5 de abr2017

Lancamento do livro “Rádios comunitárias em tempos digitais”

por nils

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Novos conceitos e formatos da radiodifusão comunitária e participativa estão surgindo para dar conta de novos desafios sociais e políticos. E, em tempos digitais, tais desafios estão atravessados por disputas tecnológicas. Desde os estúdios das rádios comunitárias e livres já vemos emergir formas de ampliar o fazer-mídia nos coletivos e comunidades: hoje, as redes digitais, a telefonia comunitária e o acesso à Internet podem ser organizados de forma participativa e solidária. Por que não levar as práticas coletivas e sem fins de lucro a terrenos até agora dominado por empresas de telefonia e construído com infraestruturas fora de nosso alcance?

Na coletânea “Rádios Comunitárias em Tempos Digitais”, o Programa de Legislação e Direito a Comunicação da AMARC Brasil reúne vozes de radialistas, jornalistas, militantes, pesquisadorxs e artistas de diferentes partes do mundo para analisar os impactos que a comunicação em rede tem para as rádios comunitárias e livres, as respostas que elas já têm dado e onde elas têm sido ausentes frente às transformações sociais, políticas e tecnológicas em curso.

A AMARC Brasil convida para o seminário e coquetel de lançamento da coletânea, em que os autores e convidadxs propõem uma reflexão conjunta sobre os principais desafios e possibilidades da radiodifusão comunitária e livre no contexto das mais recentes mutações tecnológicas.

Seminário “Rádios comunitárias em tempos digitais”
Local: Auditório da Escola de Serviço Social – UFRJ (Campus da Praia Vermelha)
Av. Pasteur, 250
10 de abril de 2017 | 15h30

11 de nov2016

Software Livre … para rádios mais livres!

por nils

pinguradio_destacNo marco de nossas atividades atuais “Rádios Comunitárias em Tempos Digitais”, um dos temas mais recorrentes é a questão do software livre. Lutar por uma outra comunicação também exige de nós pensarmos sobre infraestrutura em nossas rádios. Hoje, quase todas as rádios comunitárias têm computadoras, que são indispensável para receber noticias, e-mails ou produzir e emitir áudio. Por que, então, não repensamos nossa relação com os monopólios comerciais com a mesma veemência que o fazemos com a grande mídia da radiodifusão? E quais são os caminhos para demonstrar, em nossa prática do dia a dia, que existem alternativas viáveis além da zona de conforto idiotizante da Microsoft e Cia? A iniciativa “Libere a sua rádio” tem produzido diferentes materiais didáticos e informativos para responder a estas perguntas – infelizmente todo em espanhol. Por isso traduzimos e ampliamos uma das suas introduções no mundo do software livre, para que você o entenda melhor, veja como se aplica e que ferramentas concretas existem.

Boa leitura, e, se gostar, comece a liberar também a sua rádio…

 

14 de out2016

Fundada a Aliança Latino-americana pela Diversidade e o Pluralismo na Comunicação

por nils

alianca3No dia 7 de outubro, 15 organizações não-governamentais de América Latina formaram a “Aliança pela Diversidade e o Pluralismo na Comunicação. ” É um grande desafio para a sociedade civil achar formas de proteger melhor a liberdade de expressão, ” pontua Aleida Calleja, pesquisadora e uma das coordenadoras do Observatório Latino-americano de Regulação, Mídia e Convergência (Observacom). Na sua declaração, os assinantes – entre eles a Fundação pela Liberdade de Imprensa (FLIP) da Colômbia, a Associação Mexicana do Direito à Informação (AMEDI), o Instituto Centro-americano de Estudos pela Democracia Social (DEMOS) da Guatemala e as organizações brasileiras Artigo19 e Intervozes – destacaram seis fatores centrais que afetam o Direito a Comunicação, e por isso guiarão as intervenções comuns:

“em primeiro lugar, o papel dos Estados para garantir e proteger a liberdade de expressão; o reconhecimento da forte concentração de meios de comunicação em mãos de grupos privados; a demanda aos Estados para ajustar os seus marcos regulatórios e implementar planos e políticas públicas ativas para garantir o pluralismo e a diversidade, em particular reconhecendo e promovendo ao setor da mídia sem fins de lucro, assim como também medidas concretas para garantir que os meios de gestão estatal funcionem como meios de comunicação públicos, e não como meios a serviço do governo de turno.”

