Câmara dos Vereadores do Rio adia votação do tombamento do Museu do Índio

Manifesto pelo tombamento do Museu do Índio

A Câmara dos Vereadores do Rio decidiu adiar para a próxima semana a votação do tombamento do prédio do antigo Museu do Índio, ameaçado de demolição por causa das obras de reforma do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

Apesar da pressão popular, a matéria só foi colocada em votação depois das dez horas da noite, quando já não havia o quórum mínimo necessário para a aprovação, que é de 26 parlamentares. Mesmo assim, os vereadores presentes votaram o projeto de tombamento, que registrou 18 votos a favor e nenhum contra, pois a bancada do governo já havia se retirado. Segundo o  presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB),  a matéria poderá entrar em pauta na próxima quarta-feira (26).

O cacique Carlos Tukano, líder da ocupação do Museu do Índio, disse à Agência Brasil que haverá resistência à tentativa de retirá-los do imóvel. O vereador Reimont (PT), um dos autores da proposta de tombamento do Museu do Índio, juntamente com Eliomar Coelho (PSOL) e Leonel Brizola Neto (PDT), lamentou a postura da Câmara.

Outro projeto de tombamento, da Escola Municipal Friedenreich, que funciona ao lado do Maracanã e também está ameaçada de demolição, não pôde ser votado porque foi apresentada emenda à matéria. Dessa maneira, o processo para votação sobre a  escola deverá estar concluído apenas no próximo ano.

Apesar da demora na votação do tombamento dos imóveis, os vereadores aprovaram o orçamento para 2013 além de um projeto que institui o campo de golfe olímpico, na Barra da Tijuca. Esse processo inclui aumento da altura permitida para construção de edifícios, e a redução de 58 mil metros quadrados de uma área de proteção ambiental (APA). Duas emendas apresentadas de última hora foram aprovadas, garantindo a isenção total de impostos municipais do futuro campo de golfe. (pulsar)

MST tranca rodovias em São Paulo em defesa do Assentamento Milton Santos

MST bloqueia rodovia em SP (mst)

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram nesta quinta-feira (20) o trancamento de dez rodovias em diferentes regiões do estado de São Paulo contra o decreto de reintegração de posse do Assentamento Milton Santos.

Apesar de ser reconhecido como assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2006, em 28 de novembro deste ano, o Assentamento Milton Santos foi devolvido pela Justiça aos antigos proprietários, a família Abdala. Em conjunto com a Usina de Cana Ester, que cerca o assentamento, os Abdala ganharam a ação em segunda instância na Justiça.

Em resposta, o Movimento vem realizando uma série de ações para pressionar o governo federal a tomar as providências. No entanto, a solicitação formal do Incra para cancelamento da reintegração de posse foi indeferida.

Junto com outros movimentos sociais e sindicatos em defesa da Reforma Agrária, exige que a presidenta Dilma Rousseff assine o Decreto de Desapropriação por Interesse Social do Sítio Boa Vista e das demais áreas em conflito, para que as famílias assentadas possam permanecer nas terras conquistadas.

O assentamento Milton Santos já recebeu investimentos de programas governamentais de fomento, constituindo uma ilha de produção de alimentos orgânicos em torno de um mar de monocultora de cana de açúcar.  Mesmo com precariedades de moradia e falta d´água, parte dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares é destinada a mais de 30 entidades de municípios vizinhos. (pulsar)

Norte Energia terá que fazer novo cadastro de atingidos por Belo Monte

Comunidade desapropriada pela construção da Usina

A Justiça Federal  ordenou que a Norte Energia  faça, dentro de 60 dias, o cadastro de moradores atingidos por Belo Monte no núcleo urbano de Altamira. A ideia é que esse novo registro seja feito de acordo com os dados apurados pelo Ministério Público Federal (MPF) em estudo independente.

A ordem atende a liminar expedida pelo próprio  MP F. O relatório independente, feito por meio de cooperação técnica com a Universidade Federal do Pará (UFPA), aponta erros de cálculo no Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima) usado pelos empreendedores.

De acordo com o estudo do MPF, o número de pessoas deslocadas da cidade de Altamira pelo alagamento que a usina poderá causar pode ser bem maior que o previsto pelos empreendedores. Nesse caso, se forem usados os números incorretos para indenizações e reassentamentos, milhares de moradores de Altamira podem ficar sem compensação ou mitigação, conforme exige a licença ambiental.

