31 de ago2015

O livre comércio no Norte ameaça a Livre Comunicação no Sul Global

por nils

ttipDesde o ano 2013, a União Europeia e os Estados Unidos estão negociando um possível Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Recentemente, o Parlamento Europeu pronunciou-se a favor do TTIP, mas persistem muitas dúvidas sobre os efeitos reais da abertura de mercados sob o paradigma neoliberal. Quando se fala dos efeitos do acordo para o Sul globalizado, critica-se, sobretudo, que um comércio mais intenso no setor agrário ameace a existência de pequenos produtores. Mas não seria o único problema. Refletindo sobre os efeitos do TTIP no âmbito da comunicação, rapidamente vemos também os riscos para sistemas de comunicação abertos e participativos.

No artigo “Acordos de Livre Comércio do Norte Ameaçam a Livre Comunicação no Sul Global” (ver PDF) se analisam possíveis efeitos do TTIP para o uso do espectro, a digitalização e redes digitais, o fomento estadual da mídia e por último as padrões de se segurança na comunicação. A leitura vale a pena. O texto conclui que “um acompanhamento crítico do TTIP é importante também para qualquer pessoa ou organização no Sul que aspire por mais que uma TV comercial em alta definição.”

PDF Acordos de Livre Comércio do Norte Ameaçam a Livre Comunicação no Sul Global

6 de ago2015

Relator de Liberdade de Expressão da OEA discute regulação da mídia no Rio

por fonfas

expressao É nesta quinta (dia 06/08), no Rio deJaneiro. O relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, participa da mesa-redonda “O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão”.
O debate é promovido pelo Centro de Informação da ONU (UNIC Rio), em parceira com o Intervozes e o Instituto de Estudos Socais e Políticos (IESP) da UERJ, e apoio do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.

O objetivo do encontro é conhecer a experiência latino-americana e internacional de regulação da mídia e seus impactos na liberdade de expressão e discutir a implementação destas políticas no Brasil.

Serviço
Mesa-redonda: O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Município do Rio de Janeiro – Rua Evaristo da Veiga, 16 – Centro
Data: 6 de agosto – 19 horas
(Atenção: a entrada do prédio do Sindicato fecha às 20h)

26 de jul2015

Vito Giannotti, encantador de palavras e lutas, presente!

por fonfas

gianottiFoi com grande tristeza que as associadas da Amarc Brasil foram informadas, neste sábado (25/07), do falecimento do companheiro Vito Giannotti, fundador e um dos impulsionadores, em parceria com outrxs tantxs, do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).

Grande lutador, Vito era mais do que um comunicador popular e sindical, sendo referência como mestre e tido como “pai” de muitxs militantes pelo Brasil, pelos ensinamentos de vida a partir do NPC e mesmo antes.

Sindicalista, jornalista, escritor, professor, ele foi um inabalável militante dos direitos humanos no sentido mais amplo, sempre em busca da união das forças de esquerda em defesa de um projeto libertário.

Mais do que tudo, Vito era um encantador de palavras, pela energia e pela esperança que transmitia para todxs aquelxs que tinham um breve contato com ele, em reuniões, palestras ou no tradicional curso do NPC. Vito, nosso luto sempre será verbo. “A luta continua, porra

Você continua em nós, Vito, nas batalhas cotidianas. É a gratidão enorme dxs companheirxs da Amarc Brasil. Toda força e solidariedade à família, axs amigxs e a todas as pessoas que viveram e lutaram com Vito.

1 de jul2015

Toda solidariedade a Jerry de Oliveira e a comunicadorxs criminalizadxs!

por fonfas

jerry1Nós, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, sub-região Brasil (Amarc Brasil), estamos presentes neste e em outros momentos, sempre que o direito à comunicação for violado pelos interesses de empresários monopolistas ou por Governos majoritariamente comprometido com objetivos particulares.

