16 de abr2015

Amarc Brasil lança dois projetos para fortalecer a mídia comunitária na Amazônia

por nils

Castanheira_smHá tempos os povos tradicionais na Amazônia descobriram a importância dos meios de comunicação. Isso possibilita que se informem, organizem-se, manifestem sua cultura e demonstrem a sua existência. Essas ações são ainda mais importantes quando se verifica que muito se fala da mata, mas se dá pouca visibilidade aos mais de vinte milhões de pessoas que moram nos oito países que abrangem o conjunto da região amazônica.


Nesse contexto, no ano 2010, a AMARC Brasil se comprometeu a fortalecer o direito à comunicação d@s habitantes e organizou diferentes oficinas e encontros na Amazônia Brasileira. Agora começamos outra etapa. Retomando o tema de nosso seminário “Rádios comunitárias para todos os povos”, a partir de maio próximo, vai ser realizado um projeto de formação que envolve comunidades e comunicador@s de quatro regiões: quilombos ao redeador de Frexal, no Maranhão, e as regiões do Tapajós, do Xingu e de Santarém, todos localizados no Pará.


O objetivo desse projeto, que traz o mesmo nome do seminário, é orientar as comunidades com os seus projetos de comunicação, capacitar @s comunicador@s de acordo com as suas necessidades, ajudar na criação de novas rádios comunitárias e reforçar a sustentabilidade das estações já existentes.


Depois de uma série de oficinas iniciais, vamos seguir o trabalho em rede, organizando mobilizações e atividades de advocacy (influência nas políticas públicas) para a formulação de uma lei de radiodifusão comunitária que contemple as necessidades e especificidades das comunidades da Amazônia.


A segunda iniciativa, chamada de “A Nave Vai… – intercâmbios quebram fronteiras”, consiste no acompanhamento de doze jovens comunicador@s da mídia amazônica que vão documentar a vida dos povos tradicionais. A partir de 17 de maio, durante seis semanas, el@s vão viajar por mais de mil quilômetros nas cabeceiras da Amazônia Equatoriana, Peruana e Brasileira.


El@s vão levar câmeras de vídeo, máquinas fotográficas, equipamentos de gravação e muitas perguntas: como é possível equilibrar a demanda incontrolável de todo o mundo por matérias-primas com as culturas locais e as perspectivas próprias e autônomas de desenvolvimento? E quais são as alternativas para a produção de petróleo e extração de madeira? Durante as jornadas conjuntas, os integrantes como podem informar ainda melhor a suas comunidades – e como eles podem fazer chega a todo o mundo a realidade cotidiana da Amazônia.


Ambos os projetos contam com a participação de parceiros como a Associação Latino-americana de Educação Radiofônica (Aler), o Instituto de Defesa Legal (IDL) e a ong Radialistas apasionad@s. Conjuntamente, as entidades também vão desenvolver e manter sites que pretendem documentar os projetos e compartilhar as ferramentas usadas. Mais em breve…

15 de abr2015

Senado aprova Lei Geral das Antenas; texto vai a sanção presidencial

por nils

antenna-vert_smO plenário do Senado aprovou, no dia 25/03, o projeto da Lei Geral das Antenas, que unifica as regras para instalação de torres. A reivindicação, na verdade, é uma antiga demanda das empresas do setor, que alegam que, sem a nova norma, não teriam como melhorar a qualidade do serviço prestado.


Com a mudança, as empresas prometem resolver os problemas multiplicando o número de antenas, já que a proposta deve acabar com a fragmentação da legislação e com o que elas consideram excesso de “burocracia”.


O projeto, que já foi enviado para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff, foi aprovado na forma do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao projeto inicial do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).


Segundo Pinheiro, a alteração deve trazer “melhoria” da telefonia celular e de outros serviços de tecnologia. O senador defendeu que a mudança vai “desburocratizar” o setor, acompanhando o discurso que o ministro Ricardo Berzoini tem feito nos últimos dias a empresários.


Para acelerar o processo de liberação de autorizações, por exemplo, o novo texto determina o prazo máximo de 60 dias para deliberação sobre pedido de instalação de antenas. Em caso de descumprimento do prazo, a permissão passa a ser automática. Caso seja necessária consulta ou audiência pública, o prazo pode ser ampliado por mais 15 dias, e as antenas de pequeno porte são dispensadas de licença.


Veja mais detalhes na matéria da Agência Brasil/EBC: http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/03/senado-aprova-lei-geral-das-antenas-e-texto-vai-para-sancao-presidencial

13 de abr2015

Não a perseguição legal da rádio comunitária Livre Coité FM e do Piter Junior

por nils

piter_radio_comunitaria_smCom muito repudio recebemos a notícia que o radialista Zacarias de Almeida Silva, conhecido como Piter Júnior, foi condenado no dia 8 de abril  de 2015 pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana a dois anos de prisão e ao pagamento de dez mil reais por explorar a atividade de radiodifusão ilegalmente.


Achamos que essa decisão está em aberto conflito, não somente com o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como também com a própria Constituição Brasileira e recomendações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Este último, no dia 6 de agosto de 2013, encontrou que não configura como crime operar uma rádio comunitária sem outorga. Este pronunciamento está em plena concordância com o Informe Anual 2013 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que em resposta a um informe sobre a “Situação das rádios comunitárias no Brasil” (entregue pelas organizações Artigo 19, AMARC Brasil e o MNRC) concluiu que o uso do direito penal contra as rádios comunitárias “é uma reação desproporcional” (p. 84).


