27 de abr2017

AMARC divulga carta em repúdio à compra de comunicadores para apoiar a Reforma da Previdência

por deniseviola

Manifestação contra a Reforma da Previdência, no Rio. (foto: Jaqueline Deister)

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil manifesta seu repúdio à medida ofensiva do Governo Temer de distribuir verbas de publicidade federal para veículos de comunicação públicos em troca de opiniões favoráveis à reforma da previdência.

Desde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que prevê diversas alterações no sistema previdenciário, o governo que chegou ao poder sem legitimidade vem tentando buscar apoio popular de formas desonestas e mentirosas.

A última tentativa que está em curso, caracteriza-se por um velho estratagema político adotado pelos parlamentares brasileiros: a informação como moeda de troca e barganha política. Segundo o Estadão, 10/04/17, foi definido pelo Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e pelo líder do governo na Câmara Federal, Agnaldo Ribeiro, a compra do apoio de deputados federais e senadores, com uma verba de 180 milhões de reais, para a veiculação de propaganda positiva sobre a Reforma da Previdência. O direcionamento dos recursos será administrado e direcionado pelos parlamentares, além da liberação de emendas e de cargos a apadrinhados políticos dos congressistas. Com essa estratégia, o presidente ilegítimo angaria, ao mesmo tempo, apoio no Congresso Nacional, uma vez que muitos deputados e senadores ignoram a Constituição Federal, sendo eles próprios donos de rádios e TVs que serão beneficiadas pelo “agrado” do governo, e apoio popular para uma reforma que trará graves consequências para o trabalhador brasileiro.

A relação ilegal de políticos que se beneficiam de espaços públicos, concessões de rádio e TV, para angariar votos e capital político é uma violação do direito à comunicação e um atentado à democracia.

Outra manobra na mesma linha da compra dos parlamentares, ou através dela, é a investida em influenciar a opinião pública através do pagamento direto aos veículos e comunicadores populares que veicularem informações e comentários favoráveis à reforma “premiando-os” com verbas publicitárias.  O estratagema está sendo utilizado especialmente no Nordeste, onde a aceitação do atual governo está negativa em 78%, segundo o Instituto Vox Populi.

É notório, portanto, que a ideia é “comprar” os comunicadores para que, em seus programas, comentem que a reforma da previdência é positiva e que todo o sistema pode entrar em colapso, caso não seja aprovada. Ou seja, a intenção é continuar com o “clima alarmista e nada educativo, informativo ou de orientação social”, como argumentou a juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, quando suspendeu a veiculação dos anúncios da campanha do Governo Federal sobre o projeto da Reforma da Previdência em todo o território nacional.

A AMARC Brasil considera vergonhosa e desrespeitosa essa tentativa de atrelamento, manipulação e cooptação de locutores e apresentadores populares. Tentar comprar a opinião destes profissionais é admitir que são falaciosos e inconsistentes os argumentos que estruturam a reforma da previdência.

É preciso ficarmos atentos às várias “armadilhas” escondidas na proposta de reforma da previdência. Uma delas é a idade mínima de 65 anos para se aposentar, quando sabemos que a expectativa de vida nas regiões norte e nordeste, assim como em bairros de várias cidades do sul e sudeste, está abaixo dos 65 anos.

Outrossim, as mudanças constantes nas novas regras propostas geram insegurança e dificultam que trabalhadores e trabalhadoras saibam de fato o que está sendo proposto.

Valendo-se da fragilidade de sustentabilidade na qual nós, veículos de comunicação educativos e comunitários, nos encontramos, a intenção deste governo é comprar nossas opiniões, princípios e luta pela democratização da comunicação e liberdade de expressão, através da oferta do “direito à publicidade federal”.

A AMARC Brasil, com sua história de resistência e luta pela democratização da comunicação e liberdade de expressão, alerta os comunicadores e comunicadoras populares, especialmente suas associadas, para mais esta armadilha do governo ilegítimo.

Tanto a reforma como a estratégia de “comprar comunicadores” para, através deles, influenciar a opinião pública são atitudes de desrespeito com a população que constrói o Brasil. Um país só se torna nação quando prioriza os direitos civis, políticos e humanos de seus cidadãos e cidadãs.