Estamos não somente acompanhando a cada novo acontecimento, mas nos posicionamos, manifestando solidariedade e desagravo ao companheiro radialista Jerry de Oliveira, da rádio Noroeste FM (Campinas-SP), contra a criminalização das rádios comunitárias e das lutas sociais. O processo criminal contra ele chega ao fim nesta quarta-feira (01/07), com manifestação de várias organizações, entre ONGs, sindicatos e movimentos sociais em frente à sede da Justiça Federal em Campinas (SP).

Jerry foi condenado injustamente ao defender as rádios comunitárias, o direito à comunicação e a liberdade de expressão, de manifestação e de organização popular, enfrentando o oligopólio que marca as comunicações no Brasil. Nas palavras dele, o processo e a criminalização tiveram efeito reverso, porque “ganhamos mais força, mais ousadia e muito mais resistência para lutar contra a opressão. Retomaremos nossa resistência, lutaremos contra a opressão, lutaremos com todas as nossas forças contra o monopólio da comunicação, da terra, dos bens materiais e pela transformação de nossa sociedade”.

Durante o ato, foi feito o depósito em juízo do valor de R$ 3,1 mil, referentes às custas processuais e à prestação pecuniária de dois salários mínimos, que foram pagos em favor das “vítimas” Celso Luiz Maximino e Márcio Rodrigues Maciel, agentes da Anatel, pelo fato de Jerry, supostamente, ter cometido os crimes de resistência, ameaça e difamação. Como ato de protesto, apoiadores de todo o Brasil arrecadaram e levaram a Campinas moedinhas de 5, 10 e 25 centavos para realizar o pagamento. Além da multa, o radialista foi condenado a cumprir 4 (quatro) meses e 21 (vinte e um) dias de detenção, em regime aberto, substituída pela pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos.

No entanto, se não está só no apoio social e político – envolvendo amplas adesões de solidariedade – o caso de Jerry de Oliveira é mais um que se soma a mais de 30 mil processos que atacam a radiodifusão comunitária. Em abril, o radialista Zacarias de Almeida Silva, conhecido como Píter Júnior, da Rádio Coité Livre FM (Bahia), foi condenado pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana a dois anos de prisão e ao pagamento de R$ 10 mil por “explorar a atividade de radiodifusão ilegalmente”. Ao mesmo tempo, manifestamos irrestrita solidariedade a Píter Junior, associado da Amarc Brasil.

Também em abril, o radialista Clementino Lopes, da Rádio Comunitária 97,7 FM (Encruzilhada do Sul-RS) integrante da Abraço-RS e do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), foi condenado em processo tramitado na Justiça Federal de Cachoeira do Sul (RS) pelas denúncias de “instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto na Lei e nos regulamentos”, “resistência” e “desacato”. Clementino foi condenado à prestação de serviços comunitários e ao pagamento de multa pecuniária.

Com essas condenações consumadas em sequência, temos percebido, na verdade, um retrocesso nas decisões da Justiça Federal. No entanto, todos os procuradores do Ministério Público Federal e mesmo juízes deveriam estar atentos às recomendações feitas, no último dia 15 de junho, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), instituição vinculada ao próprio MPF. O documento enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aponta diretrizes para aprimorar o mecanismo de fiscalização dos serviços de radiodifusão no País, foi entregue pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, ao presidente da Anatel, João Batista Rezende.

Entre as recomendações feitas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, está a capacitação técnica dos agentes de fiscalização da Anatel para que, em sua atuação fiscalizatória, assegurem o tratamento igualitário a operadores de radiodifusão comercial e de radiodifusão comunitária, observem o princípio da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência, além do respeito à inviolabilidade de domicílio. A Recomendação à Anatel é resultante dos diálogos estabelecidos durante audiência pública sobre Rádios Comunitárias realizada em 2014 pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O evento integra uma série de audiências a serem realizadas nas cinco regiões brasileiras para discutir avanços e desafios na radiodifusão comunitária.