Achamos lamentável também a atuação ineficiente, negligente e hostil do Ministério de Comunicações (MiniCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação às rádios comunitárias no Brasil, que exemplifica-se mais uma vez no trato dado à rádio comunitária Livre Coité FM. Ineficiente, porque não tem outra forma para descrever a atuação de órgãos públicos que precisaram mais de quatro anos para responder a um pedido de outorga feito no ano 1999 – e isso somente para logo arquivar o processo no ano de 2009. Negligente porque perderam temporariamente o arquivo do processo e logo arquivaram dois novos pedidos de outorga. Hostil, porque em vez de resolver a situação de uma emissora em serviço a sua comunidade no interesse da população, desde o ano 2010 a Anatel desencadeou uma perseguição repressiva que incluiu o confisco de quatro transmissores da rádio e o uso do código penal contra um comunicador popular.


Perguntamos: como legitimam vocês esse tipo de fiscalização? Não podem referir-se a Constituição Brasileira que prevê uma complementaridade do sistema de radiodifusão (Art. 223) que se traduz, segundo o Código Nacional de Telecomunicação (Lei 4.117, Art. 38°, d), em “finalidades educativas e culturais”. O massivo uso comercial das radiofrequências contradiz essas premissas de forma drástica. A atual Lei de Radiodifusão Comunitária, que prevê apenas uma frequência comunitária por município reforça ainda mais essa assimetria reguladora.


Muitas vezes ouvimos representantes do MiniCom falarem que eles somente atuam em concordância com a Lei. Não é o caso. A lei não pode ser um fim em si mesma, as leis interpretam-se para garantir uma convivência democrática. O STF soube fazer isso neste caso: rádio comunitária não é crime. Esse foi e segue sendo o lema também das representações da sociedade civil que lutam para um marco regulatório da mídia mais democrático e em concordância com os Direitos Humanos à Livre Expressão individual e o Direito Coletivo à Comunicação. Exigimos que o governo e os juizes interpretem as leis vigentes pelo bem da sociedade e não pelo bem de letras mortas. Exigimos o fim do processo judicial contra Zacarias de Almeida Silva!

8 de abr2015

Movimentos realizam 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação em Belo Horizonte (MG)

por nils

2ºENDC_smComeça nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com o apoio de diversas entidades e movimentos.

Num momento em que o Ministério das Comunicações anuncia a abertura de um debate público sobre a regulação da mídia no país, o encontro buscará ampliar a mobilização da sociedade civil em torno da ampliação da pluralidade e diversidade nos meios brasileiros e da garantia do direito à comunicação para todos e todas.


Além do Ministro Ricardo Berzoini, que já confirmou presença, o Encontro deve contar com a participação de diversos especialistas internacionais do campo das comunicações. O objetivo é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na revisão e atualização de seus marcos legais para o setor, como o Uruguai e a Argentina, e debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, elaborado pelos movimentos sociais brasileiros.
Temas como o Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet também estão entre os debates do encontro. Cerca de 40 atividades autogestionadas, propostas por organizações de todo o país, integram a programação, que começa na sexta-feira com um grande ato cultural na Praça da Liberdade (com informações do FNDC).


Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação


Mais informações e inscrições: https://www.doity.com.br/2endc
Facebook: https://www.facebook.com/events/801657623221059/
FNDC: www.fndc.org.br


2o Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação
10 a 12 de abril de 2015
Local: Instituto Metodista Izabela Hendrix – Rua da Bahia, 2020 – Lourdes, Belo Horizonte/MG

8 de abr2015

No Rio, Encontro pelo Direito à Comunicação lança carta com demandas do movimento

por nils

encontro_com_rio_smNo último dia 28 de março, a Frente Ampla pela liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Fale-Rio) realizou I Encontro Estadual pelo Direito à Comunicação. O evento reuniu mais de cem ativistas da comunicação, sindicalistas, parlamentares, estudantes, pesquisadores, profissionais, comunicadores populares e comunitários, midialivristas e blogueiros. A Fale-Rio também funciona como Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. No encontro, após análises de conjuntura e debates sobre temas como o coronelismo eletrônico e a necessidade de um novo marco regulatório. A “Carta do Rio” [link para a carta, abaixo] foi aprovada como síntese das demandas que o movimento de comunicação do Estado, além de moções de repúdio específicas apresentadas por trabalhadores/as da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O evento estadual serviu de preparação para o II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que acontece de 10 a 12 de abril em Belo Horizonte – confira mais informações no site do FNDC (www.fndc.org.br).

Carta do Rio – 28 de março de 2015
Democratização das Comunicações no Brasil – “aquela dívida ainda está bem viva”

Os meios de comunicação participam do cotidiano dos brasileiros e brasileiras de forma fundamental. São muitas horas assistindo televisão, ouvindo rádio, navegando na internet, lendo jornais e revistas, falando ao telefone ou indo ao cinema. Todos esses produtos e serviços, porém, são controlados por alguns poucos grupos com amplo poder sobre o setor das comunicações.

