16 de jul2013

Cimi recorrerá de decição judicial que negou paralisação das obras de Belo Monte

por Pulsar Brasil

Hidrelétrica ameaça direitos indígenas, segundo Cimi. (foto: reprod.)

A Justiça negou o pedido do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para paralisar as obras da hidrelétrica de Belo Monte. A entidade aponta que seria preciso elaborar de uma lei específica sobre exploração de projetos energéticos em terras indígenas.

O pedido se refere ao que determina o artigo 176 da Constituição Federal. Mas a 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará considerou legais os procedimentos do licenciamento. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o Conselho, as obras afetam as terras indígenas de Paquiçamba e Arara da Volta Grande, prejudicando a navegação, a pesca e a realização de rituais das comunidades tradicionais. Porém, a Justiça considerou que a paralisação atentaria contra a ordem e a economia públicas.

A decisão, expedida na última semana, expõe que “não se pode confundir” a localização com a área de abrangência dos impactos. Esta posição reflete a argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU), que diz que o licenciamento de Belo Monte estabeleceu medidas mitigatórias e compensatórias.

No entanto, de acordo com informações do Instituto Socioambiental, depois de dois anos do início das obras , o Programa Integrado de Saúde Indígena não saiu do papel. Este foi criado como condicionante para a Licença Ambiental de Belo Monte.

Dados do Distrito de Saúde Especial Indígena de Altamira demonstram que é crítica a situação de crianças indígenas das aldeias afetadas. Entre 2009 e 2013, a falta de atendimento fez saltar em 2000% o número de atendimentos na cidade. (pulsar)

8 de jul2013

Exploração de trabalho escravo e devastação do meio ambiente caminham juntas no Brasil

por Pulsar Brasil

Trabalho escravo invade Amazônia legal; incidência na pecuária é alta. (imagem: reprod.)

Das 142 empresas e pessoas incluídos na mais nova “lista suja” do trabalho escravo, 18 também estão no cadastro de proprietários de terras embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A relação possui 504 nomes no total, em que 58 cometeram crimes ambientais.

Os dados são de um levantamento da Repórter Brasil. Dentre as terras embargadas, a grande maioria está na Amazônia Legal. A principal atividade na “lista suja”, envolvendo 66 das 142 novas inclusões, é a pecuária. A presença dessa atividade econômica na lista de embargos do Ibama é ainda maior: está em 76% das propriedades.

Três delas estão nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, e Nova Maringá, no Mato Grosso, e fazem parte da lista de municípios da Amazônia considerados prioritários pelo Ministério do Meio Ambiente. Essa relação inclui locais em que a taxa de desmatamento aumentou em ao menos três dos últimos cinco anos.

Outro local que também está nessa lista é Moju, no Pará, que marcou a entrada do dendê na “lista suja” do trabalho escravo, com o vice-prefeito do município envolvido com a escravização de dez pessoas. O dendê é a maior aposta do programa nacional de biodiesel na Amazônia.

A relação oficial sobre trabalho escravo é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), possuindo atualização semestral. Após a inclusão, instituições federais ficam proibidas de conceder crédito aos infratores. Desde sua criação, em 2003, tem sido um dos principais instrumentos no combate ao trabalho escravo.(pulsar)

3 de jul2013

Organizações e movimentos denunciam golpe em urgência do novo Código da Mineração

por Pulsar Brasil

Falta de debate público pode beneficiar empresas, denunciam entidades. (foto: reprodução/ihu)

Movimentos sociais e organizações protestam contra a análise do novo Código da Mineração em regime de urgência. Isso obriga o projeto de lei a tramitar por apenas 45 dias em cada casa legislativa. As emendas ao texto só podem ser apresentadas até esta quarta-feira (3).

As informações são do Observatório do Pré-Sal. Em entrevista à iniciativa, que trabalha temas da indústria extrativa mineral, o pesquisador do Ibase Carlos Bittencourt afirmou que não houve nem 10 dias para a análise do Código. A apresentação do texto ocorreu último dia 21 de junho.

Carlos vem acompanhando os encontros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração em Brasília. Segundo ele, o governo vem debatendo a proposta desde 2009 com os grupos econômicos do segmento, mas tratou o projeto com absoluto sigilo frente à sociedade civil.