O pronunciamento foi feito pouco depois de uma reunião de trabalho e um encontro internacional em Santiago do Chile, durante o qual, os aliados apresentaram ao público geral os resultados de algumas pesquisas realizadas nos diferentes países. Guillermo Mastorini, professor em diferentes universidades argentinas, abriu o evento público com um estudo realizado para o Observacom, que compara o nível de concentração dos meios de comunicação na Argentina, no Brasil, Colômbia, Chile e México entre os anos de 2000 e 2014. Enquanto os diferentes Relatores Especiais da Liberdade de Expressão da Organização de Estados Americanos (OEA) não se cansam de insistir na necessidade de reduzir a concentração da mídia, na grande maioria dos setores acontece justamente o contrário.

aliancaPara Mastorini, este resultado demonstra que até as mudanças de regulamentação dos governos progressistas “somente tiveram um efeito pontual, mas não conseguiram mudanças significativas. ” Porém, frente a atual disputa entre empresas de mídia audiovisual e telecomunicadoras, o pesquisador considera “decisivo” repensar os marcos regulatórios dentro de políticas públicas que reforcem a liberdade de expressão. “A regulação vai definir qual desses setores vai dominar sobre outros”, diz Mastorini, concluindo: “Deixar às empresas privadas a tarefa de definir o interesse público é perigoso.” Nessa mesma linha, Laura Tresca, do Artigo19, sublinhou que a sua organização já se pronunciou a favor de uma nova regulamentação do espectro eletromagnético, num posicionamento do ano 2002 chamado “Acesso às ondas”. Para ela, as perguntas feitas naquela época não perderam a sua atualidade, tanto em relação a uma redefinição da mídia, como na sua imprescindível regulamentação, especificamente no caso de plataformas dominantes. “Hoje, cada vez mais se usa o espectro para oferecer conexões à Internet. Ao mesmo tempo, estamos vivendo o desligamento de TVs analógicas, o que libera faixas do espectro. ” Tresca insiste em acompanhar de perto estes processos e formular propostas junto à sociedade civil, como, por exemplo, a dos provedores comunitários de Internet no Brasil, que através de uma “compra coletiva de sinal”, permitem aceder as redes de fibra ópticas sem passar por intermediários comerciais.

Além de outras análises específicas de casos, quase tod@s @s palestrantes também fizeram referência a diferentes processos de digitalização da mídia. Antonio Perrez, da Fundação da Comunicação pelo Desenvolvimento (Comunicándonos), de El Salvador, deixou claro que a promessa da digitalização de ser uma oportunidade para mais democracia e meios de comunicação democráticos não se cumpriu: “Ao contrário – na América Central a digitalização facilitou uma maior concentração da mídia. ” Enquanto ele lamenta “a falta de políticas públicas para administrar essa convergência”, como por exemplo um plano nacional da banda larga, Jorge Fernando Negrete, da AMEDI, lembra que é “uma responsabilidade compartilhada buscar metodologias para entender este novo ecossistema comunicacional e definir, de forma participativa, politicas digitais – algo que ainda não existe na América Latina.”

Re-regular para desconcentrar e evitar novos monopólios digitais – enquanto esta visão foi aparentemente compartilhada pelo público presente, durante o debate foi questionado o caminho geral proposto pelos palestrantes, que implicitamente definiram mudanças legais como pré-requisitos de novas práticas midiáticas. Porém, o caso do Coletivo Antena Negra, de Buenos Aires, que no ano passado conseguiu transmitir sinais terrestres de TV digital durante alguns dias, ou a experiência da organização Rhizomatica, que promove a telefonia celular comunitária no México demostram que as apropriações sócio-tecnicas já acontecem.

alianca2Não estas experiências conseguem abrir novas brechas nas sufocantes legislações vigentes que possam ser aprovadas por lutas legais mais amplas? Nesse ponto as opiniões divergiram. Enquanto Mastorini definiu estes exemplos como uma mera “auto-comunicação” sem o poder de transformar a distribuição das canais, concentrada em mãos de poucos, Calleja defendeu estas “novas experiências sociais e comunitárias” e lembrou que “a regulamentação somente tem razão em relação a uma progressividade dos direitos.” Ou seja: porque o Direito à Comunicação de uma comunidade não inclui (além de fazer rádio) organizar a sua própria TV digital ou uma rede celular? São estas e outras perguntas que vão manter ocupada a recém-formada aliança, que nas próximas semanas definirá as suas primeiras ações concretas em favor de uma comunicação mais diversa e plural. E “não se trata de um clube exclusivo”, diz Gustavo Gómez, do Observacom, quando interrogado sobra a ausência de algumas redes e representantes da mídia comunitária e pública da América Latina. “A maioria já sabe de nossa iniciativa” diz Goméz, e lembra que a aliança é o resultado de uma articulação pública que já começou no ano passado. “Então, espero que mais organizações se animem em participar. A porta sempre estará aberta…”

(por Nils Brock)

Para saber mais:

Organizaciones sociales afianzaron la “Alianza por la Diversidad y el Pluralismo en la Comunicación”

La transición de la TV digital produce escasos avances para la diversidad en América Latina

TV paga ronda el 90% de concentración de mercado en América Latina

24 de ago2016

Rádio Coité FM lança campanha em defesa da ‘sobrevivência’ da emissora

por deniseviola

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Nesta terça-feira (23) começou a campanha em defesa da sobrevivência da Rádio Coité FM. A emissora comunitária localizada no município de Conceição do Coité, na Bahia, tenta há dezoito anos uma outorga de funcionamento no Ministério das Comunicações.

