A internação compulsória obriga legalmente a internação do paciente para tratamentos psiquiátricos, mesmo contra sua vontade. Dessa vez a ação, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos. Diferente da atual política de administração municipal, a FEDDH defende uma política inclusiva, “que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua”.

Na nota, as entidades e movimentos sociais que integram a Frente, se dizem contrários às operações de recolhimento e internação da população de rua por considerar que estas são expostas a tratamento abusivo e, muitas vezes, sofrem maus-tratos e violência. Ao contrário dessa política, defendem que os recursos públicos viabilizem “a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social”.

O documento aponta que, atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui um Centro de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e de outras drogas (CAPSad) para cada um milhão e 200 mil habitantes. Para comparação, no município de Recife essa proporção é de um Centro para cada 250 mil habitantes.

Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, a Frente exige o cumprimento do disposto do Artigo 4º da Lei 10.216, de 2001, que estabelece que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.

Diante desse quadro, a Frente listou algumas exigências para a ampliação e fortalecimento da rede pública de políticas sociais. São estas: a ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); o aumento de equipes para atendimento de usuários de drogas em seu próprio território; a ampliação da rede de assistência social; e a garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer. (pulsar)

Na carta, o FLM diz não suportar mais esperar por uma solução de moradia por parte dos poderes públicos. Relatam terem realizado uma pesquisa sobre imóveis desocupados no centro da cidade e se dizem “estarrecidos com a quantidade de imóveis que encontraram vazios e abandonados por 10, 15, 35 anos”.

De acordo com o movimento, essa situação viola o direito à cidade e à moradia das pessoas. Também denunciam a forma violenta e criminalizante com a qual o Judiciário ordena a retirada dos sem teto de imóveis ocupados. “Diante da inércia dos poderes constituídos”, como diz na carta, o FLM justifica a iniciativa de ocupar 11 imóveis no centro de São Paulo, fazendo valer a função social das propriedades, assegurada pela Constituição Federal.

Por fim, a Frente de Luta pela Moradia (FLM), afirma querer “transformar os imóveis abandonados em moradias populares”. Também pedem pelo levantamento oficial de todos imóveis abandonados no centro da cidade. Dessa forma, pretendem “trabalhar para acabar com o imenso desequilíbrio social que existe em São Paulo, desenvolvendo projetos de habitação popular”. (pulsar)

Em agosto, o livro foi lançado durante o 6º Festival Internacional de Fotografia de Porto Alegre (Festfoto), no qual Nair Benedicto foi homenageada. Agora outro lançamento ocorre em São Paulo, neste sábado (27), na Casa da Imagem, centro da capital paulista.

O livro foi dividido pela fotógrafa em duas partes: Amazonias, na qual apresenta a região amazônica sob uma ótica humanitária e social, com uma série dedicada à Serra Pelada; e Desenredos, em que narra histórias que permanecem sem solução nas pequenas e grandes cidades.

A obra traz ainda textos dos jornalistas Atenéia Feijó, Iza Salles, Junéia Mallas, Laís Tapajós, Siã Osair Sales e do crítico Rubens Fernandes Junior. (pulsar/brasildefato)

O manifesto também protesta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos. O vídeo publicado por Frei Gilvander em seu site fala sobre o episódio em que, ao iniciarem o preparo do feijão, cozinheiras de uma escola em Unaí não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no alimento, chegando, inclusive, a passarem mal.

A Empresa responsável pelo Feijão Unaí, denunciada pelo vídeo, não só processou o Frei Gilvander como também os responsáveis pelo Google e pelo Youtube. Além disso, o juiz do Juizado Especial Cível de Unaí responsável pelo processo decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso o vídeo não seja retirado dentro de cinco dias.

Segundo dados apresentados em audiência pública realizada em Unaí por uma Comissão Parlamentar, a proporção de incidência de câncer no noroeste de Minas Gerais, região da cidade em questão, é de cerca de mil 260 casos por 100 mil habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos ao ano por 100 mil pessoas.

De acordo com o manifesto, “o Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito a saúde“. O vídeo não foi retirado do ar pelo site Youtube nem pelo frei Gilvander, pois consideram estar exercendo seu direito de difundir informação.

