ARGENTINA – LEI DOS MEIOS: Justiça nega pedido do Clarín para mudar prazo de Lei dos Meios

A Corte Suprema de Justiça da Argentina recusou ontem (28) um pedido feito pelo Grupo Clarín para que fosse prorrogado o prazo para adequação de licenças de veículos de comunicação.

Segundo a agência de notícias Telám, a corte julgou “infundado” o pedido do Clarín e pediu que a Justiça prossiga com o processo de adequação das empresas de comunicação à nova Lei de Meios do país. A Lei de Meios Audiovisuais, aprovada em 2009 pelo Congresso argentino e ratificada pela Suprema Corte, prevê que cada conglomerado de comunicação opere com no máximo 24 licenças a cabo e dez pelo sistema aberto.

O Grupo Clarín, principal conglomerado de comunicação da Argentina, recorreu em 21 de novembro à Suprema Corte de Justiça para prorrogar a medida judicial contra a Lei de Meios, que expira em 7 de dezembro. O pedido é baseado em alegações de “indefensabilidade e privação de justiça”. A questão se refere ao afastamento de juízes que avaliam a constitucionalidade de dois artigos legislativos questionados pelo grupo.

A data de vencimento da medida judicial, apelidada pelo governo de “7D”, foi estabelecida pela Suprema Corte no dia 22 de maio. A sentença estabelecia que a cláusula de desconcentração de meios de comunicação previstos na lei estaria suspensa para o Grupo Clarín até esta data.

Antes deste prazo, no entanto, a Câmara Civil e Comercial deveria se expedir sobre a constitucionalidade do artigo 161 da Lei de Meios, que determina a regulação dos serviços de comunicação como forma de promover a desconcentração de empresas e a democratização da imprensa. (pulsar/operamundi)

LGBT – HOMOFOBIA: Ato em São Paulo exige a criminalização da homofobia

Ativistas dos movimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LBGT) e simpatizantes estão mobilizados pela criminalização da homofobia. Um ato foi realizado no último sábado (24) em São Paulo.

O protesto foi motivado pela morte do jornalista e militante Lucas Fortuna, assassinado no dia 17 de novembro, em Pernambuco, pelo fato de ser homossexual. Cerca de 150 homens e mulheres vestindo saias iam a frente dos carros carregando cartazes, faixas e um megafone para denunciar a violência cometida contra os LGBTs no Brasil.

Eles pressionam pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122 de 2006. O projeto tem como função criminalizar atos de preconceito motivados por orientação sexual. Se aprovado, o projeto alterará a Lei de Racismo, que atualmente pune a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião, adicionando a questão de gênero à lista.

No entanto, o projeto está parado no Senado Federal, sem persperctiva para votação. A senadora Marta Suplicy (PT), antiga relatora do projeto, assumiu o cargo de Ministra da Cultura, e até agora não se decidiu novo relator para dar continuidade ao processo.

O Brasil é o país que registra o maior número de agressões a homossexuais motivadas por preconceito, em todo mundo: somente este ano, 301 LGBTs já foram assassinados. (pulsar/brasildefato)

RIO DE JANEIRO – PETRÓLEO: Movimentos realizaram protesto paralelo ao ato sobre royalties do petróleo

Organizações, movimentos e sindicatos realizaram uma manifestação paralela à passeata que pediu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2565, de 2011, que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados do país.

As cerca de 200 pessoas presentes defenderam que os exploradores do óleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, devem ficar com uma maior fatia da compensação por sofrerem os impactos. Porém, concordam que as demais unidades da federação também devem receber partes do recurso.

No entanto, ainda que com interesses distintos do governador Sérgio Cabral (PMDB), os manifestantes criticam o Projeto de Lei em questão por não indicar a aplicação dos royalties do petróleo em áreas sociais como Educação, Moradia e Saúde.

Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro – RJ), argumenta que “o petróleo foi descoberto através da Petrobras com investimento de todos os brasileiros e de todos os estados e municípios”. Além disso, destaca que “os royalties refletem apenas 10 a 15 % do montante envolvido” na extração do óleo.  

