26 de maio2017

ENTREVISTA ESPECIAL: QUAL O PAPEL DA MÍDIA NA CRISE POLÍTICA BRASILEIRA?

por deniseviola

(arte: Latuff)

A crise política enfrentada pelo Brasil a cada dia atinge novos patamares, deixando à tona a fragilidade do regime democrático do país. Os noticiários e as manchetes dos jornais estampam  crimes de corrupção cometidos por políticos e empresários brasileiros. A mídia expõe e fala de todos, mas quem fala da mídia? Como entender o papel desempenhado pelos grandes grupos de comunicação na maior crise política da história recente do país?

Para facilitar as respostas dessas perguntas, a Pulsar Brasil conversou com o integrante do coletivo Intervozes, André Pasti. Na entrevista, o doutorando em Geografia Humana da Universidade de São Paulo (USP) esclarece sobre as informações privilegiadas da Operação Lava-Jato obtidas pelas Organizações Globo, os vazamentos indiscriminados que colocam em risco o trabalho do jornalista e a necessidade urgente de democratização da mídia.

Confira a entrevista no site da Agência Pulsar Brasil.

11 de nov2016

TEMER VAI AO SUPREMO PARA QUE POLÍTICOS TENHAM CONCESSÃO DE RÁDIOS E TELEVISÃO

por deniseviola
Políticos donos da mídia ferem a Constituição (foto: reprodução)

Políticos donos da mídia ferem a Constituição (foto: reprodução)

O presidente Michel Temer ingressou na última quarta-feira (9), com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a políticos detentores de mandatos. 

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), Temer alegou que decisões nesse sentido ofendem preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei, da livre expressão e da liberdade de associação. O processo foi distribuído à ministra Rosa Weber.

A ação é uma manobra em resposta a série de ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra essa prática, que, embora seja muito comum, é vedada pela Constituição Federal. No fim de setembro, o MPF ingressou com ações para derrubar a concessão dos deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA), Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA), todos do mesmo partido de Temer.

O MPF argumenta que a Constituição veda que deputados e senadores celebrem ou mantenham contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Além disso, a Constituição veda que parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei.

Outro argumento do Ministério Público consiste que a Constituição impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

Para o MPF, há um claro “conflito de interesses”, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Ou seja, na prática, parlamentares votam e aprovam suas próprias empresas. Por isso, o MPF também tem requerido o cancelamento da outorga ou da renovação para evitar tráfico de influência, como também para proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.

A prática acaba por desequilibrar a disputa eleitoral privilegiando quem usa a concessão para benefício próprio. Alguns casos são mais conhecidos, como o de Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), dono do Correio da Bahia, da Globo FM local, e da TV Bahia, afiliada da Rede Globo em Salvador e região. Outros eleitos são figuras presentes na televisão como apresentadores, a exemplo de João Dória Jr., eleito em São Paulo.

Temer, caso seja bem sucedido no Supremo, vai angariar um excelente capital político a seu favor. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), quarenta parlamentares na ativa são donos de rádio e televisão – alguns com grande peso político como Aécio Neves e o líder do PSDB no Senado, Tasso Jereissati. (pulsar/justificando)