2 de maio2017

Protagonismo das mulheres e democratização da comunicação estão entre os destaques da Carta de Tarapoto

por deniseviola

                                                                 (foto: Dilliany Justino)

Entre os dias 28 de abril e primeiro de maio, diversas organizações, povos tradicionais e movimentos sociais de nove países se reuniram em Tarapoto, no Peru, para o VIII Fórum Social Panamazônico. O resultado dos debates realizados ao longo desses dias é a Carta de Tarapoto, um documento que reúne propostas de luta, resistência e mudanças para a preservação da panamazônia.

De acordo com Ismael Vega, do Comitê Internacional do Fórum, o evento foi um sucesso, principalmente pelo seu caráter participativo e democrático, e pela visibilidade dos aspectos mais importantes da agenda política dos povos da Amazônia. Vega afirma que a carta questiona o atual sistema capitalista e neoliberal, com o objetivo de construir novos paradigmas. Ele destaca ainda a participação das mulheres e a entrada da democratização da comunicação entre os pontos do documento.

Diana Aguiar, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), também avalia o evento positivamente. Para ela, o Fórum foi um espaço de aprendizado sobre o que tem ocorrido na panamazônia, de diversidade e riqueza.

Pela primeira vez na história do Fórum, a comunicação esteve entre os principais eixos temáticos, juntamente com as mulheres, a descolonização, megaprojetos, soberania e segurança alimentar, mudanças climáticas, educação e cidades.

Para Aguiar, dar voz às mulheres é fundamental, porque são elas que estão construindo tanto as resistências quanto as alternativas. No Fórum, além de terem um espaço específico elas ainda estiveram de forma transversal em todos os espaços. A realização do Tribunal de Justiça e Defesa dos Direitos das Mulheres Amazônicas e Andinas, composto somente por mulheres também foi um ponto alto do evento e será integrado às próximas edições.

Sobre o tema da democratização da comunicação, Diana Aguiar lembra que muitas vezes os movimentos não percebem a questão como política. De acordo com ela, é fundamental que a comunicação tenha destaque nesse contexto.

A Carta de Tarapoto pode ser encontrada no site do evento: www.forosocialpanamazonico.com. O próximo Fórum Social Panamazônico será realizado na Colômbia. (pulsar)

7 de fev2017

CAMINHADA PELA DIVERSIDADE E LIBERDADE RELIGIOSA EM JUAZEIRO DO NORTE

por deniseviola

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Por Célia Rodrigues

A VIII Caminhada Pela Diversidade e Liberdade Religiosa que aconteceu em Juazeiro do Norte – CE, no final de janeiro, contou com a participação de Mulheres e Homens de Terreiros de cinco Nações de Religião de Matriz Africana representadas pelas linhas de: Candomblé, Umbanda e Jurema. Mulheres de redes e movimentos, mais uma vez levantaram a bandeira da laicidade do Estado e foram às ruas da cidade exigir o direito que está na Constituição Brasileira – Art. V p. VI.

A Caminhada anual objetiva um alerta severo de combate a intolerância religiosa e étnico-racial, pois o preconceito contra as religiões de matriz africana provoca intolerância e leva a atos de violência contra seus adeptos e adeptas.

Um documento foi assinado por todas e todos participantes e entregue aos poderes constituintes.

A finalização do evento deixou uma reflexão: Combater a Intolerância Religiosa promovendo uma Cultura de Paz!

30 de ago2016

Dez anos da Lei Maria da Penha em debate no Ceará

por deniseviola

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O Conselho Municipal de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte – COMDEM – realizou neste dia 23 de agosto de 2016 no Centro Regional de Referência à Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador, o I FÓRUM DE DEBATE: Lei Maria da Penha e o PLC.07/2016.
Convidadas afinadas e conhecedoras da realidade das mulheres discorreram seus pontos e contrapontos acerca das mudanças que ferem a Lei e fragilizam e desresponsabilizam o Judiciário! 

O Conselho da Mulher de Juazeiro está criando comissões e grupos temáticos, quando necessários, para estudos e análises de questões atinentes às mulheres, promovendo seminários, fóruns como esse, campanhas e encontros municipais sobre os temas importantes para as mulheres do município, buscando parcerias com outros órgãos regionais, estaduais e nacionais e integrando um trabalho coletivo e de ação, com outros segmentos feministas.