Durante esses anos, a perseguição e criminalização fizeram parte da rotina da emissora que luta diariamente para manter no ar uma programação voltada para a cidadania no interior baiano. A rádio já sofreu perseguição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), apreensão de três transmissores, multas e condenação penal dos representantes legais da emissora pela ausência da outorga.

Agora, com o apoio da Artigo 19 e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), a emissora lança a campanha ‘Apoie a rádio Coité FM’. O objetivo é arrecadar 11 mil e 500 reais no prazo de 60 dias. O valor de dez mil será revertido para o pagamento de multas, honorários de advogados e substituição de equipamentos confiscados. Os mil e 500 reais restantes correspondem à taxa cobrada pelo site que hospeda a campanha.

Para o comunicador Piter Júnior, que em março de 2015 foi condenado pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana por exploração clandestina do serviço de radiodifusão, a campanha é uma forma de arrecadar a verba necessária para garantir o funcionamento da rádio e também dar visibilidade internacional ao cerceamento da liberdade de expressão que ainda impede muitos comunicadores de exercer a sua atividade.

Já o conselheiro político da Amarc Brasil, Pedro Martins, destaca  o papel  da Associação Mundial de Rádios Comunitárias na campanha. Segundo ele, o caso da Rádio Coité FM é emblemático porque reflete a realidade de muitas rádios comunitárias no Brasil que ainda são perseguidas e criminalizadas. Martins ressalta a necessidade de denunciar o caso e reforçar o debate sobre o direito à comunicação no país.

campanha “Apoie a rádio Coité FM” estará no ar por 60 dias e as doações podem ser feitas por cartão de crédito ou pelo pagamento de boleto bancário gerado no próprio site da campanha. (pulsar)

10 de jun2016

Nota de Repúdio à Cultura do Estupro

por nils

Desde que o crime de estupro coletivo de uma adolescente, no Rio de Janeiro se tornou público, muitos setores da sociedade civil se solidarizaram à situação da jovem mulher, e se manifestaram através das redes sociais e em forma de Cartas Abertas, chamando o Brasil para o debate e o repúdio à cultura do estupro, ao machismo, à sociedade que coisifica e escraviza as mulheres. Chamam a atenção para a sociedade misógina que ainda vivemos. Parte da sociedade brasileira exigiu e exige que o país deixe de cultivar a impunidade a quem não nos deixa viver. Por outro lado, seja na mídia, nas redes sociais ou em espaços presenciais dos mais diversos, uma considerável parte da sociedade questiona se houve de fato um crime de estupro, ou busca argumentos refutáveis de que a vítima teria sido responsável pela situação. Cabe destacar que este é o único crime em que o local, a hora, as roupas ou o comportamento da vítima são usados para “determinar” ou “decidir” se houve crime ou não.

Até o ano de 2009, o estupro era considerado crime contra a honra, e é um dos crimes menos notificados do Brasil – seja por medo de retaliações, certeza da impunidade, vergonha de se expor, e até mesmo por receio de serem culpadas ou tachadas pela violência sofrida.

O Código Penal Brasileiro em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), diz que estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

A cultura do estupro está presente em todos os espaços cotidianos – nas ruas, nas piadas, nos assédios, nas músicas, no cinema, na publicidade, na mídia, na pornografia – naturalizando, banalizando e perpetuando a violência contra a mulher.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou em 2015 sua conclusão: a cada onze minutos uma mulher é violentada no Brasil. Isto representa uma média de 130 estupros por dia. A cada ano, são quase 50 mil casos de estupro registrados. Levando em conta que apenas 10% dos casos são registrados, este número pode ser dez vezes maior!

E mais! Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de estupros no Brasil subiu 18,17% em 2012, na comparação com o ano anterior.

Enquanto isso, o Senado Federal aprovou, no dia 31 de maio deste ano, Projeto de Lei que prevê o aumento da pena para crimes de estupro praticado por dois ou mais criminosos. Se aprovado pela Câmara e sancionado pela presidência, a pena pode chegar a 25 anos de prisão em casos de estupro a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Será que o aumento da pena vai impedir o estupro? E ainda – será que vai impedir a impunidade, como a representada pelo habeas corpus concedido pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, ao médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia, por estupro de mais de 50 mulheres e abusar sexualmente de outras tantas?

Nós da Rede de Mulheres da Amarc/Brasil queremos ecoar o nosso repúdio a esse e a todos os crimes cometidos contra nós. Nos indigna a reprodução contínua de crimes de estupro no Brasil. Nos indigna mais ainda a negação das estruturas de poder que cercam as nossas vidas, pautando as relações entre homens e mulheres – relações que envolvem exploração e dominação.