Segundo ele, de 85 a 90% da riqueza do petróleo se esvai via leilão e exportação. Em declaração à Agência Petroleira de Notícias (ANP), classificou a passeata “Veta, Dilma” como de “chapa branca”. Para ele, o evento serviu para “melhorar a imagem de Cabral diante de derrapadas”, citando a tentativa de demolir o antigo Museu do Índio, próximo ao Maracanã.

Para a realização do ato oficial, o governador do Rio decretou ponto facultativo e diversas caravanas vieram de municípios do interior para a capital fluminense. Cartazes, painéis e grandes faixas divulgaram a passeata, ainda que sem informarem quem fazia a convocação para encher as ruas.

A presidenta Dilma Rousseff tem até o próximo dia 30 de novembro para decidir se veta, total ou parcialmente, o projeto de lei que modifica a distribuição dos recursos compensatórios da exploração do petróleo. (pulsar)

BAHIA – ALIMENTOS: Movimentos sociais realizam a Jornada de Agroecologia na Bahia

A 1ª Jornada de Agroecologia da Bahia teve início nesta segunda-feira (26) no Assentamento Terra Vista, que fica no município de Arataca. Diversas organizações e movimentos sociais protagonizam atividades teóricas e práticas.

De acordo com informações do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o evento tem o objetivo proporcionar um espaço para reflexão sobre a agroecologia. Também estará em debate o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do território baiano.

Para isto, apontam como indispensável a troca de saberes da área e o aprendizado de técnicas para o cultivo de alimentos sem venenos ou transgênicos. A Jornada está aberta à participação dos que acreditam neste método produtivo ou querem saber mais sobre esse tipo de agricultura.

Com o tema “Agroecologia: uma proposta de soberania do território baiano”, os organizadores explicam que o encontro pretende fortalecer a luta social no estado. Além da formação política, a Jornada realizará feiras de troca, apresentações culturais, troca de sementes e comercialização de alimentos saudáveis de diferentes localidades.

O Assentamento Terra Vista foi escolhido por ser uma referência nacional e internacional em produção agroecológica. As 55 famílias assentadas estão participando, inclusive, do Concurso no Salão de Chocolate de Paris, na França, com um lote de amêndoas de cacau orgânico.

Além do destaque no método de combate ao agronegócio, os agricultores e agricultoras mostram que a agroecologia pode gerar sustentabilidade ambiental e financeira. As atividades da 1ª Jornada de Agroecologia da Bahia, que começaram ontem, vão até o dia 1º de dezembro. (pulsar)

LEGISLAÇÃO – DIREITO AUTORAIS: Lei que fiscalizará Ecad será analisada pelo Senado nesta semana

O Projeto de Lei 129, de 2012, resulta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O texto será debatido pelo Senado a partir de hoje (27).

O relatório da Comissão afirma que “o Ecad se tornou uma instituição poderosa” que está desafiando “os princípios elementares do Estado democrático de direito”. Por isso, indica que o órgão não pode mais permanecer sem a fiscalização do poder público.

Durante a CPI, foram ouvidos funcionários e dirigentes da entidade, além de grupos que denunciaram ser prejudicados pelo órgão como músicos, compositores e produtores. O espaço apresentou provas sobre a falta de transparência nas finanças do Ecad, o que resultou no indiciamento de 15 pessoas em abril desse ano.

Entre as irregularidades, estão o abuso de poder econômico, a falsidade ideológica, a sonegação fiscal, a apropriação indébita, o enriquecimento ilícito, a formação de quadrilha e cartel. Para combater essa realidade, o projeto de lei modifica a gestão dos direitos autorais no país.

Entre as medidas, o PL 129 transfere a competência de monitorar o Ecad do Ministério da Cultura para o Ministério da Justiça, que já fiscaliza outros setores da economia que operam sob monopólio legal. De acordo com informações do Senado, a proposta será analisada com regime de urgência. 

