26 de maio2017

BRASIL VIVE MOMENTO PERIGOSO PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

por deniseviola

Violência, repressão, Forças Armadas convocadas. Este foi o saldo do Ocupa Brasília, manifestação que reuniu milhares de pessoas na capital federal na última quarta-feira (24) contra as reformas da Previdência e trabalhista e por diretas já. A convocação do Exército foi extremamente criticada e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou uma nota de repúdio por considerar a medida inadmissível. Para avaliar os riscos para a liberdade de expressão e manifestação nesse contexto, a Pulsar Brasil conversou com Iara Moura, jornalista, conselheira do CNDH, coordenadora da Comissão Permanente do Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão e integrante do Intervozes.

Iara Moura conta que a violência da Polícia Militar (PM) começou ainda na concentração do ato. Ela considera a atuação da PM totalmente desproporcional por se tratar de uma manifestação legítima. Moura acredita que, mesmo revogado o decreto que convocou as Forças Armadas, foi aberto um precedente perigoso de violação de direitos constitucionais. A nota de repúdio do CNDH foi enviada inclusive para a ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).

A jornalista lembra que episódios de violação de direitos têm sido frequentes no governo de Michel Temer. Já foram várias ocasiões em que o direito à liberdade de expressão não foi respeitado. Iara Moura acredita que a violência da última quarta foi o ápice e os movimentos sociais precisam estar cada vez mais atentos.

Iara Moura destaca ainda a campanha “Calar jamais!” do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que desde 2016 reúne denúncias de violações. (pulsar)

Para ouvir Iara Moura clique em http://brasil.agenciapulsar.org/mais/politica/brasil-mais/brasil-vive-momento-perigoso-para-a-liberdade-de-expressao/

26 de maio2017

BRASÍLIA RECEBE O ENCONTRO NACIONAL PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO

por deniseviola

Entre os dias 26 e 28 de maio acontece em Brasília o Terceiro Encontro Nacional pelo Direto à Comunicação (ENDC). O evento é realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e vai debater mídia e democracia no Brasil. Uma das mesas que fazem parte da programação vai abordar os desafios da radiodifusão comunitária, com participação da Amarc Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias). Para saber mais sobre o que esperar dessa mesa e do encontro como um todo a Pulsar Brasil conversou com Taís Ladeira, representante da Amarc.

De acordo com Taís Ladeira, a realização do Terceiro Encontro Nacional pelo Direto à Comunicação (ENDC) neste momento de perda de direitos no Brasil é de extrema importância. Para ela, o conceito do direito à comunicação precisa ser fortalecido, principalmente quando vemos cada vez mais evidente a manipulação da grande mídia

A representante da Amarc Brasil, que estará presente na mesa “Os desafios da Radiodifusão Comunitária”, faz ainda uma análise do governo ilegítimo de Michel Temer um ano após o golpe contra Dilma Rousseff. Segundo ela, a situação dos meios de comunicação comunitários tende a ficar cada vez pior.

Enquanto isso, dados do coletivo Intervozes mostram que 32 deputados federais e oito senadores são controladores diretos de meios de comunicação. De acordo com a organização do Terceiro Encontro Nacional pelo Direto à Comunicação (ENDC), não é possível garantir a democracia no Brasil sem garantir o acesso à informação. (pulsar)

Para ouvir Taís Ladeira sobre a importância do evento, a participação da AMARC Brasil e a situação das Rádios Comunitárias, basta clicar em http://brasil.agenciapulsar.org/mais/politica/brasil-mais/brasilia-recebe-o-encontro-nacional-pelo-direito-a-comunicacao/

 

7 de nov2016

Lutar não é crime. Violar a liberdade de expressão, sim!

por deniseviola

A AMARC Brasil reproduz e faz coro à nota do FNDC, em face do ocorrido na Escola Nacional Florestan Fernandes, na última sexta feira, 4 de novembro.

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Escrito por: FNDC

“É sintomático ainda que a ação truculenta desta sexta tenha ocorrido justamente na Escola Nacional Florestan Fernandes, que é uma referência na formação de militantes e ativistas”

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) repudia frontalmente a grave violação à liberdade de manifestação e organização perpetrada contra o Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST), na manhã desta sexta-feira (4/11). Mesmo sem mandado de busca e apreensão, policiais civis invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), dispararam contra pessoas na recepção da unidade e prenderam pelo menos dois militantes.

A ação, executada também em acampamentos dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, busca criminalizar militantes que atuam na luta pela reforma agrária, além de intimidar um dos maiores movimentos populares do planeta, que tem tido uma atuação importante na luta contra a retirada de direitos e contra a ruptura da ordem democrática em curso no Brasil.

