19 de jun2013

Advogados utilizam preceitos constitucionais contra criminalização das rádios comunitárias no Rio Grande do Sul

por pulsar brasil

Sindicato de radios comerciais persegue comunitárias (foto:cmi)

O movimento de rádios comunitárias no Brasil está se mobilizando contra mais uma ofensiva ao direito à comunicação. Advogados da Associação Brasileira de Rádios comunitárias do Rio Grande do Sul (Abraço-RS) tem utilizado os preceitos constitucionais contra ações que visam criminalizar rádios comunitárias do estado.

 O Sindicato das Rádios Comerciais do Rio Grande do Sul (Sindiradio-RS) entrou com ações na Justiça Estadual contra 15 rádios comunitárias do estado. Em defesa do direito à comunicação, os advogados da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias conseguiram a suspensão das liminares. De acordo com eles, os processos ferem a Constituição Federal.

 Outro ponto incluído na acusação contra as rádios comunitárias é em relação ao alcance da antena. Pela lei, a transmissão das emissoras só pode alcançar no máximo 1km de raio desde sua sede. Mas o advogado Leandro explica que uma limitação técnica inviabiliza o cumprimento dessa norma.

De acordo com ele, mesmo fazendo uso de transmissores licenciados pelo governo, as emissoras correm o risco de ultrapassar a área de alcance estabelecida, já que esta é determinada por fatores físicos e naturais.

 Ouça mais nessa reportagem.  (pulsar)

8 de maio2013

Ativistas fazem manifestação contra criminalização das rádios comunitárias em Campinas

por pulsar brasil

Ativistas manifestam contra criminalização das comunitárias em frente à Justiça Federal de Campinas (foto: Robson B. Sampaio)

Uma vigília contra a criminalização das rádios comunitárias foi realizada nesta terça-feira (7), em Campinas, São Paulo. A manifestação denunciou a perseguição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal às emissoras e a seus dirigentes. O ato ocorre no dia em o comunicador Jerry Oliveira, criminalizado por trabalhar com emissoras comunitárias, presta depoimento à Justiça Federal.

Partindo do Largo do Pará, os manifestantes seguiram até o Fórum da Justiça Federal de Campinas. Lá prestaram depoimento as testemunhas de defesa de Jerry, que é coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no estado de São Paulo (Abraço-SP), indiciado por calúnia, injúria, extorsão, ameaça, resistência e incitação à violência.

A representação da Anatel diz respeito ao acompanhamento que Jerry fez de duas ações da Agência em 2010. De acordo com a Abraço-SP, em outubro daquele ano, a Anatel realizou fiscalizações truculentas e descumpriu uma decisão que a própria agência tinha anunciado. O acordo previa que a Anatel não entraria sem mandado judicial nos locais onde funcionam rádios comunitárias.

Conforme relato da Abraço-SP, as fiscalizações aconteceram fora dos padrões: numa das residências, a proprietária acordou e se deparou com um agente dentro de seu quarto. Já no local onde funcionava uma segunda emissora, a ação teve efeito direto na saúde da companheira do radialista. Grávida de cinco meses, ela passou mal e acabou perdendo o bebê.

Jerry Oliveira presenciou a ação dos agentes da Anatel, registrou a ocorrência e hoje está sendo processado. De acordo com ele, “a Anatel e a Polícia Federal personalizaram a ação na sua pessoa, mas o movimento de rádios comunitárias entende  que se trata de uma criminalização contra a Abraço”.

Após a audiência, Jerry disse acreditar que dificilmente vão dar prosseguimento à acusação se não forem feitas novas investigações. Segundo ele, a situação foi invertida e agora o movimento de rádios comunitárias cobra a punição dos culpados pelos danos causados aos comunicadores e comunicadoras. (pulsar)

14 de mar2013

Secretaria de Direitos Humanos se compromete a pressionar por descriminalização de rádios comunitárias durante audiência na OEA

por pulsar brasil

Secretaria de Direitos Humanos do Brasil deve priorizar descriminalização das rádios comunitárias (imagem: acessepiauí)

Em audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República se comprometeu a pressionar pela descriminalização das rádios comunitárias no Brasil.A declaração foi feita durante reunião realizada em em Washington, a última segunda-feira (11). Diante das violações do direito à comunicação ocorridas no país, o evento foi solicitado pelas organizações Artigo 19 e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com colaboração do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, destacou pontos em relação a legislação de rádios comunitárias, a Lei 9.612, e às ações fiscalizatórias do agentes do governo, que levam à criminalização das emissoras e de seus radiodifusores.

