27 de abr2017

AMARC divulga carta em repúdio à compra de comunicadores para apoiar a Reforma da Previdência

por deniseviola

Manifestação contra a Reforma da Previdência, no Rio. (foto: Jaqueline Deister)

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil manifesta seu repúdio à medida ofensiva do Governo Temer de distribuir verbas de publicidade federal para veículos de comunicação públicos em troca de opiniões favoráveis à reforma da previdência.

Desde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que prevê diversas alterações no sistema previdenciário, o governo que chegou ao poder sem legitimidade vem tentando buscar apoio popular de formas desonestas e mentirosas.

A última tentativa que está em curso, caracteriza-se por um velho estratagema político adotado pelos parlamentares brasileiros: a informação como moeda de troca e barganha política. Segundo o Estadão, 10/04/17, foi definido pelo Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e pelo líder do governo na Câmara Federal, Agnaldo Ribeiro, a compra do apoio de deputados federais e senadores, com uma verba de 180 milhões de reais, para a veiculação de propaganda positiva sobre a Reforma da Previdência. O direcionamento dos recursos será administrado e direcionado pelos parlamentares, além da liberação de emendas e de cargos a apadrinhados políticos dos congressistas. Com essa estratégia, o presidente ilegítimo angaria, ao mesmo tempo, apoio no Congresso Nacional, uma vez que muitos deputados e senadores ignoram a Constituição Federal, sendo eles próprios donos de rádios e TVs que serão beneficiadas pelo “agrado” do governo, e apoio popular para uma reforma que trará graves consequências para o trabalhador brasileiro.

A relação ilegal de políticos que se beneficiam de espaços públicos, concessões de rádio e TV, para angariar votos e capital político é uma violação do direito à comunicação e um atentado à democracia.

Outra manobra na mesma linha da compra dos parlamentares, ou através dela, é a investida em influenciar a opinião pública através do pagamento direto aos veículos e comunicadores populares que veicularem informações e comentários favoráveis à reforma “premiando-os” com verbas publicitárias.  O estratagema está sendo utilizado especialmente no Nordeste, onde a aceitação do atual governo está negativa em 78%, segundo o Instituto Vox Populi.

É notório, portanto, que a ideia é “comprar” os comunicadores para que, em seus programas, comentem que a reforma da previdência é positiva e que todo o sistema pode entrar em colapso, caso não seja aprovada. Ou seja, a intenção é continuar com o “clima alarmista e nada educativo, informativo ou de orientação social”, como argumentou a juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, quando suspendeu a veiculação dos anúncios da campanha do Governo Federal sobre o projeto da Reforma da Previdência em todo o território nacional.

A AMARC Brasil considera vergonhosa e desrespeitosa essa tentativa de atrelamento, manipulação e cooptação de locutores e apresentadores populares. Tentar comprar a opinião destes profissionais é admitir que são falaciosos e inconsistentes os argumentos que estruturam a reforma da previdência.

É preciso ficarmos atentos às várias “armadilhas” escondidas na proposta de reforma da previdência. Uma delas é a idade mínima de 65 anos para se aposentar, quando sabemos que a expectativa de vida nas regiões norte e nordeste, assim como em bairros de várias cidades do sul e sudeste, está abaixo dos 65 anos.

Outrossim, as mudanças constantes nas novas regras propostas geram insegurança e dificultam que trabalhadores e trabalhadoras saibam de fato o que está sendo proposto.

Valendo-se da fragilidade de sustentabilidade na qual nós, veículos de comunicação educativos e comunitários, nos encontramos, a intenção deste governo é comprar nossas opiniões, princípios e luta pela democratização da comunicação e liberdade de expressão, através da oferta do “direito à publicidade federal”.

A AMARC Brasil, com sua história de resistência e luta pela democratização da comunicação e liberdade de expressão, alerta os comunicadores e comunicadoras populares, especialmente suas associadas, para mais esta armadilha do governo ilegítimo.

Tanto a reforma como a estratégia de “comprar comunicadores” para, através deles, influenciar a opinião pública são atitudes de desrespeito com a população que constrói o Brasil. Um país só se torna nação quando prioriza os direitos civis, políticos e humanos de seus cidadãos e cidadãs.

