2 de maio2013

Coleta de assinaturas para Projeto de Iniciativa Popular para regulamentação da mídia começa no dia do Trabalhador

por pulsar brasil

Começou neste 1º de maio, dia do Trabalhador, a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) para regulamentar a mídia no país. Em Brasília, a coleta foi iniciada na manhã de quarta-feira (1º) no Acampamento Nacional Hugo Chávez, uma ocupação permanente, mantida pela Via Campesina na capital federal desde o dia 5 de março.

Jonas Valente, secretário geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, explicou que o governo abandonou essa pauta e acha que ninguém quer saber disso. Por isso a mobilização popular tem o intuito de mostrar que há interesse da sociedade na regulamentação do setor das comunicações.

O projeto prevê, entre outras coisas, que 30% dos canais de rádio e TV sejam do sistema público e comunitário; a criação de um fundo para o financiamento desses veículos e a obrigatoriedade de transmitir pelo menos oito horas de programação local diária.

Durante a divulgação da coleta de assinaturas, os acampados da Via Campesina relataram publicamente a forma hostil como suas lutas são retratadas pela mídia em seus municípios. Além disso, apontaram para a força do poder econômico local sobre os meios de comunicação.

Ao final do ato, formou-se uma fila de acampados e convidados para assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Atividades com o mesmo propósito também foram realizadas em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. A proposta integra a campanha “Para Expressar a Liberdade”, uma articulação de dezenas de entidades e movimentos sociais pela democratização da comunicação.

O Projeto se baseia nas diretrizes já aprovadas pela I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009 em Brasília. Para conhecer todo o Projeto de Lei e somar-se a coleta de assinaturas vá ao site da Campanha: www.paraexpressaraliberdade.org.br. (pulsar/cartamaior)

25 de abr2013

Ato no Rio de Janeiro pede por um novo marco regulatório da comunicação no país

por pulsar brasil

Ativistas promovem ato por novo marco regulatório das comunicação (imagem: divulg.)

Na tarde de sexta-feira (26), movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e outros setores da sociedade se reunem para a realização de um ato no centro da cidade do Rio de Janeiro em defesa de um novo marco regulatório para a comunicação no país.

A atividade faz parte da Campanha “Para Expressar a Liberdade” organizada por entidades pela democratização da comunicação no país. Na ocasião, também será iniciada a coleta de assinaturas do projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações.

A ideia é recolher de 1,3 milhões assinaturas para que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional. Esta proposta foi definida como ação prioritária na última plenária nacional do movimento, realizada em dezembro de 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizou sua plenária nacional no dia 19 de abril, em São Paulo, na qual o documento foi aprovado. O projeto de inciativa popular é o principal instrumento político de ação e de pressão para o avanço renovar a legislação.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta o setor atualmente, é datado de 1962. De acordo com as entidades, não atende as novas demandas tecnológicas e as mudanças sociais. (pulsar)

19 de abr2013

Campanha lança projeto de lei popular pelo direito à comunicação

por pulsar brasil

Campanha quer levar projeto popular ao Congresso Nacional. (reprod.)

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realiza hoje (19), em São Paulo, uma plenária nacional sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações. Após debate e aprovação da proposta, serão estabelecidas estratégias de divulgação do texto.

A ideia é recolher de 1,3 milhões assinaturas para que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta foi construída a partir dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

João Brant, da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), explica que o texto visou refletir “os anseios de quem não se conforma com um sistema de comunicação nada plural e pouquíssimo diverso”.

O principal foco foi o enfrentamento ao monopólio e ao oligopólio dos meios. O projeto visa a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que dispõe sobre os serviços de comunicação eletrônica, televisão e rádio.

Brant, que também integra o Coletivo Intervozes, avalia que Brasil não têm avançado com políticas de promoção do direito humano à comunicação. Os artigos que tratam da Comunicação, por exemplo, após quase 25 anos de promulgada a Constituição, ainda não foram regulamentados.

Ele destaca que os grandes meios impõem censura ao tema. Já o governo federal tem sido negligente, na opinião do ativista. João Brant afirma que, ao se omitir do debate, o poder público acaba por fortalecer a concentração empresarial do setor.

Além da plenária, a campanha “Para Expressar a Liberdade” realiza outras atividades no 26 de abril, aniversário da TV Globo, e no 1º de maio, Dia do Trabalhador. Estarão envolvidos na mobilização integrantes de movimentos sociais, partidos, sindicatos, outros setores.  (pulsar)

Ouça:

João Brant destaca m0tivos que levam o Brasil a não avançar com o direito à comunicação.