Para o Comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema, como manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar o atual Código, que data de 1967.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também já se pronunciou publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo, no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm sido excluídas. O projeto de lei do novo Código da Mineração não faz qualquer menção às pessoas e comunidades afetadas pelos empreendimentos do setor. (pulsar)

10 de jun2013

Especialistas criticam terceirização da gestão do lixo no Brasil

por Pulsar Brasil

Apenas 3% de todo lixo gerado é reciclado no Brasil (foto:meioambientetecnico)

A gestão eficiente dos resíduos urbanos depende da atuação direta das prefeituras, assinalou o chefe do Departamento de Engenharia Térmica e Fluidos da Universidade de Campinas (Unicamp), Waldir Bizzo. Ele ressaltou que na década de 90 a maioria dos municípios brasileiros terceirizou esse serviço e hoje são extremamente ineficientes na condução do setor.

O professor da Unicamp participou do seminário Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos, organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, encerrado nesta quinta-feira (6).

De acordo informações da Agência Câmara de notícias Bizzo destacou que a legislação relacionada às licitações para empresas que recolhem o lixo é incompatível com princípios da não geração e da redução de material descartado, previstos na Lei de Resíduos Sólidos. Ele explicou que os contratos de coleta de lixo urbano são remunerados por tonelada recolhida, portanto, interessa às empresas produzir mais lixo.

O professor ainda disse que a coleta de resíduos urbanos consome, em média, 5% das verbas das prefeituras. Nacionalmente, trata-se de um mercado que movimenta certa de 18 bilhões de reais anuais, conforme calculou.

A gerente de projetos da Associação Técnica Brasileira da Indústria de Vidro (Abividro), Ana Paula Bernardes, também cobrou do poder público que assuma o comando da política de resíduos sólidos.

O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares reconhece a dimensão do desafio do país para cumprir a legislação sobre resíduos. Ele destacou que apenas 3% de todo o lixo gerado são reciclados atualmente. Estima-se que até 83% desse volume poderiam ser reaproveitados, como prevê a lei.

A coordenadora do Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores, Daniela Gomes Metello, lembrou que, dos cinco mil 561 municípios brasileiros, dois mil e 800 ainda contam com lixões. Pela lei, esses locais têm de ser desativados até agosto do ano que vem. (pulsar)

 

17 de abr2013

Ativistas e grupos impactados pela mineração protestam contra Vale

por Pulsar Brasil

Vale : símbolo de modelo de desenvolvimento destruidor.
(foto: justiça global)

A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale realizou hoje (17) uma manifestação no Centro da cidade do Rio de Janeiro, em frente à sede da mineradora. Cerca de 150 pessoas compareceram, entre moradores de comunidades impactadas, integrantes de movimentos sociais e de sindicatos.

Melisanda Trentin, da Justiça Global, explicou que o ato reflete uma luta que envolve diversas partes do Brasil, outros países da América Latina e da África. Ela lembrou que a Vale “foi privatizada de uma maneira fraudulenta” e reivindicou a responsabilização por crimes ambientais e sociais cometidos pela mineradora, que está presente em 37 países.

Gizela Zunguze integra a instituição Justiça Ambiental, de Moçambique. Ela denunciou que mil e 365  famílias da Província de Tete foram desalojadas desde a chegada da Vale no país, em 2004. Disse que a soberania e segurança alimentar dessa população está ameaçada. Costumes culturais e religiosos também estão sendo desrespeitados.

A intenção dos organizadores era promover o protesto no mesmo horário e local da Assembléia de Acionistas da Vale. No entanto, pela primeira vez, o evento empresarial foi transferido para outro escritório no bairro Barra da Tijuca, a aproximadamente 30 quilômetros da sede principal.

Ainda assim, os manifestantes se fizeram notar de maneira pacífica. Cartazes com mensagens como “Chega de opressão” e “respeite a vida” foram afixados na fachada da mineradora. Também houve espaço para músicas e coros de palavras de ordem como “não Vale”, “Vale nada” e “fora Vale”.

A bandeira da empresa, que estava ao lado das do Brasil e do estado do Rio de Janeiro, foi arriada, pintada de vermelho e hasteada novamente. Ao microfone, explicaram que a tinta representava o sangue dos que sofrem violência ao lutarem em defesa de outro modelo de desenvolvimento.

