29 de maio2013

Movimentos, cidadãos e organizações sociais lançam manifesto contra redução de maioridade penal

por pulsar brasil

Manifesto é contra redução da maioridade penal (charge: latuff)

Um manifesto com 150 assinaturas de cidadãos e organizações sociais contra a redução da maioridade penal foi divulgado nesta terça-feira (28). Os signatários consideram a redução inconstitucional e apontam para a falta de capacidade das instituições de garantir os direitos sociais.

O documento ainda defende, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais”.

Os signatários denunciam ainda a postura dos grandes meios de comunicação para impor uma mudança na legislação. Acusam a mídia comercial de criar um clima medo e terror “ para construir um apoio artificial das famílias brasileiras à liberação da prisão de seus filhos e netos como solução para a segurança pública”.

O manifesto é assinado pelo conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações da juventude, pastorais, organizações não-governamentais, intelectuais e especialistas na área do Direito.

Entre os signatários do manifesto estão o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato; a filósofa Marilena Chauí; o desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Silva Franco; Também assinam, o Movimento dos Trabalhores Rurais Sem Terra (MST), Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) e Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). (pulsar)

28 de maio2013

Festival de teatro reune artistas e realiza espetáculos na periferia paulista

por pulsar brasil

Festival reune artistas na periferia paulista (foto:brasilatual)

Ocorre a partir de amanhã (29) a 8ª edição do Festival Nacional de Teatro do Campo Limpo (Festcal), na zona sul da capital paulista. Organizado pela Trupe Artemanha de Investigação Teatral, o festival reúne doze grupos de diferentes estados em espetáculos, oficinas e debates. Os artistas virão de São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul.

A curadora do festival Dêssa Souza explica que “a ideia é mostrar que as pessoas da periferia não têm de atravessar a cidade para ter e fazer arte” pois tudo que precisam já está lá. Neste ano, o evento ocupará ruas e espaços do Campo Limpo, do Capão Redondo e de Paraisópolis.

O grupo homenageado este ano pelo Festcal é o Movimento Escambo Livre de Rua, que reúne grupos de teatro e artistas populares de nove estados do país.

Junio Santos, integrante-fundador do Movimento Escambo afirma que o festival serve para mostrar que “o artista não precisa ir onde o povo está, porque o povo é o artista. A arte é um direito de todos”. O 8º Festival Nacional de Teatro de Campo Limpo terá como parte de sua programação a 3ª Revirada Cultural da Resistência, evento artístico-político que reúne coletivos artísticos em 36 horas ininterruptas de atividades.

A revirada marca dois anos de ocupação do Cita, espaço público que ficou abandonado por 16 meses e hoje é sede da Trupe Artemanha. A programação do festival e da revirada estão disponível no site da Trupe Artemanha. (pulsar/brasilatual)

28 de maio2013

Governo não cumpre acordo e indígenas voltam a ocupar canteiro de obras de Belo Monte

por pulsar brasil

Indígenas exigem ser consultados (foto: cimi)

Cerca de 170 indígenas voltaram a ocupar, na madrugada de segunda-feira (27), o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. A reivindicação central é a de que as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e os estudos para a construção das usinas no Rio Tapajós sejam suspensos até que as consultas prévias aos povos indígenas sejam realizadas.

Esta é a segunda ocupação realizada nas obras de Belo Monte em menos de um mês. No dia 2 de maio os indígenas ocuparam o mesmo canteiro e permaneceram lá por oito dias. Eles afirmam que saíram pacificamente na última ocupação porque o governo federal garantiu que haveria uma negociação, o que não aconteceu.

Os ocupantes divulgaram uma carta na qual afirmam que megaprojetos de geração de energia causam graves impactos ambientais e sociais além de destruir o modo de vida dos povos e das comunidades tradicionais da região.

Se efetivada, a construção de Belo Monte, por exemplo, secará 100 quilômetros do rio na Volta Grande do Xingu.No caso da construção das hidrelétricas planejadas pelo governo para o Rio Tapajós, as milenares aldeias Munduruku, situadas às margens do rio ficariam totalmente inundadas.

