19 de mai2014

Movimentos e organizações sociais se unem em crítica da fiscalização das rádios comunitárias durante a Copa

por nils

anatel_na_copaO capitulo brasileiro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e o ARTIGO 19, organização internacional de liberdade de expressão e acesso à informação, em conjunto com outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram uma carta a Associação Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na qual criticam a atuação dessa autoridade em relação à radiodifusão comunitária. Num comunicado do dia 13 a ANATEL anunciou que aumentará a fiscalização no espectro eletromagnético sob o pretexto de melhorar a infraestrutura para sediar a Copa do Mundo de 2014.

As entidades argumentam que “tendo em vista o direcionamento do referido comunicado às rádios comunitárias, as organizações que assinam a carta manifestam a sua profunda preocupação com a violação do direito à liberdade de expressão em um contexto de criminalização dos meios comunitários.”

Por meio da carta entregue, exige-se “esclarecimentos acerca das medidas que pretendem ser adotadas pela Anatel para impedir fiscalizações arbitrárias, tendo em vista os direitos estabelecidos na Constituição Federal e os tratados internacionais que visam à garantia do pluralismo e diversidade na comunicação.”

PDF Carta a Associação Nacional de Telecomunicações

Convidamos você a assinar essa carta como assinante individual ou institucional. Entrem em contato conosco por email:

Amarc Brasil: secretariaamarcbrasil@gmail.com / Artigo 19: comunicacao@artigo19.org

Até agora (20 de maio) assinaram:

  • Abraço SC (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Santa Catarina)
  • Abraço Paraná (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Paraná)
  • Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
  • ARTIGO 19
  • Arco RJ (Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro)
  • Associação Rádio Comunitária Coité Livre FM
  • Centro de Cultura Luis Freire
  • Comitê Pernambucano do FNDC – FNDC/PE
  • Comitê Popular da Copa SP
  • Conectas Direitos Humanos
  • Conselho Político da AMARC Brasil
  • Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUCSP
  • Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT)
  • Fórum Pernambucano de Comunicação – Fopecom
  • Intervozes
  • Instituto Vladmir Herzog
  • Justiça Global
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC)
  • Movimento Nacional de Rádios Comunitárias do Rio Grande do Sul (MNRC RS)
28 de mar2014

A AMARC Brasil lança campanha “Rádio vs. Futebol – quem ganha a Copa Antidemocrática?”

por nils

Rad_vs_FutebolA “Copa das Copas” está chegando. E vai trazer o quê? No caso das rádios livres e comunitárias sem outorgas a gente já sabe: vai trazer mais repressão. Em comunicado oficial enviado às organizações que trabalham com comunicação comunitária, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou que reforçará a fiscalização para “garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”.


Isto significa que a ANATEL pretende silenciar o direito à comunicação no ar para garantir o ‘bom’ funcionamento da grande mídia. Porém, não vão conseguir nos calar. A reposta à repressão vem repleta de originalidade e reflexão a respeito de quem sai ganhando e perdendo durante uma Copa que tem dois grande representantes extremamente populares em suas áreas. De um lado o rei dos esportes: o Futebol e do outro, o mais abrangente veículo de comunicação presente no cotidiano de todos os brasileiros: o Rádio.


E ai, em quem você aposta? O confronto Rádio vs Futebol – quem ganha a Copa Antidemocrática? começa no dia 28 de abril pelo site http://radiofutebol.amarcbrasil.org/.


As regras deste jogo são bem simples: A cada semana acontece um jogo conduzido por quatro mãos. Dois craques do nosso time de autores competem em pênaltis verbais: Enquanto um vai chutar argumentos sobre os déficits democráticos do Futebol, o outro vai contra atacar com criticas ao rádio. E o vencedor deste campeonato são vocês quem vão decidir votando naquele que através das palavras conseguiu marcar o melhor gol. Após onze semanas vamos conhecer o grande ganhador da taça Copa Antidemocrática.


Além de promover a cidadania, a campanha também chama o público para participar de iniciativas atuais como as petições sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e a do Bom Senso F.C.. Ambas dedicadas a fazer do rádio e do futebol, meios mais justos, participativos e democráticos.


Se você também ficou a fim de participar da campanha Rádio vs Futebol – quem ganha a Copa Antidemocrática? como autor ou autora, mande um e-mail para radio.vs.futebol@gmail.com e garanta a sua vaga num campeonato que promete dar o que falar neste ano 2014.

