Nota de Repúdio à Cultura do Estupro

Publicado em 10/06/2016 - 21h39 | Atualizado em 22/03/2017 - 19h27

Desde que o crime de estupro coletivo de uma adolescente, no Rio de Janeiro se tornou público, muitos setores da sociedade civil se solidarizaram à situação da jovem mulher, e se manifestaram através das redes sociais e em forma de Cartas Abertas, chamando o Brasil para o debate e o repúdio à cultura do estupro, ao machismo, à sociedade que coisifica e escraviza as mulheres. Chamam a atenção para a sociedade misógina que ainda vivemos. Parte da sociedade brasileira exigiu e exige que o país deixe de cultivar a impunidade a quem não nos deixa viver. Por outro lado, seja na mídia, nas redes sociais ou em espaços presenciais dos mais diversos, uma considerável parte da sociedade questiona se houve de fato um crime de estupro, ou busca argumentos refutáveis de que a vítima teria sido responsável pela situação. Cabe destacar que este é o único crime em que o local, a hora, as roupas ou o comportamento da vítima são usados para “determinar” ou “decidir” se houve crime ou não.

Até o ano de 2009, o estupro era considerado crime contra a honra, e é um dos crimes menos notificados do Brasil – seja por medo de retaliações, certeza da impunidade, vergonha de se expor, e até mesmo por receio de serem culpadas ou tachadas pela violência sofrida.

O Código Penal Brasileiro em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), diz que estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

A cultura do estupro está presente em todos os espaços cotidianos – nas ruas, nas piadas, nos assédios, nas músicas, no cinema, na publicidade, na mídia, na pornografia – naturalizando, banalizando e perpetuando a violência contra a mulher.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou em 2015 sua conclusão: a cada onze minutos uma mulher é violentada no Brasil. Isto representa uma média de 130 estupros por dia. A cada ano, são quase 50 mil casos de estupro registrados. Levando em conta que apenas 10% dos casos são registrados, este número pode ser dez vezes maior!

E mais! Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior.

Enquanto isso, o Senado Federal aprovou, no dia 31 de maio deste ano, Projeto de Lei que prevê o aumento da pena para crimes de estupro praticado por dois ou mais criminosos. Se aprovado pela Câmara e sancionado pela presidência, a pena pode chegar a 25 anos de prisão em casos de estupro a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Será que o aumento da pena vai impedir o estupro? E ainda – será que vai impedir a impunidade, como a representada pelo habeas corpus concedido pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, ao médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia, por estupro de mais de 50 mulheres e abusar sexualmente de outras tantas?

Nós da Rede de Mulheres da Amarc/Brasil queremos ecoar o nosso repúdio a esse e a todos os crimes cometidos contra nós. Nos indigna a reprodução contínua de crimes de estupro no Brasil. Nos indigna mais ainda a negação das estruturas de poder que cercam as nossas vidas, pautando as relações entre homens e mulheres – relações que envolvem exploração e dominação.

Em uma sociedade patriarcal, a violência sexual vem sendo utilizada sistematicamente para subjugar a nós mulheres, nos dominar, nos desqualificar, nos castigar pela violação e pela busca incessante de sermos donas de nossa existência. É roubar nossa possibilidade de existir e ser com autonomia, rompendo as regras de sujeição que o machismo nos impõe todos os dias. Trata-se, portanto, de uma violência que nos reduz à condição de objeto e nos retira do lugar de sujeitas de nós mesmas. Mais uma vez presenciamos a afronta aos direitos fundamentais da mulher, em detrimento ao conceito inserido na Carta Maior da construção de uma sociedade justa, solidária e humana.

Queremos dar um basta à cultura do estupro – este que é um conjunto de conceitos e ações que inferiorizam, dominam, desumanizam as mulheres e as relações de gênero. Uma sociedade que naturaliza em suas várias nuances o predomínio de uma pessoa sobre a outra é uma sociedade doente. E esta doença se trata com o constante diálogo, o debate, a revelação, a indignação e o combate sistemático ao preconceito de gênero.

Conquistar todos os direitos e garantir os já conquistados é nossa palavra-ação de ordem. É urgente darmo-nos o poder, aprimorarmo-nos e jamais nos submeter à depreciação de nossas potencialidades, ao silêncio de nossas vozes e à violação de nossos direitos e nossos corpos.

Rede de Mulheres da Amarc/Brasil

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