23 de maio2013

Ministério Público quer suspensão de permissão para continuidade de estudo ambiental no rio Tapajós

por pulsar brasil

Estudo ambiental para construção de Usina no Rio Tapajós viola Convenção 169 (foto: Fernanda Ligabue)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso solicitando a reconsideração da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu liminar que impedia a realização da pesquisa de viabilidade do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

O impedimento da pesquisa de viabilidade da chamada Operação Tapajós, na região do médio e alto rio Tapajós no Mato Grosso, havia sido emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1).

Com a suspensão da liminar pelo Supremo, os estudos de viabilidade podem continuar, ao mesmo tempo em que as comunidades indígenas envolvidas serão consultadas.

No entanto, o argumento do Ministério Público é que essa decisão viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aceita pelo Brasil. De acordo com esta norma, a consulta aos povos indígenas da região deve ser realizada antes da execução do empreendimento e não na fase de pesquisas, como autorizou o STJ.

Ainda de acordo com Ministério Público, desde 2009, quando começou o processo de licenciamento ambiental, nenhuma medida foi tomada para que as comunidades indígenas fossem ouvidas sobre o empreendimento

No entendimento do Ministério Público Federal, uma “eventual lesão à ordem e à economia pública será resultado da má gestão da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)”. Caso seja mantida a decisão, o MPF pede que o recurso seja encaminhado à corte especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para ser apreciado. (pulsar)

28 de fev2013

Usina no Mato Grosso terá que contratar trabalhador na cidade de origem e garantir custos

por pulsar brasil

De acordo com MPT, funcionários da Usina terão direitos ampliados (foto: divulg.)

Após protestos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as empreiteiras responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica de Colíder, no Mato Grosso, firmaram na semana passada um compromisso que amplia os direitos dos trabalhadores de fora da região.

Com base na instrução normativa nº 90 do ministério, o consórcio das empreiteiras JMalucelli e CR Almeida terá de comunicar contratações para o MTE, assinar a carteira de trabalho na região de origem do funcionário, além de custear despesas com passagens, alimentação e hospedagem.

As atividades estão interrompidas desde que funcionários depredaram um canteiro de obras, no dia 11 de fevereiro. Uma das hipóteses investigadas pela polícia para a destruição é a insatisfação dos trabalhadores com as condições de trabalho na área.

A organização Repórter Brasil destaca o relato de Jefferson do Nascimento, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo ele, não há dúvidas de que os protestos foram iniciados devido a “uma série de insatisfações” referentes a direitos trabalhistas que o Consórcio não vinha cumprindo.

Entre elas, citou o não pagamento de horas-extras, redução do valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), acidentes de trabalho, vale-alimentação de valor insuficiente e alimentação de baixa qualidade.

A usina de Colíder tem histórico de irregularidades trabalhistas. Em março do ano passado, o próprio MPT ajuizou ação cautelar para interditar frentes de trabalho. Durante a inspeção, foram detectadas a ausência de equipamentos de proteção e a inadequação parcial dos alojamentos, banheiros e refeitórios, entre outros problemas. A usina está sendo construída no rio Teles Pires, norte do Mato Grosso. (pulsar)

31 de jan2013

União tem dez dias para apresentar plano de reforma de casa de saúde indígena no MT

por pulsar brasil

Casa de Saúde indígena no Mato Grosso em péssimas condições (foto: olhardireto)

A Justiça Federal determinou que a União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), apresente o cronograma de reforma da Casa de Saúde do Índio (Casai) de Cuiabá. As obras devem começar em no máximo de 30 dias após a apresentação do plano.

O objetivo é superar deficiências estruturais e sanitárias apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso. Outro pedido é pela criação de espaços para promoção de atividades de educação em saúde, produção artesanal e lazer para os pacientes.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de 10 mil reais. Dentre os problemas que prejudicam a qualidade dos serviços Casa de saúde indígena estão: o uso de medicamentos vencidos; a falta de materiais de emergência; superlotação; e infiltrações nas paredes.

