17 de mar2016

“Queremos estar mais presente na defesa da liberdade de imprensa.”

por nils

Entrevista com Emmanuel Colombié de Repórteres sem Fronteiras

Cada ano a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) documenta a situação da liberdade de imprensa num ranking que cobre 180 países. O Brasil não é exatamente uma nação exemplar, figurando na posição 99. Esta é a razão que levou RSF a abrir, no final do ano de 2015, um escritório no Rio de Janeiro.

Falamos com Emmanuel Colombié, Chefe do Escritório América Latina sobre…

Boa tarde Emmanuel, você pode nos contar com que missão a RSF chegou aqui no Brasil?

rsfO escritório do RSF existe no Brasil há seis meses. A nossa missão é monitorar e vigiar a situação da liberdade de expressão da imprensa no nível do continente latino-americano, ou seja no Caribe, na América Central e na América do Sul. Antigamente uma pessoa fazia este trabalho desde Paris mas a ideia é se aproximar do território e das fontes de informação, ou seja nossos correspondentes. A organização tem correspondentes em todos os países da região. Mas também queremos ficar mais perto dos ministérios, instituições públicas e das outras organizações que realizam um trabalho parecido ao do RSF. A ideia de colocar o escritório no Rio de Janeiro se deve também ao fato de que Brasil é um pais gigante. A ideia era desenvolver a presença da organização nesse pais porque como você já sabe tem muitos problemas de liberdade de imprensa. Estar aqui também nos permite estar presente em mais conferências e eventos em todo o continente. E queremos estar mais presente porque o nosso desejo é defender a liberdade de imprensa.

O RSF também faz um ranking anual da liberdade de imprensa cada ano. Além dos números, como você vê o estado atual do Brasil?

O que fazemos aqui é um trabalho de cada dia. Estamos monitorando as agressões, as perseguições, as violências e crimes contra jornalistas. Baseado nisso, cada ano preparamos um informe global que contabiliza o numero de jornalistas agredidos e assassinados a nível mundial. Junto com outros critérios logo chegamos a uma classificação do 180 países na qual o Brasil está bastante mal posicionado. A nível continental é o segundo pais mais complicado para praticar o jornalismo. É realmente perigoso. O primeiro é o México. Também tem o caso de Cuba com outros problemas devido ao regime especial local. Mas no Brasil é complicado também. É outra razão pela qual decidimos vir aqui para ajudar e apoiar os jornalistas a poderem trabalhar normalmente. Consideramos que o papel do jornalista é importante, sobretudo num pais com corrupção como Brasil, México, etc.

No Brasil a profissão do jornalista sempre foi bastante restrita, a grande mídia busca manter seu monopólio. Mas no Brasil de hoje também existem, por exemplo, quase 5.000 rádios comunitárias outorgadas. Que importância tem estes comunicadores pra vocês? Fazem parte do seu monitoramento?

Este monitoramento e complicado para fazer porque Brasil é um pais gigante e recuperar informações longe das grandes cidades e um pouco complicado mas com certeza consideramos os comunicadores das rádios comunitárias como jornalistas. A missão da RSF é defender todos os jornalistas sejam eles de rádio, de TV ou da imprensa escrita. Então, buscamos documentar as violências mas também as censuras que a AMARC conhece muito bem, os problemas de difusão para algumas rádios que estão sob influência de interesses econômicos, de igrejas e de políticos também. Estamos conscientes desses problemas mas na verdade é complicado monitorar todo o que acontece ao nível das rádios comunitárias porque tem muitos que estão muito distantes e é complicado recuperar informações desses locais. Mas com certeza queremos apoiar o desenvolvimento das rádios comunitárias e sabemos que tem um grande problema com a distribuição de licenças, de difusão. Então, buscamos apoiar de todas formas possíveis.

Já tem algumas atividades concretas previstas para as próximas semanas e meses aqui no Brasil?

Há muitas coisas por fazer. Estou buscando formar parcerias no Brasil todo para acelerar a presença de RSF aqui. Entre outros projetos estamos terminando o trabalho para a nova classificação mundial que estará pronta no início de maio. Na verdade ainda não estou pensando ainda em projetos concretos, mas vão chegar. Por enquanto estamos buscamos ajudar no dia a dia. Definimos como prioridade deste ano a situação dos jornalistas em Veracruz, México. Eles tem muitas dificuldades pra trabalhar por causa da corrupção e o tráfico de drogas e armas, misturado com a vida política. Uma região bem complicada. Então estamos articulando um trabalho para mostrar ao mundo o que está acontecendo no México, um dos piores países do mundo para o jornalismo. Então, para as próximas semanas estamos preparando esta campanha e procurando contatos locais interessantes para sensibilizar a comunidade internacional sobre as dificuldades do trabalho dos jornalistas em Veracruz. Em México já tivemos quatro assassinatos de jornalistas desde o começo do ano. É uma região bem pesada pra nós.

Uma última pergunta. Se uma rádio comunitária aqui no Brasil sofre alguma agressão, qual seria a forma para entrar em contato com você?

É bastante fácil. Podem escrever um e-mail que está disponível em nosso site. Estamos bem abertos, também há uma linha de telefone mas normalmente o contato começa mandando um e-mail, relatando a situação com detalhes. Porque temos que ter a certeza que a ameaça é concreta e relacionada ao trabalho do jornalista. Mas estamos totalmente aberto para receber todos os tipos de testemunhos e dispostos a ajudar. Não podemos comunicar todos os casos porque são muitos, seja no Brasil ou fora dele. Estamos aqui para ajudar a todos os jornalistas ameaçados e se vocês se encontram numa situação complicada não hesitem em nos contatar para ver o que pode ser feito, quais maneiras existem para comunicar o caso e pressionar as autoridades.

(Entrevistadores: Claudia Nuñez e Nils Brock)

19 de jan2016

A República decretada

por nils

franciscoDesde dezembro, a Argentina tem um novo presidente, o neoliberal Mauricio Macri. Pouco antes da eleição o ex-prefeito de Buenos Aires prometeu continuar os programas sociais do governo anterior, no entanto, de um jeito mais democrático e com menos culto à personalidade. Mas agora Macri usa as férias parlamentares de verão para governar sozinho com decretos presidenciais. O novo presidente conservador ataca, sobretudo, o setor de mídia e telecomunicações, critica o jornalista argentino Francisco Godinez Galay. Ele trabalha para a ONG Centro de Políticas Públicas para o Socialismo e é responsável, dentre outras coisas, pelo acompanhamento da política de mídia estatal. Falamos com ele da formação de possíveis novos monopólios até as ameaças da liberdade de expressão.

Na Argentina durante o recesso parlamentar governa-se exclusivamente por Decretos Presidenciais. O novo presidente Mauricio Macri disse que ele atua dentro das normas democráticas, o ex-governo fala de um golpe de Estado neoliberal. Quem está certo?

