7 de fev2013

Rádio Alternativa FM enfrenta problemas para funcionar após legalização

por pulsar brasil

Lei do setor traz mais problemas que soluções. (imagem: reprod.)

Durante os 14 anos que funcionou na ilegalidade, a Rádio Comunitária Alternativa FM perdeu por 12 vezes seus equipamentos em incursões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal. Mas, após a legalização, em 2010, os problemas da emissora não cessaram.

O diretor da rádio, Julimar Gonçalves, relata que a morosidade do Ministério das Comunicações (Minicom) em conceder a licença atrapalhou o desenvolvimento da comunitária, que fica em Planaltina, cidade satélite de Brasília.

Ele afirma ainda que a Lei 9612, de 1998, mais atrapalha do que ajuda. O comunicador conta que agora, que a Alternativa FM é obrigada a seguir as regras da norma que regula as comunitárias, “muitos ouvintes pensam que a rádio fechou as portas”.

Com a potência restrita a 25 watts, a emissora deixou de pegar em vários pontos de Planaltina, que tem 240 mil habitantes. Além disso, Julimar reclama da exigência de canal único. Já que a localidade já possui outra comunitária, relata que a “cidade fica partida”, ou seja, os ouvintes ficam impedidos de conhecer a programação das duas emissoras.

Outro problema se refere à proibição de publicidades. Na Alternativa FM, os comunicadores chegam a pagar do próprio bolso para manter a rádio no ar.  Julimar defende os anúncios serviriam para cobrir o aluguel, a manutenção de computadores, contas de internet, luz e telefone, entre outros gastos da emissora, que hoje somam 5 mil reais mensais.

Diante dos obstáculos da lei vigente, Julimar acredita que é necessário um novo marco regulatório que “dê condições dignas” para o exercício do direito à comunicação no país por meio das rádios comunitárias.

Saiba mais ouvindo o “Histórias das Rádios” sobre a Alternativa FM, comunitária do Distrito Federal. (pulsar)

31 de jan2013

Campanha aborda a difícil realidade das rádios comunitárias frente a Lei 9612

por pulsar brasil

Campanha defende novo marco regulatório da mídia

Todo ano, centenas de rádios comunitárias são fechadas no Brasil. Para os movimentos e organizações  pela democratização da comunicação, a Lei 9612, de 1998, que regula o setor, funciona como entrave para a existência das emissoras. Nesse contexto, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) lança uma série de spots radiofônicos sobre o tema.

Em algumas situações, essas emissoras fecham as portas por conta própria, pois já não têm condições de se sustentarem financeiramente. Em outras, são forçadas a interromper as transmissões por terem os equipamentos apreendidos em intervenções da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No ano passado, o Ministério das Comunicações (MinCom) divulgou o balanço das penalidades aplicadas a emissoras de rádio e TV de janeiro a agosto. No total, foram 250 sanções, sendo a maior parte para rádios comunitárias, que receberam 87 delas.

Diante dessa realidade, a Amarc Brasil, entre outras entidades, luta pela criação de um novo conjunto de leis que regule todos os setores das comunicações, ou seja, um marco regulatório que respeite o direito humano de comunicar. Ouça os spots da campanha “Ondas comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”.

Spot 1 – Lei impõe baixíssima potência às rádios comunitárias.

Spot 2 – Comunicação comunitária é tratada como crime no Brasil.

Spot 3 – Lei dificulta sustentabilidade financeira das comunitárias.

Spot 4 – Cobrança de direitos autorais e rádios comunitárias.

Spot 5 – Lei 9612 é a pior entre 10 países da América do Sul.