19 de jan2016

A República decretada

por nils

franciscoDesde dezembro, a Argentina tem um novo presidente, o neoliberal Mauricio Macri. Pouco antes da eleição o ex-prefeito de Buenos Aires prometeu continuar os programas sociais do governo anterior, no entanto, de um jeito mais democrático e com menos culto à personalidade. Mas agora Macri usa as férias parlamentares de verão para governar sozinho com decretos presidenciais. O novo presidente conservador ataca, sobretudo, o setor de mídia e telecomunicações, critica o jornalista argentino Francisco Godinez Galay. Ele trabalha para a ONG Centro de Políticas Públicas para o Socialismo e é responsável, dentre outras coisas, pelo acompanhamento da política de mídia estatal. Falamos com ele da formação de possíveis novos monopólios até as ameaças da liberdade de expressão.

Na Argentina durante o recesso parlamentar governa-se exclusivamente por Decretos Presidenciais. O novo presidente Mauricio Macri disse que ele atua dentro das normas democráticas, o ex-governo fala de um golpe de Estado neoliberal. Quem está certo?

Ambas as descrições são precisas. Macri usa, sobretudo, os chamados decretos de emergência. Claro, que são instrumentos constitucionais, mas olhando para o conteúdo dos até agora quase 40 decretos, não há nenhuma urgência especial reconhecível. Ele abusa claramente e governa com mão autoritária em domínios políticos sensíveis. No campo da legislação da mídia, o poder judicial já tentou proibir as alterações, mas ele eliminou essa objeção com outro Decreto…

Este estilo de governança não é totalmente novo. Sua antecessora, Cristina Fernández de Kirchner, aproveitou também os decretos de urgência, por exemplo, para aprovar o orçamento das celebrações nacionais bicentenários contra a vontade da oposição.

Sim, Kirchner ainda detém o recorde de todos os tempos em termos de governar por decreto. Mas a coisa chocante do Macri é o que ele organizou em tão pouco tempo e qual é o alcance das suas decisões. Ele aboliu instituições do Estado, estabeleceu um novo ministério e nomeou juízes. Isso é um choque.

Acima de tudo, foi o ataque à regulação da mídia que causou as maiores protestos. Por quê?

O novo governo dedicou a maior parte dos decretos a este tema. Duas agências reguladoras independentes foram fechadas e se criou um Ministério das Comunicações, que é ligado diretamente ao governo. A partir de agora um único órgão controlará todos os meios de comunicação e a telecomunicação. As novas regras são significativas. Licenças de rádio e TV podem ser comercializadas como mercadorias, que não era possível anteriormente. Agora também é permitido que uma empresa de mídia possa controlar até 15 canais de televisão. Quem é beneficiário dessas mudanças senão os grandes conglomerados, como o grupo Clarín?

A abordagem parece muito metódico. Existe evidência de que as empresas de mídia participaram nesta reorganização legal?

Evidências claras não existem. Mas as simpatias entre um governo com perfil de negócios e os grandes grupos econômicos do país são óbvias. Muitos representantes do governo são membros de conselhos de grupos econômicos, por exemplo da empresa de telefonia móvel Telefónica ou o próprio Clarín. Não surpreende então que os jornais controlados por este último ator sejam muito partidários. Eles comentam sobre os acontecimentos recentes como uma “normalização dos meios de comunicação”, falam do “fim da guerra contra o jornalismo”.

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Quais são os argumentos que o Governo reivindica para exaltar esta reorganização do setor da mídia em comunicação com a população?

O Governo faz política apresentando as suas ações como livre de ideologia, embora eles introduzam muito consistentemente uma lógica de mercado em todos os espaços públicos. O presidente e seus ministros negam serem políticos. Por isso seus argumentos consistem em afirmações como: “Nós precisamos uma Internet mais rápida”, “os telefones celulares devem custar menos”. Estes são os seus cavalos de Tróia para conquistar a população, que, então, prontamente diz: “É verdade, a internet é uma merda e os telefones móveis são pura sucata”.

Com argumentos semelhantes o novo governo ataca também as estações de televisão pública que são difamadas como porta-vozes do Kirchnerismo. Houve demissões, um programa satírico foi retirado da grade, tem ameaças de cortes financeiros. De que maneira este conflito coloca em xeque a liberdade de expressão?

Distinguir entre a televisão estatal e organismos públicos de radiodifusão não são coisas fáceis em nenhum país da América Latina. Eu acho que é uma mistura de falta de compreensão e da constante tentação de usar os canais para fins de governo. Embora os índices de audiência em geral sejam bastante baixos, as emissões públicas certamente tem um grande significado porque ao contrário de muitas emissoras comerciais podem ser recebidas também no interior. Também, a estação de rádio pública Rádio Nacional, muito mais popular que a TV pública, garante um bom acesso à informação. Antes da sua eleição Macri prometeu limitar a influência da política sobre estas estações e outras instituições importantes, como o parque da ciência Tecnopolis ou o Centro Cultural Kirchner. No entanto, neste momento dedica-se, sobretudo, em demitir nestas instituições supostamente Kirchneristas, sem fazer mudanças estruturais para melhorar a independência editorial.

O Centro Cultural Kircher em Buenos Aires parece ser um projeto muito interessante, de fato. Mas a escolha do nome também facilita ao novo governo justificar demissões e cortes no orçamento.

Sim, claro que era uma bola da vez. Por outro lado, a administração anterior sempre transformou esta personalização e polarização da vida pública em capital político. O Grupo Clarín foi criado como um vilão genérico, os Macristas e o agronegócio funcionaram como antagonistas complementares. Mas esta confrontação permanente foi um erro do Kirchnerismo e Macri agora responde na mesma moeda.

E o que acontece com a participação da Argentina na Telesur? Este canal de televisão, financiado por sete países do Sul da América de Sul é conhecido como a plataforma midiática dos socialistas do século 21. Tem muitos espectadores dentro da Argentina? O governo Macri vai puxar a ficha?

A importância da Telesur na Argentina não é muito grande. O alcance é limitado porque o Clarín controla a maior parte da rede de TV a cabo e não passa o programa da Telesur na sua rede. Então, a Telesur é recebido apenas com outras operadoras de cabo menores e na TV digital terrestre. No entanto, o apoio da Telesur com dinheiro público da Argentina sempre foi controverso. Porque no programa há pouco espaço para a realidade argentina. Além do que Diego Maradona moderou um programa para a Copa do Mundo de 2014, a maioria do conteúdo é produzido na Venezuela. E com certeza, o alinhamento chavista da transmissora agora coloca nas mãos de Macri os argumentos para vetar a utilização dos fundos públicos.

Todo o conflito político dos últimos anos sempre se conta como um confronto entre o governo Kirchner e o grupo de mídia Clarín. Há certamente também outros atores influentes na mídia e na comunicação, por exemplo, a empresa de telefonia móvel, a Telefónica, que você já mencionou.

Claro, o tema não é apenas a televisão, também na Argentina acontece uma convergência midiática. Como tal, uma combinação de diferentes sistemas de comunicação não é nada ruim. O problemático é quem quer ficar junto com quem. Nós não estamos experimentando na Argentina o surgimento de novas empresas, ao contrário, Clarín e Cia. estimulam novos mercados através de ofertas de serviços cross-mídia. Clarín tem sido sempre a empresa de mídia mais forte do país e a Telefónica a líder no setor móvel e eles estão sempre interessados em vincular suas ofertas e criar pacotes de serviços. Mas a Lei de Mídia válida até agora tornou impossível impedir monopólios intersetoriais.

