Pesquisadores discutem sobre um novo marco regulatório no INTERCOM 2015

Publicado em 14/09/2015 - 16h48 | Atualizado em 15/09/2015 - 11h37

mesa_intercomNa semana passada foi realizada no Rio de Janeiro a conferência INTERCOM. Lá, esse ano organizou-se também o 1º Fórum Socicom para discutir “Propostas para a elaboração de um Marco Regulatório para as comunicações brasileiras”. Murilo Cesar Ramos (UnB), o primeiro dos acadêmicos reunidos (sim somente acadêmicos que não tiveram a sensibilidade para convidar nem uma sequer pesquisadora feminina a esse “Clube do Bolinha”) perguntou direitinho sobre as atuais condições politicas para mudanças legais. A sua conclusão foi sombria: Precisa-se de “uma vontade politica do governo que não teve nos últimos 12 anos” e mesmo se esse milagre acontecesse, a atual composição politica do Congresso Nacional ainda reduziria a zero a aprovação de projetos de leis progressistas.

Bem ruim. Então, hora para ir pra casa e chorar nos cantos? Não, porque segundo Ramos sempre vão se abrir janelas de oportunidades. Anuncia-se por exemplo uma briga entre a grande mídia, grandes empresas de telecomunicação e novos atores comerciais tipo Whatsapp ou Uber – esses últimos acusados pelos primeiros de atuar como piratas nas redes 3G e 4G. Então, não existe também não um bloco monolíticos senão interesses divergentes frente a propostas de desenvolver a comunicação pública. Segundo Ramos, mesmo frente a um congresso conservador existe a possibilidade de fazer mudanças pontuais, por exemplo na hora de renovar licenças. Além disso ele achou importante discutir a regulamentação sempre sob a perspetiva de convergência entre Internet e Espectro porque “já não dá para discutir a radiodifusão isoladamente”.

mesa_intercom_voz_do_donoEsta foi a palavra-chave para o palestrante seguinte, Marcos Dantas (UFRJ), que levou slides e argumentos para 45 minutos mas teve que parar depois de 15. Insistiu em levar em conta antes de tudo o novo caráter capitalista pós-fordista (flexível, informacional e cognitivo) que influencia muito sobre o sistema comunicacional e reforça a dinâmica da convergência. Se antes foi possível distinguir sistemas de comunicação neutros ao conteúdo (ex. correios, telecomunicação e imprensa) e sistemas onde o conteúdo é essencial (ex. cinema, discos, radiodifusão) “essa distinção vira obsoleta a partir dos anos 80.” Hoje, segundo Dantas, já estamos vivendo uma profunda transformação das cadeias produtivas que devem ser analisadas para formular respostas regulatórias. O seu método proposto é diferenciar a comunicação por camadas de conteúdo, serviços e redes para aplicar regulamentações específicas. E para isso seriama necessárias mudanças de diferentes artigos constitucionais porque já não estamos falando de redes abertas [como mencionado na Constituição] senão de plataformas”, por exemplo ofertas de TV fechada não-lineares estilo Netflix. Frente a esse panorama, Dantas sublinhou duas lutas importantes a assumir: a “regulação por camadas” e a defesa e promoção da cultura nacional.

mesa_dantasEm oposição a Dantas, que levantou a voz repetidas vezes para martelar suas conclusões, o terceiro palestrante, Fernando Paulino (UnB) usou um registro bem diferente, perguntando sobre a metodologia mais adequada para o dialogo entre o governo e a academia quando se fala da regulamentação. Perguntou sobre os recortes analíticos de regulação (distinguir por camadas ou por tecnologias?), sobre uma desejável divisão de tarefas entre governo federal e entidades estaduais e municipais e sobre mudanças pontuais de artigos constitucionais (ex. Direitos de autores, tipificações de informação e calúnia, complementaridade e publicidade). Dessa forma Paulino abriu ainda mais o campo de assuntos que possivelmente deveriam ser re-regulados. Porém, ele deixou bem claro ao final da sua fala que “as normas somente são um primeiro impulso” que trazem consigo necessárias implementações e funcionamentos reais de politicas públicas.

“Nunca algo de tanta importância foi discutido por tão poucos”- com essa citação modificada de Winston Churchill, o palestrante, Edgar Rebouças (Ufes) começou a sua fala sobre “A sociedade civil nos debates da regulação das comunicações.” Apresentando um quadro das lutas ganhas e perdidas sobre o direito à comunicação nos últimos 30 anos Rebouças qualificou o bilam “ainda pior que o 7:1 da copa”. Mas vale então analisar as razões. Segundo ele pelo lado da sociedade civil e de intelectuais acadêmicos “faltam atores que discutem em torno da regularização” e que lutam para sua voz no conselho de comunicação social do congresso. “Não pode ser ser, como já foi o caso, que nesse conselho são ministros que representam a sociedade civil”, criticou Rebouças. Mas como envolver a “maioria silenciosa” nesse processo? Conscientizando nas sessões relevantes do congresso com faixas pode ser uma maneira de intervenção eficiente. Muito importante seria também envolver mais jovens na campanha em favor de um novo marco regulatório (PLIP) para formar um verdadeiro contrapoder, renovar a representação da sociedade civil e lhe permitir fazer parte da vida politica.

mesa_intercom1As críticas na mesa não foram dirigida só em direção de um poder abstrato senão também a um representante do governo federal ao seu lado, Octávio Penna Pieranti do Ministério das Comunicações. O servidor público analisou que para uma mudança legal normalmente precisa-se uma janela de oportunidades (“sem Edward Snowden não se teria aprovado o Marco Civil da Internet”) ou um momento “quando o setor regulado mede mais regulação”, ou seja, como por exemplo quando as empresas de telefonia celular pedem a proibição de ligações por Whatsapp. Como aproveitar esses momentos concretamente? Pieranti passou a bola pra academia que segundo ele precisa realizar mais pesquisas empíricas e análises econômicas do setor da comunicação. Além disso insistiu que depois do 2008 o cenário já mudou muito em favor da comunicação pública e comunitária: existem cronogramas publicadas no site do MiniCom quando se fazem chamados para novas outorgas de rádios comunitárias e está muito avançada já a regulamentação dos canais públicos de TV digital.

No debate Pieranti, que acha “excessivo a crítica dos servidores públicos as vezes” foi confrontado com o fato que ainda aplica-se a lei penal para fazer rádio de baixa potência sem outorga: “Isso é considerado um infração na Europa, aqui é considerado crime. Isso faz do Brasil a Coreia do Norte da comunicação na América Latina. Por que não sair desse papel?” Porque, segundo Pieranti (e contrário ao que propôs um relator da OAS algumas de semanas atrás) não é possível mudar isso por um decreto presidencial. A proposta já foi feita pelo governo mais não conseguiu uma maioria no congresso. Pobre Brasil, tão longe de deus e tão perto de Eduardo Cunha…

Be Sociable, Share!

One Response to “Pesquisadores discutem sobre um novo marco regulatório no INTERCOM 2015”

  • Boa tarde….
    Resumindo: “Enquanto não tivermos força política nas Assembléias Legislativas, Congresso e Senado, seremos tratados como escória e nunca teremos o devido valor e, com isso, os avanços em torno da democratização dos meios de comunicação livres e/ou abertos e democráticos, nunca sairão do papel.”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*