Ambas as descrições são precisas. Macri usa, sobretudo, os chamados decretos de emergência. Claro, que são instrumentos constitucionais, mas olhando para o conteúdo dos até agora quase 40 decretos, não há nenhuma urgência especial reconhecível. Ele abusa claramente e governa com mão autoritária em domínios políticos sensíveis. No campo da legislação da mídia, o poder judicial já tentou proibir as alterações, mas ele eliminou essa objeção com outro Decreto…

Este estilo de governança não é totalmente novo. Sua antecessora, Cristina Fernández de Kirchner, aproveitou também os decretos de urgência, por exemplo, para aprovar o orçamento das celebrações nacionais bicentenários contra a vontade da oposição.

Sim, Kirchner ainda detém o recorde de todos os tempos em termos de governar por decreto. Mas a coisa chocante do Macri é o que ele organizou em tão pouco tempo e qual é o alcance das suas decisões. Ele aboliu instituições do Estado, estabeleceu um novo ministério e nomeou juízes. Isso é um choque.

Acima de tudo, foi o ataque à regulação da mídia que causou as maiores protestos. Por quê?

O novo governo dedicou a maior parte dos decretos a este tema. Duas agências reguladoras independentes foram fechadas e se criou um Ministério das Comunicações, que é ligado diretamente ao governo. A partir de agora um único órgão controlará todos os meios de comunicação e a telecomunicação. As novas regras são significativas. Licenças de rádio e TV podem ser comercializadas como mercadorias, que não era possível anteriormente. Agora também é permitido que uma empresa de mídia possa controlar até 15 canais de televisão. Quem é beneficiário dessas mudanças senão os grandes conglomerados, como o grupo Clarín?

A abordagem parece muito metódico. Existe evidência de que as empresas de mídia participaram nesta reorganização legal?

Evidências claras não existem. Mas as simpatias entre um governo com perfil de negócios e os grandes grupos econômicos do país são óbvias. Muitos representantes do governo são membros de conselhos de grupos econômicos, por exemplo da empresa de telefonia móvel Telefónica ou o próprio Clarín. Não surpreende então que os jornais controlados por este último ator sejam muito partidários. Eles comentam sobre os acontecimentos recentes como uma “normalização dos meios de comunicação”, falam do “fim da guerra contra o jornalismo”.

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Quais são os argumentos que o Governo reivindica para exaltar esta reorganização do setor da mídia em comunicação com a população?

O Governo faz política apresentando as suas ações como livre de ideologia, embora eles introduzam muito consistentemente uma lógica de mercado em todos os espaços públicos. O presidente e seus ministros negam serem políticos. Por isso seus argumentos consistem em afirmações como: “Nós precisamos uma Internet mais rápida”, “os telefones celulares devem custar menos”. Estes são os seus cavalos de Tróia para conquistar a população, que, então, prontamente diz: “É verdade, a internet é uma merda e os telefones móveis são pura sucata”.

Com argumentos semelhantes o novo governo ataca também as estações de televisão pública que são difamadas como porta-vozes do Kirchnerismo. Houve demissões, um programa satírico foi retirado da grade, tem ameaças de cortes financeiros. De que maneira este conflito coloca em xeque a liberdade de expressão?

Distinguir entre a televisão estatal e organismos públicos de radiodifusão não são coisas fáceis em nenhum país da América Latina. Eu acho que é uma mistura de falta de compreensão e da constante tentação de usar os canais para fins de governo. Embora os índices de audiência em geral sejam bastante baixos, as emissões públicas certamente tem um grande significado porque ao contrário de muitas emissoras comerciais podem ser recebidas também no interior. Também, a estação de rádio pública Rádio Nacional, muito mais popular que a TV pública, garante um bom acesso à informação. Antes da sua eleição Macri prometeu limitar a influência da política sobre estas estações e outras instituições importantes, como o parque da ciência Tecnopolis ou o Centro Cultural Kirchner. No entanto, neste momento dedica-se, sobretudo, em demitir nestas instituições supostamente Kirchneristas, sem fazer mudanças estruturais para melhorar a independência editorial.

O Centro Cultural Kircher em Buenos Aires parece ser um projeto muito interessante, de fato. Mas a escolha do nome também facilita ao novo governo justificar demissões e cortes no orçamento.

Sim, claro que era uma bola da vez. Por outro lado, a administração anterior sempre transformou esta personalização e polarização da vida pública em capital político. O Grupo Clarín foi criado como um vilão genérico, os Macristas e o agronegócio funcionaram como antagonistas complementares. Mas esta confrontação permanente foi um erro do Kirchnerismo e Macri agora responde na mesma moeda.

E o que acontece com a participação da Argentina na Telesur? Este canal de televisão, financiado por sete países do Sul da América de Sul é conhecido como a plataforma midiática dos socialistas do século 21. Tem muitos espectadores dentro da Argentina? O governo Macri vai puxar a ficha?

A importância da Telesur na Argentina não é muito grande. O alcance é limitado porque o Clarín controla a maior parte da rede de TV a cabo e não passa o programa da Telesur na sua rede. Então, a Telesur é recebido apenas com outras operadoras de cabo menores e na TV digital terrestre. No entanto, o apoio da Telesur com dinheiro público da Argentina sempre foi controverso. Porque no programa há pouco espaço para a realidade argentina. Além do que Diego Maradona moderou um programa para a Copa do Mundo de 2014, a maioria do conteúdo é produzido na Venezuela. E com certeza, o alinhamento chavista da transmissora agora coloca nas mãos de Macri os argumentos para vetar a utilização dos fundos públicos.

Todo o conflito político dos últimos anos sempre se conta como um confronto entre o governo Kirchner e o grupo de mídia Clarín. Há certamente também outros atores influentes na mídia e na comunicação, por exemplo, a empresa de telefonia móvel, a Telefónica, que você já mencionou.

Claro, o tema não é apenas a televisão, também na Argentina acontece uma convergência midiática. Como tal, uma combinação de diferentes sistemas de comunicação não é nada ruim. O problemático é quem quer ficar junto com quem. Nós não estamos experimentando na Argentina o surgimento de novas empresas, ao contrário, Clarín e Cia. estimulam novos mercados através de ofertas de serviços cross-mídia. Clarín tem sido sempre a empresa de mídia mais forte do país e a Telefónica a líder no setor móvel e eles estão sempre interessados em vincular suas ofertas e criar pacotes de serviços. Mas a Lei de Mídia válida até agora tornou impossível impedir monopólios intersetoriais.

