20 de fev2013

Organizações defendem federalização das apurações de crimes contra jornalistas

por pulsar brasil

Organizações cobram aprovação de Lei que federaliza investigação de crimes contra jornalistas  (foto: hipernotícias)

Representantes de organizações ligadas à comunicação defenderam mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas. A reinvindicação ocorreu durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo no Brasil, realizada nessa terça-feira (19).

De acordo com informações da Agência Brasil, a representate da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Maria José Braga e o representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert) José Antônio da Silva defenderam a federalização da investigação como solução para diminuir a impunidade.

As organizações presentes também citaram o Projeto de Lei 1078, de 2011, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o projeto está parado na Câmara, aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O delegado da Polícia Federal Delano Cerqueira Bunn, integrante do GT, argumentou que é preciso investir mais na estrutura da PF antes de pensar na federalização das investigações.

Já o representante do Intervozes, Gésio Passos, defendeu que casos de intimidações por meio de processos judiciais também sejam foco do GT. Ele citou os casos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e Daniel Fonseca, que enfrentam processos por atuação profissional. O blog Falha de São Paulo, que satiriza o jornal Folha de S.Paulo e que também foi processado pelo jornal, também foi um exemplo desse tipo de intimidação.

O grupo de trabalho deve analisar as denúncias de ameaça ao exercício profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de acompanhar os desdobramentos. Inicialmente, devem ser analisados cerca de 50 casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para concluir os trabalhos. Este prazo pode ser prorrogado por mais seis meses. (pulsar)

29 de jan2013

Desembargador denuncia jornalista por texto ficcional

por pulsar brasil

O jornalista José Góes foi acusado por injúria pelo desembargador Edson Ulisses (foto: reprodução)

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes, no último dia 23, devido a um texto ficcional sobre coronelismo. Apesar de não ter seu nome citado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, autor da ação, acusa Góes de injúria e difamação.

Segundo a ação, o jornalista teria chamado o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. No entanto, a crônica “Eu, o coronel em mim “, publicada em seu blog em maio de 2012, sequer cita o nome e a função do desembargador.

A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica. Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.

Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. Góes afirma que se trata de um texto ficcional e não teria citado, direta ou indiretamente, o desembargador Edson Ulisses.

De acordo com uma nota assinada por diversas organizações sociais e pessoas físicas em dezembro de 2012, “não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania”.

A audiência no Ministério Público foi acompanhada na parte externa por organizações sociais que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março. Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data.   (pulsar)

24 de jan2013

Jornalista paraense é novamente condenado a pagar indenização por denunciar empresário

por pulsar brasil

O trabalho do jornalista Lúcio Flávio Pinto já foi reconhecido pelo Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. (Foto: Miguel Chikaoka)

O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo Judiciário paraense. Ele foi julgado pela publicação de um artigo em que abordava a conduta do empresário Ronaldo Maiorana frente à empresa de sua família, a Delta Publicidade S/A.

O empresário Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais. A família de Maiorana também é detentora de um dos maiores grupos de comunicação da Região Norte e Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.

Desta vez, Lucio Flávio deverá pagar a quantia de 410 mil reais ao empresário. A decisão é da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012. O jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.

Por causa desse texto, em 12 de janeiro do ano passado, Lúcio Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, junto com dois seguranças particulares em um restaurante de Belém. Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis.

Lúcio Flávio vê nesses processos uma clara tentativa de impedimento à realização do seu trabalho. Também alega que juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não avaliaram o mérito dos recursos por ele apresentados.

Lúcio ficou ainda mais conhecido no início de 2012 quando foi alvo de uma condenação que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras. Ele seria obrigado a indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida. O crime teria sido chamar de “pirata fundiário” o fazendeiro que teria se apossado de uma imensa área de terras do Vale do Rio Xingu, com quase 5 milhões de hectares. De acordo com a própria Justiça Federal, as terras pertencem à União. (pulsar)