Sim, a lei da mídia proíbe isto. Mas a lei da comunicação digital, igualmente criado pelo governo anterior, permitia este tipo de fusões intersetoriais…

Sim, isso sempre foi inconsistente e lá você também pode ver que influência o lobby das empresas de telecomunicações tem na Argentina já por algum tempo. Eles se fortaleceram muito durante o governo de Cristina Kircher porque ela queria criar desse jeito um contrapeso para o Grupo Clarín. Mas Clarín rebateu, comprou a empresa Nextel e se converteu de um golpe no quarto maior ator no mercado de telecomunicações. Como a lei de mídia proibia isto explicitamente, começou uma disputa legal longa, que durou até o final do governo Kirchner. Mas como a nova agência de governo já levantou as barreiras ao investimento e fusões intersetoriais, as grandes empresas já não tem que se preocupar com estes detalhes. A filha argentina de Telefónica não precisa mais fingir que o seu canal de televisão Telefe pertence a empresa-mãe espanhola. E o Clarín no futuro pode abertamente agir como dono do provedor de Internet FiberTel que de qualquer maneira já faz parte do seu império depois da fusão com a Cablevisión, controlado pelo grupo Clarín. Às empresas não lhes faltam capital para conquistar novas fatias do mercado. Na Argentina não existem muitas empresas de telecomunicação sem fins lucrativos. E o futuro para estas será ainda mais difícil.

Que alianças estão lá? Na elaboração da Lei de Mídia adotada em 2009 foram envolvidas mais de 230 organizações públicas, privadas e sociais. O que resta dessa plataforma diversificada depois dos anos de polarização politica?

Os chamados governos progressistas dos Kirchners compreenderam bem como assimilar as demandas dos movimentos sociais e organizações de direitos humanos e dividi-los ao mesmo tempo. A Aliança ampla para a democratização da comunicação teve inicialmente muito legitimidade, mas a maioria das organizações no decorrer do tempo se modificaram conforme o governo, o consenso inicial na sociedade civil se desintegrou. Somente no final do reinado dos Kirchner, certa reaproximação ocorreu. As quatro principais redes de mídia alternativa e comunitária, entre elas a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) da Argentina, que haviam caminhado por trilhos separados por muito tempo, finalmente voltaram a se juntar em torno de uma pauta comum para um maior reconhecimento legal das estações de rádio e de televisão comunitária.

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Quais efeitos negativos você teme para as rádios comunitárias caso os decretos presidenciais em matéria de regulamentação da mídia persistam?

Ainda é difícil avaliar a extensão das ações governamentais e até que ponto as modificações destinam-se a ser perseguidas. Terá impacto negativo de qualquer modo, já que todos os parágrafos que restringem a concentração da mídia serão abolidos. Tanto mais licenças de rádio e TV estejam acumulando as empresas, menos espaço haverá para vozes independentes. Além disso, eu não acho que o novo governo está particularmente interessado em ampliar os espaços para mídia alternativa ou comunitária. Se o governo anterior não ajudou muito, particularmente, para colocar em pratica o que prevê a lei, então agora eu vejo ainda mais problemas. Acho que no futuro a obtenção de frequências será mais difícil, as condições de trabalho se complicarão. Talvez a gente volte até aos momentos em que os equipamentos de transmissão foram confiscados. De todo modo, estamos esperando muitas turbulências e poucas garantias para o nosso trabalho.

Até agora o governo justifica seus ataques com o argumento de que a vigente regulação da mídia reduziu a qualidade dos serviços de comunicação, impediu a concorrência, o investimento e a digitalização. Não somente os movimentos sociais na Argentina, mas também os observadores internacionais aparentemente discordam…

Sim, as intervenções do Relator Especial para a Liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por exemplo, foram muito importantes. Este apoio será a chave para resolver o conflito atual. Até agora Macri não se incomodou muito com a critica das organizações sociais. Mas se a CIDH identificar nos seus relatórios, as modificações da Lei de mídia como um abuso legal, com certeza sentirá.

Agora, quando as leis existentes são desrespeitadas e modificadas de forma autoritária, articula-se certa autocritica por parte dos movimentos sociais que nos últimos anos se focaram, sobretudo, na luta legal? Um pouco de desobediência civil talvez tivesse criado fatos mais duradouros frente à onda de decretos…

Há autocrítica, sim, mas não em público. Muitos movimentos sociais e iniciativas políticas estão desiludidos e dizem, “depois de todos esses anos, parece que vamos ficar com as mãos vazias de novo”. Algumas iniciativas de mídia, como AMARC ou a Rede Nacional de Meios de Comunicação Alternativos (RNMA) sentem confirmadas suas críticas contínuas da execução insuficiente da lei de mídia nos últimos anos. Também a minha organização tem continuamente criticado deficiências na democratização dos meios de comunicação desde 2009. Por outro lado, também é claro que devemos defender o progresso que alcançamos mesmo que muitas ideias permaneceram presas no meio do caminho.

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Macri ainda tem algumas semanas até que voltem os tribunais no final de janeiro e o Parlamento no início de março para reiniciar o trabalho. Vai chover mais decretos ainda?

O perigo existe, mas acho que muitos dos decretos não vão encontrar uma maioria no Congresso. Especialmente com os decretos de emergência, a lei exige que eles sejam posteriormente confirmados pelo Parlamento. Mas, mesmo para isso, o governo certamente vai ter preparado uma estratégia. Vai ser difícil desfazer tudo o que acontece agora fora do controle parlamentar. As empresas de mídia continuarão a criar fatos, comprar novas licenças, também de forma intersetorial. 2016 ameaça ser uma grande briga judicial o que criará tempo para continuar a governar e fazer negócios…

Quando Macri ainda era prefeito de Buenos Aires, ele parecia muito receptivo a pesquisas de opinião pública. Será possível mobilizar uma massa crítica que incomode e capaz de manter ao mesmo tempo uma distância critica ao Kirchnerismo?

Estou otimista de que as organizações e redes sociais irão fazer um monte de barulho. Talvez Macri ignore isso num inicio do mesmo jeito como ignorou as vozes do Judiciário até agora. Mas um amplo movimento de oposição seria problemático para ele no longo prazo. Já havia algumas demonstrações nos últimos dias. Eu acho que sim, as lutais sociais na Argentina se intensificarão. E devemos comprar essa briga para finalmente colocar limites ao atual curso do governo.

Entrevista: Nils Brock

22 de dez2015

Um respiro na luta pelo uso democrático do espectro

por nils

uhf470Aconteceu em Genebra, Suíça, de 2 a 27 de novembro, a Conferência Mundial de Radiocomunicação de 2015 (WRC). Antigamente, quando a luta pela democratização do espectro eletromagnético dependia, sobretudo de uma reforma das leis de mídia em nível nacional, pouco importava essas reuniões da WRC, que acontecem desde o ano 1995 a cada dois ou quatro anos. Mas essa tranquilidade analógica acabou. Agora estamos em meio a uma disputa intensa sobre o futuro uso do espectro, um conflito que atinge diretamente também a existência da mídia comunitária e livre. O crescente uso digital das ondas eletromagnéticas colocou na briga pelo ar novos atores. A instalação de redes para a telefonia móvel nos anos 90 do século passado ainda não era muito problemática em relação à alocação de frequências. Fora das bandas usadas pela televisão terrestre e as faixas usadas para a radiodifusão em AM e FM ainda havia muito espaço disponível e os usuários eram poucos, principalmente homens brancos de negócios.

