utilizados em 38% delas, subindo para 100% nas que têm mais de 500 mil habitantes. Apenas 0,3% têm sistema de metrô e 2,5% de trem urbano. Enquanto isso, a van chega a quase 68% dos municípios. O mototáxi é utilizado em 55%  e o serviço de táxi está presente em 83% deles.

A demanda por transporte realmente público e de qualidade motivou a onda de protestos que se espalhou pelo Brasil. De acordo com a Constituição Federal, o serviço de transporte coletivo deve ser prestado e organizado pelos municípios, sendo operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente pela administração pública. (pulsar)

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