11 de jan2017

AMARC LANÇA CARTA ABERTA SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS

por deniseviola
Rádio digital (foto: reprodução)

Rádio digital (foto: reprodução)

Após um processo de debates com rádios de todo o país, a Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) lança uma carta aberta sobre o futuro das rádios comunitárias em tempos digitais. O objetivo é garantir que a digitalização do rádio inclua tantos as rádios comunitárias quanto livres.

De acordo com Pedro Martins, integrante do Conselho Político da Amarc, a carta é muito importante no atual momento do Brasil e foi construída coletivamente.  Para ele, o debate sobre comunicação, principalmente depois do golpe em 2016, está paralisado. A carta pretende chamar os movimentos de comunicação para o diálogo e colocar o tema na ordem do dia.

O documento aponta ainda diretrizes para a escolha do padrão digital a ser utilizado no Brasil, um padrão aberto e que garanta a democratização da comunicação. (pulsar)

Confira a carta na íntegra:

CARTA ABERTA SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS

“Primeiramente, a Amarc Brasil denuncia o governo ilegítimo de Michel Temer que, já nos seus primeiros dias, atacou frontalmente a comunicação pública, iniciando o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação por meio de medida provisória. Tal atitude evidencia o cenário mais adverso para possíveis avanços e conquistas de direitos no campo da comunicação.

As rádios comunitárias, mesmo num ambiente de democracia, já sofriam com perseguições e criminalização, funcionando sob uma lei restritiva, sem qualquer avanço regulatório significativo. Agora, com ambiente político bastante desfavorável, são impostas as barreiras para a concretização do potencial democratizante do rádio digital.

Neste cenário, rearticulação, diálogo e ações concretas de fortalecimento das rádios comunitárias desde suas origens são essenciais; bem como alianças com grupos que lutam pelo direito humano à comunicação e liberdade de expressão, universidades, movimento sindical e social.

No campo da defesa da comunicação como direito humano, destacamos a aproximação com o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Coletivo Intervozes, Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras e coletivos de rádios livres, pois têm, como nós, a perspectiva da defesa do rádio como meio estratégico para a consolidação da democracia brasileira.

Ao longo de cem anos, o rádio tem sido ameaçado de extinção. Na década de 1950, o advento da TV trouxe previsões alarmistas sobre a sua permanência como veículo de massa. Os anos 2000 trouxeram a internet e a convergência tecnológica como elementos que poderiam “superar” a capacidade comunicativa do rádio, em termos de interatividade. Entretanto, o rádio segue se reinventando. Mantém a credibilidade do seu conteúdo e alcance inquestionável, está em mais de 80% dos lares brasileiros (IBGE, 2013), sendo tantas vezes o único meio de comunicação nas regiões do chamado “Brasil profundo”. É, portanto, responsável por levar conteúdos diversos aos grandes bolsões de desinformação, abandonados pela mídia comercial.

Apesar da grande incidência social do rádio, as rádios comunitárias sofrem os mesmos desafios de construção de políticas públicas para o amplo acesso da sociedade às concessões e modos de produção. Mas este mesmo movimento guarda, em si, a capacidade de ser protagonista na disputa pelo espectro livre, pelo direito à antena e pela inserção de novos atores comunitários e populares na luta pela democracia da comunicação brasileira.

No contexto da digitalização do rádio no Brasil, a Amarc Brasil propõe os seguintes princípios para o padrão a ser adotado:

Os Estados devem assegurar que a migração para as novas tecnologias de transmissão seja uma oportunidade para o incremento da pluralidade e a diversidade e não para manter ou fortalecer a concentração de serviços de comunicação audiovisual. (Princípio 39 da publicação da AMARC “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”).

No planejamento da transição da radiodifusão analógica à digital deve ser considerado o impacto no acesso aos meios de comunicação e nos diferentes tipos de meios. Os Estados devem adotar medidas para assegurar que o custo da transição digital não limite a capacidade de funcionamento dos meios públicos e comunitários. Os meios não deverão sofrer discriminações e serão respeitadas as previsões necessárias para garantir a continuidade das emissões realizadas sobre suporte analógico simultaneamente até esgotar os processos de transição em condições razoáveis. (Princípio 40 da publicação da AMARC “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”).

– Que os desafios da convergência dos meios e a digitalização dos suportes analógicos sejam enfrentados em um contexto de adaptabilidade tecnológica e regulatória, transparência e equidade.