Criado por uma lei federal em 1973, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) arrecada e gere recursos da exploração comercial dos direitos autorais de produções musicais. Entre janeiro e setembro de 2012, arrecadou 450 milhões de reais. (pulsar)

MATO GROSSO DO SUL – JULGAMENTO: Morte do guarani kaiowá Nísio Gomes envolve 19 na Justiça

Entre as 19 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul pela morte do cacique, estão fazendeiros, advogados, um secretário municipal e funcionários de uma empresa de segurança privada.

Os acusados também respondem na Justiça por outros crimes relacionados à tentativa de expulsão dos indígenas do acampamento Tekoha Guaiviry, instalado às margens de uma rodovia entre Ponta Porã e Aral Moreira, no sul do estado. A divulgação das informações só foi possível a partir do levantamento do segredo de Justiça, somente concedido neste mês.

De acordo com informações o próprio Ministério Público, os diferentes processos tratam de crimes como homicídio qualificado, lesão corporal, ocultação de cadáver, corrupção de testemunha, formação de quadrilha ou bando armado e porte ilegal de arma de fogo. 

As investigações revelaram que, após a ocupação da área de mata da fazenda pela comunidade indígena, um grupo iniciou um plano para promover a retirada dos indígenas. Durante ação violenta de expulsão, em 18 de novembro de 2011, Nísio Gomes desapareceu.

Ainda que corpo do cacique não tenha sido localizado, o MPF aponta que há provas suficientes de homicídio qualificado. Além de depoimentos, um laudo pericial apontou vestígios de sangue na trilha do acampamento indígena. Um exame de DNA confirmou ser de um “indivíduo do sexo masculino, geneticamente relacionado à mãe e aos filhos de Nísio Gomes”.

A denúncia do Ministério Público destaca que este crime, que completou um ano e teve repercussão internacional, colocou foco em um “ambiente onde imperam o preconceito, a discriminação, a violência e o constante desrespeito a direitos fundamentais” dos 44 mil guarani kaiowás e guarani ñandevas que vivem no Mato Grosso do Sul. (pulsar)

SEMIÁRIDO – POLÍTICAS PÚBLICAS: Governo federal reafirma compromissos com a Articulação do Semi-árido

O 7º Encontro Nacional da Articulação do Semi-árido (EnconASA), realizado em Januária, Minas Gerais, foi encerrado na última sexta-feira (23). O governo federal reafirmou compromisso com a Articulação do Semi-árido (ASA) durante o evento.

As informações são da Agricultura Familiar e Agroecologia (ASPTA). A coordenadora da ASA, Valquíria Lima, reconheceu a importância do plano do governo Brasil Sem Misérias, mas apontou que ainda é necessário “avançar em algumas questões fundamentais”. Segundo ela, “enquanto houver gente morrendo de fome, não haverá desenvolvimento”.

Vlaquíria fez ainda outras reivindicações: o reconhecimento das populações tradicionais; a paralisação dos grandes projetos que expulsam as pessoas gerando mais miséria; uma assistência técnica e agroecológica que fortaleça a convivência com o Semiárido; além da inclusão dos municípios que estão fora do Semiárido Legal dentro das programas do governo.

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília, destacou a experiência dos vazanteiros, que desenvolvem um tipo de agricultura complexa a partir dos ciclos das enchentes dos rios. Ela também reforçou a importância das mulheres como sujeitos de direitos e de resistência. Como exemplo, citou a região do Cariri paraibano, onde 70% dos guardiões de sementes são mulheres. Por fim, destacou a necessidade do governo valorizar a construção de políticas públicas que fortaleçam formas associativas já existentes, além de incentivar novas.

Os representantes do governo acolheram as propostas levantadas no EnconASA. Jerônimo Rodrigues, do Ministério do Desenvovimento Agrário (MDA), reconheceu a necessidade de avançar no debate da reforma agrária e se comprometeu a agendar com o secretário da Agricultura Familiar (SAF), Valter Bianchini, uma audiência com a ASA, ainda este ano, para debater a política de sementes.