Conselho Político AMARC Brasil (gestão 2016-2018)

Carlos Osório – Rádio Bicuda (RJ)

Dóris Macedo – Associada Individual (RS)

Lígia Kloster Apel – Associada Individual (PI)

Pedro Martins Coelho – Associada Individual (RJ)

Píter Júnior – Rádio Coité (BA)

Sílvio Bastos – Rádio Xibé (AM)

*Junto com a carta, a AMARC preparou um material exclusivo de campanha para as rádios contra a Reforma da Previdência. O conteúdo está disponível na Agência Pulsar Brasil.

27 de abr2017

Comunicador@s da Amazônia organizam rádio dentro do Fórum Social Panamazônico para visibilizar suas lutas e culturas

por deniseviola

O chamado da floresta. De sexta-feira (28) até 1º de maio, os povos da Amazônia estarão reunidos em Tarapoto, no Peru, para o VIII Fórum Social Panamazônico (FOSPA). O evento reunirá participantes de nove países, incluindo o Brasil, para debater sobre as realidades de indígenas, ribeirinhos e quilombolas que vivem na maior floresta tropical do mundo.

Para  divulgar as atividades que ocorrerão durante o Fórum e visibilizar a riqueza cultural dos herdeir@s da Amazônia e suas lutas, foi estruturada uma rádio que irá falar para os participantes do FOSPA e também para aqueles que não puderam vir à Amazônia peruana para acompanhar de perto o evento.

A rádio é uma iniciativa de mais de 30 integrantes das redes de comunicador@s da floresta, formada pelos coletivos La Nave Va e Mídia dos Povos. O espaço será um local de convergência do trabalho de redes de mídias comunitárias e livres da América Latina, apoiado pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil), Associação Latino Americana de Educação e Comunicação Popular (ALER) e iniciativas internacionais de mídia independente.

O estúdio da La Nave Radio estará localizado na Universidade Nacional de San Martín, em Tarapoto, durante todo o Fórum. A rádio estará disponível também pela internet. Para acompanhar a programação e conhecer um pouco mais da realidade dos povos da floresta, basta acessar o portal www.pororoca.red.

‘Somos uma escola de comunicação alternativa para o Bem Viver. Somos uma rede amazônica buscando novas formas de comunicação intercultural, multimídia e artística’

Para @s interesad@s em retransmitir o sinal da rádio contatar:

 

Liseth Atamain                                                           

Celular:+51 922650194

E-mail: yanualiseth@gmail.com

 

Luis Taijin

Celular: +51 963247129

E-mail:albertork39@gmail.com

11 de jan2017

AMARC LANÇA CARTA ABERTA SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS

por deniseviola
Rádio digital (foto: reprodução)

Rádio digital (foto: reprodução)

Após um processo de debates com rádios de todo o país, a Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) lança uma carta aberta sobre o futuro das rádios comunitárias em tempos digitais. O objetivo é garantir que a digitalização do rádio inclua tantos as rádios comunitárias quanto livres.

De acordo com Pedro Martins, integrante do Conselho Político da Amarc, a carta é muito importante no atual momento do Brasil e foi construída coletivamente.  Para ele, o debate sobre comunicação, principalmente depois do golpe em 2016, está paralisado. A carta pretende chamar os movimentos de comunicação para o diálogo e colocar o tema na ordem do dia.

O documento aponta ainda diretrizes para a escolha do padrão digital a ser utilizado no Brasil, um padrão aberto e que garanta a democratização da comunicação. (pulsar)

Confira a carta na íntegra:

CARTA ABERTA SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS

“Primeiramente, a Amarc Brasil denuncia o governo ilegítimo de Michel Temer que, já nos seus primeiros dias, atacou frontalmente a comunicação pública, iniciando o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação por meio de medida provisória. Tal atitude evidencia o cenário mais adverso para possíveis avanços e conquistas de direitos no campo da comunicação.

As rádios comunitárias, mesmo num ambiente de democracia, já sofriam com perseguições e criminalização, funcionando sob uma lei restritiva, sem qualquer avanço regulatório significativo. Agora, com ambiente político bastante desfavorável, são impostas as barreiras para a concretização do potencial democratizante do rádio digital.