As organizações peticionárias apontaram que o Judiciário brasileiro também tem tratado a questão neste sentido ao utilizar sanções penais para atuar sobre uma emissora sem licença de funcionamento. De acordo com Paula, a utilização de sanções criminais em detrimento de sanções administrativa, restringe ainda mais a liberdade de expressão.

O representante do governo brasileiro João Maranhão afirmou que o Ministério das Comunições (Minicom) tem trabalhado o tema. Lembrou que projetos de lei propondo descriminalizar a operação de radiodifusão sem licença já foram encaminhados ao Congresso Nacional e seguem em discussão na Câmara dos Deputados.

No entanto, Maranhão reconheceu a existência de retrocessos no âmbito legislativo, como a rejeição, em outubro de 2012, da inclusão de um dispositivo de descriminalização da radiodifusão sem licença de operação na Medida Provisória 575.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a aumentar o diálogo com o Ministerio da Justiça para priorizar projeto de descriminalização das emissoras comunitárias.

Já o comissionado interamericano de direitos humanos Felipe Gonçales ressaltou que o mais importante não seriam os meios de sancionar as penalidades, mas discutir que medidas são adotadas pelo Estado para fortalecer o pluralismo nos meios de comunicação. (pulsar)

Ouça:

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, fala sobre o uso dispositivos penais que criminalizam as comunitárias

João Maranhão, representante do governo federal na audiência da OEA sobre rádios comunitárias, comenta retrocessos no caminho da descriminalização das emissoras

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a pressionar pela aprovação de um projeto de descriminalização das emissoras comunitárias

8 de mar2013

MiniCom admite ter perdido relatórios de grupos de trabalho sobre rádios comunitárias

por pulsar brasil

Governo não tem interesse pelo tema, avalia Amarc Brasil. (imagem: repord.)

Em resposta a um pedido feito pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo brasileiro admitiu que relatórios sobre a regulamentação de rádios comunitárias no país sumiram de seus arquivos.

A entidade queria ter acesso aos documentos finais de Grupos de Trabalho (GT) interministeriais que se reuniram em 2003 e 2005. Esses espaços, inicialmente restritos a representantes governamentais, debateram políticas públicas em radiodifusão comunitária e a demora no processo de outorga das emissoras do setor.

Arthur William, da Amarc Brasil, conta que movimentos e organizações pela democratização da mídia reivindicavam que estes GTs fossem abertos à sociedade civil. Essa demanda, inclusive, esteve entre as levadas pela Associação e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos à Organização dos Estados Americanos (OEA), em fevereiro de 2005.

A partir dessa pressão internacional, o Estado brasileiro chegou a abrir espaço para organizações e movimentos sociais pelo direito à comunicação nas reuniões do GT. Mas o resultado desse avanço, William denuncia, foi perdido pelo MiniCom. Ele ressalta que essa situação evidencia que a democratização da mídia não é levada a sério no Brasil.

O professor e pesquisador da Universidade de Brasília (Unb) Venício de Lima concorda. Ele primeiro responsabiliza o antigo ministro das Comunicações Hélio Costa e, depois, o governo da presidenta Dilma Rousseff . Isso por não ter levado “para frente o que, ao final do governo Lula, o que se anunciava como um pré-projeto de marco regulatório geral” das Comunicações.

A realização de “uma modificação na legislação brasileira para rádios comunitárias” esteve entre as recomendações feitas pela OEA ao Estado brasileiro em 2005. Agora, oito anos depois, a Artigo 19 e a Amarc Brasil, com o apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), voltarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) para denunciar que violações ao direito humano à comunicação continuam ocorrendo no país.