– Que o processo de pesquisa, debate e definições da tecnologia digital do rádio seja realizado com a participação e deliberação das organizações de radiodifusão comunitária e de todos os setores da sociedade brasileira por todo o país.

– Que a escolha do padrão para a digitalização do rádio no Brasil considere as diferenças regionais do país, usando, tecnologia aberta, adaptável e amigável para inovações que aumentem o potencial de inclusão por meio das ferramentas oferecidas pelo rádio digital, proporcionando maior igualdade social.

– Que a transição da tecnologia analógica para a digital considere a necessidade de apoio econômico, social e político, exigindo a construção de políticas públicas garantidoras de direitos de acesso e acessibilidade. “

Olinda, 10 de dezembro de 2016.

Os “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual” podem ser conhecidos na íntegra no link: http://amarcbrasil.org/wp-content/uploads/2011/08/AMARC_40P-interior_portFINAL.pdf

16 de dez2016

AMARC PROMOVE MESA DE DEBATE SOBRE RÁDIO DIGITAL

por deniseviola
Ismar Vale, Claudio Del Bianco, Adriana Veloso, Taís Ladeira, Ivan Moraes e Ana Veloso na mesa de debate (foto: Pulsar Brasil)

Ismar Vale, Claudio Del Bianco, Adriana Veloso, Taís Ladeira, Ivan Moraes e Ana Veloso na mesa de debate (foto: Pulsar Brasil)

Durante o terceiro Seminário “O futuro das rádios comunitárias em tempos digitais”, entre os dias 8 e 10 de dezembro, a Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) realizou diversas discussões e rodas de conversa sobre o tema em Olinda, Pernambuco. Na última sexta-feira (9), o encontro foi marcado pela mesa de debate sobre Rádio Digital, que contou com a participação de especialistas tanto do ponto de vista técnico quanto social do tema.

A mesa foi composta por Ana Veloso, professora da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco); Taís Ladeira, da Amarc Brasil; Ismar Vale, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação); Claudio Del Bianco, presidente da ABRADIG (Associação Brasileira de Rádio Digital; Adriana Veloso, doutorando em Ciência Política pela UNB (Universidade de Brasília); e Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire e vereador eleito pelo PSOL em Recife.

Para Ivan Moraes, a luta pelo direito à comunicação é um desafio histórico para os movimentos sociais. Para ele, o debate é censurado pelas estruturas de poder presentes no país. Ele acredita que as rádios comunitárias têm um papel fundamental para mudar esse quadro.

Já para Adriana Veloso, a mesa apontou algumas divergências entre os aspectos técnicos e o uso social da tecnologia, o que tornou o debate ainda mais rico. Ela acredita que ao final foi possível atingir um denominador comum.

Ismar Vale, que é da área técnica, avalia que o debate foi muito positivo pois ele pode ter contato com o outro lado da questão. Para ele, o debate foi uma oportunidade de ver que outros fatores também precisam ser considerados em relação ao rádio digital. (pulsar)

As falas de Ivan Moraes, Adriana Veloso e Isamar Vale podem ser ouvidas/baixadas na página da Agência Pulsar Brasil.

12 de dez2016

AMARC REALIZA TERCEIRO SEMINÁRIO SOBRE O FUTURO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM TEMPOS DIGITAIS

por deniseviola

cartaz_iii_semin_rio_da_amarc_-_r_dio_digital_p

Entre os dias 8 e 10 de dezembro acontece o terceiro seminário “O Futuro das Rádios Comunitárias em Tempos Digitais”, realizado pela Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), com o apoio do Fundação Ford. O evento pretende reunir comunicadores de rádios livres e comunitárias da região Nordeste em Olinda, Pernambuco, para debates, oficinas e rodas de conversa que contarão ainda com a presença de especialistas, profissionais de comunicação, estudantes.

Denise Viola, coordenadora da Amarc, lembra que o evento faz parte do projeto de um projeto que já realizou outros dois encontros, o primeiro sobre convergência midiática e o segundo sobre o espectro livre. Agora, as discussões serão em torno do próprio rádio digital.

Ao final do encontro será elaborada uma carta de posicionamento da Amarc sobre as rádios comunitárias em tempos digitais. Para Denise, debater o direito à comunicação é uma necessidade cada vez mais urgente, principalmente quando se pensa no atual cenário político do Brasil.

Para ouvir/baixar os áudios, basta entrar na página da Agência de Notícias Pulsar Brasil.

