12 de nov2013

Convite para bolsas de viagem para integrantes rádios comunitárias e livres ao ESC2 – Conferência Internacional sobre Rádio Digital, no Rio de Janeiro.

por nils

esc2_sliderDurante os dias 26 a 28 de novembro de 2013 acontecerá na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) a Conferência Internacional Espectro, Sociedade e Comunicação 2 (ESC 2). O foco do evento será o futuro Sistema Brasileiro de Rádio Digital e as possibilidades de interatividade desse meio. O evento inclui sessões de apresentação de artigos, oficinas práticas de rádio digital e mesas de debate.

(mais…)

11 de nov2013

Mapa da Mídia nas Comunidades Tradicionais e Rurais

por nils

screenshot_mapaNão e fácil fazer rádio comunitária ou livre no Brasil. As emissoras que optaram por pedir e conseguiram ter uma outorga sofrem com as restrições que impõe a Lei 9612 em termos de potência de sinal e de financiamento. As rádios que têm ou querem um reconhecimento legal sofrem com a perseguição por parte das agências reguladoras e da Polícia Federal.
Fora das cidades os problemas se multiplicam, porque é ainda mais difícil e caro organizar equipamentos, formação e recursos. A estatística do Ministério das Comunicações reflete essa situação. Apenas uma rádio outorgada aparece sediada em Terra Indígena, duas em assentamentos rurais, 32 com sede em zonas rurais e nenhuma em comunidades quilombolas. Porém, isso não significa que não haja rádios no ar onde se realiza o direito a comunicação diariamente. Existem várias experiências, apropriações e experimentações.
(mais…)

8 de nov2013

A legislação internacional e nacional das rádios comunitárias

por nils

Acordos internacionais

uno1948Hoje, ainda não existe um país no mundo onde o direito à comunicação seja reconhecido plenamente. Porém, há vários acordos que exigem que seja respeitado esse direito humano nos distintos estados-nação. O Brasil se comprometeu a respeitar e incentivar a livre expressão e a comunicação com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos (1992), também chamado Pacto de São José.
Conheça esses acordos internacionais:

  • CLIQUE AQUI – Declaração Universal dos Direitos Humanos (ver sobretudo o Artigo19)
  • CLIQUE AQUI – Convenção Americana de Direitos Humanos (ver sobretudo o Artigo13)

(mais…)

8 de nov2013

Palavra de Mulher – 20 anos de história

por nils

palavra de mulher
Há 20 anos era lançado o programa de rádio “Palavra de Mulher” pela rádio Difusora de Goiânia. Num período em que os movimentos sociais motivados pelas Comunidades Eclesiais de Base – Cebs da Igreja Católica começavam a se organizar, pós-período ditatorial, também as mulheres se organizavam  em grupos e reivindicavam direitos.

A Pastoral da Mulher aceitou o desafio de produzir e apresentar um programa que falasse não só para as mulheres, mas para toda a sociedade sobre temas  difíceis de serem pautados na mídia convencional. Palavra de Mulher trazia uma proposta inovadora, ousada: denunciar a violência, falar de igualdade entre os sexos, de temas tabus  para a sociedade, como  o direito das mulheres sobre seus próprios corpos, ousava dar visibilidade  àquelas que durante séculos foram submetidas aos desejos e vontades de uma sociedade machista.

No dia 04 de outubro de 1993 estreava o programa Palavra de Mulher com o slogan: “Um programa que luta e sonha por um novo relacionamento entre mulher e homem”. Uma revista semanal com notícias, debates e entrevistas. Sendo um programa de um segmento da igreja católica, ousou falar da bíblia sob a ótica da mulher, através de uma especialista no assunto, Maria do Carmo. O programa era gravado, passou a ser feito ao vivo a partir do ano 2000. Veiculou em vários horários na grade de programação da Rádio Difusora até se firmar no sábado, às 12 horas.  Durante todo esse tempo teve várias mulheres colaboradoras: advogadas, educadoras, jornalistas, professoras, psicólogas. Divina Jordão, musicista, educadora e feminista está à frente desde sua criação.