Arthur William adianta que todo o histórico de dificuldades e de criminalizações vividos pelos que tentam se comunicar livremente por meio da radiodifusão comunitária ganhará atenção nessa nova audiência, que será realizada na capital estadunidense Washington na próxima segunda-feira (11). O objetivo é garantir que o Brasil “reconheça a comunicação comunitária como algo essencial para a manutenção da democracia“. (pulsar)

Ouça:

Arthur William diz que Lei 9612 não está de acordo com convenções internacionais de direitos humanos .

Arthur William fala sobre os GTs interministeriais de 2003 e 2005 e sobre o sumiço dos relatórios.

Arthur William conta que as entidades voltarão agora a Washington, nos Estados Unidos.

Venício de Lima responsabiliza o governo Dilma por não avançar com o direito à comunicação.

28 de fev2013

Ministério das Comunicações defende realização de novos testes de padrões de rádio digital

por pulsar brasil

Minicom anuncia realização de novos testes de rádio digital (imagem: cepro)

Durante reunião do Conselho Consultivo de Rádio Digital realizada hoje (28), em Brasília, a realização de novos testes sobre os possíveis padrões tecnológicos de rádio digital a serem adotados no Brasil foi defendida pelo Ministério das Comunicações (MiniCom). Foram dois anos para realização dos primeiros testes. No entanto, o MiniCom não apontou prazos para os próximos.

São dois padrões estudados para se adaptarem à realidade brasileira: o europeu DRM e o estadunidense HD Radio Iboc. Em entrevista à Pulsar Brasil, o diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, avaliou que os primeiros testes, realizados entre 2010 e 2012, não foram satisfatórios.

Ele explicou que a cobertura do sinal digital de ambos os padrões tecnológicos foi muito inferior à cobertura do sistema analógico. De acordo com Pierante, uma das hipóteses é de que os equipamentos não estivessem devidamente configurados. Por isso, o Ministério falou em uma provável nova bateria de testes com parâmetros rigorosos definidos em conjunto com os sistemas e os integrantes do Conselho.

Pierante também explicou que o Ministério não quer definir qual será o sistema digital adotado antes de realizar os novos testes com ambos os padrões em disputa. Segundo ele, primeiro é necessário “ver qual o melhor sistema para a realidade brasileira”. Dentre os parâmetros de escolha citados por Pierante está a cobertura mais ampla possível.

Desde o anúncio sobre a implementação da rádio digital no Brasil, entidades que lutam pela democratização da mídia demonstram preocupação e reivindicam a ampliação do debate para todos os setores sociais interessados em contribuir na decisão sobre o padrão tecnológico a ser adotado. Durante a reunião do Conselho, Pierante anunciou que rádios comunitárias de Santa Catarina, que integram a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), “deram indicativo de que vão convocar uma audiência pública” sobre o tema. O MiniCom garantiu presença. (pulsar)

Ouça:

Octavio Pierante fala sobre a realização de novos testes dos padrões de rádio digital.

Octavio Pierante fala sobre os principais critérios do MiniCom para escolha do melhor padrão de rádio digital.

Atualização: Essa nota foi modificada. Como ainda não foram apresentados prazos, a ideia de “anúncio” de novos testes  foi trocada para “defesa destes” por parte do MiniCom.

27 de fev2013

Entidades nacionais e internacionais defendem que sistema de rádio digital seja aberto

por pulsar brasil

Dependendo da tecnologia escolhida, comunitárias podem ficar de fora da digitalização. (reprod.)

O Conselho Consultivo responsável por debater o melhor padrão de rádio digital para o Brasil volta a se reunir amanhã (28), em Brasília. Entidades brasileiras e europeias pela democratização da comunicação prepararam documentos nos quais defendem uma tecnologia que garanta a permanência das rádios comunitárias no processo de transição do analógico para o digital.

Essa é a primeira vez que o Conselho se reúne em 2013. Ele é composto por representantes do governo, do setor de radiodifusão e da indústria. No entanto, uma das críticas recai justo sobre sua composição.

