31 de jan2013

Campanha aborda a difícil realidade das rádios comunitárias frente a Lei 9612

por pulsar brasil

Campanha defende novo marco regulatório da mídia

Todo ano, centenas de rádios comunitárias são fechadas no Brasil. Para os movimentos e organizações  pela democratização da comunicação, a Lei 9612, de 1998, que regula o setor, funciona como entrave para a existência das emissoras. Nesse contexto, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) lança uma série de spots radiofônicos sobre o tema.

Em algumas situações, essas emissoras fecham as portas por conta própria, pois já não têm condições de se sustentarem financeiramente. Em outras, são forçadas a interromper as transmissões por terem os equipamentos apreendidos em intervenções da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No ano passado, o Ministério das Comunicações (MinCom) divulgou o balanço das penalidades aplicadas a emissoras de rádio e TV de janeiro a agosto. No total, foram 250 sanções, sendo a maior parte para rádios comunitárias, que receberam 87 delas.

Diante dessa realidade, a Amarc Brasil, entre outras entidades, luta pela criação de um novo conjunto de leis que regule todos os setores das comunicações, ou seja, um marco regulatório que respeite o direito humano de comunicar. Ouça os spots da campanha “Ondas comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”.

Spot 1 – Lei impõe baixíssima potência às rádios comunitárias.

Spot 2 – Comunicação comunitária é tratada como crime no Brasil.

Spot 3 – Lei dificulta sustentabilidade financeira das comunitárias.

Spot 4 – Cobrança de direitos autorais e rádios comunitárias.

Spot 5 – Lei 9612 é a pior entre 10 países da América do Sul.

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
Tags : , , , ,
31 de jan2013

União tem dez dias para apresentar plano de reforma de casa de saúde indígena no MT

por pulsar brasil

Casa de Saúde indígena no Mato Grosso em péssimas condições (foto: olhardireto)

A Justiça Federal determinou que a União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), apresente o cronograma de reforma da Casa de Saúde do Índio (Casai) de Cuiabá. As obras devem começar em no máximo de 30 dias após a apresentação do plano.

O objetivo é superar deficiências estruturais e sanitárias apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso. Outro pedido é pela criação de espaços para promoção de atividades de educação em saúde, produção artesanal e lazer para os pacientes.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de 10 mil reais. Dentre os problemas que prejudicam a qualidade dos serviços Casa de saúde indígena estão: o uso de medicamentos vencidos; a falta de materiais de emergência; superlotação; e infiltrações nas paredes.

Além disso, também foi verificado a presença de esgoto a céu aberto, sem contar que instituição está próxima a um lixão. Segundo a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, a precariedade das instalações da unidade em Cuiabá é preocupante. A autora da ação encaminhada à Justiça avalia que a administração pública federal vem tratando o subsistema de Saúde Indígena com descaso, uma vez que os recursos orçamentários estão sendo pouco utilizados.

Dados do Senado Federal apontam que a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) não utilizou 87% do seu orçamento em 2012. Essa verba pública deveria ser aplicada na construção, reforma e equipagem das unidades de saúde indígena no país. (pulsar)

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
Tags : , ,
31 de jan2013

Tragédia em Santa Maria mobiliza legisladores; estudantes pedem por mais espaços públicos de lazer

por pulsar brasil

Manifestação em frente a boate em Santa Maria reuniu centenas de pessoas (foto: taxiemmovimento)

Após tragédia ocorrida na madrugada de domingo (27) na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional mobilizou uma comissão de parlamentares para estudar a legislação federal sobre as normas nestes estabelecimentos. Estudantes exigem mais investimentos em espaços públicos abertos e gratuitos.

Na retomada das atividades na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na próxima sexta-feira (1º), deputados gaúchos devem protocolar pedido de audiência pública para discutir com especialistas e órgãos públicos uma reforma na legislação estadual.

No caso da comissão instituída nesta terça-feira (29) pelo presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), sete deputados federais irão acompanhar as investigações sobre as causas do incêndio que causou, até o momento, a morte de 235 pessoas. Eles também deverão discutir a possibilidade de uma lei nacional para regulamentar as normas de segurança e de licenciamento para casas noturnas.

Estudantes de Santa Maria também se manifestaram a respeito da tragédia. Em uma carta pública, a gestão Vozes Em Movimento do Diretório Acadêmico de Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) apontou para necessidade da cidade oferecer mais espaços públicos de cultura e lazer, principalmente para a juventude.