Porém o número de celulares móveis cresceu bastante. Na Europa, por exemplo, inicialmente se usou somente a faixa de 450 MHz que rapidamente ficou lotada. Mais tarde novas faixas (900, logo 1800 MHz) e tecnologias de transmissão mais eficientes (AMPS, GSM) foram introduzidas. Porém, a parte de um uso mais amplo, com o tempo mudou também o conteúdo.

Hoje, acessar a Internet com um smartphone é uma normalidade em muitas regiões do mundo. O estudo Cisco White Paper que não somente relata que o tráfego global móvel cresceu 69% no ano passado, também estima que três quartos desse tráfego no ano 2019 serão usados para transmissão de vídeos. E isso significa que as empresas de telecomunicação precisam cada vez mais de faixas para poder satisfazer esta pesada demanda.

Se o uso do espectro fosse decidido unicamente pelo princípio mercadológico (quem dá mais leva), empresas internacionais de telecomunicação já teriam esvaziado as frequências em questão da radiodifusão. Hoje em dia, empresas como Oi ou America Móvil faturam muito mais dinheiro anualmente que os grandes atores do setor da radiodifusão latino-americana, como Rede Globo ou Televisa. Porém quem define as regras globais do uso espectral mundial não é Carlos Slim (que alivio…) senão a União Internacional das Telecomunicações (ITU). E esta organiza a cada dois a quatro anos a WRC para discutir a modificação ou novos usos das micro-ondas e ondas radiofônicas…

Um dos debates desse ano, esperado com muito suspense, teve a ver com o futuro do uso das faixas da banda UHF 470-695 MHz. Quem está transmitindo nessas faixas atualmente? Em muitos países do mundo pelo menos partes dessas frequências se usam para a transmissão de TV digital terrestre, como também no Brasil e outros 12 países da América Latina que adotaram o padrão SBTVD. Esse fato teve pouca importância para o lobby das empresas de telecomunicação que estão em busca de expandir o uso do espectro para o tráfego móvel. Nem se preocuparam com uma proposta para compartilhar estas faixas, ou como diz um dos relatórios (Aetha Report) financiado pela BBC: “Ninguém está com o apetite de fatiar o salame”. Querem a salsicha completa e por isso propõem reorganizar a televisão digital aberta distanciando da banda UHF, usando transmissões por satélite, cabo e TV por Internet (IPTV). Dessa forma nem entrou em debate o possível uso compartilhado das faixas pela radiodifusão e serviços móveis – que segundo diferentes pesquisas causarão constantes interferências e serão igualmente problemáticos.

Mas então, quem ficou com o salame? A decisão final do WRC não seguiu os resultados de consultorias públicas nas quais, por exemplo, na Europa 63% das organizações e cidadãos participantes (a comunidade móvel organizada.) eram a favor de retirar por completo a radiodifusão das faixas de 470-695 MHz. Ao contrário, ficaram felizes até mesmo os vegetarianos nos conselhos de empresas públicas, estatais e privadas da radiodifusão presentes. Porque foi decidido, baseando-se parcialmente no Relatório Lamy (ver referência abaixo), que até o ano 2023 não tenderá mudanças na regulamentação das bandas UHF o que protege o futuro contínuo do desenvolvimento da TV digital. A única gota de amargura foi à justificativa da decisão: Os custos de mover a radiodifusão pra “fora” teriam sido 4 vezes maior que os beneficiários de um uso móvel das bandas em disputa.

Ou seja, pode-se dizer que paradoxalmente um argumento meramente economicista serviu para defender a recepção de conteúdo abertamente via uma antena, um descodificador e uma TV em cada casa. Significa também, que além do recente sucesso de Netflix e Co, haverá pelo menos oito anos mais uma grande plataforma que nos convida para apropriar e reinventar a televisão digital.

No Brasil, já está se realizando de maneira tímida, mas interessante, a implementação de um Canal Cidadania. Mas não precisa ser a única conquista de uma prática participativa da televisão digital. O seu uso interativo ainda não está muito explorado, assim como a chegada de programas públicos a todos os lares do país. Muito se pode fazer ainda nos próximos anos brincando com a faixa 470 MHz. Também será o tempo para juntar argumentos e práticas em defesa do seu uso não comercial.

Para saber mais:
PDF Cisco White Paper (em Inglês)
PDF Relatório do Grupo de Consultores AETHA (em Inglês)
PDF Relatório Lamy (em Inglês)
PDF Canal da Cidadania

(por Nils Brock)

14 de set2015

Pesquisadores discutem sobre um novo marco regulatório no INTERCOM 2015

por nils

mesa_intercomNa semana passada foi realizada no Rio de Janeiro a conferência INTERCOM. Lá, esse ano organizou-se também o 1º Fórum Socicom para discutir “Propostas para a elaboração de um Marco Regulatório para as comunicações brasileiras”. Murilo Cesar Ramos (UnB), o primeiro dos acadêmicos reunidos (sim somente acadêmicos que não tiveram a sensibilidade para convidar nem uma sequer pesquisadora feminina a esse “Clube do Bolinha”) perguntou direitinho sobre as atuais condições politicas para mudanças legais. A sua conclusão foi sombria: Precisa-se de “uma vontade politica do governo que não teve nos últimos 12 anos” e mesmo se esse milagre acontecesse, a atual composição politica do Congresso Nacional ainda reduziria a zero a aprovação de projetos de leis progressistas.

Bem ruim. Então, hora para ir pra casa e chorar nos cantos? Não, porque segundo Ramos sempre vão se abrir janelas de oportunidades. Anuncia-se por exemplo uma briga entre a grande mídia, grandes empresas de telecomunicação e novos atores comerciais tipo Whatsapp ou Uber – esses últimos acusados pelos primeiros de atuar como piratas nas redes 3G e 4G. Então, não existe também não um bloco monolíticos senão interesses divergentes frente a propostas de desenvolver a comunicação pública. Segundo Ramos, mesmo frente a um congresso conservador existe a possibilidade de fazer mudanças pontuais, por exemplo na hora de renovar licenças. Além disso ele achou importante discutir a regulamentação sempre sob a perspetiva de convergência entre Internet e Espectro porque “já não dá para discutir a radiodifusão isoladamente”.

mesa_intercom_voz_do_donoEsta foi a palavra-chave para o palestrante seguinte, Marcos Dantas (UFRJ), que levou slides e argumentos para 45 minutos mas teve que parar depois de 15. Insistiu em levar em conta antes de tudo o novo caráter capitalista pós-fordista (flexível, informacional e cognitivo) que influencia muito sobre o sistema comunicacional e reforça a dinâmica da convergência. Se antes foi possível distinguir sistemas de comunicação neutros ao conteúdo (ex. correios, telecomunicação e imprensa) e sistemas onde o conteúdo é essencial (ex. cinema, discos, radiodifusão) “essa distinção vira obsoleta a partir dos anos 80.” Hoje, segundo Dantas, já estamos vivendo uma profunda transformação das cadeias produtivas que devem ser analisadas para formular respostas regulatórias. O seu método proposto é diferenciar a comunicação por camadas de conteúdo, serviços e redes para aplicar regulamentações específicas. E para isso seriama necessárias mudanças de diferentes artigos constitucionais porque já não estamos falando de redes abertas [como mencionado na Constituição] senão de plataformas”, por exemplo ofertas de TV fechada não-lineares estilo Netflix. Frente a esse panorama, Dantas sublinhou duas lutas importantes a assumir: a “regulação por camadas” e a defesa e promoção da cultura nacional.

mesa_dantasEm oposição a Dantas, que levantou a voz repetidas vezes para martelar suas conclusões, o terceiro palestrante, Fernando Paulino (UnB) usou um registro bem diferente, perguntando sobre a metodologia mais adequada para o dialogo entre o governo e a academia quando se fala da regulamentação. Perguntou sobre os recortes analíticos de regulação (distinguir por camadas ou por tecnologias?), sobre uma desejável divisão de tarefas entre governo federal e entidades estaduais e municipais e sobre mudanças pontuais de artigos constitucionais (ex. Direitos de autores, tipificações de informação e calúnia, complementaridade e publicidade). Dessa forma Paulino abriu ainda mais o campo de assuntos que possivelmente deveriam ser re-regulados. Porém, ele deixou bem claro ao final da sua fala que “as normas somente são um primeiro impulso” que trazem consigo necessárias implementações e funcionamentos reais de politicas públicas.

