31 de jan2013

Campanha aborda a difícil realidade das rádios comunitárias frente a Lei 9612

por pulsar brasil

Campanha defende novo marco regulatório da mídia

Todo ano, centenas de rádios comunitárias são fechadas no Brasil. Para os movimentos e organizações  pela democratização da comunicação, a Lei 9612, de 1998, que regula o setor, funciona como entrave para a existência das emissoras. Nesse contexto, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) lança uma série de spots radiofônicos sobre o tema.

Em algumas situações, essas emissoras fecham as portas por conta própria, pois já não têm condições de se sustentarem financeiramente. Em outras, são forçadas a interromper as transmissões por terem os equipamentos apreendidos em intervenções da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No ano passado, o Ministério das Comunicações (MinCom) divulgou o balanço das penalidades aplicadas a emissoras de rádio e TV de janeiro a agosto. No total, foram 250 sanções, sendo a maior parte para rádios comunitárias, que receberam 87 delas.

Diante dessa realidade, a Amarc Brasil, entre outras entidades, luta pela criação de um novo conjunto de leis que regule todos os setores das comunicações, ou seja, um marco regulatório que respeite o direito humano de comunicar. Ouça os spots da campanha “Ondas comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”.

Spot 1 – Lei impõe baixíssima potência às rádios comunitárias.

Spot 2 – Comunicação comunitária é tratada como crime no Brasil.

Spot 3 – Lei dificulta sustentabilidade financeira das comunitárias.

Spot 4 – Cobrança de direitos autorais e rádios comunitárias.

Spot 5 – Lei 9612 é a pior entre 10 países da América do Sul.

29 de jan2013

Desembargador denuncia jornalista por texto ficcional

por pulsar brasil

O jornalista José Góes foi acusado por injúria pelo desembargador Edson Ulisses (foto: reprodução)

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes, no último dia 23, devido a um texto ficcional sobre coronelismo. Apesar de não ter seu nome citado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, autor da ação, acusa Góes de injúria e difamação.

Segundo a ação, o jornalista teria chamado o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. No entanto, a crônica “Eu, o coronel em mim “, publicada em seu blog em maio de 2012, sequer cita o nome e a função do desembargador.

A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica. Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.

Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. Góes afirma que se trata de um texto ficcional e não teria citado, direta ou indiretamente, o desembargador Edson Ulisses.

De acordo com uma nota assinada por diversas organizações sociais e pessoas físicas em dezembro de 2012, “não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania”.

A audiência no Ministério Público foi acompanhada na parte externa por organizações sociais que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março. Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data.   (pulsar)

28 de jan2013

Cúpula dos Povos repudia hegemonia do capital financeiro

por pulsar brasil

Cúpula dos Povos realiza manifestações no Chile (foto: agenciapulsar)

Essa afirmação fez parte do encerramento do encontro que ocorreu em Santiago, no Chile, reunindo cerca de 400 organizações sociais da América Latina, Caribe e Europa, no último final de semana.  A democratização dos meios de comunicação em defesa da liberdade de expressão também foi tema de debate.

O encontro é um evento paralelo à 1ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE), que ocorre na mesma cidade. Depois da realização de várias atividades, os participantes da Cúpula alternativa observaram que “a hegemonia do capital financeiro” ou seja, o favorecimento das atividades econômicas especulativas, “se manifesta na privatização dos serviços públicos e no desmantelamento do Estado de bem-estar.”

Também foi demonstrada preocupação com “a precariedade do trabalho, o extrativismo e o deslocamento forçado de povos indígenas”. Entre várias propostas, as organizações fizeram chamadas para “promover os direitos dos migrantes” e frear o avanço de “leis anti-terroristas”. O texto final do encontro pediu “respeito pela auto-determinação dos povos do mundo.”

O tema da comunicação também foi abordado durante a Cúpula. Maria Pia Matta, presidenta da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), participou do painel “Plurinacionalidade, direito à comunicação e concentração da mídia”. Na ocasião, Pia afirmou que “se não há acesso aos meios de comunicação, a liberdade de expressão é relativa”.

O painel discutiu a falta de vontade política do Estado para cumprir o direito à comunicação dentro da legislação nacional chilena. Os demais integrantes do debate concordaram que no Chile a legislação tem servido para dificultar a existência de meios de comunicação comunitários e sem fins de lucro.  (pulsar)

Leia as notas em espanhol:

La Cumbre de los Pueblos repudió la hegemonía mundial del capital financiero.

Si no hay acceso a medios de comunicación la libertad de expresión es relativa.

 

17 de jan2013

Proposta quer revogar portaria prejudicial às rádios comunitárias

por pulsar brasil

Norma vigente aprofunda criminalização das rádios comunitárias.