Júlio César Oliveira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacou que o ato integrou a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Emocionado, lembrou dos 19 mortos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. Disse que injustiças como essa, que completou 17 anos nesta quarta-feira (17), ainda ocorrem e sempre têm por trás grupos poderosos como os que compõem a Vale. (pulsar)

Ouça:

A moçambicana Gizele Zunguze relata violações de direitos cometidas pela Vale no seu país.

Melisanda Trentin, da Justiça Global, fala sobre a Articulação e sobre a privatização da Vale.

Júlio César Oliveira, do MST, relaciona impactos da mineração à luta por soberania alimentar.

Júlio  se emociona ao falar de injustiças como o Massacre de Eldorado dos Carajás.

 

 

 

 

12 de abr2013

Impactados pela TKCSA saem decepcionados de reunião com parlamentares alemães

por Pulsar Brasil

Moradores e pescadores são impactados por usina alemã. (foto: justiçaglobal)

A visita de integrantes da Comissão para o Desenvolvimento Econômico e da Subcomissão de Saúde em Países em Desenvolvimento do Congresso da Alemanha ao bairro Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, onde está instalada a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), gerou decepção nos moradores.

O evento ocorreu em ocasião de denúncias de poluição e desrespeito à população por parte da empresa cujo capital majoritário é alemão. Após estarem na usina nesta quinta-feira (11), moradores e organizações em defesa dos direitos humanos foram convidados para uma reunião com os cinco parlamentares visitantes. No entanto, a delegação se atrasou e apenas houve tempo para breves relatos.

Marta Trindade, de 74 anos, contou que desde que a TKCSA começou a produzir, a poluição do ar causa sofrimento constante, lembrando das conhecidas “chuvas de prata”. A ex-enfermeira, que é moradora de Santa Cruz há 30 anos, disse que “a poeira fina se instala em todos os lugares e provoca doenças de pele em muitas pessoas”.

Já o pescador Jaci do Nascimento destacou que a construção da empresa afetou a Baía de Sepetiba e seus afluentes, deixando as águas “sujas e sem peixes”. Agora, ele e muitos de seus colegas estão desempregados. Diante da situação, o trabalhador pediu o apoio dos políticos alemães.

O parlamentar Uwe Kekeritz (Aliança 90/ Os Verdes)  respondeu que “esses problemas precisam ser resolvidos localmente”. Ele reconheceu, no entanto, as contradições entre as informações apresentadas pela empresa e pelas pessoas impactadas. Kekeritz disse ainda que solicitará dados oficiais sobre a questão.

Inquietação maior surgiu quando o deputado conservador Helmut Heiderich (CDU / CSU) acrescentou que “a delegação não é destinatária das ações” e que “não recebeu informações suficientes”. Ele também criticou o documento entregue aos parlamentares, chegando a sugerir que informações sobre o funcionamento da TKCSA estariam incorretas.

Os moradores e ativistas não aceitaram essa postura e rebateram dizendo que a TKCSA, desde o início de sua construção, em 2005, coleciona ações civis e no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE- RJ). “Por razões de programação e pressa”, os políticos alemães saíram e o encontro foi abruptamente encerrado. A moradora Marta Trindade avalia que a situação foi desrespeitosa : “me senti como uma estrangeira no meu próprio país”, disse. (pulsar)

Ouça:

A moradora Marta Trindade expressa sua decepção com a visita dos parlamentares alemães.

Maria Sueli Barreto, outra antiga moradora da região, diz que a TKCSA está acabando com a saúde dos moradores.

9 de abr2013

Shell e Basf fecham acordo de indenização a trabalhadores por contaminação causada por agrotóxicos

por Pulsar Brasil

Ex-trabalhadres da Shell e Basf em manifestação em frente ao TST em fevereiro (foto: Antônio Cruz)

O acordo de indenização da Shell e Basf com ex-trabalhadores da fábrica de agrotóxicos controlada pelas empresas foi homologado nesta segunda-feira (8). A fábrica de agrotóxico doi controlada pelas empresas de 1974 a 2002 no município de Paulínia, no interior de São Paulo.

