11 de nov2016

TEMER VAI AO SUPREMO PARA QUE POLÍTICOS TENHAM CONCESSÃO DE RÁDIOS E TELEVISÃO

por deniseviola
Políticos donos da mídia ferem a Constituição (foto: reprodução)

Políticos donos da mídia ferem a Constituição (foto: reprodução)

O presidente Michel Temer ingressou na última quarta-feira (9), com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de decisões judiciais que têm impedido a outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a políticos detentores de mandatos. 

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), Temer alegou que decisões nesse sentido ofendem preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei, da livre expressão e da liberdade de associação. O processo foi distribuído à ministra Rosa Weber.

A ação é uma manobra em resposta a série de ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra essa prática, que, embora seja muito comum, é vedada pela Constituição Federal. No fim de setembro, o MPF ingressou com ações para derrubar a concessão dos deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA), Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA), todos do mesmo partido de Temer.

O MPF argumenta que a Constituição veda que deputados e senadores celebrem ou mantenham contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV. Além disso, a Constituição veda que parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei.

Outro argumento do Ministério Público consiste que a Constituição impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

Para o MPF, há um claro “conflito de interesses”, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Ou seja, na prática, parlamentares votam e aprovam suas próprias empresas. Por isso, o MPF também tem requerido o cancelamento da outorga ou da renovação para evitar tráfico de influência, como também para proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.

A prática acaba por desequilibrar a disputa eleitoral privilegiando quem usa a concessão para benefício próprio. Alguns casos são mais conhecidos, como o de Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), dono do Correio da Bahia, da Globo FM local, e da TV Bahia, afiliada da Rede Globo em Salvador e região. Outros eleitos são figuras presentes na televisão como apresentadores, a exemplo de João Dória Jr., eleito em São Paulo.

Temer, caso seja bem sucedido no Supremo, vai angariar um excelente capital político a seu favor. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário – Siacco, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), quarenta parlamentares na ativa são donos de rádio e televisão – alguns com grande peso político como Aécio Neves e o líder do PSDB no Senado, Tasso Jereissati. (pulsar/justificando)

10 de out2016

NO BRASIL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS LUTAM PELO CARÁTER PÚBLICO DA EBC

por deniseviola
Empresa Brasil de Comunicação (arte: logo ebc)

Empresa Brasil de Comunicação (arte: logo ebc)

A Empresa Brasil de Comunicação, conhecida como EBC, foi criada em 2007 para gerir emissoras de rádio, televisão e agências públicas federais.

A criação da EBC atende à antigas reivindicações da sociedade brasileira por mais diversidade e pluralidade na comunicação.

Para isso, foi formado um Conselho Curador, composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do governo federal, e de funcionários da empresa. O Conselho Curador tem atuado para garantir a diversidade de vozes e pluralidade de opiniões nos veículos da EBC.

Mas, nos primeiros dias de setembro, já no governo do atual presidente brasileiro, Michel Temer, foi editada, por ele, a medida provisória 744 . Esta medida revoga as características públicas da EBC, por extinguir o seu Conselho Curador, entre outras mudanças.

Integrantes do Conselho se manifestaram, em nota pública, e repudiaram a medida provisória 744, por ser “uma afronta aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira”. O Conselho se refere à Constituição Federal no seu artigo 223, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

Para os conselheiros, a extinção do Conselho Curador tira a autonomia da EBC de definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências.

As organizações sociais ligadas à democratização da comunicação se organizaram em uma ampla frente em defesa da EBC, e está em diálogo com parlamentares de diferentes partidos para defender o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação, uma vez que a medida provisória será, agora, analisada e votada no Congresso brasileiro.

Uma comissão mista parlamentar, formada por deputados e senadores, vai avaliar 47 emendas apresentadas, e entregará um relatório final para votação no plenário.

Durante o processo de análise das emendas, as organizações sociais, parlamentares, pesquisadores e acadêmicos irão promover audiências públicas a fim de esclarecer e defender o caráter público da EBC para deputados e senadores. (pulsar)

*Nota enviada pela jornalista e associada da AMARC, Tais Ladeira.

5 de jul2013

CPI aprova relatório final e recomenda criação de tipo penal feminicídio

por Pulsar Brasil

43% dos agressores são o próprio parceiro ou ex-parceiro. (Arte: Carlos Latuff)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher aprovou relatório final por unanimidade nesta quinta-feira (4). O documento faz 68 recomendações a diversos órgãos públicos e 15 sugestões de mudanças de lei.

Entre elas, a criação do tipo penal feminicídio. Segundo informações da Agência Senado, este crime é caracterizado por violência de gênero que resulta em morte da mulher. Acontece quando há parentesco ou relação íntima com o agressor, violência sexual ou em casos de mutilação da vítima.