É sintomático ainda que a ação truculenta desta sexta tenha ocorrido justamente na Escola Nacional Florestan Fernandes, que é uma referência na formação de militantes e ativistas e no desenvolvimento educacional de milhares de trabalhadores do campo e da cidade, oriundos de diversas partes do mundo. A escola, que já recebeu intelectuais, professores, pesquisadores, artistas e personalidades de renome internacional, é local permanente de cursos de alfabetização, especialização, graduação e pós-graduação, além de oferecer espaço para a realização de conferências, seminários e encontros temáticos. Em 2014, a ENFF foi o local de realização da 18ª Plenária Nacional do FNDC, afirmando-se também como ambiente de reflexão e articulação política na luta pela democratização da comunicação.

A invasão da escola e a criminalização de militantes do MST comprovam que o processo de deterioração da democracia brasileira tem como um dos alvos preferenciais justamente a violação à liberdade de expressão. Essa violação se materializa, entre outros exemplos, na repressão violenta contra manifestantes e ativistas, na censura à diversidade de ideias, opiniões e pensamento, e no cerceamento judicial e político às vozes divergentes.

Para enfrentar esse grave cenário de retrocessos, o FNDC, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, lançou a campanha “Calar Jamais!”. Por meio de uma plataforma na internet (www.paraexpressaraliberdade.org.br/calar-jamais), estamos recebendo denúncias de violações que ocorrem em todo o país. A campanha encaminhará cada uma das denúncias confirmadas para todas as autoridades competentes – dentro e fora do Brasil – dando ampla divulgação aos casos. Não podemos permitir que calem a voz da diversidade, da liberdade e da democracia!

Lutar não é crime. Crime é violar a liberdade de expressão!

Toda solidariedade aos companheiros e companheiras do MST! 

#LutarNãoÉCrime

#CalarJamais

#LutaréUmDireito

Brasília, 4 de novembro.

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

23 de set2016

NO BRASIL, COMUNICADORES SOFREM COM VIOLÊNCIA E CRIMINALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

por deniseviola

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O exercício profissional da comunicação ainda não foi conquistado plenamente no maior país da América do Sul. Dados da ONG Repórter Sem Fronteirasapontam que o Brasil é o segundo país com o maior número de jornalistas assassinados da América Latina, ficando atrás apenas do México.

A pesquisa, parte da campanha ‘Algumas Vitórias Não Merecem medalhas’,releva que entre 2012 e 2016, vinte e dois jornalistas foram mortos no Brasil por motivos diretamente ligados à sua atividade profissional. A Repórter Sem Fronteiras destaca ainda que, no mesmo período, cerca de 200 comunicadores foram vítimas de violência no país.

Mas as práticas de violência também se manifestam de outras formas no Brasil. A criminalização de comunicadores comunitários e a perseguição por órgãos reguladores do setor de telecomunicações mostram que o país, com a nona economia do mundo, ainda não assegura o direito pleno à liberdade de expressão para todos os cidadãos.

Um caso emblemático de criminalização e perseguição à comunicadores comunitários ocorre no interior da Bahia, na cidade de Conceição do Coité. A rádio comunitária Coité FM luta há dezoito anos para conseguir a outorga de funcionamento do Ministério das Comunicações. Ao todo, três pedidos foram protocolados e não obtiveram  resposta.

A emissora já teve três transmissores apreendidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o diretor da rádio na época, o comunicador Zacarias de Almeida Silva, conhecido como Piter Júnior, foi condenado, em 2015, a dois anos de prisão e ao pagamento de dez mil reais por explorar a atividade de radiodifusão ilegalmente.

A ONG de defesa da liberdade de expressão, Artigo 19, em parceria com a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) lançaram no último mês uma campanha de financiamento coletivo em defesa da Rádio Coité FM. A intenção é arrecadar o valor de 11 mil e 500 reais, dos quais 10 mil serão destinados para a emissora arcar com os prejuízos de equipamentos apreendidos e custos de advogado e mil e 500 para cobrir a taxa do site que hospeda a campanha.

Faltando menos de 30 dias para o fim da iniciativa, a Rádio Coité FM ainda não conseguiu atingir dez por cento do valor solicitado. As doações, a partir de dez reais,  podem ser feitas por cartão de crédito e boleto bancário pelo site www.catarse.me/radiocoite. Para permanecer funcionando a emissora conta com o apoio de colaboradores que acreditam na comunicação como um direito humano. (pulsar)

25 de abr2013

Ato no Rio de Janeiro pede por um novo marco regulatório da comunicação no país

por pulsar brasil

Ativistas promovem ato por novo marco regulatório das comunicação (imagem: divulg.)

