Marta disse que gargalos na questão devem ser resolvidos “para que as obras sejam utilizadas para fins didáticos e para que os autores recebam o dinheiro”. Para explicar como a legislação pode dificultar o acesso aos bens públicos e culturais, citou o ocorrido na Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro.

A instituição possui acervo com mais de oito milhões de obras. No entanto, não pretende colocar o material na internet por temer enfrentar problemas com os direitos autorais. Sobre o caso, Marta afirmou que é preciso “arrumar uma solução”, observando que “o século 21 não tem volta”.

As declarações da ministra foram feitas no Senado nesta terça-feira (30). O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, cobrou da ministra uma posição mais firme em relação à entidade privada, que administra os recursos da propriedade intelectual.

A CPI investigou irregularidades na arrecadação e distribuição dos recursos, pedindo o indiciamento de 15 gestores do órgão em abril deste ano. A ministra, que assumiu a pasta em setembro, informou que já ouviu as críticas e que pretende agora se reunir com os dirigentes do Ecad para saber o que têm a dizer sobre eventuais mudanças no regime de direitos autorais.

Marta pediu o apoio dos senadores para a ampliação das verbas do Ministério em 2013. Em sua exposição, avaliou que o setor tem orçamento pequeno e necessita que novas leis sejam aprovadas para elevar o total de recursos destinados à Cultura. (pulsar/brasilatual) 

Os dados, divulgados pela Agência Brasil, fazem parte de balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame. Os novos critérios terão de ser incluídos nas regras de seleção para universidades públicas por meio do Enem.

A nova lei obriga instituições federais de ensino superior a destinarem progressivamente uma parte das vagas para estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. O objetivo do governo é atingir o índice de 50% das vagas em quatro anos. Estudantes de baixa renda e os que se declaram pretos, pardos ou indígenas terão prioridade nas vagas. 

As provas do Enem serão realizadas em mil e 600 municípios de todo o país nos dias 3 e 4 de novembro. Os números do Inep também revelam que a maioria dos participantes do Enem 2012, que tem recorde de inscrições confirmadas, é composta por mulheres.

As brasileiras respondem por 59% das inscrições, com 3,4 milhões, enquanto os homens somam 2,3 milhões, correspondentes a 41%. Do total de inscritos, 4 milhões foram isentos da taxa de 35 reais por serem alunos de escolas públicas ou pertencerem a famílias de baixa renda. (pulsar)

A União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) foram responsabilizados pela degradação ambiental de manguezal e por não proporcionarem o direito à moradia.

Segundo informa o MPF, barracos foram erguidos com restos de madeira e sem qualquer infraestrutura urbana. Existem cerca de 200 habitações nas imediações da comunidade conhecida como Recanto dos Manguezais. O aterro, a destruição da vegetação, o acúmulo de lixo e o despejo do esgoto estão interferindo no equilíbrio ecológico da região.

Além disso, a população convive com o abastecimento irregular de água e energia. O “Manifesto popular pela saúde na invasão Recanto dos Manguezais”, entregue ao MPF pela comunidade, indica que 67,3% dos moradores estão infectados por parasitas. Entre crianças e adolescentes, o índice sobe para 72,7%.

A fim de solucionar a situação de desrespeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, o MPF requereu à Justiça Federal que a prefeitura de Aracaju realize em 30 dias o cadastro dos moradores em programas habitacionais. Os que estiverem dispostos a sair da área imediatamente devem receber auxílio-aluguel.

A legislação ambiental brasileira define as áreas de manguezais como de especial proteção em todas as suas extensões. Nesse sentido, o Ministério Público solicita que todos os órgãos públicos acionados sejam condenados a recuperar a área degradada em Sergipe. Devem ainda fixar placas indicando que o manguezal em questão pertence à União. (pulsar)

O Ministério Público Federal (MPF) também havia solicitado a permanência dos indígenas no território, localizado no Mato Grosso do Sul. Segundo o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que atua em Dourados, “a mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar esse resultado, pois provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas”.