“Nunca algo de tanta importância foi discutido por tão poucos”- com essa citação modificada de Winston Churchill, o palestrante, Edgar Rebouças (Ufes) começou a sua fala sobre “A sociedade civil nos debates da regulação das comunicações.” Apresentando um quadro das lutas ganhas e perdidas sobre o direito à comunicação nos últimos 30 anos Rebouças qualificou o bilam “ainda pior que o 7:1 da copa”. Mas vale então analisar as razões. Segundo ele pelo lado da sociedade civil e de intelectuais acadêmicos “faltam atores que discutem em torno da regularização” e que lutam para sua voz no conselho de comunicação social do congresso. “Não pode ser ser, como já foi o caso, que nesse conselho são ministros que representam a sociedade civil”, criticou Rebouças. Mas como envolver a “maioria silenciosa” nesse processo? Conscientizando nas sessões relevantes do congresso com faixas pode ser uma maneira de intervenção eficiente. Muito importante seria também envolver mais jovens na campanha em favor de um novo marco regulatório (PLIP) para formar um verdadeiro contrapoder, renovar a representação da sociedade civil e lhe permitir fazer parte da vida politica.

mesa_intercom1As críticas na mesa não foram dirigida só em direção de um poder abstrato senão também a um representante do governo federal ao seu lado, Octávio Penna Pieranti do Ministério das Comunicações. O servidor público analisou que para uma mudança legal normalmente precisa-se uma janela de oportunidades (“sem Edward Snowden não se teria aprovado o Marco Civil da Internet”) ou um momento “quando o setor regulado mede mais regulação”, ou seja, como por exemplo quando as empresas de telefonia celular pedem a proibição de ligações por Whatsapp. Como aproveitar esses momentos concretamente? Pieranti passou a bola pra academia que segundo ele precisa realizar mais pesquisas empíricas e análises econômicas do setor da comunicação. Além disso insistiu que depois do 2008 o cenário já mudou muito em favor da comunicação pública e comunitária: existem cronogramas publicadas no site do MiniCom quando se fazem chamados para novas outorgas de rádios comunitárias e está muito avançada já a regulamentação dos canais públicos de TV digital.

No debate Pieranti, que acha “excessivo a crítica dos servidores públicos as vezes” foi confrontado com o fato que ainda aplica-se a lei penal para fazer rádio de baixa potência sem outorga: “Isso é considerado um infração na Europa, aqui é considerado crime. Isso faz do Brasil a Coreia do Norte da comunicação na América Latina. Por que não sair desse papel?” Porque, segundo Pieranti (e contrário ao que propôs um relator da OAS algumas de semanas atrás) não é possível mudar isso por um decreto presidencial. A proposta já foi feita pelo governo mais não conseguiu uma maioria no congresso. Pobre Brasil, tão longe de deus e tão perto de Eduardo Cunha…

8 de ago2015

Relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH visita Brasil

por nils

Lanza_en_Rio“O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão” é uma das questões mais discutidas no Brasil. Um polo da debate se apoia no rechaço total pela mídia comercial e os seus aliados políticos, que denunciam como “censura à imprensa” qualquer intento de acabar com a gritante concentração de licenças de rádio e televisão no Brasil. O outro polo da controvérsia articula-se num legalismo implícito da esquerda que vê na aprovação de novas Leis de Mídias uma solução milagrosa para democratizar a América Latina.

O papel do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é justamente ouvir e mediar entre as duas posições extremas. Esse cargo atualmente é ocupado pelo Uruguaio Edison Lanza, e graças ao convite ao Centro de Informação da ONU (UNIC Rio) em parceira com o Intervozes e outras organizações, ele chegou para participar de uma mesa redonda no Rio de Janeiro no dia 6 agosto.

Depois da apresentação da professora Suzy dos Santos, da Escola de Comunicação da UFRJ sobre “A Liberdade de Expressão na terra do coronelismo eletrônico” que se enfocou numa genealogia do “filhotismo” e a “lógica clientelar patrimonial” na mídia brasileira chegou a hora de Lanza pronunciar-se sobre o caso atual do Brasil. Lanza complementou a fala da sua oradora anterior com a crítica a um grupo de atores chave mas até esse momento um pouco ausente no debate: os Estados Nacionais da América Latina. Para começar, o relator especial denunciou a omissão do Estado Brasileiro frente a violência mortal contra dois jornalistas o que para ele não é um problema isolado, mas “uma herança maldita em todo América Latina”.

Lanza_SouzaSegundo Lanza, parte dessa herança faz também um sistema altamente centralizado dominado por empresas de mídia que, na América Latina do século 20, conseguiram estabelecer uma “integração vertical perfeita” em clara contradição com os princípios da mídia democrática. “É por isso que os governos progressistas do século 21 encontram-se numa situação complicada”, disse o relator, e “já que não puderam começar do zero, o pecado original tinha passado,” na sua maioria recorriam a duas reações. Segundo ele, um grupo de Estados, como por exemplo “Brasil, Chile, Uruguai e de certa maneira Argentina” decidiram não fazer nada e abraçaram a “mídia oficial” de ontem como a nova mídia oficial de hoje. Um segundo grupo por enquanto, principalmente Equador e Venezuela, decidiram “desmontar a estrutura midiática existente e estabelecer um sistema estatal de controle”. Esse caminho é controverso porque produz “casos de censura” e asfixia também a mídia independente. Sem que Lanza se pronunciasse explicitamente sobre o caso das rádio comunitárias indígenas no Equador, elas são um bom exemplo como um “Estado progressista” pode virar uma ameaça para a liberdade de expressão.

Então, qual seriam caminhos interessantes para sair desse dilema? O relator especial sublinhou quatro dimensões para “contribuir para uma reflexão que gera mudanças”. Primeiro, precisa-se de um rol ativo de organizações internacionais como a própria OEA que, segundo Lanza, já conta com diferentes instrumentos de apoio e informes para estimular o debate (ver embaixo). Além disso é importante a elaboração e implementação de políticas públicas acompanhadas de uma vontade política. E por último, são imprescindíveis “iniciativas que nasçam na sociedade civil, como as coalizões amplas na Argentina e no Uruguai que puxaram a introdução de novas leis de mídia”.

