O documento foi lançado nesta quinta-feira (29) pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir).

Utilizando os registros mais recentes, o índice de mortes violentas de jovens negros chegou a 72 para cada 100 mil habitantes. Entre os brancos, foi de 28,3 por 100 mil habitantes.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor Julio Jacobo, responsável pelo estudo, disse que os dados são “alarmantes” e representam uma “pandemia de mortes de jovens negros”.

A situação mais grave é observada em oito estados, onde a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará.

Diante dessa situação de desigualdade social, Jacobo defende políticas públicas mais amplas e integradas para atacar a questão, principalmente na área da educação. De acordo com o pesquisador, existem no país cerca de 8 milhões de jovens negros sem estudo e trabalho. (pulsar)

A licença foi acatada na última quarta-feira (28). O Conselho, que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ainda determina que os casos devam ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou por uma delegacia com atribuição semelhante.

Um dos motivos para abolir os termos é que eles não constam no Código Penal Brasileiro. Qualquer crime com essa procedência é considerado homicídio, de acordo com o artigo 121 da Lei.

A proposta surgiu após pressão dos movimentos sociais junto a órgãos do governo. No mês passado, a ministra da SDH, Maria do Rosário, recebeu integrantes do movimento Mães de Maio para tratar da questão da violência policial.

O fim da ocorrência registrada como “resistência seguida de morte” nos autos, em todo o Brasil, fazia parte de um conjunto de demandas que foram apresentadas durante a reunião. Os novos termos ainda passarão por uma avaliação do CDDPH.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, juntando o índice de homicídios em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, de janeiro de 2010 a junho de 2012 , dois mil oitocentos e oitenta e duas mortes foram registradas como “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”.

O doutor em Antropologia e pesquisador do Departamento de Estudos Africanos e Afro-Americanos da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, Jaime Amparo, defende a aprovação da resolução. Segundo ele, tanto a “resistência seguida de morte” quanto os “autos de resistência” servem apenas para legitimar as práticas criminosas de agentes do Estado. (pulsar/brasildefato)

Eles temem que além de afetar gravemente a atividade pesqueira, as construções causem impactos à vazão das cheias na região. O Pantanal Mato-grossense tem 44 pequenas hidrelétricas instaladas em seus rios. Outras 90 estão em fase de instalação.

Em audiência pública realizada nessa semana na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o procurador da República Wilson Rocha Assis explicou que, apesar das usinas terem licenciamento, isso não é suficiente para avaliar o potencial de dano ao meio ambiente. As informações são da Agência Câmara.

Assis ainda explica que “o impacto global é maior que a soma dos impactos isolados”. Segundo o procurador, é necessário um estudo que diga se os 130 empreendimentos hidrelétricos estão dentro da capacidade de suporte do Pantanal. Caso essa capacidade seja ultrapassada, corre-se o risco de ver a falência de todo o sistema.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que existe a previsão da avaliação integrada por resolução do Conama e dentro das regras da Agência Nacional de Águas, mas que isso não tem sido cumprido. No entando anunciou a criação nessa semana na Comissão de Meio Ambiente de um grupo de trabalho para rediscutir a legislação.

O presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Leone Vianna, defendeu que empreendimentos já licenciados não tenham licença cassada por uma legislação posterior ao seu licenciamento.

Já a geógrafa Débora Fernandes Calheiros informou que os técnicos ambientais têm denunciado pressões e até o assédio de órgãos estaduais e federais durante a análise dos processos de licenciamento ambiental. (pulsar)

Seis mil militantes de diversos países participaram da marcha. A concentração foi no Largo Glênio Peres e seu término foi na Usina do Gasômetro, local que concentra grande parte das atividades do encontro que vai até este sábado (1º).

Na chegada da marcha à Usina do Gasômetro, enquanto lideranças internacionais e nacionais ainda discursavam em solidariedade com o povo palestino, chegou a noticia de que nas Nações Unidas, era alcançado o total de votos para admitir a Palestina como Estado Observador.

A resolução foi aprovada com 138 votos dos 193 da Assembleia-Geral. Nove países votaram contra e 41 se abstiveram. O status de Estado Observador é semelhante ao do Vaticano e ainda não dá o direito a voto. Mas, já lhe dá o direito de participar de comissões especiais e recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI), apresentando denúncia contra os abusos do governo israelense.