As mulheres que integram o grupo de produtoras do programa, criou há 10 anos a Associação Mulheres na Comunicação e o   programa Voz da Mulher, que completa no mês de novembro,  11 anos de atividades pela rádio Universitária de Goiânia. A militância em favor da igualdade de gênero e da comunicação democrática,  fez do programa Palavra de Mulher e de seus frutos,  ícones de referência e resistência pelos Direitos Humanos e das Mulheres, em favor do Direito de todas e todos à Comunicação. O programa deixou de ser vinculado a Pastoral da Mulher, se firmou como um espaço de luta não só pelos direitos das mulheres, mas também pelos direitos das populações vulnerabilizadas. Além disso, o programa amadureceu na militância em favor de uma  comunicação como um direito de todas as pessoas. Uma comunicação transformadora, democrática, comprometida com a luta pelos direitos humanos e com a sociedade de direitos.

O público do programa  Palavra de Mulher  dá a dimensão do alcance e da responsabilidade que é falar de temas tão complexos, sem contudo deixar de ser ágil, atraente aos ouvidos de quem está ouvindo. Não são poucas as vezes que as participações vêem recheadas de depoimentos. São pessoas que se sentem agradecidas por tomarem conhecimento de temas que naturalmente não são pautados na mídia convencional. Ao produzir conteúdos a partir das demandas dos movimentos sociais, o Palavra de Mulher no seu ineditismo, é vanguarda. Inúmeras vezes pautou conteúdos que em outras épocas não eram sequer pensados como possibilidade de pauta e hoje, são novos nichos para os empresários da comunicação. Antes de virar moda, já falávamos sobre os direitos das mulheres, as culturas tradicionais, as parteiras, benzedeiras, às mulheres negras, a igualdade entre os sexos, a pessoa idosa, as crianças e jovens e tantos outros assuntos.

Cada vez mais, a partir das experiências vivenciadas com os programas, as mulheres do rádio foram se embrenhando por outros espaços, buscando uma comunicação mais engajada, comprometida! Cada produção de programa, nunca se restringe a uma pauta, vai além. São palestras, cursos, oficinas, livros, conferências, seminários e toda a riqueza e diversidade que cada temática se propõe. O que significa dizer que, a comunicação é percebida, de fato como um direito humano.

Ao completar 20 anos o programa Palavra de Mulher faz história não só pelo longo tempo de existência, mas sobretudo, pelo significado que tem para todas as pessoas envolvidas, sejam como produtoras, sejam como ouvintes, sejam como entrevistadas. O programa de rádio é hoje significado de compromisso e credibilidade. Palavra de Mulher!

Geralda Ferraz
Presidenta da Associação Mulheres na Comunicação
Produtora e apresentadora do Programa Palavra de Mulher

7 de nov2013

AMARC ALC saúda a resolução constitucional da Lei de Mídia na Argentina

por nils

leidemidiaDepois de trinta e três anos, a democracia Argentina consegue derrotar por completo o Decreto Lei que impôs a ditadura militar sobre a radiodifusão e os serviços de comunicação audiovisual. Um dos últimos vestígios dos momentos mais duros vividos na história da República Argentina.

Lei de Radiodifusão 22.285[1] foi a expressão de uma doutrina de segurança nacional, que reduzia e coagia a liberdade de expressão, permitindo a mercantilização e concentração midiática da comunicação. O artifício legal envolveu a capitalização financeira dos meios, o qual deu as bases para sua centralização sob um mesmo grupo econômico de poder.

Com isso, qualquer normativa no campo da comunicação corria o risco de desvirtuar-se e beneficiar diretamente os monopólios audiovisuais, por isso a urgência em promulgar uma lei na democracia. Depois anos de intenso debate e intenções silenciadas, a Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, integrada por sindicatos de imprensa, rádios comunitárias e organizações da sociedade civil – ONGs e universidades-, declarou os 21 pontos básicos pelo direito à comunicação[2], os mesmos que colaboraram com a origem da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual[3], recentemente declarada constitucional.

(mais…)