11 de jan2017

AMARC LANÇA CARTA ABERTA SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS

por deniseviola
Rádio digital (foto: reprodução)

Rádio digital (foto: reprodução)

Após um processo de debates com rádios de todo o país, a Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) lança uma carta aberta sobre o futuro das rádios comunitárias em tempos digitais. O objetivo é garantir que a digitalização do rádio inclua tantos as rádios comunitárias quanto livres.

De acordo com Pedro Martins, integrante do Conselho Político da Amarc, a carta é muito importante no atual momento do Brasil e foi construída coletivamente.  Para ele, o debate sobre comunicação, principalmente depois do golpe em 2016, está paralisado. A carta pretende chamar os movimentos de comunicação para o diálogo e colocar o tema na ordem do dia.

O documento aponta ainda diretrizes para a escolha do padrão digital a ser utilizado no Brasil, um padrão aberto e que garanta a democratização da comunicação. (pulsar)

Confira a carta na íntegra:

CARTA ABERTA SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS

“Primeiramente, a Amarc Brasil denuncia o governo ilegítimo de Michel Temer que, já nos seus primeiros dias, atacou frontalmente a comunicação pública, iniciando o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação por meio de medida provisória. Tal atitude evidencia o cenário mais adverso para possíveis avanços e conquistas de direitos no campo da comunicação.

As rádios comunitárias, mesmo num ambiente de democracia, já sofriam com perseguições e criminalização, funcionando sob uma lei restritiva, sem qualquer avanço regulatório significativo. Agora, com ambiente político bastante desfavorável, são impostas as barreiras para a concretização do potencial democratizante do rádio digital.

Neste cenário, rearticulação, diálogo e ações concretas de fortalecimento das rádios comunitárias desde suas origens são essenciais; bem como alianças com grupos que lutam pelo direito humano à comunicação e liberdade de expressão, universidades, movimento sindical e social.

No campo da defesa da comunicação como direito humano, destacamos a aproximação com o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Coletivo Intervozes, Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras e coletivos de rádios livres, pois têm, como nós, a perspectiva da defesa do rádio como meio estratégico para a consolidação da democracia brasileira.

Ao longo de cem anos, o rádio tem sido ameaçado de extinção. Na década de 1950, o advento da TV trouxe previsões alarmistas sobre a sua permanência como veículo de massa. Os anos 2000 trouxeram a internet e a convergência tecnológica como elementos que poderiam “superar” a capacidade comunicativa do rádio, em termos de interatividade. Entretanto, o rádio segue se reinventando. Mantém a credibilidade do seu conteúdo e alcance inquestionável, está em mais de 80% dos lares brasileiros (IBGE, 2013), sendo tantas vezes o único meio de comunicação nas regiões do chamado “Brasil profundo”. É, portanto, responsável por levar conteúdos diversos aos grandes bolsões de desinformação, abandonados pela mídia comercial.

Apesar da grande incidência social do rádio, as rádios comunitárias sofrem os mesmos desafios de construção de políticas públicas para o amplo acesso da sociedade às concessões e modos de produção. Mas este mesmo movimento guarda, em si, a capacidade de ser protagonista na disputa pelo espectro livre, pelo direito à antena e pela inserção de novos atores comunitários e populares na luta pela democracia da comunicação brasileira.

No contexto da digitalização do rádio no Brasil, a Amarc Brasil propõe os seguintes princípios para o padrão a ser adotado:

Os Estados devem assegurar que a migração para as novas tecnologias de transmissão seja uma oportunidade para o incremento da pluralidade e a diversidade e não para manter ou fortalecer a concentração de serviços de comunicação audiovisual. (Princípio 39 da publicação da AMARC “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”).

No planejamento da transição da radiodifusão analógica à digital deve ser considerado o impacto no acesso aos meios de comunicação e nos diferentes tipos de meios. Os Estados devem adotar medidas para assegurar que o custo da transição digital não limite a capacidade de funcionamento dos meios públicos e comunitários. Os meios não deverão sofrer discriminações e serão respeitadas as previsões necessárias para garantir a continuidade das emissões realizadas sobre suporte analógico simultaneamente até esgotar os processos de transição em condições razoáveis. (Princípio 40 da publicação da AMARC “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”).

– Que os desafios da convergência dos meios e a digitalização dos suportes analógicos sejam enfrentados em um contexto de adaptabilidade tecnológica e regulatória, transparência e equidade.

– Que o processo de pesquisa, debate e definições da tecnologia digital do rádio seja realizado com a participação e deliberação das organizações de radiodifusão comunitária e de todos os setores da sociedade brasileira por todo o país.