Conselho Político AMARC Brasil (gestão 2016-2018)

Carlos Osório – Rádio Bicuda (RJ)

Dóris Macedo – Associada Individual (RS)

Lígia Kloster Apel – Associada Individual (PI)

Pedro Martins Coelho – Associada Individual (RJ)

Píter Júnior – Rádio Coité (BA)

Sílvio Bastos – Rádio Xibé (AM)

*Junto com a carta, a AMARC preparou um material exclusivo de campanha para as rádios contra a Reforma da Previdência. O conteúdo está disponível na Agência Pulsar Brasil.

16 de jul2013

Comitê da Verdade do Amazonas critica investigação da Comissão Nacional sobre crimes contra waimiri-atroari na Ditadura Militar

por Pulsar Brasil

Indígenas do amazonas foram massacrados pelo regime militar (foto: acritica)

O Comitê Pela Memória Verdade e Justiça do Amazonas lançou nota pública em que manifesta preocupação quanto ao andamento das investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) a respeito dos massacres sofridos pelo povo indígena Waimiri-Atroari durante o regime militar no Brasil. Entre os anos de 1967 e 1986, essa etnia foi reduzida a aproximadamente 10% do que era no início da construção da BR-174.

De acordo com a nota, a CNV ainda desconhece o conteúdo do Relatório encaminhado pelo comitê amazonense em outubro de 2012. No documento estão descritos os mecanismos encontrados por agentes da Ditadura Militar para manter encobertos estes atos de genocídio.

Eles também criticam o fato da representante da CNV, Maria Rita Kelh, ter negado a participação deste Comitê em sua visita à Terra Indígena Waimiri-Atroari entre os dias 5 e 6 de julho deste ano.

Os trabalhos da CNV foram acompanhados pelo Programa Waimiri-Atroari (PWA), e teve como principal interlocutor o indigenista da Eletrobrás José Porfírio de Carvalho. De acordo com o Comitê Pela Memória, José Porfírio não seria o mais indicado para esse papel pois exerceu um dos principais cargos indigenistas da Ditadura Militar no Amazonas durante o período mais crítico, quando ocorreram centenas de assassinatos de pessoas no território.

Na nota, o Comitê também expressa sua preocupação com a falta de tempo dedicado a pesquisa deste caso, pois este seria o primeiro e último momento dedicado à escuta dos sobreviventes Waimiri-Atroari. A organização defende, por fim, que os indígenas sejam escutados com mais liberdade para que possam denunciar os crimes cometidos pela ditadura militar contra seu povo. (pulsar)

11 de jul2013

Passeata e aula pública em São Paulo repudiam Estatuto do Nascituro

por Pulsar Brasil

Movimentos feministas criticam a proposta. (Foto: Priscila Morales/flickr)

Manifestantes caminharam na noite desta quarta-feira (10) pelo Centro da cidade de São Paulo contra o Projeto de Lei (PL) 478/2007, o Estatuto do Nascituro. A atividade foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Também houve a realização de uma aula pública com o tema “O Estatuto do Nascituro e o grave retrocesso nos direitos das mulheres”. De acordo com a Frente, ao conceder direitos ao embrião desde a concepção, o Estatuto abre margem para mais penalização de pessoas que fazem o aborto. Inclusive em casos hoje não puníveis, como para salvar a gestante, quando o feto é anencefálico ou a gravidez é provocada por estupro.

A Frente explica que, no caso da gravidez resultante de violência sexual, o projeto prevê a concessão de pensão alimentícia à vítima. Se o agressor for identificado, o valor seria pago pelo estuprador. A situação, considerada absurda por organizações e movimentos feministas, fez com que a proposta ficasse conhecida como bolsa-estupro.

Tendo em vista que o aborto é a quarta maior causa de mortalidade materna, segundo o Ministério da Saúde (MS), a manifestação cobrou que esse ser legal, gratuito e seguro. Lembrou que, além das mortes, o aborto em condições sanitárias inadequadas pode provocar graves sequelas, muitas vezes irreversíveis, à saúde da mulher.