As multinacionais comprometeram-se a pagar atendimento médico vitalício a mais de mil ex-trabalhadores, diretos e terceirizados, e seus dependentes. Além disso, elas devem pagar ainda 200 milhões de reais em indenização por danos morais coletivos e aproximadamente outros 170 milhões de reais aos ex-trabalhadores e seus dependentes, a título de indenização individual. O caso é um dos mais abrangentes da história do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde a ação seria julgada se não houvesse o acordo.

De acordo com informações da Agência Brasil, a ação teve início em 2007, quando diversos estudos ligando a contaminação do lençol freático pela empresa e a saúde dos trabalhadores foram analisados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o Ministério Público, além de terem contaminado o meio ambiente por produzir agrotóxicos em desacordo com as normas ambientais, a Shell e a Basf foram negligentes “em relação à saúde, à vida e à integridade física e psíquica” dos trabalhadores.

Em nota, Shell disse considerar o acordo “uma excelente oportunidade para o término da disputa judicial”, mas que não reconhece a contaminação dos trabalhadores. De acordo com a empresa “a ocorrência de contaminação ambiental não implicou, necessariamente, em exposição à saúde de pessoas”.

Em entrevista à Repórter Brasil, o advogado dos trabalhadores Vinícius Cascone ironizou o posicionamento da companhia afirmando que seria o mesmo que dizer que alguém pulou em numa piscina cheia de água e, ao sair, não ficou molhado”. A Basf, também confirmouem nota o acordo. (pulsar)

11 de mar2013

Justiça determina que projeto de construção de Porto do Açu preserve restingas

por Pulsar Brasil

Obras do Porto do Açu deverão preservar restingas (foto: pedesenvolvimento)

A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes concedeu liminar que determina que a empresa OSX, que integra do Grupo EBX de Eike Batista, preserve as restingas da área de preservação permanente na obra da Unidade de Construção Naval do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense.

A unidade é parte do Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu, e será destinada ao trabalho com embarcações. A liminar estabelece que, caso a determinação seja descumprida, a empresa possa receber multa diária de 100 mil reais.

De acordo com a Agência Brasil, a notificação partiu da 1ª Vara Federal de Campos. A ação determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá fazer uma auditoria ambiental no local das obras para informar à Justiça a extensão da vegetação que foi extinta e quando isso ocorreu. O Ibama tem o prazo de 15 dias.

A decisão da Justiça foi desencadeada a partir de uma ação civil pública movida pelo MPF em Campos, junto de outras entidades e associações. No final do mês de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o fim das obras que causavam danos ambientais à região, com base em pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

No início de fevereiro, a OSX foi multada em 1,3 milhão de reais pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, devido à salinização do Canal de Quitingute, no município de São João da Barra, onde está sendo construindo o complexo. A EBX recorreu da multa, alegando que a salinidade estava presente nos estudos ambientais feitos pela empresa.

Em nota, a OSX disse que as atividades de supressão da vegetação na unidade foram integralmente encerradas em 2012. A empresa disse que o licenciamento concedido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleceu um amplo plano de recomposição vegetal, e que plantou cerca de 457 mil metros quadrados de mudas de restinga até janeiro deste ano. (pulsar)

21 de fev2013

Campanha mobiliza twitaço contra venda da siderúrgica TKCSA

por Pulsar Brasil

Aporte público do BNDES está em jogo. (imagem: pacs)

Termina nesta sexta-feira (22) o prazo para o anúncio do novo dono da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), localizada na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Contra a venda do empreendimento, a Campanha “Pare TKCSA” convoca um twitaço para hoje, das 15h às 17h.

Apoiada por mais de 100 movimentos sociais e organizações nacionais e internacionais , a Campanha classifica como “absurda a negociação de uma empresa que ainda não recebeu licença de operação”. E pede ainda pela reparação dos danos ambientais e sociais causados aos que vivem no entorno da Baía de Sepetiba.

Desde 2006, quando começou a se instalar na região, a transnacional acumula ações judiciais por violação de direitos humanos e ao meio ambiente. A TKCSA é objeto de duas ações penais pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Mesmo assim, 73% da siderúrgica, que pertencem à alemã ThyssenKrupp, foram à venda. A principal interessada na compra é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Assim como a mineradora Vale, que detém os outros 27% da TKCSA, a CSN foi privatizada nos anos 90, no auge do neoliberalismo.

