Entidades nacionais e internacionais defendem que sistema de rádio digital seja aberto

Dependendo da tecnologia escolhida, comunitárias podem ficar de fora da digitalização. (reprod.)

O Conselho Consultivo responsável por debater o melhor padrão de rádio digital para o Brasil volta a se reunir amanhã (28), em Brasília. Entidades brasileiras e europeias pela democratização da comunicação prepararam documentos nos quais defendem uma tecnologia que garanta a permanência das rádios comunitárias no processo de transição do analógico para o digital.

Essa é a primeira vez que o Conselho se reúne em 2013. Ele é composto por representantes do governo, do setor de radiodifusão e da indústria. No entanto, uma das críticas recai justo sobre sua composição.

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação (Frentecom) formula um documento, que deve ser divulgado em breve, apontando que o Conselho deixou de contemplar setores importantes da sociedade, como a academia e os trabalhadores de rádio. Reforça ainda que o processo de digitalização deste veículo deve estar à serviço, primordialmente, do aprofundamento da democracia do país. E destaca a necessidade de uma tecnologia que não gere custos sobre o uso de seu conhecimento.

Outra carta, assinada pelo Fórum Europeu de Mídia Comunitária e pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias Europa (Amarc Europa), vai pelo mesmo caminho. No documento, que será entregue amanhã ao Ministério das Comunicações (MiniCom), as entidades defendem que o modelo de rádio digital deve permitir às emissoras comunitárias “terem e operarem seu próprio sistema de transmissão”.

Dois padrões estão na disputa: o europeu DRM e o estadunidense HD Radio Iboc. O Fórum Europeu e Amarc Europa destacam que o DRM é um sistema aberto, enquanto o HD Radio Iboc é proprietário. Reforçam que um sistema aberto torna possível que rádios comunitárias construam seus próprios transmissores a baixos custos. Esse é um dos motivos porque recomendam ao governo brasileiro a adoção deste tipo de padrão.

No Brasil, a digitalização do rádio ainda é um assunto restrito a especialistas. Diante disso, entidades que lutam pela democratização da mídia demonstram preocupação e reivindicam a ampliação do debate para todos os setores sociais interessados em contribuir na decisão sobre o padrão tecnológico a ser adotado. Para tal, exigem que o MiniCom promova audiências e consultas públicas sobre o assunto. (pulsar)

Atualização: Esta nota foi modificada. O texto anterior  poderia dar a entender que o documento da Frentecom mencionado já foi concluído e publicado, o que até o momento não ocorreu.