9 de dez2016

AMARC LEVA DEBATE SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA PERNAMBUCO

por deniseviola

img_9462-300x169

Na última quinta-feira (8), foi realizada em Olinda, Pernambuco, a abertura do terceiro Seminário “O futuro das rádios comunitárias em tempos digitais”. A abertura do evento aconteceu no ritmo do coco de umbigada e com uma roda de debate sobre a importância da comunicação no momento atual.

Mãe Beth de Oxum, da Rádio Amnésia, falou sobre a importância das rádios livres e comunitárias no contexto político atual. Ela lembrou que a maioria das rádios não representa a cultura popular. O coco de umbigada que já é centenário não é tocado na maioria das rádios, a música negra não tem espaço.

Já para Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, o papel das rádios comunitárias é cada vez maior e mais importante num cenário de golpe. Ele acredita que a comunicação comunitária é fundamental na disputa de narrativa e na construção da nossa história.

Esteve presente também na abertura Angélica Araújo da ARPPE (Associação das Rádios Populares de Pernambuco). Angélica defende o fortalecimento das rádios comunitárias como um dos meios de se fortalecer também as lutas populares.

O seminário tem programação até o próximo sábado (10) e conta com debates e oficinas. (pulsar)

Na página da Agência Pulsar Brasil você pode ouvir/baixar as falas de Mãe Beth de Oxum sobre a importância das rádios que representem a cultura negra e popular, de Ivan Moraes Filho sobre a disputa de narrativa a partir da comunicação comunitária e de Angélica Araújo sobre a importância de se fortalecer as rádios comunitárias.

10 de ago2016

Amarc Brasil no Encontro sobre Software Livre no Equador

por deniseviola

Por Jaqueline Deister

Por Jaqueline Deister


Nos dias 1, 2 e 3 de junho ocorreu o II Encontro Rádios Comunitárias e Software Livre, na cidade de Quito no Equador. O evento foi sediado na Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) e contou com a participação de radialistas comunitários e livres de diferentes países latinos.
Durante os três dias de evento, foi possível conhecer mais a fundo a experiência de rádios e coletivos que se apropriaram do software livre em seus estúdios. Desde comunidades rurais no interior do México, até a própria rádio da Flacso se apropriaram desta cultura livre de maneira a repensar as questões políticas e de segurança por trás de softwares e serviços comerciais.
O encontro contou com palestras e oficinas que esclareceram sobre o uso dos programas e sistema operacional livres. Ao todo, foram doze oficinas distribuídas nos três dias de evento, que abordaram questões mais técnicas como programação avançada, destinada à operadores de áudio; edição de áudio passando pelo audacity e o profissional ardour; edição de imagem por meio do Gimp e Inkscape; telefonia via internet e comunicação segura. Esses são apenas alguns exemplos do que foi abordado nas oficinas.
Dentre as oficinas, chamou atenção a de comunicação digital e segura, ministrada por Oliver Piper e Jávier Obregón. O encontro mostrou as ameaças constantes às quais estamos expostxs na internet, e a facilidade com que os nossos dados pessoais são pegos por grandes empresas.

4 de ago2016

AMARC E MARCHA DAS VADIAS AMPLIAM O DEBATE SOBRE O MACHISMO NA MÍDIA INDEPENDENTE E COMUNITÁRIA

por deniseviola

roda de conversa
roda de conversa sobre machismo na esquerda e mídia comunitária (foto:Caio Barbosa/Cinco da Terra )
O que a mídia alternativa, independente e livre tem feito para incluir as mulheres? Por que muitos movimentos sociais denunciam a cultura de estupro, mas não realizam este debate dentro dos seus núcleos? Como a legislação das Rádios Comunitárias contribui para a reprodução de práticas opressivas?

Todas essas perguntas fizeram parte da roda de conversa sobre Machismo na Esquerda e Mídia Comunitárias nos Megaeventos, que ocorreu na manhã da última quarta-feira (3) durante a Jornada de Lutas contra Os Jogos da Exclusão. A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e a Marcha das Vadias uniram as duas atividades para fazer uma discussão ampliada sobre as temáticas.

Ao todo cerca de 40 pessoas participaram do encontro. A maior parte do público era composta de mulheres que encontraram na roda de conversa um espaço para compartilhar experiências e pensar em práticas que possam fortalecer a presença feminina nos coletivos.