Neste cenário, rearticulação, diálogo e ações concretas de fortalecimento das rádios comunitárias desde suas origens são essenciais; bem como alianças com grupos que lutam pelo direito humano à comunicação e liberdade de expressão, universidades, movimento sindical e social.

No campo da defesa da comunicação como direito humano, destacamos a aproximação com o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Coletivo Intervozes, Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras e coletivos de rádios livres, pois têm, como nós, a perspectiva da defesa do rádio como meio estratégico para a consolidação da democracia brasileira.

Ao longo de cem anos, o rádio tem sido ameaçado de extinção. Na década de 1950, o advento da TV trouxe previsões alarmistas sobre a sua permanência como veículo de massa. Os anos 2000 trouxeram a internet e a convergência tecnológica como elementos que poderiam “superar” a capacidade comunicativa do rádio, em termos de interatividade. Entretanto, o rádio segue se reinventando. Mantém a credibilidade do seu conteúdo e alcance inquestionável, está em mais de 80% dos lares brasileiros (IBGE, 2013), sendo tantas vezes o único meio de comunicação nas regiões do chamado “Brasil profundo”. É, portanto, responsável por levar conteúdos diversos aos grandes bolsões de desinformação, abandonados pela mídia comercial.

Apesar da grande incidência social do rádio, as rádios comunitárias sofrem os mesmos desafios de construção de políticas públicas para o amplo acesso da sociedade às concessões e modos de produção. Mas este mesmo movimento guarda, em si, a capacidade de ser protagonista na disputa pelo espectro livre, pelo direito à antena e pela inserção de novos atores comunitários e populares na luta pela democracia da comunicação brasileira.

No contexto da digitalização do rádio no Brasil, a Amarc Brasil propõe os seguintes princípios para o padrão a ser adotado:

Os Estados devem assegurar que a migração para as novas tecnologias de transmissão seja uma oportunidade para o incremento da pluralidade e a diversidade e não para manter ou fortalecer a concentração de serviços de comunicação audiovisual. (Princípio 39 da publicação da AMARC “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”).

No planejamento da transição da radiodifusão analógica à digital deve ser considerado o impacto no acesso aos meios de comunicação e nos diferentes tipos de meios. Os Estados devem adotar medidas para assegurar que o custo da transição digital não limite a capacidade de funcionamento dos meios públicos e comunitários. Os meios não deverão sofrer discriminações e serão respeitadas as previsões necessárias para garantir a continuidade das emissões realizadas sobre suporte analógico simultaneamente até esgotar os processos de transição em condições razoáveis. (Princípio 40 da publicação da AMARC “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”).

– Que os desafios da convergência dos meios e a digitalização dos suportes analógicos sejam enfrentados em um contexto de adaptabilidade tecnológica e regulatória, transparência e equidade.

– Que o processo de pesquisa, debate e definições da tecnologia digital do rádio seja realizado com a participação e deliberação das organizações de radiodifusão comunitária e de todos os setores da sociedade brasileira por todo o país.

– Que a escolha do padrão para a digitalização do rádio no Brasil considere as diferenças regionais do país, usando, tecnologia aberta, adaptável e amigável para inovações que aumentem o potencial de inclusão por meio das ferramentas oferecidas pelo rádio digital, proporcionando maior igualdade social.

– Que a transição da tecnologia analógica para a digital considere a necessidade de apoio econômico, social e político, exigindo a construção de políticas públicas garantidoras de direitos de acesso e acessibilidade. “

Olinda, 10 de dezembro de 2016.

Os “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual” podem ser conhecidos na íntegra no link: http://amarcbrasil.org/wp-content/uploads/2011/08/AMARC_40P-interior_portFINAL.pdf

9 de dez2016

AMARC LEVA DEBATE SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA PERNAMBUCO

por deniseviola

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Na última quinta-feira (8), foi realizada em Olinda, Pernambuco, a abertura do terceiro Seminário “O futuro das rádios comunitárias em tempos digitais”. A abertura do evento aconteceu no ritmo do coco de umbigada e com uma roda de debate sobre a importância da comunicação no momento atual.

