26 de jun2013

Organizações sociais cariocas repudiam ação policial na Maré e pedem fim da criminalização das favelas

por pulsar brasil

Moradores protestaram contra operações policiais na Maré (foto:observatóriodefavela)

Uma nota assinada por dezenas de organizações e movimentos sociais do Rio de Janeiro condena a ação policial nas favelas da Maré que nos últimos dois dias deixou nove pessoas mortas. Também exigem o fim da criminalização dos moradores de favelas e de seu território, assim como a imediata desocupação das favelas da Maré pelas forças policiais.

A operação que foi iniciada na segunda-feira (24). A Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) entrou na favela junto do Batalhão de Operações Especiais (Bope), armados com equipamentos de guerra, como caveirão, helicóptero e fuzis, e ocuparam o local.

A ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho.

As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira (24). Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

No texto, as organizações ressaltam o tratamento diferenciado dado pela polícia quando as manifestações ocorrem em áreas mais ricas, como por exemplo na Barra da Tijuca, onde o Bope não esteve presente no combate ao arrastão que ocorreu na semana passada.

A nota também lembra que em dezembro de 2012 o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) recomendou o fim da utilização de designações genéricas como “auto de resistência” e “resistência seguida de morte”. Ao invés desses termos, que justificariam a ação policial, defendem o registro de “morte decorrente de intervenção policial” ou, quando for o caso, “lesão corporal decorrente de intervenção policial”.

Em entrevista para o Radiotube, Jailson de Souza, coordenador da ONG Observatório de Favelas, que também foi atingida pelas operações policiais, questiona esses tipos de intervenções, que parecem um “ação de vingança”, que “não levam a lugar nenhum” e colocam a vida de pessoas inocentes em risco.

O governo federal também foi responsabilizado pelas organizações pelo que ocorre nas favelas cariocas. Isso por manter as tropas da Força Nacional de Segurança dentro da cidade, reproduzindo o mesmo modelo aplicado pelo governo estadual.  A nota está aberta para adesões de movimentos sociais e organizações através do e-mail contato@enpop.net (pulsar)

Ouça a entrevista que Jailson de Souza, coordenador da ONG Observatório de Favelas, cedeu a Jorge
Silva, do Radiotube.

19 de jun2013

Advogados utilizam preceitos constitucionais contra criminalização das rádios comunitárias no Rio Grande do Sul

por pulsar brasil

Sindicato de radios comerciais persegue comunitárias (foto:cmi)

O movimento de rádios comunitárias no Brasil está se mobilizando contra mais uma ofensiva ao direito à comunicação. Advogados da Associação Brasileira de Rádios comunitárias do Rio Grande do Sul (Abraço-RS) tem utilizado os preceitos constitucionais contra ações que visam criminalizar rádios comunitárias do estado.

 O Sindicato das Rádios Comerciais do Rio Grande do Sul (Sindiradio-RS) entrou com ações na Justiça Estadual contra 15 rádios comunitárias do estado. Em defesa do direito à comunicação, os advogados da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias conseguiram a suspensão das liminares. De acordo com eles, os processos ferem a Constituição Federal.

 Outro ponto incluído na acusação contra as rádios comunitárias é em relação ao alcance da antena. Pela lei, a transmissão das emissoras só pode alcançar no máximo 1km de raio desde sua sede. Mas o advogado Leandro explica que uma limitação técnica inviabiliza o cumprimento dessa norma.

De acordo com ele, mesmo fazendo uso de transmissores licenciados pelo governo, as emissoras correm o risco de ultrapassar a área de alcance estabelecida, já que esta é determinada por fatores físicos e naturais.

 Ouça mais nessa reportagem.  (pulsar)

8 de maio2013

Ativistas fazem manifestação contra criminalização das rádios comunitárias em Campinas

por pulsar brasil

Ativistas manifestam contra criminalização das comunitárias em frente à Justiça Federal de Campinas (foto: Robson B. Sampaio)

Uma vigília contra a criminalização das rádios comunitárias foi realizada nesta terça-feira (7), em Campinas, São Paulo. A manifestação denunciou a perseguição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal às emissoras e a seus dirigentes. O ato ocorre no dia em o comunicador Jerry Oliveira, criminalizado por trabalhar com emissoras comunitárias, presta depoimento à Justiça Federal.

Partindo do Largo do Pará, os manifestantes seguiram até o Fórum da Justiça Federal de Campinas. Lá prestaram depoimento as testemunhas de defesa de Jerry, que é coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no estado de São Paulo (Abraço-SP), indiciado por calúnia, injúria, extorsão, ameaça, resistência e incitação à violência.

