Ministério Público quer suspensão de permissão para continuidade de estudo ambiental no rio Tapajós

Publicado em 23/05/2013 - 13h02 | Atualizado em 23/05/2013 - 13h33

Estudo ambiental para construção de Usina no Rio Tapajós viola Convenção 169 (foto: Fernanda Ligabue)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso solicitando a reconsideração da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu liminar que impedia a realização da pesquisa de viabilidade do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

O impedimento da pesquisa de viabilidade da chamada Operação Tapajós, na região do médio e alto rio Tapajós no Mato Grosso, havia sido emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1).

Com a suspensão da liminar pelo Supremo, os estudos de viabilidade podem continuar, ao mesmo tempo em que as comunidades indígenas envolvidas serão consultadas.

No entanto, o argumento do Ministério Público é que essa decisão viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aceita pelo Brasil. De acordo com esta norma, a consulta aos povos indígenas da região deve ser realizada antes da execução do empreendimento e não na fase de pesquisas, como autorizou o STJ.

Ainda de acordo com Ministério Público, desde 2009, quando começou o processo de licenciamento ambiental, nenhuma medida foi tomada para que as comunidades indígenas fossem ouvidas sobre o empreendimento

No entendimento do Ministério Público Federal, uma “eventual lesão à ordem e à economia pública será resultado da má gestão da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)”. Caso seja mantida a decisão, o MPF pede que o recurso seja encaminhado à corte especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para ser apreciado. (pulsar)

Be Sociable, Share!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*