Além das orientações da PFDC/MPF, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) publicou, no último dia 03 de junho, posicionamento em relação a vários casos de agentes públicos que se utilizam dos crimes de calúnia e difamação contra comunicadores populares e jornalistas como instrumento penal para ferir a liberdade de opinião e de expressão. A relatoria recomendou para os países integrantes da OEA que façam todos os esforços para que os Estados alterem a legislação sobre o caso, entendendo que a imputação penal é uma medida que fere a liberdade de expressão e opinião. Este é o caso concreto de dois ativistas brasileiros: além de Jerry de Oliveira, o jornalista sergipano Cristian Góes, que foi condenado em primeira e segunda instâncias por publicar um texto ficcional. O documento da relatoria também manifestou preocupação em relação à criminalização de radiodifusores que operam emissoras sem autorização como método de silenciar as vozes e o exercício da liberdade de expressão.

Consideramos que a manifestação desta quarta-feira (01/07) não alcança somente o caso do companheiro Jerry de Oliveira, mas a todas as pessoas que lutam pelo direito à comunicação e pelas liberdades de expressão, de organização e de manifestação. Estamos presentes neste e em outros momentos, sempre que o direito à comunicação for violado pelo interesse de processos judiciais, com ações intimidatórias do Estado e condenações injustas. E estaremos, sempre, vigilantes para que não sejam caladas as rádios comunitárias e todxs aquelxs que produzem uma outra comunicação para o Brasil.

28 de mai2015

Artigo 19 condena assassinatos de comunicadores; Amarc também repudia homicídios

por fonfas

djalma-conceicaoEm maio, dois comunicadores foram assassinados em menos de uma semana. No dia 23 de maio, foi encontrado morto o radialista Djalma Santos da Conceição, conhecido como Djalma Batata. Seu corpo estava à beira da BR-101, na área rural de Conceição da Feira (BA).

Djalma, de 54 anos, estava à frente do programa Acorda, Cidade!, da rádio comunitária RCA, e era conhecido por sua cobertura de crimes ocorridos na região. O assassinato de Djalma é o segundo registrado contra comunicadores em menos de uma semana.

No dia 18 de maio, o corpo do blogueiro e jornalista Evany José Metzker foi encontrado decapitado na cidade de Padre Paraíso, em Minas Gerais, onde apurava informações para uma reportagem sobre prostituição infantil.

Assim como no caso de Djalma, as circunstâncias indicam que o crime pode ter sido motivado pelo trabalho jornalístico de Evany.

Em nota, a organização Artigo 19 condenou enfaticamente ambos os assassinatos e cobrou uma investigação rigorosa por parte das autoridades, inclusive para esclarecer se efetivamente sua morte está ligada ao exercício do jornalismo. O combate à impunidade é essencial para garantir que se crie um contexto mais seguro para o trabalho destes profissionais.

A Amarc Brasil se solidariza com a família, amigos e companheiros (as) radialista e também se incorpora às exigências feitas pela Artigo 19 na nota

(Com informações da Artigo 19)

16 de abr2015

Amarc Brasil lança dois projetos para fortalecer a mídia comunitária na Amazônia

por nils

Castanheira_smHá tempos os povos tradicionais na Amazônia descobriram a importância dos meios de comunicação. Isso possibilita que se informem, organizem-se, manifestem sua cultura e demonstrem a sua existência. Essas ações são ainda mais importantes quando se verifica que muito se fala da mata, mas se dá pouca visibilidade aos mais de vinte milhões de pessoas que moram nos oito países que abrangem o conjunto da região amazônica.


Nesse contexto, no ano 2010, a AMARC Brasil se comprometeu a fortalecer o direito à comunicação d@s habitantes e organizou diferentes oficinas e encontros na Amazônia Brasileira. Agora começamos outra etapa. Retomando o tema de nosso seminário “Rádios comunitárias para todos os povos”, a partir de maio próximo, vai ser realizado um projeto de formação que envolve comunidades e comunicador@s de quatro regiões: quilombos ao redeador de Frexal, no Maranhão, e as regiões do Tapajós, do Xingu e de Santarém, todos localizados no Pará.


