Justiça multa Norte Energia em meio milhão por descumprimento de acordo com indígenas

Publicado em 15/02/2013 - 13h35 | Atualizado em 15/02/2013 - 13h45

Indígena durante ocupação dos canteiros de obra de Belo Monte (foto: amazonia.org)

A Justiça Federal multou a Norte Energia S.A em meio milhão de reais por dia se a empresa não comprovar que cumpriu o acordo feito com indígenas em outubro de 2012. O acordo previa a desocupação dos canteiros de obras de Belo Monte, no Pará, pelos indígenas e uma série de medidas da empresa para atenuar os danos que causa na região.

A multa atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que afirma à Justiça que medidas essenciais do acordo não foram cumpridas. Agora, a empresa tem 30 dias para comprovar o contrário. Depois desse prazo, a multa diária de 500 mil reais passa a valer.

A Norte Energia deveria entregar sete unidades de proteção territorial nas áreas indígenas. Até novembro de 2012 também  deveria ter sido iniciado o programa de atividades produtivas para gerar renda para as comunidades. Ainda em 2012, se tivesse cumprido o acordo, a empresa deveria ter recebido as lideranças indígenas em visitas aos canteiros de obras.

De acordo com o procurador da República Ubiratan Cazetta, os índios cumpriram a sua parte ao desocupar os canteiros. No entanto, segundo ele “a empresa não foi capaz de até agora cumprir medidas essenciais que inclusive estão previstas em sua licença de instalação”.

Por causa da obra de Belo Monte, as comunidades indígenas encontram-se sem alternativa de sobrevivência e ameaçadas por conflitos fundiários e crimes ambientais. De acordo com os procuradores que acompanham o caso, “a atitude da empresa de descumprir o acordo firmado com os indígenas é um incentivo a novos conflitos”. (pulsar)

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