Esse domínio direto de algumas poucas famílias sobre todo o sistema nacional de comunicação se estabeleceu ao longo do século XX, principalmente em sua segunda metade – impulsionado pelo capitalismo monopolista brasileiro consolidado pela Ditadura Civil-Militar. O setor foi estruturado política e economicamente, priorizando a lógica privada/comercial, a concentração da propriedade, o compadrio, o conservadorismo, o patrimonialismo, o alinhamento com os projetos de manutenção da ordem e a marginalização de setores que lutam pelo alargamento da participação democrática.

Em defesa da “democratização das comunicações”, da “liberdade de expressão” e do “direito à comunicação”, uma série de entidades, coletivos e indivíduos vem lutando ao longo de décadas por uma modificação profunda nesse sistema, enfrentando o poder do empresariado conservador e cobrando dos sucessivos governos mudanças efetivas. Apesar de excluídos de decisões fundamentais, como a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital, esses grupos que compõem um movimento em defesa de direitos conseguiu algumas poucas vitórias como a realização de uma primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a criação de uma empresa nacional de comunicação pública – a EBC – e, mais recentemente, aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Marco Civil da Internet.

Ainda que fundamentais, essas conquistas têm se mostrado bastante insuficientes. As resoluções da Confecom não saíram do papel, a EBC enfrenta cotidianamente o desafio de se desvencilhar dos interesses não-públicos e de valorizar um quadro de funcionários capaz de fazer um trabalho crítico, assim como o Marco Civil da Internet corre o risco de, sob o ataque dos interesses comerciais e conservadores, ser desfigurado na fase da sua regulamentação.

No que diz respeito à comunicação comunitária, independente e alternativa, a tônica da política federal desde sempre tem sido a repressão, o fechamento e a criminalização. Essa situação é agravada por uma lei que sufoca e inviabiliza as rádios comunitárias. Vários indivíduos e grupos, independentes ou não, que se dispuseram a veicular por meios de canais de comunicação os atos públicos em defesa da garantia de direitos têm também enfrentado a repressão policial.

Com a digitalização da TV e a normatização do Canal da Cidadania, surge pela primeira vez a possibilidade de se ter no país TVs comunitárias funcionando regularmente em sinal aberto, porém o processo tem se mostrado confuso, lento e sem apoio do poder público local, estadual ou federal. As emissoras comunitárias sofrem atualmente com a falta de verbas fundamentais para garantir o seu funcionamento regular e encontram-se praticamente inacessíveis aos grupos que não podem pagar por uma TV à cabo.

Paralelo a isso, a popularização da internet tem permitido a emergência de uma série de novos atores. São blogueiros, midiativistas e outras denominações que se engajam na tarefa de veicular conteúdos que destoam do discurso único da comunicação tradicional e daqueles que as dominam. Mesmo esses, porém, se deparam com dificuldades como a judicialização, que busca constranger a veiculação de conteúdos que ferem o interesse das elites. Observam, também, o crescimento do poderio das corporações internacionais, que dominam os sistemas de telecomunicação e os provedores de serviços de internet e criam filtros que sufocam a diversidade e o debate crítico.

Apesar da demanda crescente da população por serviços de internet, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) tem ficado muito aquém das suas próprias metas. O governo não assumiu um verdadeiro compromisso com a universalização, e cada vez mais fica claro que somente o regime público de exploração pode garantir esse princípio. As empresas de telecomunicação, transnacionais estrangeiras que dominam o setor de telefonia e internet, se destacam pela péssima qualidade dos serviços oferecidos e, em troca disso, recebem benefícios como os chamados “incentivos fiscais” e os “bens reversíveis”, que representam, na prática, esquemas de transferência do patrimônio público para o controle privado sem contrapartida.

Enquanto países da América Latina avançam na regulação e regulamentação das comunicações – ampliando o número de atores, valorizando a comunicação pública e comunitária, incentivando a diversidade e restringindo a concentração da propriedade – no Brasil, praticamente não se progrediu nesse sentido. Mesmo a recente Lei de Serviços de Acesso Condicionado (SeAC) pouco conquistou nessa direção. A oportunidade de se ter uma mudança nesse cenário cada vez mais se vê obscurecida pelo fortalecimento da ideologia conservadora, que tem saído às ruas reivindicando a supressão de liberdades e direitos civis.

Dentro desse cenário, o movimento que luta pelo Direito à Comunicação, impulsionado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), elaborou o Projeto de Lei da Mídia Democrática, que se apresenta como um instrumento de diálogo com a população brasileira capaz de sintetizar boa parte dos eixos fundamentais defendidos ao longo de décadas. Embora saibamos que com isto ainda não se dá conta de todas as questões, nós reunidos neste encontro no Rio de Janeiro entendemos que é, no mínimo, a partir das diretrizes deste documento que se deve iniciar o diálogo com o governo sobre a regulação da mídia.

A presidenta Dilma, no fim do ano passado, se referiu à possibilidade de se avançar nesse sentido e nós reivindicamos que esse diálogo se inicie a partir dessa redação que busca sintetizar as diretrizes definidas pela Confecom e as décadas de acúmulo na luta pela efetivação do direito à comunicação no Brasil e pela democratização da nossa sociedade.

Enfatizamos ainda a importância de se valorizar a comunicação pública, ampliar o orçamento do setor e implementar os Canais da Cidadania, da Cultura, da Educação. Defendemos também a importância de se observar a laicidade do Estado e a garantia da manifestação da diversidade religiosa. É necessário disputar os rumos da EBC para que se torne de fato um instrumento da classe trabalhadora. Nesse sentido, é importante fortalecer os espaços de participação da sociedade civil como o Conselho Curador da EBC.