A CPI pediu à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) que institua um Sistema Nacional de Informação sobre Violência contra a Mulher, entre outras medidas. Sugere também alterações na Lei Maria da Penha a fim de melhorar sua aplicabilidade.

Uma delas veda a concessão de fiança pela polícia nos casos de violência doméstica e familiar, propondo considerar essa submissão como tortura. Para análise de prisão preventiva, o encaminhamento da agredida a um abrigo deverá ser comunicado às autoridades em 24 horas. O objetivo é evitar uma situação comum: a vítima de violência doméstica fica privada da liberdade enquanto o agressor segue solto.

Do total de agressões contra as mulheres no país, quase 43% são do próprio parceiro ou ex-parceiro. Dessas, 69% acontecem em âmbito doméstico. Os dados são do Mapa da Violência 2012, estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). (pulsar)

3 de jul2013

Presidentes sul-americanos condenam bloqueio a avião de Evo Morales

por Pulsar Brasil

Evo ficou 13 horas em Viena. (foto: Telesur/arquivo)

O presidente boliviano passou mais de 13 horas no aeroporto de Viena, na Áustria, devido ao fechamento de vários espaços aéreos europeus para sua passagem. Os presidentes Ollanta Humala, do Peru, José Pepe Mujica, do Uruguai, Rafael Correa, do Equador, e Cristina Kirchner, da Argentina, prestaram solidariedade. O governo brasileiro ainda não se pronunciou.

Itália, Portugal, Espanha e França alegaram motivos técnicos para barrar a passagem de Evo Morales. Porém, a diplomacia boliviana credita o desrespeito a uma suspeita de que no avião presidencial estivesse o ex-técnico da CIA Edward Snowden, procurado pelas autoridades dos Estados Unidos.

Snowden é acusado de espionagem e está na Rússia à espera da concessão de asilo político. Ele denunciou que os Estados Unidos monitoravam e-mails e ligações telefônicas de cidadãos dentro e fora do país. Há, ainda, informações de que comunicações da União Europeia foram monitoradas. O estadunidense pediu asilo a 21 países, inclusive ao Brasil.

O governo do Equador anunciou que convocará uma reunião extraordinária da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que reúne 12 países da região, para tratar do episódio vivido por Evo Morales. Ricardo Patiño, chanceler equatoriano, definiu a proibição à aeronave presidencial como uma “tremenda ofensa”. Para ele, houve risco à segurança do presidente da Bolívia.

Na capital boliviana La Paz, manifestantes fazem uma vigília. Estão sendo organizadas mobilizações contra os governos dos países europeus que não liberaram o pouso do avião do presidente boliviano. Os que protestam também gritam frases contra os Estados Unidos. (pulsar/brasilatual)

3 de jul2013

Organizações e movimentos denunciam golpe em urgência do novo Código da Mineração

por Pulsar Brasil

Falta de debate público pode beneficiar empresas, denunciam entidades. (foto: reprodução/ihu)

Movimentos sociais e organizações protestam contra a análise do novo Código da Mineração em regime de urgência. Isso obriga o projeto de lei a tramitar por apenas 45 dias em cada casa legislativa. As emendas ao texto só podem ser apresentadas até esta quarta-feira (3).

As informações são do Observatório do Pré-Sal. Em entrevista à iniciativa, que trabalha temas da indústria extrativa mineral, o pesquisador do Ibase Carlos Bittencourt afirmou que não houve nem 10 dias para a análise do Código. A apresentação do texto ocorreu último dia 21 de junho.

Carlos vem acompanhando os encontros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração em Brasília. Segundo ele, o governo vem debatendo a proposta desde 2009 com os grupos econômicos do segmento, mas tratou o projeto com absoluto sigilo frente à sociedade civil.

Para o Comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema, como manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar o atual Código, que data de 1967.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também já se pronunciou publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo, no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm sido excluídas. O projeto de lei do novo Código da Mineração não faz qualquer menção às pessoas e comunidades afetadas pelos empreendimentos do setor. (pulsar)

27 de jun2013

Tramitação da PEC do Trabalho Escravo dá mais um passo no Senado

por Pulsar Brasil

No campo, extração de carvão para siderurgia é foco de trabalho escravo. (foto: reprodução)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo passou hoje (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após pressão de ruralistas, a aprovação apenas foi possível após acordo que prevê a votação de dois projetos: um que defina o que é trabalho escravo e de outro sobre os processos de desapropriação de terras onde houver o crime.

Agora, a PEC seguirá para votação em plenário do próprio Senado. Ela será apreciada em dois turnos e precisará receber dois terços dos votos para ser promulgada. Se receber alterações, voltará para a Câmara Federal, onde recebeu o crivo dos deputados federais no ano passado.