Em uma sociedade patriarcal, a violência sexual vem sendo utilizada sistematicamente para subjugar a nós mulheres, nos dominar, nos desqualificar, nos castigar pela violação e pela busca incessante de sermos donas de nossa existência. É roubar nossa possibilidade de existir e ser com autonomia, rompendo as regras de sujeição que o machismo nos impõe todos os dias. Trata-se, portanto, de uma violência que nos reduz à condição de objeto e nos retira do lugar de sujeitas de nós mesmas. Mais uma vez presenciamos a afronta aos direitos fundamentais da mulher, em detrimento ao conceito inserido na Carta Maior da construção de uma sociedade justa, solidária e humana.

Queremos dar um basta à cultura do estupro – este que é um conjunto de conceitos e ações que inferiorizam, dominam, desumanizam as mulheres e as relações de gênero. Uma sociedade que naturaliza em suas várias nuances o predomínio de uma pessoa sobre a outra é uma sociedade doente. E esta doença se trata com o constante diálogo, o debate, a revelação, a indignação e o combate sistemático ao preconceito de gênero.

Conquistar todos os direitos e garantir os já conquistados é nossa palavra-ação de ordem. É urgente darmo-nos o poder, aprimorarmo-nos e jamais nos submeter à depreciação de nossas potencialidades, ao silêncio de nossas vozes e à violação de nossos direitos e nossos corpos.

Rede de Mulheres da Amarc/Brasil

17 de mar2016

“Queremos estar mais presente na defesa da liberdade de imprensa.”

por nils

Entrevista com Emmanuel Colombié de Repórteres sem Fronteiras

Cada ano a organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) documenta a situação da liberdade de imprensa num ranking que cobre 180 países. O Brasil não é exatamente uma nação exemplar, figurando na posição 99. Esta é a razão que levou RSF a abrir, no final do ano de 2015, um escritório no Rio de Janeiro.

Falamos com Emmanuel Colombié, Chefe do Escritório América Latina sobre…

Boa tarde Emmanuel, você pode nos contar com que missão a RSF chegou aqui no Brasil?

rsfO escritório do RSF existe no Brasil há seis meses. A nossa missão é monitorar e vigiar a situação da liberdade de expressão da imprensa no nível do continente latino-americano, ou seja no Caribe, na América Central e na América do Sul. Antigamente uma pessoa fazia este trabalho desde Paris mas a ideia é se aproximar do território e das fontes de informação, ou seja nossos correspondentes. A organização tem correspondentes em todos os países da região. Mas também queremos ficar mais perto dos ministérios, instituições públicas e das outras organizações que realizam um trabalho parecido ao do RSF. A ideia de colocar o escritório no Rio de Janeiro se deve também ao fato de que Brasil é um pais gigante. A ideia era desenvolver a presença da organização nesse pais porque como você já sabe tem muitos problemas de liberdade de imprensa. Estar aqui também nos permite estar presente em mais conferências e eventos em todo o continente. E queremos estar mais presente porque o nosso desejo é defender a liberdade de imprensa.

O RSF também faz um ranking anual da liberdade de imprensa cada ano. Além dos números, como você vê o estado atual do Brasil?

O que fazemos aqui é um trabalho de cada dia. Estamos monitorando as agressões, as perseguições, as violências e crimes contra jornalistas. Baseado nisso, cada ano preparamos um informe global que contabiliza o numero de jornalistas agredidos e assassinados a nível mundial. Junto com outros critérios logo chegamos a uma classificação do 180 países na qual o Brasil está bastante mal posicionado. A nível continental é o segundo pais mais complicado para praticar o jornalismo. É realmente perigoso. O primeiro é o México. Também tem o caso de Cuba com outros problemas devido ao regime especial local. Mas no Brasil é complicado também. É outra razão pela qual decidimos vir aqui para ajudar e apoiar os jornalistas a poderem trabalhar normalmente. Consideramos que o papel do jornalista é importante, sobretudo num pais com corrupção como Brasil, México, etc.

No Brasil a profissão do jornalista sempre foi bastante restrita, a grande mídia busca manter seu monopólio. Mas no Brasil de hoje também existem, por exemplo, quase 5.000 rádios comunitárias outorgadas. Que importância tem estes comunicadores pra vocês? Fazem parte do seu monitoramento?

Este monitoramento e complicado para fazer porque Brasil é um pais gigante e recuperar informações longe das grandes cidades e um pouco complicado mas com certeza consideramos os comunicadores das rádios comunitárias como jornalistas. A missão da RSF é defender todos os jornalistas sejam eles de rádio, de TV ou da imprensa escrita. Então, buscamos documentar as violências mas também as censuras que a AMARC conhece muito bem, os problemas de difusão para algumas rádios que estão sob influência de interesses econômicos, de igrejas e de políticos também. Estamos conscientes desses problemas mas na verdade é complicado monitorar todo o que acontece ao nível das rádios comunitárias porque tem muitos que estão muito distantes e é complicado recuperar informações desses locais. Mas com certeza queremos apoiar o desenvolvimento das rádios comunitárias e sabemos que tem um grande problema com a distribuição de licenças, de difusão. Então, buscamos apoiar de todas formas possíveis.