Para a psicóloga e feminista Mariana Queiroz, os principais desafios das mulheres passam pela capacidade de se auto-organizar para compreender o tipo de violência que está ocorrendo e pelo debate sobre a forma de fazer e pensar política dentro do movimento.

Já o integrante do Conselho Político da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Pedro Martins, falou sobre o machismo presente nas rádios comunitárias e na dificuldade das mulheres em participar dos espaços de decisão das emissoras.

Martins também destacou a necessidade urgente de mudança na lei 9612 que rege as rádios comunitárias no Brasil. Segundo ele, a legislação é restritiva por entender o conceito de comunidade como algo geográfico, não atendendo grupos de interesse como feministas e LGBTs que também poderiam se apropriar do rádio.

As atividades da semana da Jornada de Lutas contra os Jogos da Exclusão estão ocorrendo até esta quinta-feira (4), no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), localizado no Largo São Francisco de Paula, no centro do Rio. O fechamento do evento será nesta sexta-feira (5) com um ato na Praça Saens Peña, na Tijuca. (pulsar)

10 de jul2013

Democratização da mídia será tema de protestos em cinco estados do país

por Pulsar Brasil

Rede Globo simboliza monopólio da mídia. (Foto: vermelho/reprod.)

A democratização da mídia no Brasil também será pauta da Jornada Nacional de Lutas e Paralisações marcada para esta quinta-feira (11). Atos contra o monopólio dos meios de comunicação ocorrerão em pelo menos cinco estados: Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reúne organizações e movimentos sociais pelo direito humano à comunicação, chama para a participação nas manifestações puxadas pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais do campo.

A entidade estimula a população a levar faixas e cartazes com as reivindicações do setor de Comunicação. E a ajudarem na divulgação da coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática. A marca de 1 milhão e trezentos mil apoios colocará o texto em debate no Congresso Nacional.

A ideia é regulamentar o que diz a Constituição Federal, que proíbe a concentração de rádios e televisões. Daniel Fonseca, do Coletivo Intervozes, destaca que há uma “série de demandas represadas que diz repeito a um marco legal caduco de uma época em que a televisão ainda era em preto e branco”. O comunicador destaca que a democratizar a mídia vai além de diversificar o acesso, incluindo ampliar a produção com o fortalecimento de jornais, Tvs e rádios comunitárias.

Alguns dos protestos de amanhã terminarão em frente às sedes da Rede Globo. Segundo o FNDC, a empresa monopoliza 75% dos canais de comunicação no país. Daniel explica que a corporação “condensa política, econômica e simbolicamente” as reivindicações. Na última semana,  manifestações também criticaram a Rede Globo por manipular a cobertura do momento político pelo qual passa o país. (pulsar)

Clique e ouça:

Daniel Fonseca fala sobre a importância de mudar o atual marco legal das Comunicações no país.

4 de jul2013

Aprovada pelo Senado, PEC sobre direitos autorais seguirá para Câmara

por Pulsar Brasil

Ecad já foi multado por cartel. (imagem: reprod.)

O projeto que visa garantir transparência na arrecadação e na distribuição de direitos autorais foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (3). A matéria conhecida como PEC do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) seguirá agora para avaliação da Câmara Federal.

De acordo como informações do Jornal do Senado, o texto mantém o Escritório como único órgão arrecadador de direitos, mas sob controle estatal. Fica limitado a três anos o mandato de seus dirigentes, com direito a apenas uma reeleição. Pelas novas regras, o Ecad deverá promover o acesso público à planilha de custos para uso das músicas.

O Projeto, que estabelece essas entre outras mudanças no Escritório, teve origem em CPI do Ecad, iniciada em meados de 2011. A comissão indiciou 15 pessoas pelos crimes de apropriação indébita de valores, fraude em auditorias e enriquecimento ilícito. No início de 2013, o Ministério da Justiça multou o Ecad e as associações de direitos autorais em 38 milhões de reais pela formação de cartel.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) vê a aprovação da PEC do Ecad como um avanço. Porém, ressalta que o debate sobre direitos autorais precisa ser mais aprofundado no país. A entidade defende, por exemplo, a não cobrança às emissoras comunitárias. Isso porque essas veiculam músicas com a intenção de promover cultura, e não visando o lucro.