O objetivo desse projeto, que traz o mesmo nome do seminário, é orientar as comunidades com os seus projetos de comunicação, capacitar @s comunicador@s de acordo com as suas necessidades, ajudar na criação de novas rádios comunitárias e reforçar a sustentabilidade das estações já existentes.


Depois de uma série de oficinas iniciais, vamos seguir o trabalho em rede, organizando mobilizações e atividades de advocacy (influência nas políticas públicas) para a formulação de uma lei de radiodifusão comunitária que contemple as necessidades e especificidades das comunidades da Amazônia.


A segunda iniciativa, chamada de “A Nave Vai… – intercâmbios quebram fronteiras”, consiste no acompanhamento de doze jovens comunicador@s da mídia amazônica que vão documentar a vida dos povos tradicionais. A partir de 17 de maio, durante seis semanas, el@s vão viajar por mais de mil quilômetros nas cabeceiras da Amazônia Equatoriana, Peruana e Brasileira.


El@s vão levar câmeras de vídeo, máquinas fotográficas, equipamentos de gravação e muitas perguntas: como é possível equilibrar a demanda incontrolável de todo o mundo por matérias-primas com as culturas locais e as perspectivas próprias e autônomas de desenvolvimento? E quais são as alternativas para a produção de petróleo e extração de madeira? Durante as jornadas conjuntas, os integrantes como podem informar ainda melhor a suas comunidades – e como eles podem fazer chega a todo o mundo a realidade cotidiana da Amazônia.


Ambos os projetos contam com a participação de parceiros como a Associação Latino-americana de Educação Radiofônica (Aler), o Instituto de Defesa Legal (IDL) e a ong Radialistas apasionad@s. Conjuntamente, as entidades também vão desenvolver e manter sites que pretendem documentar os projetos e compartilhar as ferramentas usadas. Mais em breve…

15 de abr2015

Senado aprova Lei Geral das Antenas; texto vai a sanção presidencial

por nils

antenna-vert_smO plenário do Senado aprovou, no dia 25/03, o projeto da Lei Geral das Antenas, que unifica as regras para instalação de torres. A reivindicação, na verdade, é uma antiga demanda das empresas do setor, que alegam que, sem a nova norma, não teriam como melhorar a qualidade do serviço prestado.


Com a mudança, as empresas prometem resolver os problemas multiplicando o número de antenas, já que a proposta deve acabar com a fragmentação da legislação e com o que elas consideram excesso de “burocracia”.


O projeto, que já foi enviado para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff, foi aprovado na forma do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao projeto inicial do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).


Segundo Pinheiro, a alteração deve trazer “melhoria” da telefonia celular e de outros serviços de tecnologia. O senador defendeu que a mudança vai “desburocratizar” o setor, acompanhando o discurso que o ministro Ricardo Berzoini tem feito nos últimos dias a empresários.


Para acelerar o processo de liberação de autorizações, por exemplo, o novo texto determina o prazo máximo de 60 dias para deliberação sobre pedido de instalação de antenas. Em caso de descumprimento do prazo, a permissão passa a ser automática. Caso seja necessária consulta ou audiência pública, o prazo pode ser ampliado por mais 15 dias, e as antenas de pequeno porte são dispensadas de licença.


Veja mais detalhes na matéria da Agência Brasil/EBC: http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/03/senado-aprova-lei-geral-das-antenas-e-texto-vai-para-sancao-presidencial

13 de abr2015

Não à perseguição à rádio comunitária Coité Livre FM e a Piter Junior

por nils

piter_radio_comunitaria_smCom repúdio, recebemos a notícia que o radialista Zacarias de Almeida Silva, conhecido como Píter Júnior, da Rádio Coité Livre FM, foi condenado no dia 8 de abril de 2015 pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana a dois anos de prisão e ao pagamento de R$ 10 mil por “explorar a atividade de radiodifusão ilegalmente”. Ao mesmo tempo, manifestamos irrestrita solidariedade a Píter Junior, associado da Amarc Brasil.