Desde 1974, os palestinos eram representados pela Organização para Libertação da Palestina (OLP), que tinha o status de entidade observadora. O reconhecimento foi comemorado em todo mundo, principalmente entre os palestinos, na Cijordânia.

Nesta sexta-feira (30), ocorrem duas conferências no Fórum em Porto Alegre: uma delas sobre a luta internacional contra todos os muros que segregam os povos e os pobres no mundo, na Usina do Gasômetro, e outra sobre a campanha Boicote, Desinvestimento e Sanções a Israel (BDS), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O Fórum Social Mundial da Palestina Livre é organizado por movimentos sociais, centrais sindicais, representantes da comunidade árabe internacional e por entidades que lutam pela causa Palestina. Ao longo de todo o evento, diversos debates, palestras, oficinas, todas atividades autogestionadas por organizações estarão abordando diversas estratégias de resistência. (pulsar/ciranda)

A medida vem cinco meses após a aprovação, pelo Parlamento uruguaio, da legalização de casamentos homossexuais realizados no exterior. Segundo a comissão legislativa, o projeto de lei sobre o casamento igualitário aprovado de maneira geral tem como objetivo reduzir a discriminação.

A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Códigos da Casa urugauia por legisladores do governo e dois da oposição. O projeto será votado em 11 de dezembro na Câmara dos Deputados. Sua aprovação completa se dará aem 2013, no Senado.

O texto afirma em seu primeiro artigo que “o instituto do casamento significa a união de duas partes, independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual destes”. Assim, se renova a caraterização de casamento como “uma união heterossexual monogâmica” ampliando a possibilidade de união entre pessoas “heterossexuais, gays, lésbicas e trans”.

Esta mudança foi justificada por aqueles que defendem a iniciativa, reforçando a transformação que a instituição familiar passou nas últimas décadas. Em 2007, o Uruguai tornou-se o primeiro país da América Latina a legalizar uniões civis para casais gays. Em 2009, o país também aprovou a Identidade de Gênero, mudança de nome e registro de sexo. (pulsar)

As prefeituras alvo das ações são Florânia, Jardim do Seridó, São João do Sabugi, São José do Seridó e Serra Negra do Norte. Todas assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC), entre 2009 e 2010, com o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Ibama e o Idema.

No entanto, fiscalizações desses dois órgãos ambientais apontaram que até hoje a maior parte das irregularidades não foram sanadas pelas administrações públicas. As ações civis públicas solicitam da Justiça a cobrança de multas, pelo descumprimento dos termos, em valores que variam de 72 mil reais a 1 milhão 191 mil reais. Além da multa inicial, as ações impetradas preveem também multa diária de mil  a 3 mil reais, caso não sejam tomadas as devidas providências.

O que motivou a ação do MPF, em conjunto com o Ministério Público Estadual, foi a verificação de irregularidades como a falta de licenciamento ambiental dos lixões e a total falta de higiene nos abatedouros. Alguns vinham, inclusive, poluindo o rio Piranhas-Açu, através do despejo de efluentes contaminados.

Dentre as medidas administrativas que deviam ser tomadas em relação aos lixões estavam: a apresentação de projeto de coleta seletiva domiciliar urbana; indicação de áreas adequadas à disposição final do lixo; projeto executivo para disposição final em aterro sanitário devidamente licenciado; além de remediação ambiental das áreas já impactadas.

No tocante aos matadouros, os TACs exigiam um diagnóstico sobre o funcionamento; higienização de todas dependências antes, durante e após a realização dos trabalhos; comprovação da lavagem dos animais antes do abate; eliminação de focos de aves (urubus); adoção de caixas de gordura, decantador ou digestor; colocação de telas para impedir a entrada de insetos; e apresentação de projeto executivo para obtenção do licenciamento ambiental. (pulsar)

Além da falha na segurança, a ONG também apontou a dificuldade em punir abusos a direitos humanos cometidos por agentes públicos. Segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública, somente em outubro deste ano na Grande São Paulo foram registrados 329 homicídios. No mesmo mês do ano passado ocorreram 182. Um crescimento de 80%. Só na capital foram 176 assassinatos contra 82 em outubro de 2011, o que representa uma alta de 114%.

A Anistia Internacional citou também que há suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança. Esses casos não teriam sido investigados adequadamente “durante muitos anos”.