Além disso, a Lei 9612/98, que regula o setor, não estabelece formas viáveis de sustentabilidade financeira. Sem a possibilidade de realizar publicidades e diante da ausência de outras fontes de renda, a Amarc Brasil aponta que as cobranças do Ecad contribuem para criminalização da radiodifusão comunitária e impedem o livre  exercício do direito humano à comunicação. (pulsar)

26 de jun2013

MiniCom sugere que rádios públicas e comunitárias se tornem provedoras de internet banda larga

por Pulsar Brasil

Rádios comunitárias podem contribuir para serviço de banda larga em regiões do Norte e Nordeste (foto:Paulo Pinto)

Nesta terça-feira (25), o Departamento da Banda Larga do Ministério das Comunicações (MiniCom) chamou representantes de organizações das telecomunicações e de radiodifusão  para propor que rádios comunitárias e públicas possam se tornar provedores de internet. Estiveram presentes a Telebrás, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Associação de Rádios Públicas (Arpub) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias do Brasil (Amarc Brasil).

Como entidades sem fins lucrativos, ambos os serviços de radiodifusão, público e comunitário, poderão dispor de conexões sem fio à Internet sob a licencia Serviço Limitado Privado (SLP).

De acordo com o MiniCom, o licenciamento para os serviços seria simples e rápido e poderia ser feito em qualquer município do pais. Existem áreas, sobretudo rurais, que são classificadas como preferenciais, como Norte e Nordeste do Brasil.

A Telebrás explicou que poderão ser solicitadas licenças também em municípios onde já existem oferta do serviço por entidades comerciais. Francisco Zioguer, diretor comercial da Telebrás, acredita que as rádios poderão contribuir com maior alcance do serviço de banda larga se tiverem estrutura técnica e financeira suficiente.

No entanto, o custo da implementação do serviço varia de 4 mil a 16 mil reais, um valor alto para emissoras comunitárias que não têm fins de lucro. Por isso, seria necessário um projeto por parte de algum órgão público que garanta esse passo inicial.

Para Arthur William, representante nacional da Amarc Brasil, a possibilidade de oferecer o serviço em municípios com dificuldade de acesso à internet abre a possibilidade de reconhecimento do papel das rádios comunitárias no Brasil. No entanto, ele destaca que as comunitárias continuam sendo perseguidas dentro da sua principal atuação que é difusão de cultura e informação de suas comunidades.

Arthur também vê nessa proposta a possibilidade de criar alternativas para sustentabilidade das emissoras, já que , por exemplo, são proibidas de fazer publicidade. (pulsar)

Ouça os áudios:

Arthur William, da Amarc Brasil, fala sobre a possibilidade de comunitárias oferecerem serviço de banda larga.

O representante Nacional da Amarc Brasil fala sobre o serviço de banda larga e a sustentabilidade das comunitárias.

Francisco Zioguer, da Telebrás, fala sobre comunitárias e o serviço banda larga.

19 de jun2013

Advogados utilizam preceitos constitucionais contra criminalização das rádios comunitárias no Rio Grande do Sul

por Pulsar Brasil

Sindicato de radios comerciais persegue comunitárias (foto:cmi)

O movimento de rádios comunitárias no Brasil está se mobilizando contra mais uma ofensiva ao direito à comunicação. Advogados da Associação Brasileira de Rádios comunitárias do Rio Grande do Sul (Abraço-RS) tem utilizado os preceitos constitucionais contra ações que visam criminalizar rádios comunitárias do estado.

 O Sindicato das Rádios Comerciais do Rio Grande do Sul (Sindiradio-RS) entrou com ações na Justiça Estadual contra 15 rádios comunitárias do estado. Em defesa do direito à comunicação, os advogados da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias conseguiram a suspensão das liminares. De acordo com eles, os processos ferem a Constituição Federal.

 Outro ponto incluído na acusação contra as rádios comunitárias é em relação ao alcance da antena. Pela lei, a transmissão das emissoras só pode alcançar no máximo 1km de raio desde sua sede. Mas o advogado Leandro explica que uma limitação técnica inviabiliza o cumprimento dessa norma.

De acordo com ele, mesmo fazendo uso de transmissores licenciados pelo governo, as emissoras correm o risco de ultrapassar a área de alcance estabelecida, já que esta é determinada por fatores físicos e naturais.

