Ministério das Comunicações convoca para cadastramento em sistema eletrônico
No último dia 31 de março, o Ministério das Comunicações (Minicom) lançou uma convocatória para que todos os radiodifusores, empresas e entidades, inclusive as detentoras de outorgas de rádio comunitária, cadastrarem-se no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O prazo para cadastramento termina em 30 de junho de 2015.
No comunicado, o Minicom alerta que quem não fizer a inscrição neste prazo poderá ter seus processos arquivados pelo Ministério das Comunicações. De acordo com o ministério, o sistema é “seguro, ágil e fácil de utilizar”. Com a inscrição, o governo quer “desburocratizar” os processos, eliminando a necessidade de envio de documentos pelos Correios e de deslocamento de representantes até o ministério.
O Sistema Eletrônico de Informações foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e adotado como padrão para o para o Processo Eletrônico Nacional, projeto do Ministério do Planejamento. O Minicom é o primeiro ministério a adotar o sistema em todos os seus processos.
Para se cadastrar no SEI, é necessário acessar o site do Minicom: http://www.comunicacoes.gov.br/sei.
Veja o vídeo sobre o sistema: https://www.youtube.com/watch?v=vHs_hte-hD4.
Dúvidas sobre o sistema podem ser tiradas pelo e-mail da ouvidoria do ministério ([email protected]).