Na mesa de debate estavam representados a Defensora Pública do Juizado da Mulher, pela advogada  Aline Marinho, Comissão da Mulher Advogada OAB Mulher Juazeiro, pela advogada Derineide Barboza, o Centro Regional de Referência da Mulher, pela advogada Anne Dulcinéia, a Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade de Crato, pela Profª Verônica Isidorio, o Centro Regional de Referência da Mulher, pela psicóloga Vanessa Cruz, o Grupo de Valorização da Pessoa Negra Cariri- GRUNEC, pela Profª Maria Eliana de Lima e a Presidenta do COMDEM, Profª  Karol Dias Magalhães. E evento, que contou com total interação da plateia, foi apresentado pela comunicadora Célia Rodrigues – Conselheira e uma das fundadoras do COMDEM.
Os desafios são imensos, mas, com a força e o compromisso de todas as conselheiras, o COMDEM cumprirá sua agenda de gestão 2016/2018. Quer seja no protesto, na cobrança, no envolvimento dos Conselhos, dos coletivos de mulheres, dos núcleos universitários, dos movimentos sociais feministas; quer seja da sociedade de mulheres e homens, exigindo dos sistemas, consulta pública às mulheres, em consequência da angústia dos direitos violados.

9 de ago2016

Igualdade de gênero e raça nas eleições municipais 2016 – o que a mídia tem a ver com isso?

por deniseviola
Foto: Luciana Araújo

Foto: Luciana Araújo

Não foi à toa que a diretora do Instituto Patrícia Galvão abriu o Seminário Nacional Desafios para a Igualdade de Gênero e Raça nas Eleições Municipais 2016 com a frase “A questão das mulheres na política não é uma questão das mulheres – é uma questão do país, do compromisso com a democracia. ”
De acordo com pesquisa do IBOPE/Instituto Patrícia Galvão (2013), 8 em cada dez pessoas entrevistadas consideram que as mulheres, sendo hoje mais da metade da população, deveriam ter acesso à metade dos cargos legislativos – Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Adriana Mota, consultora do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) lembra que 2016 representa o centenário da luta pelo voto feminino no Brasil. Seguindo a projeção do pequeno aumento de mulheres eleitas no âmbito municipal, o país vai levar 150 anos para alcançar a paridade entre homens e mulheres.
A Cartilha Mais Mulheres na Política chama a atenção para o pequeno avanço da participação feminina: em média, de 1% de 1992 a 2012. Esta baixa representação está na contramão do protagonismo feminino, já que o chamado “sexo frágil” corresponde à 42% da população economicamente ativa, tem, em média, mais de 11 anos de estudo, ou seja, um nível de escolaridade maior do que o dos homens, e tem maior expectativa de vida.
O Brasil está atrás de países como Iraque e Afeganistão, ocupado o triste 121º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política, segundo dados da IPU (Inter-Parlamentary Union).
Para trocar informações e refletir sobre o desafio da busca da igualdade, representantes de partidos políticos, especialistas, pesquisadoras e pesquisadores e jornalistas – mais de 60 pessoas, na maioria, mulheres- vindas de várias partes do país, estiveram reunidas em São Paulo, no dia 8 de agosto, no seminário promovido pelo Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
O pesquisador Luis Felipe Miguel, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, associa o acesso das mulheres à política à forma como nossa sociedade divide os papéis sociais entre masculino e feminino. Ele afirma que nas cidades menores, onde as mulheres são mais eleitas, o trabalho e a campanha política ocupam menor volume de horas, tornando menos inviável a competição e o exercício da representação política – seja na prefeitura, seja na Câmara Municipal.
Para a socióloga e especialista em pesquisas de opinião Fátima Jordão, a sociedade está mais à frente do que os partidos políticos. “A sociedade é contemporânea, o partido não é.” E ela vai além ao afirmar que muitas vezes, os maiores obstáculos para as candidaturas femininas não são seus adversários, e sim, seus próprios partidos.
E onde entra o papel da mídia neste contexto de desigualdade? Onde estão as notícias sobre os equipamentos municipais, como creches, escolas em tempo integral, postos de saúde, utilizados majoritariamente por mulheres? Onde é possível se informar e refletir sobre as questões de gênero?
Para muito além dos números divulgados nas pesquisas eleitorais, rádios, TVs, jornais, revistas, blogs ou sites, sobretudo as rádios comunitárias pela proximidade com seu público, podem fazer a diferença no processo eleitoral, fornecendo informações e provocando reflexões que possibilitem que eleitoras e eleitores façam de fato suas escolhas.