14 de mar2013

Secretaria de Direitos Humanos se compromete a pressionar por descriminalização de rádios comunitárias durante audiência na OEA

por pulsar brasil

Secretaria de Direitos Humanos do Brasil deve priorizar descriminalização das rádios comunitárias (imagem: acessepiauí)

Em audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República se comprometeu a pressionar pela descriminalização das rádios comunitárias no Brasil.A declaração foi feita durante reunião realizada em em Washington, a última segunda-feira (11). Diante das violações do direito à comunicação ocorridas no país, o evento foi solicitado pelas organizações Artigo 19 e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com colaboração do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, destacou pontos em relação a legislação de rádios comunitárias, a Lei 9.612, e às ações fiscalizatórias do agentes do governo, que levam à criminalização das emissoras e de seus radiodifusores.

As organizações peticionárias apontaram que o Judiciário brasileiro também tem tratado a questão neste sentido ao utilizar sanções penais para atuar sobre uma emissora sem licença de funcionamento. De acordo com Paula, a utilização de sanções criminais em detrimento de sanções administrativa, restringe ainda mais a liberdade de expressão.

O representante do governo brasileiro João Maranhão afirmou que o Ministério das Comunições (Minicom) tem trabalhado o tema. Lembrou que projetos de lei propondo descriminalizar a operação de radiodifusão sem licença já foram encaminhados ao Congresso Nacional e seguem em discussão na Câmara dos Deputados.

No entanto, Maranhão reconheceu a existência de retrocessos no âmbito legislativo, como a rejeição, em outubro de 2012, da inclusão de um dispositivo de descriminalização da radiodifusão sem licença de operação na Medida Provisória 575.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a aumentar o diálogo com o Ministerio da Justiça para priorizar projeto de descriminalização das emissoras comunitárias.

Já o comissionado interamericano de direitos humanos Felipe Gonçales ressaltou que o mais importante não seriam os meios de sancionar as penalidades, mas discutir que medidas são adotadas pelo Estado para fortalecer o pluralismo nos meios de comunicação. (pulsar)

Ouça:

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, fala sobre o uso dispositivos penais que criminalizam as comunitárias

João Maranhão, representante do governo federal na audiência da OEA sobre rádios comunitárias, comenta retrocessos no caminho da descriminalização das emissoras

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a pressionar pela aprovação de um projeto de descriminalização das emissoras comunitárias

8 de mar2013

MiniCom admite ter perdido relatórios de grupos de trabalho sobre rádios comunitárias

por pulsar brasil

Governo não tem interesse pelo tema, avalia Amarc Brasil. (imagem: repord.)

Em resposta a um pedido feito pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo brasileiro admitiu que relatórios sobre a regulamentação de rádios comunitárias no país sumiram de seus arquivos.

A entidade queria ter acesso aos documentos finais de Grupos de Trabalho (GT) interministeriais que se reuniram em 2003 e 2005. Esses espaços, inicialmente restritos a representantes governamentais, debateram políticas públicas em radiodifusão comunitária e a demora no processo de outorga das emissoras do setor.

Arthur William, da Amarc Brasil, conta que movimentos e organizações pela democratização da mídia reivindicavam que estes GTs fossem abertos à sociedade civil. Essa demanda, inclusive, esteve entre as levadas pela Associação e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos à Organização dos Estados Americanos (OEA), em fevereiro de 2005.

A partir dessa pressão internacional, o Estado brasileiro chegou a abrir espaço para organizações e movimentos sociais pelo direito à comunicação nas reuniões do GT. Mas o resultado desse avanço, William denuncia, foi perdido pelo MiniCom. Ele ressalta que essa situação evidencia que a democratização da mídia não é levada a sério no Brasil.

O professor e pesquisador da Universidade de Brasília (Unb) Venício de Lima concorda. Ele primeiro responsabiliza o antigo ministro das Comunicações Hélio Costa e, depois, o governo da presidenta Dilma Rousseff . Isso por não ter levado “para frente o que, ao final do governo Lula, o que se anunciava como um pré-projeto de marco regulatório geral” das Comunicações.

A realização de “uma modificação na legislação brasileira para rádios comunitárias” esteve entre as recomendações feitas pela OEA ao Estado brasileiro em 2005. Agora, oito anos depois, a Artigo 19 e a Amarc Brasil, com o apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), voltarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) para denunciar que violações ao direito humano à comunicação continuam ocorrendo no país.

