16 de jul2013

Cimi recorrerá de decição judicial que negou paralisação das obras de Belo Monte

por pulsar brasil

Hidrelétrica ameaça direitos indígenas, segundo Cimi. (foto: reprod.)

A Justiça negou o pedido do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para paralisar as obras da hidrelétrica de Belo Monte. A entidade aponta que seria preciso elaborar de uma lei específica sobre exploração de projetos energéticos em terras indígenas.

O pedido se refere ao que determina o artigo 176 da Constituição Federal. Mas a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará considerou legais os procedimentos do licenciamento. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o Conselho, as obras afetam as terras indígenas de Paquiçamba e Arara da Volta Grande, prejudicando a navegação, a pesca e a realização de rituais das comunidades tradicionais. Porém, a Justiça considerou que a paralisação atentaria contra a ordem e a economia públicas.

A decisão, expedida na última semana, expõe que “não se pode confundir” a localização com a área de abrangência dos impactos. Esta posição reflete a argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU), que diz que o licenciamento de Belo Monte estabeleceu medidas mitigatórias e compensatórias.

No entanto, de acordo com informações do Instituto Socioambiental, depois de dois anos do início das obras , o Programa Integrado de Saúde Indígena não saiu do papel. Este foi criado como condicionante para a Licença Ambiental de Belo Monte.

Dados do Distrito de Saúde Especial Indígena de Altamira demonstram que é crítica a situação de crianças indígenas das aldeias afetadas. Entre 2009 e 2013, a falta de atendimento fez saltar em 2000% o número de atendimentos na cidade. (pulsar)

22 de mar2013

Pesquisa a partir de dados da Bolsa de Valores revela estrutura do poder econômico no Brasil

por pulsar brasil

Campanha arrecada recursos para projeto continuar com investigações. (eita)

O Instituto Mais Democracia (IMD) e a Cooperativa Educação, Informação e Tecnologia para a Autogestão (Eita) desenvolveram o Ranking Proprietários do Brasil. Esse sistema de informações permite medir o poder econômico, ou seja, o controle que uma empresa tem sobre outras.

Isso é feito a partir da análise de propriedade de ações na Bolsa de Valores. Essa é uma informação diferente da divulgada por jornais, com listas baseadas no faturamento de uma empresa ao ano.

Com o mapeamento, lançado em dezembro de 2012, é possível perceber com clareza, por exemplo, a capacidade de uma pessoa, empresa ou grupo econômico de influenciar os investimentos do Estado brasileiro. Ao expor estes atores, o ranking busca contribuir com a democratização da economia.

Também é objetivo dar mais transparência à relação entre Estado e mercado. O projeto evidencia ainda que, muitas vezes, os “proprietários do Brasil” são responsáveis por violações de direitos e danos socioambientais no país.

Além disso, o ranking deve ser uma boa ferramenta as ações da sociedade civil. No campo da comunicação, em que organizações e movimentos lutam pela democratização da mídia, os dados revelam a concentração do setor. O projeto mostra que a Telefônica é o grupo mais poderoso do país.

Agora, os pesquisadores pretendem se debruçar sobre grupos que estão fora da Bolsa de Valores, a fim de revelar relações de poder da Globo, da Record, entre outras corporações de variados setores. Mas, para continuar com este trabalho, as entidades precisam capitar recursos.

A campanha “Quem são Proprietários do Brasil?” está na plataforma Catarse até o próximo 5 abril. A ideia de receber doações de indivíduos e organizações pela internet é justamente a de manter a independência do projeto. (pulsar)

Ouça:

Entrevista: Daniel Tygel, da Eita, fala sobre o projeto e sobre a campanha de capitação de recursos.

16 de jan2013

Ribeirinhos garantem posse de área destinada a cultivo de açaí no Pará

por pulsar brasil

Ribeirinhos garantem judicialmente permanência em área no Pará (foto: patrimoniodetodos)

Famílias ribeirinhas conseguiram, por meio de uma decisão judicial expedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a permissão para permanecer em uma área no Pará. No local funciona o Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira.

Segundo os advogados da União, parte do cultivo do açaí produzido pela comunidade era alvo de cobranças indevidas de supostos “proprietários” das terras em troca de moradia. A Procuradoria da União no Estado do Pará (PU/PA) explicou que os ribeirinhos estavam sendo impedidos de prover a sua subsistência, embora estivessem amparados de Termo de Autorização de Uso.

O pedido da unidade da AGU foi acolhido pela 5ª Vara Federal do Estado do Pará, que decidiu manter os ribeirinhos na área. Os réus da ação, que invadiram a terra e mantinham residência no local, devem se abster de impedir a regular execução do Projeto. Em caso de descumprimento da decisão, serão penalizados com multa de 500 mil reais.

O magistrado que analisou o caso destacou que o projeto “implica na melhoria de vida de diversas famílias que ocupavam tradicionalmente áreas pertencentes à União”. O Projeto Nossa Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia é desenvolvido pela Secretaria do Patrimônio da União. (pulsar)