Já a secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Maya Takagi, anunciou que a pasta vai dar continuidade à parceria com a Articulação do Semi-árido. O encontro foi encerrado com a leitura da Carta Política elaborada durante o evento. Dividido em três pontos, o documento aponta orientações e estratégias para o futuro da rede. (pulsar)

COMUNITÁRIAS – CRIMINALIZAÇÃO: Para ativista, medida que descriminaliza comunitárias ainda é insuficiente

Para o representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc Brasil), Arthur William, a emenda provisória que propõe a descriminalização das rádios com potência menor do que 100 watts ainda é insuficiente.

O ativista reconhece que a proposta converge com “o entendimento mundial de que rádios de baixa potência não atrapalham outros serviços de comunicação”. Contudo, reforça que “além da descriminalização, é preciso cair com a desclassificação automática de legalização de rádios que já estejam no ar” sem a outorga. A Medida Provisória 575 de 2012 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (20).

O texto indica que emissoras que ultrapassarem a potência permitida ou não possuírem autorização para transmitir, passam a estar sujeitas a punição que varia entre seis meses a dois anos de prisão, e não mais entre um a dois anos. Agora a proposta aguarda aprovação do Senado.

Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, José Soter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), disse que a mudança prevista é positiva, pois “na situação atual contempla a maioria das emissoras comunitárias”. Segundo ele, “pode inclusive facilitar a tramitação de processos em andamento na justiça das rádios de baixa potência que correm nos últimos cinco anos”.

Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou nota se manifestando “frontalmente contrária à proposta de descriminalização da atividade ilegal de radiodifusão”. A Associação, que representa grande parte dos empresários da radiodifusão, alega que haveria comprometimento da administração do espectro radioelétrico e o enfraquecimento da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal.

Na última passada, durante o seminário “Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação”, realizado pela Amarc Brasil, comunicadores afirmaram que a Lei 9612, que regula o setor, prejudica o exercício de liberdade de expressão das emissoras. Por isso, entidades em defesa da democratização da comunicação se mobilizam por um novo marco regulatório. (pulsar)

MULHERES – VIOLÊNCIA: Campanha internacional mobiliza contra violência de gênero

A 22ª edição da Campanha Internacional “16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero” foi iniciada neste domingo (25) no marco do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. No Brasil, combate a impunidade será reforçado.

O Centro para a Liderança Global das Mulheres da Universidade de Rutgers, Estados Unidos, em conjunto com milhares de organizações ao redor do mundo, realiza a campanha para exigir o fim da violência contra as mulheres e apelar aos governos para que garantam sua proteção.

A entidade escolheu o período de 25 de novembro a 10 de dezembro para a ação. A data garantiria mais visibilidade ao Dia Internacional contra a Violência contra a Mulher e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado dia 10 de dezembro. Dessa forma, relaciona a violência de gênero a violação aos direitos humanos.  

Neste ano, o tema global da Campanha continuará sendo “Da Paz no lar à Paz no mundo: Vamos desafiar o Militarismo e pôr fim à Violência contra as Mulheres!”. No Brasil, organizações começam a realizar atividades um pouco antes, a partir do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro. Com a temática “Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, a intenção é promover ações conjuntas entre sociedade, governo e justiça a fim de diminuir a impunidade nos crimes contra as mulheres.

De acordo com a consultora jurídica de Direitos Humanos do portal Feminicidio.net, Elena Laporta, a América Latina tem uma das taxas de assassinato de mulheres por motivações de gênero mais elevadas do mundo. Ela aponta que, dos 25 países com maior número de feminicídios, mais de 50% estão na América: quatro no Caribe, quatro na América Central e seis na América do Sul”. Aproximadamente 66 mil mulheres são assassinadas a cada ano em nível global, o que representa 17% do total de mortes violentas. (pulsar/adital)

SOLIDARIEDADE – PALESTINA: Fórum em Porto Alegre quer ampliar solidariedade brasileira à Palestina

Porto Alegre recebe o Fórum Social Mundial Palestina Livre a partir desta quarta-feira (29). O evento pretende dar visibilidade à questão palestina e demonstrar apoio de diversas organizações ao redor do mundo ao povo palestino.