Já tem algumas atividades concretas previstas para as próximas semanas e meses aqui no Brasil?

Há muitas coisas por fazer. Estou buscando formar parcerias no Brasil todo para acelerar a presença de RSF aqui. Entre outros projetos estamos terminando o trabalho para a nova classificação mundial que estará pronta no início de maio. Na verdade ainda não estou pensando ainda em projetos concretos, mas vão chegar. Por enquanto estamos buscamos ajudar no dia a dia. Definimos como prioridade deste ano a situação dos jornalistas em Veracruz, México. Eles tem muitas dificuldades pra trabalhar por causa da corrupção e o tráfico de drogas e armas, misturado com a vida política. Uma região bem complicada. Então estamos articulando um trabalho para mostrar ao mundo o que está acontecendo no México, um dos piores países do mundo para o jornalismo. Então, para as próximas semanas estamos preparando esta campanha e procurando contatos locais interessantes para sensibilizar a comunidade internacional sobre as dificuldades do trabalho dos jornalistas em Veracruz. Em México já tivemos quatro assassinatos de jornalistas desde o começo do ano. É uma região bem pesada pra nós.

Uma última pergunta. Se uma rádio comunitária aqui no Brasil sofre alguma agressão, qual seria a forma para entrar em contato com você?

É bastante fácil. Podem escrever um e-mail que está disponível em nosso site. Estamos bem abertos, também há uma linha de telefone mas normalmente o contato começa mandando um e-mail, relatando a situação com detalhes. Porque temos que ter a certeza que a ameaça é concreta e relacionada ao trabalho do jornalista. Mas estamos totalmente aberto para receber todos os tipos de testemunhos e dispostos a ajudar. Não podemos comunicar todos os casos porque são muitos, seja no Brasil ou fora dele. Estamos aqui para ajudar a todos os jornalistas ameaçados e se vocês se encontram numa situação complicada não hesitem em nos contatar para ver o que pode ser feito, quais maneiras existem para comunicar o caso e pressionar as autoridades.

(Entrevistadores: Claudia Nuñez e Nils Brock)

19 de jan2016

A República decretada

por nils

franciscoDesde dezembro, a Argentina tem um novo presidente, o neoliberal Mauricio Macri. Pouco antes da eleição o ex-prefeito de Buenos Aires prometeu continuar os programas sociais do governo anterior, no entanto, de um jeito mais democrático e com menos culto à personalidade. Mas agora Macri usa as férias parlamentares de verão para governar sozinho com decretos presidenciais. O novo presidente conservador ataca, sobretudo, o setor de mídia e telecomunicações, critica o jornalista argentino Francisco Godinez Galay. Ele trabalha para a ONG Centro de Políticas Públicas para o Socialismo e é responsável, dentre outras coisas, pelo acompanhamento da política de mídia estatal. Falamos com ele da formação de possíveis novos monopólios até as ameaças da liberdade de expressão.

Na Argentina durante o recesso parlamentar governa-se exclusivamente por Decretos Presidenciais. O novo presidente Mauricio Macri disse que ele atua dentro das normas democráticas, o ex-governo fala de um golpe de Estado neoliberal. Quem está certo?

Ambas as descrições são precisas. Macri usa, sobretudo, os chamados decretos de emergência. Claro, que são instrumentos constitucionais, mas olhando para o conteúdo dos até agora quase 40 decretos, não há nenhuma urgência especial reconhecível. Ele abusa claramente e governa com mão autoritária em domínios políticos sensíveis. No campo da legislação da mídia, o poder judicial já tentou proibir as alterações, mas ele eliminou essa objeção com outro Decreto…

Este estilo de governança não é totalmente novo. Sua antecessora, Cristina Fernández de Kirchner, aproveitou também os decretos de urgência, por exemplo, para aprovar o orçamento das celebrações nacionais bicentenários contra a vontade da oposição.

Sim, Kirchner ainda detém o recorde de todos os tempos em termos de governar por decreto. Mas a coisa chocante do Macri é o que ele organizou em tão pouco tempo e qual é o alcance das suas decisões. Ele aboliu instituições do Estado, estabeleceu um novo ministério e nomeou juízes. Isso é um choque.

Acima de tudo, foi o ataque à regulação da mídia que causou as maiores protestos. Por quê?

O novo governo dedicou a maior parte dos decretos a este tema. Duas agências reguladoras independentes foram fechadas e se criou um Ministério das Comunicações, que é ligado diretamente ao governo. A partir de agora um único órgão controlará todos os meios de comunicação e a telecomunicação. As novas regras são significativas. Licenças de rádio e TV podem ser comercializadas como mercadorias, que não era possível anteriormente. Agora também é permitido que uma empresa de mídia possa controlar até 15 canais de televisão. Quem é beneficiário dessas mudanças senão os grandes conglomerados, como o grupo Clarín?