De acordo com a nota,  nos últimos anos, diversos espaços gratuitos destinados aos usufruto dos jovens foram fechados ou interditados e condenados, sem esforço do setor público para viabilizar estes locais. Dessa forma, segundo os estudantes, “ o acesso ao direito do lazer e da diversão tem ficado a mercê do mercado e sua desordem natural ocasionada pela lógica da lucratividade”.

Dentre outros pontos, a carta dos estudantes registra descontentamento com “ o tratamento sensacionalista que a grande mídia tem dado a essa tragédia”. De acordo com os universitários, os meios de comunicação, em geral, têm usado a dor de inúmeras famílias e milhares de amigos como “ uma potente fábrica de lucros no mercado da informação”.  (pulsar/sul21)

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
Tags : , ,
31 de jan2013

Sede da Pastoral da Terra no Acre sofre invasão pela sétima vez

por pulsar brasil

CPT vê relação com denúncias da entidade contra madeireiros (foto: brasilbrasileiro)

A sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rio Branco foi depredada na madrugada desta quarta-feira (30). De acordo com a entidade, essa é a sétima invasão em seis anos.

O arrombamento foi percebido logo que a equipe chegava ao escritório para organizar a recepção de participantes para um ato em solidariedade à Pastoral. A atividade estava marcada justamente por causa das violências que a CPT vem sofrendo no Acre.

Na ocasião, policiais foram chamados. Ao entrarem na sede, se depararam com a mesma situação da invasão anterior, ocorrida ainda neste mês. De cordo com informações da CPT, assim como no dia 21 de janeiro, as portas estavam arrombadas e o escritório revirado.

Para a coordenação da CPT, as ações visam coagir os trabalhos da entidade. A Pastoral da Terra tem denunciado a extração ilegal de madeira  por empresas e defendido o direito de extrativistas na região.

Além das invasões do escritório, a Pastoral lembra que dois de seus integrantes já receberam ameaças de morte. Em 2011, Cosme Capistano da Silva e Maria Darlene Braga Martins receberam ligações lembrando que outros agentes da CPT já tinham sido assassinados no norte do país.

Os Ministérios Públicos do Acre e o Federal foram acionados na época, mas de acordo com a CPT as investigações não foram para frente. Agora, após as recentes invasões da sede em Rio Branco, um inquérito foi aberto. Nesta sexta-feira (1º), representantes da entidade irão para Brasília para uma reunião na Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Em nota, a CPT exigiu a apuração dos fatos com “profundidade e transparência” para que os “verdadeiros executores dessas violências no Acre sejam responsabilizados e presos”. O texto recebeu o apoio do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). (pulsar)

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
Tags : , ,
30 de jan2013

Falta garantia de participação da sociedade civil na Comissão Nacional da Verdade

por pulsar brasil

Comissão da Verdade investiga violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar (charge: alpino)

É o que aponta o relatório realizado por três pesquisadoras do Instituto de Estudos da Religião (Iser) que monitoram os passos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).  De acordo com a pesquisa o grupo também falha ao não possuir metodologia clara.

Baseado nos trabalhos dos seis primeiros meses da comissão, de maio a novembro de 2012, as pesquisadoras brasileiras Fernanda Ferreira Pradal e Moniza Rizzini e a britânica Amy Westhrop divulgaram o primeiro relatório e já o disponibilizaram na página do Instituto.

Para cientista social Moniza Rizzini, mestranda em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “todas as etapas devem ser avaliadas. A sociedade tem o direito de acompanhar e estar ativamente integrada”.

Para compor o relatório, elas participam de reuniões e audiências públicas, enviam ofícios solicitando dados, acompanham publicações oficiais e notícias veiculadas na mídia. O grupo atua não só como observador, mas também como ator político com solicitações de audiências e envio de críticas detalhadas do que poderia ser aprimorado.

Para Fernanda Pradal, “a falta de estruturação, de sistematicidade, de planejamento” é vista como “uma certa debilidade do processo democrático que teria um potencial muito maior se esses elementos existissem”.