A matéria enfrenta a resistência de parlamentares vinculados ao agronegócio. O projeto está tramitando desde 1995, e já entrou e saiu de pauta diversas vezes.  Uma proposta semelhante foi aprovada em 2003 e remetida à Câmara, onde o projeto mais antigo foi apensado.

O texto já chegou a ser aprovado anteriormente no Senado, mas tem de passar por nova votação porque em 2004, durante apreciação em primeiro turno na Câmara Federal, foi incluída a possibilidade de expropriação também de propriedades em áreas urbanas.

Neste mesmo ano, a comoção popular a partir do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante fiscalização rural de rotina, reacendeu o tema. O episódio, que ocorreu no Noroeste de Minas Gerais, ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo está na criação de bovinos, produção de carvão para siderurgia, pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, grãos e na extração de recursos minerais, madeira e látex. Nas cidades, em oficinas de costura, no comércio e em serviços domésticos. Casos na construção civil estão presentes no meio urbano e rural. Somente no ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE contabilizou a libertação de mais 2 mil trabalhadores em condições de escravidão contemporânea. (pulsar/brasilatual)

22 de abr2013

Após eleições, Paraguai deve voltar a integrar o Mercosul e à Unasul

por Pulsar Brasil

Paraguaios escolheram ainda deputados, senadores, governadores, entre outros. (foto: reprod.)

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica,  e a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, afirmaram que desejam a volta do Paraguai ao Mercosul e à Unasul. As declarações foram dadas após a realização das eleições deste domingo (21) que resultaram na vitória de Horacio Cartes, do Partido Colorado.

Os dirigentes afirmaram que o Paraguai demonstrou ter respeitado as instituições democráticas durante o pleito. O país foi suspenso dos blocos após o polêmico processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo, em junho 2012. As informações são do Opera Mundi.

O colorado Horacio Cartes foi eleito com cerca de 46% dos votos e substituiu o liberal Federico Franco, que assumiu o poder após o julgamento político expresso de Lugo, que denunciou ter sofrido um golpe. Efraín Alegre, do Partido Liberal, ficou em segundo lugar com 37% das preferências.

A disputa foi polarizada entre esses que são os dois maiores partidos do país. Líderes chegaram a sinalizar possível união para aumentar as chances nas eleições. Nas vésperas, porém, alegaram que divergências ideológicas impediram aliança.

O ex-presidente Fernando Lugo seguiu apoiando a Frente Guasu, que teve como candidato o médico Aníbal Carrillo. Já López Perito, seu antigo chefe de gabinete, defendeu a coalizão Avança País, do ex-apresentador de televisão Mario Ferreiro.

Com a vitória, o Partido Colorado volta ao Palácio de López. Até 2008, quando Lugo assumiu a presidência, os colorados somavam mais de seis décadas seguidas à frente do Paraguai, incluindo os 35 anos da ditadura de Alfredo Stroessner.

Horacio Cartes entrou para o Partido Colorado em 2009. Para ser candidato, convenceu o grupo a alterar o estatuto interno. Até então, o representante no pleito precisava ter pelo menos dez anos de filiação. O novo presidente paraguaio é um milionário do setor tabagista, proprietário de mais de 20 empresas e presidente do clube de futebol Libertad. (pulsar)

Em espanhol.

 

18 de abr2013

OEA se retifica e reconhece vitória eleitoral de Maduro na Venezuela

por Pulsar Brasil

Maduro recebeu 50,66% da preferência dos eleitores.(foto: Opera Mundi)

O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, afirmou que será “respeitoso” com a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela. O órgão reconheceu Nicolás Maduro como novo presidente da Venezuela.

Dessa maneira, a OEA se retifica da primeira posição, em que pediu uma nova contagem dos votos devido a pequena margem, que chegou 265 mil votos, entre Maduro e o candidato derrotado Henrique Capriles.

Insulza declarou nesta quarta-feira (17) que a OEA respeitará as formas legais e constitucionais da Venezuela, demonstrando apoio e desejando “o melhor governo ao presidente eleito”. Ele também pediu que se realize um diálogo entre os diferentes setores políticos da Venezuela com a finalidade de trazer calma à tensão social vivida no país.

O secretário da OEA condenou os atos de violência que ocorreram nos últimos dias. O Ministério Público da Venezuela apura as mais de 16o denúncias de violações ocorridas em decorrência de divergências entre aliados de Maduro, herdeiro político do falecido presidente Hugo Chávez, e do conservador Capriles. Cerca de 70 pessoas ficaram feridas e oito morreram após conflitos.

Capriles continua não reconhecendo o resultado e pedindo a recontagem de 100% dos votos. O governo dos Estados Unidos é o único das Américas que aderiu a essa campanha.

De acordo com informações do Opera Mundi, os países do Mercosul parabenizaram a população da Venezuela pela alta participação eleitoral que, mesmo não sendo obrigatória, foi superior a 80%. Outros organismos como Unasul, Caricom e Alba também enviaram expressões de apoio “à decisão da maioria dos venezuelanos”. (pulsar)

Versão em espanhol.

