26 de maio2017

BRASIL VIVE MOMENTO PERIGOSO PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

por deniseviola

Violência, repressão, Forças Armadas convocadas. Este foi o saldo do Ocupa Brasília, manifestação que reuniu milhares de pessoas na capital federal na última quarta-feira (24) contra as reformas da Previdência e trabalhista e por diretas já. A convocação do Exército foi extremamente criticada e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou uma nota de repúdio por considerar a medida inadmissível. Para avaliar os riscos para a liberdade de expressão e manifestação nesse contexto, a Pulsar Brasil conversou com Iara Moura, jornalista, conselheira do CNDH, coordenadora da Comissão Permanente do Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão e integrante do Intervozes.

Iara Moura conta que a violência da Polícia Militar (PM) começou ainda na concentração do ato. Ela considera a atuação da PM totalmente desproporcional por se tratar de uma manifestação legítima. Moura acredita que, mesmo revogado o decreto que convocou as Forças Armadas, foi aberto um precedente perigoso de violação de direitos constitucionais. A nota de repúdio do CNDH foi enviada inclusive para a ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).

A jornalista lembra que episódios de violação de direitos têm sido frequentes no governo de Michel Temer. Já foram várias ocasiões em que o direito à liberdade de expressão não foi respeitado. Iara Moura acredita que a violência da última quarta foi o ápice e os movimentos sociais precisam estar cada vez mais atentos.

Iara Moura destaca ainda a campanha “Calar jamais!” do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que desde 2016 reúne denúncias de violações. (pulsar)

Para ouvir Iara Moura clique em http://brasil.agenciapulsar.org/mais/politica/brasil-mais/brasil-vive-momento-perigoso-para-a-liberdade-de-expressao/

30 de ago2016

Dez anos da Lei Maria da Penha em debate no Ceará

por deniseviola

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O Conselho Municipal de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte – COMDEM – realizou neste dia 23 de agosto de 2016 no Centro Regional de Referência à Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador, o I FÓRUM DE DEBATE: Lei Maria da Penha e o PLC.07/2016.
Convidadas afinadas e conhecedoras da realidade das mulheres discorreram seus pontos e contrapontos acerca das mudanças que ferem a Lei e fragilizam e desresponsabilizam o Judiciário! 

O Conselho da Mulher de Juazeiro está criando comissões e grupos temáticos, quando necessários, para estudos e análises de questões atinentes às mulheres, promovendo seminários, fóruns como esse, campanhas e encontros municipais sobre os temas importantes para as mulheres do município, buscando parcerias com outros órgãos regionais, estaduais e nacionais e integrando um trabalho coletivo e de ação, com outros segmentos feministas.

Na mesa de debate estavam representados a Defensora Pública do Juizado da Mulher, pela advogada  Aline Marinho, Comissão da Mulher Advogada OAB Mulher Juazeiro, pela advogada Derineide Barboza, o Centro Regional de Referência da Mulher, pela advogada Anne Dulcinéia, a Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade de Crato, pela Profª Verônica Isidorio, o Centro Regional de Referência da Mulher, pela psicóloga Vanessa Cruz, o Grupo de Valorização da Pessoa Negra Cariri- GRUNEC, pela Profª Maria Eliana de Lima e a Presidenta do COMDEM, Profª  Karol Dias Magalhães. E evento, que contou com total interação da plateia, foi apresentado pela comunicadora Célia Rodrigues – Conselheira e uma das fundadoras do COMDEM.
Os desafios são imensos, mas, com a força e o compromisso de todas as conselheiras, o COMDEM cumprirá sua agenda de gestão 2016/2018. Quer seja no protesto, na cobrança, no envolvimento dos Conselhos, dos coletivos de mulheres, dos núcleos universitários, dos movimentos sociais feministas; quer seja da sociedade de mulheres e homens, exigindo dos sistemas, consulta pública às mulheres, em consequência da angústia dos direitos violados.