2 de jul2013

Caminhoneiros mantêm protestos nas estradas e esperam negociação com governo

por pulsar brasil

Caminhões com faixas de protesto na Bahia. Foto: Luís Eduardo Magalhães/ MUBC.

Os protestos dos caminhoneiros, com adesão de trabalhadores, empresas e cooperativas de transporte, estão programados para ocorrer até quinta-feira (4). Hoje (2) a categoria realiza bloqueios em estradas da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Representantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) e da Associação Brasileira dos Caminhoneiros foram a Brasília e aguardam negociação com o governo federal.

As manifestações chegaram a 22 rodovias federais nesta segunda-feira (1º). Porém, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) conseguiram um interdito proibitório. Uma liminar na Justiça fixou multa de 10 mil reais por hora de interrupção do tráfego.

Os protestos pedem redução dos preços de pedágios em todas as rodovias do Brasil e o fim da cobrança de tarifas por eixos. Também visam a criação de uma secretaria nacional de transportes, vinculada à Presidência da República, além da redução do preço do óleo diesel com a finalidade de baratear os valores dos alimentos e produtos.

Os caminhoneiros exigem, ainda, a votação e sanção do Projeto de Lei 12619/12, relacionada ao tempo de direção, hora extra e descanso do motorista. Eles afirmam que essa é uma pauta pelo aumento da segurança nas estradas.

O MUBC recomenda à categoria não programar viagens para esse período, de maneira a reduzir o número de veículos de carga nas rodovias e, consecutivamente, eliminar possibilidades de transtornos aos demais motoristas. (pulsar/brasilatual)

27 de mar2013

Senado aprova PEC que garante todos os direitos trabalhistas às domésticas

por pulsar brasil

 

Aprovação de PEC garante todos os direitos trabalhistas às domésticas

O Senado aprovou hoje (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), estende à categoria direitos como: controle da jornada de trabalho, com limite de oito horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório, adicional noturno e seguro-desemprego.

O debate unificou parlamentares de praticamente todas as siglas em prol da aprovação. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres. De acordo com informações da Agência Brasil, apesar de mostrar o receio de que as empregadas domésticas caiam ainda mais na informalidade com o aumento dos custos, os senadores oposicionistas também apoiaram a aprovação da PEC.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, não acredita que com a mudança haverá aumento do desemprego. Para ela, a emenda representa a evolução da legislação em favor dos domésticos e uma reparação para a categoria.

Segundo Creuza, a relação entre patrão e empregado doméstico não pode mais ser vista como uma relação “casa grande e senzala”. A promulgação da PEC será feita em uma sessão solene na próxima terça-feira (2). (pulsar)

28 de fev2013

Usina no Mato Grosso terá que contratar trabalhador na cidade de origem e garantir custos

por pulsar brasil

De acordo com MPT, funcionários da Usina terão direitos ampliados (foto: divulg.)

Após protestos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as empreiteiras responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica de Colíder, no Mato Grosso, firmaram na semana passada um compromisso que amplia os direitos dos trabalhadores de fora da região.

Com base na instrução normativa nº 90 do ministério, o consórcio das empreiteiras JMalucelli e CR Almeida terá de comunicar contratações para o MTE, assinar a carteira de trabalho na região de origem do funcionário, além de custear despesas com passagens, alimentação e hospedagem.

As atividades estão interrompidas desde que funcionários depredaram um canteiro de obras, no dia 11 de fevereiro. Uma das hipóteses investigadas pela polícia para a destruição é a insatisfação dos trabalhadores com as condições de trabalho na área.

A organização Repórter Brasil destaca o relato de Jefferson do Nascimento, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo ele, não há dúvidas de que os protestos foram iniciados devido a “uma série de insatisfações” referentes a direitos trabalhistas que o Consórcio não vinha cumprindo.

Entre elas, citou o não pagamento de horas-extras, redução do valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), acidentes de trabalho, vale-alimentação de valor insuficiente e alimentação de baixa qualidade.

A usina de Colíder tem histórico de irregularidades trabalhistas. Em março do ano passado, o próprio MPT ajuizou ação cautelar para interditar frentes de trabalho. Durante a inspeção, foram detectadas a ausência de equipamentos de proteção e a inadequação parcial dos alojamentos, banheiros e refeitórios, entre outros problemas. A usina está sendo construída no rio Teles Pires, norte do Mato Grosso. (pulsar)