A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto chama atenção ainda para o fato de que a criminalização do aborto atinge particularmente as mulheres negras e pobres. A manifestação em São Paulo contra o projeto acontece no momento em que o texto chega à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal, onde aguarda designação do relator. (pulsar/brasildefato)

4 de jul2013

IBGE aponta que menos de 4% dos municípios do país têm plano de transporte

por Pulsar Brasil

O tema mobilidade urbana motivou onda de protestos no país. Foto: reprod./dce ufrn)

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (3), cerca de 25% das prefeituras não têm estrutura organizacional para tratar do serviço de transporte público. Menos de 4% tinham feito o Plano Municipal de Transportes.

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente da Munic, Vânia Pacheco, lembra que realizar plano não é obrigatório por lei, mas que o instrumento é importante para definir as políticas setoriais sobre transporte coletivo, trânsito e vias públicas. Ela explica, por exemplo, que o instrumento pode tratar da acessibilidade nas calçadas, determinar áreas destinadas apenas a pedestres, contribuir para o estabelecimento de políticas tarifárias, entre outras questões.

Os dados do estudo destacam ainda que, dos municípios com estrutura organizacional sobre o tema, apenas de 19% têm secretaria exclusiva. O Conselho Municipal de Transportes, com representação da sociedade civil na gestão, tinha sido instituído em apenas 6% das prefeituras.

Os ônibus intermunicipais chegam a 85% das cidades. Já os municipais são utilizados em 38% delas, subindo para 100% nas que têm mais de 500 mil habitantes. Apenas 0,3% têm sistema de metrô e 2,5% de trem urbano. Enquanto isso, a van chega a quase 68% dos municípios. O mototáxi é utilizado em 55%  e o serviço de táxi está presente em 83% deles.

A demanda por transporte realmente público e de qualidade motivou a onda de protestos que se espalhou pelo Brasil. De acordo com a Constituição Federal, o serviço de transporte coletivo deve ser prestado e organizado pelos municípios, sendo operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente pela administração pública. (pulsar)

25 de jun2013

Reforma Política entra em pauta diante de crise da democracia representativa

por Pulsar Brasil

“É preciso radicalizar a democracia”, defende jurista. (foto: Wilson Dias/ABr)

Diante da onda de manifestações espalhadas pelo país, Dilma Rousseff  propôs a realização de um plebiscito sobre Reforma Política. Em questão, o próprio sistema de democracia representativa. A presidenta chegou a falar na convocação de uma Assembleia Constituinte específica sobre o assunto durante encontro com prefeitos e governadores dos 27 estados da federação.

Porém, após encontro nesta terça-feira (25) com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dilma  estuda outra possibilidade: a de realizar a reforma política via projeto de lei de iniciativa popular. Seriam necessárias um milhão e meio de assinaturas para que o texto chegasse ao Congresso Nacional. Nenhuma das duas opções exclui a realização da anunciada consulta à população.

Wadih Damous, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, avalia que existe “uma série de elementos da cidadania que hoje não está sendo contemplada”. Ele estará a frente do comitê de mobilização pela reforma política que a entidade acaba de criar no Rio de Janeiro.

Damous destaca que os protestos colocam o “dedo na ferida” e demonstram uma “crise da democracia representativa”, que limita a participação  ao voto.  Entre os principais pontos de mudança necessários destaca: o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais; a revisão das “legendas partidárias de aluguel”; e o aumento de espaços de decisão popular direta a fim de “radicalizar a democracia”.

O jurista classifica as mobilizações pelo país como vigorosas. No entanto, demonstra preocupação diante da intolerância e da violência sofridas pelos  partidos políticos de esquerda que compõem as manifestações. Defende que a “forma partido como instrumento democrático não está superada”, mas precisa sim se aperfeiçoar. E explica que a posição nas ruas pelo “não-partido” fortalece grupos autoritários.

Em entrevista à Pulsar Brasil, Damous fala ainda sobre a violência da polícia militar, que promoveu repressão aos protestos e é uma constante “algoz das populações pobres, negras e faveladas”. Ele também critica a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que “violam direitos humanos e ameaçam a soberania do país”. (pulsar)

Clique, escute e baixe o áudio:

Entrevista: Wadih Damous, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

 

12 de jun2013

Centro Nacional de Defesa Direitos Humanos denuncia violações contra moradores de rua em Belo Horizonte

por Pulsar Brasil

Moradores de rua sofrem violações em Belo Horizonte (foto:racismoambiental)

O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), manifestou repúdio e exigiu providências urgentes contra as graves violações ocorridas em Belo Horizonte contra a População em Situação de Rua.