– Que a escolha do padrão para a digitalização do rádio no Brasil considere as diferenças regionais do país, usando, tecnologia aberta, adaptável e amigável para inovações que aumentem o potencial de inclusão por meio das ferramentas oferecidas pelo rádio digital, proporcionando maior igualdade social.

– Que a transição da tecnologia analógica para a digital considere a necessidade de apoio econômico, social e político, exigindo a construção de políticas públicas garantidoras de direitos de acesso e acessibilidade. “

Olinda, 10 de dezembro de 2016.

Os “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual” podem ser conhecidos na íntegra no link: http://amarcbrasil.org/wp-content/uploads/2011/08/AMARC_40P-interior_portFINAL.pdf

16 de dez2016

AMARC PROMOVE MESA DE DEBATE SOBRE RÁDIO DIGITAL

por deniseviola
Ismar Vale, Claudio Del Bianco, Adriana Veloso, Taís Ladeira, Ivan Moraes e Ana Veloso na mesa de debate (foto: Pulsar Brasil)

Ismar Vale, Claudio Del Bianco, Adriana Veloso, Taís Ladeira, Ivan Moraes e Ana Veloso na mesa de debate (foto: Pulsar Brasil)

Durante o terceiro Seminário “O futuro das rádios comunitárias em tempos digitais”, entre os dias 8 e 10 de dezembro, a Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) realizou diversas discussões e rodas de conversa sobre o tema em Olinda, Pernambuco. Na última sexta-feira (9), o encontro foi marcado pela mesa de debate sobre Rádio Digital, que contou com a participação de especialistas tanto do ponto de vista técnico quanto social do tema.

A mesa foi composta por Ana Veloso, professora da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco); Taís Ladeira, da Amarc Brasil; Ismar Vale, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação); Claudio Del Bianco, presidente da ABRADIG (Associação Brasileira de Rádio Digital; Adriana Veloso, doutorando em Ciência Política pela UNB (Universidade de Brasília); e Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire e vereador eleito pelo PSOL em Recife.

Para Ivan Moraes, a luta pelo direito à comunicação é um desafio histórico para os movimentos sociais. Para ele, o debate é censurado pelas estruturas de poder presentes no país. Ele acredita que as rádios comunitárias têm um papel fundamental para mudar esse quadro.

Já para Adriana Veloso, a mesa apontou algumas divergências entre os aspectos técnicos e o uso social da tecnologia, o que tornou o debate ainda mais rico. Ela acredita que ao final foi possível atingir um denominador comum.

Ismar Vale, que é da área técnica, avalia que o debate foi muito positivo pois ele pode ter contato com o outro lado da questão. Para ele, o debate foi uma oportunidade de ver que outros fatores também precisam ser considerados em relação ao rádio digital. (pulsar)

As falas de Ivan Moraes, Adriana Veloso e Isamar Vale podem ser ouvidas/baixadas na página da Agência Pulsar Brasil.

12 de dez2016

AMARC REALIZA TERCEIRO SEMINÁRIO SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS

por deniseviola

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Entre os dias 8 e 10 de dezembro acontece o terceiro seminário “O Futuro das Rádios Comunitárias em Tempos Digitais”, realizado pela Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), com o apoio do Fundação Ford. O evento pretende reunir comunicadores de rádios livres e comunitárias da região Nordeste em Olinda, Pernambuco, para debates, oficinas e rodas de conversa que contarão ainda com a presença de especialistas, profissionais de comunicação, estudantes.

Denise Viola, coordenadora da Amarc, lembra que o evento faz parte do projeto de um projeto que já realizou outros dois encontros, o primeiro sobre convergência midiática e o segundo sobre o espectro livre. Agora, as discussões serão em torno do próprio rádio digital.

Ao final do encontro será elaborada uma carta de posicionamento da Amarc sobre as rádios comunitárias em tempos digitais. Para Denise, debater o direito à comunicação é uma necessidade cada vez mais urgente, principalmente quando se pensa no atual cenário político do Brasil.

Para ouvir/baixar os áudios, basta entrar na página da Agência de Notícias Pulsar Brasil.

9 de dez2016

AMARC LEVA DEBATE SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA PERNAMBUCO

por deniseviola

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Na última quinta-feira (8), foi realizada em Olinda, Pernambuco, a abertura do terceiro Seminário “O futuro das rádios comunitárias em tempos digitais”. A abertura do evento aconteceu no ritmo do coco de umbigada e com uma roda de debate sobre a importância da comunicação no momento atual.

Mãe Beth de Oxum, da Rádio Amnésia, falou sobre a importância das rádios livres e comunitárias no contexto político atual. Ela lembrou que a maioria das rádios não representa a cultura popular. O coco de umbigada que já é centenário não é tocado na maioria das rádios, a música negra não tem espaço.

Já para Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, o papel das rádios comunitárias é cada vez maior e mais importante num cenário de golpe. Ele acredita que a comunicação comunitária é fundamental na disputa de narrativa e na construção da nossa história.