Um dos pontos destacados pelo relatório é a ausência de divulgação sistemática dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), algo que poderia ser aprimorado para viabilizar uma mobilização mais intensa da sociedade. (pulsar/brasildefato)

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
Tags : , ,
30 de jan2013

Justiça suspende despejo do assentamento Milton Santos

por pulsar brasil

O assentamento Milton Santos é uma referência em agroecologia (foto: carosamigos)

O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) determinou, na noite desta terça-feira (29), a suspensão da reintegração da área onde está o assentamento Milton Santos, entre as cidades de Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo. Dessa forma, os assentados não poderão ser despejados da área, como estava previsto para essa semana.

A decisão da Justiça ocorreu com base em recurso suspensivo impetrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Wellington Diniz, superintendente do Incra em São Paulo, confirmou que a reintegração de posse foi suspensa à Repórter Brasil. Segundo ele, no entanto, a confusão jurídica envolvendo o assentamento Milton Santos ainda não está encerrada. Para pedir a reintegração de posse, o grupo Abdalla alegava ser proprietário da área. A usina Ester aparece no processo em função do contrato de arrendamento que mantém com os Abdalla.

No recurso, o INSS alega, porém, que havia adquirido o terreno, nos anos 1970, como parte de pagamentos de dívidas do grupo empresarial. Em 2005, o órgão transferiu as terras ao INCRA, que as destinou para a reforma agrária, com a criação do PDS Milton Santos.

No final do ano passado, o TRF-3 havia concedido a reintegração de posse da área em favor da Usina Ester S/A, que mantinha um contrato de arrendamento com o grupo Abdalla. Na mesma área, vivem, há 7 anos, 68 famílias assentadas pela reforma agrária.

O prazo para os agricultores do assentamento deixarem a área se encerrava nesta quarta-feira (30). O assentamento, cujo nome principal é Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos, é considerado modelo em agroecologia e um dos mais produtivos do Estado de São Paulo. (pulsar)

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
30 de jan2013

Concluída desocupação de área indígena Marãiwatsédé no Mato Grosso

por pulsar brasil

Indígenas Xavantes no Mato Grosso (foto: advivo)

Cerca de dois meses depois começar a retirar fazendeiros e moradores da terra indígena xavante Marãiwatsédé, no norte de Mato Grosso, a força-tarefa do governo federal concluiu a retomada de toda a área de 165 mil hectares.

Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. Na segunda-feira (28), depois de sobrevoar a reserva para confirmar a desocupação, um dos oficiais de Justiça responsáveis retirada dos não índios entregou à Fundação Nacional do Índio (Funai) o auto de desocupação final da área.

De acordo com informações da Agência Brasil, servidores da fundação e trabalhadores contratados durante a operação já começaram a afixar as placas de identificação dos limites do território indígena.

Agentes da Força Nacional permanecerão no local por tempo indeterminado, garantindo a segurança da equipe responsável por elaborar o plano de transição. O plano tem o objetivo de garantir a segurança dos índios e de seu território, evitando novas invasões. Também já está sendo discutido o plano de gestão territorial e o destino a ser dado aos bens abandonados.

Segundo o coordenador regional do escritório da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT), Paulo Roberto de Azevedo, a retirada foi concluída com tranquilidade, apesar dos conflitos registrados no início da operação.

Algumas pessoas que ocupavam a área chegaram a bloquear rodovias como a BR-158 e a entrar em confronto com policiais. Elas são contrárias à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu a legalidade da demarcação da terra indígena xavante e determinou a imediata retirada dos não índios da área.

Homologada por decreto presidencial em 1998, a reserva abrange parte do território de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e de Bom Jesus do Araguaia. A força-tarefa contabilizou 619 construções, entre residências e comércio, desocupadas desde o início da ação. (pulsar)

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
Tags : , ,
30 de jan2013

Rádio Digital: padrão será escolhido no Brasil em 2013?

por arthurwilliam

Com atual lei, digitalização não é possível para rádios comunitárias

Arthur William*

Teste do padrão DRM de rádio digital em rádio comunitária de Brasília

Teste do padrão DRM de rádio digital em rádio comunitária de Brasília

DRM, IBOC, HD Radio, DMB, DAB, ISDB-TSB… a digitalização do rádio parece uma sopa de letrinhas restrita a engenheiros e se arrasta há anos. Em 2012, o Ministério das Comunicações realizou testes e criou um Conselho Consultivo, o que parecia dar um desfecho para a novela. Porém uma série de lacunas, principalmente para as rádios comunitárias, ainda dificulta a decisão por um padrão de rádio digital no Brasil.