O Centro, instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República em 2011, recebe e acompanha casos de violência contra a população de rua em todo o país. Nos últimos dois anos, o CNDDH registrou cem homicídios de moradores de rua em Belo Horizonte, sendo que trinta ocorreram em 2011, cinquenta e dois em 2012 e já constam dezoito homicídios em 2013.

De acordo com a estimativa da própria Prefeitura da capital mineira, atualmente há cerca de dois mil moradores em situação de rua na cidade. Dessa forma, se conclui que 5% da população em situação de rua foi vítima de homicídio, ou seja, um em cada vinte moradores de rua foi assassinado em Belo Horizonte nos últimos dois anos.

Além do alto número  de homicídios contra essa população, também é grande o número de denúncias com relação à violência institucional, como omissão nos serviços públicos como moradia, saúde, trabalho e renda, assistência familiar, e a violência policial, ocorridas de diversas maneiras.

De acordo com a instituição,  ações higienistas têm acontecido corriqueiramente na cidade. Segundo denúncias, agentes municipais, apoiados pela Polícia Militar, têm passado pelas ruas recolhendo os pertences pessoais dos moradores de rua, como remédios, documentos, cobertores e material de trabalho, pois muitos vivem da catação de material reciclável.

O CNDDH teme que com a aproximação do primeiro jogo da Copa das Confederações na cidade, no dia 17 de junho, as ações de violações contra a população de rua se intensifiquem ainda mais. Esse número se completou na noite do dia 10 para o dia 11 de junho de 2013 quando mais dois moradores de rua foram assassinados brutalmente. (pulsar)

10 de jun2013

Mais uma manifestação contra o aumento da passagem será realizada amanhã em São Paulo

por Pulsar Brasil

Ativistas se manifestam contra aumento da passagem em São Paulo (foto:brasilatual)

Já está marcado para amanhã (11) o terceiro grande ato pela revogação do aumento da passagem em São Paulo. Os protestos tiveram início na semana passada, quando prefeito e o governador anunciaram que as tarifas de ônibus, trem e metrô devem subir para três reais e 20 centavos no início de junho.

De acordo com o Movimento Passe Livre (MPL), cada vez que a tarifa sobe, aumenta também o número de pessoas excluídas do sistema de transporte. Em 2010, já eram 37 milhões de brasileiros que deixavam de usar o ônibus todo dia por não ter dinheiro.

Um forte aparato da polícia militar cercou os manifestantes na última manifestação realizada na sexta-feira (7). Mesmo o protesto seguindo de maneira pacífica, policiais lançaram bombas de gás lacrimogêneo nas pessoas, causando irritação nos olhos de quem passava pelo local. Os manifestantes prosseguiram a caminhada até chegar novamente no Largo da Batata. O protesto terminou sem nenhum ferido.

Para Marcelo Hotimsky, integrante do Movimento Passe Livre (MPL), a dura repressão da polícia militar durante o ato dessa quinta-feira (6) na avenida Paulista, fez com que diversas pessoas ficassem revoltadas e aderissem ao protesto junto aos movimentos sociais. Durante o primeiro dia de protesto, a PM reprimiu duramente os manifestantes, deixando vários feridos, de acordo com o MPL.

Cabe ressaltar que os protestos não são organizados apenas pelo movimento Passe livre mas por outros grupos e organizações sociais partidárias e não partidárias. Além da revogação do aumento , o movimento reivindica o direito real ao uso coletivo do transporte público. No Rio de Janeiro também estão acontecendo manifestações.(pulsar)

6 de jun2013

Comissão de Finanças aprova o Estatuto do Nasciturno e gera reação do movimento de mulheres

por Pulsar Brasil

Feministas chamam o Estatuto do Nasciturno de Bolsa-Estupro (foto: femininoplural)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5) a proposta do Estatuto do Nascituro que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. O projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário, sofre sérias resistências e fortes críticas de movimentos sociais.