Por fim, as entidades que assinam o manifesto definem a decisão judicial como “uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública”. (pulsar)

O governo estadual anunciou que o prédio será demolido, defendendo a ideia que que isso melhoraria a dispersão do público e a circulação de pessoas nos jogos da Copa do Mundo de 2014. De acordo com informações da Agência Brasil, o pedido de liminar, feito na última quarta-feira (24) à Justiça Federal, além de contemplar a preservação do edifício, também defende a missão do Museu, que é divulgar a cultura indígena.

O Buscopan Composto pode causar choques alérgicos mortais. Por isso, a venda do remédio já está proibida há anos nos Estados Unidos, no Japão, na  Alemanha e na maioria dos países europeus. Já em 1987, ele foi definido pelas autoridades alemãs como “medicinalmente não defendível”, ou seja, não aceitável.

Mesmo assim, a empresa farmacêutica alemã Boehringer Ingelheim segue vendendo o produto em muitos países da Ásia, África e da América Latina. Entidades de defesa do consumidor na Alemanha apelaram à Boehringer para cancelar definitivamente a venda do remédio.

As informações são do programa “Report” da televisão alemã pública ARD. A reportagem foi ao ar na terça-feira (23), mostrando o caso de uma jovem brasileira que perdeu a memoria depois do uso do Buscopan Composto.

No Brasil, o Buscopan Composto está à venda em farmácias sem receita médica. A empresa o anuncia como remédio contra fortes dores. Muitas mulheres o usam contra cólicas no país. O programa “Report”, em alemão com entrevistas em português, pode ser assistido na internet. (pulsar)

Oficinas de ritmos, de contos africanos, espetáculos teatrais e musicais movimentaram estudantes universitários, de escolas públicas e a população em geral. 

Na manhã de hoje (25), os participantes foram convidados a interagir com os tambores na Oficina de Ritmos Afro-Brasileiros, ministrada pela Orquestra de Tambores de Alagoas, no espaço Oca dos Povos Indígenas Darcy Ribeiro. Formada em 2004, a orquestra de tambores é um grupo de percussão que trabalha ritmos da Região Nordeste congregando elementos da cultura afro-brasileira e da cultura indígena.

Outra atividade, realizada pelo professor e pesquisador de teatro Toni Edson Santos, misturou técnicas de encenação e de contação de histórias para falar sobre o universos mitológico dos orixás. De acordo com Toni, o desconhecimento e a intolerância com relação às religiões afro-brasileiras impulsionaram a realização do trabalho. Segundo ele, “é importante difundir essas histórias e insistir na tecla do respeito da diversidade”.

O diálogo com os estereótipos latino-americanos tomou corpo na apresentação do espetáculo Contos Latidos de Amor e Sapitucas, do Laboratório de Performances e Teatro do Vazio (LPTV) com alunos do departamento de artes cênicas da UnB. Por meio do uso do humor, o trabalho apresentou as “mazelas” da América Latina.

O Festival Latino-Americano e Africano de Arte e Cultura, que também comemora os 50 anos da Universidade de Brasília (UnB), vai até o próximo sábado (27). (pulsar/vermelho)

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF contra a TV Globo e a União com intuito de obrigar a emissora a deixar de exibir novos conteúdos humorísticos com alusões discriminatórias à comunidade gay.  Também e transmitir por 60 dias no mesmo horário do “Zorra Total” programas de conscientização com estrutura, profissionais e recursos oferecidos pela emissora.

Além disso, pede que a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações passe a monitorar os demais programas exibidos pela TV Globo. O pedido foi negado em primeira instância, o que fez a Procuradoria da República no DF recorrer ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.

A procuradora responsável pelo recurso, Adriana Zawada Melo, alega que a forma como se deu o julgamento viola “expressamente” o regimento interno do TRF da 1ª Região. No recurso encaminhado ao Tribunal, a procuradora também reforça que a decisão da 6ª Turma deixou de se pronunciar sobre diversos pontos levantados pela Ação Civil Pública do MPF.