A situação dos indígenas em Pyelito Kue se tornou assunto em todo o país quando eles divulgaram uma carta em que se declaravam dispostos a morrer em vez de deixar as terras. Eles tinham sido notificados do despejo pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.

Pela decisão de ontem, os 170 indígenas podem permanecer em uma área de 2 hectares dentro da fazenda Cambará, em Iguatemi, até que os trabalhos de identificação do território sejam concluídos. A Funai ainda deve publicar o Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena.

O Tribunal também determinou que a Funai adote todas as providências no sentido de intensificar e concluir o mais rápido possível o processo de demarcação das terras. Os trabalhos se arrastam há pelo menos 3 anos, quando a Fundação assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para examinar a questão territorial dos Guarani Kaiowá.

Ainda nesta terça-feira, lideranças indígenas se reuniram em Brasília com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, para entregar um documento solicitando o apoio do MPF. Também se reuniram com a Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, junto aos ministros Eduardo Cardoso, da Justiça, e Luís Inácio Lucena Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU). (pulsar)

O chefe de Estado ainda afirmou que esta “é um tema de consciência e que todos tem que resolvê-lo internamente”. Ele se mostrou a favor de consultar a população uruguaia sobre a legalização do aborto no país.

A iniciativa foi aprovada pelo Parlamento Nacional em 17 de Outubro e promulgada pelo presidente na semana passada. A legislação foi contestada por organizações anti-aborto. Enquanto isso, organizações em defesa do aborto legal, seguro e gratuito afirmaram que a regra não descriminaliza o aborto, mas apenas suspende a pena.

A adoção de normas não remove a pena para abortos realizados fora desta nova lei e ainda pode ser considerado ilegal. A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez descriminaliza no Uruaguai a prática do aborto até às 12 semanas de gestação, por decisão da mulher e sob a supervisão do Estado.

A implementação da Lei dependerá de uma consulta prévia por parte da mulher. Depois disso, haverá um período de cinco dias para confirmar a interrupção da gravidez. De acordo com pesquisas recentes, 63% dos uruguaios são a favor da descriminalização do aborto no país. (pulsar)

O TAC foi firmado após denúncia realizada em 2008 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa foi uma resposta a perseguição a dirigentes e militantes sindicais. De acordo com informações da organização Terra de Direitos, esse contexto ainda está presente no cotidiano de trabalho na empresa.

A Ultrafértil, privatizada em 1993 e que atualmente integra a mineradora Vale, chegou até mesmo a filmar todos os passos dos dirigentes sindicais em uma visita à indústria para conversar com os trabalhadores. Também dispensou do trabalho diretores e outros trabalhadores próximos ao Sindicato no dia de mobilização, para que não se aproximassem da empresa nessa data.

De acordo com os sindicalistas, a coação é recorrente e a negociação coletiva se dá sob muita tensão. Apesar de o Sindicato realizar denúncias nos órgãos competentes há anos, as condutas antissindicais da Vale continuam sem que haja uma solução para o problema. (pulsar)

Lideranças indígenas também entregaram nesta segunda-feira (29) um documento solicitando o apoio do Ministério Público Federal (MPF) para garantir melhorias no acesso ao Acampamento Pyelito Kue/Mbarakay, área ocupada pelos indígenas na Fazenda Cambará, em Iguatemi, sul de Mato Grosso do Sul. As informações são da Agência Brasil.

No documento, explicam a situação pela qual passam e reafirmam que irão lutar por suas terras até o fim.  Ainda relataram a ocorrência de mais um suicídio, no último sábado (26), e também denunciaram o estupro de uma indígena ocorrido na última quarta-feira (24).

No Acampamento Pyelito Kue/Mbarakay, cerca de 200 indígenas ocupam uma área de 2 hectares. Para a liderança Otoniel Guarani Ñadeva, a demora da Fundação Nacional do Índio (Funai) em divulgar o relatório definindo se a área  pertence à etnia está contribuindo para a situação de violência.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, compara a situação dos Guaranis kaiowás com a vivenciada na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ela chegou a acusar o Estado de praticar racismo institucional.