Esteve presente também na abertura Angélica Araújo da ARPPE (Associação das Rádios Populares de Pernambuco). Angélica defende o fortalecimento das rádios comunitárias como um dos meios de se fortalecer também as lutas populares.

O seminário tem programação até o próximo sábado (10) e conta com debates e oficinas. (pulsar)

Na página da Agência Pulsar Brasil você pode ouvir/baixar as falas de Mãe Beth de Oxum sobre a importância das rádios que representem a cultura negra e popular, de Ivan Moraes Filho sobre a disputa de narrativa a partir da comunicação comunitária e de Angélica Araújo sobre a importância de se fortalecer as rádios comunitárias.

11 de nov2016

TEMER VAI AO SUPREMO PARA QUE POLÍTICOS TENHAM CONCESSÃO DE RÁDIOS E TELEVISÃO

por deniseviola
Políticos donos da mídia ferem a Constituição (foto: reprodução)

Políticos donos da mídia ferem a Constituição (foto: reprodução)

O presidente Michel Temer ingressou na última quarta-feira (9), com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a políticos detentores de mandatos. 

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), Temer alegou que decisões nesse sentido ofendem preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei, da livre expressão e da liberdade de associação. O processo foi distribuído à ministra Rosa Weber.

A ação é uma manobra em resposta a série de ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra essa prática, que, embora seja muito comum, é vedada pela Constituição Federal. No fim de setembro, o MPF ingressou com ações para derrubar a concessão dos deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA), Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA), todos do mesmo partido de Temer.

O MPF argumenta que a Constituição veda que deputados e senadores celebrem ou mantenham contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Além disso, a Constituição veda que parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei.

Outro argumento do Ministério Público consiste que a Constituição impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

Para o MPF, há um claro “conflito de interesses”, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Ou seja, na prática, parlamentares votam e aprovam suas próprias empresas. Por isso, o MPF também tem requerido o cancelamento da outorga ou da renovação para evitar tráfico de influência, como também para proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.

A prática acaba por desequilibrar a disputa eleitoral privilegiando quem usa a concessão para benefício próprio. Alguns casos são mais conhecidos, como o de Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), dono do Correio da Bahia, da Globo FM local, e da TV Bahia, afiliada da Rede Globo em Salvador e região. Outros eleitos são figuras presentes na televisão como apresentadores, a exemplo de João Dória Jr., eleito em São Paulo.

Temer, caso seja bem sucedido no Supremo, vai angariar um excelente capital político a seu favor. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), quarenta parlamentares na ativa são donos de rádio e televisão – alguns com grande peso político como Aécio Neves e o líder do PSDB no Senado, Tasso Jereissati. (pulsar/justificando)

24 de ago2016

Rádio Coité FM lança campanha em defesa da ‘sobrevivência’ da emissora

por deniseviola

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Nesta terça-feira (23) começou a campanha em defesa da sobrevivência da Rádio Coité FM. A emissora comunitária localizada no município de Conceição do Coité, na Bahia, tenta há dezoito anos uma outorga de funcionamento no Ministério das Comunicações.

Durante esses anos, a perseguição e criminalização fizeram parte da rotina da emissora que luta diariamente para manter no ar uma programação voltada para a cidadania no interior baiano. A rádio já sofreu perseguição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), apreensão de três transmissores, multas e condenação penal dos representantes legais da emissora pela ausência da outorga.

Agora, com o apoio da Artigo 19 e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), a emissora lança a campanha ‘Apoie a rádio Coité FM’. O objetivo é arrecadar 11 mil e 500 reais no prazo de 60 dias. O valor de dez mil será revertido para o pagamento de multas, honorários de advogados e substituição de equipamentos confiscados. Os mil e 500 reais restantes correspondem à taxa cobrada pelo site que hospeda a campanha.

Para o comunicador Piter Júnior, que em março de 2015 foi condenado pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana por exploração clandestina do serviço de radiodifusão, a campanha é uma forma de arrecadar a verba necessária para garantir o funcionamento da rádio e também dar visibilidade internacional ao cerceamento da liberdade de expressão que ainda impede muitos comunicadores de exercer a sua atividade.