Sim, a lei da mídia proíbe isto. Mas a lei da comunicação digital, igualmente criado pelo governo anterior, permitia este tipo de fusões intersetoriais…

Sim, isso sempre foi inconsistente e lá você também pode ver que influência o lobby das empresas de telecomunicações tem na Argentina já por algum tempo. Eles se fortaleceram muito durante o governo de Cristina Kircher porque ela queria criar desse jeito um contrapeso para o Grupo Clarín. Mas Clarín rebateu, comprou a empresa Nextel e se converteu de um golpe no quarto maior ator no mercado de telecomunicações. Como a lei de mídia proibia isto explicitamente, começou uma disputa legal longa, que durou até o final do governo Kirchner. Mas como a nova agência de governo já levantou as barreiras ao investimento e fusões intersetoriais, as grandes empresas já não tem que se preocupar com estes detalhes. A filha argentina de Telefónica não precisa mais fingir que o seu canal de televisão Telefe pertence a empresa-mãe espanhola. E o Clarín no futuro pode abertamente agir como dono do provedor de Internet FiberTel que de qualquer maneira já faz parte do seu império depois da fusão com a Cablevisión, controlado pelo grupo Clarín. Às empresas não lhes faltam capital para conquistar novas fatias do mercado. Na Argentina não existem muitas empresas de telecomunicação sem fins lucrativos. E o futuro para estas será ainda mais difícil.

Que alianças estão lá? Na elaboração da Lei de Mídia adotada em 2009 foram envolvidas mais de 230 organizações públicas, privadas e sociais. O que resta dessa plataforma diversificada depois dos anos de polarização politica?

Os chamados governos progressistas dos Kirchners compreenderam bem como assimilar as demandas dos movimentos sociais e organizações de direitos humanos e dividi-los ao mesmo tempo. A Aliança ampla para a democratização da comunicação teve inicialmente muito legitimidade, mas a maioria das organizações no decorrer do tempo se modificaram conforme o governo, o consenso inicial na sociedade civil se desintegrou. Somente no final do reinado dos Kirchner, certa reaproximação ocorreu. As quatro principais redes de mídia alternativa e comunitária, entre elas a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) da Argentina, que haviam caminhado por trilhos separados por muito tempo, finalmente voltaram a se juntar em torno de uma pauta comum para um maior reconhecimento legal das estações de rádio e de televisão comunitária.

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Quais efeitos negativos você teme para as rádios comunitárias caso os decretos presidenciais em matéria de regulamentação da mídia persistam?

Ainda é difícil avaliar a extensão das ações governamentais e até que ponto as modificações destinam-se a ser perseguidas. Terá impacto negativo de qualquer modo, já que todos os parágrafos que restringem a concentração da mídia serão abolidos. Tanto mais licenças de rádio e TV estejam acumulando as empresas, menos espaço haverá para vozes independentes. Além disso, eu não acho que o novo governo está particularmente interessado em ampliar os espaços para mídia alternativa ou comunitária. Se o governo anterior não ajudou muito, particularmente, para colocar em pratica o que prevê a lei, então agora eu vejo ainda mais problemas. Acho que no futuro a obtenção de frequências será mais difícil, as condições de trabalho se complicarão. Talvez a gente volte até aos momentos em que os equipamentos de transmissão foram confiscados. De todo modo, estamos esperando muitas turbulências e poucas garantias para o nosso trabalho.

Até agora o governo justifica seus ataques com o argumento de que a vigente regulação da mídia reduziu a qualidade dos serviços de comunicação, impediu a concorrência, o investimento e a digitalização. Não somente os movimentos sociais na Argentina, mas também os observadores internacionais aparentemente discordam…

Sim, as intervenções do Relator Especial para a Liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por exemplo, foram muito importantes. Este apoio será a chave para resolver o conflito atual. Até agora Macri não se incomodou muito com a critica das organizações sociais. Mas se a CIDH identificar nos seus relatórios, as modificações da Lei de mídia como um abuso legal, com certeza sentirá.

Agora, quando as leis existentes são desrespeitadas e modificadas de forma autoritária, articula-se certa autocritica por parte dos movimentos sociais que nos últimos anos se focaram, sobretudo, na luta legal? Um pouco de desobediência civil talvez tivesse criado fatos mais duradouros frente à onda de decretos…

Há autocrítica, sim, mas não em público. Muitos movimentos sociais e iniciativas políticas estão desiludidos e dizem, “depois de todos esses anos, parece que vamos ficar com as mãos vazias de novo”. Algumas iniciativas de mídia, como AMARC ou a Rede Nacional de Meios de Comunicação Alternativos (RNMA) sentem confirmadas suas críticas contínuas da execução insuficiente da lei de mídia nos últimos anos. Também a minha organização tem continuamente criticado deficiências na democratização dos meios de comunicação desde 2009. Por outro lado, também é claro que devemos defender o progresso que alcançamos mesmo que muitas ideias permaneceram presas no meio do caminho.

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Macri ainda tem algumas semanas até que voltem os tribunais no final de janeiro e o Parlamento no início de março para reiniciar o trabalho. Vai chover mais decretos ainda?

O perigo existe, mas acho que muitos dos decretos não vão encontrar uma maioria no Congresso. Especialmente com os decretos de emergência, a lei exige que eles sejam posteriormente confirmados pelo Parlamento. Mas, mesmo para isso, o governo certamente vai ter preparado uma estratégia. Vai ser difícil desfazer tudo o que acontece agora fora do controle parlamentar. As empresas de mídia continuarão a criar fatos, comprar novas licenças, também de forma intersetorial. 2016 ameaça ser uma grande briga judicial o que criará tempo para continuar a governar e fazer negócios…

Quando Macri ainda era prefeito de Buenos Aires, ele parecia muito receptivo a pesquisas de opinião pública. Será possível mobilizar uma massa crítica que incomode e capaz de manter ao mesmo tempo uma distância critica ao Kirchnerismo?

Estou otimista de que as organizações e redes sociais irão fazer um monte de barulho. Talvez Macri ignore isso num inicio do mesmo jeito como ignorou as vozes do Judiciário até agora. Mas um amplo movimento de oposição seria problemático para ele no longo prazo. Já havia algumas demonstrações nos últimos dias. Eu acho que sim, as lutais sociais na Argentina se intensificarão. E devemos comprar essa briga para finalmente colocar limites ao atual curso do governo.

Entrevista: Nils Brock

22 de dez2015

Um respiro na luta pelo uso democrático do espectro

por nils

uhf470Aconteceu em Genebra, Suíça, de 2 a 27 de novembro, a Conferência Mundial de Radiocomunicação de 2015 (WRC). Antigamente, quando a luta pela democratização do espectro eletromagnético dependia, sobretudo de uma reforma das leis de mídia em nível nacional, pouco importava essas reuniões da WRC, que acontecem desde o ano 1995 a cada dois ou quatro anos. Mas essa tranquilidade analógica acabou. Agora estamos em meio a uma disputa intensa sobre o futuro uso do espectro, um conflito que atinge diretamente também a existência da mídia comunitária e livre. O crescente uso digital das ondas eletromagnéticas colocou na briga pelo ar novos atores. A instalação de redes para a telefonia móvel nos anos 90 do século passado ainda não era muito problemática em relação à alocação de frequências. Fora das bandas usadas pela televisão terrestre e as faixas usadas para a radiodifusão em AM e FM ainda havia muito espaço disponível e os usuários eram poucos, principalmente homens brancos de negócios.