27 de fev2014

Resposta ao comunicado da Anatel

por nils

Carta_AnatelA AMARC Brasil recebeu recentemente comunicado da Anatel com o seguinte assunto: “Fiscalização da utilização do espectro radioelétrico objetivando garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”. Sob a justificativa de necessidade de utilização intensa do espectro eletromagnético por conta da Copa do Mundo de 2014, a Agência comunica que reforçará a “fiscalização” para que não haja interferência em estações licenciadas.


No atual cenário jurídico e político em que vivemos, interpretamos o comunicado como um aviso de que a repressão às rádios comunitárias e livres será ainda maior neste período pré-Copa do Mundo. Na nossa visão, mais uma vez a Anatel inverte a lógica pela qual deveria guiar suas ações, que deveria ser a garantia e a ampliação do direito humano à comunicação. Em detrimento deste, pode-se perceber que o comunicado se orienta pela proteção dos negócios dos empresários da comunicação no país durante a realização de um megaevento, quando os lucros costumam ser ainda maiores.


Eventos internacionais deveriam servir para ampliarmos os direitos e mostrarmos nossa preocupação com a democracia e a pluralidade de vozes. Entretanto, o que vemos é um reforço da repressão e a diminuição de liberdades democráticas em favor da garantia dos negócios do empresariado brasileiro.


Anatel1Por conta disso, a Amarc Brasil se posiciona de forma crítica ao comunicado do Anatel e reivindica que debatamos as formas de garantir e ampliar o acesso à comunicação no país. Repudiamos a utilização da Copa do Mundo para reprimir comunicadores ou quaisquer outros movimentos sociais. Cobramos ainda que posturas como esta merecem um amplo debate com a sociedade civil, e não um comunicado unilateral sem qualquer diálogo. Com relação à utilização do espaço eletromagnético, lembramos que as rádios comunitárias são relegadas a apenas um canal do espectro e ainda tem alcance e potência limitadíssimos, o que já nos coloca em posição marginalizada neste espaço.


A democracia e o direito à comunicação devem ser respeitados seja na Copa do Mundo ou em qualquer outro momento da vida política de nosso país. Reprimir e criminalizar comunicadores só nos colocará ainda mais distante da construção de uma sociedade em que a pluralidade e a diversidade possam se estar garantidas.


Conselho Político
AMARC Brasil


PDF – Nota da Amarc Brasil sobre o comunicado da Anatel

PDF – Comunicado da Anatel

LINK – “Criminalização de comunitárias será intensificada para a Copa do Mundo” (artigo externo)

15 de jan2014

Recomendações da AMARC Brasil para melhorar a situação das mídias comunitárias rurais e de povos tradicionais

por nils

seminario_amarc_belemAs seguintes recomendações baseiam-se nos debates e propostas articuladas durante o seminário “Rádio Comunitária para todos os povos”, realizado na Universidade Federal do Pará – Belém (PA), no dia 29 de agosto de 2013. O evento reuniu tanto representantes das próprias comunidades rurais e tradicionais, como pesquisadores, representantes e comunicadores das mídias comunitárias e livres, além de integrantes do poder público (Ministério de Comunicações, Ministério da Cultura e da Procuradoria Geral da República). Foi essa gama de experiência e conhecimento da sociedade civil não estatal e servidores públicos que pretendemos resumir nas seguintes recomendações que, a nosso ver, não somente melhoraria a situação da mídia existente ou incentivaria e facilitaria o surgimento de novas iniciativas de comunicação. Além disso, são reflexões cruciais para garantir o Direito Humano à comunicação e a livre expressão, atualmente limitadas e ameaçadas por normas legais nacionais que não permitem a democratização da mídia no Brasil.

CLIQUE AQUI PARA LEER O DOCUMENTO COMPLETO EM FORMATO PDF

15 de out2013

Call for Papers – ESC2 | O rádio digital no contexto brasileiro

por nils

esc2

Call for papers

A segunda edição da Conferência Internacional ESPECTRO, SOCIEDADE E COMUNICAÇÃO [ESC] será dedicada especialmente ao tema do rádio digital. Sob coordenação do Laboratório Telemídia do Departamento de Ciência da Computação da PUC-Rio em parceria com a AMARC Brasil, o Grupo Saravá.org e CeTeME, contando com financiamento da CAPES e da Open Society Foundations, o evento será realizado na PUC-Rio, na cidade do Rio de Janeiro .