A abordagem parece muito metódico. Existe evidência de que as empresas de mídia participaram nesta reorganização legal?

Evidências claras não existem. Mas as simpatias entre um governo com perfil de negócios e os grandes grupos econômicos do país são óbvias. Muitos representantes do governo são membros de conselhos de grupos econômicos, por exemplo da empresa de telefonia móvel Telefónica ou o próprio Clarín. Não surpreende então que os jornais controlados por este último ator sejam muito partidários. Eles comentam sobre os acontecimentos recentes como uma “normalização dos meios de comunicação”, falam do “fim da guerra contra o jornalismo”.

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Quais são os argumentos que o Governo reivindica para exaltar esta reorganização do setor da mídia em comunicação com a população?

O Governo faz política apresentando as suas ações como livre de ideologia, embora eles introduzam muito consistentemente uma lógica de mercado em todos os espaços públicos. O presidente e seus ministros negam serem políticos. Por isso seus argumentos consistem em afirmações como: “Nós precisamos uma Internet mais rápida”, “os telefones celulares devem custar menos”. Estes são os seus cavalos de Tróia para conquistar a população, que, então, prontamente diz: “É verdade, a internet é uma merda e os telefones móveis são pura sucata”.

Com argumentos semelhantes o novo governo ataca também as estações de televisão pública que são difamadas como porta-vozes do Kirchnerismo. Houve demissões, um programa satírico foi retirado da grade, tem ameaças de cortes financeiros. De que maneira este conflito coloca em xeque a liberdade de expressão?

Distinguir entre a televisão estatal e organismos públicos de radiodifusão não são coisas fáceis em nenhum país da América Latina. Eu acho que é uma mistura de falta de compreensão e da constante tentação de usar os canais para fins de governo. Embora os índices de audiência em geral sejam bastante baixos, as emissões públicas certamente tem um grande significado porque ao contrário de muitas emissoras comerciais podem ser recebidas também no interior. Também, a estação de rádio pública Rádio Nacional, muito mais popular que a TV pública, garante um bom acesso à informação. Antes da sua eleição Macri prometeu limitar a influência da política sobre estas estações e outras instituições importantes, como o parque da ciência Tecnopolis ou o Centro Cultural Kirchner. No entanto, neste momento dedica-se, sobretudo, em demitir nestas instituições supostamente Kirchneristas, sem fazer mudanças estruturais para melhorar a independência editorial.

O Centro Cultural Kircher em Buenos Aires parece ser um projeto muito interessante, de fato. Mas a escolha do nome também facilita ao novo governo justificar demissões e cortes no orçamento.

Sim, claro que era uma bola da vez. Por outro lado, a administração anterior sempre transformou esta personalização e polarização da vida pública em capital político. O Grupo Clarín foi criado como um vilão genérico, os Macristas e o agronegócio funcionaram como antagonistas complementares. Mas esta confrontação permanente foi um erro do Kirchnerismo e Macri agora responde na mesma moeda.

E o que acontece com a participação da Argentina na Telesur? Este canal de televisão, financiado por sete países do Sul da América de Sul é conhecido como a plataforma midiática dos socialistas do século 21. Tem muitos espectadores dentro da Argentina? O governo Macri vai puxar a ficha?

A importância da Telesur na Argentina não é muito grande. O alcance é limitado porque o Clarín controla a maior parte da rede de TV a cabo e não passa o programa da Telesur na sua rede. Então, a Telesur é recebido apenas com outras operadoras de cabo menores e na TV digital terrestre. No entanto, o apoio da Telesur com dinheiro público da Argentina sempre foi controverso. Porque no programa há pouco espaço para a realidade argentina. Além do que Diego Maradona moderou um programa para a Copa do Mundo de 2014, a maioria do conteúdo é produzido na Venezuela. E com certeza, o alinhamento chavista da transmissora agora coloca nas mãos de Macri os argumentos para vetar a utilização dos fundos públicos.

Todo o conflito político dos últimos anos sempre se conta como um confronto entre o governo Kirchner e o grupo de mídia Clarín. Há certamente também outros atores influentes na mídia e na comunicação, por exemplo, a empresa de telefonia móvel, a Telefónica, que você já mencionou.

Claro, o tema não é apenas a televisão, também na Argentina acontece uma convergência midiática. Como tal, uma combinação de diferentes sistemas de comunicação não é nada ruim. O problemático é quem quer ficar junto com quem. Nós não estamos experimentando na Argentina o surgimento de novas empresas, ao contrário, Clarín e Cia. estimulam novos mercados através de ofertas de serviços cross-mídia. Clarín tem sido sempre a empresa de mídia mais forte do país e a Telefónica a líder no setor móvel e eles estão sempre interessados em vincular suas ofertas e criar pacotes de serviços. Mas a Lei de Mídia válida até agora tornou impossível impedir monopólios intersetoriais.