Agora, tantos anos depois, a Campanha “Pare a TKCSA” denuncia o aporte de dinheiro público na compra da transnacional, já que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve desembolsar 4 bilhões de reais na negociação. Outros 2,3 bilhões foram aplicados pelo órgão na construção da siderúrgica, sendo que esse empréstimo ainda não foi pago.

Para a Campanha “Pare a TKCSA”, a licença de instalação da empresa deveria ser revogada. No lugar da planta industrial, a inciativa defende a construção de um Centro Universitário Eco Tecnológico voltado para o desenvolvimento dessa região da cidade do Rio de Janeiro. No twitaço de hoje, a recomendação é usar as hashtags: #PareTKCSA, #NãoaVendaTKCSA ,#BNDESforaDaTKCSA e #BaíaDeSepetibaPedeSocorro.(pulsar)

15 de fev2013

Justiça multa Norte Energia em meio milhão por descumprimento de acordo com indígenas

por Pulsar Brasil

Indígena durante ocupação dos canteiros de obra de Belo Monte (foto: amazonia.org)

A Justiça Federal multou a Norte Energia S.A em meio milhão de reais por dia se a empresa não comprovar que cumpriu o acordo feito com indígenas em outubro de 2012. O acordo previa a desocupação dos canteiros de obras de Belo Monte, no Pará, pelos indígenas e uma série de medidas da empresa para atenuar os danos que causa na região.

A multa atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que afirma à Justiça que medidas essenciais do acordo não foram cumpridas. Agora, a empresa tem 30 dias para comprovar o contrário. Depois desse prazo, a multa diária de 500 mil reais passa a valer.

A Norte Energia deveria entregar sete unidades de proteção territorial nas áreas indígenas. Até novembro de 2012 também  deveria ter sido iniciado o programa de atividades produtivas para gerar renda para as comunidades. Ainda em 2012, se tivesse cumprido o acordo, a empresa deveria ter recebido as lideranças indígenas em visitas aos canteiros de obras.

De acordo com o procurador da República Ubiratan Cazetta, os índios cumpriram a sua parte ao desocupar os canteiros. No entanto, segundo ele “a empresa não foi capaz de até agora cumprir medidas essenciais que inclusive estão previstas em sua licença de instalação”.

Por causa da obra de Belo Monte, as comunidades indígenas encontram-se sem alternativa de sobrevivência e ameaçadas por conflitos fundiários e crimes ambientais. De acordo com os procuradores que acompanham o caso, “a atitude da empresa de descumprir o acordo firmado com os indígenas é um incentivo a novos conflitos”. (pulsar)

6 de fev2013

Depois de Belo Monte, extração de ouro ameaça volta grande do Xingu

por Pulsar Brasil

Mina de ouro na região seria a maior do país. (foto: omarsabbagfilho)

A mineradora Belo Sun pretende extrair ouro na volta grande do Xingu, mesma área em que as águas do rio estão sendo desviadas na construção da usina de Belo Monte. O Ministério Público Federal (MPF) no Pará alerta sobre irregularidades na concessão da licença ao empreendimento.

O órgão enviou duas recomendações à Secretaria de Meio Ambiente do estado: uma sobre impactos ambientais e outra mencionando a falta da consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas da região antes de qualquer licenciamento, um direito constitucional.

O Ministério cobrou uma avaliação sinérgica, ou seja, dos impactos da mineração acumulados com os da hidrelétrica no rio Xingu. Recomendou ainda que seja avaliado se a fragilidade imposta por Belo Monte permite a presença de mais um grande empreendimento.

Além de escavações, o órgão lembra que a mineração promove deslocamentos populacionais e manuseio intensivo de substâncias poluentes. Esses, entre outros possíveis impactos, se somariam aos da hidrelétrica, que deve reduzir em mais de 70% o volume de água do Xingu.

Além disso, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a mineração afetaria diretamente os povos indígenas da região. Entre as Terras Indígenas (TIs) impactadas, está a Paquiçamba, que fica a menos de 10 quilômetros de onde seria feita a exploração de minério.

O plano da Belo Sun é montar a maior mina de ouro do Brasil na região, com previsão de exploração durante 12 anos. Além das recomendações sobre o empreendimento, protocoladas na última semana, o Ministério Público solicitou realização de uma audiência pública na cidade paraense de Altamira sobre o projeto da mineradora. (pulsar)

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