Queremos também o efetivo funcionamento de mecanismos de participação como as consultas e audiências públicas, a instalação e manutenção de conselhos de comunicação capazes de cumprir o papel de debater políticas públicas de forma independente aos interesses econômicos e privados, assim como o efetivo funcionamento do Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da constituição.

Defendemos que a comunicação comunitária seja valorizada, financiada com dinheiro público, não sendo tratada como caso de polícia, que os pedidos de outorga sejam avaliados de forma eficiente, visando a diversidade e o direito à comunicação. A mudança da lei que regulamenta a radiodifusão comunitária é fundamental para avançar nessa direção.

Acreditamos que com essas medidas podemos dar um pontapé inicial em um verdadeiro processo de democratização da comunicação. Uma dívida que o povo brasileiro precisa cobrar.

Plenária Final do EEDC – RJ

Moção de repúdio

  • Repudiamos a reprodução de práticas empresariais privadas na gestão da EBC, que tem promovido retaliações, perseguições, práticas antissindicais e assédio moral.
  • Repudiamos a instauração de sindicância para apurar “memes” no facebook e exigimos o fim imediato dessa atitude.
  • Reivindicamos condições dignas de trabalho e valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras.
  • Reivindicamos uma EBC verdadeiramente pública, comprometida com a luta dos(as) trabalhadores(as) e na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.
9 de mar2015

A estória dentro da estória: AMARC Brasil participa da produção de audiolivro de fábulas.

por nils

seruaO rádio sempre foi um ótimo meio para contar estórias. As rádios comunitárias sabem bem disso, mas não são as únicas que usam e produzem materiais sonoros para e com as comunidades. Uma organização sempre bem ativa na exploração de novas linguagens no Rio de Janeiro é o centro de desenvolvimento da criatividade “Se Essa Rua Fosse Minha”. E na sua trajetória de educação popular agora tem mais um capítulo: uma parceria com o Projeto interdisciplinar de Artes Cênicas e língua Portuguesa para produzir, junto com alunas e alunos de escolas públicas, livros, fotonovelas e também audiolivros.
E o que tem toda essa estória a ver com a AMARC Brasil? Bom, na hora de gravar e produzir o audiolivro foi solicitado o espaço de gravação e assistência na produção. E claro, ficamos felizes com o convite e ajudamos nessa missão.
No mês de fevereiro, contamos com a visita da turma 1705 da Escola Municipal José de Alencar, do bairro de Laranjeiras, para transformar os roteiros desenvolvidos em material radiofônico. O espaço onde normalmente gravamos entrevistas e o nosso podcast +1café ficou pequeno para as inúmeras jovens vozes que deram vida à fábula “A cigarra e a formiga”.
A atividade não tratou de recriar a fábula original. Bem como indica o título do audiolivro “A estória dentro da estória – Novas velhas estórias” a trama clássica foi modificada, a moral agora é outra. Sabendo que a produção seria feita na AMARC Brasil, as professoras Celia Damiana Teixeira da Cruz e Isabela Passos Gouvêa organizaram o audiolivro em formato de programa de rádio.

E agora, convidamos vocês a ouvirem os contos que surgiram deste projeto, que com certeza são também um material interessante para os programas voltados para o público jovem das rádios comunitárias.

Aproveite, a hora das fábulas…!

ÁUDIO Apresentação do audiolivro “A estória dentro da estória: Novas velhas estórias”
ÁUDIO Áudio-livro “A estória dentro da estória: A cigarra e a formiga”

Mais informação sobre a ONG Se essa rua fosse minha

 

19 de fev2015

AMARC realiza assembleia geral em Gana

por nils

pulsar-ghanaA Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) realizou uma convocatória a todos seus integrantes em diferentes países do mundo para a Assembleia Geral da AMARC que ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto deste ano na cidade de Acra, em Gana, na África.

O encontro marca a décima primeira Conferência Mundial da organização e está sendo feito em parceria com a Rede de Mídias Comunitárias de Gana (Ghana Community Radio Network). Representantes da AMARC em todo o mundo foram convidados a comparecer à Assembleia.

Por meio de um comunicado público, a chilena Maria Pia Matta, presidenta da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, destacou a importância de realizar uma Assembleia Geral. Segundo ela, o objetivo do encontro é elaborar um Plano de Ação para a AMARC para os próximos quatro anos. Além disso, Maria Pia ressaltou que será uma oportunidade para que os integrantes da AMARC debatam sobre os desafios que a organização enfrentará nos próximos anos.

Durante esta Assembleia, os associados também irão eleger os homens e mulheres que formarão o novo Conselho Administrativo Internacional da organização.

(pulsar/agencia púlsar)

10 de set2014

Audiência pública abre debate para rádios comunitárias e Amarc Brasil e entidades reivindicam novas outorgas para o Rio de Janeiro

por nils

pedro-martinsNo dia 28 de agosto a Amarc Brasil participou da audiência pública “Rádios Comunitárias: Desafios e perspectivas” promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A iniciativa dá continuidade ao evento realizado pela mesma Procuradoria durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos em Outubro de 2013.