Para os movimentos feministas a proposta defendida pela bancada evangélica gera um retrocesso nas conquistas das mulheres nos últimos anos. De acordo com o texto, já aprovado como substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.

Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro terá direito à assistência pré-natal e a ser encaminhado para adoção, caso a mãe assim deseje. Se a mãe vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da mãe.

As organizações feministas, que são contrárias ao projeto e passaram a chamar de Bolsa-Estupro, lançaram petição para mobilizar a sociedade contra a proposta. Já foram reunidas mais de 10 mil assinaturas. (pulsar/vermelho)

29 de maio2013

Movimentos, cidadãos e organizações sociais lançam manifesto contra redução de maioridade penal

por Pulsar Brasil

Manifesto é contra redução da maioridade penal (charge: latuff)

Um manifesto com 150 assinaturas de cidadãos e organizações sociais contra a redução da maioridade penal foi divulgado nesta terça-feira (28). Os signatários consideram a redução inconstitucional e apontam para a falta de capacidade das instituições de garantir os direitos sociais.

O documento ainda defende, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais”.

Os signatários denunciam ainda a postura dos grandes meios de comunicação para impor uma mudança na legislação. Acusam a mídia comercial de criar um clima medo e terror “ para construir um apoio artificial das famílias brasileiras à liberação da prisão de seus filhos e netos como solução para a segurança pública”.

O manifesto é assinado pelo conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações da juventude, pastorais, organizações não-governamentais, intelectuais e especialistas na área do Direito.

Entre os signatários do manifesto estão o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato; a filósofa Marilena Chauí; o desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Silva Franco; Também assinam, o Movimento dos Trabalhores Rurais Sem Terra (MST), Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) e Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). (pulsar)

23 de maio2013

Anistia Internacional denuncia remoções forçadas em obras da Copa e Olimpíadas

por Pulsar Brasil

Remoções forçadas são apontadas como violações aos direitos humanos no Brasil (charge: Latuff)

Os impactos causados por obras de infraestrutura relacionadas a grandes eventos esportivos internacionais e a segurança pública foram os dois principais problemas apontados pela Anistia Internacional nas quatro páginas referentes ao Brasil. O relatório anual “O estado dos direitos humanos no mundo” foi divulgado nesta quarta-feira (22).

De acordo com a agência pública alemã DW, no documento, a Anistia critica a forma como as autoridades brasileiras realizaram as remoções de moradores para a realização de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Segundo a organização, as remoções foram forçadas, e os moradores foram retirados de suas casas sem receber informações.

Não houve uma negociação entre as autoridades e comunidades afetadas sobre alternativas à essa decisão ou indenizações compensatórias. O relatório aponta que as famílias foram levadas para regiões distantes, onde há falta de serviços básicos e segurança. Em alguns casos, famílias foram levadas para regiões na zona oeste do Rio dominadas por milícias.

Mauricio Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional do Brasil ressalta que os impactos das grandes obras não atingem somente os moradores de grandes cidades. Ele aponta para o deslocamento de populações indígenas e comunidades ribeirinhas para a construção de hidrelétricas, como Belo Monte, no Pará. Em relação a retrocesssos na segurança pública, Santoro cita a alta violência policial e envolvimento dos agentes em atividades criminosas e corruptas.

Além disso, crimes cometidos por policiais continuam sendo registrados como casos de resistência à prisão. Outra questão é o sistema penitenciário no país que possui um deficit de 200 mil vagas, o que, segundo a Anistia, torna as condições carcerárias desumanas e degradantes. (pulsar)

 

22 de maio2013

Tortura era praticada antes da luta armada na ditadura militar, segundo Comissão da Verdade

por Pulsar Brasil

Tortura era praticada anterior a luta armada (charge: Latuff)

A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha começado em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.

A historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão, explicou que a tortura foi introduzida nos quartéis como padrão de interrogação ainda em 64. O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.

De acordo com informações da Agência Brasil,  levantamentos da Comissão da Verdade apontam que cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara, atual Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios. Também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades: na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

A historiadora ainda disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do alto escalão militar. Ela apresentou um organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), que mostra que as informações sobre o que ocorria no órgão eram de conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. (pulsar)

 

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