Achamos que essa decisão desrespeita não somente com o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também a própria Constituição Brasileira, além de recomendações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Este último, no dia 6 de agosto de 2013, julgou que não configura crime operar rádio comunitária sem outorga. Este pronunciamento está em plena concordância com o Informe Anual 2013 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em resposta a um informe sobre a “Situação das rádios comunitárias no Brasil” (entregue pelas organizações Artigo 19, Amarc Brasil e o MNRC) concluiu que o uso do direito penal contra as rádios comunitárias “é uma reação desproporcional”.


Também consideramos lamentável a atuação ineficiente, negligente e hostil do Ministério de Comunicações (MiniCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação às rádios comunitárias no Brasil, que se impõe mais uma vez no trato dado à rádio comunitária Coité Livre FM. Ineficiente, porque não tem outra forma para descrever a atuação de órgãos públicos que precisaram mais de quatro anos para responder a um pedido de outorga feito no ano de 1999 – e isso somente para logo arquivar o processo no ano de 2009. Negligente, porque perderam temporariamente o arquivo do processo e logo arquivaram dois novos pedidos de outorga. Hostil, porque, em vez de resolver a situação de uma emissora que presta serviços de interesse da população, a Anatel, desde 2010, desencadeou uma perseguição repressiva, que incluiu o confisco de quatro transmissores da rádio e o uso do código penal contra um comunicador popular.


Perguntamos: como esses agentes públicos legitimam esse tipo de fiscalização? Não podem referir-se à Constituição Brasileira, que prevê uma complementaridade do sistema de radiodifusão (Art. 223) traduzida, segundo o Código Nacional de Telecomunicação (Lei 4.117, Art. 38°, d), em “finalidades educativas e culturais”. O massivo uso comercial das radiofrequências contradiz essas premissas de forma drástica. A atual Lei de Radiodifusão Comunitária, que prevê apenas uma frequência comunitária por município, reforça ainda mais essa assimetria regulatória.


Muitas vezes ouvimos representantes do MiniCom falarem que somente atuam em concordância com a lei. Não é o caso. A lei não pode ser um fim em si mesma; elas são interpretadas para garantir uma convivência democrática. O STF soube fazer isso neste caso: rádio comunitária não é crime. Esse foi e segue sendo o lema também das representações da sociedade civil que lutam para um marco regulatório da mídia mais democrático e em concordância com os Direitos Humanos à Livre Expressão individual e o Direito Coletivo à Comunicação. Exigimos que o governo e os juízes interpretem as leis vigentes pelo bem da sociedade, e não pelo bem de letras mortas. Exigimos o fim do processo judicial contra Zacarias de Almeida Silva!

8 de abr2015

Movimentos realizam 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação em Belo Horizonte (MG)

por nils

2ºENDC_smComeça nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com o apoio de diversas entidades e movimentos.

Num momento em que o Ministério das Comunicações anuncia a abertura de um debate público sobre a regulação da mídia no país, o encontro buscará ampliar a mobilização da sociedade civil em torno da ampliação da pluralidade e diversidade nos meios brasileiros e da garantia do direito à comunicação para todos e todas.


Além do Ministro Ricardo Berzoini, que já confirmou presença, o Encontro deve contar com a participação de diversos especialistas internacionais do campo das comunicações. O objetivo é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.
Temas como o Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet também estão entre os debates do encontro. Cerca de 40 atividades autogestionadas, propostas por organizações de todo o país, integram a programação, que começa na sexta-feira com um grande ato cultural na Praça da Liberdade (com informações do FNDC).


Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação


Mais informações e inscrições: https://www.doity.com.br/2endc
Facebook: https://www.facebook.com/events/801657623221059/
FNDC: www.fndc.org.br


2o Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação
10 a 12 de abril de 2015
Local: Instituto Metodista Izabela Hendrix – Rua da Bahia, 2020 – Lourdes, Belo Horizonte/MG

8 de abr2015

No Rio, Encontro pelo Direito à Comunicação lança carta com demandas do movimento

por nils

encontro_com_rio_smNo último dia 28 de março, a Frente Ampla pela liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Fale-Rio) realizou I Encontro Estadual pelo Direito à Comunicação. O evento reuniu mais de cem ativistas da comunicação, sindicalistas, parlamentares, estudantes, pesquisadores, profissionais, comunicadores populares e comunitários, midialivristas e blogueiros. A Fale-Rio também funciona como Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. No encontro, após análises de conjuntura e debates sobre temas como o coronelismo eletrônico e a necessidade de um novo marco regulatório. A “Carta do Rio” [link para a carta, abaixo] foi aprovada como síntese das demandas que o movimento de comunicação do Estado, além de moções de repúdio específicas apresentadas por trabalhadores/as da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O evento estadual serviu de preparação para o II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que acontece de 10 a 12 de abril em Belo Horizonte – confira mais informações no site do FNDC (www.fndc.org.br).

Carta do Rio – 28 de março de 2015
Democratização das Comunicações no Brasil – “aquela dívida ainda está bem viva”

Os meios de comunicação participam do cotidiano dos brasileiros e brasileiras de forma fundamental. São muitas horas assistindo televisão, ouvindo rádio, navegando na internet, lendo jornais e revistas, falando ao telefone ou indo ao cinema. Todos esses produtos e serviços, porém, são controlados por alguns poucos grupos com amplo poder sobre o setor das comunicações.

Esse domínio direto de algumas poucas famílias sobre todo o sistema nacional de comunicação se estabeleceu ao longo do século XX, principalmente em sua segunda metade – impulsionado pelo capitalismo monopolista brasileiro consolidado pela Ditadura Civil-Militar. O setor foi estruturado política e economicamente, priorizando a lógica privada/comercial, a concentração da propriedade, o compadrio, o conservadorismo, o patrimonialismo, o alinhamento com os projetos de manutenção da ordem e a marginalização de setores que lutam pelo alargamento da participação democrática.

Em defesa da “democratização das comunicações”, da “liberdade de expressão” e do “direito à comunicação”, uma série de entidades, coletivos e indivíduos vem lutando ao longo de décadas por uma modificação profunda nesse sistema, enfrentando o poder do empresariado conservador e cobrando dos sucessivos governos mudanças efetivas. Apesar de excluídos de decisões fundamentais, como a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital, esses grupos que compõem um movimento em defesa de direitos conseguiu algumas poucas vitórias como a realização de uma primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a criação de uma empresa nacional de comunicação pública – a EBC – e, mais recentemente, aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Marco Civil da Internet.

Ainda que fundamentais, essas conquistas têm se mostrado bastante insuficientes. As resoluções da Confecom não saíram do papel, a EBC enfrenta cotidianamente o desafio de se desvencilhar dos interesses não-públicos e de valorizar um quadro de funcionários capaz de fazer um trabalho crítico, assim como o Marco Civil da Internet corre o risco de, sob o ataque dos interesses comerciais e conservadores, ser desfigurado na fase da sua regulamentação.

No que diz respeito à comunicação comunitária, independente e alternativa, a tônica da política federal desde sempre tem sido a repressão, o fechamento e a criminalização. Essa situação é agravada por uma lei que sufoca e inviabiliza as rádios comunitárias. Vários indivíduos e grupos, independentes ou não, que se dispuseram a veicular por meios de canais de comunicação os atos públicos em defesa da garantia de direitos têm também enfrentado a repressão policial.

Com a digitalização da TV e a normatização do Canal da Cidadania, surge pela primeira vez a possibilidade de se ter no país TVs comunitárias funcionando regularmente em sinal aberto, porém o processo tem se mostrado confuso, lento e sem apoio do poder público local, estadual ou federal. As emissoras comunitárias sofrem atualmente com a falta de verbas fundamentais para garantir o seu funcionamento regular e encontram-se praticamente inacessíveis aos grupos que não podem pagar por uma TV à cabo.