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom) formula um documento, que deve ser divulgado em breve, apontando que o Conselho deixou de contemplar setores importantes da sociedade, como a academia e os trabalhadores de rádio. Reforça ainda que o processo de digitalização deste veículo deve estar à serviço, primordialmente, do aprofundamento da democracia do país. E destaca a necessidade de uma tecnologia que não gere custos sobre o uso de seu conhecimento.

Outra carta, assinada pelo Fórum Europeu de Mídia Comunitária e pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias Europa (Amarc Europa), vai pelo mesmo caminho. No documento, que será entregue amanhã ao Ministério das Comunicações (MiniCom), as entidades defendem que o modelo de rádio digital deve permitir às emissoras comunitárias “terem e operarem seu próprio sistema de transmissão”.

Dois padrões estão na disputa: o europeu DRM e o estadunidense HD Radio Iboc. O Fórum Europeu e Amarc Europa destacam que o DRM é um sistema aberto, enquanto o HD Radio Iboc é proprietário. Reforçam que um sistema aberto torna possível que rádios comunitárias construam seus próprios transmissores a baixos custos. Esse é um dos motivos porque recomendam ao governo brasileiro a adoção deste tipo de padrão.

No Brasil, a digitalização do rádio ainda é um assunto restrito a especialistas. Diante disso, entidades que lutam pela democratização da mídia demonstram preocupação e reivindicam a ampliação do debate para todos os setores sociais interessados em contribuir na decisão sobre o padrão tecnológico a ser adotado. Para tal, exigem que o MiniCom promova audiências e consultas públicas sobre o assunto. (pulsar)

Atualização: Esta nota foi modificada. O texto anterior  poderia dar a entender que o documento da Frentecom mencionado já foi concluído e publicado, o que até o momento não ocorreu.

22 de fev2013

Justificativa do MiniCom para não debater regulação da mídia é “desculpa esfarrapada”

por pulsar brasil

Campanha critica postura do MiniCom. (reprod.)

Entidades da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova para um novo tempo”, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), questionam a justificativa do Ministério das Comunicações (MiniCom) para não lançar o debate sobre um novo marco regulatório do setor no país.

As informações são do Observatório do Direito à Comunicação. Durante o seminário “Políticas de (Tele)comunicações”, realizado em Brasília na última quarta-feira (20), o secretário-executivo do MiniCom Cezar Alvarez disse que na sua “visão pessoal” seria “praticamente impossível no curto cenário desse ano pré-eleitoral” garantir o debate sobre o tema “com a profundidade, maturação e tempo necessário”.

Alvarez, que substituiu o ministro Paulo Bernardo no evento, insistiu na descrença de que haja a revisão de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica ainda neste governo, embora tenha afirmado que, no atual cenário de convergência tecnológica, “o ideal seria uma atualização de forma conjunta da radiodifusão e das telecomunicações”.

Segundo Renata Mielli, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, a declaração demonstra a falta de vontade política em enfrentar um tema que deveria ser tratado para o bem da democracia brasileira.

Para ela, o Minicom “não traça políticas de olho no interesse público, mas no das empresas”, classificando o Ministério como o que há de pior no atual governo. Como exemplos, Renata cita a tentativa de flexibilizar a neutralidade de rede no Marco Civil da Internet, o tratamento dado às rádios comunitárias como caso de policia e a forma como está sendo tocada a digitalização do rádio, em que não se discutem formas de ampliar a participação popular. (pulsar)

19 de fev2013

Lei de rádios comunitárias completa 15 anos; norma não garante direito à comunicação

por pulsar brasil

Lei 9.612, que regulamenta comunitárias, inviabiliza existência das emissoras (imagem: radiolivre.org)

A Lei 9612, que regula as rádios comunitárias no Brasil, completa 15 anos hoje (19).  Mas radialistas comunitários e ativistas pela democratização da mídia não veem motivos para comemorar. Desde sua aprovação, em 1998, a norma é alvo de inúmeras críticas por quase impossibilitar a existência e a manutenção das emissoras comunitárias no país.