Sim, a lei da mídia proíbe isto. Mas a lei da comunicação digital, igualmente criado pelo governo anterior, permitia este tipo de fusões intersetoriais…

Sim, isso sempre foi inconsistente e lá você também pode ver que influência o lobby das empresas de telecomunicações tem na Argentina já por algum tempo. Eles se fortaleceram muito durante o governo de Cristina Kircher porque ela queria criar desse jeito um contrapeso para o Grupo Clarín. Mas Clarín rebateu, comprou a empresa Nextel e se converteu de um golpe no quarto maior ator no mercado de telecomunicações. Como a lei de mídia proibia isto explicitamente, começou uma disputa legal longa, que durou até o final do governo Kirchner. Mas como a nova agência de governo já levantou as barreiras ao investimento e fusões intersetoriais, as grandes empresas já não tem que se preocupar com estes detalhes. A filha argentina de Telefónica não precisa mais fingir que o seu canal de televisão Telefe pertence a empresa-mãe espanhola. E o Clarín no futuro pode abertamente agir como dono do provedor de Internet FiberTel que de qualquer maneira já faz parte do seu império depois da fusão com a Cablevisión, controlado pelo grupo Clarín. Às empresas não lhes faltam capital para conquistar novas fatias do mercado. Na Argentina não existem muitas empresas de telecomunicação sem fins lucrativos. E o futuro para estas será ainda mais difícil.

Que alianças estão lá? Na elaboração da Lei de Mídia adotada em 2009 foram envolvidas mais de 230 organizações públicas, privadas e sociais. O que resta dessa plataforma diversificada depois dos anos de polarização politica?

Os chamados governos progressistas dos Kirchners compreenderam bem como assimilar as demandas dos movimentos sociais e organizações de direitos humanos e dividi-los ao mesmo tempo. A Aliança ampla para a democratização da comunicação teve inicialmente muito legitimidade, mas a maioria das organizações no decorrer do tempo se modificaram conforme o governo, o consenso inicial na sociedade civil se desintegrou. Somente no final do reinado dos Kirchner, certa reaproximação ocorreu. As quatro principais redes de mídia alternativa e comunitária, entre elas a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) da Argentina, que haviam caminhado por trilhos separados por muito tempo, finalmente voltaram a se juntar em torno de uma pauta comum para um maior reconhecimento legal das estações de rádio e de televisão comunitária.

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Quais efeitos negativos você teme para as rádios comunitárias caso os decretos presidenciais em matéria de regulamentação da mídia persistam?

Ainda é difícil avaliar a extensão das ações governamentais e até que ponto as modificações destinam-se a ser perseguidas. Terá impacto negativo de qualquer modo, já que todos os parágrafos que restringem a concentração da mídia serão abolidos. Tanto mais licenças de rádio e TV estejam acumulando as empresas, menos espaço haverá para vozes independentes. Além disso, eu não acho que o novo governo está particularmente interessado em ampliar os espaços para mídia alternativa ou comunitária. Se o governo anterior não ajudou muito, particularmente, para colocar em pratica o que prevê a lei, então agora eu vejo ainda mais problemas. Acho que no futuro a obtenção de frequências será mais difícil, as condições de trabalho se complicarão. Talvez a gente volte até aos momentos em que os equipamentos de transmissão foram confiscados. De todo modo, estamos esperando muitas turbulências e poucas garantias para o nosso trabalho.

Até agora o governo justifica seus ataques com o argumento de que a vigente regulação da mídia reduziu a qualidade dos serviços de comunicação, impediu a concorrência, o investimento e a digitalização. Não somente os movimentos sociais na Argentina, mas também os observadores internacionais aparentemente discordam…

Sim, as intervenções do Relator Especial para a Liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por exemplo, foram muito importantes. Este apoio será a chave para resolver o conflito atual. Até agora Macri não se incomodou muito com a critica das organizações sociais. Mas se a CIDH identificar nos seus relatórios, as modificações da Lei de mídia como um abuso legal, com certeza sentirá.

Agora, quando as leis existentes são desrespeitadas e modificadas de forma autoritária, articula-se certa autocritica por parte dos movimentos sociais que nos últimos anos se focaram, sobretudo, na luta legal? Um pouco de desobediência civil talvez tivesse criado fatos mais duradouros frente à onda de decretos…

Há autocrítica, sim, mas não em público. Muitos movimentos sociais e iniciativas políticas estão desiludidos e dizem, “depois de todos esses anos, parece que vamos ficar com as mãos vazias de novo”. Algumas iniciativas de mídia, como AMARC ou a Rede Nacional de Meios de Comunicação Alternativos (RNMA) sentem confirmadas suas críticas contínuas da execução insuficiente da lei de mídia nos últimos anos. Também a minha organização tem continuamente criticado deficiências na democratização dos meios de comunicação desde 2009. Por outro lado, também é claro que devemos defender o progresso que alcançamos mesmo que muitas ideias permaneceram presas no meio do caminho.