A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna concordou que se confirmado o erro do Estudo de Impacto, pode haver esse grave prejuízo à população. Ela  afirma na liminar  que caso esse cadastro, que é uma das condicionantes da licença, seja baseado no estudo realizado pela empresa,  mais de 9 mil moradores  ficarão desprotegidos. (pulsar)

Famílias de comunidade têm moradias demolidas em Fortaleza

Policias demoliram casas da comunidade (foto:africas)

Cerca de 80 famílias tiveram suas casas demolidas na manhã desta terça-feira (18), na comunidade Nova Estiva, em Fortaleza. A ação de despejo foi efetivada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Moradores e advogados que estão à frente da ocupação alegam que o despejo foi ilegal, já que o terreno está sem nenhuma função social há 40 anos. Uma outra decisão foi emitida para adiar o despejo, mas antes disso a ação já havia acontecido.

Ainda ontem pela manhã, houve uma audiência no Ministério Público (MP) com a Comissão da Comunidade de Nova Estiva para resolver a questão, mas com poucos resultados. Somente depois que as casas estavam destruídas, a Prefeitura Municipal de Fortaleza acordou em desapropriar o terreno.

De acordo com Patrícia Oliveira, advogada do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, os moradores têm direito a serem ressarcidos pelos danos sofridos.

Rosinele Lima Mendes, moradora de comunidade Raízes da Praia, próxima ao local do despejo, contou que o Defensor Público responsável havia prometido avisar sobre qualquer ação de despejo, mas descumpriu a promessa. Segundo ela, no local há escombros e destruição por toda parte.

Desde de agosto deste ano,  a comunidade cearense Nova Estiva está em situação de conflito fundiário diante das tentativas de despejo dos que reivindicam a propriedade do imóvel.  (pulsar/adital)

Câmara aprova tombamento de escola próxima ao Maracanã

Manifestantes pressionam pelo tombamento (Fotos: Samuel Tosta)

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (18), por unanimidade, o tombamento da Escola Municipal Friedebreich, que faz parte do Complexo do Maracanã. Faltou quórum para aprovar o tombamento do antigo Museu do Índio.

Após a decisão da Câmara, o destino do colégio ficará nas mãos do prefeito Eduardo Paes, que pode sancionar ou vetar o projeto. A votação pelo tombamento da escola atingiu o quórum mínimo, foram 26 votos a nenhum contrário.

Em declarações, o prefeito carioca disse que o prédio da escola tem baixa qualidade e seria alocado para uma estrutura melhor. No entanto, pais e alunos contestaram sua opinião destacando as boas condições do edifício. A escola é a 10ª colocada no ranking do Ideb para o ensino básico do país.

Já o tombamento do edifício do Museu do Índio, construído no século 19 , obteve 22 votos, quórum considerado insuficiente. A matéria deverá ser retomada na quinta-feira (20). A comunidade indígena e apoiadores aproveitaram para convocar a todos que se solidarizam com a causa a comparecer na sessão na Câmara dos Vereadores.

O prédio da Aldeia Maracanã foi o primeiro Museu do Índio construído no Brasil. Desde 2006, índios de várias etnias passaram a ocupá-lo. (pulsar)

Amarc defende conceito mais amplo de rádio comunitária

(Djdownload)

Para a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), a atual lei de rádios comunitárias no Brasil impede a existência de diferentes tipos de emissoras comunitárias.

A Lei 9.612, que regulamenta o setor no país, impõe diversas restrições em relação à potência e ao alcance das emissoras. A norma exige que o transmissor tenha até 25 Watts de potência, antena de até 30 metros e alcance de um quilômetro de raio, impedindo a existência de outra comunitária nos outros três quilômetros em torno.

Apesar de muitas emissoras contribuírem para a difusão de informações úteis aos moradores de uma determinada localidade, militantes pela democratização da mídia entendem que uma emissora comunitária pode ultrapassar os limites geográficos ao desenhar sua função.

De acordo com os princípios da Amarc, todas as comunidades organizadas e entidades sem fins de lucro devem ter o direito de fundar emissoras de rádio e Tv, sem limites arbitrários ou pré-estabelecidos. Essas comunidades podem ser de interesse, como no caso do movimento de mulheres; podem ser comunidades étnicas, em que se inserem os quilombolas; ou ainda comunidades linguísticas, como de as imigrantes.

Um exemplo seriam as rádios quilombolas, que têm a luta pela terra como ponto em comum com diversas comunidades espalhadas pelo Brasil. Ouça nessa reportagem o depoimento de Jociene Silva Gomes, que participa e já coordenou uma rádio quilombola no Maranhão. Denise Viola, da Rede de Mulheres da Amarc-Brasil, também é entrevistada. Ela explica qual é o conceito de comunitário defendido pela entidade.

Acesse a reportagem aqui (pulsar)