Arthur William adianta que todo o histórico de dificuldades e de criminalizações vividos pelos que tentam se comunicar livremente por meio da radiodifusão comunitária ganhará atenção nessa nova audiência, que será realizada na capital estadunidense Washington na próxima segunda-feira (11). O objetivo é garantir que o Brasil “reconheça a comunicação comunitária como algo essencial para a manutenção da democracia“. (pulsar)

Ouça:

Arthur William diz que Lei 9612 não está de acordo com convenções internacionais de direitos humanos .

Arthur William fala sobre os GTs interministeriais de 2003 e 2005 e sobre o sumiço dos relatórios.

Arthur William conta que as entidades voltarão agora a Washington, nos Estados Unidos.

Venício de Lima responsabiliza o governo Dilma por não avançar com o direito à comunicação.

8 de mar2013

Entidades levam Estado brasileiro à OEA por não garantir direito à comunicação

por pulsar brasil

Comunitárias brasileiras são cerceadas, defendem entidades. (imagem: reprod.)

Denúncias sobre violações ao direito humano à comunicação no Brasil chegarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh). Em audiência temática marcada para a próxima segunda-feira (11), o foco será a situação das rádios comunitárias no país.

O evento foi solicitado pela organização Artigo 19 e pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC). E ocorrerá na capital estadunidense Washington, onde fica a sede da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Camila Marques, da Artigo 19, avalia que as comunitárias brasileiras permanecem sendo tradadas de “modo repressivo e que não fomenta políticas públicas abrangentes”, o que “sufoca o exercício da liberdade de expressão por meio das rádios”.

A advogada aponta que burocracia para a conquista da outorga e a própria norma do setor acabam por “empurrar as emissoras para a ilegalidade”. Além disso, Camila destaca que os radialistas comunitários têm sido criminalizados.

Ela ressalta que no Brasil o exercício da radiodifusão comunitária sem outorga geralmente é julgado no âmbito penal. No entanto, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, as responsabilizações deveriam ser, no máximo, na área civil ou administrativa.

Não é a primeira vez que a situação das rádios comunitáriasé levada à OEA. Em 2005, em outra audiência, a Amarc Brasil e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) solicitavam medidas para o fim da criminalização e para mudanças na legislação das comunitárias.

De lá para cá,  as reivindicações pela democratização da mídia tiveram pouca ressonância no país, segundo Arthur William, da Amarc Brasil. Ele aponta que “o tema não é levado a sério pelo governo”. Por isso, apostam mais uma vez na pressão internacional.

Entre as recomendações ao Estado brasileiro, as entidades reafirmarão a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações, um que efetivamente promova as rádios comunitárias.  E também a revogação dos dispositivos jurídicos que hoje preveem prisões aos radiodifusores comunitários brasileiros. (pulsar)

Ouça:

Entrevista  – Camila Marques, da Artigo 19, fala sobre as expectativas para a audiência na OEA.

22 de fev2013

Justificativa do MiniCom para não debater regulação da mídia é “desculpa esfarrapada”

por pulsar brasil

Campanha critica postura do MiniCom. (reprod.)

Entidades da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova para um novo tempo”, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), questionam a justificativa do Ministério das Comunicações (MiniCom) para não lançar o debate sobre um novo marco regulatório do setor no país.

As informações são do Observatório do Direito à Comunicação. Durante o seminário “Políticas de (Tele)comunicações”, realizado em Brasília na última quarta-feira (20), o secretário-executivo do MiniCom Cezar Alvarez disse que na sua “visão pessoal” seria “praticamente impossível no curto cenário desse ano pré-eleitoral” garantir o debate sobre o tema “com a profundidade, maturação e tempo necessário”.

Alvarez, que substituiu o ministro Paulo Bernardo no evento, insistiu na descrença de que haja a revisão de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica ainda neste governo, embora tenha afirmado que, no atual cenário de convergência tecnológica, “o ideal seria uma atualização de forma conjunta da radiodifusão e das telecomunicações”.

Segundo Renata Mielli, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, a declaração demonstra a falta de vontade política em enfrentar um tema que deveria ser tratado para o bem da democracia brasileira.