O movimento é formado por indígenas das etnias Chipaia e Arara, que moram na Volta Grande do Xingu, além de representantes das etnias Kayapó, Munduruku e Tupinambá. Eles também criticam a presença da Força Nacional na região com o objetivo de garantir segurança e apoio para a realização dos estudos de impacto ambiental das usinas no Tapajós. (pulsar)

 

26 de maio2013

Farc e governo colombiano fecham acordo sobre tema agrário

por pulsar brasil

Farc e governo colombiano em primeiro ano de acordo (foto: isape)

Depois de vários meses de negociações, o governo da Colômbia e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), chegaram a um acordo sobre as questões agrícolas, terminando o primeiro item da agenda das negociações de paz.

Segundo uma declaração de ambos os países, “O acordo será o início de transformações radicais da realidade rural e agrária da Colômbia, com equidade e democracia. Está centrado no povo e no pequeno produtor”.

Em conta no Twitter, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, manifestou a sua satisfação em alcançar “este passo fundamental em direção a um acordo para acabar com meio século de conflito”.

O documento confirma a criação de um fundo de terras para a paz “para que o maior número de habitantes sem terra ou com terra insuficiente possam conquistá-la”.

Em outubro de 2012 foram iniciadas na cidade de Havana, Cuba, as conversações pela paz entre o governo colombiano e as FARC, com o objetivo de alcançar a paz para o conflito armado instalado no país há 50 anos.

Depois de concluir as negociações sobre questões agrárias, o diálogo incidirá sobre a participação das FARC na política, a luta contra o tráfico de drogas, o fim do conflito e indenização das vítimas.

O negociador-chefe das Farc, Ivan Marquez, explicou que “as mais profundas reivindicações históricas das comunidades rurais e empobrecidas eram bandeira voando em nossas mãos e o argumento para debate na mesa das negociações”.  (pulsar)

Leia a nota em espanhol aqui

26 de maio2013

Marcha das Vadias ocupa ruas de São Paulo e denuncia agressão contra a mulher

por pulsar brasil

Marcha das Vadias em São Paulo denuncia agressões (foto: marcelocamargo)

Com o tema Quebre o Silêncio”, a terceira edição da Marcha das Vadias de São Paulo ocupou hoje (25) as ruas do centro da cidade incentivando a denúncia da agressão contra mulheres. A passeata, que partiu da Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, chegou a ocupar cinco quarteirões da Rua Augusta, a caminho da Praça Roosevelt, onde o ato se encerra.

O texto distribuído durante a manifestação explica que a palavra vadia foi apropriada pelo movimento de mulheres para resignificá-lo. A proposta é rechaçar “o ideario disseminado pelo patriarcado que nos ensina que vadia é uma mulher vulgar, promíscua, que não esconde seus desejos sexuais e que isso é algo negativo”, explica o texto. Nesse sentido, rechaçaram a ideia de que a roupa ou o comportamento justifiquem violência contra elas.

Na manifestação também foram distribuídos “cartões de emergência” às mulheres, que podem ser levados na carteira, com telefones de delegacias especializadas em crimes contra a mulher, como da central de atendimento à mulher, o 180. Além de São Paulo, outras treze cidades do país recebem neste final de semana a Marcha das Vadias, dentre elas sete capitais: Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, São Luiz e Aracaju.

A Marcha teve início em 2011, quando um policial disse às estudantes da Universidade de Toronto, no Canadá, que para se proteger de uma onda de violência sexual, as mulheres deveriam não se vestir como vadias. Três mil pessoas tomaram as ruas da cidade em um manifesto denominado SlutWalk, no Brasil conhecido como Marcha das Vadias. (pulsar/brasilatual)

23 de maio2013

Justiça Federal dá parecer favorável às famílias do assentamento Milton Santos

por pulsar brasil

Justiça reconhece área do assentamento Milton Santos (foto: João Zinclar)

A vigésima primeira Vara Federal do Estado de São Paulo decidiu que a área onde se localiza o assentamento Milton Santos, no município de Americana, em São Paulo, pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com informações do site do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a área do assentamento pertencia à família Abdalla e foi repassada em 1976 ao INSS, como forma de pagamento de dívidas com a União.