A representação da Anatel diz respeito ao acompanhamento que Jerry fez de duas ações da Agência em 2010. De acordo com a Abraço-SP, em outubro daquele ano, a Anatel realizou fiscalizações truculentas e descumpriu uma decisão que a própria agência tinha anunciado. O acordo previa que a Anatel não entraria sem mandado judicial nos locais onde funcionam rádios comunitárias.

Conforme relato da Abraço-SP, as fiscalizações aconteceram fora dos padrões: numa das residências, a proprietária acordou e se deparou com um agente dentro de seu quarto. Já no local onde funcionava uma segunda emissora, a ação teve efeito direto na saúde da companheira do radialista. Grávida de cinco meses, ela passou mal e acabou perdendo o bebê.

Jerry Oliveira presenciou a ação dos agentes da Anatel, registrou a ocorrência e hoje está sendo processado. De acordo com ele, “a Anatel e a Polícia Federal personalizaram a ação na sua pessoa, mas o movimento de rádios comunitárias entende  que se trata de uma criminalização contra a Abraço”.

Após a audiência, Jerry disse acreditar que dificilmente vão dar prosseguimento à acusação se não forem feitas novas investigações. Segundo ele, a situação foi invertida e agora o movimento de rádios comunitárias cobra a punição dos culpados pelos danos causados aos comunicadores e comunicadoras. (pulsar)

19 de fev2013

Lei de rádios comunitárias completa 15 anos; norma não garante direito à comunicação

por pulsar brasil

Lei 9.612, que regulamenta comunitárias, inviabiliza existência das emissoras (imagem: radiolivre.org)

A Lei 9612, que regula as rádios comunitárias no Brasil, completa 15 anos hoje (19).  Mas radialistas comunitários e ativistas pela democratização da mídia não veem motivos para comemorar. Desde sua aprovação, em 1998, a norma é alvo de inúmeras críticas por quase impossibilitar a existência e a manutenção das emissoras comunitárias no país.

Diante das restrições da Lei, comunicadores comunitários de todo país tem seu direito à comunicação violado. Dentre as  críticas, está o baixo alcance imposto às rádios que queiram se instalar em comunidades. As emissoras  só podem transmitir em até 1 quilômetro de raio e com potência máxima de 25 watts.

Denise Viola, da Rede de Mulheres da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), lembra que, de acordo com os princípios da entidade, todas as comunidades organizadas e entidades sem fins de lucro devem ter o direito de fundar emissoras sem limites arbitrários ou pré-estabelecidos. Para isso, é necessário estabelecer um outro conceito comunitário; um que não esteja restrito à localização geográfica.

Já Arthur William, representante nacional da Amarc Brasil, completa que as restrições impostas pela Lei também preocupam em relação à digitalização das emissoras comunitárias, que podem desaparecer no processo de transição tecnológica.

Outro obstáculo imposto pela Lei que regula as rádios comunitárias é a proibição de realizar publicidades, o que prejudica a sustentabilidade financeira das emissoras. Muitas rádios questionam a proibição por ser mais um traço da perseguição política que sofrem no dia-a-dia.

Diante do quadro alarmante de concentração da mídia e tantas restrições ao setor das rádios comunitárias, organizações e movimentos sociais também vêem na Lei 9612 uma violação ao pleno exercício da liberdade de expressão. Diante disso, diversas entidades, inclusive a Amarc Brasil, integram a campanha “Para Expressar a Liberdade – uma nova lei para um novo tempo”  em defesa de um novo marco regulatório das comunicações no país.

A realidade das rádios comunitárias frente a Lei 9612 foi tema da cobertura “Ondas Comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”, produzida pela Pulsar Brasil. Ouça, baixe e reproduza a série de spots e reportagens em áudio.

Reportagem 1 – “Direito à comunicação é central para ampliação da democracia“.

Reportagem 2 – “Lei de rádios comunitárias impede sustentabilidade das emissoras“.

Reportagem 3 – “Amarc Brasil defende conceito mais amplo de rádio comunitária“.

Reportagem 4 – “Concentração de meios impede diversidade na mídia brasileira“.

Reportagem 5 – “Lei 9612 pode ser entrave para digitalização das rádios comunitárias“.

Spot 1 – “Lei impõe baixíssima potência às rádios comunitárias“.

Spot 2 – “Comunicação comunitária é tratada como crime no Brasil“.

Spot 3 – “Lei dificulta sustentabilidade financeira das comunitárias“.

Spot 4 – “Cobrança de direitos autorais e rádios comunitárias“.

Spot 5 – “Lei 9612 é a pior entre 10 países da América do Sul“.