4 de jun2013

Convidados para debate no Senado se opõem à redução da maioridade penal

por pulsar brasil

Convidados no Senado são contra diminuição da maioridade penal (foto: agenciasenado)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promoveu na tarde de segunda-feira (3) a primeira de uma série de três audiências públicas sobre a redução da maioridade penal. Os dois convidados que participaram do encontro manifestaram-se contra a proposta de reduzir a idade atual, de 18 anos.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a medida não é “adequada” à redução da criminalidade. Segundo ele, o sistema carcerário não cumpre sua finalidade de recuperação e ressocialização e, por isso, transferir os adolescentes para essa realidade não faz sentido.

Já a procuradora da República Raquel Dodge alegou que a proposta é inconstitucional. De acordo com ela, a Constituição veda propostas tendentes a abolir direitos e garantias individuais. Esse seria o caso de menores de 18 anos, que não podem ser responsabilizados legalmente por seus atos.

Existem três propostas sobre a matéria prontas para votação na CCJ. Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito, e uma terceira impõe a idade de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável. As propostas de emenda à Constituição tramitam em conjunto e têm como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Os próximos debates estão previstos para as próximas segundas-feiras, 10 e 17 de junho. (pulsar/brasilatual)

29 de maio2013

Movimentos, cidadãos e organizações sociais lançam manifesto contra redução de maioridade penal

por pulsar brasil

Manifesto é contra redução da maioridade penal (charge: latuff)

Um manifesto com 150 assinaturas de cidadãos e organizações sociais contra a redução da maioridade penal foi divulgado nesta terça-feira (28). Os signatários consideram a redução inconstitucional e apontam para a falta de capacidade das instituições de garantir os direitos sociais.

O documento ainda defende, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais”.

Os signatários denunciam ainda a postura dos grandes meios de comunicação para impor uma mudança na legislação. Acusam a mídia comercial de criar um clima medo e terror “ para construir um apoio artificial das famílias brasileiras à liberação da prisão de seus filhos e netos como solução para a segurança pública”.

O manifesto é assinado pelo conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações da juventude, pastorais, organizações não-governamentais, intelectuais e especialistas na área do Direito.

Entre os signatários do manifesto estão o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato; a filósofa Marilena Chauí; o desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Silva Franco; Também assinam, o Movimento dos Trabalhores Rurais Sem Terra (MST), Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) e Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). (pulsar)

9 de maio2013

Rappers fazem músicas em campanha contra redução maioridade penal

por pulsar brasil

Grupo de rappers faz campanha contra redução da maioridade penal no país (charge: Latuff)

Em protesto contra a redução da maioridade penal, rappers e poetas de várias cidades estão fazendo raps com argumentos contrários a mudança no código penal. O projeto começou há duas semanas e 18 vídeos já foram publicados em um canal no Youtube.

Para o idealizador do projeto, o poeta Akins Kinte, o rap “é a música da revolução” e apresenta argumentos de maneira mais clara e direta. Segundo ele, a mídia comercial tem tratado o tema de forma tendenciosa e superficial. Como exemplo ele cita o desconhecimento dos entrevistados pelos meios de comunicação sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A pressão pela mudança começou em abril, depois que um universitário foi assassinato por um rapaz de 17 anos na zona leste de São Paulo. Em função do crime, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou um projeto ao Congresso Nacional pedindo a redução da maioridade penal.

O texto encaminhado mantém a idade atual, 18 anos, mas pede o aumento do tempo de reclusão máxima dos infratores de três para oito anos. Audiências públicas para discutir a redução foram marcadas na Câmara e assembleias estaduais

Entre os rappers que participam do projeto estão Tubarão Dulixo e Lurdes da Luz. Os vídeos podem ser gravados com webcam ou celular, à capela. Interessados podem entrar em contato por meio da rede social da iniciativa ou enviar e-mail para contramaioridadepenal@gmail.com. (pulsar/brasilatual)