Na tarde de sexta-feira (26), movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e outros setores da sociedade se reunem para a realização de um ato no centro da cidade do Rio de Janeiro em defesa de um novo marco regulatório para a comunicação no país.

A atividade faz parte da Campanha “Para Expressar a Liberdade” organizada por entidades pela democratização da comunicação no país. Na ocasião, também será iniciada a coleta de assinaturas do projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações.

A ideia é recolher de 1,3 milhões assinaturas para que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional. Esta proposta foi definida como ação prioritária na última plenária nacional do movimento, realizada em dezembro de 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizou sua plenária nacional no dia 19 de abril, em São Paulo, na qual o documento foi aprovado. O projeto de inciativa popular é o principal instrumento político de ação e de pressão para o avanço renovar a legislação.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta o setor atualmente, é datado de 1962. De acordo com as entidades, não atende as novas demandas tecnológicas e as mudanças sociais. (pulsar)

19 de abr2013

Campanha lança projeto de lei popular pelo direito à comunicação

por pulsar brasil

Campanha quer levar projeto popular ao Congresso Nacional. (reprod.)

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realiza hoje (19), em São Paulo, uma plenária nacional sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações. Após debate e aprovação da proposta, serão estabelecidas estratégias de divulgação do texto.

A ideia é recolher de 1,3 milhões assinaturas para que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta foi construída a partir dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

João Brant, da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), explica que o texto visou refletir “os anseios de quem não se conforma com um sistema de comunicação nada plural e pouquíssimo diverso”.

O principal foco foi o enfrentamento ao monopólio e ao oligopólio dos meios. O projeto visa a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que dispõe sobre os serviços de comunicação eletrônica, televisão e rádio.

Brant, que também integra o Coletivo Intervozes, avalia que Brasil não têm avançado com políticas de promoção do direito humano à comunicação. Os artigos que tratam da Comunicação, por exemplo, após quase 25 anos de promulgada a Constituição, ainda não foram regulamentados.

Ele destaca que os grandes meios impõem censura ao tema. Já o governo federal tem sido negligente, na opinião do ativista. João Brant afirma que, ao se omitir do debate, o poder público acaba por fortalecer a concentração empresarial do setor.

Além da plenária, a campanha “Para Expressar a Liberdade” realiza outras atividades no 26 de abril, aniversário da TV Globo, e no 1º de maio, Dia do Trabalhador. Estarão envolvidos na mobilização integrantes de movimentos sociais, partidos, sindicatos, outros setores.  (pulsar)

Ouça:

João Brant destaca m0tivos que levam o Brasil a não avançar com o direito à comunicação.

21 de fev2013

Para comunicadores, posicionamento de Yoani Sánchez pode ser usado contra regulação da mídia

por pulsar brasil

A blogueira cubana Yoani despertou o interesse da mídia comercial (foto: ABr)

Para comunicadores que defendem a democratização da mídia, o posicionamento da blogueira cubana Yoani Sánchez pode ser utilizado, pela mídia comercial, contra a regulação da comunicação no Brasil. Yoani chegou ao país na última segunda-feira (18) para participar de uma exibição do documentário Conexão Cuba – Honduras, de Dado Galvão, no qual é uma das entrevistadas.

Ela ficou mundialmente conhecida por suas críticas ao governo cubano feitas em seu blog Geração Y. Para o jornalista e coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, o grande interesse da mídia comercial por Yoani se justifica pela postura “anti-Cuba” da imprensa corporativa brasileira.

Outro interesse sobre a cubana, segundo o jornalista, está na questão da regulação da comunicação, debate bem atual no Brasil. De acordo com Altamiro, ao se colocar como defensora da “liberdade de expressão”, Yoani ganha simpatia imediata dos oligopólios de comunicação, que refutam qualquer tipo de regulação”.

Já para o coordenador do Coletivo Intervozes Pedro Ekman o principal problema é o fato de a mídia brasileira se utilizar do exemplo do modelo de comunicação de Cuba para atacar qualquer iniciativa que vise à regulação da mídia. Ekman reconhece que a mídia cubana peca pela falta de pluralidade.

Para ele, o Brasil seria uma oportunidade para Yoani mostrar se está realmente interessada em defender o direito à comunicação. Segundo Ekman, para isso ela teria que ter a responsabilidade de criticar a forte concentração dos meios de comunicação no Brasil.

