CPI aprova relatório final e recomenda criação de tipo penal feminicídio

Publicado em 05/07/2013 - 9h47 | Atualizado em 05/07/2013 - 16h48

43% dos agressores são o próprio parceiro ou ex-parceiro. (Arte: Carlos Latuff)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher aprovou relatório final por unanimidade nesta quinta-feira (4). O documento faz 68 recomendações a diversos órgãos públicos e 15 sugestões de mudanças de lei.

Entre elas, a criação do tipo penal feminicídio. Segundo informações da Agência Senado, este crime é caracterizado por violência de gênero que resulta em morte da mulher. Acontece quando há parentesco ou relação íntima com o agressor, violência sexual ou em casos de mutilação da vítima.

A CPI pediu à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) que institua um Sistema Nacional de Informação sobre Violência contra a Mulher, entre outras medidas. Sugere também alterações na Lei Maria da Penha a fim de melhorar sua aplicabilidade.

Uma delas veda a concessão de fiança pela polícia nos casos de violência doméstica e familiar, propondo considerar essa submissão como tortura. Para análise de prisão preventiva, o encaminhamento da agredida a um abrigo deverá ser comunicado às autoridades em 24 horas. O objetivo é evitar uma situação comum: a vítima de violência doméstica fica privada da liberdade enquanto o agressor segue solto.

Do total de agressões contra as mulheres no país, quase 43% são do próprio parceiro ou ex-parceiro. Dessas, 69% acontecem em âmbito doméstico. Os dados são do Mapa da Violência 2012, estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). (pulsar)

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