Resposta ao comunicado da Anatel
A AMARC Brasil recebeu recentemente comunicado da Anatel com o seguinte assunto: “Fiscalização da utilização do espectro radioelétrico objetivando garantir a viabilidade das comunicações para a Copa do Mundo de 2014”. Sob a justificativa de necessidade de utilização intensa do espectro eletromagnético por conta da Copa do Mundo de 2014, a Agência comunica que reforçará a “fiscalização” para que não haja interferência em estações licenciadas.
No atual cenário jurídico e político em que vivemos, interpretamos o comunicado como um aviso de que a repressão às rádios comunitárias e livres será ainda maior neste período pré-Copa do Mundo. Na nossa visão, mais uma vez a Anatel inverte a lógica pela qual deveria guiar suas ações, que deveria ser a garantia e a ampliação do direito humano à comunicação. Em detrimento deste, pode-se perceber que o comunicado se orienta pela proteção dos negócios dos empresários da comunicação no país durante a realização de um megaevento, quando os lucros costumam ser ainda maiores.
Eventos internacionais deveriam servir para ampliarmos os direitos e mostrarmos nossa preocupação com a democracia e a pluralidade de vozes. Entretanto, o que vemos é um reforço da repressão e a diminuição de liberdades democráticas em favor da garantia dos negócios do empresariado brasileiro.
Por conta disso, a Amarc Brasil se posiciona de forma crítica ao comunicado do Anatel e reivindica que debatamos as formas de garantir e ampliar o acesso à comunicação no país. Repudiamos a utilização da Copa do Mundo para reprimir comunicadores ou quaisquer outros movimentos sociais. Cobramos ainda que posturas como esta merecem um amplo debate com a sociedade civil, e não um comunicado unilateral sem qualquer diálogo. Com relação à utilização do espaço eletromagnético, lembramos que as rádios comunitárias são relegadas a apenas um canal do espectro e ainda tem alcance e potência limitadíssimos, o que já nos coloca em posição marginalizada neste espaço.
A democracia e o direito à comunicação devem ser respeitados seja na Copa do Mundo ou em qualquer outro momento da vida política de nosso país. Reprimir e criminalizar comunicadores só nos colocará ainda mais distante da construção de uma sociedade em que a pluralidade e a diversidade possam se estar garantidas.
Conselho Político
AMARC Brasil
PDF – Nota da Amarc Brasil sobre o comunicado da Anatel
LINK – “Criminalização de comunitárias será intensificada para a Copa do Mundo” (artigo externo)
Agência Pulsar