4 de ago2016

AMARC E MARCHA DAS VADIAS AMPLIAM O DEBATE SOBRE O MACHISMO NA MÍDIA INDEPENDENTE E COMUNITÁRIA

por deniseviola

roda de conversa
roda de conversa sobre machismo na esquerda e mídia comunitária (foto:Caio Barbosa/Cinco da Terra )
O que a mídia alternativa, independente e livre tem feito para incluir as mulheres? Por que muitos movimentos sociais denunciam a cultura de estupro, mas não realizam este debate dentro dos seus núcleos? Como a legislação das Rádios Comunitárias contribui para a reprodução de práticas opressivas?

Todas essas perguntas fizeram parte da roda de conversa sobre Machismo na Esquerda e Mídia Comunitárias nos Megaeventos, que ocorreu na manhã da última quarta-feira (3) durante a Jornada de Lutas contra Os Jogos da Exclusão. A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e a Marcha das Vadias uniram as duas atividades para fazer uma discussão ampliada sobre as temáticas.

Ao todo cerca de 40 pessoas participaram do encontro. A maior parte do público era composta de mulheres que encontraram na roda de conversa um espaço para compartilhar experiências e pensar em práticas que possam fortalecer a presença feminina nos coletivos.

Para a psicóloga e feminista Mariana Queiroz, os principais desafios das mulheres passam pela capacidade de se auto-organizar para compreender o tipo de violência que está ocorrendo e pelo debate sobre a forma de fazer e pensar política dentro do movimento.

Já o integrante do Conselho Político da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Pedro Martins, falou sobre o machismo presente nas rádios comunitárias e na dificuldade das mulheres em participar dos espaços de decisão das emissoras.

Martins também destacou a necessidade urgente de mudança na lei 9612 que rege as rádios comunitárias no Brasil. Segundo ele, a legislação é restritiva por entender o conceito de comunidade como algo geográfico, não atendendo grupos de interesse como feministas e LGBTs que também poderiam se apropriar do rádio.

As atividades da semana da Jornada de Lutas contra os Jogos da Exclusão estão ocorrendo até esta quinta-feira (4), no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), localizado no Largo São Francisco de Paula, no centro do Rio. O fechamento do evento será nesta sexta-feira (5) com um ato na Praça Saens Peña, na Tijuca. (pulsar)

4 de ago2016

ARTIGO 19 E REDE DE MULHERES DA AMARC REALIZAM OFICINA COM COMUNICADORAS DO NORDESTE SOBRE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

por deniseviola

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Atividade realizada durante o projeto Compreendendo a Violência contra Mulheres Comunicadoras no Brasil. (foto: artigo 19)
O aumento nos casos ameaças e intimidações a comunicadores durante o exercício profissional tem preocupado organizações como a Artigo 19 e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil).

Segundo o último relatório Violações à Liberdade de Expressão, da Artigo 19, houve um aumento de 67 por cento no número de graves violações à liberdade de expressão, sendo que a região Nordeste concentrou a maioria dos casos.

O índice alarmante chamou atenção para um dado que ainda é pouco explorado em pesquisas como essa: quais as dificuldades enfrentadas pelas mulheres comunicadoras num cenário marcado pela violação à liberdade de expressão?

Com o intuito de responder a esta pergunta e propor ações em conjunto com as comunicadoras nordestinas, a Artigo 19, em parceria com a Rede de Mulheres da Amarc Brasil, realizou, entre os dias 16 e 20 de julho, o projeto Compreendendo a Violência contra Mulheres Comunicadoras no Brasil.

A atividade consistiu em encontros nas cidades de Valente, na Bahia e Olinda, em Pernambuco. Ao todo, 22 mulheres radialistas participaram das oficinas, que tiveram como principal objetivo mapear as principais violências sofridas pelas mulheres comunicadoras durante o exercício da profissão.

A coordenadora da área de proteção à liberdade de expressão da Artigo 19 e responsável pelo projeto, Julia Lima, conversou com a Pulsar Brasil sobre a iniciativa. Segundo ela, a ideia é que o projeto tenha uma abrangência nacional, mas num primeiro momento, a intenção foi começar pelo Nordeste por conta do grande número de casos de violações contra comunicadores na região.

