Fundada a Aliança Latino-americana pela Diversidade e o Pluralismo na Comunicação

No dia 7 de outubro, 15 organizações não-governamentais de América Latina formaram a “Aliança pela Diversidade e o Pluralismo na Comunicação. ” É um grande desafio para a sociedade civil achar formas de proteger melhor a liberdade de expressão, ” pontua Aleida Calleja, pesquisadora e uma das coordenadoras do Observatório Latino-americano de Regulação, Mídia e Convergência (Observacom). Na sua declaração, os assinantes – entre eles a Fundação pela Liberdade de Imprensa (FLIP) da Colômbia, a Associação Mexicana do Direito à Informação (AMEDI), o Instituto Centro-americano de Estudos pela Democracia Social (DEMOS) da Guatemala e as organizações brasileiras Artigo19 e Intervozes – destacaram seis fatores centrais que afetam o Direito a Comunicação, e por isso guiarão as intervenções comuns:

“em primeiro lugar, o papel dos Estados para garantir e proteger a liberdade de expressão; o reconhecimento da forte concentração de meios de comunicação em mãos de grupos privados; a demanda aos Estados para ajustar os seus marcos regulatórios e implementar planos e políticas públicas ativas para garantir o pluralismo e a diversidade, em particular reconhecendo e promovendo ao setor da mídia sem fins de lucro, assim como também medidas concretas para garantir que os meios de gestão estatal funcionem como meios de comunicação públicos, e não como meios a serviço do governo de turno.”

O pronunciamento foi feito pouco depois de uma reunião de trabalho e um encontro internacional em Santiago do Chile, durante o qual, os aliados apresentaram ao público geral os resultados de algumas pesquisas realizadas nos diferentes países. Guillermo Mastorini, professor em diferentes universidades argentinas, abriu o evento público com um estudo realizado para o Observacom, que compara o nível de concentração dos meios de comunicação na Argentina, no Brasil, Colômbia, Chile e México entre os anos de 2000 e 2014. Enquanto os diferentes Relatores Especiais da Liberdade de Expressão da Organização de Estados Americanos (OEA) não se cansam de insistir na necessidade de reduzir a concentração da mídia, na grande maioria dos setores acontece justamente o contrário.

Para Mastorini, este resultado demonstra que até as mudanças de regulamentação dos governos progressistas “somente tiveram um efeito pontual, mas não conseguiram mudanças significativas. ” Porém, frente a atual disputa entre empresas de mídia audiovisual e telecomunicadoras, o pesquisador considera “decisivo” repensar os marcos regulatórios dentro de políticas públicas que reforcem a liberdade de expressão. “A regulação vai definir qual desses setores vai dominar sobre outros”, diz Mastorini, concluindo: “Deixar às empresas privadas a tarefa de definir o interesse público é perigoso.” Nessa mesma linha, Laura Tresca, do Artigo19, sublinhou que a sua organização já se pronunciou a favor de uma nova regulamentação do espectro eletromagnético, num posicionamento do ano 2002 chamado “Acesso às ondas”. Para ela, as perguntas feitas naquela época não perderam a sua atualidade, tanto em relação a uma redefinição da mídia, como na sua imprescindível regulamentação, especificamente no caso de plataformas dominantes. “Hoje, cada vez mais se usa o espectro para oferecer conexões à Internet. Ao mesmo tempo, estamos vivendo o desligamento de TVs analógicas, o que libera faixas do espectro. ” Tresca insiste em acompanhar de perto estes processos e formular propostas junto à sociedade civil, como, por exemplo, a dos provedores comunitários de Internet no Brasil, que através de uma “compra coletiva de sinal”, permitem aceder as redes de fibra ópticas sem passar por intermediários comerciais.

Além de outras análises específicas de casos, quase tod@s @s palestrantes também fizeram referência a diferentes processos de digitalização da mídia. Antonio Perrez, da Fundação da Comunicação pelo Desenvolvimento (Comunicándonos), de El Salvador, deixou claro que a promessa da digitalização de ser uma oportunidade para mais democracia e meios de comunicação democráticos não se cumpriu: “Ao contrário – na América Central a digitalização facilitou uma maior concentração da mídia. ” Enquanto ele lamenta “a falta de políticas públicas para administrar essa convergência”, como por exemplo um plano nacional da banda larga, Jorge Fernando Negrete, da AMEDI, lembra que é “uma responsabilidade compartilhada buscar metodologias para entender este novo ecossistema comunicacional e definir, de forma participativa, politicas digitais – algo que ainda não existe na América Latina.”

Re-regular para desconcentrar e evitar novos monopólios digitais – enquanto esta visão foi aparentemente compartilhada pelo público presente, durante o debate foi questionado o caminho geral proposto pelos palestrantes, que implicitamente definiram mudanças legais como pré-requisitos de novas práticas midiáticas. Porém, o caso do Coletivo Antena Negra, de Buenos Aires, que no ano passado conseguiu transmitir sinais terrestres de TV digital durante alguns dias, ou a experiência da organização Rhizomatica, que promove a telefonia celular comunitária no México demostram que as apropriações sócio-tecnicas já acontecem.

Não estas experiências conseguem abrir novas brechas nas sufocantes legislações vigentes que possam ser aprovadas por lutas legais mais amplas? Nesse ponto as opiniões divergiram. Enquanto Mastorini definiu estes exemplos como uma mera “auto-comunicação” sem o poder de transformar a distribuição das canais, concentrada em mãos de poucos, Calleja defendeu estas “novas experiências sociais e comunitárias” e lembrou que “a regulamentação somente tem razão em relação a uma progressividade dos direitos.” Ou seja: porque o Direito à Comunicação de uma comunidade não inclui (além de fazer rádio) organizar a sua própria TV digital ou uma rede celular? São estas e outras perguntas que vão manter ocupada a recém-formada aliança, que nas próximas semanas definirá as suas primeiras ações concretas em favor de uma comunicação mais diversa e plural. E “não se trata de um clube exclusivo”, diz Gustavo Gómez, do Observacom, quando interrogado sobra a ausência de algumas redes e representantes da mídia comunitária e pública da América Latina. “A maioria já sabe de nossa iniciativa” diz Goméz, e lembra que a aliança é o resultado de uma articulação pública que já começou no ano passado. “Então, espero que mais organizações se animem em participar. A porta sempre estará aberta…”

(por Nils Brock)

Para saber mais:

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