(mais…)

Category : Rádio Digital, TICs
29 de jan2013

Desembargador denuncia jornalista por texto ficcional

por pulsar brasil

O jornalista José Góes foi acusado por injúria pelo desembargador Edson Ulisses (foto: reprodução)

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes, no último dia 23, devido a um texto ficcional sobre coronelismo. Apesar de não ter seu nome citado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, autor da ação, acusa Góes de injúria e difamação.

Segundo a ação, o jornalista teria chamado o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. No entanto, a crônica “Eu, o coronel em mim “, publicada em seu blog em maio de 2012, sequer cita o nome e a função do desembargador.

A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica. Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.

Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. Góes afirma que se trata de um texto ficcional e não teria citado, direta ou indiretamente, o desembargador Edson Ulisses.

De acordo com uma nota assinada por diversas organizações sociais e pessoas físicas em dezembro de 2012, “não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania”.

A audiência no Ministério Público foi acompanhada na parte externa por organizações sociais que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março. Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data.   (pulsar)

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
Tags : , ,
29 de jan2013

Acusado de assassinar sem terra, ex-presidente da UDR vai a júri popular

por pulsar brasil

Júri popular irá julgar assassinato de sem terra (foto:correiosdobrasil)

Está marcado para a próxima segunda-feira (4) o júri popular que julgará o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, acusado de matar o trabalhador rural Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998. O sem terra foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná

O conflito envolveu cerca de 30 pistoleiros, entre eles Augusto Barbosa da Costa, integrantes de milícia organizada pela UDR, que também vai a júri na próxima semana. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, foram feridas durante a ação truculenta.

O latifúndio onde Camargo foi morto já havia sido declarado improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Em 2001, o então proprietário da fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, recebeu 1 milhão e 300 mil reais pela desapropriação da área. A área em que houve o assassinato hoje é um assentamento de reforma agrária.

Em novembro de 2012 dois outros envolvidos no assassinato de Sebastião Camargo foram condenados: Teissin Tina, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos  por homicídio qualificado e constituição ilegal de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços que executavam despejos ilegais e assassinavam trabalhadores rurais.

Nessa época, Marcos Prochet apresentou recurso contra a decisão, que foi extraviado por duas vezes, quanto tramitava no Tribunal, fato que atrasou em pelo menos três anos o julgamento. Quando o julgamento pelo tribunal do júri foi finalmente marcado, a defesa de Prochet mudou de advogado um dia antes do julgamento, forçando o adiamento do ato.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a responsabilizou o Estado Brasileiro pelo crime.  (pulsar)

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
Tags : , ,
29 de jan2013

Processo sobre Chacina de Unaí pode demorar mais um ano para ser julgado

por pulsar brasil

“Lista suja” reúne 409 empregadores. (imagem: ufpr)

O assassinato de quatro funcionários públicos que realizavam, em Unaí, fiscalização contra o trabalho escravo completou nove anos nesta segunda-feira (28). A recente decisão da Justiça Federal em Minas Gerais de remeter os autos do processo para o município pode atrasar o processo de seis meses a um ano.

Essa é a estimativa da subprocuradora geral da República Raquel Dodge. De acordo com ela, a recente mudança significa “um retrocesso”. A data do julgamento, previsto anteriormente para Belo Horizonte, seria anunciada no final de fevereiro.

Além do atraso, a subprocuradora acredita que, na região onde ocorreu “essa chacina bárbara”, será muito difícil encontrar pessoas com isenção suficiente para formar o júri. O crime que vitimou os auditores Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ocorreu em 2004.

Em homenagem aos trabalhadores, o 28 de janeiro foi oficializada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Neste marco, atos e manifestações pelo país chamaram atenção para a atual realidade de exploração. Em 2012, 2 mil e 94 trabalhadores foram libertados de condições semelhantes à escravidão.

Atualmente, 409 empregadores estão na chamada “lista suja do trabalho escravo”, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério do Trabalho, Instituto Ethos e Repórter Brasil.O cadastro reúne empresas ou pessoas que mantêm trabalhadores em situação degradante, cargas horárias abusivas, restrição de liberdade por dívidas, entre outras violações. Os setores agropecuário, de extração mineral, comércio e construção civil são alguns dos recorrentes. (pulsar/brasilatual)

Category : Agência Pulsar, Pulsar Brasil
Tags : , ,
Páginas:1234567»
Próxima Página »