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14 de out2013

“Velhos e novos desafios da liberdade de expressão”

por nils

megafon

Um resumo do seminário “VELHOS E NOVOS DESAFIOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”

por Inês Amarante

A Organização Internacional de Direitos Humanos, Article 19, realizou no último dia 26 de setembro o Seminário “Velhos e novos desafios da liberdade de expressão”, em parceria com o Memorial da América Latina, em São Paulo.

O tema foi tratado em um momento mais do que propício, não apenas em virtude das mobilizações sociais que ocorrem no país pela democratização da comunicação, mas também em função dos debates na ordem do dia, como o Marco Regulatório da Internet, a censura e a violência contra profissionais da mídia.
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5 de ago2013

“Rádios Comunitárias para todos os povos” – seminário em Belém do Pará | 29 de agosto 2013

por nils

PDF RELEASE – Semínario “Rádios Comunitárias para todos os povos”

PDF PROGRAMAÇÂO

“Rádios Comunitárias para todos os povos” é tema de seminário nacional realizado pela AMARC Brasil e UFPA em Belém

A proposta é colocar em pauta o debate urgente sobre o direito à comunicação de populações indígenas, comunidades tradicionais e em áreas rurais do país
No Brasil, como em diversas partes do mundo, persiste uma dívida histórica com as populações indígenas e comunidades tradicionais no que diz respeito aos direitos sociais mais básicos, entre eles o direito humano à comunicação. Garantir o acesso pleno e a constituição de meios de comunicação próprios e comunitários para populações indígenas e quilombolas, bem como para populações em assentamentos e acampamentos rurais, contribuiria tanto para preservar identidades quanto para promover suas reivindicações. Para debater o assunto, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Pará – UFPA, realiza, no próximo dia 29 de agosto, o seminário “Rádios Comunitárias Para Todos os Povos”. O evento é aberto ao público e acontece no Auditório Setorial Básico 2, da UFPA, no bairro do Guamá, em Belém, das 9h às 18h.

No seminário, poder público e sociedade civil irão discutir as atuais políticas públicas em comunicação para comunidades tradicionais, indígenas e rurais, com foco na radiodifusão comunitária. Num diagnóstico prévio realizado pela AMARC Brasil foram identificadas diversas inadequações e ausências legais no que se refere à garantia do direito humano à comunicação dessas comunidades. A Lei da Radiodifusão Comunitária (9.612/98) é o mais claro exemplo dessas inadequações. Criada há 15 anos, a partir de um conceito de comunidade apenas territorial e urbana, a legislação não dá conta das particularidades de comunidades étnicas, de
interesses ou em áreas rurais isoladas, mantendo a mesma burocracia no processo de outorga e a restrição de potência (25 Watts).

O objetivo do evento é refletir e articular ações conjuntas de garantia ao pleno acesso à comunicação desses grupos. Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Artigo 19, representações de comunidades quilombolas, de povos indígenas e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, entre outras entidades da sociedade civil já confirmaram presença no evento (confira a programação completa abaixo). Indígenas, quilombolas, MST e rádios comunitárias Existem atualmente mais de 4.800 rádios comunitárias com funcionamento autorizado pelo Ministério das Comunicações. Dentre essas, apenas uma aparece sediada em Terra Indígena, duas em assentamentos rurais, 32 com sede em zonas rurais e nenhuma em comunidade quilombola. Isso não significa que não existam experiências de rádio entre esses grupos – o MST, por exemplo, possui tradição no uso do rádio para organização social e política. Segundo dados do Censo do IBGE (2010), a população indígena residente no território nacional é de 896 mil pessoas, sendo que 36% vive em áreas urbanas, concentradas especialmente no Sudeste do país, e a maior parte, 63%, reside em áreas rurais da Região Norte. Somam ao todo 220 etnias, falantes de 180 línguas diferentes. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, 3.524 comunidades remanescentes de quilombos já foram mapeadas no país, 1.342 estão certificadas, mas de acordo com dados do INCRA apenas 193 delas (pouco mais de 5% do total) já têm suas terras tituladas. Cerca de 800 mil famílias de camponeses sem terra já foram assentadas no país, como resultado das lutas do MST, porém destas apenas 50 mil têm acesso à financiamento e crédito agrícola; 180 mil das famílias que já foram assentadas ainda não têm casa e nos acampamentos na beira das estradas, 150 mil famílias de sem terra ainda aguardam pelas desapropriações, já que dos 523 processos envolvendo a reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na Justiça Federal.

PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO “RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA TODOS OS POVOS”

9h00 Abertura e saudação inicial

9h15 Introdução

Rádios comunitárias rurais e povos tradicionais no mundo – Nils Brock (AMARC Brasil)

O direito à comunicação dos povos tradicionais e da população rural – Camila Marques (Artigo 19)

9h50 Apresentaçao de Filme: O Grito do Amazonas (Fundação Pachamama – Equador)

10h00 Apresentação dos resultados dos Seminários Regionais da AMARC Brasil (2012) - Taís Ladeira (AMARC Brasil)

10h15 Mesa de debate I - Políticas públicas de comunicação para comunidades tradicionais no Brasil e na América Latina

Participantes:
Alcione Carolina – coordenadora-geral de Cultura e Comunicação da Secretaria de Políticas
Culturais do Ministério da Cultura
Claúdio Luiz dos Santos – defensor público-chefe da Defensoria Pública da União (Pará)
Rosane Steinbrenner – pesquisadora e professora da Universidade Federal do Pará
Samir Nobre – coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações
Moderação: Taís Ladeira – coordenadora do Programa de Legislação da AMARC Brasil

12h30 Almoço

14h00 Mapeamento das iniciativas midiáticas de povos tradicionais
Sofía Hammoe (AMARC Brasil)

14h15 Mesa de debate II - Experiências e demandas dos comunicadores comunitários rurais e dos povos tradicionais

Participantes:
Alan Tembé – coordenador da Associação dos Indígenas Tembés de Santa Maria do Pará -
AITESANPA
Antonio Carlos Luz – educador de jornalismo do MST
Arthur William – representante nacional da AMARC Brasil
Guinê Ribeiro – articulador da Rede Mocambos
Moderação: Maria Inês Amarante – pesquisadora e associada da AMARC Brasil

17h00 Plenária final
__________________________________________________
Seminário “Rádios Comunitárias para todos os povos”
Data: 29 de agosto de 2013 Hora: 9h às 18 horas
Local: Auditório Setorial Básico 2, Campus do Guamá – UFPA.
Mais informações: Organização local (FACOM/UFPA): (91) 3201-8490 e (91) 8150-0738, com
Brunella Velloso; Organização nacional (AMARC-Brasil): (21) 2532-9942 e (21) 87785367, com
João Paulo Malerba.

 

Seminario_AMARC_web

14 de mar2013

Secretaria de Direitos Humanos se compromete a pressionar por descriminalização de rádios comunitárias durante audiência na OEA

por Pulsar Brasil

Secretaria de Direitos Humanos do Brasil deve priorizar descriminalização das rádios comunitárias (imagem: acessepiauí)

Em audiência realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República se comprometeu a pressionar pela descriminalização das rádios comunitárias no Brasil.A declaração foi feita durante reunião realizada em em Washington, a última segunda-feira (11). Diante das violações do direito à comunicação ocorridas no país, o evento foi solicitado pelas organizações Artigo 19 e Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), com colaboração do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, destacou pontos em relação a legislação de rádios comunitárias, a Lei 9.612, e às ações fiscalizatórias do agentes do governo, que levam à criminalização das emissoras e de seus radiodifusores.

As organizações peticionárias apontaram que o Judiciário brasileiro também tem tratado a questão neste sentido ao utilizar sanções penais para atuar sobre uma emissora sem licença de funcionamento. De acordo com Paula, a utilização de sanções criminais em detrimento de sanções administrativa, restringe ainda mais a liberdade de expressão.

O representante do governo brasileiro João Maranhão afirmou que o Ministério das Comunições (Minicom) tem trabalhado o tema. Lembrou que projetos de lei propondo descriminalizar a operação de radiodifusão sem licença já foram encaminhados ao Congresso Nacional e seguem em discussão na Câmara dos Deputados.