 Ouça mais nessa reportagem.  (pulsar)

8 de maio2013

Ativistas fazem manifestação contra criminalização das rádios comunitárias em Campinas

por Pulsar Brasil

Ativistas manifestam contra criminalização das comunitárias em frente à Justiça Federal de Campinas (foto: Robson B. Sampaio)

Uma vigília contra a criminalização das rádios comunitárias foi realizada nesta terça-feira (7), em Campinas, São Paulo. A manifestação denunciou a perseguição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal às emissoras e a seus dirigentes. O ato ocorre no dia em o comunicador Jerry Oliveira, criminalizado por trabalhar com emissoras comunitárias, presta depoimento à Justiça Federal.

Partindo do Largo do Pará, os manifestantes seguiram até o Fórum da Justiça Federal de Campinas. Lá prestaram depoimento as testemunhas de defesa de Jerry, que é coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no estado de São Paulo (Abraço-SP), indiciado por calúnia, injúria, extorsão, ameaça, resistência e incitação à violência.

A representação da Anatel diz respeito ao acompanhamento que Jerry fez de duas ações da Agência em 2010. De acordo com a Abraço-SP, em outubro daquele ano, a Anatel realizou fiscalizações truculentas e descumpriu uma decisão que a própria agência tinha anunciado. O acordo previa que a Anatel não entraria sem mandado judicial nos locais onde funcionam rádios comunitárias.

Conforme relato da Abraço-SP, as fiscalizações aconteceram fora dos padrões: numa das residências, a proprietária acordou e se deparou com um agente dentro de seu quarto. Já no local onde funcionava uma segunda emissora, a ação teve efeito direto na saúde da companheira do radialista. Grávida de cinco meses, ela passou mal e acabou perdendo o bebê.

Jerry Oliveira presenciou a ação dos agentes da Anatel, registrou a ocorrência e hoje está sendo processado. De acordo com ele, “a Anatel e a Polícia Federal personalizaram a ação na sua pessoa, mas o movimento de rádios comunitárias entende  que se trata de uma criminalização contra a Abraço”.

Após a audiência, Jerry disse acreditar que dificilmente vão dar prosseguimento à acusação se não forem feitas novas investigações. Segundo ele, a situação foi invertida e agora o movimento de rádios comunitárias cobra a punição dos culpados pelos danos causados aos comunicadores e comunicadoras. (pulsar)

14 de mar2013

Secretaria de Direitos Humanos se compromete a pressionar por descriminalização de rádios comunitárias durante audiência na OEA

por Pulsar Brasil

Secretaria de Direitos Humanos do Brasil deve priorizar descriminalização das rádios comunitárias (imagem: acessepiauí)

Em audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República se comprometeu a pressionar pela descriminalização das rádios comunitárias no Brasil.A declaração foi feita durante reunião realizada em em Washington, a última segunda-feira (11). Diante das violações do direito à comunicação ocorridas no país, o evento foi solicitado pelas organizações Artigo 19 e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com colaboração do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, destacou pontos em relação a legislação de rádios comunitárias, a Lei 9.612, e às ações fiscalizatórias do agentes do governo, que levam à criminalização das emissoras e de seus radiodifusores.

As organizações peticionárias apontaram que o Judiciário brasileiro também tem tratado a questão neste sentido ao utilizar sanções penais para atuar sobre uma emissora sem licença de funcionamento. De acordo com Paula, a utilização de sanções criminais em detrimento de sanções administrativa, restringe ainda mais a liberdade de expressão.

O representante do governo brasileiro João Maranhão afirmou que o Ministério das Comunições (Minicom) tem trabalhado o tema. Lembrou que projetos de lei propondo descriminalizar a operação de radiodifusão sem licença já foram encaminhados ao Congresso Nacional e seguem em discussão na Câmara dos Deputados.

No entanto, Maranhão reconheceu a existência de retrocessos no âmbito legislativo, como a rejeição, em outubro de 2012, da inclusão de um dispositivo de descriminalização da radiodifusão sem licença de operação na Medida Provisória 575.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a aumentar o diálogo com o Ministerio da Justiça para priorizar projeto de descriminalização das emissoras comunitárias.

Já o comissionado interamericano de direitos humanos Felipe Gonçales ressaltou que o mais importante não seriam os meios de sancionar as penalidades, mas discutir que medidas são adotadas pelo Estado para fortalecer o pluralismo nos meios de comunicação. (pulsar)

Ouça:

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, fala sobre o uso dispositivos penais que criminalizam as comunitárias

João Maranhão, representante do governo federal na audiência da OEA sobre rádios comunitárias, comenta retrocessos no caminho da descriminalização das emissoras

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a pressionar pela aprovação de um projeto de descriminalização das emissoras comunitárias

Páginas:12»