De acordo com o doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), Daniel Hirata, o governo estadual deve combater, primeiramente, os grupos de extermínio compostos por membros da Polícia Militar. Para Hirata, o estado é conivente com a situação, pois adota uma política de controle social, que segundo ele é a mais “desastrosa possível”.

Ele ainda complementa que “as instituições de segurança pública e as políticas de segurança não podem estar a serviço de uma máquina de guerra, qualquer que sejam as suas causas, seus atores e suas motivações”. Hirata complementa que o uso de forças ilegais para o fomento dessa guerra não deve ser tolerado e muito menos deve fazer parte dos recursos do Estado.

Dados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontam que em apenas 27 dias, 62 pessoas foram mortas por PMs na região metropolitana, uma média diária de duas mortes. (pulsar/brasildefato)

Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi assassinado, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.

A sentença saiu após cerca de 16 horas de julgamento, com votação do júri popular em 4 a 0. Para o advogado assistente de acusação, Fernando Prioste, a votação expressiva mostra que a sociedade já não aceita o argumento de que a propriedade está acima da vida. Prioste, que é assessor jurídico da Terra de Direitos, explica que a defesa utilizou a ocupação da área pelos sem terra como justificativa para matar. No entanto, os jurados rejeitaram essa tese.

Na avaliação de Diego Moreira, integrante da coordenação estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a decisão do Júri mostrou a possibilidade de ainda poder acreditar um pouco na justiça. De acordo com ele, a condenação de um fazendeiro e um aliciador de milícias armadas “é uma vitória para os trabalhadores”.

Ele ainda reforça que com as investigações anteriores, os depoimentos prestados ao longo do julgamento e a condenação de Sanches, fica nítida a existência das milícias armadas, organizadas pela União Democrática Ruralista (UDR). Além de Teissin Tina e Osnir Sanches, o julgamento previa a presença dos réus Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), e de Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada e financiada pela UDR.

Porém, os dois apresentaram substituição de advogados às vésperas do júri, e alegaram necessidade de mais tempo para se preparar para o julgamento. (pulsar)

Além da investigação abertaa há um mês a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Tráfico de Pessoas também vão acompanhar o caso.

De acordo com informações da organização Repórter Brasil, as primeiras denúncias de exploração sexual infantil na região foram feitas em 2008. No entanto, nem o Ministério Público Estadual, nem Polícia Civil, conseguiram desmantelar a rede de pedofilia local.

As violências cometidas ganharam repercussão nacional com a notícia de que a virgindade de uma menina havia sido vendida por 20 reais. As autoridades ouviram depoimentos de 12 garotas e listaram nove suspeitos.

O crescimento populacional acelerado é apontado como um dos fatores que agravaram a situação. O número de moradores do município encravado na floresta, na fronteira do Brasil com Venezuela e Colômbia, quase dobrou em duas décadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais de 90% dos moradores da região são de indígenas, sendo alta a desigualdade social. Ainda de acordo com dados do IBGE, enquanto a renda média mensal dos indígenas é de 601 reais, a da população branca é de 2 mil 387.

Diante da exposição das crianças indígenas ao risco de exploração sexual, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico de Pessoas apontaram para a necessidade de estratégias prioritárias para lidar com o problema no Amazonas. (pulsar)

A tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, foi considerada o maior desastre climático do país. Na época, mais de 900 pessoas morreram por causa dos deslizamentos, que deixaram milhares de desabrigados. 

Segundo as informações divulgadas pela Agência Deutsche Welle, o maior problema das regiões Sul e Sudeste são as chuvas que afetam principalmente as populações que vivem em encostas. O Centro-Oeste e o Nordeste vão passar por secas cada vez mais frequentes. Já partes da floresta amazônica, no Norte, deverão se converter em savana.

A agricultura é o setor econômico mais vulnerável, podendo ocorrer o deslocamento de uma série de culturas para áreas onde as condições climáticas sejam mais favoráveis. O setor energético também se mostra deficiente por depender das hidrelétricas. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios é o menor em 10 anos e caiu para menos da metade nas principais usinas.

O pesquisador Saulo Filho, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o governo brasileiro avançou no combate às mudanças climáticas. Uma ação importante foi a criação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, em 2009, para elaborar planos contra impactos em diversos setores da economia.

No entanto, organizações e movimentos sociais apontam que a preocupação com as questões ambientais no país é acompanhada por políticas que vão no sentido contrário, como o incentivo à mineração e extração de petróleo. (pulsar)