Já o conselheiro político da Amarc Brasil, Pedro Martins, destaca  o papel  da Associação Mundial de Rádios Comunitárias na campanha. Segundo ele, o caso da Rádio Coité FM é emblemático porque reflete a realidade de muitas rádios comunitárias no Brasil que ainda são perseguidas e criminalizadas. Martins ressalta a necessidade de denunciar o caso e reforçar o debate sobre o direito à comunicação no país.

campanha “Apoie a rádio Coité FM” estará no ar por 60 dias e as doações podem ser feitas por cartão de crédito ou pelo pagamento de boleto bancário gerado no próprio site da campanha. (pulsar)

17 de jul2013

Aberta investigação sobre possível sonegação de impostos envolvendo Rede Globo

por Pulsar Brasil

Faixa em protesto no dia 11 de julho. (foto: Rafael Stedile/Brasil de Fato)

A Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou que abriu apuração criminal preliminar para investigar as suspeitas de sonegação de impostos envolvendo a Rede Globo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pela Agência Brasil.

A apuração foi solicitada por 17 entidades da sociedade civil organizada. Entre elas, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FDNC).

O pedido foi feito após a recente publicação de um documento da Receita Federal pelo blog O Cafézinho. Se trata de um processo sobre uma suposta sonegação que, somando juros e multa, resultaria no valor de 615 milhões de reais. A Rede Globo não teria pagado impostos referentes à exibição da Copa do Mundo de 2002.

Segundo os grupos que solicitaram a investigação, também há suspeitas de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União e de estelionato. O ato de protocolo do pedido de investigação contra a Rede Globo fez parte da Jornada Nacional de Lutas e Paralisações do último dia 11 de julho.

Durante a mobilização puxada por  centrais sindicais e movimentos sociais, protestos foram realizados em frente à corporação, considerada símbolo do monopólio da mídia no país. Com a abertura de procedimento preliminar, o Ministério Público tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar denúncias contra a Rede Globo. Se houver indícios suficientes de crime, haverá abertura de inquérito. (pulsar)

10 de jul2013

Democratização da mídia será tema de protestos em cinco estados do país

por Pulsar Brasil

Rede Globo simboliza monopólio da mídia. (Foto: vermelho/reprod.)

A democratização da mídia no Brasil também será pauta da Jornada Nacional de Lutas e Paralisações marcada para esta quinta-feira (11). Atos contra o monopólio dos meios de comunicação ocorrerão em pelo menos cinco estados: Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne organizações e movimentos sociais pelo direito humano à comunicação, chama para a participação nas manifestações puxadas pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais do campo.

A entidade estimula a população a levar faixas e cartazes com as reivindicações do setor de Comunicação. E a ajudarem na divulgação da coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática. A marca de 1 milhão e trezentos mil apoios colocará o texto em debate no Congresso Nacional.

A ideia é regulamentar o que diz a Constituição Federal, que proíbe a concentração de rádios e televisões. Daniel Fonseca, do Coletivo Intervozes, destaca que há uma “série de demandas represadas que diz repeito a um marco legal caduco de uma época em que a televisão ainda era em preto e branco”. O comunicador destaca que a democratizar a mídia vai além de diversificar o acesso, incluindo ampliar a produção com o fortalecimento de jornais, Tvs e rádios comunitárias.

Alguns dos protestos de amanhã terminarão em frente às sedes da Rede Globo. Segundo o FNDC, a empresa monopoliza 75% dos canais de comunicação no país. Daniel explica que a corporação “condensa política, econômica e simbolicamente” as reivindicações. Na última semana,  manifestações também criticaram a Rede Globo por manipular a cobertura do momento político pelo qual passa o país. (pulsar)

Clique e ouça:

Daniel Fonseca fala sobre a importância de mudar o atual marco legal das Comunicações no país.

19 de jun2013

Advogados utilizam preceitos constitucionais contra criminalização das rádios comunitárias no Rio Grande do Sul

por Pulsar Brasil

Sindicato de radios comerciais persegue comunitárias (foto:cmi)

O movimento de rádios comunitárias no Brasil está se mobilizando contra mais uma ofensiva ao direito à comunicação. Advogados da Associação Brasileira de Rádios comunitárias do Rio Grande do Sul (Abraço-RS) tem utilizado os preceitos constitucionais contra ações que visam criminalizar rádios comunitárias do estado.

 O Sindicato das Rádios Comerciais do Rio Grande do Sul (Sindiradio-RS) entrou com ações na Justiça Estadual contra 15 rádios comunitárias do estado. Em defesa do direito à comunicação, os advogados da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias conseguiram a suspensão das liminares. De acordo com eles, os processos ferem a Constituição Federal.

 Outro ponto incluído na acusação contra as rádios comunitárias é em relação ao alcance da antena. Pela lei, a transmissão das emissoras só pode alcançar no máximo 1km de raio desde sua sede. Mas o advogado Leandro explica que uma limitação técnica inviabiliza o cumprimento dessa norma.

De acordo com ele, mesmo fazendo uso de transmissores licenciados pelo governo, as emissoras correm o risco de ultrapassar a área de alcance estabelecida, já que esta é determinada por fatores físicos e naturais.

 Ouça mais nessa reportagem.  (pulsar)