15 de abr2013

Maduro aceita recontagem de votos solicitada por opositor nas eleições venezuelanas

por Pulsar Brasil

Maduro vence com 50,66% dos votos. (foto: revistaovies)

Nicolás Maduro, herdeiro político de Hugo Chávez, saiu como vencedor das eleições presidenciais na Venezuela realizadas neste domingo (14). A diferença entre ele e o candidato de direita Henrique Capriles foi de menos de 300 mil votos. O candidato derrotado pediu recontagem de votos.

Maduro recebeu 50,66% da preferência dos eleitores. Capriles, que ficou com 49,07% dos votos, anunciou não reconhecer os resultados.

Em declaração em frente Palácio de Miraflores, sede da Presidência da Venezuela, Maduro afirmou que houve um “triunfo eleitoral justo, legal, constitucional e popular”. E disse que está preparado para uma auditoria para que que não se tenha dúvida sobre os resultados.

O presidente da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), Roberto Rosario, ressaltou a qualidade do processo eleitoral venezuelano. Ele reiterou a transparência, eficácia e segurança do pleito, de acordo com informações do site da TeleSur.

Roberto Rosario felicitou a população da Venezuela por ir para ir às urnas de forma massiva. Na opinião dele, o fato demonstra um compromisso com a democracia. Agregou ainda que a alta participação se traduz na valorização do desempenho do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Para atestar a idoneidade do processo de escolha de um novo presidente venezuelano após a morte de Hugo Chávez, que morreu no último dia 5 de março vítima de câncer, mais de 170 observadores internacionais acompanharam as eleições. Entre eles, representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), do Mercosul e da União Africana. (pulsar)

 

10 de abr2013

Indígenas da América Latina demandam participação em espaços de poder político

por Pulsar Brasil

O PIA foi fundado em agosto de 1987.

Representantes indígenas de países que integram o Parlamento Indígena da América (PIA) se reúnem a partir desta segunda-feira (9), na Nicarágua, para analisar demandas e respostas dos Estados às necessidades dos povos tradicionais do continente.

O presidente do PIA, Hugo Carrillo, disse que a maioria da população indígena não está representada em sistemas parlamentáres. Dessa maneira, os temas importantes desses povos tradicionais não são debatidos.

A liderança apontou a inclusão dessas pautas como um desafio. Carrillo reconheceu que houve avanços para os povos indígenas no campo legislativo no Peru, Equador e Bolívia, mas ressaltou que ainda se requer mais reconhecimento dos direitos indígenas.

O deputado nicaraguense Brooklyn Rivera, do partido indígena Yatama, aliado do partido do governo da Frente Sandinista, concorda que o balanço de representação dos povos indígenas nas Américas é insuficiente.

Rivera disse é preciso que a presença de indígenas nos parlamentos chegue por outras vias e não pelos processos de seleção feitos atualmente pelos partidos políticos. E defendeu uma espécie de distrito eleitoral que facilite a eleição dos representantes indígenas.

A Nicarágua está pendente com uma sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) que aponta a reforma da Lei Eleitoral do país a fim de permitir a eleição de indígenas baseados nas suas próprias tradições e costumes. Enquanto isso, os Miskitos, Mayagnas, Creole y Rama, que habitam a costa nicaraguense do Caribe, enfrentam limitações a serviços básicos e de infraestrutura, apesar dos programas governamentais.

Situações semelhantes a essa foram relatadas por lideranças indígenas de outros países que participam da reunião número 13 do PIA: México, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Venezuela, Chile, Argentina, Paraguai e Brasil. (pulsar)

Versão em espanhol.

27 de mar2013

Senado aprova PEC que garante todos os direitos trabalhistas às domésticas

por Pulsar Brasil

 

Aprovação de PEC garante todos os direitos trabalhistas às domésticas

O Senado aprovou hoje (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), estende à categoria direitos como: controle da jornada de trabalho, com limite de oito horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório, adicional noturno e seguro-desemprego.

O debate unificou parlamentares de praticamente todas as siglas em prol da aprovação. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que existem atualmente cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres. De acordo com informações da Agência Brasil, apesar de mostrar o receio de que as empregadas domésticas caiam ainda mais na informalidade com o aumento dos custos, os senadores oposicionistas também apoiaram a aprovação da PEC.

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, não acredita que com a mudança haverá aumento do desemprego. Para ela, a emenda representa a evolução da legislação em favor dos domésticos e uma reparação para a categoria.

Segundo Creuza, a relação entre patrão e empregado doméstico não pode mais ser vista como uma relação “casa grande e senzala”. A promulgação da PEC será feita em uma sessão solene na próxima terça-feira (2). (pulsar)

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