Para ela, o Minicom “não traça políticas de olho no interesse público, mas no das empresas”, classificando o Ministério como o que há de pior no atual governo. Como exemplos, Renata cita a tentativa de flexibilizar a neutralidade de rede no Marco Civil da Internet, o tratamento dado às rádios comunitárias como caso de policia e a forma como está sendo tocada a digitalização do rádio, em que não se discutem formas de ampliar a participação popular. (pulsar)

19 de fev2013

Lei de rádios comunitárias completa 15 anos; norma não garante direito à comunicação

por pulsar brasil

Lei 9.612, que regulamenta comunitárias, inviabiliza existência das emissoras (imagem: radiolivre.org)

A Lei 9612, que regula as rádios comunitárias no Brasil, completa 15 anos hoje (19).  Mas radialistas comunitários e ativistas pela democratização da mídia não veem motivos para comemorar. Desde sua aprovação, em 1998, a norma é alvo de inúmeras críticas por quase impossibilitar a existência e a manutenção das emissoras comunitárias no país.

Diante das restrições da Lei, comunicadores comunitários de todo país tem seu direito à comunicação violado. Dentre as  críticas, está o baixo alcance imposto às rádios que queiram se instalar em comunidades. As emissoras  só podem transmitir em até 1 quilômetro de raio e com potência máxima de 25 watts.

Denise Viola, da Rede de Mulheres da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), lembra que, de acordo com os princípios da entidade, todas as comunidades organizadas e entidades sem fins de lucro devem ter o direito de fundar emissoras sem limites arbitrários ou pré-estabelecidos. Para isso, é necessário estabelecer um outro conceito comunitário; um que não esteja restrito à localização geográfica.

Já Arthur William, representante nacional da Amarc Brasil, completa que as restrições impostas pela Lei também preocupam em relação à digitalização das emissoras comunitárias, que podem desaparecer no processo de transição tecnológica.

Outro obstáculo imposto pela Lei que regula as rádios comunitárias é a proibição de realizar publicidades, o que prejudica a sustentabilidade financeira das emissoras. Muitas rádios questionam a proibição por ser mais um traço da perseguição política que sofrem no dia-a-dia.

Diante do quadro alarmante de concentração da mídia e tantas restrições ao setor das rádios comunitárias, organizações e movimentos sociais também vêem na Lei 9612 uma violação ao pleno exercício da liberdade de expressão. Diante disso, diversas entidades, inclusive a Amarc Brasil, integram a campanha “Para Expressar a Liberdade – uma nova lei para um novo tempo”  em defesa de um novo marco regulatório das comunicações no país.

A realidade das rádios comunitárias frente a Lei 9612 foi tema da cobertura “Ondas Comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”, produzida pela Pulsar Brasil. Ouça, baixe e reproduza a série de spots e reportagens em áudio.

Reportagem 1 – “Direito à comunicação é central para ampliação da democracia“.

Reportagem 2 – “Lei de rádios comunitárias impede sustentabilidade das emissoras“.

Reportagem 3 – “Amarc Brasil defende conceito mais amplo de rádio comunitária“.

Reportagem 4 – “Concentração de meios impede diversidade na mídia brasileira“.

Reportagem 5 – “Lei 9612 pode ser entrave para digitalização das rádios comunitárias“.

Spot 1 – “Lei impõe baixíssima potência às rádios comunitárias“.

Spot 2 – “Comunicação comunitária é tratada como crime no Brasil“.

Spot 3 – “Lei dificulta sustentabilidade financeira das comunitárias“.

Spot 4 – “Cobrança de direitos autorais e rádios comunitárias“.

Spot 5 – “Lei 9612 é a pior entre 10 países da América do Sul“.

18 de fev2013

Lei 9612 pode ser entrave para digitalização das rádios comunitárias

por pulsar brasil

Digitalização ajudará na democratição do espectro eletromagnético?
(imagem: orottas)

É o que avalia Arthur William, da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc Brasil). A restrição à baixíssima potência, cravada em 25 watts, e a falta de possibilidades viáveis de sustentabilidade financeira são alguns dos obstáculos impostos pela norma.

Hoje o rádio passa por um processo de digitalização. O avanço tecnológico pode envolver melhorias na qualidade do áudio, interatividade, mais emissoras no dial, entre outras possíveis mudanças.

No Brasil, dois modelos estão credenciados para a escolha: o DRM e o HD Radio Iboc. O Conselho Consultivo do Rádio Digital, criado no final de 2012, tem debatido o tema. Arthur, que participa do grupo, avalia que o Ministério das Comunicações (Minicom) tem levado apenas aspectos técnicos em conta, o que enfraquece o lado político da questão.