Diante das restrições da Lei, comunicadores comunitários de todo país tem seu direito à comunicação violado. Dentre as  críticas, está o baixo alcance imposto às rádios que queiram se instalar em comunidades. As emissoras  só podem transmitir em até 1 quilômetro de raio e com potência máxima de 25 watts.

Denise Viola, da Rede de Mulheres da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), lembra que, de acordo com os princípios da entidade, todas as comunidades organizadas e entidades sem fins de lucro devem ter o direito de fundar emissoras sem limites arbitrários ou pré-estabelecidos. Para isso, é necessário estabelecer um outro conceito comunitário; um que não esteja restrito à localização geográfica.

Já Arthur William, representante nacional da Amarc Brasil, completa que as restrições impostas pela Lei também preocupam em relação à digitalização das emissoras comunitárias, que podem desaparecer no processo de transição tecnológica.

Outro obstáculo imposto pela Lei que regula as rádios comunitárias é a proibição de realizar publicidades, o que prejudica a sustentabilidade financeira das emissoras. Muitas rádios questionam a proibição por ser mais um traço da perseguição política que sofrem no dia-a-dia.

Diante do quadro alarmante de concentração da mídia e tantas restrições ao setor das rádios comunitárias, organizações e movimentos sociais também vêem na Lei 9612 uma violação ao pleno exercício da liberdade de expressão. Diante disso, diversas entidades, inclusive a Amarc Brasil, integram a campanha “Para Expressar a Liberdade – uma nova lei para um novo tempo”  em defesa de um novo marco regulatório das comunicações no país.

A realidade das rádios comunitárias frente a Lei 9612 foi tema da cobertura “Ondas Comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”, produzida pela Pulsar Brasil. Ouça, baixe e reproduza a série de spots e reportagens em áudio.

Reportagem 1 – “Direito à comunicação é central para ampliação da democracia“.

Reportagem 2 – “Lei de rádios comunitárias impede sustentabilidade das emissoras“.

Reportagem 3 – “Amarc Brasil defende conceito mais amplo de rádio comunitária“.

Reportagem 4 – “Concentração de meios impede diversidade na mídia brasileira“.

Reportagem 5 – “Lei 9612 pode ser entrave para digitalização das rádios comunitárias“.

Spot 1 – “Lei impõe baixíssima potência às rádios comunitárias“.

Spot 2 – “Comunicação comunitária é tratada como crime no Brasil“.

Spot 3 – “Lei dificulta sustentabilidade financeira das comunitárias“.

Spot 4 – “Cobrança de direitos autorais e rádios comunitárias“.

Spot 5 – “Lei 9612 é a pior entre 10 países da América do Sul“.

18 de fev2013

Lei 9612 pode ser entrave para digitalização das rádios comunitárias

por pulsar brasil

Digitalização ajudará na democratição do espectro eletromagnético?
(imagem: orottas)

É o que avalia Arthur William, da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc Brasil). A restrição à baixíssima potência, cravada em 25 watts, e a falta de possibilidades viáveis de sustentabilidade financeira são alguns dos obstáculos impostos pela norma.

Hoje o rádio passa por um processo de digitalização. O avanço tecnológico pode envolver melhorias na qualidade do áudio, interatividade, mais emissoras no dial, entre outras possíveis mudanças.

No Brasil, dois modelos estão credenciados para a escolha: o DRM e o HD Radio Iboc. O Conselho Consultivo do Rádio Digital, criado no final de 2012, tem debatido o tema. Arthur, que participa do grupo, avalia que o Ministério das Comunicações (Minicom) tem levado apenas aspectos técnicos em conta, o que enfraquece o lado político da questão.

Ele lembra que a digitalização tem equipamentos caros. Hoje, a própria Lei 9612, que regula o setor, não permite que as rádios comunitárias realizem publicidades. Para Arthur, “se não houver uma política pública de financiamento, as emissoras não vão conseguir se digitalizar”.

Movimentos e organizações que lutam pela democratização da mídia defendem a escolha do padrão tecnológico deve seguir interesses públicos a fim de promover um uso igualitário do espectro eletromagnético. Athur explica que, caso os interesses de mercados sejam colocados em primeiro plano, “a digitalização pode se reduzir a um melhor som, o que é muito pouco”.