Porém o número de celulares móveis cresceu bastante. Na Europa, por exemplo, inicialmente se usou somente a faixa de 450 MHz que rapidamente ficou lotada. Mais tarde novas faixas (900, logo 1800 MHz) e tecnologias de transmissão mais eficientes (AMPS, GSM) foram introduzidas. Porém, a parte de um uso mais amplo, com o tempo mudou também o conteúdo.

Hoje, acessar a Internet com um smartphone é uma normalidade em muitas regiões do mundo. O estudo Cisco White Paper que não somente relata que o tráfego global móvel cresceu 69% no ano passado, também estima que três quartos desse tráfego no ano 2019 serão usados para transmissão de vídeos. E isso significa que as empresas de telecomunicação precisam cada vez mais de faixas para poder satisfazer esta pesada demanda.

Se o uso do espectro fosse decidido unicamente pelo princípio mercadológico (quem dá mais leva), empresas internacionais de telecomunicação já teriam esvaziado as frequências em questão da radiodifusão. Hoje em dia, empresas como Oi ou America Móvil faturam muito mais dinheiro anualmente que os grandes atores do setor da radiodifusão latino-americana, como Rede Globo ou Televisa. Porém quem define as regras globais do uso espectral mundial não é Carlos Slim (que alivio…) senão a União Internacional das Telecomunicações (ITU). E esta organiza a cada dois a quatro anos a WRC para discutir a modificação ou novos usos das micro-ondas e ondas radiofônicas…

Um dos debates desse ano, esperado com muito suspense, teve a ver com o futuro do uso das faixas da banda UHF 470-695 MHz. Quem está transmitindo nessas faixas atualmente? Em muitos países do mundo pelo menos partes dessas frequências se usam para a transmissão de TV digital terrestre, como também no Brasil e outros 12 países da América Latina que adotaram o padrão SBTVD. Esse fato teve pouca importância para o lobby das empresas de telecomunicação que estão em busca de expandir o uso do espectro para o tráfego móvel. Nem se preocuparam com uma proposta para compartilhar estas faixas, ou como diz um dos relatórios (Aetha Report) financiado pela BBC: “Ninguém está com o apetite de fatiar o salame”. Querem a salsicha completa e por isso propõem reorganizar a televisão digital aberta distanciando da banda UHF, usando transmissões por satélite, cabo e TV por Internet (IPTV). Dessa forma nem entrou em debate o possível uso compartilhado das faixas pela radiodifusão e serviços móveis – que segundo diferentes pesquisas causarão constantes interferências e serão igualmente problemáticos.

Mas então, quem ficou com o salame? A decisão final do WRC não seguiu os resultados de consultorias públicas nas quais, por exemplo, na Europa 63% das organizações e cidadãos participantes (a comunidade móvel organizada.) eram a favor de retirar por completo a radiodifusão das faixas de 470-695 MHz. Ao contrário, ficaram felizes até mesmo os vegetarianos nos conselhos de empresas públicas, estatais e privadas da radiodifusão presentes. Porque foi decidido, baseando-se parcialmente no Relatório Lamy (ver referência abaixo), que até o ano 2023 não tenderá mudanças na regulamentação das bandas UHF o que protege o futuro contínuo do desenvolvimento da TV digital. A única gota de amargura foi à justificativa da decisão: Os custos de mover a radiodifusão pra “fora” teriam sido 4 vezes maior que os beneficiários de um uso móvel das bandas em disputa.

Ou seja, pode-se dizer que paradoxalmente um argumento meramente economicista serviu para defender a recepção de conteúdo abertamente via uma antena, um descodificador e uma TV em cada casa. Significa também, que além do recente sucesso de Netflix e Co, haverá pelo menos oito anos mais uma grande plataforma que nos convida para apropriar e reinventar a televisão digital.

No Brasil, já está se realizando de maneira tímida, mas interessante, a implementação de um Canal Cidadania. Mas não precisa ser a única conquista de uma prática participativa da televisão digital. O seu uso interativo ainda não está muito explorado, assim como a chegada de programas públicos a todos os lares do país. Muito se pode fazer ainda nos próximos anos brincando com a faixa 470 MHz. Também será o tempo para juntar argumentos e práticas em defesa do seu uso não comercial.

Para saber mais:
PDF Cisco White Paper (em Inglês)
PDF Relatório do Grupo de Consultores AETHA (em Inglês)
PDF Relatório Lamy (em Inglês)
PDF Canal da Cidadania

(por Nils Brock)

31 de ago2015

O livre comércio no Norte ameaça a Livre Comunicação no Sul Global

por nils

ttipDesde o ano 2013, a União Europeia e os Estados Unidos estão negociando um possível Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Recentemente, o Parlamento Europeu pronunciou-se a favor do TTIP, mas persistem muitas dúvidas sobre os efeitos reais da abertura de mercados sob o paradigma neoliberal. Quando se fala dos efeitos do acordo para o Sul globalizado, critica-se, sobretudo, que um comércio mais intenso no setor agrário ameace a existência de pequenos produtores. Mas não seria o único problema. Refletindo sobre os efeitos do TTIP no âmbito da comunicação, rapidamente vemos também os riscos para sistemas de comunicação abertos e participativos.

No artigo “Acordos de Livre Comércio do Norte Ameaçam a Livre Comunicação no Sul Global” (ver PDF) se analisam possíveis efeitos do TTIP para o uso do espectro, a digitalização e redes digitais, o fomento estadual da mídia e por último as padrões de se segurança na comunicação. A leitura vale a pena. O texto conclui que “um acompanhamento crítico do TTIP é importante também para qualquer pessoa ou organização no Sul que aspire por mais que uma TV comercial em alta definição.”

PDF Acordos de Livre Comércio do Norte Ameaçam a Livre Comunicação no Sul Global

29 de abr2015

Ministério das Comunicações convoca para cadastramento em sistema eletrônico

por nils

cadastroNo último dia 31 de março, o Ministério das Comunicações (Minicom) lançou uma convocatória para que todos os radiodifusores, empresas e entidades, inclusive as detentoras de outorgas de rádio comunitária, cadastrarem-se no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O prazo para cadastramento termina em 30 de junho de 2015.

No comunicado, o Minicom alerta que quem não fizer a inscrição neste prazo poderá ter seus processos arquivados pelo Ministério das Comunicações. De acordo com o ministério, o sistema é “seguro, ágil e fácil de utilizar”. Com a inscrição, o governo quer “desburocratizar” os processos, eliminando a necessidade de envio de documentos pelos Correios e de deslocamento de representantes até o ministério.

O Sistema Eletrônico de Informações foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e adotado como padrão para o para o Processo Eletrônico Nacional, projeto do Ministério do Planejamento. O Minicom é o primeiro ministério a adotar o sistema em todos os seus processos.

Para se cadastrar no SEI, é necessário acessar o site do Minicom: http://www.comunicacoes.gov.br/sei.

Veja o vídeo sobre o sistema: https://www.youtube.com/watch?v=vHs_hte-hD4.

Dúvidas sobre o sistema podem ser tiradas pelo e-mail da ouvidoria do ministério (ouvidoria@comunicacoes.gov.br).