O encontro contará com cinco grandes conferências, oficinas, seminários e diversas ações autogestionadas criadas pelas entidades que organizam o Fórum. Está prevista a participação de delegações de 36 países dos cinco continentes.

O Fórum dará destaque às principais demandas do povo palestino hoje. São estas: o fim imediato da ocupação militar e colonização de terras árabes; a derrubada do muro de segregação, que vem sendo construído na Cisjordânia desde 2002; a libertação imediata de todos os 5 mil presos políticos palestinos; garantia de igualdade de direitos civis a todos os habitantes do território histórico da Palestina; e respeito ao direito de retorno dos 8 milhões de refugiados palestinos às suas terras e propriedades.

A iniciativa ganha ainda mais importância devido aos recentes ataques de Israel contra o povo palestino, que mataram pelo menos 162 pessoas. Na última sexta-feira (23), Forças de Defesa de Israel confirmaram que seus soldados abriram fogo na fronteira com a Faixa de Gaza.

Segundo fontes médicas em Gaza, o ataque deixou um palestino morto e 25 pessoas feridas próximo à cidade de Khan Younis. A versão dos oficiais, porém, é a de que os disparos ocorreram contra “vários grupos de manifestantes” que tentaram derrubar a cerca que separa ambos os territórios.

O Fórum Social Mundial Palestina Livre  terá a participação de pessoas ligadas à história de luta e resistência do povo palestino. Uma delas é  a mãe de Rachel Aline Corrie, ativista estadunidense que integrava o Movimento de Solidariedade Internacional e foi morta esmagada por um tanque das forças militares de Israel, enquanto tentava bloquear a destruição de uma casa palestina. São esperados também o cartunista Carlos Latuff, o escritor e ativista paquistanês Tariq Ali e a filha mais velha de Che Guevara, Aleida Guevara. (pulsar/brasildefato)

COMUNICAÇÃO – INTERNACIONAL: Amarc lança programa internacional de legislação no Brasil

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) escolheu Brasília para lançar o Programa Global de Legislações. Foi durante o seminário internacional “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica”.

Presente nos cinco continentes, a Associação reuniu, nesta quinta-feira (22), ativistas e acadêmicos de países distintos: Argentina, Chile, México, África do Sul, Canadá, França, Peru, El Salvador, Haiti e Alemanha. Em debate, luta por políticas públicas e legislações que garantam a inclusão das rádios comunitárias em meio às transformações tecnológicas.

Os cerca de 100 participantes falaram sobre as dificuldades enfrentadas em seus territórios, mas também trocaram experiências de avanços do direito à comunicação. A Lei de Meios da Argentina e a do Uruguai foram tidas como exemplos a serem seguidos. Além disso, foi reivindicada a divisão igualitária entre meios privados, públicos e estatais.

Para Carlos Aparício, vice-presidente da Amarc América Latina e Caribe, é preciso que os governantes tenham vontade política para por fim no monopólio da mídia. Para ele, “governos que reconhecem as rádios comunitárias são governos reconhecem os direitos humanos”.

O comunicador chama atenção para o poder político e econômico do Brasil. Aparício avalia que caso o país avançasse em uma legislação de respeito ao direito à comunicação, a democratização dos meios seria impulsionada no continente. No entanto, hoje o Brasil tem a pior lei de rádios comunitárias da América do Sul, de acordo com estudo apoiado pela Amarc Brasil.

Perla Wilson, vice-presidenta da Rede de Mulheres da Amarc na América Latina e Caribe, acrescentou que é preciso envolver outros movimentos sociais na luta das rádios comunitárias. Ela ressalta que a conquista do direito à comunicação traria mais direitos às mulheres, jovens, indígenas, entre outros.

A “Declaração de Brasília”, apresentada ao final do seminário, aponta que a sociedade “vive um período de crise global” e de aumento da “concentração vertical e transnacional da propriedade”. Frente a isso, Programa Global de Legislações da Amarc terá o desafio de pressionar e influenciar para a aplicação do princípio de bem público às plataformas de comunicação, sejam elas analógicas ou digitais. (pulsar)

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