Além disso, também foi verificado a presença de esgoto a céu aberto, sem contar que instituição está próxima a um lixão. Segundo a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, a precariedade das instalações da unidade em Cuiabá é preocupante. A autora da ação encaminhada à Justiça avalia que a administração pública federal vem tratando o subsistema de Saúde Indígena com descaso, uma vez que os recursos orçamentários estão sendo pouco utilizados.

Dados do Senado Federal apontam que a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) não utilizou 87% do seu orçamento em 2012. Essa verba pública deveria ser aplicada na construção, reforma e equipagem das unidades de saúde indígena no país. (pulsar)

30 de jan2013

Concluída desocupação de área indígena Marãiwatsédé no Mato Grosso

por pulsar brasil

Indígenas Xavantes no Mato Grosso (foto: advivo)

Cerca de dois meses depois começar a retirar fazendeiros e moradores da terra indígena xavante Marãiwatsédé, no norte de Mato Grosso, a força-tarefa do governo federal concluiu a retomada de toda a área de 165 mil hectares.

Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. Na segunda-feira (28), depois de sobrevoar a reserva para confirmar a desocupação, um dos oficiais de Justiça responsáveis retirada dos não índios entregou à Fundação Nacional do Índio (Funai) o auto de desocupação final da área.

De acordo com informações da Agência Brasil, servidores da fundação e trabalhadores contratados durante a operação já começaram a afixar as placas de identificação dos limites do território indígena.

Agentes da Força Nacional permanecerão no local por tempo indeterminado, garantindo a segurança da equipe responsável por elaborar o plano de transição. O plano tem o objetivo de garantir a segurança dos índios e de seu território, evitando novas invasões. Também já está sendo discutido o plano de gestão territorial e o destino a ser dado aos bens abandonados.

Segundo o coordenador regional do escritório da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), Paulo Roberto de Azevedo, a retirada foi concluída com tranquilidade, apesar dos conflitos registrados no início da operação.

Algumas pessoas que ocupavam a área chegaram a bloquear rodovias como a BR-158 e a entrar em confronto com policiais. Elas são contrárias à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu a legalidade da demarcação da terra indígena xavante e determinou a imediata retirada dos não índios da área.

Homologada por decreto presidencial em 1998, a reserva abrange parte do território de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e de Bom Jesus do Araguaia. A força-tarefa contabilizou 619 construções, entre residências e comércio, desocupadas desde o início da ação. (pulsar)

10 de jan2013

Xavantes denunciam despejo de veneno próximo à Marãwaitsédé

por pulsar brasil

Xavantes denunciam  despejo de veneno próximo à suas terras (foto: formad)

Xavantes denunciam despejo aéreo de agrotóxicos próximo a Terra Indígena Marãwaitsédé, que fica entre municípios de Alta Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Mato Grosso. Fortes dores de cabeça e febre alta afetam pelo menos 20 indígenas.

Eles relatam que a pulverização na região é constante, mas que agora têm sido feitas cada vez mais próximas à aldeia. As informações são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Entre tantos despejos de veneno, os indígenas destacam o realizado no 26 de dezembro, em que um avião teria pulverizado durante 20 minutos. Cosme Xavante, uma das lideranças locais, afirma que a aeronave chegou a passar rapidamente por cima da aldeia, que está a apenas 10 quilômetros de plantações de soja.

Cosme conta que a Fundação Nacional do Índio (Funai) compareceu à aldeia e alegou encaminhar o caso ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Procurado, o órgão indigenista afirmou que ainda não há comprovação de intoxicação ou despejo de agrotóxicos, mas que está apurando a denúncia.

Atualmente, a terra dos Xavante passa por um processo de desintrusão. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em outubro de 2012, os não índios devem deixar a área. De acordo com a Funai, “quem não sair terá os bens confiscados pela Justiça e deverá responder pelo crime de desobediência”.

Mesmo estando homologada desde 1998, os Xavante sofrem grandes pressões de latifundiários desta região do Mato Grosso. Dos 165 mil hectares reconhecidos como terra tradicional e registrados pela União, apenas 20 mil estão ocupados pelos indígenas. (pulsar)