15 de abr2015

Senado aprova Lei Geral das Antenas; texto vai a sanção presidencial

por nils

antenna-vert_smO plenário do Senado aprovou, no dia 25/03, o projeto da Lei Geral das Antenas, que unifica as regras para instalação de torres. A reivindicação, na verdade, é uma antiga demanda das empresas do setor, que alegam que, sem a nova norma, não teriam como melhorar a qualidade do serviço prestado.


Com a mudança, as empresas prometem resolver os problemas multiplicando o número de antenas, já que a proposta deve acabar com a fragmentação da legislação e com o que elas consideram excesso de “burocracia”.


O projeto, que já foi enviado para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff, foi aprovado na forma do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao projeto inicial do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).


Segundo Pinheiro, a alteração deve trazer “melhoria” da telefonia celular e de outros serviços de tecnologia. O senador defendeu que a mudança vai “desburocratizar” o setor, acompanhando o discurso que o ministro Ricardo Berzoini tem feito nos últimos dias a empresários.


Para acelerar o processo de liberação de autorizações, por exemplo, o novo texto determina o prazo máximo de 60 dias para deliberação sobre pedido de instalação de antenas. Em caso de descumprimento do prazo, a permissão passa a ser automática. Caso seja necessária consulta ou audiência pública, o prazo pode ser ampliado por mais 15 dias, e as antenas de pequeno porte são dispensadas de licença.


Veja mais detalhes na matéria da Agência Brasil/EBC: http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/03/senado-aprova-lei-geral-das-antenas-e-texto-vai-para-sancao-presidencial

8 de abr2015

Movimentos realizam 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação em Belo Horizonte (MG)

por nils

2ºENDC_smComeça nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com o apoio de diversas entidades e movimentos.

Num momento em que o Ministério das Comunicações anuncia a abertura de um debate público sobre a regulação da mídia no país, o encontro buscará ampliar a mobilização da sociedade civil em torno da ampliação da pluralidade e diversidade nos meios brasileiros e da garantia do direito à comunicação para todos e todas.


Além do Ministro Ricardo Berzoini, que já confirmou presença, o Encontro deve contar com a participação de diversos especialistas internacionais do campo das comunicações. O objetivo é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.
Temas como o Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet também estão entre os debates do encontro. Cerca de 40 atividades autogestionadas, propostas por organizações de todo o país, integram a programação, que começa na sexta-feira com um grande ato cultural na Praça da Liberdade (com informações do FNDC).


Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação


Mais informações e inscrições: https://www.doity.com.br/2endc
Facebook: https://www.facebook.com/events/801657623221059/
FNDC: www.fndc.org.br


2o Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação
10 a 12 de abril de 2015
Local: Instituto Metodista Izabela Hendrix – Rua da Bahia, 2020 – Lourdes, Belo Horizonte/MG

8 de abr2015

No Rio, Encontro pelo Direito à Comunicação lança carta com demandas do movimento

por nils

encontro_com_rio_smNo último dia 28 de março, a Frente Ampla pela liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Fale-Rio) realizou I Encontro Estadual pelo Direito à Comunicação. O evento reuniu mais de cem ativistas da comunicação, sindicalistas, parlamentares, estudantes, pesquisadores, profissionais, comunicadores populares e comunitários, midialivristas e blogueiros. A Fale-Rio também funciona como Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. No encontro, após análises de conjuntura e debates sobre temas como o coronelismo eletrônico e a necessidade de um novo marco regulatório. A “Carta do Rio” [link para a carta, abaixo] foi aprovada como síntese das demandas que o movimento de comunicação do Estado, além de moções de repúdio específicas apresentadas por trabalhadores/as da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O evento estadual serviu de preparação para o II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que acontece de 10 a 12 de abril em Belo Horizonte – confira mais informações no site do FNDC (www.fndc.org.br).

Carta do Rio – 28 de março de 2015
Democratização das Comunicações no Brasil – “aquela dívida ainda está bem viva”

Os meios de comunicação participam do cotidiano dos brasileiros e brasileiras de forma fundamental. São muitas horas assistindo televisão, ouvindo rádio, navegando na internet, lendo jornais e revistas, falando ao telefone ou indo ao cinema. Todos esses produtos e serviços, porém, são controlados por alguns poucos grupos com amplo poder sobre o setor das comunicações.

Esse domínio direto de algumas poucas famílias sobre todo o sistema nacional de comunicação se estabeleceu ao longo do século XX, principalmente em sua segunda metade – impulsionado pelo capitalismo monopolista brasileiro consolidado pela Ditadura Civil-Militar. O setor foi estruturado política e economicamente, priorizando a lógica privada/comercial, a concentração da propriedade, o compadrio, o conservadorismo, o patrimonialismo, o alinhamento com os projetos de manutenção da ordem e a marginalização de setores que lutam pelo alargamento da participação democrática.

Em defesa da “democratização das comunicações”, da “liberdade de expressão” e do “direito à comunicação”, uma série de entidades, coletivos e indivíduos vem lutando ao longo de décadas por uma modificação profunda nesse sistema, enfrentando o poder do empresariado conservador e cobrando dos sucessivos governos mudanças efetivas. Apesar de excluídos de decisões fundamentais, como a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital, esses grupos que compõem um movimento em defesa de direitos conseguiu algumas poucas vitórias como a realização de uma primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a criação de uma empresa nacional de comunicação pública – a EBC – e, mais recentemente, aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Marco Civil da Internet.

Ainda que fundamentais, essas conquistas têm se mostrado bastante insuficientes. As resoluções da Confecom não saíram do papel, a EBC enfrenta cotidianamente o desafio de se desvencilhar dos interesses não-públicos e de valorizar um quadro de funcionários capaz de fazer um trabalho crítico, assim como o Marco Civil da Internet corre o risco de, sob o ataque dos interesses comerciais e conservadores, ser desfigurado na fase da sua regulamentação.

No que diz respeito à comunicação comunitária, independente e alternativa, a tônica da política federal desde sempre tem sido a repressão, o fechamento e a criminalização. Essa situação é agravada por uma lei que sufoca e inviabiliza as rádios comunitárias. Vários indivíduos e grupos, independentes ou não, que se dispuseram a veicular por meios de canais de comunicação os atos públicos em defesa da garantia de direitos têm também enfrentado a repressão policial.

Com a digitalização da TV e a normatização do Canal da Cidadania, surge pela primeira vez a possibilidade de se ter no país TVs comunitárias funcionando regularmente em sinal aberto, porém o processo tem se mostrado confuso, lento e sem apoio do poder público local, estadual ou federal. As emissoras comunitárias sofrem atualmente com a falta de verbas fundamentais para garantir o seu funcionamento regular e encontram-se praticamente inacessíveis aos grupos que não podem pagar por uma TV à cabo.