Na audiência pública pudemos entregar uma carta assinada com diversas entidades reivindicando a abertura de um aviso de habilitação para novas rádios comunitárias no Rio de Janeiro, tendo em vista a demanda crescente e o fato de não ser aberto nenhum aviso desde 2010 para a cidade. Fatos como este impedem com que muitas pessoas tenham acesso ao direito à comunicação e acabem sendo criminalizadas quando tentam exercê-lo.
A Amarc Brasil ressalta a importância da abertura deste canal de diálogo junto a Procuradoria, pois abre a oportunidade para que as rádios comunitárias possam dialogar diretamente com uma instância do poder judiciário. Desta forma, torna-se possível levar luz para os problemas da atual legislação e buscar alternativas contra o atual cenário de criminalização dos comunicadores comunitários e livres.

O tratamento diferenciado dado para o setor comercial e o setor comunitário é algo que vem ao longo de nossa história sufocando o exercício livre do direito à comunicação. Encaramos tal direito como um direito humano fundamental e que deve ser garantido a todos e todas com igualdade de condições garantidas pelo Estado. Neste sentido, a Amarc Brasil busca trazer colaborações de experiências positivas aplicadas em âmbito internacional que ajudariam o Brasil a romper a atual barreira que afasta a maioria da população do direito à comunicação.

A Procuradoria sinalizou a intenção de fazer novas audiências, pelo menos uma em cada região do país. Ressaltamos a importância da presença da sociedade civil, fator fundamental para a construção de saídas democráticas construídas através do diálogo. Esperamos que, ao invés de liminares como a da Abert, que tiram a possibilidade de rádios comunitárias receberem verba de publicidade oficial, sufocando assim a sustentabilidade destas, tenhamos espaços de construção de diálogo para que o direito à comunicação seja viabilizado a todos, e não somente aos poderosos grupos econômicos.

Enfim, pautaremos nosso debate tentando sensibilizar o poder judiciária para a necessidade que a lei brasileira garanta o acesso igualitário ao direito humano à comunicação. Partindo deste princípio, da comunicação como direito humano, temos certeza que avançaremos para conquistas que serão importantes não só para os comunicadores comunitários, mas para toda a sociedade brasileira que anseia por mais democracia e mais direitos.

Este é o nosso compromisso.

27 de ago2014

Carta da AMARC Brasil às representantes da ONU e da OEA

por nils

screenshot_carta_oasNo dia 18 de agosto o coletivo Intervozes e a ONG Artigo 19 convidaram representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a atual situação da liberdade de expressão no Brasil. O evento foi uma despedida já que contou com a presença da Relatora Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Catalina Botero que vai deixar o seu cargo no mês de otoubro.

A AMARC Brasil aproveitou o evento que tinha o “objetivo de fazer um balanço do trabalho dos relatores nos últimos anos e apontar os desafios e perspectivas para os próximos mandatos” para apresentar uma carta sobre o estado atual das rádios comunitárias no Brasil. Partimos do “Informe Anual 2013” da CIDH e as suas observações e considerações ao Estado Brasileiro para melhorar a defesa do Direito a Comunicação nesse país.

Em nossa carta criticamos:

  • o abuso de controles oficiais da radiodifusão, como por exemplo o aumento da fiscalização no espectro eletromagnético pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante a Copa;
  • a de fato descontinuação do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que impossibilita de muitas rádios comunitárias legalizarem-se e alimenta a criminalização das radialistas;
  • a falta de uma lei em relação a radiodifusão brasileira que limite a formação de monopólios por empresas privadas;
  • a passividade do Estado para garantir um compartilhamento democrático e legítimo das frequências;
  • a falta de compromisso político para criar condições que permitam às rádios comunitárias uma verdadeira sustentabilidade econômica.

Como destacamos em nossa carta, na defesa das rádios comunitárias e livres no Brasil, “precisamos da ajuda da ONU e da OEA” para “guiar o Estado Brasileiro numa melhor defesa dos Direitos Humanos em nosso país.”

PDF Carta da AMARC Brasil às representantes da ONU e da OEA

30 de jul2014

E o grande vencedor da copa antidemocrática foi…

por nils

ilustra_final_sO grande vencedor da copa antidemocrática foi o rádio! Foi uma disputa aberta durante muito tempo, mas ao final as violações do direito à comunicação no ar pesaram mais do que as piores faltas dentro e fora dos gramados.

Antes de resumir o enfrentamento desses dois gigantes com mais detalhes, gostaríamos de agradecer a tod@s vocês que participaram com os seus votos, comentários e textos. Além disso, foi muito importante também a participação nas três petições que ajudamos a promover através do nosso site!

Um outro futebol e um outro rádio são possíveis e juntos identificamos muitos pontos cruciais que temos que modificar para chegar a isso.