Saiba mais ouvindo a reportagem da série “Ondas Comunitárias: em sintonia com o Direito à Comunicação”. Além de Arthur William, da Amarc Brasil, Christer Hederström, do Fórum Europeu da Mídia Comunitária (CMFE), também fala sobre as implicações da digitalização do rádio. (fonte: pulsar brasil)

7 de fev2013

Rádio Alternativa FM enfrenta problemas para funcionar após legalização

por pulsar brasil

Lei do setor traz mais problemas que soluções. (imagem: reprod.)

Durante os 14 anos que funcionou na ilegalidade, a Rádio Comunitária Alternativa FM perdeu por 12 vezes seus equipamentos em incursões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal. Mas, após a legalização, em 2010, os problemas da emissora não cessaram.

O diretor da rádio, Julimar Gonçalves, relata que a morosidade do Ministério das Comunicações (Minicom) em conceder a licença atrapalhou o desenvolvimento da comunitária, que fica em Planaltina, cidade satélite de Brasília.

Ele afirma ainda que a Lei 9612, de 1998, mais atrapalha do que ajuda. O comunicador conta que agora, que a Alternativa FM é obrigada a seguir as regras da norma que regula as comunitárias, “muitos ouvintes pensam que a rádio fechou as portas”.

Com a potência restrita a 25 watts, a emissora deixou de pegar em vários pontos de Planaltina, que tem 240 mil habitantes. Além disso, Julimar reclama da exigência de canal único. Já que a localidade já possui outra comunitária, relata que a “cidade fica partida”, ou seja, os ouvintes ficam impedidos de conhecer a programação das duas emissoras.

Outro problema se refere à proibição de publicidades. Na Alternativa FM, os comunicadores chegam a pagar do próprio bolso para manter a rádio no ar.  Julimar defende os anúncios serviriam para cobrir o aluguel, a manutenção de computadores, contas de internet, luz e telefone, entre outros gastos da emissora, que hoje somam 5 mil reais mensais.

Diante dos obstáculos da lei vigente, Julimar acredita que é necessário um novo marco regulatório que “dê condições dignas” para o exercício do direito à comunicação no país por meio das rádios comunitárias.

Saiba mais ouvindo o “Histórias das Rádios” sobre a Alternativa FM, comunitária do Distrito Federal. (pulsar)

31 de jan2013

Campanha aborda a difícil realidade das rádios comunitárias frente a Lei 9612

por pulsar brasil

Campanha defende novo marco regulatório da mídia

Todo ano, centenas de rádios comunitárias são fechadas no Brasil. Para os movimentos e organizações  pela democratização da comunicação, a Lei 9612, de 1998, que regula o setor, funciona como entrave para a existência das emissoras. Nesse contexto, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) lança uma série de spots radiofônicos sobre o tema.

Em algumas situações, essas emissoras fecham as portas por conta própria, pois já não têm condições de se sustentarem financeiramente. Em outras, são forçadas a interromper as transmissões por terem os equipamentos apreendidos em intervenções da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No ano passado, o Ministério das Comunicações (MinCom) divulgou o balanço das penalidades aplicadas a emissoras de rádio e TV de janeiro a agosto. No total, foram 250 sanções, sendo a maior parte para rádios comunitárias, que receberam 87 delas.

Diante dessa realidade, a Amarc Brasil, entre outras entidades, luta pela criação de um novo conjunto de leis que regule todos os setores das comunicações, ou seja, um marco regulatório que respeite o direito humano de comunicar. Ouça os spots da campanha “Ondas comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”.

Spot 1 – Lei impõe baixíssima potência às rádios comunitárias.

Spot 2 – Comunicação comunitária é tratada como crime no Brasil.

Spot 3 – Lei dificulta sustentabilidade financeira das comunitárias.

Spot 4 – Cobrança de direitos autorais e rádios comunitárias.

Spot 5 – Lei 9612 é a pior entre 10 países da América do Sul.

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