Paralelo a isso, a popularização da internet tem permitido a emergência de uma série de novos atores. São blogueiros, midiativistas e outras denominações que se engajam na tarefa de veicular conteúdos que destoam do discurso único da comunicação tradicional e daqueles que as dominam. Mesmo esses, porém, se deparam com dificuldades como a judicialização, que busca constranger a veiculação de conteúdos que ferem o interesse das elites. Observam, também, o crescimento do poderio das corporações internacionais, que dominam os sistemas de telecomunicação e os provedores de serviços de internet e criam filtros que sufocam a diversidade e o debate crítico.

Apesar da demanda crescente da população por serviços de internet, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) tem ficado muito aquém das suas próprias metas. O governo não assumiu um verdadeiro compromisso com a universalização, e cada vez mais fica claro que somente o regime público de exploração pode garantir esse princípio. As empresas de telecomunicação, transnacionais estrangeiras que dominam o setor de telefonia e internet, se destacam pela péssima qualidade dos serviços oferecidos e, em troca disso, recebem benefícios como os chamados “incentivos fiscais” e os “bens reversíveis”, que representam, na prática, esquemas de transferência do patrimônio público para o controle privado sem contrapartida.

Enquanto países da América Latina avançam na regulação e regulamentação das comunicações – ampliando o número de atores, valorizando a comunicação pública e comunitária, incentivando a diversidade e restringindo a concentração da propriedade – no Brasil, praticamente não se progrediu nesse sentido. Mesmo a recente Lei de Serviços de Acesso Condicionado (SeAC) pouco conquistou nessa direção. A oportunidade de se ter uma mudança nesse cenário cada vez mais se vê obscurecida pelo fortalecimento da ideologia conservadora, que tem saído às ruas reivindicando a supressão de liberdades e direitos civis.

Dentro desse cenário, o movimento que luta pelo Direito à Comunicação, impulsionado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), elaborou o Projeto de Lei da Mídia Democrática, que se apresenta como um instrumento de diálogo com a população brasileira capaz de sintetizar boa parte dos eixos fundamentais defendidos ao longo de décadas. Embora saibamos que com isto ainda não se dá conta de todas as questões, nós reunidos neste encontro no Rio de Janeiro entendemos que é, no mínimo, a partir das diretrizes deste documento que se deve iniciar o diálogo com o governo sobre a regulação da mídia.

A presidenta Dilma, no fim do ano passado, se referiu à possibilidade de se avançar nesse sentido e nós reivindicamos que esse diálogo se inicie a partir dessa redação que busca sintetizar as diretrizes definidas pela Confecom e as décadas de acúmulo na luta pela efetivação do direito à comunicação no Brasil e pela democratização da nossa sociedade.

Enfatizamos ainda a importância de se valorizar a comunicação pública, ampliar o orçamento do setor e implementar os Canais da Cidadania, da Cultura, da Educação. Defendemos também a importância de se observar a laicidade do Estado e a garantia da manifestação da diversidade religiosa. É necessário disputar os rumos da EBC para que se torne de fato um instrumento da classe trabalhadora. Nesse sentido, é importante fortalecer os espaços de participação da sociedade civil como o Conselho Curador da EBC.

Queremos também o efetivo funcionamento de mecanismos de participação como as consultas e audiências públicas, a instalação e manutenção de conselhos de comunicação capazes de cumprir o papel de debater políticas públicas de forma independente aos interesses econômicos e privados, assim como o efetivo funcionamento do Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da constituição.

Defendemos que a comunicação comunitária seja valorizada, financiada com dinheiro público, não sendo tratada como caso de polícia, que os pedidos de outorga sejam avaliados de forma eficiente, visando a diversidade e o direito à comunicação. A mudança da lei que regulamenta a radiodifusão comunitária é fundamental para avançar nessa direção.

Acreditamos que com essas medidas podemos dar um pontapé inicial em um verdadeiro processo de democratização da comunicação. Uma dívida que o povo brasileiro precisa cobrar.

Plenária Final do EEDC – RJ

Moção de repúdio

  • Repudiamos a reprodução de práticas empresariais privadas na gestão da EBC, que tem promovido retaliações, perseguições, práticas antissindicais e assédio moral.
  • Repudiamos a instauração de sindicância para apurar “memes” no facebook e exigimos o fim imediato dessa atitude.
  • Reivindicamos condições dignas de trabalho e valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras.
  • Reivindicamos uma EBC verdadeiramente pública, comprometida com a luta dos(as) trabalhadores(as) e na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.
22 de dez2014

Rádios Comunitárias e o Direito à Comunicação

por nils

Uma olhada acerca à realidade das rádios comunitárias em três comunidades de Rio de Janeiro e São Paulo

de Stefanie Lipf

“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.”

Art. 19, Liberdade de expressão e informação

No âmbito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, este direito foi estabelecido pelas Nações Unidas em 1948. Assim, a cada pessoa é concedido, além da possibilidade de livre escolha da fonte de informação, o direito à produção e divulgação de informações.

No entanto, o Direito à Comunicação é um campo contestado até hoje. O Brasil está entre os países com o mais forte monopólio da mídia, 80% dos meios de comunicação corporativa estão nas mãos de poucas famílias. Devido ao predomínio das grandes empresas de mídia, grande parte da população é excluída de forma sistemática da participação e tomada de decisões em relação à comunicação pública. Este é o caso de muitas comunidades periféricas e favelas, que não têm oportunidade de articular os seus problemas e necessidades publicamente e, dessa forma, influir sobre a opinião pública.

No entanto, um olhar mais atento possibilita enxerar diferentes iniciativas independentes, que, apesar destas dificuldades, tentam se opor a este monopólio de poder. Mídia Comunitária é como se chama esta forma auto-organizada de fazer mídia, que pode ser encontrada principalmente em populações marginalizadas. A AMARC entende como mídia comunitária os atores privados que operam com um propósito social e sem fins lucrativos. Muitos destes meios de comunicação são articulados por organizações sociais de vários tipos, sejam associações de moradores ou ONGs que trabalham nas comunidades.

Uma característica da midia comunitária é a participação da Comunidade, que atua tanto como proprietária e administradora, bem como na produção de conteúdo e na tomada de decisões sobre o funcionamento deste meio de comunicação. Os meios de comunicação comunitária são completamente independentes do governo, partidos políticos, empresas comerciais e de grupos religiosos. E uma forma de fazer este tipo de mídia são as rádios comunitárias.

Existe uma lei para rádios comunitárias desde 1998. No entanto, pode ser observada a emergência de rádios livres e independentes do poder a partir do início da década de oitenta. É nesse momento que começa a tomar forma o movimento das rádios comunitárias.

O debate acerca destes meios de comunicação organizados coletivamente chegou no discurso científico já há muito tempo e virou uma área importante na pesquisa de comunicação. Cicilia Peruzzo, professora de comunicação comunitária da Universidade Metodista de São Paulo, em seus estudos chega à conclusão que as rádios comunitárias contribuem significativamente para o desenvolvimento de uma consciência sobre os próprios direitos. Isso acontece tanto através da mediação de determinados conteúdos nos programas de rádio, como na participação numa emissora. A coesão da comunidade é fortalecida através do trabalho conjunto na rádio. Mas não é só a comunidade que beneficia-se desta mídia comunitária. As rádios possuem um papel positivo também ao nível individual – por meio da sua colaboração as pessoas podem adquirir conhecimentos técnicos, jornalísticos e legais.