Convidamos a todos e todas que ainda não assinaram as petições, que participem. Afinal, exercer a cidadania é o primeiro passo para a mudança. Confira as campanhas que apoiamos:




E agora sim, o resultado final das 11 partidas da Copa Antidemocrática:

(1) A FIFA convence como o jogador global menos democrático. 0 : 1
(2) Vocês acharam que não há manipulação pior do que as regras no futebol. 0 : 2
(3) Quando o assunto é a violação das regras civis, ninguém ganha do rádio. 1 : 2
(4) O pouco interesse das rádios no esporte feminino assegurou um empate. 2 : 2
(5) Não há autoritarismo pior do Estado do que na gestão da radiodifusão. 3 : 2
(6) A diversidade sexual é menos respeitada no futebol do que no rádio; 3 : 3
(7) Quando se analisa a presença do monopólio, o rádio sempre vence. 4 : 3
(8) E o rádio também vence de fiscalização repressiva; 5 : 3
(9) Migrantes não têm direito para fazer rádio no Brasil, isso rendeu mais um ponto. 6 : 3
(10) E mais um ponto para o veículo de comunicação quando o tema diz respeito a rádios comunitárias e livres sendo ilegalizadas. 7 : 3
(11) E finalmente, o gasto absurdo de verbas públicas na copa assegurou o último gol para o futebol. 7 : 4

Foi uma ótima copa gente! Até breve, no ar ou nos gramados!

Equipe “Rádio vs. Futebol”

14 de jul2014

“É fundamental lutar pela democratização do espectro eletromagnético.”

por nils

Uma entrevista com Clara Robayo da ONG Radialistas Apasionadas y Apasionados, Equador.

No Equador existe o que no Brasil ainda não conseguimos: uma nova lei de meios de comunicação. Porém esse fato não automaticamente garante uma crescente liberdade de expressão e uma diversificação da radiodifusão, nos informa Clara Robayo, colaboradora da ONG Radialistas Apasionadas y Apasionados. Falamos com Carla sobre a perseguição de comunicadores e comunicadoras independentes no seu país, da luta das rádios comunitárias até uma autossustentação e o futuro uso do espectro eletromagnético.

Amarc Brasil: No Brasil, o Equador é citado, às vezes, como um país exemplar em relação a uma crescente liberdade de expressão. Porém, também ouvimos denúncias de organizações independentes de comunicação que foram fechadas pelo governo por supostas atividades ilícitas. Como explicam-se a circulação de relatos tão opostos?

oficina_pacha_mama3Clara Robayo: Na realidade é muito preocupante o que está acontecendo no Equador. Existem diversos exemplos que demonstram que a liberdade de expressão está ameaçada. Por exemplo, foi fechada a ONG Fundação Pacha Mama, devido a sua suposta participação num protesto. Durante esse evento um diplomata estrangeiro foi ferido com uma lança. Em vez de seguir um devido processo contra essa pessoa, que teria sido o mais lógico, o governo decidiu fechar a fundação. Justificaram essa ação juridicamente com o argumento, que como ONG não temos o direito de fazer política ou seja ter relações de proselitismo político. E se considera que a presença da Pacha Mama nesse ato violava esse acordo.

AB: Existe também uma intimidação individualizada de jornalistas que fazem pesquisas e escrevem sobre temas controvertidos no Equador?

CR: Sim também observamos ações contra jornalistas. Há um tempo, uma jovem jornalista estadunidense relatou um massacre de dois grupos indígenas Taromenane do Amazonas. Em seguida, o presidente do Equador, Rafael Correa saiu na televisão, falando que ela, sendo estrangeira, não tinha nenhum direito a opinar e que não era certo o que ela falava. Correa a desprestigiou como pessoa e muitos levarem isso à sério. Começaram a insultá-la nas rede sociais, um verdadeiro linchamento midiático. Isso é uma coisa terrível, promover o ódio no povo contra uma pessoa, isso não deveria acontecer. Cada pessoa tem o direito de expressar a sua opinião e de participar em debates.

No âmbito da música ainda tem outro caso, do cantor de música de protestos, Jaime Guevara. Ele fez um gesto desapropriado na rua quando passo a caravana presidencial. Aí Correa saiu do carro e ordenou que prendessem Guevara, acusando-o de estar bêbado. No relatório policial foram repetidas essas mesmas acusações, de que ele parecia bêbado e drogado. Uns dias depois, todas as pessoas que conheciam esse cantor, manifestaram que esse cantor era abstêmio e por uma doença cerebral nunca tinha tomado álcool. Era contrário a todos os medicamentos que ele tomava. A desculpa que Correa lançou foi que ele não tem a culpa de que outro parece bêbado e drogado.

Chegamos num ponto em que qualquer pessoa que diz algo crítico contra o regime é visto como a oposição. E não é assim. Deveria existir um ponto no meio a partir do qual se pode reconhecer as coisas boas, porque claro que existem coisas boas. Porém, sempre deve existir a possibilidade para debater.

AB: Além desses casos, Equador recentemente aprovou uma nova lei de comunicação. Como foi esse processo, de cima pra baixo ou houve uma participação da sociedade civil?

CR: Na verdade, isso foi um processo muito longo. Diversas organizações sociais no Equador estavam trabalhando já há muitos anos já para ver como democratizar e regular a comunicação de uma nova maneira. E diversas dessas organizações se juntaram para fazer uma reclamação junto ao presidente Correa sobre uma nova lei de comunicação, um regulamento que definiria normas para todo esse exercício. Formou-se então um agrupamento chamado Autoconvocados onde estavam presentes Aler, Corape, Siespal, Radialistas e outras organizações como El Churro, por exemplo. Eles estavam unidos para fazer incidência na elaboração da lei.

AB: E qual foram as reivindicações especificas dessa coalizão de organizações sociais?