A vinda da blogueira de 37 anos foi possibilitada pela reforma migratória promovida por Raúl Castro em janeiro deste ano, que flexibilizou o controle dos deslocamentos de cubanos ao exterior. Além do Brasil, o “tour” de Yoani terá mais 11 países. Na lista estão México, Estados Unidos, Argentina, Canadá, Peru, Espanha, Itália, Alemanha, República Tcheca, Países Baixos e Suíça. (pulsar/brasildefato)

20 de fev2013

Organizações defendem federalização das apurações de crimes contra jornalistas

por pulsar brasil

Organizações cobram aprovação de Lei que federaliza investigação de crimes contra jornalistas  (foto: hipernotícias)

Representantes de organizações ligadas à comunicação defenderam mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas. A reinvindicação ocorreu durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo no Brasil, realizada nessa terça-feira (19).

De acordo com informações da Agência Brasil, a representate da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Maria José Braga e o representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert) José Antônio da Silva defenderam a federalização da investigação como solução para diminuir a impunidade.

As organizações presentes também citaram o Projeto de Lei 1078, de 2011, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o projeto está parado na Câmara, aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O delegado da Polícia Federal Delano Cerqueira Bunn, integrante do GT, argumentou que é preciso investir mais na estrutura da PF antes de pensar na federalização das investigações.

Já o representante do Intervozes, Gésio Passos, defendeu que casos de intimidações por meio de processos judiciais também sejam foco do GT. Ele citou os casos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e Daniel Fonseca, que enfrentam processos por atuação profissional. O blog Falha de São Paulo, que satiriza o jornal Folha de S.Paulo e que também foi processado pelo jornal, também foi um exemplo desse tipo de intimidação.

O grupo de trabalho deve analisar as denúncias de ameaça ao exercício profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de acompanhar os desdobramentos. Inicialmente, devem ser analisados cerca de 50 casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para concluir os trabalhos. Este prazo pode ser prorrogado por mais seis meses. (pulsar)

7 de fev2013

Rádio Alternativa FM enfrenta problemas para funcionar após legalização

por pulsar brasil

Lei do setor traz mais problemas que soluções. (imagem: reprod.)

Durante os 14 anos que funcionou na ilegalidade, a Rádio Comunitária Alternativa FM perdeu por 12 vezes seus equipamentos em incursões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal. Mas, após a legalização, em 2010, os problemas da emissora não cessaram.

O diretor da rádio, Julimar Gonçalves, relata que a morosidade do Ministério das Comunicações (Minicom) em conceder a licença atrapalhou o desenvolvimento da comunitária, que fica em Planaltina, cidade satélite de Brasília.

Ele afirma ainda que a Lei 9612, de 1998, mais atrapalha do que ajuda. O comunicador conta que agora, que a Alternativa FM é obrigada a seguir as regras da norma que regula as comunitárias, “muitos ouvintes pensam que a rádio fechou as portas”.

Com a potência restrita a 25 watts, a emissora deixou de pegar em vários pontos de Planaltina, que tem 240 mil habitantes. Além disso, Julimar reclama da exigência de canal único. Já que a localidade já possui outra comunitária, relata que a “cidade fica partida”, ou seja, os ouvintes ficam impedidos de conhecer a programação das duas emissoras.

Outro problema se refere à proibição de publicidades. Na Alternativa FM, os comunicadores chegam a pagar do próprio bolso para manter a rádio no ar.  Julimar defende os anúncios serviriam para cobrir o aluguel, a manutenção de computadores, contas de internet, luz e telefone, entre outros gastos da emissora, que hoje somam 5 mil reais mensais.

Diante dos obstáculos da lei vigente, Julimar acredita que é necessário um novo marco regulatório que “dê condições dignas” para o exercício do direito à comunicação no país por meio das rádios comunitárias.

Saiba mais ouvindo o “Histórias das Rádios” sobre a Alternativa FM, comunitária do Distrito Federal. (pulsar)

29 de jan2013

Desembargador denuncia jornalista por texto ficcional

por pulsar brasil

O jornalista José Góes foi acusado por injúria pelo desembargador Edson Ulisses (foto: reprodução)

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes, no último dia 23, devido a um texto ficcional sobre coronelismo. Apesar de não ter seu nome citado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, autor da ação, acusa Góes de injúria e difamação.

Segundo a ação, o jornalista teria chamado o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. No entanto, a crônica “Eu, o coronel em mim “, publicada em seu blog em maio de 2012, sequer cita o nome e a função do desembargador.

A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica. Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.

Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. Góes afirma que se trata de um texto ficcional e não teria citado, direta ou indiretamente, o desembargador Edson Ulisses.

De acordo com uma nota assinada por diversas organizações sociais e pessoas físicas em dezembro de 2012, “não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania”.

A audiência no Ministério Público foi acompanhada na parte externa por organizações sociais que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março. Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data.   (pulsar)