O professor de comunicação social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Adilson Cabral Filho, define como a força mais relevante das rádios comunitárias o seu potencial de mobilizar os moradores e moradoras para trabalharem em conjunto para a sua comunidade e de acordo com suas próprias necessidades. Segundo Cabral Filho, essa apropriarão de um meio de comunicação permite aos moradores e às moradoras recuperarem a sua autonomia: mais uma vez é a comunidade que decide sobre o seu próprio desenvolvimento.

Porém, muitas vezes, as rádios são prejudicadas em suas atividades. A repressão começa já com a dificuldade de obter uma outorga (um processo que pode durar até dez anos). Rádios que se atrevem a entrar no ar antes muitas vezes sofrem ameaças, visitas não anunciadas e até o encerramento e confisco dos equipamentos por parte da agência reguladora Anatel e da Polícia Federal. Com estes fechamentos a população é privada de um meio essencial de comunicação e organização, feito dentro da comunidade local. Isso se exemplifica nas favelas de Heliópolis em São Paulo e no Complexo do Alemão e Santa Marta, no Rio de Janeiro.

Rádio Heliópolis:

radio_heliopolisA rádio Heliópolis foi criada em 1992 como parte da UNAS (União de Núcleos, Associações e Sociedade dos Moradores de São João Clímaco Heliópolis) e inicialmente transmitia o seu conteúdo por um sistema de sonorização (alto-falantes), colocado nas ruas da favela. Desde 1997, a rádio transmite em FM Heliópolis, o que foi possível graças a doações. Após a introdução da Lei da Radiodifusão Comunitária no ano 1998 a rádio teve que mudar a sua frequência repetidas vezes por causa de interferências de estações de rádios comerciais. Depois de várias visitas da Polícia Federal, a Anatel ordenou em 2004, pela primeira vez, o fechamento da rádio. No entanto, pouco tempo depois, a Rádio Heliópolis voltou ao ar. No início de 2006, a rádio foi fechada novamente pela Anatel. Através de extensa mobilização desenvolveu-se uma forte rede de apoiadores, não apenas formado por movimentos sociais e ONGs, mas também por universidades e até ator@s polític@s de São Paulo. Desta forma, ao final de outubro de 2006, a rádio ganhou uma licença temporária. Em 2008, no marco de um aviso de habilitação, o qual envolveu cerca de 300 estações, venceu a primeira outorga permanente de uma rádio comunitária em São Paulo, finalmente.

Atualmente, a equipe de rádio é formada por quase 30 colaboradores voluntários e outros apoiadores de Heliópolis, alguns deles participando já por 15 anos. Coordenadoras e coordenadores são responsáveis pelas diferentes áreas de trabalho (tais como finanças, gestão ou tecnologia) e cada locutor/a é responsável por um tema específico. Juntos, eles formam uma comissão e se reúnem uma vez por mês para tomar decisões conjuntamente.

Em uma entrevista com Reginaldo, o direitor-geral, ele explica através de muitos exemplos a importância da rádio para a favela: “Nossa rádio é feita da Comunidade para a Comunidade”, diz ele. “O rádio é um espaço e um lugar de encontro para muitas pessoas […] Mesmo quando a rádio foi fechada, o trabalho aqui seguia”. O foco dos programas é a cultura local, artistas podem apresentar na rádio a sua própria música. O início de tantas carreiras de grupos e músicos hoje conhecidos como o Racionais MC, Sabotagem e Rapin Hood tinham sido colocadas em estações de rádios locais, bem como a Rádio Heliópolis, diz Reginaldo. Até mesmo pessoas de fora da Comunidade são convidadas a falar, por exemplo, sobre temas como saúde ou educação.

Mas também em outras áreas a rádio presta serviços valiosos e demonstrou já várias vezes a sua utilidade. Recentemente, durante um incêndio em uma parte de Heliópolis, no ano passado, quando a rádio foi a primeira fonte a informarsobre o acontecimento, os seus locutores e locutoras comprometid@s também conseguiram mobilizar apoio em forma de roupas, alimentos e abrigo temporário para as famílias afetadas. “Ainda no mesmo dia, a rádio ficou lotada de pessoas que trouxeram coisas”, diz Reginaldo. Em outra ocasião, uma chamada na rádio ajudou a localizar os pais de um menino que havia se perdido. “Tudo isso demonstra o papel fundamental da rádio na comunidade”.

Outros moradores e moradoras reafirmam o grande valor da rádio: “As pessoas que organizam essa rádio o fazem por devoção, e não para fins comerciais, e são, portanto, sempre solícitos quando a comunidade precisa de algo”, diz Sheila. “É necessário que as pessoas de lá saibam o que está acontecendo ao seu redor, e eles se envolvem através da rádio”. Carlos concorda: “A rádio é feita por nosso próprio povo e por isso podemos identificar-nos com ela, os locutores sabem do que estão falando.” Além disso, Jaqueline, que já se beneficiou várias vezes, explica: “Essa rádio é a nossa voz aqui. Se não existisse já por vários ano aqui, nós ainda seríamos tratados aqui na comunidade como se fôssemos estúpidos e ignorantes igual como o povo da periferia é tratado normalmente. Mas não somos assim. Através da rádio promovem-se cursos para jovens e adultos, programas de capacitação para pessoas sem trabalho. As pessoas ligam na rádio, quando procuram informações”.

Saúde, Educação, Conscientização – Rádio Mulher, um ambiente comunitário

radio_mulherA Rádio Mulher, no Complexo do Alemão, existe desde 2011 e faz parte da ONG Associação de Mulheres do Complexo do Alemão (AMCA). Na sua criação, a rádio recebeu apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que ajudou na compra do equipamento e na capacitação de aproximadamente 30 mulheres. Atualmente, a rádio espera a entrega de uma outorga permanente e funciona com uma outorga temporária. A rádio surgiu da ideia de expandir o campo de atuação da organização AMCA e dessa forma alcançar diretamente mais mulheres na sua vida cotidiana para ajudá-las na sua luta diária. Assim, não surpreende que o foco principal da rádio sejam os direitos das mulheres. A proteção ambiental recebe igualmente muita atenção – a favela enfrenta muitos outras problemas, tais como a água poluída e um inadequado sistema de eliminação de resíduos. Por isso, os avisos de campanhas que abordam esses problemas são parte integral dos programas: campanhas de saúde e educação sexual, contra a violência de gênero ou também iniciativas que sensibilizam para um uso mais responsável da natureza e do meio ambiente. A rádio informa também sobre outros temas atuais que atingem a comunidade, especialmente no contexto dos problemas locais, como a infraestrutura precária. São anunciados eventos, projetos e cursos de capacitação e a rádio apresenta organizações sociais, as quais as moradoras e moradores em diferentes situações podem consultar. Além da cobertura do dia a dia, nos programas se usa também um material temático especialmente produzido pela rádio que trata por exemplo questões como a alimentação saudável, a prevenção de doenças, ou a troca de receitas, que podem ser preparadas conforme a renda das pessoas no Complexo do Alemão. Se tiverem os meios financeiros as mulheres também organizam juntamente com outros projetos oficinas e treinamentos.