CR: Este tema da tripartição igualitária das frequências radiofônicas entre rádios publicas, comerciais e comunitárias foi a bandeira desse agrupamento, influenciado um pouco pelo processo na Bolivia onde o uso complementar de radiofrequências foi reformado. Mas ao inicio nossa reivindicação foi muito mal visto mesmo por setores do governo. Na primeira reunião, os mesmas funcionários que depois começaram a apoiar a nossa agenda se esquivavam de nós e diziam que isso era uma loucura, que o espectro não era uma bolo que se repartia dessa lógica.

Depois disso Correa deu um passo muito importante e muito significativo que consistiu em nomear uma comissão de auditoria de frequências na qual foram pesquisadas as irregularidade de um leilão de frequências que ocorrera um par de anos antes. Antes da nova lei no Equador realmente vendiam-se frequências. O processo para ganhar uma frequência era, você pagava, para dar um numero, 6 milhões de dólares. E tinha diversos outros mecanismos que a comissão achou. Por exemplo, herdar frequências. Um pai simplesmente deixou de herança uma frequência aos seus filhos. Ainda outro esquema se chamava conversão-reversão. Alguém que já não queria uma frequência apresentou a um amigo que logo ficou com a frequência. Depois de entregar esses resultados a Correa ele falou que isso é era uma bomba-relógio e que teria que resolver esse problema imediatamente.

AB: E o que aconteceu?

oficina_pacha_mama4CR: Iniciou-se um processo de reforma que terminou em nada. A ideia inicial foi criar uma verdadeira tripartição das frequências e que todas essas frequências determinadas que não fossem legalmente concedidas voltassem às mãos do Estado para sua redistribuição. Mas isso nunca aconteceu. E logo, com a nova lei de comunicação queriam incluir de novo essa ideia da redistribuição e se criou uma norma transitória que definiu que todas as outorgas que não eram emitidas pelo órgão competente teriam que ser revertidas ao Estado e logo redistribuídas. O problema é que todas as irregularidades documentadas pela comissão demostraram a participação da agência reguladora CONATEL, ou seja, eles mesmos aprovaram as irregularidades. Por exemplo, existe um caso muito emblemático, o caso de Jorge Yunga, que presidia a CONATEL. Ele saiu para tomar um café, deixando o cargo temporariamente com um colaborador e quando voltou o outro já tinha confeccionado duas novas frequências. Ou seja, os mecanismos irregulares foram criados pelos reguladores. E da longa lista de frequências distribuídas dessa forma nenhuma foi revertida ao Estado. Até la aí chegamos com nossa luta por uma tripartição do espectro e uma reversão das frequências irregulares.

AB: Como foram afetadas as rádios comunitárias por essa distribuição irregular de frequências?

CR: Bom, antes da nova lei, por muito tempo não existia mídia comunitária legalmente, apenas uma televisão do movimento indígena em Cotopaxi. Porém, ainda antes da reforma legal, o governo em algum momento reconheceu a figura legal dos meios de comunicação comunitária e entregou 14 emissoras aos povos indígenas, como um reconhecimento de uma dívida histórica que havia. Atualmente o governo está criando mais meios comunitários. Mas não se trata-se de um processo no qual eu como organização social, como comunidade posso ir e solicitar uma frequência. Senão o governo está levando todo esse processo e são eles só que assinam as frequências. Já existem agora 54 dessas emissoras e vão ser criadas muitas mais. Mas correspondem a vontade do governo e não as reivindicações das comunidades.

AB: Mas imagino que articula-se uma crítica a essa atuação?

CR: O que se faz agora é informar as comunidades sobre o seu direito de poder organizar uma rádio e impulsionar-lhes para que exijam a sua frequência. Mas até agora somente estão reunindo essas solicitações em muitas pastas para decidir sobre esses casos conjuntamente. Vamos vendo o que vai acontecer. Eu temo que ninguém vá conseguir uma frequência, mas mesmo assim temos que pressionar. Aos meios de comunicação comunitários que operam foi tudo facilitado no começo, todos os equipamentos para que funcionassem. Isso inclui até duas pessoas com salários de 700 dólares (ca. 1400 Reais) cada um para que trabalhem na emissora. Então existe uma tutela do Estado para que essas rádios funcionem bem. Uma tutela para que eles não precisem se sustentar-se sozinhas, o Estado lhes está dando tudo. E isso é muito perigoso. Pode parecer muito positivo mas no momento em que o Estado já não tem recursos para dar-lhes a emissora não vai ter como seguir funcionando.

AB: Mas o que determina a lei, então? Fala-se da sustentabilidade, de um número de frequências, etc.?

CR: A lei diz que rádios comunitárias podem vender serviços, produtos e podem vender espaços publicitários para sustentar-se sob essas lógicas. Mas isso não acontece, as rádios que recebem uma outorga também recebem esse grande apoio material e mão de obra. É esquisito, assim nem fazem uso das possibilidades da lei que coloca quase nenhum limite no funcionamento.

AB: Mas devem existir limites de potência e outras normas?

CR: Bom, depende onde se solicita uma outorga, se existem frequências disponíveis ou não. Primeiro se faz um estudo técnico antes de permitir uma rádio comunitária. Existem muitos requisitos, devem ter por exemplo também um certo montante de dinheiro para demonstrar que podem manter a rádio no ar por um tempo.

AB: E como vocês com Radialistas atuam nesse contexto? Quais são as suas contribuições especificas?