Também no Brasil existe uma iniciativa que tenta criar uma coalizão ampla para tornar realidade um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). Lanza parabenizou os representantes do grupo pela sua iniciativa mas também pontuou que “não precisa-se esperar uma lei perfeita” já que o Estado tem muitas formas para atuar antes no sentido de melhorar a defesa da liberdade de expressão. Num país em que o Ministério das Comunicações gosta de culpabilizar as leis pela sua não-atuação em defesa d@s comunicador@s sociais, as propostas concretas do relator especial da OEA são bem interessantes: pressionar o governo para usar medidas administrativas para “criar reservas de espectro” para rádios comunitárias e “parar a criminalização de radialistas” que transmitem sem outorga. O governo pode, pois por alguma razão ele se chama “executivo”…

(por Nils Brock)



Para ler mais:

OAS“Estândares de Liberdade de Expressão para uma radiodifusão livre e inclusive” (2010)
OAS“Estândares de Liberade de Expressão para la transición a uma telavisão digital aberta, diversa, plural e inclusive” (2014)

6 de ago2015

Relator de Liberdade de Expressão da OEA discute regulação da mídia no Rio

por fonfas

expressao É nesta quinta (dia 06/08), no Rio deJaneiro. O relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, participa da mesa-redonda “O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão”.
O debate é promovido pelo Centro de Informação da ONU (UNIC Rio), em parceira com o Intervozes e o Instituto de Estudos Socais e Políticos (IESP) da UERJ, e apoio do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.

O objetivo do encontro é conhecer a experiência latino-americana e internacional de regulação da mídia e seus impactos na liberdade de expressão e discutir a implementação destas políticas no Brasil.

Serviço
Mesa-redonda: O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Município do Rio de Janeiro – Rua Evaristo da Veiga, 16 – Centro
Data: 6 de agosto – 19 horas
(Atenção: a entrada do prédio do Sindicato fecha às 20h)

13 de abr2015

Não à perseguição à rádio comunitária Coité Livre FM e a Piter Junior

por nils

piter_radio_comunitaria_smCom repúdio, recebemos a notícia que o radialista Zacarias de Almeida Silva, conhecido como Píter Júnior, da Rádio Coité Livre FM, foi condenado no dia 8 de abril de 2015 pela Primeira Vara de Subseção Judiciária de Feira de Santana a dois anos de prisão e ao pagamento de R$ 10 mil por “explorar a atividade de radiodifusão ilegalmente”. Ao mesmo tempo, manifestamos irrestrita solidariedade a Píter Junior, associado da Amarc Brasil.


Achamos que essa decisão desrespeita não somente com o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também a própria Constituição Brasileira, além de recomendações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Este último, no dia 6 de agosto de 2013, julgou que não configura crime operar rádio comunitária sem outorga. Este pronunciamento está em plena concordância com o Informe Anual 2013 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em resposta a um informe sobre a “Situação das rádios comunitárias no Brasil” (entregue pelas organizações Artigo 19, Amarc Brasil e o MNRC) concluiu que o uso do direito penal contra as rádios comunitárias “é uma reação desproporcional”.


Também consideramos lamentável a atuação ineficiente, negligente e hostil do Ministério de Comunicações (MiniCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação às rádios comunitárias no Brasil, que se impõe mais uma vez no trato dado à rádio comunitária Coité Livre FM. Ineficiente, porque não tem outra forma para descrever a atuação de órgãos públicos que precisaram mais de quatro anos para responder a um pedido de outorga feito no ano de 1999 – e isso somente para logo arquivar o processo no ano de 2009. Negligente, porque perderam temporariamente o arquivo do processo e logo arquivaram dois novos pedidos de outorga. Hostil, porque, em vez de resolver a situação de uma emissora que presta serviços de interesse da população, a Anatel, desde 2010, desencadeou uma perseguição repressiva, que incluiu o confisco de quatro transmissores da rádio e o uso do código penal contra um comunicador popular.


Perguntamos: como esses agentes públicos legitimam esse tipo de fiscalização? Não podem referir-se à Constituição Brasileira, que prevê uma complementaridade do sistema de radiodifusão (Art. 223) traduzida, segundo o Código Nacional de Telecomunicação (Lei 4.117, Art. 38°, d), em “finalidades educativas e culturais”. O massivo uso comercial das radiofrequências contradiz essas premissas de forma drástica. A atual Lei de Radiodifusão Comunitária, que prevê apenas uma frequência comunitária por município, reforça ainda mais essa assimetria regulatória.


Muitas vezes ouvimos representantes do MiniCom falarem que somente atuam em concordância com a lei. Não é o caso. A lei não pode ser um fim em si mesma; elas são interpretadas para garantir uma convivência democrática. O STF soube fazer isso neste caso: rádio comunitária não é crime. Esse foi e segue sendo o lema também das representações da sociedade civil que lutam para um marco regulatório da mídia mais democrático e em concordância com os Direitos Humanos à Livre Expressão individual e o Direito Coletivo à Comunicação. Exigimos que o governo e os juízes interpretem as leis vigentes pelo bem da sociedade, e não pelo bem de letras mortas. Exigimos o fim do processo judicial contra Zacarias de Almeida Silva!

22 de dez2014

Rádios Comunitárias e o Direito à Comunicação

por nils

Uma olhada acerca à realidade das rádios comunitárias em três comunidades de Rio de Janeiro e São Paulo

de Stefanie Lipf

“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.”

Art. 19, Liberdade de expressão e informação

No âmbito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, este direito foi estabelecido pelas Nações Unidas em 1948. Assim, a cada pessoa é concedido, além da possibilidade de livre escolha da fonte de informação, o direito à produção e divulgação de informações.

No entanto, o Direito à Comunicação é um campo contestado até hoje. O Brasil está entre os países com o mais forte monopólio da mídia, 80% dos meios de comunicação corporativa estão nas mãos de poucas famílias. Devido ao predomínio das grandes empresas de mídia, grande parte da população é excluída de forma sistemática da participação e tomada de decisões em relação à comunicação pública. Este é o caso de muitas comunidades periféricas e favelas, que não têm oportunidade de articular os seus problemas e necessidades publicamente e, dessa forma, influir sobre a opinião pública.

No entanto, um olhar mais atento possibilita enxerar diferentes iniciativas independentes, que, apesar destas dificuldades, tentam se opor a este monopólio de poder. Mídia Comunitária é como se chama esta forma auto-organizada de fazer mídia, que pode ser encontrada principalmente em populações marginalizadas. A AMARC entende como mídia comunitária os atores privados que operam com um propósito social e sem fins lucrativos. Muitos destes meios de comunicação são articulados por organizações sociais de vários tipos, sejam associações de moradores ou ONGs que trabalham nas comunidades.

Uma característica da midia comunitária é a participação da Comunidade, que atua tanto como proprietária e administradora, bem como na produção de conteúdo e na tomada de decisões sobre o funcionamento deste meio de comunicação. Os meios de comunicação comunitária são completamente independentes do governo, partidos políticos, empresas comerciais e de grupos religiosos. E uma forma de fazer este tipo de mídia são as rádios comunitárias.

Existe uma lei para rádios comunitárias desde 1998. No entanto, pode ser observada a emergência de rádios livres e independentes do poder a partir do início da década de oitenta. É nesse momento que começa a tomar forma o movimento das rádios comunitárias.