No entanto, Maranhão reconheceu a existência de retrocessos no âmbito legislativo, como a rejeição, em outubro de 2012, da inclusão de um dispositivo de descriminalização da radiodifusão sem licença de operação na Medida Provisória 575.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a aumentar o diálogo com o Ministerio da Justiça para priorizar projeto de descriminalização das emissoras comunitárias.

Já o comissionado interamericano de direitos humanos Felipe Gonçales ressaltou que o mais importante não seriam os meios de sancionar as penalidades, mas discutir que medidas são adotadas pelo Estado para fortalecer o pluralismo nos meios de comunicação. (pulsar)

Ouça:

Paula Martins, coordenadora da Artigo 19, fala sobre o uso dispositivos penais que criminalizam as comunitárias

João Maranhão, representante do governo federal na audiência da OEA sobre rádios comunitárias, comenta retrocessos no caminho da descriminalização das emissoras

A representante da Secretaria de Direitos Humanos Maria Beatriz afirmou que a pasta se compromete a pressionar pela aprovação de um projeto de descriminalização das emissoras comunitárias

13 de mar2013

A rádio digital deve se adaptar à realidade brasileira

por nils

É essa a mensagem da última reunião do Conselho Consultivo do Rádio Digital (CCRD) do dia 28 de Fevereiro. Ainda que ondas eletromagnêticas não respeitem fronteiras nacionais, o diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, argumentou que o Governo tem “a responsabilidade de garantir o bom uso dentro do território brasileiro”. Uma vez mais o debate do CCRD foi bem técnico (e também tem que sê-lo) mas ao mesmo tempo se articularam perguntas e preocupações que tangem ao seu uso e apropriação social.

(mais…)

22 de fev2013

Um ar mais livre?

por nils

Estudo da AMARC Brasil que faz abordagem sobre a situação legal das rádios comunitárias na Europa e América do Sul.

por Nils Brock e João Paulo Malerba

Na semana em que se completam 15 anos da Lei 9.612, que regula a radiodifusão comunitária no Brasil, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil lança um estudo comparativo da situação legal das comunitárias na Europa. O presente texto é um desdobramento de uma pesquisa anterior com a legislação de todos os países sul-americanos e destaca agora cinco marcos legais de quatro países: França, Irlanda, Espanha e Alemanha (nos estados federativos de Saxônia-Anhalt e Baviera). O objetivo é oxigenar o caso brasileiro com exemplos – negativos e positivos – internacionais que impulsionem a necessária renovação do marco legal do setor, a fim de efetivamente promover e favorecer a radiodifusão comunitária no Brasil.

Artigo completo: Um ar mais livre? Uma breve abordagem comparativa da situação legal das rádios comunitárias na Europa e América do Sul

17 de dez2012

Justiça argentina declara Lei de Meios constitucional

por nils

Avanço na democratização dos meios.
(jornalismo b)

O juiz federal Horacio Alfonso rechaçou o pedido de inconstitucionalidade dos artigos 45 e 161 da Lei de Meios feito pelo maior conglomerado de

mídia da Argentina, o Grupo Clarín.O magistrado ordenou também o “imediata suspensão de qualquer liminar emitida neste processo”. Uma medida cautelar impedia a aplicação do artigo 161 para que o Grupo Clarín e outras empresas de comunicação se adequassem às exigências da Lei de Meios. Além disso, o artigo 45 ratificado estabelece os limite

s em quantidades de licenças permitidas pela norma.Esta foi uma decisão muito esperada pela população e pelo jornalismo argentino. O resultado, declarado na última sexta-feira (14), aponta para a adequação de todos os grupos que concentram meios de comunicação na Argentina.

Aprovada em 2009, a Lei de Meios prevê uma série de mudanças no uso do espaço radioelétrico do país. De acordo com a norma argentina, uma mesma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças.Segundo o governo argentino, para cumprir a legislação, o grupo Clarín teria que transferir ou vender aproximadamente 90% das licenças a cabo e quatro sinais de rádio ou de TV aberta que atualmente concentra. (pulsar)

Em espanhol:  http://www.agenciapulsar.org/nota.php?id=21426

10 de dez2012

“Grilhões jurídicos” continuam freando a Lei de Meios na Argentina

por nils

No domingo 400.000 pessoas chegaram na Praça de Maio de Buenos Aires para festejar o Dia da Democracia e dos Direitos Humanos. Inicialmente foi previsto celebrar também a plena vigência da nova Lei de Meios, aprovada já em 2009 mas até hoje parada parcialmente por um liminar. Surpreendentemente, a plena aplicação da lei não aconteceu porque uma corte de apelação decidiu trés dias antes que primeiro deve ficar esclarecido de uma vez por por todas, se a Lei está de acordo com a constituição.