As dinâmicas propostas pelos dois encontros foram mediadas pela Rede de Mulheres da Amarc. A representante nacional da Rede, Ligia Apel, falou que o encontro buscou debater sobre a maior probabilidade das mulheres serem vítimas de assédios sexual e moral no ambiente de trabalho. Segundo Ligia, todas as 22 participantes já sofreram algum tipo de violência durante o exercício profissional.

O próximo passo da Artigo 19 será analisar a pesquisa realizada com as radialistas e propor atividades que fortaleçam a presença das mulheres nos meios de comunicação. Além disso, a intenção do projeto é também ampliar o debate sobre a questão de gênero para a esfera administrativa das emissoras e para o poder público local. (pulsar)

30 de jul2016

MULHERES NEGRAS DE DESTAQUE SÃO HOMENAGEADAS EM MINAS GERAIS

por deniseviola

 

mulheres negras homenageadasAconteceu em 28 de julho a terceira edição do Destaque Mulher Negra, uma homenagem às mulheres negras brasileiras. O evento é realizado em Belo Horizonte pelo Fórum de Mulheres Negras de Minas Gerais, através do Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova, Coletivo de Entidades Negras de Minas e Beleza Negra da cidade de Montes Claros.

 

De acordo com Monica Aguiar, do Fórum de Mulheres Negras de Minas Gerais, o objetivo é dar  visibilidade para temas como as desigualdades raciais, falta de oportunidades, diferenças salariais, estereótipos e violência ainda existente. A ideia é proporcionar a interação entre mulheres que atuam  em diversos setores e categorias da sociedade. Serão homenageadas  60 mulheres de vários estados do Brasil e municípios de Minas Gerais.

 

Monica lembra que a população de origem negra corresponde a 53 por cento da sociedade brasileira. Mesmo sendo maioria, essa parcela é constantemente sub-representada. E quando se trata de gênero o quadro fica ainda pior.

 

O evento marca datas importantes desta semana. Como o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, 25 de julho; e o Dia Internacional das Mulheres Africanas, no próximo dia 31.

 

Entre as homenageadas desta edição está Denise Viola, atual coordenadora da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil). (pulsar)

 

26 de jul2016

Mulheres comunicadoras promovem diálogo sobre violações à liberdade de expressão

por deniseviola

amordoce.com

A violência contra mulheres comunicadoras no Brasil, com especial atenção às radialistas no nordeste brasileiro  foi o tema de dois encontros com mulheres comunicadoras nordestinas, nesse mês de julho. O primeiro na Bahia, município de Valente na região do sisal baiano, nos dias 16 e 17 de julho, e o segundo em Olinda, Pernambuco, nos dias 19 e 20.

Os encontros fazem parte de um Projeto da Organização Não Governamental Artigo 19, em parceria com a Rede de Mulheres da AMARC, e tem como objetivo conhecer os desafios e dificuldades enfrentados por mulheres que trabalham na comunicação radiofônica, mas que, também, atuam em convergência midiática.

A Rede de Mulheres da AMARC há mais de 20 anos está na luta pela defesa da comunicação, da liberdade de expressão e da democratização da comunicação, proporcionando às mulheres o exercício humano à comunicação. Promover e fortalecer a vez e a voz das mulheres na sociedade é a sua missão.

A ONG Artigo 19, com sede em Londres, está no Brasil desde 2007 com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras”.

Unindo estas experiências, o Projeto busca entender quais são as violências que as mulheres comunicadoras sofrem e quer promover o diálogo junto com a sociedade para que estas violações sejam denunciadas e combatidas.

Os dados do último relatório anual sobre violações contra comunicadores publicado pela ARTIGO 19 apontam o Nordeste como a região com o maior índice de casos, tendo como radialistas homens os perfis mais frequentes de vítimas.

Neste cenário, é preciso entender onde estão as mulheres, quais são os tipos e quais os graus de violência que sofrem no exercício de sua profissão e o que deve ser feito para enfrentar, denunciar e punir seus agressores.

Todos e todas devem exercer seu pleno direito à opinião, à “livre manifestação do pensamento e à expressão intelectual, artística, cientifica e de comunicação”, como garante o Artigo 5º da Constituição Federal brasileira.