O debate acerca destes meios de comunicação organizados coletivamente chegou no discurso científico já há muito tempo e virou uma área importante na pesquisa de comunicação. Cicilia Peruzzo, professora de comunicação comunitária da Universidade Metodista de São Paulo, em seus estudos chega à conclusão que as rádios comunitárias contribuem significativamente para o desenvolvimento de uma consciência sobre os próprios direitos. Isso acontece tanto através da mediação de determinados conteúdos nos programas de rádio, como na participação numa emissora. A coesão da comunidade é fortalecida através do trabalho conjunto na rádio. Mas não é só a comunidade que beneficia-se desta mídia comunitária. As rádios possuem um papel positivo também ao nível individual – por meio da sua colaboração as pessoas podem adquirir conhecimentos técnicos, jornalísticos e legais.

O professor de comunicação social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Adilson Cabral Filho, define como a força mais relevante das rádios comunitárias o seu potencial de mobilizar os moradores e moradoras para trabalharem em conjunto para a sua comunidade e de acordo com suas próprias necessidades. Segundo Cabral Filho, essa apropriarão de um meio de comunicação permite aos moradores e às moradoras recuperarem a sua autonomia: mais uma vez é a comunidade que decide sobre o seu próprio desenvolvimento.

Porém, muitas vezes, as rádios são prejudicadas em suas atividades. A repressão começa já com a dificuldade de obter uma outorga (um processo que pode durar até dez anos). Rádios que se atrevem a entrar no ar antes muitas vezes sofrem ameaças, visitas não anunciadas e até o encerramento e confisco dos equipamentos por parte da agência reguladora Anatel e da Polícia Federal. Com estes fechamentos a população é privada de um meio essencial de comunicação e organização, feito dentro da comunidade local. Isso se exemplifica nas favelas de Heliópolis em São Paulo e no Complexo do Alemão e Santa Marta, no Rio de Janeiro.

Rádio Heliópolis:

radio_heliopolisA rádio Heliópolis foi criada em 1992 como parte da UNAS (União de Núcleos, Associações e Sociedade dos Moradores de São João Clímaco Heliópolis) e inicialmente transmitia o seu conteúdo por um sistema de sonorização (alto-falantes), colocado nas ruas da favela. Desde 1997, a rádio transmite em FM Heliópolis, o que foi possível graças a doações. Após a introdução da Lei da Radiodifusão Comunitária no ano 1998 a rádio teve que mudar a sua frequência repetidas vezes por causa de interferências de estações de rádios comerciais. Depois de várias visitas da Polícia Federal, a Anatel ordenou em 2004, pela primeira vez, o fechamento da rádio. No entanto, pouco tempo depois, a Rádio Heliópolis voltou ao ar. No início de 2006, a rádio foi fechada novamente pela Anatel. Através de extensa mobilização desenvolveu-se uma forte rede de apoiadores, não apenas formado por movimentos sociais e ONGs, mas também por universidades e até ator@s polític@s de São Paulo. Desta forma, ao final de outubro de 2006, a rádio ganhou uma licença temporária. Em 2008, no marco de um aviso de habilitação, o qual envolveu cerca de 300 estações, venceu a primeira outorga permanente de uma rádio comunitária em São Paulo, finalmente.

Atualmente, a equipe de rádio é formada por quase 30 colaboradores voluntários e outros apoiadores de Heliópolis, alguns deles participando já por 15 anos. Coordenadoras e coordenadores são responsáveis pelas diferentes áreas de trabalho (tais como finanças, gestão ou tecnologia) e cada locutor/a é responsável por um tema específico. Juntos, eles formam uma comissão e se reúnem uma vez por mês para tomar decisões conjuntamente.

Em uma entrevista com Reginaldo, o direitor-geral, ele explica através de muitos exemplos a importância da rádio para a favela: “Nossa rádio é feita da Comunidade para a Comunidade”, diz ele. “O rádio é um espaço e um lugar de encontro para muitas pessoas [...] Mesmo quando a rádio foi fechada, o trabalho aqui seguia”. O foco dos programas é a cultura local, artistas podem apresentar na rádio a sua própria música. O início de tantas carreiras de grupos e músicos hoje conhecidos como o Racionais MC, Sabotagem e Rapin Hood tinham sido colocadas em estações de rádios locais, bem como a Rádio Heliópolis, diz Reginaldo. Até mesmo pessoas de fora da Comunidade são convidadas a falar, por exemplo, sobre temas como saúde ou educação.

Mas também em outras áreas a rádio presta serviços valiosos e demonstrou já várias vezes a sua utilidade. Recentemente, durante um incêndio em uma parte de Heliópolis, no ano passado, quando a rádio foi a primeira fonte a informarsobre o acontecimento, os seus locutores e locutoras comprometid@s também conseguiram mobilizar apoio em forma de roupas, alimentos e abrigo temporário para as famílias afetadas. “Ainda no mesmo dia, a rádio ficou lotada de pessoas que trouxeram coisas”, diz Reginaldo. Em outra ocasião, uma chamada na rádio ajudou a localizar os pais de um menino que havia se perdido. “Tudo isso demonstra o papel fundamental da rádio na comunidade”.

Outros moradores e moradoras reafirmam o grande valor da rádio: “As pessoas que organizam essa rádio o fazem por devoção, e não para fins comerciais, e são, portanto, sempre solícitos quando a comunidade precisa de algo”, diz Sheila. “É necessário que as pessoas de lá saibam o que está acontecendo ao seu redor, e eles se envolvem através da rádio”. Carlos concorda: “A rádio é feita por nosso próprio povo e por isso podemos identificar-nos com ela, os locutores sabem do que estão falando.” Além disso, Jaqueline, que já se beneficiou várias vezes, explica: “Essa rádio é a nossa voz aqui. Se não existisse já por vários ano aqui, nós ainda seríamos tratados aqui na comunidade como se fôssemos estúpidos e ignorantes igual como o povo da periferia é tratado normalmente. Mas não somos assim. Através da rádio promovem-se cursos para jovens e adultos, programas de capacitação para pessoas sem trabalho. As pessoas ligam na rádio, quando procuram informações”.

Saúde, Educação, Conscientização – Rádio Mulher, um ambiente comunitário

radio_mulherA Rádio Mulher, no Complexo do Alemão, existe desde 2011 e faz parte da ONG Associação de Mulheres do Complexo do Alemão (AMCA). Na sua criação, a rádio recebeu apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que ajudou na compra do equipamento e na capacitação de aproximadamente 30 mulheres. Atualmente, a rádio espera a entrega de uma outorga permanente e funciona com uma outorga temporária. A rádio surgiu da ideia de expandir o campo de atuação da organização AMCA e dessa forma alcançar diretamente mais mulheres na sua vida cotidiana para ajudá-las na sua luta diária. Assim, não surpreende que o foco principal da rádio sejam os direitos das mulheres. A proteção ambiental recebe igualmente muita atenção – a favela enfrenta muitos outras problemas, tais como a água poluída e um inadequado sistema de eliminação de resíduos. Por isso, os avisos de campanhas que abordam esses problemas são parte integral dos programas: campanhas de saúde e educação sexual, contra a violência de gênero ou também iniciativas que sensibilizam para um uso mais responsável da natureza e do meio ambiente. A rádio informa também sobre outros temas atuais que atingem a comunidade, especialmente no contexto dos problemas locais, como a infraestrutura precária. São anunciados eventos, projetos e cursos de capacitação e a rádio apresenta organizações sociais, as quais as moradoras e moradores em diferentes situações podem consultar. Além da cobertura do dia a dia, nos programas se usa também um material temático especialmente produzido pela rádio que trata por exemplo questões como a alimentação saudável, a prevenção de doenças, ou a troca de receitas, que podem ser preparadas conforme a renda das pessoas no Complexo do Alemão. Se tiverem os meios financeiros as mulheres também organizam juntamente com outros projetos oficinas e treinamentos.

