7 de fev2013

Rádio Alternativa FM enfrenta problemas para funcionar após legalização

por pulsar brasil

Lei do setor traz mais problemas que soluções. (imagem: reprod.)

Durante os 14 anos que funcionou na ilegalidade, a Rádio Comunitária Alternativa FM perdeu por 12 vezes seus equipamentos em incursões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal. Mas, após a legalização, em 2010, os problemas da emissora não cessaram.

O diretor da rádio, Julimar Gonçalves, relata que a morosidade do Ministério das Comunicações (Minicom) em conceder a licença atrapalhou o desenvolvimento da comunitária, que fica em Planaltina, cidade satélite de Brasília.

Ele afirma ainda que a Lei 9612, de 1998, mais atrapalha do que ajuda. O comunicador conta que agora, que a Alternativa FM é obrigada a seguir as regras da norma que regula as comunitárias, “muitos ouvintes pensam que a rádio fechou as portas”.

Com a potência restrita a 25 watts, a emissora deixou de pegar em vários pontos de Planaltina, que tem 240 mil habitantes. Além disso, Julimar reclama da exigência de canal único. Já que a localidade já possui outra comunitária, relata que a “cidade fica partida”, ou seja, os ouvintes ficam impedidos de conhecer a programação das duas emissoras.

Outro problema se refere à proibição de publicidades. Na Alternativa FM, os comunicadores chegam a pagar do próprio bolso para manter a rádio no ar.  Julimar defende os anúncios serviriam para cobrir o aluguel, a manutenção de computadores, contas de internet, luz e telefone, entre outros gastos da emissora, que hoje somam 5 mil reais mensais.

Diante dos obstáculos da lei vigente, Julimar acredita que é necessário um novo marco regulatório que “dê condições dignas” para o exercício do direito à comunicação no país por meio das rádios comunitárias.

Saiba mais ouvindo o “Histórias das Rádios” sobre a Alternativa FM, comunitária do Distrito Federal. (pulsar)

15 de jan2013

Distrito Federal também terá Conselho de Comunicação Social

por pulsar brasil

Criação do Conselho de Comunicação Social em DF vai à consulta pública (imagem: goiasa)

Está aberto para consulta pública na internet até a próxima quinta-feira (17) o projeto de lei para instituir um Conselho de Comunicação Social no Distrito Federal. De acordo com ativistas pela democratização da mídia, o órgão servirá como instrumento de pressão política.

A ideia inicial é que o Conselho, entre outras funções, promova pesquisas e concentre denúncias sobre violações aos direitos humanos cometidas pela mídia para posteriormente encaminhá-las ao Ministério Público e demais órgãos.

O jornalista Gésio Passos, do Coletivo Intervozes em Brasília, considera a criação do Conselho importante, mas pontua algumas limitações. Uma delas é o fato do órgão servir apenas como assessor do Poder Executivo, ou seja, o governo não terá nenhuma obrigação em executar as propostas.

Outra limitação, segundo o ativista, é o fato do governo poder nomear a maior parte do conselheiros. Por isso, os movimentos sociais querem um acordo para que os demais setores tenham autonomia ao indicar seus representantes.

O integrante do Coletivo Intervozes afirma que os movimentos sociais já possuem algumas pautas prioritárias. Uma delas é fiscalizar os gastos do governo com a publicidade oficial; outra, intensificar o debate para a instalação de uma emissora pública de televisão no Distrito Federal.

Após recolher as novas sugestões da consulta pública online, o governo irá encaminhar uma proposta final à Câmara Distrital. O texto foi elaborado pelo governo Agnelo Queiroz (PT), com contribuição de organizações da sociedade, sindicatos e universidades.

Se for aprovado pelos deputados até o final do ano, o Distrito Federal será a terceira unidade da federação a contar com um Conselho de Comunicação Social. A primeira foi a Bahia, onde o órgão foi criado há exatamente um ano. A segunda será, provavelmente, o Rio Grande do Sul, onde um projeto semelhante já está em fase adiantada de formatação. (pulsar/brasilatual)

 

7 de jan2013

Movimento quer transformar prédio abandonado em moradia digna

por pulsar brasil

Faixa em frente à ocupação. (foto: CMI)

Cerca de 350 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocuparam uma construção abandonada no Distrito Federal neste sábado (5). Em manifesto, reivindicaram a requalificação do prédio para a construção de moradias.

O documento também pede o fim da criminalização das ocupações. As famílias que agora entraram no edifício inacabado já foram retiradas de outras áreas pelos menos três vezes desde 2010. Essas são as mesmas que, em maio de 2012, ocuparam uma região em Ceilândia, também no Distrito Federal.

O Movimento alega o descumprimento de acordos com o poder público que garantiriam o pagamento de bolsa aluguel até a construção de casas. Por isso, afirma que vai permanecer no prédio até que as autoridades coloquem em prática o que foi prometido no último ano.

Segundo o MTST, a ideia é fazer uma gestão coletiva do edifício, que fica Taguatinga. Essa região é foco da especulação imobiliária na capital do país. O Manifesto de Ocupação aponta que mil 500 pessoas aguardam na lista do programa habitacional do governo do Distrito Federal.

A recente ocupação foi chamada de Novo Pinheirinho, em referência à comunidade removida violentamente no estado de São Paulo, no início de 2012. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto pede paz e justiça, explicando que as ocupações não são feitas por “prazer, diversão ou vandalismo”, mas para proporcionar vida digna às famílias. (pulsar)