Paralelo a isso, a popularização da internet tem permitido a emergência de uma série de novos atores. São blogueiros, midiativistas e outras denominações que se engajam na tarefa de veicular conteúdos que destoam do discurso único da comunicação tradicional e daqueles que as dominam. Mesmo esses, porém, se deparam com dificuldades como a judicialização, que busca constranger a veiculação de conteúdos que ferem o interesse das elites. Observam, também, o crescimento do poderio das corporações internacionais, que dominam os sistemas de telecomunicação e os provedores de serviços de internet e criam filtros que sufocam a diversidade e o debate crítico.

Apesar da demanda crescente da população por serviços de internet, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) tem ficado muito aquém das suas próprias metas. O governo não assumiu um verdadeiro compromisso com a universalização, e cada vez mais fica claro que somente o regime público de exploração pode garantir esse princípio. As empresas de telecomunicação, transnacionais estrangeiras que dominam o setor de telefonia e internet, se destacam pela péssima qualidade dos serviços oferecidos e, em troca disso, recebem benefícios como os chamados “incentivos fiscais” e os “bens reversíveis”, que representam, na prática, esquemas de transferência do patrimônio público para o controle privado sem contrapartida.

Enquanto países da América Latina avançam na regulação e regulamentação das comunicações – ampliando o número de atores, valorizando a comunicação pública e comunitária, incentivando a diversidade e restringindo a concentração da propriedade – no Brasil, praticamente não se progrediu nesse sentido. Mesmo a recente Lei de Serviços de Acesso Condicionado (SeAC) pouco conquistou nessa direção. A oportunidade de se ter uma mudança nesse cenário cada vez mais se vê obscurecida pelo fortalecimento da ideologia conservadora, que tem saído às ruas reivindicando a supressão de liberdades e direitos civis.

Dentro desse cenário, o movimento que luta pelo Direito à Comunicação, impulsionado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), elaborou o Projeto de Lei da Mídia Democrática, que se apresenta como um instrumento de diálogo com a população brasileira capaz de sintetizar boa parte dos eixos fundamentais defendidos ao longo de décadas. Embora saibamos que com isto ainda não se dá conta de todas as questões, nós reunidos neste encontro no Rio de Janeiro entendemos que é, no mínimo, a partir das diretrizes deste documento que se deve iniciar o diálogo com o governo sobre a regulação da mídia.

A presidenta Dilma, no fim do ano passado, se referiu à possibilidade de se avançar nesse sentido e nós reivindicamos que esse diálogo se inicie a partir dessa redação que busca sintetizar as diretrizes definidas pela Confecom e as décadas de acúmulo na luta pela efetivação do direito à comunicação no Brasil e pela democratização da nossa sociedade.

Enfatizamos ainda a importância de se valorizar a comunicação pública, ampliar o orçamento do setor e implementar os Canais da Cidadania, da Cultura, da Educação. Defendemos também a importância de se observar a laicidade do Estado e a garantia da manifestação da diversidade religiosa. É necessário disputar os rumos da EBC para que se torne de fato um instrumento da classe trabalhadora. Nesse sentido, é importante fortalecer os espaços de participação da sociedade civil como o Conselho Curador da EBC.

Queremos também o efetivo funcionamento de mecanismos de participação como as consultas e audiências públicas, a instalação e manutenção de conselhos de comunicação capazes de cumprir o papel de debater políticas públicas de forma independente aos interesses econômicos e privados, assim como o efetivo funcionamento do Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da constituição.

Defendemos que a comunicação comunitária seja valorizada, financiada com dinheiro público, não sendo tratada como caso de polícia, que os pedidos de outorga sejam avaliados de forma eficiente, visando a diversidade e o direito à comunicação. A mudança da lei que regulamenta a radiodifusão comunitária é fundamental para avançar nessa direção.