Segundo a ação, a veiculação do conteúdo discriminatório do “Zorra Total” afronta a Constituição Federal, que garante a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (pulsar/sul21)

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF contra a TV Globo e a União com intuito de obrigar a emissora a deixar de exibir novos conteúdos humorísticos com alusões discriminatórias à comunidade gay. Também e transmitir por 60 dias no mesmo horário do “Zorra Total” programas de conscientização com estrutura, profissionais e recursos oferecidos pela emissora.

Além disso, pede que a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (Minicom) passe a monitorar os demais programas exibidos pela TV Globo. O pedido foi negado em primeira instância, o que fez a Procuradoria da República recorrer ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.

A procuradora responsável pelo recurso, Adriana Zawada Melo, alega que a forma como se deu o julgamento viola “expressamente” o regimento interno do TRF da 1ª Região. No recurso encaminhado ao Tribunal, a procuradora também reforça que a decisão da 6ª Turma deixou de se pronunciar sobre diversos pontos levantados pela Ação Civil Pública do Ministério Público.

Segundo a ação, a veiculação do conteúdo discriminatório do “Zorra Total” afronta a Constituição Federal, que garante a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (pulsar/sul21)

Com base em dados de órgãos públicos e entrevistas realizadas nas aldeias, o trabalho buscou mapear a incidência de produtores destas mercadorias em seis áreas no Estado: as Terras Indígenas Jatayvary, Guyraroká, Takuara e Panambi-Lagoa Rica, já “declaradas” pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e as áreas Laranjeira Nhanderu e Guaiviry, que ainda estão sendo estudadas pela Funai.

De acordo com informações da própria Repórter Brasil, a divulgação deste relatório acontece em um momento em que os conflitos de terra entre indígenas e produtores rurais têm se acirrado no Mato Grosso do Sul. No período entre a realização das pesquisas, em julho deste ano, e sua divulgação, várias retomadas de terra pelos Guarani-kaiowá levaram a novos confrontos e reações extremadas por parte de fazendeiros, inclusive com ataques à bala a acampamentos e ameaças explícitas.

O relatório apresenta breves históricos dos processos de retomada das áreas estudadas. Isso inclui dois dos mais brutais casos de assassinato de lideranças Kaiowá: os caciques Marcos Veron, na Terra Indígena Takuara, e Nizio Gomes, em Guaiviry. Também aponta os impactos da produção de soja e cana-de-açúcar, além de listar propriedades privadas e produtores no interior desses territórios.

Com a divulgação do relatório, a Repórter Brasil chama a atenção para a cadeia produtiva da soja e da cana nos problemas decorrentes da ocupação das terras Guarani-Kaiowá pelo agronegócio.

Duas usinas no Estado, São Fernando e Raízen, já se comprometeram a não mais comprar a produção de cana em áreas indígenas. De acordo com a organização, tal medida de responsabilidade socioambiental empresarial é um primeiro passo no reconhecimento dos direitos indígenas pelo setor produtivo. (pulsar)

Após a reunião com a Secretaria Geral da Presidência da República em São Paulo, os sem-teto saíram com a promessa de que até essa sexta-feira (26) teriam um retorno do ministro-chefe da Secretaria, Gilberto Carvalho.

Simultaneamente, representantes do MTST em Brasília se reuniram com o gerente de Projetos da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, César Ramos. Ele recebeu a pauta de reivindicações do movimento, que inclui queixas sobre o aumento do valor repassado a empreiteiras responsáveis pela construção de moradias do “Minha Casa, Minha Vida”.

Outra reivindicação dos sem-teto em Brasília se refere aos moradores retirados há seis meses da antiga ocupação de Novo Pinheirinho, em Ceilândia. Um acordo permitiu que recebessem 408 reais mensais para se organizarem. Contudo, o repasse acabou no mês passado e o grupo diz que está em dificuldades.

Em São Paulo, do lado de fora do prédio da Secretaria Geral da Presidência da República, cerca de 600 sem-teto ocuparam a entrada do gabinete, com camisetas e bandeiras do movimento. A ocupação localizada em Embú das Artes, município da zona sul de São Paulo, também chamada Novo Pinheirinho, conta com as moradias para atender cerca de 850 famílias da ocupação.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) de São Paulo reivindica a permissão para construir moradias num local que corresponde a 30% de uma área desmatada em uma terra de 45 hectares. (pulsar/brasildefato)