A ação é um desdobramento da suspensão de reintegração de posse da região, iniciada no dia 22 de março deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ambas as ações fizeram com que o Judiciário reconhecesse a legitimidade do assentamento como área de Reforma Agrária.

O Milton Santos foi reconhecido pelo Incra em julho de 2006, mas em 28 de novembro de 2012 a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área, favorável à família Abdalla. Desde então, as 68 famílias do assentamento iniciaram um processo de luta exigindo que a situação fosse resolvida sem prejudicar os assentados.

De acordo com Nilcio Costa, advogado e militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), “essa decisão mais recente se baseou no reconhecimento pelo Juiz que, como o INSS não fazia parte do processo desde seu início, ele não poderia ser lesado.”

Com isso, as famílias assentadas vencem uma batalha que se iniciou no começo de 2012 e se estendia até agora. Para Nilcio, a mobilização das famílias foi fundamental para denunciar o que estava acontecendo e fazer o poder público se mexer. (pulsar)

23 de maio2013

Estudantes chilenos convocam novos protestos contra atual modelo de educação

por pulsar brasil

Estudantes chilenos prometem mais mobilizações (foto:acritica)

A Confederação de Estudantes do Chile (Confech) convocou novos protestos contra supostos abusos na cobrança de mensalidades das universidades e pela exigência de ensino superior gratuito. A mobilização está marcada para segunda-feira (27).

A Confederação  avaliou que o presidente Sebastían Piñera, ainda “defende o modelo educacional atual” mesmo após ser questionado durante mais de dois anos pela mobilização estudantil.

Os protestos ocorrem no último ano do governo do presidente Sebastián Piñera, cujo mandato foi marcado por manifestações violentas lideradas por estudantes.

Em comunicado, a Confech diz que os protestos foram convocados na tentativa de enfrentar o “modelo governamental que concebe a educação como bem de consumo e não como direito”. A Confederação defende o ensino público “gratuito, democrático e de excelência”, diz o texto.

Representantes dos estudantes de ensino superior e secundários convidaram a porta-voz do governo, Cecilia Pérez, a se reunir com todos os estudantes. (pulsar)

23 de maio2013

Ministério Público quer suspensão de permissão para continuidade de estudo ambiental no rio Tapajós

por pulsar brasil

Estudo ambiental para construção de Usina no Rio Tapajós viola Convenção 169 (foto: Fernanda Ligabue)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso solicitando a reconsideração da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu liminar que impedia a realização da pesquisa de viabilidade do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

O impedimento da pesquisa de viabilidade da chamada Operação Tapajós, na região do médio e alto rio Tapajós no Mato Grosso, havia sido emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1).

Com a suspensão da liminar pelo Supremo, os estudos de viabilidade podem continuar, ao mesmo tempo em que as comunidades indígenas envolvidas serão consultadas.

No entanto, o argumento do Ministério Público é que essa decisão viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aceita pelo Brasil. De acordo com esta norma, a consulta aos povos indígenas da região deve ser realizada antes da execução do empreendimento e não na fase de pesquisas, como autorizou o STJ.

Ainda de acordo com Ministério Público, desde 2009, quando começou o processo de licenciamento ambiental, nenhuma medida foi tomada para que as comunidades indígenas fossem ouvidas sobre o empreendimento

No entendimento do Ministério Público Federal, uma “eventual lesão à ordem e à economia pública será resultado da má gestão da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)”. Caso seja mantida a decisão, o MPF pede que o recurso seja encaminhado à corte especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para ser apreciado. (pulsar)

23 de maio2013

Anistia Internacional denuncia remoções forçadas em obras da Copa e Olimpíadas

por pulsar brasil

Remoções forçadas são apontadas como violações aos direitos humanos no Brasil (charge: Latuff)

Os impactos causados por obras de infraestrutura relacionadas a grandes eventos esportivos internacionais e a segurança pública foram os dois principais problemas apontados pela Anistia Internacional nas quatro páginas referentes ao Brasil. O relatório anual “O estado dos direitos humanos no mundo” foi divulgado nesta quarta-feira (22).