Para participar na rádio, as interessadas primeiro passam por um treinamento de alguns dias, no qual aprendem o básico de como fazer rádio e, dessa forma, em seguida são capazes de realizar os seus próprios programas. Para Anatalia, que também participa na rádio, a emissora não é apenas um meio para informar os moradores e moradoras sobre os acontecimentos na favela, mas também um meio de formação de opinião, com o potencial de influir sobre a maneira de pensar da população local e dessa forma afetar a realidade imediata da vida humana. A rádio fala a língua da comunidade e informa, ao contrário dos canais comerciais, sobre as coisas que são importantes para a comunidade. “A rádio devolve à comunidade a sua voz.”

As e os entrevistad@s relatam também que muitas vezes nas favelas faltam os meios básicos de comunicação: muitos não têm acesso à internet, alguns não sabem ler. Mas, através da rádio essas pessoas têm a oportunidade de participar nos eventos e se mantêm informados. Muito importante é também a correção da constante desinformação, que se distribuem nos principais meios de comunicação social e que aportam ao aumento de preconceitos e a marginalização das comunidades: muitas vezes nem os moradores e moradoras sabem como lidar com esse tipo de informação. A exposição à difusão desses preconceitos resulta na vergonha que algumas pessoas da comunidade têm da sua própria origem. É essencial, portanto, uma fonte de informação ao nível local, que é aberta a todos e com a qual as pessoas se identificam.

Rádio Santa Marta

santa_martaA ideia de criar uma rádio surgiu, entre outras coisas, pela necessidade de falar e debater em público todas as questões que são importantes para o Morro Santa Marta. A meta era proteger e fortalecer a cultura local frente a mudanças drásticas no bairro, sobretudo a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) . A rádio começou a recolher informações e entrar em contato com pessoas que tiveram experiência em fazer mídia. Os equipamentos necessários para começar foram conseguidos por meio de doações. Em setembro de 2010, a Rádio Santa Marta entrou no ar pela primeira vez. Durante oito meses transmitia das seis horas da manhã até a meia-noite. Aproximadamente 20 locutores e locutoras estavam envolvidos em mais de 20 programas diferentes. Qualquer pessoa podia participar, sob a única condição de participar nas reuniões da rádio regularmente. A emissora trabalhava em estreita colaboração com os movimentos sociais e organizações dentro e fora da favela para organizar projetos conjuntamente. No dia 3 de maio de 2011, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Anatel, com a ajuda da Polícia Federal, apreendeu o transmissor da rádio. O confisco foi justificado pelo fato de que a rádio não contava com uma outorga oficial. Durante algum tempo, a Rádio Santa Marta ainda transmitiu através da internet, no entanto, as/os participantes numa reunião decidiram não continuar a programação, porque a ideia original sempre tinha sido transmitir por FM.

Hoje, as pessoas que moram no Santa Marta sentem falta do seu meio de comunicação: “O rádio foi, em contraste com os meios de comunicação comerciais, atento às necessidades dos moradores e sobre o que acontecia na favela”. A programação incluiu não só uma grande variedade de diferentes estilos de música e programas sobre a história do Rio de Janeiro e as suas favelas como também discussões sobre questões sociais e problemas atuais no Santa Marta, como a crescente urbanização e o deslocamento de moradores da favela. Na rádio falava-se muito do direito à moradia e as dificuldades associadas à chegada da UPP. A participação foi grande, a rádio foi considerada um bem coletivo que permitiu realizar o próprio direito à liberdade de expressão. A emissora permitia que o povo pudesse decidir sobre o conteúdo e a forma dos relatos radiofônicos: “Foi uma forma de falar e discutir publicamente o que realmente acontece aqui. A rádio não era como os meios de comunicação comerciais, constantemente expostos à influência do governo e empresas privadas que sempre controlam o que dizemos em público. Na rádio a gente foi capaz de falar sobre a realidade do Santa Marta. Foi um projeto colaborativo que reuniu muitas pessoas e instituições sociais”. Transmitir somente na internet, como foi a tentativa depois do fechamento não é considerado suficiente: “Nem todas as pessoas conseguem ouvir rádio na internet, porque não têm acesso ou não encontram o que procuram. Mas a rádio que transmitia em FM, poderia ser ouvido tanto em casa como em lojas, bares e outros locais públicos.”

15 de dez2013

Midiateca – “Rádios Comunitárias para todos os povos”

por nils

Seminario_AMARC“Rádios Comunitárias para todos os povos”, foi o título e a reivindicação central de um importante seminário da AMARC Brasil no mês de agosto de 2013. O evento reuniu radialistas, estudantes, integrantes do poder público e, sobretudo, e representantes de assentamentos rurais e dos povos tradicionais brasileiros para falar da situação atual, dos desafios e das visões da comunicação comunitária nos espaços rurais, onde mora cada quinto brasileir@s.
Graças à importante parceria com a Faculdade de Comunicação (FACOM) da Universidade Federal de Belem do Pará (UFPA) foi produzida uma cobertura e uma extensa documentação extensa do evento que vamos colocar a sua disposição nesse espaço. Esse material inclua inclui uma apresentação sobre a situação das “Rádios comunitárias rurais e dos povos tradicionais no mundo”, uma seleção de fotos, e vídeos que demonstram a grande diversidade do seminário. Tomam a palavra, o representante indígena Alan Tembé, a radialista Flávia Lucena, o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações Samir Nobre, o educador do MST Carlinhos Luz e a capacitadora Sofía Hammoe da AMARC Brasil, entre outr@s.

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11 de nov2013

Mapa da Mídia nas Comunidades Tradicionais e Rurais

por nils

screenshot_mapaNão e fácil fazer rádio comunitária ou livre no Brasil. As emissoras que optaram por pedir e conseguiram ter uma outorga sofrem com as restrições que impõe a Lei 9612 em termos de potência de sinal e de financiamento. As rádios que têm ou querem um reconhecimento legal sofrem com a perseguição por parte das agências reguladoras e da Polícia Federal.
Fora das cidades os problemas se multiplicam, porque é ainda mais difícil e caro organizar equipamentos, formação e recursos. A estatística do Ministério das Comunicações reflete essa situação. Apenas uma rádio outorgada aparece sediada em Terra Indígena, duas em assentamentos rurais, 32 com sede em zonas rurais e nenhuma em comunidades quilombolas. Porém, isso não significa que não haja rádios no ar onde se realiza o direito a comunicação diariamente. Existem várias experiências, apropriações e experimentações.
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