Tortura era praticada antes da luta armada na ditadura militar, segundo Comissão da Verdade

Tortura era praticada anterior a luta armada (charge: Latuff)

A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha começado em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.

A historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão, explicou que a tortura foi introduzida nos quartéis como padrão de interrogação ainda em 64. O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.

De acordo com informações da Agência Brasil,  levantamentos da Comissão da Verdade apontam que cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara, atual Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios. Também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades: na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

A historiadora ainda disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do alto escalão militar. Ela apresentou um organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), que mostra que as informações sobre o que ocorria no órgão eram de conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. (pulsar)

Comissão Nacional da Verdade investiga possível assassinato de Jango

A versão oficial é de Jango morreu após infarto; investigações contestam. (foto: reprod.)

Em audiência pública realizada pela Comissão Nacional da Verdade, em conjunto com a Comissão do Rio Grande do Sul, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou que indícios que levam a crer que João Goulart tenha sido assassinado não podem ser ignorados.

Jango, presidente deposto pelo golpe que instaurou a ditadura militar em 1964, morreu em dezembro de 1976. Por conta de uma hipertensão, tomava remédios diariamente. No entanto, existem desconfianças de que venenos tenham sido postos nos medicamentos.

Nesta segunda-feira (18), o Instituto João Goulart entregou à Comissão Nacional da Verdade um pedido formal para que o órgão investigue as circunstâncias da morte do ex-presidente. Encaminhou ainda um documento sobre as investigações que correm desde 2007.

O diretor da entidade, João Vicente Goulart, filho de Jango, acredita que o pai pode ter sido vítima de um programa de “assassinatos seletivos” com participação do governo dos Estados Unidos. E defende que seja realizada uma autópsia, procedimento que não foi permitido na ocasião da morte.

João Goulart morreu durante seu exílio na Argentina. Após 36 anos de sua morte, a ministra Maria do Rosário ressaltou que mesmo que “não se encontre nenhuma substância em seus restos mortais, não significa que ele não tenha sido assassinado”. Ela lembrou que existem provas de que Jango era constantemente monitorado por forças de repressão de todo Cone Sul. (pulsar/sul21)

Comissão da Verdade paulista denuncia que Iara Iavelberg foi assassinada durante ditadura

Médico apresenta dados que excluem suicídio de Iara. (foto: roberto navarro/agência assembleia)

A Comissão da Verdade  “Rubens Paiva”, de São Paulo, realizou nesta segunda-feira (4) uma audiência pública sobre o caso Iara Iavelberg. Psicóloga e professora, ela morreu aos 27 anos em Salvador, em 1971, durante a ditadura militar.

Iara era companheira do guerrilheiro Carlos Lamarca, também assassinado por agentes do regime repressor. Ambos integraram a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e, depois, o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Na audiência, o médico Daniel Romero Muñoz, responsável pela realização da necropsia dos restos de Iara, em 2003, mostrou os exames que comprovaram que a tese oficial de suicídio não se sustenta.

De família judaica, Iara foi enterrada no setor de suicidas no Cemitério Israelita de São Paulo. A luta judicial para se conseguir autorização para exumar o cadáver durou anos. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh contou que entidades judaicas tentaram impedir a exumação.

Segundo ele, argumentavam que o Estado brasileiro, laico, não poderia interferir em questões religiosas. O judeu que se suicida é enterrado de costas para os outros e com o rosto virado para o muro do cemitério.

No entanto, Greenhalgh cuidou do caso para a própria família Iavelberg, que queria que o corpo de Iara tivesse o mesmo tratamento dos outros mortos. Finalmente, a Justiça concedeu a autorização e a perícia comprovou o homicídio de Iara, apenas um entre tantos crimes da ditadura militar ainda não revelados.

Os primeiros levantamentos da Comissão Nacional da Verdade, que investiga os crimes deste período, estima que pelo menos 50 mil pessoas tiveram seus direitos violados durante a ditadura que durou de 1964 a 1985. Este balanço inclui presos, perseguidos, exilados, torturados e familiares que perderam parentes. (pulsar/brasilatual)

Falta garantia de participação da sociedade civil na Comissão Nacional da Verdade

Comissão da Verdade investiga violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar (charge: alpino)

É o que aponta o relatório realizado por três pesquisadoras do Instituto de Estudos da Religião (Iser) que monitoram os passos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).  De acordo com a pesquisa o grupo também falha ao não possuir metodologia clara.

Baseado nos trabalhos dos seis primeiros meses da comissão, de maio a novembro de 2012, as pesquisadoras brasileiras Fernanda Ferreira Pradal e Moniza Rizzini e a britânica Amy Westhrop divulgaram o primeiro relatório e já o disponibilizaram na página do Instituto.

Para cientista social Moniza Rizzini, mestranda em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “todas as etapas devem ser avaliadas. A sociedade tem o direito de acompanhar e estar ativamente integrada”.

Para compor o relatório, elas participam de reuniões e audiências públicas, enviam ofícios solicitando dados, acompanham publicações oficiais e notícias veiculadas na mídia. O grupo atua não só como observador, mas também como ator político com solicitações de audiências e envio de críticas detalhadas do que poderia ser aprimorado.

Para Fernanda Pradal, “a falta de estruturação, de sistematicidade, de planejamento” é vista como “uma certa debilidade do processo democrático que teria um potencial muito maior se esses elementos existissem”.

Um dos pontos destacados pelo relatório é a ausência de divulgação sistemática dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), algo que poderia ser aprimorado para viabilizar uma mobilização mais intensa da sociedade. (pulsar/brasildefato)