Ele lembra que a digitalização tem equipamentos caros. Hoje, a própria Lei 9612, que regula o setor, não permite que as rádios comunitárias realizem publicidades. Para Arthur, “se não houver uma política pública de financiamento, as emissoras não vão conseguir se digitalizar”.

Movimentos e organizações que lutam pela democratização da mídia defendem a escolha do padrão tecnológico deve seguir interesses públicos a fim de promover um uso igualitário do espectro eletromagnético. Athur explica que, caso os interesses de mercados sejam colocados em primeiro plano, “a digitalização pode se reduzir a um melhor som, o que é muito pouco”.

Saiba mais ouvindo a reportagem da série “Ondas Comunitárias: em sintonia com o Direito à Comunicação”. Além de Arthur William, da Amarc Brasil, Christer Hederström, do Fórum Europeu da Mídia Comunitária (CMFE), também fala sobre as implicações da digitalização do rádio. (fonte: pulsar brasil)

7 de fev2013

Rádio Alternativa FM enfrenta problemas para funcionar após legalização

por pulsar brasil

Lei do setor traz mais problemas que soluções. (imagem: reprod.)

Durante os 14 anos que funcionou na ilegalidade, a Rádio Comunitária Alternativa FM perdeu por 12 vezes seus equipamentos em incursões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal. Mas, após a legalização, em 2010, os problemas da emissora não cessaram.

O diretor da rádio, Julimar Gonçalves, relata que a morosidade do Ministério das Comunicações (Minicom) em conceder a licença atrapalhou o desenvolvimento da comunitária, que fica em Planaltina, cidade satélite de Brasília.

Ele afirma ainda que a Lei 9612, de 1998, mais atrapalha do que ajuda. O comunicador conta que agora, que a Alternativa FM é obrigada a seguir as regras da norma que regula as comunitárias, “muitos ouvintes pensam que a rádio fechou as portas”.

Com a potência restrita a 25 watts, a emissora deixou de pegar em vários pontos de Planaltina, que tem 240 mil habitantes. Além disso, Julimar reclama da exigência de canal único. Já que a localidade já possui outra comunitária, relata que a “cidade fica partida”, ou seja, os ouvintes ficam impedidos de conhecer a programação das duas emissoras.

Outro problema se refere à proibição de publicidades. Na Alternativa FM, os comunicadores chegam a pagar do próprio bolso para manter a rádio no ar.  Julimar defende os anúncios serviriam para cobrir o aluguel, a manutenção de computadores, contas de internet, luz e telefone, entre outros gastos da emissora, que hoje somam 5 mil reais mensais.

Diante dos obstáculos da lei vigente, Julimar acredita que é necessário um novo marco regulatório que “dê condições dignas” para o exercício do direito à comunicação no país por meio das rádios comunitárias.

Saiba mais ouvindo o “Histórias das Rádios” sobre a Alternativa FM, comunitária do Distrito Federal. (pulsar)

1 de fev2013

Justiça Federal condena TV Bandeirantes por preconceitos contra ateus

por pulsar brasil

Justiça entendeu que programa pode encorajar intolerância (arte: reprod.)

A Justiça Federal de São Paulo condenou a TV Bandeirantes a dedicar 50 minutos de programação para esclarecimentos sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil. Isso porque o programa “Brasil Urgente” relacionou o fuzilamento de um garoto ao ateísmo.

Em julho de 2010, o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos fizeram comentários preconceituosos. Em todo o tempo em que ficou no ar, a cobertura reforçou a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer crimes bárbaros como o assassinato em questão.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, autor da ação pelo Ministério Público Federal (MPF) que resultou na condenação, a emissora prestou um desserviço para a comunicação social. Ele apontou que o conteúdo exibido poderia encorajar a intolerância e a violência contra as pessoas ateias.

Dias afirmou ainda que a TV Bandeirantes ignorou as funções educativa e informativa, apontada na Constituição Federal, dos serviços de telecomunicações. Diante disso, a Justiça reforçou que todas as pessoas têm o direito de ter uma crença religiosa ou de adotar o ateísmo. E que a liberdade de manifestação de pensamento, sob o ponto de vista da comunicação social, não pode promover a ofensa a esse direito.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a TV Bandeirantes terá que pagar multa diária de 10 mil reais. A Justiça também determinou que caberá à União, por meio do Ministério das Comunicações, fiscalizar o programa Brasil Urgente e a exibição dos esclarecimentos à sociedade. (pulsar)

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