Mãe Beth de Oxum, da Rádio Amnésia, falou sobre a importância das rádios livres e comunitárias no contexto político atual. Ela lembrou que a maioria das rádios não representa a cultura popular. O coco de umbigada que já é centenário não é tocado na maioria das rádios, a música negra não tem espaço.

Já para Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, o papel das rádios comunitárias é cada vez maior e mais importante num cenário de golpe. Ele acredita que a comunicação comunitária é fundamental na disputa de narrativa e na construção da nossa história.

Esteve presente também na abertura Angélica Araújo da ARPPE (Associação das Rádios Populares de Pernambuco). Angélica defende o fortalecimento das rádios comunitárias como um dos meios de se fortalecer também as lutas populares.

O seminário tem programação até o próximo sábado (10) e conta com debates e oficinas. (pulsar)

Na página da Agência Pulsar Brasil você pode ouvir/baixar as falas de Mãe Beth de Oxum sobre a importância das rádios que representem a cultura negra e popular, de Ivan Moraes Filho sobre a disputa de narrativa a partir da comunicação comunitária e de Angélica Araújo sobre a importância de se fortalecer as rádios comunitárias.

14 de mar2013

Secretaria de Direitos Humanos se compromete a pressionar por descriminalização de rádios comunitárias durante audiência na OEA

por Pulsar Brasil

Secretaria de Direitos Humanos do Brasil deve priorizar descriminalização das rádios comunitárias (imagem: acessepiauí)

Em audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República se comprometeu a pressionar pela descriminalização das rádios comunitárias no Brasil.A declaração foi feita durante reunião realizada em em Washington, a última segunda-feira (11). Diante das violações do direito à comunicação ocorridas no país, o evento foi solicitado pelas organizações Artigo 19 e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com colaboração do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, destacou pontos em relação a legislação de rádios comunitárias, a Lei 9.612, e às ações fiscalizatórias do agentes do governo, que levam à criminalização das emissoras e de seus radiodifusores.

As organizações peticionárias apontaram que o Judiciário brasileiro também tem tratado a questão neste sentido ao utilizar sanções penais para atuar sobre uma emissora sem licença de funcionamento. De acordo com Paula, a utilização de sanções criminais em detrimento de sanções administrativa, restringe ainda mais a liberdade de expressão.

O representante do governo brasileiro João Maranhão afirmou que o Ministério das Comunições (Minicom) tem trabalhado o tema. Lembrou que projetos de lei propondo descriminalizar a operação de radiodifusão sem licença já foram encaminhados ao Congresso Nacional e seguem em discussão na Câmara dos Deputados.

No entanto, Maranhão reconheceu a existência de retrocessos no âmbito legislativo, como a rejeição, em outubro de 2012, da inclusão de um dispositivo de descriminalização da radiodifusão sem licença de operação na Medida Provisória 575.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a aumentar o diálogo com o Ministerio da Justiça para priorizar projeto de descriminalização das emissoras comunitárias.

Já o comissionado interamericano de direitos humanos Felipe Gonçales ressaltou que o mais importante não seriam os meios de sancionar as penalidades, mas discutir que medidas são adotadas pelo Estado para fortalecer o pluralismo nos meios de comunicação. (pulsar)

Ouça:

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, fala sobre o uso dispositivos penais que criminalizam as comunitárias

João Maranhão, representante do governo federal na audiência da OEA sobre rádios comunitárias, comenta retrocessos no caminho da descriminalização das emissoras

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a pressionar pela aprovação de um projeto de descriminalização das emissoras comunitárias

8 de mar2013

MiniCom admite ter perdido relatórios de grupos de trabalho sobre rádios comunitárias

por Pulsar Brasil

Governo não tem interesse pelo tema, avalia Amarc Brasil. (imagem: repord.)

Em resposta a um pedido feito pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo brasileiro admitiu que relatórios sobre a regulamentação de rádios comunitárias no país sumiram de seus arquivos.

A entidade queria ter acesso aos documentos finais de Grupos de Trabalho (GT) interministeriais que se reuniram em 2003 e 2005. Esses espaços, inicialmente restritos a representantes governamentais, debateram políticas públicas em radiodifusão comunitária e a demora no processo de outorga das emissoras do setor.