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo 782/12. O texto pretende revogar a Portaria 462, que prejudicou as emissoras comunitárias na visão de entidades que lutam pelo direito à comunicação.

A norma vigente, assinada pelo Ministério das Comunicações em 2011, estabelece procedimentos e critérios para concessão de outorgas no setor. Para a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), ela aprofunda pontos ruins da Lei 9612, de 1998.

Sobre o apoio cultural, tratado de forma genérica na Lei, a portaria 462 determinou que os patrocinadores pudessem apenas ser citados na programação, proibindo anúncios ou promoções. Também obrigou que os financiadores estejam no raio de alcance das rádios, hoje limitado a um quilômetro.

A instituição do “uso correto” do apoio cultural dificultou ainda mais a captação de recursos das emissoras, de acordo com a Amarc Brasil. A entidade destaca que as rádios comunitárias não tem fins de lucro, mas precisam de receita para pagar contas e garantir infra-estrutura.

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta que que suspender a portaria 462, a medida desrespeita a hierarquia legislativa ao alterar a lei que regula os serviços de radiodifusão comunitária.

O site da Câmara Federal informa que o novo projeto em tramitação será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário. (pulsar)

15 de jan2013

Distrito Federal também terá Conselho de Comunicação Social

por pulsar brasil

Criação do Conselho de Comunicação Social em DF vai à consulta pública (imagem: goiasa)

Está aberto para consulta pública na internet até a próxima quinta-feira (17) o projeto de lei para instituir um Conselho de Comunicação Social no Distrito Federal. De acordo com ativistas pela democratização da mídia, o órgão servirá como instrumento de pressão política.

A ideia inicial é que o Conselho, entre outras funções, promova pesquisas e concentre denúncias sobre violações aos direitos humanos cometidas pela mídia para posteriormente encaminhá-las ao Ministério Público e demais órgãos.

O jornalista Gésio Passos, do Coletivo Intervozes em Brasília, considera a criação do Conselho importante, mas pontua algumas limitações. Uma delas é o fato do órgão servir apenas como assessor do Poder Executivo, ou seja, o governo não terá nenhuma obrigação em executar as propostas.

Outra limitação, segundo o ativista, é o fato do governo poder nomear a maior parte do conselheiros. Por isso, os movimentos sociais querem um acordo para que os demais setores tenham autonomia ao indicar seus representantes.

O integrante do Coletivo Intervozes afirma que os movimentos sociais já possuem algumas pautas prioritárias. Uma delas é fiscalizar os gastos do governo com a publicidade oficial; outra, intensificar o debate para a instalação de uma emissora pública de televisão no Distrito Federal.

Após recolher as novas sugestões da consulta pública online, o governo irá encaminhar uma proposta final à Câmara Distrital. O texto foi elaborado pelo governo Agnelo Queiroz (PT), com contribuição de organizações da sociedade, sindicatos e universidades.

Se for aprovado pelos deputados até o final do ano, o Distrito Federal será a terceira unidade da federação a contar com um Conselho de Comunicação Social. A primeira foi a Bahia, onde o órgão foi criado há exatamente um ano. A segunda será, provavelmente, o Rio Grande do Sul, onde um projeto semelhante já está em fase adiantada de formatação. (pulsar/brasilatual)

 

9 de jan2013

Comunitárias não devem pagar direitos autorais pela transmissão de músicas

por pulsar brasil

Cobranças do Ecad são consideradas abusivas.

A seção brasileira da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e a organização Artigo19 encaminharam ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reivindicando a não cobrança de direitos autorais às emissoras comunitárias.

As entidades argumentam que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ao fazer cobranças a essas rádios da mesma forma como faz às comerciais, impõe “um tratamento flagrantemente discriminatório e restritivo”. Isso porque “o uso natural e despretensioso” de produções “para satisfação própria ou sem fins econômicos não vêm por violar direitos patrimoniais do autor”.

Arthur William, representante da Amarc Brasil, explica que, quando veiculam músicas nacionais e locais, as rádios comunitárias têm apenas a intenção de distribuir e promover cultura. Dessa maneira, destaca que essas emissoras não devem ser cobradas pelo Ecad, já que exposição pública das obras não tem objetivo de lucro.

Ele aponta também que a Lei 9612, que regula as rádios comunitárias no país, não estabelece formas viáveis de sustentabilidade financeira às emissoras. Pelo contrário, a norma é tão restritiva que acaba ferindo padrões internacionais de liberdade de expressão e informação.

Sem a possibilidade de realizar publicidades e diante da ausência de outras fontes de renda, a ação, encaminhada em dezembro ao STJ, destaca que as cobranças do Ecad são abusivas e contribuem para criminalização da radiodifusão comunitária.