CR: Radialista vinculou-se bastante com o processo de elaborar essa nova lei. Estivemos lutando muito pela aprovação da tripartição igualitária das frequências. Também organizamos falas e seminários, vamos as emissoras que agora existem para falar sobre a sustentabilidade para que as rádios vejam que é possível existir sem depender do Estado. E também nosso trabalho está enfocado na capacitação das rádios para que possam produzir melhor para que tenham os recursos e insumos para fazer uma boa programação. E além disso trabalhamos também em outros países, observamos os processos e a aplicação de outras leis para preparar e poder ajudar no caso que uma emissora solicite ajuda. Por exemplo colaboramos bastante com rádios no México, na Colômbia, na Bolívia e em outros países para que as rádios comunitárias de lá consolidem-se mais.

AB: Na América Latina atualmente fala-se muito também sobre uso compartilhado do espectro eletromagnético como um bem comum. Como está sendo construído esse debate no Equador?

oficina_pacha_mama5CR: Como já falei, partimos do princípio de que o espectro deveria ser repartido de forma igualitária: 33% para rádios públicas, 33% para rádios comerciais e 33% para rádios comunitárias. Também existe um debate sobre a digitalização. Defendemos, no caso da televisão que seja implementado o padrão nipo-brasileiro que permite colocar quatro canais por frequência, ou seja vai ter espaço para quatro vezes mais canais. E também no caso da TV digital aplica se tripartição igualitária da qual falei em relação ao rádio. É um espaço que ainda é pouco usado. Mesmo as empresas comerciais da TV que têm outorgada uma frequência ainda não fazem uso da possibilidade de transmitir quatro programações diferentes. Um tempo atrás havia um debate sobre uma lei secundaria que estabeleceria que a mesma pessoa que é a concessionária da frequência também é a única responsável por esses quatro novo canais. Mas bem, essa é uma lei secundaria e eu acho que esse princípio não vai ser estabelecido. Mas temos que ficar atentos para que realmente seja estabelecida uma repartição equitativa dos novo canais digitais. Porque essa luta é fundamental para democratizar o espetro eletromagnético.

AB: Mas, de qualquer forma, a radiodifusão digital é condicionada já hoje com a seleção de padrões, com a alocação de faixas do espectro. As mudanças de outras mídias, de outros serviços de comunicação que fazem uso do espectro eletromagnético influenciam bastante. Difícil tratar o rádio como um caso aparte…

CR: Claro, essas mudanças levam diretamente a pergunta sobre o que é um meio de comunicação comunitária. Nós achamos que qualquer comunidade, organização ou grupo – eu sublinho isso porque no Equador falando das comunidades muitas vezes somente acham que se fala das comunidades indígenas – tem o direito de fazer mídia. Ou seja, qualquer pessoa da sociedade civil já individualmente tem o direito de aceder ao espectro. Faz parte do direito de cada um de nós exercer o nosso direito universal à comunicação, a expressar o que sentimos e a gozar da liberdade de expressão. Um meio comunitário se faz entre todos e todas e o sustentamos também dessa forma, juntos. Então tem que lutar para que todos e todas tenhamos acesso a esses meios para que ninguém seja privilegiado e para que possamos ouvir as diferentes vozes

A entrevista foi realizada por João Paulo Malerba e Nils Brock

Links:

19 de mai2014

Movimentos e organizações sociais se unem em crítica da fiscalização das rádios comunitárias durante a Copa

por nils

anatel_na_copaO capitulo brasileiro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e o ARTIGO 19, organização internacional de liberdade de expressão e acesso à informação, em conjunto com outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram uma carta a Associação Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na qual criticam a atuação dessa autoridade em relação à radiodifusão comunitária. Num comunicado do dia 13 a ANATEL anunciou que aumentará a fiscalização no espectro eletromagnético sob o pretexto de melhorar a infraestrutura para sediar a Copa do Mundo de 2014.

As entidades argumentam que “tendo em vista o direcionamento do referido comunicado às rádios comunitárias, as organizações que assinam a carta manifestam a sua profunda preocupação com a violação do direito à liberdade de expressão em um contexto de criminalização dos meios comunitários.”

Por meio da carta entregue, exige-se “esclarecimentos acerca das medidas que pretendem ser adotadas pela Anatel para impedir fiscalizações arbitrárias, tendo em vista os direitos estabelecidos na Constituição Federal e os tratados internacionais que visam à garantia do pluralismo e diversidade na comunicação.”

PDF Carta a Associação Nacional de Telecomunicações

Convidamos você a assinar essa carta como assinante individual ou institucional. Entrem em contato conosco por email:

Amarc Brasil: secretariaamarcbrasil@gmail.com / Artigo 19: comunicacao@artigo19.org

Até agora (20 de maio) assinaram:

  • Abraço SC (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Santa Catarina)
  • Abraço Paraná (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Paraná)
  • Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
  • ARTIGO 19
  • Arco RJ (Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro)
  • Associação Rádio Comunitária Coité Livre FM
  • Centro de Cultura Luis Freire
  • Comitê Pernambucano do FNDC – FNDC/PE
  • Comitê Popular da Copa SP
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Político da AMARC Brasil
  • Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUCSP
  • Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT)
  • Fórum Pernambucano de Comunicação – Fopecom
  • Intervozes
  • Instituto Vladmir Herzog
  • Justiça Global
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (MNRC RS)
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