De acordo com a agência pública alemã DW, no documento, a Anistia critica a forma como as autoridades brasileiras realizaram as remoções de moradores para a realização de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Segundo a organização, as remoções foram forçadas, e os moradores foram retirados de suas casas sem receber informações.

Não houve uma negociação entre as autoridades e comunidades afetadas sobre alternativas à essa decisão ou indenizações compensatórias. O relatório aponta que as famílias foram levadas para regiões distantes, onde há falta de serviços básicos e segurança. Em alguns casos, famílias foram levadas para regiões na zona oeste do Rio dominadas por milícias.

Mauricio Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional do Brasil ressalta que os impactos das grandes obras não atingem somente os moradores de grandes cidades. Ele aponta para o deslocamento de populações indígenas e comunidades ribeirinhas para a construção de hidrelétricas, como Belo Monte, no Pará. Em relação a retrocesssos na segurança pública, Santoro cita a alta violência policial e envolvimento dos agentes em atividades criminosas e corruptas.

Além disso, crimes cometidos por policiais continuam sendo registrados como casos de resistência à prisão. Outra questão é o sistema penitenciário no país que possui um deficit de 200 mil vagas, o que, segundo a Anistia, torna as condições carcerárias desumanas e degradantes. (pulsar)

 

22 de maio2013

Caravana agroecológica visita assentamento sem terra na Zona da Mata mineira

por pulsar brasil

Caravana percorre experiências agroecológicas em Minas (foto: jornaldemuriaé)

Nesta quarta-feira (22) a Caravana Agroecológica e Cultural vai conhecer a primeira experiência de agroecologia nessa viagem de quatro dias pela Zona da Mata de Minas Gerais: um assentamento sem terra em Muriaé.

A Caravana divulgará experiências da agricultura familiar em cerca de dez municípios da região entre os dias 22 e 25 de maio. A ideia é gerar intercâmbio entre as experiências locais e aquelas vividas por outras 40 pessoas. Estas fazem parte de grupos ligados à agroecologia e chegam de todas as regiões do Brasil.

Os grupos, que somam ao menos 200 pessoas, aproveitam os trajetos para divulgar a agroecologia com panfletagens, entrevistas em rádios e eventos em praças públicas. Assim, o número de participantes se multiplica junto à população de cada cidade.

A agricultura no norte da Zona da Mata de Minas Gerais é formada basicamente por famílias. Cerca de 90% das propriedades tem área menor que 100 hectares. Estas são exemplos de produção e manejo com agroecologia e venda de alimentos saudáveis para escolas incentivados por políticas públicas.

Também conhecerão a resistência aos minerodutos e à mineração de bauxita. E a construção das Escolas Família Agrícola, que são espaços populares onde os jovens aprendem agroecologia numa mescla de teoria e a prática realizada em suas casas e comunidades.

Além disso, são consideradas importantes as experiências de conquista da terra, seja em assentamentos de reforma agrária, seja em assentamentos formados com crédito rural, quer dizer, pela compra de terras por um conjunto de famílias organizadas.

Na entrevista a seguir, Glauco Regis, da coordenação do Centro de Tecncologia Alternativa da Zona da Mata de Minas Gerais, explica o que é agroecologia e porque realizar este evento. A caravana é uma preparação para o III Encontro Nacional de Agroecologia, que será realizado no próximo ano. (pulsar)

Glauco Regis, da coordenação do Centro de Tecnologia Alternativa da Zona da Mata de Minas Gerais fala sobre a Caravana Agroecológica e Cultural

22 de maio2013

Tortura era praticada antes da luta armada na ditadura militar, segundo Comissão da Verdade

por pulsar brasil

Tortura era praticada anterior a luta armada (charge: Latuff)

A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha começado em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.

A historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão, explicou que a tortura foi introduzida nos quartéis como padrão de interrogação ainda em 64. O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.

De acordo com informações da Agência Brasil,  levantamentos da Comissão da Verdade apontam que cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara, atual Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios. Também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades: na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

A historiadora ainda disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do alto escalão militar. Ela apresentou um organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), que mostra que as informações sobre o que ocorria no órgão eram de conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. (pulsar)

 

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