10 de out2016

NO BRASIL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS LUTAM PELO CARÁTER PÚBLICO DA EBC

por deniseviola
Empresa Brasil de Comunicação (arte: logo ebc)

Empresa Brasil de Comunicação (arte: logo ebc)

A Empresa Brasil de Comunicação, conhecida como EBC, foi criada em 2007 para gerir emissoras de rádio, televisão e agências públicas federais.

A criação da EBC atende à antigas reivindicações da sociedade brasileira por mais diversidade e pluralidade na comunicação.

Para isso, foi formado um Conselho Curador, composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do governo federal, e de funcionários da empresa. O Conselho Curador tem atuado para garantir a diversidade de vozes e pluralidade de opiniões nos veículos da EBC.

Mas, nos primeiros dias de setembro, já no governo do atual presidente brasileiro, Michel Temer, foi editada, por ele, a medida provisória 744 . Esta medida revoga as características públicas da EBC, por extinguir o seu Conselho Curador, entre outras mudanças.

Integrantes do Conselho se manifestaram, em nota pública, e repudiaram a medida provisória 744, por ser “uma afronta aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira”. O Conselho se refere à Constituição Federal no seu artigo 223, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

Para os conselheiros, a extinção do Conselho Curador tira a autonomia da EBC de definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências.

As organizações sociais ligadas à democratização da comunicação se organizaram em uma ampla frente em defesa da EBC, e está em diálogo com parlamentares de diferentes partidos para defender o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação, uma vez que a medida provisória será, agora, analisada e votada no Congresso brasileiro.

Uma comissão mista parlamentar, formada por deputados e senadores, vai avaliar 47 emendas apresentadas, e entregará um relatório final para votação no plenário.

Durante o processo de análise das emendas, as organizações sociais, parlamentares, pesquisadores e acadêmicos irão promover audiências públicas a fim de esclarecer e defender o caráter público da EBC para deputados e senadores. (pulsar)

*Nota enviada pela jornalista e associada da AMARC, Tais Ladeira.

4 de set2016

GOVERNO TEMER COMEÇA TENTATIVA DE DESMONTE DA EBC

por deniseviola
Ato em defesa da EBC e da comunicação pública (foto: Taís Ladeira)

Ato em defesa da EBC e da comunicação pública (foto: Taís Ladeira)

A sexta-feira (2) começou com mais golpe contra a democracia. Desta vez o alvo foi a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a comunicação pública brasileira. Com o discurso de atacar o suposto aparelhamento da empresa, o governo de Michel Temer (PMDB) transforma o que é público em estatal. Nesta tarde, já foi realizado um ato na porta da empresa em Brasília contra os ataques do novo governo e em defesa da comunicação pública.

A MP (Medida Provisória) 744 extingue o Conselho Curador e assim tira a autonomia da EBC em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências. Houve ainda a tentativa de exonerar mais uma vez o diretor-presidente Ricardo Melo, o que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a legalidade do mandato em junho. No mesmo dia o governo teve que recuar em relação a este cargo.

O Conselho Curador divulgou, também nesta sexta, uma moção de repúdio ao desmonte da EBC. Composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do Governo, e dos funcionários da empresa, o Conselho Curador tem atuado para garantir a diversidade de vozes nos veículos da EBC.

De acordo com Rita Freire, presidenta do Conselho, além de garantir a diversidade de vozes, foram os conselheiros que não permitiram o desmonte da EBC durante o governo interino de Michel Temer. Para Rita, a medida transforma a empresa em governamental e permite que ela seja usada para transmitir o mesmo discurso único da grande mídia, com uma interpretação única dos fatos.

Segundo Rita Freire, a Medida Provisória é muito questionável do ponto de vista jurídico e tem o objetivo claro de extinguir a EBC, pois extingue a participação da sociedade civil em qualquer instância.

Lígia Apel, representante nacional da Rede de Mulheres da Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), defende que a comunicação pública é um dos braços da luta pela democratização da comunicação. Lígia ainda lembra que o direito à comunicação é garantido na Constituição, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em diversos documentos internacionais que o Brasil é signatário. Vale ressaltar que a Amarc enquanto organização que luta pelo direito à comunicação apoia a moção de repúdio contra o desmonte da EBC. (pulsar)

Para ouvir/baixar os áudios, clique em http://brasil.agenciapulsar.org/mais/politica/brasil-mais/governo-temer-comeca-tentativa-de-desmonte-da-ebc/