Arthur William, da Amarc Brasil, conta que movimentos e organizações pela democratização da mídia reivindicavam que estes GTs fossem abertos à sociedade civil. Essa demanda, inclusive, esteve entre as levadas pela Associação e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos à Organização dos Estados Americanos (OEA), em fevereiro de 2005.

A partir dessa pressão internacional, o Estado brasileiro chegou a abrir espaço para organizações e movimentos sociais pelo direito à comunicação nas reuniões do GT. Mas o resultado desse avanço, William denuncia, foi perdido pelo MiniCom. Ele ressalta que essa situação evidencia que a democratização da mídia não é levada a sério no Brasil.

O professor e pesquisador da Universidade de Brasília (Unb) Venício de Lima concorda. Ele primeiro responsabiliza o antigo ministro das Comunicações Hélio Costa e, depois, o governo da presidenta Dilma Rousseff . Isso por não ter levado “para frente o que, ao final do governo Lula, o que se anunciava como um pré-projeto de marco regulatório geral” das Comunicações.

A realização de “uma modificação na legislação brasileira para rádios comunitárias” esteve entre as recomendações feitas pela OEA ao Estado brasileiro em 2005. Agora, oito anos depois, a Artigo 19 e a Amarc Brasil, com o apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), voltarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) para denunciar que violações ao direito humano à comunicação continuam ocorrendo no país.

Arthur William adianta que todo o histórico de dificuldades e de criminalizações vividos pelos que tentam se comunicar livremente por meio da radiodifusão comunitária ganhará atenção nessa nova audiência, que será realizada na capital estadunidense Washington na próxima segunda-feira (11). O objetivo é garantir que o Brasil “reconheça a comunicação comunitária como algo essencial para a manutenção da democracia“. (pulsar)

Ouça:

Arthur William diz que Lei 9612 não está de acordo com convenções internacionais de direitos humanos .

Arthur William fala sobre os GTs interministeriais de 2003 e 2005 e sobre o sumiço dos relatórios.

Arthur William conta que as entidades voltarão agora a Washington, nos Estados Unidos.

Venício de Lima responsabiliza o governo Dilma por não avançar com o direito à comunicação.

8 de mar2013

Entidades levam Estado brasileiro à OEA por não garantir direito à comunicação

por Pulsar Brasil

Comunitárias brasileiras são cerceadas, defendem entidades. (imagem: reprod.)

Denúncias sobre violações ao direito humano à comunicação no Brasil chegarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh). Em audiência temática marcada para a próxima segunda-feira (11), o foco será a situação das rádios comunitárias no país.

O evento foi solicitado pela organização Artigo 19 e pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC). E ocorrerá na capital estadunidense Washington, onde fica a sede da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Camila Marques, da Artigo 19, avalia que as comunitárias brasileiras permanecem sendo tradadas de “modo repressivo e que não fomenta políticas públicas abrangentes”, o que “sufoca o exercício da liberdade de expressão por meio das rádios”.

A advogada aponta que burocracia para a conquista da outorga e a própria norma do setor acabam por “empurrar as emissoras para a ilegalidade”. Além disso, Camila destaca que os radialistas comunitários têm sido criminalizados.

Ela ressalta que no Brasil o exercício da radiodifusão comunitária sem outorga geralmente é julgado no âmbito penal. No entanto, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, as responsabilizações deveriam ser, no máximo, na área civil ou administrativa.

Não é a primeira vez que a situação das rádios comunitáriasé levada à OEA. Em 2005, em outra audiência, a Amarc Brasil e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) solicitavam medidas para o fim da criminalização e para mudanças na legislação das comunitárias.

De lá para cá,  as reivindicações pela democratização da mídia tiveram pouca ressonância no país, segundo Arthur William, da Amarc Brasil. Ele aponta que “o tema não é levado a sério pelo governo”. Por isso, apostam mais uma vez na pressão internacional.

Entre as recomendações ao Estado brasileiro, as entidades reafirmarão a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações, um que efetivamente promova as rádios comunitárias.  E também a revogação dos dispositivos jurídicos que hoje preveem prisões aos radiodifusores comunitários brasileiros. (pulsar)

Ouça:

Entrevista  – Camila Marques, da Artigo 19, fala sobre as expectativas para a audiência na OEA.