11 de jul2013

Passeata e aula pública em São Paulo repudiam Estatuto do Nascituro

por pulsar brasil

Movimentos feministas criticam a proposta. (Foto: Priscila Morales/flickr)

Manifestantes caminharam na noite desta quarta-feira (10) pelo Centro da cidade de São Paulo contra o Projeto de Lei (PL) 478/2007, o Estatuto do Nascituro. A atividade foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Também houve a realização de uma aula pública com o tema “O Estatuto do Nascituro e o grave retrocesso nos direitos das mulheres”. De acordo com a Frente, ao conceder direitos ao embrião desde a concepção, o Estatuto abre margem para mais penalização de pessoas que fazem o aborto. Inclusive em casos hoje não puníveis, como para salvar a gestante, quando o feto é anencefálico ou a gravidez é provocada por estupro.

A Frente explica que, no caso da gravidez resultante de violência sexual, o projeto prevê a concessão de pensão alimentícia à vítima. Se o agressor for identificado, o valor seria pago pelo estuprador. A situação, considerada absurda por organizações e movimentos feministas, fez com que a proposta ficasse conhecida como bolsa-estupro.

Tendo em vista que o aborto é a quarta maior causa de mortalidade materna, segundo o Ministério da Saúde (MS), a manifestação cobrou que esse ser legal, gratuito e seguro. Lembrou que, além das mortes, o aborto em condições sanitárias inadequadas pode provocar graves sequelas, muitas vezes irreversíveis, à saúde da mulher.

A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto chama atenção ainda para o fato de que a criminalização do aborto atinge particularmente as mulheres negras e pobres. A manifestação em São Paulo contra o projeto acontece no momento em que o texto chega à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal, onde aguarda designação do relator. (pulsar/brasildefato)

5 de jul2013

CPI aprova relatório final e recomenda criação de tipo penal feminicídio

por pulsar brasil

43% dos agressores são o próprio parceiro ou ex-parceiro. (Arte: Carlos Latuff)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher aprovou relatório final por unanimidade nesta quinta-feira (4). O documento faz 68 recomendações a diversos órgãos públicos e 15 sugestões de mudanças de lei.

Entre elas, a criação do tipo penal feminicídio. Segundo informações da Agência Senado, este crime é caracterizado por violência de gênero que resulta em morte da mulher. Acontece quando há parentesco ou relação íntima com o agressor, violência sexual ou em casos de mutilação da vítima.

A CPI pediu à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) que institua um Sistema Nacional de Informação sobre Violência contra a Mulher, entre outras medidas. Sugere também alterações na Lei Maria da Penha a fim de melhorar sua aplicabilidade.

Uma delas veda a concessão de fiança pela polícia nos casos de violência doméstica e familiar, propondo considerar essa submissão como tortura. Para análise de prisão preventiva, o encaminhamento da agredida a um abrigo deverá ser comunicado às autoridades em 24 horas. O objetivo é evitar uma situação comum: a vítima de violência doméstica fica privada da liberdade enquanto o agressor segue solto.

Do total de agressões contra as mulheres no país, quase 43% são do próprio parceiro ou ex-parceiro. Dessas, 69% acontecem em âmbito doméstico. Os dados são do Mapa da Violência 2012, estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). (pulsar)

6 de jun2013

Comissão de Finanças aprova o Estatuto do Nasciturno e gera reação do movimento de mulheres

por pulsar brasil

Feministas chamam o Estatuto do Nasciturno de Bolsa-Estupro (foto: femininoplural)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5) a proposta do Estatuto do Nascituro que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. O projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário, sofre sérias resistências e fortes críticas de movimentos sociais.

Para os movimentos feministas a proposta defendida pela bancada evangélica gera um retrocesso nas conquistas das mulheres nos últimos anos. De acordo com o texto, já aprovado como substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.

Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro terá direito à assistência pré-natal e a ser encaminhado para adoção, caso a mãe assim deseje. Se a mãe vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da mãe.

As organizações feministas, que são contrárias ao projeto e passaram a chamar de Bolsa-Estupro, lançaram petição para mobilizar a sociedade contra a proposta. Já foram reunidas mais de 10 mil assinaturas. (pulsar/vermelho)

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