Acreditamos que com essas medidas podemos dar um pontapé inicial em um verdadeiro processo de democratização da comunicação. Uma dívida que o povo brasileiro precisa cobrar.

Plenária Final do EEDC – RJ

Moção de repúdio

  • Repudiamos a reprodução de práticas empresariais privadas na gestão da EBC, que tem promovido retaliações, perseguições, práticas antissindicais e assédio moral.
  • Repudiamos a instauração de sindicância para apurar “memes” no facebook e exigimos o fim imediato dessa atitude.
  • Reivindicamos condições dignas de trabalho e valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras.
  • Reivindicamos uma EBC verdadeiramente pública, comprometida com a luta dos(as) trabalhadores(as) e na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.
9 de mar2015

A estória dentro da estória: AMARC Brasil participa da produção de audiolivro de fábulas.

por nils

seruaO rádio sempre foi um ótimo meio para contar estórias. As rádios comunitárias sabem bem disso, mas não são as únicas que usam e produzem materiais sonoros para e com as comunidades. Uma organização sempre bem ativa na exploração de novas linguagens no Rio de Janeiro é o centro de desenvolvimento da criatividade “Se Essa Rua Fosse Minha”. E na sua trajetória de educação popular agora tem mais um capítulo: uma parceria com o Projeto interdisciplinar de Artes Cênicas e língua Portuguesa para produzir, junto com alunas e alunos de escolas públicas, livros, fotonovelas e também audiolivros.
E o que tem toda essa estória a ver com a AMARC Brasil? Bom, na hora de gravar e produzir o audiolivro foi solicitado o espaço de gravação e assistência na produção. E claro, ficamos felizes com o convite e ajudamos nessa missão.
No mês de fevereiro, contamos com a visita da turma 1705 da Escola Municipal José de Alencar, do bairro de Laranjeiras, para transformar os roteiros desenvolvidos em material radiofônico. O espaço onde normalmente gravamos entrevistas e o nosso podcast +1café ficou pequeno para as inúmeras jovens vozes que deram vida à fábula “A cigarra e a formiga”.
A atividade não tratou de recriar a fábula original. Bem como indica o título do audiolivro “A estória dentro da estória – Novas velhas estórias” a trama clássica foi modificada, a moral agora é outra. Sabendo que a produção seria feita na AMARC Brasil, as professoras Celia Damiana Teixeira da Cruz e Isabela Passos Gouvêa organizaram o audiolivro em formato de programa de rádio.

E agora, convidamos vocês a ouvirem os contos que surgiram deste projeto, que com certeza são também um material interessante para os programas voltados para o público jovem das rádios comunitárias.

Aproveite, a hora das fábulas…!

ÁUDIO Apresentação do audiolivro “A estória dentro da estória: Novas velhas estórias”
ÁUDIO Áudio-livro “A estória dentro da estória: A cigarra e a formiga”

Mais informação sobre a ONG Se essa rua fosse minha

 

19 de fev2015

AMARC realiza assembleia geral em Gana

por nils

pulsar-ghanaA Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) realizou uma convocatória a todos seus integrantes em diferentes países do mundo para a Assembleia Geral da AMARC que ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto deste ano na cidade de Acra, em Gana, na África.

O encontro marca a décima primeira Conferência Mundial da organização e está sendo feito em parceria com a Rede de Mídias Comunitárias de Gana (Ghana Community Radio Network). Representantes da AMARC em todo o mundo foram convidados a comparecer à Assembleia.

Por meio de um comunicado público, a chilena Maria Pia Matta, presidenta da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, destacou a importância de realizar uma Assembleia Geral. Segundo ela, o objetivo do encontro é elaborar um Plano de Ação para a AMARC para os próximos quatro anos. Além disso, Maria Pia ressaltou que será uma oportunidade para que os integrantes da AMARC debatam sobre os desafios que a organização enfrentará nos próximos anos.

Durante esta Assembleia, os associados também irão eleger os homens e mulheres que formarão o novo Conselho Administrativo Internacional da organização.

(pulsar/agencia púlsar)

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