Para exemplificar, Arthur compara o valor das faturas mensais relativas aos direitos autorais, que segundo ele chegam a 500 reais, ao valor do salário mínimo, hoje atualizado em 678 reais. Assim, aponta que as cobranças aumentam a desigualdade vivenciada pelas comunitárias, impedindo o exercício do direito humano à comunicação de comunicadores e suas comunidades.

Escute aqui o áudio da declaração de Arthur William, da Amarc Brasil. (pulsar)

21 de dez2012

Concentração de meios impede diversidade na mídia brasileira

por pulsar brasil

Mídia nas mãos de poucos.

Dados divulgados pelo Ministério das Comunicações em 2012 mostram a concentração de rádios e TVs no setor comercial.  Organizações e movimentos sociais que lutam pelo direito à comunicação destacam que essa condição prejudica a diversidade de vozes nos meios.

Essa realidade vai contra a própria da Constituição Federal, que indica que a programação de todos os tipos de emissoras devem ter preferencialmente finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

O texto aponta também que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, ou seja, não podem ser controlados por poucos. E mais: a Constituição destaca a complementaridade entre os setores público, estatal e comercial.

No entanto, segundo dados do Sistema de Controle de Radiodifusão, do total de emissoras analógicas no país, mais de 70% têm fins de lucro. E muitas emissoras regionais estão vinculadas a grandes redes nacionais.

Nesse contexto, ativistas pela democratização da mídia chamam atenção para as contradições da Lei 9612, que regula das rádios comunitárias no país. Com tantas restrições ao setor, a norma viola o pleno exercício da liberdade de expressão.

Ouça a reportagem e conheça os depoimentos do comunicador Julimar Gonçalves, da Alternativa Fm, no Distrito Federal; de João Brant, que integra o Coletivo Intervozes; de Camila Marques, da organização Artigo 19; e de Frank La Rue, relator especial da ONU para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão.

Acesse o áudio aqui. (pulsar)

 

17 de dez2012

Justiça argentina declara Lei de Meios constitucional

por pulsar brasil

Avanço na democratização dos meios.
(jornalismo b)

O juiz federal Horacio Alfonso rechaçou o pedido de inconstitucionalidade dos artigos 45 e 161 da Lei de Meios feito pelo maior conglomerado de mídia da Argentina, o Grupo Clarín.

O magistrado ordenou também o “imediata suspensão de qualquer liminar emitida neste processo”. Uma medida cautelar impedia a aplicação do artigo 161 para que o Grupo Clarín e outras empresas de comunicação se adequassem às exigências da Lei de Meios. Além disso, o artigo 45 ratificado estabelece os limites em quantidades de licenças permitidas pela norma.

Esta foi uma decisão muito esperada pela população e pelo jornalismo argentino. O resultado, declarado na última sexta-feira (14), aponta para a adequação de todos os grupos que concentram meios de comunicação na Argentina.

Aprovada em 2009, a Lei de Meios prevê uma série de mudanças no uso do espaço radioelétrico do país. De acordo com a norma argentina, uma mesma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças.

Segundo o governo argentino, para cumprir a legislação, o grupo Clarín teria que transferir ou vender aproximadamente 90% das licenças a cabo e quatro sinais de rádio ou de TV aberta que atualmente concentra. (pulsar)

Em espanhol:  http://www.agenciapulsar.org/nota.php?id=21426

12 de dez2012

Defensores da Lei de Meios denunciam corrupção na Argentina

por pulsar brasil

Lei avança com direito à comunicação. (reprod.)

A prorrogação da medida cautelar que impede a implementação da Lei de Meios na Argentina aconteceu sob denúncias de que haveria corrupção na análise do pedido da Câmara Judicial. Apoiadores da medida estudam entrar com um processo contra o órgão.

De acordo com informações do Observatório do Direito à Comunicação, defensores da implementação da Lei de Meios denunciaram que alguns dos juízes que aprovaram a prorrogação da medida cautelar teriam viajado para Miami financiados pelo grupo Clarín.

A medida cautelar prorrogada mantém suspenso o artigo 161 da Lei de Meios, que determina que empresas com número de licenças superior ao permitido se adequem. De acordo com a norma argentina, uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças. O grupo Clarín, no entanto, possui no país 41,8% das licenças de rádio, 78% das licenças de televisão aberta e 59% das de TV a cabo.

No Brasil, entidades, movimentos sociais e pessoas se mobilizaram em favor da implementação da “Lei de Meios” e em solidariedade à população do país vizinho. Também aproveitaram para exigir uma lei brasileira que amplie a participação da sociedade nos meios de comunicação. Na internet, seguindo a orientação de uma articulação latinoamericana, foi realizado um twitaço com hashtags #7D, #LeydeMedios e #NOmonopolios. (pulsar)

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