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Macri ainda tem algumas semanas até que voltem os tribunais no final de janeiro e o Parlamento no início de março para reiniciar o trabalho. Vai chover mais decretos ainda?

O perigo existe, mas acho que muitos dos decretos não vão encontrar uma maioria no Congresso. Especialmente com os decretos de emergência, a lei exige que eles sejam posteriormente confirmados pelo Parlamento. Mas, mesmo para isso, o governo certamente vai ter preparado uma estratégia. Vai ser difícil desfazer tudo o que acontece agora fora do controle parlamentar. As empresas de mídia continuarão a criar fatos, comprar novas licenças, também de forma intersetorial. 2016 ameaça ser uma grande briga judicial o que criará tempo para continuar a governar e fazer negócios…

Quando Macri ainda era prefeito de Buenos Aires, ele parecia muito receptivo a pesquisas de opinião pública. Será possível mobilizar uma massa crítica que incomode e capaz de manter ao mesmo tempo uma distância critica ao Kirchnerismo?

Estou otimista de que as organizações e redes sociais irão fazer um monte de barulho. Talvez Macri ignore isso num inicio do mesmo jeito como ignorou as vozes do Judiciário até agora. Mas um amplo movimento de oposição seria problemático para ele no longo prazo. Já havia algumas demonstrações nos últimos dias. Eu acho que sim, as lutais sociais na Argentina se intensificarão. E devemos comprar essa briga para finalmente colocar limites ao atual curso do governo.

Entrevista: Nils Brock

19 de jan2016

Decisão do GIRED pode arruinar o projeto de TV Interativa Brasileiro

por nils

por Rafael Diniz e Álan Lívio

Há alguns meses, foi publicado na Cartal Capital um artigo intitulado “A Reinvenção da TV Digital Brasileira”. O artigo levanta a discussão da compra de receptores de TV Digital com interatividade, suportada pelo Ginga, a serem distribuídos para 14 milhões de beneficiados do Bolsa Família no desligamento da TV analógica (também conhecido como switch-off). Especificamente, o artigo evidencia o imenso potencial desses receptores para atuarem como ferramenta de inclusão social e cidadania.

Esse potencial também foi evidenciado pelo projeto Brasil 4D, realizado pela EBC, o qual tem sido reconhecido por meio de diversos prêmios internacionais. O Brasil 4D é um importante exemplo de como o Ginga pode funcionar como ferramenta de inclusão social. As aplicações desenvolvidas pelo projeto oferecem conteúdos interativos, desenvolvidos com Ginga, voltados para cidadania e inclusão social, para os beneficiários do “Bolsa Família”. Esses conteúdos permitem aos beneficiários acessar serviços oferecidos pelo Governo, tais como informações de emprego, cursos de capacitação, saúde, entre outros. O projeto piloto foi realizado na cidade de João Pessoa com apoio do Banco Mundial. Este vídeo demonstra  os serviços oferecidos. O relatório final do projeto piloto comprova a efetividade de seus serviços através de entrevistas com os beneficiários. Posteriormente, o Brasil 4D também foi executado em Brasília, oferecendo novos serviços como o de extrato do FGTS.

Aplicação Brasil 4D utilização em João Pesso

Mesmo com toda a evidência da melhoria que a TV interatividade pode trazer à população de mais baixa renda, lamentavelmente, amanhã, na próxima reunião do GIRED, entidade formada pelo Governo para realizar a compra dos receptores, todo esse potencial de cidadania e inclusão de digital desenvolvido pela academia brasileira e radiodifusores ao longo de anos e oferecido pelo Ginga pode ser destruído. Durante a reunião de amanhã, será colocada em pauta a proposta de postergar o switch-off da TV analógica para 2023 (o que por si só já é uma lástima) e, além disso, será discutida a possibilidade de apenas 5 milhões (inicialmente eram 14 milhões) de conversores digitais distribuídos pelo governo saírem com o Ginga até 2018.

Não existe representação da sociedade civil ou acadêmica no GIRED. O GIRED é formado apenas por representações do Governo, de empresas de TeleComunicações e empresas de radiodifusão. É evidente que o Governo está cedendo às pressões das empresas de Telecom, que não estão interessadas em promover uma TV interativa e gratuita, mas apenas na liberação da faixa de 700Mhz para exploração comercial. Nesse contexto, o elo mais fraco do ecossistema, a POPULAÇÃO, que tanto tem a ganhar com a digitalização e democratização oferecida pela interatividade do sistema brasileiro de TV Digital, mais uma vez será deixada de lado nesta decisão.