No dia 16 de outubro, o Ministério Público apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) contra a decisão da Justiça Federal em Naviraí, que determinou a saída dos indígenas da fazenda. O MPF pede a permanência da etnia Guarani Kaiowá na área até que sejam concluídos os estudos antropológicos aptos a determinar a tradicionalidade da ocupação. A expectativa é que o recurso seja julgado até esta quarta-feira (31). (pulsar)

As inscrições para o processo seletivo do Mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural (PPGADR) estão abertas até 22 de novembro. O curso integra o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

O programa pretende formar profissionais comprometidos com o entendimento e aplicação de conceitos e métodos adotados pela Agroecologia. Esse campo de estudo incorpora as áreas de conhecimento da Ecologia, Agronomia, Economia e Sociologia. Envolve ainda questões relacionadas às estratégias alternativas de desenvolvimento rural e suas perspectivas políticas.

De acordo com informações da Agência Fapesp, a ideia é gerar base científica e técnica para uma visão integrada e de natureza interdisciplinar na busca do desenvolvimento rural sustentável. A partir dos conceitos e ferramentas utilizados pela Agroecologia, esses profissionais serão habilitados para formulação, planejamento e execução de políticas públicas e de desenvolvimento rural voltados, principalmente, à agricultura de base familiar.

Os estudantes devem ser capazes de produzir e difundir o conhecimento científico e o desenvolvimento de manejo agroecológico. Devem ainda contribuir em nível científico, político, econômico, sociocultural e ambiental para a implantação de sistemas agroecológico de produção agropecuária. (pulsar)

Dos 30% de eleitores que foram às urnas, a maioria escolheu candidatos de esquerda e de centro, derrotando os partidos conservadores. No Chile, o voto era obrigatório até 2008, quando passou a ser facultativo.

Analistas políticos chilenos e meios de comunicação disseram que o protagonista das eleições foi o alto nível de abstenção. Segundo a revista chilena Ponto Final, o fato seria uma espécie de punição à apatia política do país, revelando a crise de representatividade que afeta a institucionalidade herdada da ditadura militar.

As convocações para a abstenção foram incentivadas pela Assembleia Coordenadora de Estudantes Secundários. A porta-voz Eloisa Gonzalez disse que o apelo é uma forma de repudiar práticas políticas viciadas.

Com a vitória na capital Santiago da candidata Carolina Toha, do Partido para a Democracia, sob o atual prefeito Pablo Zalaquett, da União Democrática Independente, os partidos da aliança do presidente do Chile, Sebastián Piñera, perderam um dos principais redutos eleitorais do país. (pulsar)

Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o pedido se baseia nas decisões do Supremo Tribunal Federal, dos dias 17 e 18 de outubro. No entendimento do Ministério Público, não há nenhum impedimento para que o juiz federal determine a expedição de novos mandados de desocupação de Marãiwatsédé por todos os não-índios.

A saída de fazendeiros e posseiros da área indígena deveria ter acontecido até o final do mês de setembro. Poucos dias antes do fim desse prazo, duas decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspenderam a ordem de retirada dos que ocupam a área que pertence aos indígenas da etnia Xavante.

Diante destas decisões, o Ministério Público Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de obter uma decisão que restabelecesse as sentenças que declararam que a terra pertence aos Xavantes.

Os procuradores da República de Mato Grosso lembram que a terra foi decarada tradicionalmente dos Xavantes de Marãiwatsédé há 19 anos e, passados 17 anos desde o início da ação judicial, a desocupação efetiva da área não pode mais esperar, sob pena de perpetuar uma violação dos direitos humanos da etnia.

No documento protocolado na Justiça Federal, os procuradores da República reiteram os pedidos para que o diretor e o superintendente da Polícia Federal determinem ainda o reforço do policiamento na área próxima à terra indígena. O objetivo seria evitar confrontos e hostilidades. (pulsar)