Para participar na rádio, as interessadas primeiro passam por um treinamento de alguns dias, no qual aprendem o básico de como fazer rádio e, dessa forma, em seguida são capazes de realizar os seus próprios programas. Para Anatalia, que também participa na rádio, a emissora não é apenas um meio para informar os moradores e moradoras sobre os acontecimentos na favela, mas também um meio de formação de opinião, com o potencial de influir sobre a maneira de pensar da população local e dessa forma afetar a realidade imediata da vida humana. A rádio fala a língua da comunidade e informa, ao contrário dos canais comerciais, sobre as coisas que são importantes para a comunidade. “A rádio devolve à comunidade a sua voz.”

As e os entrevistad@s relatam também que muitas vezes nas favelas faltam os meios básicos de comunicação: muitos não têm acesso à internet, alguns não sabem ler. Mas, através da rádio essas pessoas têm a oportunidade de participar nos eventos e se mantêm informados. Muito importante é também a correção da constante desinformação, que se distribuem nos principais meios de comunicação social e que aportam ao aumento de preconceitos e a marginalização das comunidades: muitas vezes nem os moradores e moradoras sabem como lidar com esse tipo de informação. A exposição à difusão desses preconceitos resulta na vergonha que algumas pessoas da comunidade têm da sua própria origem. É essencial, portanto, uma fonte de informação ao nível local, que é aberta a todos e com a qual as pessoas se identificam.

Rádio Santa Marta

santa_martaA ideia de criar uma rádio surgiu, entre outras coisas, pela necessidade de falar e debater em público todas as questões que são importantes para o Morro Santa Marta. A meta era proteger e fortalecer a cultura local frente a mudanças drásticas no bairro, sobretudo a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) . A rádio começou a recolher informações e entrar em contato com pessoas que tiveram experiência em fazer mídia. Os equipamentos necessários para começar foram conseguidos por meio de doações. Em setembro de 2010, a Rádio Santa Marta entrou no ar pela primeira vez. Durante oito meses transmitia das seis horas da manhã até a meia-noite. Aproximadamente 20 locutores e locutoras estavam envolvidos em mais de 20 programas diferentes. Qualquer pessoa podia participar, sob a única condição de participar nas reuniões da rádio regularmente. A emissora trabalhava em estreita colaboração com os movimentos sociais e organizações dentro e fora da favela para organizar projetos conjuntamente. No dia 3 de maio de 2011, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Anatel, com a ajuda da Polícia Federal, apreendeu o transmissor da rádio. O confisco foi justificado pelo fato de que a rádio não contava com uma outorga oficial. Durante algum tempo, a Rádio Santa Marta ainda transmitiu através da internet, no entanto, as/os participantes numa reunião decidiram não continuar a programação, porque a ideia original sempre tinha sido transmitir por FM.

Hoje, as pessoas que moram no Santa Marta sentem falta do seu meio de comunicação: “O rádio foi, em contraste com os meios de comunicação comerciais, atento às necessidades dos moradores e sobre o que acontecia na favela”. A programação incluiu não só uma grande variedade de diferentes estilos de música e programas sobre a história do Rio de Janeiro e as suas favelas como também discussões sobre questões sociais e problemas atuais no Santa Marta, como a crescente urbanização e o deslocamento de moradores da favela. Na rádio falava-se muito do direito à moradia e as dificuldades associadas à chegada da UPP. A participação foi grande, a rádio foi considerada um bem coletivo que permitiu realizar o próprio direito à liberdade de expressão. A emissora permitia que o povo pudesse decidir sobre o conteúdo e a forma dos relatos radiofônicos: “Foi uma forma de falar e discutir publicamente o que realmente acontece aqui. A rádio não era como os meios de comunicação comerciais, constantemente expostos à influência do governo e empresas privadas que sempre controlam o que dizemos em público. Na rádio a gente foi capaz de falar sobre a realidade do Santa Marta. Foi um projeto colaborativo que reuniu muitas pessoas e instituições sociais”. Transmitir somente na internet, como foi a tentativa depois do fechamento não é considerado suficiente: “Nem todas as pessoas conseguem ouvir rádio na internet, porque não têm acesso ou não encontram o que procuram. Mas a rádio que transmitia em FM, poderia ser ouvido tanto em casa como em lojas, bares e outros locais públicos.”

10 de set2014

Audiência pública abre debate para rádios comunitárias e Amarc Brasil e entidades reivindicam novas outorgas para o Rio de Janeiro

por nils

pedro-martinsNo dia 28 de agosto a Amarc Brasil participou da audiência pública “Rádios Comunitárias: Desafios e perspectivas” promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A iniciativa dá continuidade ao evento realizado pela mesma Procuradoria durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos em Outubro de 2013.

Na audiência pública pudemos entregar uma carta assinada com diversas entidades reivindicando a abertura de um aviso de habilitação para novas rádios comunitárias no Rio de Janeiro, tendo em vista a demanda crescente e o fato de não ser aberto nenhum aviso desde 2010 para a cidade. Fatos como este impedem com que muitas pessoas tenham acesso ao direito à comunicação e acabem sendo criminalizadas quando tentam exercê-lo.
A Amarc Brasil ressalta a importância da abertura deste canal de diálogo junto a Procuradoria, pois abre a oportunidade para que as rádios comunitárias possam dialogar diretamente com uma instância do poder judiciário. Desta forma, torna-se possível levar luz para os problemas da atual legislação e buscar alternativas contra o atual cenário de criminalização dos comunicadores comunitários e livres.

O tratamento diferenciado dado para o setor comercial e o setor comunitário é algo que vem ao longo de nossa história sufocando o exercício livre do direito à comunicação. Encaramos tal direito como um direito humano fundamental e que deve ser garantido a todos e todas com igualdade de condições garantidas pelo Estado. Neste sentido, a Amarc Brasil busca trazer colaborações de experiências positivas aplicadas em âmbito internacional que ajudariam o Brasil a romper a atual barreira que afasta a maioria da população do direito à comunicação.

A Procuradoria sinalizou a intenção de fazer novas audiências, pelo menos uma em cada região do país. Ressaltamos a importância da presença da sociedade civil, fator fundamental para a construção de saídas democráticas construídas através do diálogo. Esperamos que, ao invés de liminares como a da Abert, que tiram a possibilidade de rádios comunitárias receberem verba de publicidade oficial, sufocando assim a sustentabilidade destas, tenhamos espaços de construção de diálogo para que o direito à comunicação seja viabilizado a todos, e não somente aos poderosos grupos econômicos.

Enfim, pautaremos nosso debate tentando sensibilizar o poder judiciária para a necessidade que a lei brasileira garanta o acesso igualitário ao direito humano à comunicação. Partindo deste princípio, da comunicação como direito humano, temos certeza que avançaremos para conquistas que serão importantes não só para os comunicadores comunitários, mas para toda a sociedade brasileira que anseia por mais democracia e mais direitos.

Este é o nosso compromisso.

19 de mai2014

Movimentos e organizações sociais se unem em crítica da fiscalização das rádios comunitárias durante a Copa

por nils

anatel_na_copaO capitulo brasileiro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e o ARTIGO 19, organização internacional de liberdade de expressão e acesso à informação, em conjunto com outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram uma carta a Associação Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na qual criticam a atuação dessa autoridade em relação à radiodifusão comunitária. Num comunicado do dia 13 a ANATEL anunciou que aumentará a fiscalização no espectro eletromagnético sob o pretexto de melhorar a infraestrutura para sediar a Copa do Mundo de 2014.