A maior parte da população não tem dúvidas sobre tal constitucionalidade, a Lei tem um apoio popular muito grande. Os que estão contra podem ser poucos, mas poderosos ao mesmo tempo. Sobretudo o grupo empresarial Clarín que controla a maioria das frequências de rádio, TV e a rede de cabo deseja tirar um artigo controverso, o 161, que, entrando em vigência, obrigaria a grande midia comercial a ceder licenças. Somente dessa forma poderia ser cumprida a lei, que fala de uma triparticação das frequências em partes iguais entre midia comercial, pública e sem fins de lucro.

Ontem, na Praça de Maio, a presidenta Cristina Kirchner reiterou o seu compromisso com a nova Lei, que, segundo ela, sempre existiu porque “era preciso renovar profundamente esse poder que ditadura após ditadura, governo após governo seguia fazendo parte de um setor que seguia se beneficiando.” Enquanto continua a batalha jurídica, organizações de rádios comunitárias como a FARCO e representantes da AMARC Argentina, insistem que esse conflito não impede de realizar os outros artigos da Lei. Santiago Marino, professor da Universidade de Quilmes e consultor do programa de legislação da AMARC conta, por exemplo, que somente no mês de Novembro 100 rádios não-comerciais ao Norte da Argentina receberam licenças. “Isso poderia ser feito três anos atrás. Mas antes tarde que nunca.”, diz Marino, que acha importante defender os interesses das rádios comunitárias, que muitas vezes nem são mencionadas por causa do conflito polarizado entre o governo argentino e a mída comercial. Os leitores brasileiros que quiserem um exemplo desse tipo de cobertura, somente precisam abrir o jornal “O Globo”. Lá, todo o debate argentino se reduz a um pretenso ataque contra a liberdade da expressão – termo que O Globo usa como sinônimo de interesses da midia comercial. Liberdade significa nesse sentido, não ter que respeitar a legítima existência de outra midia e outras maneiras de fazer midia.

A boa noticia, além de todos os problemas com a realização da Lei de Meios na Argentina, na verdade são duas: 1. Existe uma nova Lei democrática que assegura uma numerosa existência de rádios comunitárias. 2. O pensamento de atores como Clarín é minoritário já e considerado coisa do passado, graças a militância de comunicadores livres e comunitárias, diversas organizações sociais e também o governo. Lógico, o governo peronista de Cristina Kirchner tem que viver as consequências de desafiar a grande mídia no dia a dia, sendo o alvo constante de críticas ácidas, muitas vezes sem sustentação. Mas essa experiência não deveria impedir o Governo Brasileiro de guiar com mais vontade o processo de um novo marco regulatório da mídia por aqui. Já hoje leva bofetadas constantes do Globo e Cia. O que temer então? Em vez de tolerar essa atitude de forma quase masoquista, alternativamente poderiam viver essa hostilidade, sabendo que fazem algo pelo bem da sociedade…

Mas seria possível trasplantar a experiência da Argentina aqui para Brasil? Santiago Marino tem as suas dúvidas. “Na Argentina teve uma janela de tempo, uma oportunidade política que foi aproveitada”, diz ele e agrega: “mas sendo honesto, também é um fato que o movimento sozinho durante muito tempo e apesar de muitos esforços não o conseguiu.” Por isso, o conselho para as rádio comunitárias do Brasil é se manterem ativas, criarem uma base de apoio ampla, colaborarem com organizações de Direitos Humanos internacionais e revindicarem todas as resoluções da UNESCO que têm a ver com a liberdade de expressão. “Na Argentina foi a briga entre o governo e Clarín que ajudou bastante. Mas no momento em que começou esse conflito, também pudemos fazer uso de todo nosso trabalho politico e da nossa militância. Assim, surgiu uma Lei bastante boa, ainda com problemas e deficiências, mas um boa Lei. Agora, perguntando como se pode criar isso em outro espaço, até mesmo eu, sendo Argentino devo confessar: não sei.”

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