As entidades argumentam que “tendo em vista o direcionamento do referido comunicado às rádios comunitárias, as organizações que assinam a carta manifestam a sua profunda preocupação com a violação do direito à liberdade de expressão em um contexto de criminalização dos meios comunitários.”

Por meio da carta entregue, exige-se “esclarecimentos acerca das medidas que pretendem ser adotadas pela Anatel para impedir fiscalizações arbitrárias, tendo em vista os direitos estabelecidos na Constituição Federal e os tratados internacionais que visam à garantia do pluralismo e diversidade na comunicação.”

PDF Carta a Associação Nacional de Telecomunicações

Convidamos você a assinar essa carta como assinante individual ou institucional. Entrem em contato conosco por email:

Amarc Brasil: secretariaamarcbrasil@gmail.com / Artigo 19: comunicacao@artigo19.org

Até agora (20 de maio) assinaram:

  • Abraço SC (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Santa Catarina)
  • Abraço Paraná (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Paraná)
  • Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
  • ARTIGO 19
  • Arco RJ (Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro)
  • Associação Rádio Comunitária Coité Livre FM
  • Centro de Cultura Luis Freire
  • Comitê Pernambucano do FNDC – FNDC/PE
  • Comitê Popular da Copa SP
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Político da AMARC Brasil
  • Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUCSP
  • Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT)
  • Fórum Pernambucano de Comunicação – Fopecom
  • Intervozes
  • Instituto Vladmir Herzog
  • Justiça Global
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (MNRC RS)
28 de mar2014

A AMARC Brasil lança campanha “Rádio vs. Futebol – quem ganha a Copa Antidemocrática?”

por nils

Rad_vs_FutebolA “Copa das Copas” está chegando. E vai trazer o quê? No caso das rádios livres e comunitárias sem outorgas a gente já sabe: vai trazer mais repressão. Em comunicado oficial enviado às organizações que trabalham com comunicação comunitária, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou que reforçará a fiscalização para “garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”.


Isto significa que a ANATEL pretende silenciar o direito à comunicação no ar para garantir o ‘bom’ funcionamento da grande mídia. Porém, não vão conseguir nos calar. A reposta à repressão vem repleta de originalidade e reflexão a respeito de quem sai ganhando e perdendo durante uma Copa que tem dois grande representantes extremamente populares em suas áreas. De um lado o rei dos esportes: o Futebol e do outro, o mais abrangente veículo de comunicação presente no cotidiano de todos os brasileiros: o Rádio.


E ai, em quem você aposta? O confronto Rádio vs Futebol – quem ganha a Copa Antidemocrática? começa no dia 28 de abril pelo site http://radiofutebol.amarcbrasil.org/.


As regras deste jogo são bem simples: A cada semana acontece um jogo conduzido por quatro mãos. Dois craques do nosso time de autores competem em pênaltis verbais: Enquanto um vai chutar argumentos sobre os déficits democráticos do Futebol, o outro vai contra atacar com criticas ao rádio. E o vencedor deste campeonato são vocês quem vão decidir votando naquele que através das palavras conseguiu marcar o melhor gol. Após onze semanas vamos conhecer o grande ganhador da taça Copa Antidemocrática.


Além de promover a cidadania, a campanha também chama o público para participar de iniciativas atuais como as petições sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e a do Bom Senso F.C.. Ambas dedicadas a fazer do rádio e do futebol, meios mais justos, participativos e democráticos.


Se você também ficou a fim de participar da campanha Rádio vs Futebol – quem ganha a Copa Antidemocrática? como autor ou autora, mande um e-mail para radio.vs.futebol@gmail.com e garanta a sua vaga num campeonato que promete dar o que falar neste ano 2014.

27 de fev2014

Resposta ao comunicado da Anatel

por nils

Carta_AnatelA AMARC Brasil recebeu recentemente comunicado da Anatel com o seguinte assunto: “Fiscalização da utilização do espectro radioelétrico objetivando garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”. Sob a justificativa de necessidade de utilização intensa do espectro eletromagnético por conta da Copa do Mundo de 2014, a Agência comunica que reforçará a “fiscalização” para que não haja interferência em estações licenciadas.


No atual cenário jurídico e político em que vivemos, interpretamos o comunicado como um aviso de que a repressão às rádios comunitárias e livres será ainda maior neste período pré-Copa do Mundo. Na nossa visão, mais uma vez a Anatel inverte a lógica pela qual deveria guiar suas ações, que deveria ser a garantia e a ampliação do direito humano à comunicação. Em detrimento deste, pode-se perceber que o comunicado se orienta pela proteção dos negócios dos empresários da comunicação no país durante a realização de um megaevento, quando os lucros costumam ser ainda maiores.


Eventos internacionais deveriam servir para ampliarmos os direitos e mostrarmos nossa preocupação com a democracia e a pluralidade de vozes. Entretanto, o que vemos é um reforço da repressão e a diminuição de liberdades democráticas em favor da garantia dos negócios do empresariado brasileiro.


Anatel1Por conta disso, a Amarc Brasil se posiciona de forma crítica ao comunicado do Anatel e reivindica que debatamos as formas de garantir e ampliar o acesso à comunicação no país. Repudiamos a utilização da Copa do Mundo para reprimir comunicadores ou quaisquer outros movimentos sociais. Cobramos ainda que posturas como esta merecem um amplo debate com a sociedade civil, e não um comunicado unilateral sem qualquer diálogo. Com relação à utilização do espaço eletromagnético, lembramos que as rádios comunitárias são relegadas a apenas um canal do espectro e ainda tem alcance e potência limitadíssimos, o que já nos coloca em posição marginalizada neste espaço.


A democracia e o direito à comunicação devem ser respeitados seja na Copa do Mundo ou em qualquer outro momento da vida política de nosso país. Reprimir e criminalizar comunicadores só nos colocará ainda mais distante da construção de uma sociedade em que a pluralidade e a diversidade possam se estar garantidas.


Conselho Político
AMARC Brasil


PDF – Nota da Amarc Brasil sobre o comunicado da Anatel

PDF – Comunicado da Anatel

LINK – “Criminalização de comunitárias será intensificada para a Copa do Mundo” (artigo externo)

15 de jan2014

Recomendações da AMARC Brasil para melhorar a situação das mídias comunitárias rurais e de povos tradicionais

por nils

seminario_amarc_belemAs seguintes recomendações baseiam-se nos debates e propostas articuladas durante o seminário “Rádio Comunitária para todos os povos”, realizado na Universidade Federal do Pará – Belém (PA), no dia 29 de agosto de 2013. O evento reuniu tanto representantes das próprias comunidades rurais e tradicionais, como pesquisadores, representantes e comunicadores das mídias comunitárias e livres, além de integrantes do poder público (Ministério de Comunicações, Ministério da Cultura e da Procuradoria Geral da República). Foi essa gama de experiência e conhecimento da sociedade civil não estatal e servidores públicos que pretendemos resumir nas seguintes recomendações que, a nosso ver, não somente melhoraria a situação da mídia existente ou incentivaria e facilitaria o surgimento de novas iniciativas de comunicação. Além disso, são reflexões cruciais para garantir o Direito Humano à comunicação e a livre expressão, atualmente limitadas e ameaçadas por normas legais nacionais que não permitem a democratização da mídia no Brasil.

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